O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Parnamirim, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), além do secretário do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), detalharam informações da Operação Implosão, que, com apoio da Polícia Militar, desarticulou associação criminosa que fraudava licitações e desviava recursos em Parnamirim, na região Metropolitana de Natal.
Promotores deram esclarecimentos sobre Operação Implosão ocorrida hoje (Foto: MPRN)
Na entrevista coletiva foi informado que o objeto da investigação foram fortes indícios da existência de “esquema” de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações por grupos de empresas que atuam no ramo da construção civil para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e obras de pequenos reparos em prédios públicos em geral. “Paralelamente, a Polícia Federal também fez hoje operação com o objeto parecido (veja AQUI) e houve o compartilhamento de informações”, disse o Procurador-Geral de Justiça.
Participaram da entrevista coletiva além do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e da coordenadora do Gaeco, Patrícia Martins, os Promotores de Justiça de Parnamirim, Sérgio Gouveia e Juliana Limeira Teixeira, e o secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito.
A Promotora de Justiça Patrícia Martins, coordenadora do GAECO, informou que todos os 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e apenas um dos 21 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim não foi cumprido, devido a pessoa investigada estar em viagem.
Sócios
Dentre as irregularidades, as investigações identificaram indícios de fraudes em diversos procedimentos licitatórios, do período de 2009 a 2015, consubstanciados em fracionamento indevido de licitação; ausência de processos de pagamentos; rodízios entre as empresas participantes para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e construção de obras públicas; existência de vínculos entre os sócios das empresas investigadas; existência de empresas “fantasmas” vencedoras de licitações; existência de empresas cujo quadro societário é formado por beneficiários de bolsa família ou por “laranjas”.
O MPRN informou que dez empresas são ligadas a empresa LC Construções que possui contrato com o município desde 2004 e transações bancárias mostraram a interligação entre elas. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, esclareceu que a investigação não verificou ainda se há relação das irregularidades com o titular da secretaria municipal de Obras.
Dados informados pelo município de Parnamirim ao TCE/RN apontaram que R$ 19 milhões foram contratados pelo poder público com as empresas investigadas, no período de 2009/2015, contudo foram verificados recebimentos dessas empresas, pagos pela Prefeitura, da ordem de R$ 36 milhões.
O próximo passo da investigação será analisar todo o material apreendido. Em razão dos elementos já colhidos durante a investigação, ficou demonstrado a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de peculato (art. 312, do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal).
O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, entregou na manhã desta segunda-feira (04) ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o livro com a íntegra do MaisRN, programa que faz um diagnóstico da situação do Rio Grande do Norte e apresenta um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico para Estado.
Rinaldo recebeu material de Sales (Foto: Fiern)
A entrega faz parte de uma sequência da apresentação do MaisRN ao poderes constituídos. O livro já foi entregue por Amaro Sales aos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Thompson, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
Esforços
Nesta segunda-feira, ao apresentar o projeto a Rinaldo Reis, Amaro Sales destacou que o MaisRN traz um conjunto de direcionamentos e mostra oportunidades que se constituem em uma ferramenta extremamente importante para gestores públicos, empreendedores, empresários e investidores.
“A união dos esforços é relevante no momento desafiador com o qual todos nós nos deparamos e consolida os primeiros passos de uma longa caminhada que já está em curso”, afirmou o presidente da FIERN, ao destacar que um dos pontos que consta na apresentação do livro e lembrar que, por isso, apresentado o MaisRN aos Poderes Constituídos do Rio Grande do Norte.
Em coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (22), a Operação Intocáveis foi detalhada pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ronaldo Lundgren, o Procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, o delegado geral de Polícia Civil, Stenio Pimentel, e o comandante da Polícia Militar, Dancleiton Leite.
Uma investigação de noves meses, conduzida pela Força Nacional de Segurança resultou na prisão de seis integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que são suspeitos de integrarem um grupo de extermínio que atuava na região de Mossoró, na manhã desta quarta-feira (22).
Armas e muita munição foram apreendidas na operação de hoje (Foto: Degepol)
As prisões dos policiais militares foram efetivadas, com a realização da Operação “Os Intocáveis” que contou com o trabalho de aproximadamente 180 policiais integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Força Nacional.
A Operação também contou com o trabalho de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do RN e das Promotorias de Justiça de Mossoró. Os policiais cumpriram mandados judicais, expedidos pelas Varas Criminais de Natal, de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva contra os suspeitos.
Foram presos em cumprimento a mandados de prisão temporária, os policiais militares Alex José de Oliveira, 41 anos; Edimar Gomes da Silva, 48 anos; Paulo César da Silva, 43 anos; Allan George de Menezes, 34 anos e Renixon Felício da Silva. Também foi preso Italo Ross Soares Carvalho, 35 anos, ele foi flangranteado por porte ilegal de arma de fogo.
Suspeitas
“Quando a Força Nacional chegou à Mossoró, em setembro de 2015, nossas investigações começaram a revelar que 14 homicídios e três tentativas de homicídios, os quais já eram alvo de nove inquéritos policiais, poderiam ter sido praticados por policiais militares.
Diante do fato, buscamos dados que comprovassem tal suspeita e verificamos que alguns policiais militares realmente eram suspeitos pelos homicídios. Diante da descoberta, a Força solicitou às Varas criminais de Natal a expedição dos mandados judiciais”, detalhou o delegado da Força nacional, Marcus Vinicius Fraile.
O delegado Marcus Vinicius explicou que o nome da operação é uma alusão a comentários de cidadãos de Mossoró que se referiam a estes suspeitos como os “Intocáveis”. “Percebemos que a população se referia aos suspeitos com medo, por já era senso comum que eles jamais seriam presos, apesar de todos os indícios”, destacou o delegado. Um dos casos nos quais os suspeitos teriam agido foi uma chacina acontecida em Tibau, onde morreram quatro pessoas de uma família, o crime ocorreu em setembro de 2015.
Resultados da Operação – Durante a ação, foram apreendidas na casa dos suspeitos armas, munições, celulares, dinheiro e equipamentos eletrônicos. Na residência de Alex José de Oliveira, os policiais encontraram um rifle de repetição calibre 556, um silenciador, um equipamento para uso noturno infravermelho e R$ 6.500,00. Em certas casas dos policiais militares, havia um verdadeiro arsenal de armas e munições.
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O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis Lima, indeferiu a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em face da representação criminal protocolada pelo PSOL contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, por suposta prática de crime de responsabilidade previsto no Artigo 1º, inciso VI, do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967.
Em sua decisão, o PGJ entendeu, baseado em farta doutrina e na jurisprudência existente sobre o tema, que o simples atraso de 18 dias na prestação de contas enviada à Câmara Municipal torna atípica a conduta criminal, pois o grau de lesividade ao bem público protegido pela norma penal foi insignificante.
O PSOL argumentou que houve crime de responsabilidade por causa do não cumprimento do prazo estipulado ao Município para apresentação das demonstrações contábeis anuais referentes ao exercício 2015 perante a Câmara Municipal, já que a Lei Orgânica do Município estipula data limite 30 de março para tal prestação de contas.
O PGJ Rinaldo Reis Lima considerou que o atraso de apenas 18 dias não lesiona a transparência da Administração Pública e a publicidade da gestão administrativa, uma vez que não inviabilizou o controle das contas públicas pelo Legislativo natalense e nem pela população.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, instaurou dois procedimentos administrativos para apurar inconstitucionalidade em práticas na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) relacionadas ao quadro de servidores.
Reis desencadeia ações (Foto: Wellington Rocha)
Uma trata da grande desproporção entre o número de servidores ocupantes de cargo comissionado e ocupantes de cargo efetivo, bem como da suposta ausência de espécie normativa criando os referidos cargos (nº 003/2016-NRCC/CJUD/PGJ/RN). A inconstitucionalidade é oriunda, portanto, da não observação da regra constitucional do concurso público.
A segunda representação, de nº 004/2016-NRCC/CJUD/PGJ/RN, se destina a apurar o descumprimento de regra constitucional, ensejando o provimento de funções de confiança por pessoas estranhas ao quadro efetivo de pessoal, bem como da suposta ausência de espécie normativa criando as referidas gratificações de atividade de assessoramento.
Criação de cargos
Entre as diligências iniciais inerentes aos procedimentos está a notificação, por meio de ofício, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Sousa (PMDB).
No prazo de 10 dias úteis o parlamentar deve informar quais as espécies normativas disciplinam a criação e atribuições dos cargos de provimento efetivo; dos cargos de provimento comissionado; das funções gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento e quais as espécies normativas disciplinam a criação; o quantitativo e as atribuições das gratificações de atividade de assessoramento, dentre estas a resolução nº 001/2003.
No último dia 22 de fevereiro, a ALRN publicou na internet (<//www.al.rn.gov.br/portal/transparencia/>) a relação de todos os deputados e servidores, efetivos e comissionados, com a respectiva remuneração, dentre outros dados em seu portal da transparência. O ato administrativo é decorrente a uma obrigação legal postulada pelo MPRN nos autos da Ação Civil Pública nº 0800034-53.2013.8.20.0001, que tramitou perante a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
A partir da publicação no portal da transparência, foram identificados no quadro de pessoal, 2.592 servidores ocupantes de cargos comissionados e 355 servidores efetivos.
Os números diferem daqueles orientados pela Resolução nº 051 da Assembleia Legislativa, de 27 de novembro de 2012, que chegam a um total de 483 cargos.
O que era temido pelos procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte aconteceu. Após ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, o Ministério Público do RN (MPRN) extrapolou, no último quadrimestre de 2015, o limite legal de 2% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, precisará tomar medidas urgentes para sair da situação de ilegalidade.
Alegando que o órgão chegou a esta situação fiscal por causa da redução na arrecadação do Estado, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, anunciou, em fórum realizado nesta segunda-feira (15), as medidas para tentar superar o problema.
A primeira delas será um plano de incentivo à aposentadoria de funcionários da instituição que já tenham condições de ter o “benefício” concedido.
Providências
Caso a primeira ação não tenha o efeito esperado até maio, poderá haver extinção de cargos, exoneração de comissionados, demissão de servidores não estáveis, demissão de servidores estáveis e remanejamento de pessoal no âmbito do MPRN. As futuras providências deverão ser tomadas após estudo técnico no setor de recursos humanos.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do MPRN, Aldo Clemente, Rinaldo Reis é o responsável pela crise fiscal instaurada no MPRN. “O procurador-geral de Justiça é que tem que explicar como chegou à essa situação. Foi na gestão dele. Nunca antes o MPRN tinha ultrapassado o limite legal. Isso é reflexo da política da atual gestão”, criticou.
Clemente atribuiu os gastos com pessoal acima do percentual permitido ao cumprimento de promessas de campanha por parte de Reis. Ele questionou ainda sobre a posição da Promotoria do Patrimônio Público em relação ao caso. “Quando qualquer órgão ultrapassa o limite legal, o MP, que o órgão fiscalizador, abre um inquérito civil. Mas quem vai fiscalizar o MP?”, indagou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do RN – reagiu a declarações do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, que insinuou que algum “uma parte interessada ou algum advogado de parte interessada” teria vazado áudios (veja AQUI e AQUI) da “Operação Dama de Espadas”.
A polêmica tem novo quadro, com posicionamento da OAB em nota. Veja abaixo:
Diante da afirmação do Procurador Geral de Justiça (Tribuna do Norte de 06/01/2016) de que a escolha e divulgação de áudios da Operação “Dama de Espadas” teria sido feita por “uma parte interessada ou algum advogado de parte interessada”, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público lamentar e repudiar a acusação, esclarecendo à sociedade potiguar que o pedido de quebra do sigilo das investigações foi formulado pelos próprios membros do Ministério Público Estadual que atuam no processo.
A divulgação dos áudios, através de matérias jornalísticas sérias e compromissadas com o cidadão, não faz qualquer juízo de valor acerca do seu conteúdo. Apenas traz a público o registro de conversas cujo teor e gravidade serão analisados pelo Juiz que julgará a ação.
A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta o seu integral apoio aos advogados que atuam na defesa de investigados na referida operação, que têm atuado de forma ética, dentro dos limites e das garantias constitucionais do exercício da ampla defesa e do contraditório, princípios estes que certamente também norteiam a atuação dos ilustres Promotores de Justiça que atuam na Operação Dama de Espadas.
Natal, 06 de janeiro de 2016.
Paulo de Souza Coutinho Filho
Presidente da OAB/RN
O Ministério Público do RN (MPRN) reage à reportagem especial do G1 RN, reproduzida hoje – em duas partes – por este Blog, que trata de gravações relativas à “Operação Damas de Espadas”.
Eles entendem que algo mais precisa ser esclarecido, para que não ocorram juízos de valor equivocados sobre alguns dos nomes citados e à própria investigação.
Veja abaixo a nota de esclarecimento que o MPRN emitiu:
Os Promotores de Justiça com atuação na área do Patrimônio Público, que participaram da investigação e da deflagração da Operação Dama de Espadas, Keiviany Silva de Sena, Paulo Batista Lopes Neto, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e Hellen de Macedo Maciel, diante do que foi noticiado na imprensa nesta quarta-feira (5 de janeiro de 2016) sobre uma suposta procrastinação da deflagração da Operação Dama de Espadas, manifestam-se nos seguintes termos:
1) A data da deflagração da operação Dama de Espadas foi decidida única e exclusivamente pelos signatários desta nota após as devidas autorizações judiciais, quando as diligências necessárias, documentadas no processo, foram concluídas;
2) Nunca houve qualquer interferência do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, no andamento da citada operação; a lisura da operação é atestada pelo êxito das buscas e apreensões e prisões, em ambiente de total surpresa para os investigados.
3) Lamentamos profundamente que, em uma matéria tratando de uma suposta interferência do Procurador-Geral de Justiça no trabalho dos Promotores do Patrimônio Público, os veículos de comunicação noticiantes tenham deixado de ouvir exatamente as pessoas que poderiam esclarecer se houve ou não essa suposta interferência, nós os Promotores do Patrimônio Público.
4) As matérias são ofensivas ao Procurador-Geral de Justiça e aos Promotores do Patrimônio Público. Se o PGJ tivesse interferido, significaria que nós os promotores teríamos admitido essa indevida interferência, procrastinando a deflagração da operação; e nós repudiamos qualquer ilação nesse sentido.
5) A Promotoria do Patrimônio Público aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) destrave a investigação da Dama de Espadas, que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte promova as responsabilizações criminais devidas.
Outra interceptação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, captado às 9h37 de 27 de agosto de 2014, revela que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, também estava empenhado para saber o motivo das intimações emitidas pelo MP a servidores da casa.
Ricardo Motta era presidente da AL à época (Foto: AL)
Ele ligou para Rita das Mercês e cobrou a ela que ligasse para o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, pedindo um posicionamento sobre a investigação.
MOTTA – Ei, mais tarde dá um toquezinho pra Rinaldo pra saber se ele tem alguma posição. Quando ele quer as coisas ele liga pra gente.
RITA – É. Mas não ligou. Não deu retorno.
MOTTA – Mais tarde você liga, mais no final da manhã. ‘Rinaldo, tem alguma posição?’ Entendeu?
Lei alterada
Na mesma época em que era procurado por Rita das Mercês para informar sobre as investigações da Dama de Espada, Rinaldo Reis também buscava junto a ela informações sobre o andamento e a votação de um projeto de lei encaminhado por ele mesmo para a Assembleia Legislativa. Às 10h20 de 25 de agosto, Rinaldo telefonou para Rita e perguntou sobre o projeto, que muda a forma de indicação de desembargadores do Tribunal de Justiça pelo Ministério Público.
RINALDO – (…) Ritinha, é rápido. Você sabe dizer se está realmente pautado? Eu tentei até falar com Israel agora, mas ele não atende o telefone.
RITA – Pronto. Eu saí agora de uma reunião com o presidente e ele e está com o relator Kelps [Lima, deputado estadual]. Aí até o presidente insistindo pra levar (…) o processo amanhã pra reunião da comissão e perguntou se você tinha conseguido falar com os líderes. Conseguiu falar com alguém?
RINALDO – Não. Eu vou ligar. Eu tentei, eu tentei falar com todo mundo semana passada, mas era todo mundo com o telefone desligado.
RITA – Desligado, né?
RINALDO – Agora mesmo tentei falar com Hermano [Morais, também deputado estadual] e não consegui, que era pra saber já de alguma novidade.
Rita lembra que os deputados, no mês de agosto de 2014, estavam na fase final da campanha eleitoral:
RITA – Porque nesse período é complicado a gente botar esse povo aqui dentro, né?.
RINALDO – Eu sei. Eu sei.
No dia seguinte a essa gravação, Rinaldo Reis volta a telefonar para Rita das Mercês, dizendo que já estaria na “casa” dela, referindo-se à Assembleia Legislativa. A interceptação foi feita às 9h15:
RINALDO – Estou aqui na sua casa já. Na sua casa de trabalho, entenda.
RITA – Já? Oh, coisa boa! Que maravilha (…)
RINALDO – Você está por aqui, Ritinha?
RITA – Tô. Você está em cima, na Comissão?
RINALDO – Não, não. Eu estou aqui na… Não, não tem ninguém na CCJ, eu queria saber se a gente tinha como localizar Kelps, Hermano alguns desses aí antes da gente começar.
Às 9h46, Rita recebe um telefonema de um servidor da Assembleia responsável pelos trâmites burocráticos da Casa, como a distribuição de projetos de lei.
SERVIDOR – (…) O ofício do Ministério Público eu queria saber se…
RITINHA – Você não subiu pra Comissão ainda não?
SERVIDOR – (…) é preciso ser lido?
RITINHA – Não. Encaminhe do presidente diretamente para a CCJ.
SERVIDOR – Tá.
RITINHA – Encaminhe agora porque essa matéria vai entrar na discussão agora.
O governador Robinson Faria foi procurado pelo G1. Ele emitiu nota através da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. Leia a íntegra:
‘O governador Robinson Faria não foi citado pelo Ministério Público Estadual como parte nas investigações da Operação Dama de Espadas.
Tendo sido deputado estadual por 24 anos, e chegado a presidência do Legislativo, Robinson Faria conviveu e estabeleceu laços de amizade e respeito com vários servidores da Assembleia.
A relação do governador com o MPRN é de profundo respeito e diálogo por defender a contribuição essencial da instituição para a Democracia brasileira‘.
Ricardo Motta se pronuncia
O deputado Ricardo Motta, por telefone, disse não se recordar do que se tratava a conversa que teve com Rinaldo Reis e Rita das Mercês. “Como presidente da Assembleia, sempre procurei conversar com todas as instituições. Mas não me lembro do teor dessa conversa especificamente”. Indagado se tinha procurado saber do que se tratava a investigação do MP, ele negou. “Nunca procurei o doutor Rinaldo Reis para saber de investigação alguma do Ministério Público”.
Rinaldo dá sua versão
Rinaldo Reis admitiu que conversou com Ricardo Motta, que lhe fez perguntas sobre as intimações emitidas pelo MP.
“Encontrei o deputado Ricardo Motta por duas ou três vezes pessoalmente na Assembleia nessa época. Ele me perguntou do que se tratava esse inquérito civil e eu disse a ele que não sabia, até porque os promotores têm sua independência em qualquer investigação. Realmente disse que iria procurar me inteirar e assim o fiz. Perguntei à promotora responsável pelo caso do que se tratava e, à época, nem mesmo ela tinha nada de concreto, informando que se tratava de algumas possíveis irregularidades. Passei esse conteúdo para o deputado Ricardo Motta, até porque não havia nada de mais. Jamais eu passaria se a investigação estivesse avançada e em nenhum momento sugeri que ela fosse protelada. Ninguém nunca me pediu para travar nenhuma investigação, até porque não encontraria espaço para isso comigo”.
Rinaldo Reis, procurador-geral de Justiça do RN (Foto: Divulgação/Assessoria MPRN)
Sobre o fato de procurar os deputados Hermano Morais e Kelps Lima para tratar da aprovação do projeto de lei, ele disse ser um procedimento normal. “Isso é normal, legal e não acho que seja antiético. Na condição de procurador-geral de Justiça, sempre conversei com os deputados para esclarecer projetos de interesse do Ministério Público”.
Hermano Morais
Hermano Morais lembrou que em agosto de 2014 era presidente da CCJ. “Sempre que havia algum projeto do MP na Casa, o doutor Rinaldo se apresentava pessoalmente para explicar do que se tratava, mas sempre mantendo a ética. Ele chegou até a participar de reuniões na CCJ conosco”.
Kelps Lima
Através da assessoria de imprensa, o deputado Kelps Lima disse que em “todas as sessões, os deputados relatores são procurados pelas mais diversas entidades pedindo agilização de projetos: TJRN, Governo, MP, TCE, Sindicatos, OAB, ONGs. Nenhum projeto foi aprovado pela Assembleia em 2014 sem passar pelo menos na CCJ, apesar do regimento autorizar a aprovação direta sem nenhuma Comissão, desde que acordada pelos líderes”.
Rita das Mercês
Rita das Mercês não foi localizada.
Por telefone, o advogado dela, Flaviano Gama, disse que só vai se pronunciar nos autos do processo.
Veja matéria completa e gravações em áudio clicando AQUI.
O portal G1 RN traz reportagem especial hoje, com bastidores e gravações exclusivas que fazem parte da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada ano passado, que mergulha nos intramuros da Assembleia Legislativa, atestando desvios de cerca de R$ 5,5 milhões, tendo a então procuradora desse poder, Rita das Mercês Reinaldo, como principal implicada.
O Blog Carlos Santos fatia essas reportagem do G1 RN, para poder melhor distribuir informações e facilitar compreensão dos fatos, por farte do webleitor.
Vamos à primeira parte.
Uma interceptação telefônica feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte revela que o governador do Estado, Robinson Faria (PSD), buscou informações sobre a investigação que resultou na operação Dama de Espadas. O áudio, feito com autorização judicial, foi captado em agosto de 2014, quando Robinson ainda era candidato ao governo, na reta final da campanha eleitoral.
Governador Robinson Faria durante o discurso de posse, em janeiro de 2015 (Foto: Gabriela Freire/G1)
Ele conversa com a então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, uma das acusadas presas na operação do MP que apura o suposto desvio de R$ 5,5 milhões da Casa. A interceptação foi obtida com exclusividade pelo G1.
O telefone de Rita das Mercês estava grampeado por decisão judicial. Ela é investigada por suspeita de envolvimento em fraudes ocorridas na Assembleia Legislativa, que acabaram levando o MP a deflagrar a operação Dama de Espadas.
Às 16h17 de 26 de agosto, Robinson ligou para Rita, então procuradora-geral da Assembleia, e a questionou sobre o fato de algumas pessoas que trabalhavam lá estarem sendo intimadas para depôr ao MP.(Ouça ao lado a íntegra da interceptação da ligação entre Robinson Faria e Rita das Mercês)
ROBINSON – (…) O que é que você está achando disso ai? É o que?
RITA – É. A gente tá trabalhando, né? O presidente tá trabalhando. Já trabalhou já hoje, certo?
O “trabalho” citado na conversa entre Robinson e Rita seria uma conversa entre Ricardo Motta e o procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis. Na manhã do mesmo dia 26 de agosto, Rita teria participado de uma reunião entre Ricardo e Rinaldo na Assembleia Legislativa.
RITA – (…) Eu dei a entender hoje na hora da reunião lá que não era interessante pra ele lá, porque agora um negócio que está para prescrever, né? (…) Ele disse: ‘vou procurar me inteirar e tal’. Eu disse: ‘inclusive você viu, você estava na minha sala semana passada quando chegou e eu mostrei e tal’. Aí ele disse: ‘Não. Eu vou procurar me inteirar e tal. Não é o momento. Vou reunir com o pessoal. Vou conversar, porque não é o momento. Vou conversar’.
Robinson Faria foi presidente da Assembleia entre 2003 e 2010. Durante este período, Rita, que já era procuradora-geral, manteve-se no mesmo cargo. Em outro trecho da conversa, ele perguntou à Rita das Mercês sobre qual época seria a investigação do Ministério Público.
ROBINSON – (…) É avulso? Ou é de um período só, ou uma certa época?
RITA – Avulso. Avulso.
ROBINSON – Tem atual e atrasado ou de época só? Ou certa época?
RITA – Tem só atrasado, só de atrasado. Tem gente já exonerado, entendeu? Tem gente efetivo. Tem aposentado, sabe? Fizeram uma miscelânea lá.
das Mercês reforça a Robinson Faria que seria difícil o MP prosseguir com a investigação ou deflagrar uma operação em 2014. Ela volta a citar a reunião entre Ricardo Motta e Rinaldo Reis.
Rita Mercês foi presa em agosto de 2015, mas está solta (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
RITA – (…) Como o presidente colocou, ia ficar mal para a própria instituição, né?
ROBINSON – Sim.
RITA – Ser usada pra isso…
ROBINSON – E… e não pode fazer nada à revelia do chefe, do diretor?
RITA – É, ele disse que ia conversar e tal, que eles têm independência. Mas eu acho que ele tem um pouco de influência.
ROBINSON – Tem, tem. Ele é de lá.
RITA – Ele é de lá. (…) Eu acho que ele tem um pouco de influência.
A conversa entre Robinson e Rita, que dura quase 10 minutos, é concluída com ele dando a certeza que seria eleito governador do Rio Grande do Norte.
ROBINSON – Vamos ver, né? E a outra parte aqui vai dar certo, viu?
RITA – Vai dar certo! Se Deus quiser.
ROBINSON – Vai dar certo, vamos ganhar, viu?
RITA – Vamos embora, vamos ganhar. E outra coisa: eu não quero mais ficar na Assembleia não (risos).
ROBINSON – (Risos) Vamos comigo, eu vou tirar você dai.
Após a operação Dama de Espadas, Rita das Mercês foi exonerada do cargo de procuradora-geral da Assembleia Legislativa e atualmente está proibida de entrar no local.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, comentou nesta quarta-feira que os chefes dos poderes e órgãos com orçamentação própria se uniram após o governo manifestar intenção de remanejar dinheiro a partir de seus recursos.
“Nós recebemos essa notícia com cautela. Tivemos entendimento com o Ministério Público, o presidente da Assembleia Legislativa, e do TCE e não é possível a trasnferência de recursos entre um poder e outro, a não ser com a anuência desse poder”, comentou o desembargador Cláudio Santos.
No texto original, não há previsão de pedido de anuência a outros poderes. O texto apenas pretendia conceder ao Executivo o direito de mexer no orçamento dos outros.
“O governo vai modificar o projeto para que possam definir em que ponto podemos colaborar com o fechamento das contas do Executivo”, comentou ainda Cláudio Santos.
Indagado se o Executivo consultou o Judiciário antes de enviar a mensagem à Assembleia Legislativa, ele negou: “Não fomos consultados. Soubemos do teor do projeto pela imprensa”.
Os vereadores Genivan Vale (Pros), Lahyrinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) foram recebidos na manhã de hoje, 25, pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis. Trataram sobre a denúncia de apropriação indébita da Prefeitura de Mossoró dos recursos da Previ. O encontro ocorreu na sede da Promotoria, em Natal.
Vereadores estiveram com Rinaldo (centro) hoje em Natal (Foto: cedida)
Na ocasião, os vereadores que compõem a bancada da oposição na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) entregaram documentos que comprovam os atrasos de quatro meses do repasse dos descontos previdenciários dos servidores de Mossoró ao Previ-Mossoró. Também estão atrasados, há sete meses, os repasses da contribuição patronal à Previdência.
Os débitos somam um montante superior a R$ 15 milhões (veja AQUI).
O procurador Rinaldo Reis recebeu a documentação e informou que irá anexá-la junto ao procedimento de investigação já aberto pela PGJ, após denúncias dos vereadores ao Ministério Público em Mossoró.
Genivan Vale destaca que o não repasse dos descontos dos salários dos servidores a Previ é um ato grave. Isso é apropriação indébita previdenciária, conforme o artigo 168-A, do Código Penal, e pode resultar na perda do mandato do prefeito por improbidade administrativa.
