A PEC da Previdência Social do Governo do RN exige 15 votos e a oposição tem 10.
Nessa hipótese, a aprovação só será possível com a força do presidente (Ezequiel Ferreira-PSDB) tirando dois votos oposicionistas para somá-los aos 13 da bancada governista. O PSDB é um híbrido – pró e contra governo.
Tudo pode ocorrer.
Há duas hipóteses: obter 15 votos e diluir o desgaste em nome da maioria, caminho que é possível com a força da presidência; ou a sustentação da obstrução com a possibilidade de 11 votos, se confirmado o apoio do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
Nota do Blog – Cada dia que passa o Governo Fátima Bezerra (PT) é mais dependente do PSDB de Ezequiel Ferreira. Na verdade, a governadora não tem bancada. Tem Ezequiel por ela. Bendito Ezequiel!
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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) faz campanha ostensiva contra a reforma previdenciária do Governo Fátima Bezerra (PT).
Além de fazer corpo a corpo na Assembleia Legislativa, onde começou a tramitar a matéria (veja AQUI), também usa as redes sociais para crítica pesada à gestão.
Denomina de “PEC da Morte” o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias.
O projeto tem 24 páginas, além de 60 páginas do cálculo atuarial.
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O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) disse em entrevista à jornalista Margot Ferreira, na TV Tropical, que a proposta de Reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra (PT) envolve um “ verdadeiro combination” (combinação) com as lideranças sindicais. Ele explicou seu ponto de vista no jornalístico “Jornal da Tropical – 1ª Edição”, dessa quarta-feira (5)”.
Tomba foi entrevistado por Margot Ferreira e disse acreditar em muitas mudanças (Foto: cedida)
O projeto governamental prevê um aumento de alíquota de 14% para 18% para os servidores que ganham acima de 10 mil reais, mas o parlamentar acredita que a governadora deverá reduzir essa taxação. Ficará em 14%, para dizer que “atendeu aos trabalhadores” e fortalecer o discurso dos sindicatos.
Sindicatos
“Por trás dessa medida há um verdadeiro “combination” com os sindicatos. Quero ver como vai ficar”, ressaltou o parlamentar.
Tomba Farias acredita que a reforma pode ser aprovada até o final da primeira quinzena de março. Porém alerta que o projeto será alvo de amplos debates no parlamento estadual e que deverá ainda sofrer muitas mudanças.
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O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (4), um instrumento para servidores estaduais, aposentados e pensionistas avaliarem o real impacto da proposta de reforma previdenciária no contracheque.
Denominada Previdência Sustentável, a calculadora simula com exatidão o valor que será descontado do pagamento mensal e também a alíquota real aplicada em casos de faixas salariais em que incidem várias alíquotas.
A ferramenta faz parte das estratégias do Governo para dar transparência ao processo de discussão da reforma e deixar o funcionalismo público estadual devidamente esclarecido do real efeito da proposta de reforma da previdência estadual.
O Fórum Estadual dos Servidores do RN saiu possesso de reunião com representantes do Governo Fátima Bezerra (PT), nessa quinta-feira (30), no Centro Administrativo em Natal.
Na pauta, discussão sobre a Reforma da Previdência do RN. O governo não conseguiu apresentar minuta completa do projeto que apresentará à Assembleia Legislativa.
Representantes das entidades de trabalhadores preferiram se retirar da reunião. O governo vai encaminhar nesta sexta-feira (31), a proposta de aumento da alíquota pensada para a reforma estadual.
No dia 05 de fevereiro, haverá uma nova audiência entre Fórum e equipe estadual, mas algumas categorias já deixaram claro que sequer voltam à negociação.
“Direitos não se negociam”
Está mantida greve geral de 48 horas, para os dias 3 e 4 de fevereiro. “Direitos não se negociam”, avisa Carlos Alexandre do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN).
“Foi apresentada uma maquiagem mal feita e incompleta da proposta de Bolsonaro”, comentou Janeayre Souto, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN).
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Titular da pasta do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) do RN, o economista Aldemir Freire defende com unhas, dentes, números e argumentos a Reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra (PT).Para ele, uma das vozes mais influentes do governismo, não há meio-termo ou outra saída para se minimizar (solução não é) o déficit previdenciário do RN.
Em seu endereço pessoal no Twitter (rede social), mostra que não para de inflar essa bomba, tornando inviável a administração estadual.
Só em 2019, o Tesouro Estadual teve que injetar mais de R$ 1,570 bilhão no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN), que não anda com as próprias pernas.
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Diretor estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN), o professor Rômulo Arnaud proclamou no último dia 12 (quinta-feira), posição já tomada pela entidade quanto ao projeto de Reforma da Previdência do Governo do RN:
– Nós rejeitaríamos ou rejeitaremos, qualquer projeto que retire direitos do trabalhador.
Arnaud (centro, por trás de faixa) participa de luta contra reformas nacionais; agora, duelo é mais difícil (Foto: 28-04-2019)
Essa discussão ganha nova fase essa semana, com o governo voltando a se reunir com o Fórum de Servidores do RN. E o Sinte/RN aparece em relevo nesse enredo, por alguns fatores especiais. Primeiro deles, é o fato de ser berço e braço sindical da governadora Fátima Bezerra (PT), além dos mais longevos e organizados agrupamentos de trabalhadores do serviço público estadual.
Numa “live” (vídeo ao vivo) da rede social Facebook do próprio Sinte/RN, Regional de Mossoró, Arnaud (veja AQUI) deixou aberta uma janela até mesmo para greve, se o governo ameaçar tirar ganhos previdenciários conquistados até aqui pela classe trabalhadora.
Lutas
O futuro próximo dirá se Arnaud e o Sinte/RN – que tem dirigentes ocupando cargos em todas as regiões educacionais do Estado – jogam para a plateia ou vão mesmo pro confronto, como ocorreu em relação a governos estaduais passados e às gestões federais de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro.
O slogan “Nenhum direito a menos” vem sendo empinado pelo professorado nos últimos anos, em lutas contra movimentos reformistas federais – como nos casos da alteração da legislação trabalhista e da Previdência Social.
O esboço da reforma previdenciária do Governo Fátima Bezerra tem reprovação prévia de algumas categorias, como professorado da Universidade do Estado do RN (UERN) – veja AQUI.
É quase impossível que o projeto a ser enviado à Assembleia Legislativa não penalize os servidores. A reforma não é feita para suplementar ganhos ao funcionalismo, mas uma tentativa de mitigar o déficit mensal da ordem de R$ 130 milhões na previdência estadual.
Algo precisa ser feito.
Na verdade, o Governo Fátima Bezerra se movimenta para cobrir parte do tempo perdido na tática de deixar que tudo fosse resolvido no Congresso Nacional, para não ter que se desgastar diretamente com o sindicalismo do qual ela deriva. Agora, não tem mais como se esconder, se esquivar e se esgueirar. E o sindicalismo, por sua vez, vai se encontrar com seu próprio “eu”.
Por Vicente Serejo (Tribuna do Norte)
