Por Josivan Barbosa

Os 27 governadores fecharam um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que até o fim de setembro seja concluída a votação de pelo menos quatro propostas da “pauta federativa”. A sintonia que os governadores buscam com o Congresso é reflexo do atual momento político.

Tanto Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre já deixaram claro que o Legislativo vai assumir o protagonismo do debate na agenda econômica.

Em relação ao Plano Mansueto, os governadores esperam que possa permitir a liberação de R$ 10 bilhões aos Estados com déficit fiscal mais grave e outros R$ 5 bilhões aos com dificuldades moderadas.

Estão, também no pacote, o acordo que permite o bônus de assinatura dos contratos da cessão onerosa de gás e petróleo e a construção de consensos para a reforma tributária. Outra proposta negociada é a criação de um imposto sobre jogos eletrônicos que poderia financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, com capacidade de geração de receita de aproximadamente R$ 16 bilhões/ano.

RN tem jeito

Mais uma gigante asiática pode ser contactada para estudar a possibilidade de se instalar na terra potiguar. A japonesa Shizen Energy escolheu o Brasil como primeiro país fora da Ásia para investir em geração de energia, com foco em projetos da fonte solar fotovoltaica.

Por enquanto, a companhia está em fase de testes no mercado local por meio de dois projetos de geração distribuída de 1 megawatt (MW) cada em Brasília, mas a meta é atingir cerca de 60 MW em operação até o fim do ano que vem. Por enquanto, o foco é apenas nesta fonte, já que parques eólicos, por exemplo, levam mais tempo para serem executados. Além disso, no Brasil, a companhia não atuará na construção dos empreendimentos, e pretende fechar parcerias com terceiros para as obras e, também, operação e manutenção, mantendo a gestão e o uso da tecnologia desenvolvida pela companhia.

CEF

Os produtores do Polo de Agricultura Irrigada RN – CE interessados em crédito bancário para a perfuração de poços profundos ou outras obras de infraestrutura para facilitar a implementação de programas de certificação inicial ou a própria manutenção da certificação para os mercados interno/externo podem contar com aporte de recursos da Caixa Econômica Federal.  A estratégia da Caixa ocorre em um momento no qual produtores se queixam da falta de recursos disponíveis para financiar infraestrutura em propriedades rurais e a indústria de máquinas reclama da oferta insuficiente de recursos do Moderfrota, linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos subsidiados.

Nesse sentido, a Caixa admite que sua estratégia para o crédito rural se complementa à atuação do BNDES no meio rural, calcada em financiamento com prazo maiores – para pagamento em 10 a 15 anos.

Future-se

O Ministério da Educação lançou o Future-se, programa que chega repleto de dúvidas e incertezas quanto a sua aplicabilidade na atual conjuntura do Sistema Federal de Ensino Superior do país.

Em resumo, o plano do ministro da educação prevê um fundo de mais de R$ 100 bilhões, administrado por uma instituição financeira a ser definida. Os recursos serão distribuídos como uma espécie de recompensa para as universidades públicas que melhor avançarem em temas como empreendedorismo, gestão, pesquisa e internacionalização. O MEC não detalhou as leis que seriam alteradas para aprovar o projeto, mas afirmou que não vai mexer em regras constitucionais para facilitar a tramitação.

Future-se II

A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão firmados pela instituição de ensino com organizações sociais, entidades de caráter privado ligadas a atividades de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. A adesão das universidades será voluntária, mas as instituições que decidirem não fazê-lo ficarão sujeitas a contigenciamentos e às limitações do teto de gastos. Vamos esperar como a nossa UFERSA e a nossa co-irmã UFRN irão encaminhar o projeto nos seus intramuros.

Queijo de coalho

Uma boa oportunidade de mercado pode ser aberta para os produtores de queijo de coalho da nossa região. Batizada informalmente de “Lei Áurea dos Artesanais”, a nova legislação permite que os produtos sejam vendidos em todo o território nacional após passarem por inspeção dos serviços sanitários estaduais, que ficarão encarregados de conceder o selo aos produtos. Até então, esses produtos precisavam passar pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para serem vendidos fora dos Estados ou municípios de origem.

Queijo de manteiga

A nova legislação também se aplica ao nosso queijo de manteiga e a nossa manteiga da terra. A lei prevê que cada Estado tenha uma legislação específica para a produção dos alimentos que receberão o selo. Caberá ao Ministério da Agricultura criar um cadastro nacional de produtores artesanais. A lei não estabelece multas. Os produtores que não respeitarem a legislação perderão o selo. A lei considera como artesanal o produto que utiliza técnicas predominantemente manuais na fabricação, que tem a origem das matérias-primas conhecida e que utiliza produtos de origem animal.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido