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Política

Rearrumação em governo coloca Detran como alvo de disputa

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Ilustração da Freepik
Ilustração da Freepik

A governadora Fátima Bezerra (PT) começa a fazer rearrumação administrativa em seu segundo governo, para acomodação de interesses políticos. O começo é a mudança no Ipem/RN – veja AQUI – atendendo ao grupo da ex-prefeita Rosalba Ciarlini e do ex-deputado federal Beto Rosado (PP).

Mas, também está em sua mesa alteração em outros órgãos estaduais e autarquias, além de secretarias, como é o caso do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), bastante cobiçado.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) caminha para indicar nome, sobretudo com a perda de espaço no Ipem/RN.

Porém, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) faz cerco para barrar ocupação do Detran pelo ‘colega’ de bancada. Ela quer a direção-geral para si e começou a diligenciar ações, em várias frentes. Virou questão de honra ter o Detran/RN.

O duelo promete.

Acompanhemos com pipoca e guaraná.

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Opinião da Coluna do Herzog, Política

O fim do modelo político-partidário brasileiro

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O estrago promovido pelos mais recentes arremedos de reforma política que o Congresso Nacional produziu acaba de vez o modelo partidário que temos desde a chamada “redemocratização do país”, nos anos 80. Está esgotado, em queda livre.Reforma política - teaser

Nem os denominados “partidos ideológicos” conseguem preservar identidade e princípios, sob a pressão pela sobrevivência.

Deram tiro de misericórdia na coligação, decisão acertadíssima, mas pariram a permissividade da “federação partidária”, um quebra-galho capaz de manter arranjos oportunistas e nada sérios.

Organização de direito privado, o partido político brasileiro é hoje uma empresa rica, mantida por fundos partidário-eleitorais multibilionários – bancado com o suor do cidadão.

Nem tudo é democrático como tenta parecer. Todos têm donos.

Em Sociologia dos Partidos Políticos, no início do século passado, o sociólogo Robert Michels já descrevia a tendência à oligarquização das siglas. Parecia antecipar o que seriam o sistema partidário e o político do Brasil algumas décadas depois.

De um lado, os dirigentes; embaixo, os dirigidos. Lá fora, o povo.

E tudo pode ficar muito pior até às eleições e depois delas.

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Artigo

Candidatura avulsa

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Por Odemirton Filho

No Brasil para se candidatar a um cargo eletivo é necessário que o cidadão atenda as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.

O art. 14, parágrafo terceiro da Carta Maior diz que são condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária e a idade mínima para o cargo.

Desse modo, para que alguém possa disputar um mandato eletivo é preciso que esteja filiado a um partido político, além de outras condições.

Conforme a Lei n. 9.096/95 o partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Entretanto, embora o partido político seja constituído com base em uma determinada ideologia, poucas pessoas seguem o comando teórico que o informa. Aliás, a maioria dos filiados sequer conhece os propósitos de sua legenda.

Doutro lado, a democracia partidária é mitigada em alguns partidos, pois os “caciques” não dão vez a quem não reza na sua cartilha, sendo comum que, internamente, tenham várias tendências políticas em disputa pelo comando da agremiação.

Noutra ponta, o eleitor, em sua maioria, vota no candidato de sua preferência, não levando em conta o partido ao qual esteja filiado. Tem-se, à guisa de exemplo, o ex-presidente Fernando Collor e o presidente Jair Bolsonaro que disputaram as eleições filiados a partidos de diminuta expressão nacional.

Não se pode negar a relevância dos partidos políticos, pois, em tese, é uma união de pessoas que abraçam um sentimento comum na disputa pelo poder, tentando implantar o seu modo de governar e representando o que pensa uma parcela da coletividade.

Acrescentam os defensores dos partidos políticos que na candidatura avulsa poderiam surgir líderes populistas, sem ter o filtro partidário. Contudo, esse argumento me parece frágil, porquanto líderes populistas, às vezes, são forjados dentro das próprias siglas.

Com efeito, o que se observa é, simplesmente, uma conveniência político-partidária para se disputar uma eleição, indo às favas com a ideologia.

Nas eleições de 2018 foram requeridos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de registro de candidatura avulsa, mas a Corte indeferiu, com fundamento no dispositivo constitucional acima referido.

Sobre o tema o ministro Celso de Mello asseverou que “a exigência constitucional de filiação partidária – que se projeta no âmbito do ordenamento positivo doméstico (Código Eleitoral, art. 87; Lei nº 9.504/97, art. 11, § 14, na redação dada pela Lei nº 13.488/2017) – não pode ser contrariada pelo que dispõe o Pacto de São José da Costa Rica, que configura instrumento normativo qualificado, juridicamente, como diploma de caráter supralegal, porém de natureza infraconstitucional”.

É imprescindível, assim, uma emenda Constitucional a fim de que a filiação partidária para disputar uma eleição não seja exigida. Entrementes, não se observa qualquer interesse nesse sentido, sobretudo, por parte daqueles que estão à frente dos partidos políticos.

Por fim, se um dia for realizada a reforma política, quem sabe possa prevê, pelo menos, a faculdade do candidato se filiar ou não a um partido político para disputar uma eleição.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

Artigo

Unificação das eleições no Brasil e fim das reeleições

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Por Odemirton Filho

Há tempos que uma reforma política vem sendo discutida para se reconfigurar e consolidar a democracia brasileira.

Consoante parte da comunidade política e jurídica uma nova formatação seria de grande valia para acabar ou, pelo menos, minimizar práticas nada republicanas que acontecem no processo eleitoral e no decorrer do mandato eletivo.

Assim, existem várias Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso Nacional no escopo de aperfeiçoar a nossa incipiente democracia.

Entretanto, passando à margem das diversas propostas, debruço-me, unicamente, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 56/19 que tem a seguinte ementa:“Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais”.

A mencionada PEC é de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).

Segundo o deputado a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas, a economia dos recursos públicos com gastos em eleições.

A priori, a prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores soa absurda, pois esses ganhariam mais dois anos para os quais não teriam sido eleitos, em manifesta ofensa à soberania popular.

Todavia, vislumbra-se a possibilidade do fim da reeleição, afastando um instituto que não é salutar para a nossa democracia, porquanto a República tem como um dos princípios a alternância no poder.

Alguns, despiciendo dizer, sentem-se proprietários do público e gostam de confundir com o privado.

Ademais, a unificação das eleições, a cada cinco anos, elegendo-se do vereador ao Presidente da República, traria uma enorme economia aos cofres públicos, já que, atualmente, temos eleição a cada dois anos.

Por outro lado, questiona-se que haveria um expressivo número de votos nulos, haja vista ter que se votar em vários candidatos em uma só eleição (Presidente, Governador, Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e vereador).

Acredito, porém, que o horário de votação sendo estendido até às 18 horas, além de uma ampla campanha educativa por parte da Justiça Eleitoral, ajudariam a diminuir a incidência de votos nulos.

Acrescente-se, por oportuno, que na semana passada o Congresso Nacional não apreciou os vetos apresentados pelo presidente da República à minirreforma eleitoral aprovada recentemente.

Contudo, de acordo com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não haverá ofensa ao princípio da anualidade, e algumas regras, mesmo faltando menos de um ano para eleição, se aplicariam no próximo ano, pois tratam-se de questões partidárias e não de mudanças no processo eleitoral.

Porém, para aqueles pré-candidatos fichas-sujas que esperavam concorrer às eleições de 2020 terão que esperar 2022 para que possam reaver a sua capacidade eleitoral passiva, isto é, o direito de ser votado.

Portanto, não se nega que há fundamentos plausíveis contra a aprovação da PEC 56/19, uma vez que prefeitos e vereadores ganhariam mais dois anos de mandato, subtraindo esse período complementar da soberana vontade do eleitor.

Mas, para se ter uma eleição unificada e, sobretudo, o fim da reeleição, não valeria a pena?

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

Política

José Dirceu lança livro e diz que PT nunca alimentou o ódio

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Da Agência Saiba Mais (Isabela Santos)

Em curta estada em Natal, o ex-ministro da Casa Civil do Governo Lula José Dirceu (PT) lançou seu livro “Zé Dirceu Memórias – Volume 1”. Foi nessa segunda-feira (24), no bar Acabou Chorare, reduto da esquerda natalense no bairro Ponta Negra.

Dirceu: grandes reformas (Foto: BCS)

A noite de autógrafo abriu espaço para série de entrevistas e discurso no palco do bar onde costumam se apresentar cantores e músicos.

“Vocês se lembram como rasgavam nossa bandeira. A campanha que fizeram contra a Dilma, contra o Lula esses anos todos. Nós nunca alimentamos o ódio na sociedade brasileira”, assegurou.

“Quem foi o presidente do diálogo? Quem mais que o Lula criou diálogo no Brasil e criou mesas e conselhos pra negociação com todos os setores da sociedade?”, lembrou, ao afirmar que o PT governou para que todos ganhassem mais no Brasil. “Nenhum dos setores saiu perdendo, mesmo quando a Dilma governou”, garantiu.

Reforma tributária, baixar juros, reforma política…

“O papel da eleição é principalmente apresentar propostas. Nós queremos fazer reforma tributária, baixar os juros, fazer uma reforma política e queremos mais pluralismo e diversidade da mídia, mas isso não significa censurar ou controlar a mídia, significa que precisamos discutir a mídia no Brasil. A escola sem partido é escola com partido de direita. É isso que é a eleição”, disse.

Juventude, luta contra a ditadura militar, clandestinidade, resistência armada, vida em Cuba, relação com Fidel Castro, treinamento militar, anistia, fundação do PT, mandatos como deputado estadual e federal, candidatura ao Governo de SP, campanha Diretas Já, impeachment de Collor, campanhas de Lula, 30 meses como ministro, cassação pela Câmara e a denúncia no Mensalão estão presentes no livro.

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Artigo

Reforma política – expectativa e realidade

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Por Odemirton Filho

Há muito se esperava que a reforma política decantada pelos juristas e políticos viesse à tona. E veio. Enviesada, tímida, aquém da expectativa exigida pela sociedade brasileira. Apenas alguns pontos que, ao fim e ao cabo, não irão, efetivamente, mudar o arcabouço político-eleitoral posto.

De notar que alguns aspectos merecem acurada atenção, porquanto, privilegiam os partidos políticos que há muito circundam e dominam o cenário da política brasileira.

Vejamos as principais mudanças.

Inicialmente tem-se o fim das coligações partidárias. Isto é, os partidos políticos não poderão mais se coligarem para disputar as eleições proporcionais (deputados e vereadores). Assim, os partidos maiores, de maior capital eleitoral, poderio econômico e amplo espaço na mídia largarão à frente, pois o quociente eleitoral/partidário os beneficiará. Essa mudança, entretanto, só valerá a partir de 2020.

O segundo ponto é a cláusula de desempenho, ou barreira, que limitará o acesso ao rádio, televisão e fundo partidário somente para aqueles partidos que atingirem um percentual mínimo de votos.

Assim, em 2018, será de 1,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, o porcentual será de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada um deles.

Seguidamente a lei n. 13.488/17, diz que poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. Bem como, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Tem-se que, também, a possibilidade de parcelamento das multas eleitorais que podem ser feitas pelos cidadãos e partidos políticos, observando-se os percentuais que a citada lei exige.

Vedou-se a o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente esteja filiado a partido político. Aliás, uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.

Foi instituído o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), talvez um dos pontos mais polêmicos, que prevê a distribuição entre os partidos políticos da seguinte forma: 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral; 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares e 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

É possível, ainda, aos pré-candidatos, desde o dia 15 de maio do ano eleitoral, a arrecadação prévia de recursos, ficando condicionada a liberação desses recursos ao registro da candidatura.

Não será permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos e adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado).

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

Foram limitados gastos eleitorais nas campanhas. Desse modo, nas eleições para Presidente da República em 2018, o limite de gastos de campanha de cada candidato será de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais).

Na eleição de 2018, independentemente da unidade da Federação, o valor será de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para as campanhas dos candidatos às eleições de Deputado Federal e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para as campanhas dos candidatos às eleições de Deputado Estadual e Deputado Distrital.

Portanto, em linhas gerais, foram essas as mudanças propaladas pela chamada reforma política que se propõe a refazer a face de nossas campanhas eleitorais.

O tempo dirá se essas reformas são suficientes para moralizar a nossa forma de fazer política.

Odemirton Filho é professor de Direito e Oficial de Justiça

Comunicado do Blog

Blog Carlos Santos comenta sobre STF e cláusula de barreira

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O Programa Plenário TCM, da TV Cabo Mossoró (TCM), veiculou entrevista com o editor desta página nesse domingo (15).

É a reprodução de parte da entrevista que concedemos no últimos dia 12 ao programa “Meio-dia Mossoró”, da 95.7 FM.

No bate-papo com a jornalista Carol Ribeiro, a gente conversa sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11, que “devolveu” ao Senado o poder de decidir o destino do mandato do senador Aécio Neves (resolvido ontem – veja AQUI).

Também falamos sobre reforma política, como o dispositivo da cláusula de barreira,

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Política

O “furacão irma” da política brasileira já começou

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Não será a reforma política que ainda engatinha que promoverá a maior mudança na política brasileira no próximo ano.

Nem mesmo o voto direto do eleitor ou sua omissão (branco/nulo/abstenção).

A judicialização da política fará estrago maior.

Quem não estiver preso até lá, levante as mãos para o céu e dê graças a Deus.

O “furacão Irma” da política brasileira já começou.

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Política

Deputada propõe alternativa para fortalecer pequenas siglas

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Shéridan: sobrevivência dos pequenos (Foto: Facebook)

Uma luz para fazer avançar a chamada “reforma política”, capaz de atender aos interesses dos pequenos partidos e não apenas às grandes siglas. A deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB-RR), na relatoria comissão especial do PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias e estabelece cláusula de barreira, anunciou que fez modificações no texto.

Propõe-se a atender alguns pedidos dos partidos menores e garantir a aprovação do texto. Conflita com aquela corrente que deseja o fim das coligações.

Entre as alterações, está a flexibilização para federações dentro dos Estados e Distrito Federal.

Pelo novo substitutivo de Shéridan, fica estabelecido que “no âmbito dos Estados e Distrito Federal, dois ou mais partidos integrantes de uma federação poderão, para fins exclusivamente eleitorais, organizar-se em subfederações”.

Fortalecimento dos pequenos

Com a mudança, os partidos podem fazer subfederações durante o período eleitoral de acordo com a conjuntura política de Estados e no Distrito Federal, mas após a eleição as legendas precisam restabelecer a formação constituída pela direção nacional da legenda.

Ou seja, se nacionalmente a federação for composta pelos partidos A, B, C e D, nos Estados, para as eleições, a subfederação pode ser formada apenas por A e C. No entanto, não pode ter no grupo estadual o partido E, que não faz parte da federação nacional.

Segundo Shéridan, as federações buscam facilitar o acesso de partidos menores que não conseguirem atingir a cláusula de desempenho ao fundo partidário e tempo de rádio e televisão, que seriam divididos proporcionalmente de acordo com o tamanho das legendas que compõem o bloco.

Na prática, as coligações estariam mantidas, mas sob outros parâmetros e nomenclatura.

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Opinião da Coluna do Herzog

A montanha vai parir os mesmos ratos de sempre

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A Câmara Federal tentou mais uma vez à noite passada votar pontos da Reforma Política. Novamente emperrou em conflitos de interesses.

Mesmo que o objetivo de todos ou da enorme maioria, seja o mesmo, a “sobrevivência política”, não há entendimento de qual fórmula possa garantir a “preservação da espécie”.

De saída, pode ser dito que não se estuda uma reforma, mas uma “amarra política” que impeça o surgimento de novidades alheias à vontade dos caciques políticos, além de qualquer mudança de paradigma.

As urnas em 2018 são um mistério, mas não devem significar uma mudança de práticas.

O povo vai convalidar um modelo político em conflito com suas próprias aspirações mais primárias, que se resumem na ânsia de garantias do chamado bem-estar social.

A montanha deverá parir os mesmos ratos de sempre, com raríssimas exceções.

Leia também: Câmara adia pela segunda vez votação da PEC da reforma política AQUI.

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Administração Pública, Opinião da Coluna do Herzog, Política

Reforma política caminha para consolidar modelo excludente

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As mudanças na legislação eleitoral brasileira, que estão sendo urdidas nas entranhas do Congresso Nacional, caminham para consolidação de um modelo de poder ainda mais excludente, seletivo, oligárquico e plutocrata.

Na verdade, não se trabalha uma reforma, mas amarras que garantam o maior poder político aos donos dos maiores partidos e uma ameaçadora valorização dos congressistas, verdadeira casta institucional.

Em nome da melhoria do sistema, querem de vez a tomada da república e de seus poderes como bem para poucos e por poucos, inibindo – como sempre – o surgimento de novas lideranças políticas e alternativas ao poder vigente.

Faz-se a montagem de um simulacro de parlamentarismo, com redução de poderes do Executivo.

Esse é, em síntese, o espírito das leis que querem validar.

Voltaremos ao tema, tratando de pontos diversos do texto-base aprovado à madrugada de hoje na comissão da Câmara Federal, que discute mudanças no sistema eleitoral.

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Política

Beto Rosado é contra lista fechada e defende voto distrital

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Para o deputado federal mossoroense Beto Rosado (PP), “o sistema de lista fechada para as eleições do parlamento cassa o direito de livre escolha do eleitor”.

O parlamentar também defende o sistema do voto distrital, no qual os eleitores escolhem diretamente os representantes de cada região.

Beto vê lista como antidemocrática (Foto: Zeca Ribeiro)

A reforma política mexe com os congressistas em Brasília, com reflexos em todo o país. Beto adianta dois pontos de vista sobre o tema.

O que é lista fechada?

– No sistema de lista fechada, cada partido apresenta previamente a lista de candidatos com o número correspondente ao círculo eleitoral, esses candidatos são colocados ordenados crescentemente e o número de eleitos será proporcional ao número de votos que o partido obteve, nesse sistema os candidatos no topo da lista tendem a se eleger com mais facilidade.

O que é voto distrital?

– Nesse tipo de votação, o estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado é eleito. Mas existem outras modalidades de voto distrital. Veja AQUI.

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Opinião da Coluna do Herzog

A boquinha certa nas reformas Política e Trabalhista

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As reformas Política e Trabalhista deveriam convergir, pelo menos num ponto, para consenso quanto à origem de manutenção de partidos e sindicatos.

Eles devem existir com contribuição espontânea de filiados e simpatizantes.

Dinheiro público e compulsório não deve sustentá-los e, na maioria dos casos, apenas à manutenção de uma casta parasita, oligarca e espertalhona.

Mas claro que quase todos os políticos e sindicalistas não pensam assim.

Eles têm razão.

Se vem dando certo, porque mudar.

Por isso essa boquinha será mantida, juntando os contrários.

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Política

Agripino crê em mudança em coligação e cláusula de barreira

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), acredita que os temas “cláusula de barreira” e “fim das coligações nas eleições proporcionais” passarão com tranquilidade no Senado. A Casa deve votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, que trata desses dois pontos.

Senador José Agripino é contra coligação proporcional (Foto: O Globo)

Para o senador do Rio Grande do Norte, debate maior deverá ocorrer na Câmara dos Deputados, principalmente no que diz respeito ao fim de coligações proporcionais.

“No Senado, na minha opinião, a cláusula de barreira e a proibição de coligação na eleição proporcional passam com certa tranquilidade. Na Câmara, sim, haverá uma longa discussão. Talvez menos com relação à cláusula de barreira e muito mais com relação ao fim das coligações nas eleições proporcionais”, destacou.

Coligações

De acordo com Agripino, a aprovação desses dois temas é fundamental para tornar o processo eleitoral mais consistente. “A cláusula de barreira é fundamental para diminuir a quantidade de partidos políticos no Brasil e oferecer ao eleitor visibilidade na formulação programática das legendas”, ressaltou.

“Já a proibição de coligação na eleição proporcional acaba com esse negócio de um partido eleger um vereador com mil votos e outro partido, que teve 15 mil votos para vereador, não o eleger”, esclareceu Agripino.

De autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a PEC 36/2016 estabelece um percentual mínimo de votos para um partido ter acesso aos recursos do fundo partidário e a tempo no rádio e na TV. A proposta também acaba com as coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.

Com informações da Assessoria de José Agripino.

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Só Pra Contrariar

‘Operação Lava Jato’ promove maior reforma política do país

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A “Operação Lava Jato” caminha para promover a maior reforma política de todos os tempos no Brasil.

O que não saiu pela via legislativa e voto da massa-gente nas urnas eletrônicas, aos poucos é promovido pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais.

A “reforma” vai chegar também ao Rio Grande do Norte.

Aguarde.

Não demora tanto assim.

Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Apache, Cheyenne, Comanche, Cherokee ou Navajo.

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Opinião da Coluna do Herzog, Política

Não se iluda com as próximas eleições

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Leio e ouço manifestações preconizando uma panaceia com as eleições de outubro deste ano, no Brasil.

Exagero, gente.

Precipitado se imaginar que as urnas vão parir grande mudança. Não se iluda. Algo será alterado na medida do que o povo é e o sistema permite.

Só!

Sem reforma política, o expurgo de parte do que há de pior vem pela via da judicialização mesmo. Mas serão substituídos por outros, piores ou menos ruins um pouco.

Anote.

Se a economia estivesse bem, pleno emprego, povo não estaria nem aí para Dilma Rousseff (PT), Lula (PT), Aécio Neves (PSDB), Eduardo Cunha (PMDB), Michel Temer (PMDB) etc. Corrupção não incomoda tanto.

Se não melhorarmos como indivíduos e civilização, não teremos uma política melhor. Uma é consequência de outra. Isso leva tempo. Séculos até.

Vivemos numa sociedade em que muitos se sentem “invadidos” com simples “bom dia”, mas acham normal tomar vaga de dois carros num estacionamento.

Num lance do seu time de futebol, de clara irregularidade de gol, há apoio. Se é para beneficiar o adversário, é “roubo”.

Somos o que somos.

Se constatarem que foram desviados R$ 300 bilhões da Petrobras, mas não tivermos desemprego, trocarmos de carro e viajarmos às “oropas”, tudo bem…

Anote: teremos mudanças possíveis, não necessárias, nas próximas eleições.

Muitos nomes novos, velhos hábitos, ambiente de sempre: corrupto.

Reforço: tem gente que se incomoda com um “bom dia”, “com licença”, “obrigado”, mas acha normal faltar remédio e UTI digna aos outros.

Com o que temos aí, lá em cima e cá embaixo, tudo pode mudar para continuar do mesmo jeito. Uma reengenharia compreensível e previsível.

Só.

Grande diferencial no próximo pleito é que a grana estará curta. Muitos “líderes” de araque vão ter que provar sua liderança com pouco ‘tutu’.

Vou indo: dizer ‘bom dia, obrigado, com licença’, tentar estacionar apenas numa vaga no estacionamento e ser visto como otário por tudo isso.

Fui!!

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Artigo

Reforma política urgente!!

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Por Odemirton Firmino de Oliveira Filho

Não dar mais. Cansamos. Diante dos últimos escândalos, do Impeachment, áudios e delações premiadas, chegamos ao fim. Urge, repensar a democracia brasileira, como forma de se manter estável as instituições e a sobrevivência da própria democracia. Há muito que vivemos em um país que privilegia os interesses de poucos em detrimento de muitos.

Um dos caminhos, além de outros, como se rever o pacto federativo, isto é, a redistribuição de competências entre os entes federados, União, Estados-membros e municípios, é uma reforma política profunda, que atinja o real problema político brasileiro.

Mais o que é a reforma política? É uma mudança no arcabouço jurídico e político, da forma de se eleger os nossos mandatários e da forma como esses devem se comportar diante da gestão pública. Alguns pontos devem ser repensados, a fim de se atingir, efetivamente, a mudança que o Brasil precisa.

O primeiro deles é o fim da reeleição. Esse instituto, inserido na nossa Carta Maior, garantindo a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, foi nocivo para o país. A nossa tradição política não se coaduna que essa prática, pois muitos gestores visam, tão somente, os caminhos eleitoreiros, como meio de preparar a sua recondução para um segundo Mandato.

Esquecem em fazer uma gestão olhando para os problemas atuais e, sobretudo, preparando o futuro do país, do estado ou municípios, objetivam, no mais das vezes, a sua reeleição, mesmo que esta custe caro para os cofres dos entes federados.

Outro ponto de grande valia, seria o voto distrital, no qual os candidatos seriam eleitos em determinados distritos, mais próximos de sua base eleitoral, facilitando a fiscalização dos cidadãos.  Seja o voto distrital puro ou misto, com lista aberta ou fechada, poderia ser o caminho para uma maior cobrança dos nossos representantes.

O fim do voto obrigatório é outro tema recorrente, entretanto há de se analisar se existe cultura democrática para a facultatividade do comparecimento.  Os que defendem o fim da obrigação alegam que é incompatível uma democracia com a obrigação de votar.

O financiamento público de campanha, muito embora já se tenha a proibição do fim da doação por partes de empresas, deve ser posto à mesa, pois tem sido ao longo do tempo um sério problema nas eleições. Se não houver qualquer tipo de doação, seja por pessoas física ou jurídica, talvez fosse o caminho para se evitar o caixa dois e o abuso de poder econômico.

Um ponto sensível, o qual sempre fui um defensor, é a unificação das eleições, de presidente da República a vereador, unificando todos os mandatos em 05(cinco) anos, sem direito à reeleição para o Executivo, o que acabaria com eleição, ano sim, ano não, e diminuindo os gastos da Justiça Eleitoral.

Não podemos esquecer dos partidos políticos. Uma quantidade imensa de partidos, com fragilidade ideológica, e que são fundados para atender interesses de alguns, que precisam de um partido para chamar de seu. Onde fica a base ideológica? Muitos dos que fazem parte, sequer conhecem o Estatuto partidário, ou qual a filosofia partidária que adotam.

Por fim, esses alguns pontos, de tantos outros que precisam ser discutidos seriamente. Contudo, a maior reforma política que deve ser feita é a da consciência da sociedade, da forma como se comportar como cidadão, sem um viés particular, de um amadurecimento político e ideológico, da educação para ser e se fazer cidadão.

Odemirton Firmino de Oliveira Filho é professor de Direito da UnP/Mossoró e oficial de Justiça da comarca de Areia Branca/RN.

Opinião da Coluna do Herzog

Eleições não vão promover renovação de nomes e hábitos

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Não deliremos!

Eleições não vão promover renovação se nomes ou hábitos.

Políticos e partidos são os mesmos, em ambiente ótimo para charlatões, novos e velhos “salvadores da pátria”, alquimistas que vendem fórmulas milagrosas em campanha.

Sem reforma política, sem maior controle social, continuaremos vítimas de partidos que deveriam ser enquadrados como organizações criminosas.

Tivéssemos sociedade crítica, democracia sólida e legislação firme, alguns partidos seriam proscritos pós-Lava Jato.

São firmas criminosas, reitero.

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Política

“Janela” para troca de partido será promulgada dia 18

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Do Congresso em Foco

Será promulgada em 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.

A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados.

O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

Política

Deputados aprovam texto-base da reforma política

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Do UOL

Por 420 votos a 30, além de uma abstenção, os deputados federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira, 7, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Na próxima semana, a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do Senado, também em dois turnos.

Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno. Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos; também foram aprovadas uma cláusula de barreira “light”, a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência.

Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para 29).

Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara.

Na discussão dos 12 destaques que precisam ser analisados, alguns parlamentares vão tentar reverter resultados adversos da votação de primeiro turno da PEC.

Deputados do PT, por exemplo, prometem tentar retirar o texto a constitucionalização do financiamento de empresas a partidos políticos.

Política

Câmara sedia debate sobre reforma política

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Nesta terça-feira (02), a Câmara Municipal de Mossoró, em parceria com a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas no estado do Rio Grande do Norte, realizou audiência pública para debater a Reforma Política.

Os vereadores e os convidados debateram sobre as principais propostas da Reforma: Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; Mandato de cinco anos para todos os eleitos; Financiamento misto de campanha (recursos de pessoas físicas e de empresas) com limite para doações; Voto “Distritão” para deputados e vereadores.

Participaram da audiência pública, presidida pelo presidente da Casa Jório Nogueira, o Juiz de Direito, Herval Sampaio; Vice- prefeito Luiz Carlos; Juliano Holber, representando a UFERSA; Olavo Hamilton, representando a UERN; Aldo Fernandes, Presidente da OAB; Ítalo José Rebouças, representando a UNP; além dos vereadores Nacízio Silva, Izabel Montenegro, Genivan Vale, Tomaz Neto, Flávio Tácito, Tassyo Mardonny, Alex do Frango e Genilson Alves.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

Artigo

A “reforma” do leopardo

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Por François Silvestre

Volta e meia, ou meia-volta, os políticos do Brasil voltam a falar de reforma política. Não é apenas uma mentira a mais. Não. É a mãe das mentiras. A mentira-mor da nossa farsa.

Ou o papai Noel que se fantasia na frente da garotada, que animada pela festa bela prefere fazer de conta que aquele é de fato o velhinho com um saco de presentes saídos da imaginação e não da compra dos parentes.

Os enganadores precisam da fé dos enganados. E fazem desse mercado de trocas uma acomodação de interesses.

Sobre as reformas de faz de conta há uma lição literária que resume como arquétipo as outras imitações. “Il Gattopardo” de Giuseppe Tomasi de Lampedusa.

No “Leopardo”, o autor trata da decadência da aristocracia siciliana, durante o Risorgimento italiano, quando as lutas de unificação sinalizavam para uma nova ordem política, social e econômica.

O resumo da obra se dá no diálogo entre os personagens Don Fabrizio, príncipe decadente de Salina, com o sobrinho Tancredi, picareta príncipe de Falconeri.

“É preciso que tudo mude, para que fique tudo do mesmo jeito”. Visconti adaptou a obra para o cinema, com Burt Lancaster, Alain Delon e Cláudia Cardinale.

O Brasil conseguiu superar a lição de Lampedusa. Aqui nem se muda nada para que tudo continue como sempre foi. E não raramente para pior do que era.

O golpe republicano apenas transformou a aristocracia monárquica em aristocracia republicana. Não foram os republicanos históricos que assumiram o poder. Quem tomou conta das decisões foram os próceres da Monarquia, agora republicanos.

O movimento de 1930 derrubou a República Velha sob o comando de um ex-ministro do governo decaído. E os antigos aliados do regime velho viraram sustentadores do regime novo.

A redemocratização de 1945 foi sustentada pelos mesmos sustentadores da ditadura Vargas. E o primeiro Presidente da nova ordem fôra o avalista militar da ordem antiga.

O golpe de 1964 foi endossado pelos mesmos que se serviam do governo deposto. Partidos e imprensa. Os partidos foram extintos e a imprensa levou pé na bunda.

Ao cair a Ditadura, não foram os seus inimigos que assumiram o poder. Foram os seus aliados. Tancredo Neves negociou com militares e políticos que sustentavam o regime de violência. Quem assumiu o poder foi José Sarney, acólito político da Ditadura.

Lula representava o antimalufismo, em São Paulo e no Brasil. Onde estão? Do mesmo lado. Collor foi a encarnação do antilulismo, o instrumento que evitou naquele momento a vitória do barbudo que assustava a burguesia e a classe média alta. Onde estão? Do mesmo lado.

Cada país tem sua pátria e cada pátria tem o seu caráter.

No Brasil, a geografia fotografa Deus e a pátria revela Macunaíma.

Té mais.

François Silvestre é escritor