O vereador Tomaz Neto (PDT) não participou da reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, pois esteve representando a bancada da oposição em Mossoró (veja AQUI), em reunião no Ministério Público (MP) que também tratou sobre os atrasos da Prefeitura de Mossoró em relação ao Previ.
O vereador Genivan Vale (PROS), vice-presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, a fim de buscar apoio da procuradoria para realização de palestras e cursos de capacitação para vereadores do Estado. O encontro ocorreu na manhã de hoje, 31, em Natal.
O presidente da Uvern, Bruno Melo, também participou da reunião, bem como representantes da diretoria e vereadores. A ideia da diretoria é buscar parcerias com órgãos em todo o Estado a fim de viabilizar a realização das capacitações propostas pela entidade.
“O apoio da procuradoria é importante para prestar esclarecimentos sobre questões jurídicas nas Câmaras Municiais, entre outros pontos relacionados. O objetivo é otimizar o trabalho desenvolvido pelos vereadores”, observa Genivan Vale.
Na reunião, o procurador Rinaldo Reis demonstrou interesse em firmar parceria com a Uvern, e destacou a importância da atuação da entidade no fortalecimento e aprimoramento do trabalho dos edis em todo o Rio Grande do Norte.
Com informações da Assessoria do vereador Genivan Vale.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria-Geral de Justiça, da Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã de hoje (29), a Operação Negociata, que desarticulou associação de pessoas formada para fraudar e desviar dinheiro através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Umarizal e o Banco Gerador S.A, objetivando a concessão de empréstimos consignados a servidores.
Dos mandados de prisão preventiva, cinco foram cumpridos, com as prisões do ex-prefeito de Umarizal José Rogério de Souza Fonseca, Marinaldo Amâncio da Silva Júnior, correspondente do Banco Gerador S.A., o servidor do município Francisco Edvan de Oliveira, que atestava os consignados, Bruno Ewerton Bezerra Leal e Abmael Thiago Bezerra de Melo que captavam interessados nos empréstimos e financiamentos.
No final da manhã, uma entrevista coletiva à imprensa, com ajuda da tecnologia de videoconferência, em Natal, e na sede do MPRN em Martins, disponibilizou detalhes da investigação. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça Alexandre Frazão, em Natal, e os Promotores de Justiça Patrícia Antunes, Coordenadora do Gaeco, Eduardo Cavalcanti, do GARPP, Augusto Rocha, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-PP), Rafael Silva, Promotor de Justiça de Caraúbas, Liv Ferreira, Promotora de Justiça de Umarizal, Vinícius Leão, Promotor Assessor do PGJ e o Delegado Clayton Pinho, da Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) participaram da coletiva à imprensa.
Rinaldo Reis deu detalhes da operação que contou com a participação de 17 Promotores de Justiça, 70 policiais civis, entre eles 14 Delegados, no cumprimento dos mandados de afastamento da função pública (1), de busca e apreensão (15), prisão preventiva (6) e conduções coercitivas (3).
Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Umarizal, e foram cumpridos nas cidades de Umarizal, Martins, Natal e Parnamirim.
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, decidiu reduzir de R$ 12 mil para R$ 1 mil o valor pago mensalmente a 61 membros ativos e inativos do Ministério Público do Rio Grande do Norte a título de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), popularmente conhecida por ‘auxílio-paletó’. O corte representa 92%.
A decisão foi anunciada há pouco durante a 8ª sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça. A decisão de Rinaldo, que não é mais beneficiário da PAE, foi recebida com questionamentos pelos procuradores de Justiça.
Reis: insatisfação em decisão que merece aplausos Foto: Wellington Rocha)
“Esse valor não poderia ficar pela metade ou menos e depois o senhor iria recompor o que não foi pago mais à frente?”, sugeriu o procurador Paulo Leão, ao que Rinaldo rejeitou.
“Eu demorei até onde pude para tomar essa decisão. Tentei diminuir o valor. Tivemos que fazer isso. Segurei o quanto pude e acho que não deve ser totalmente cortado. É um valor quase simbólico se comparado aos R$ 12 mil. Mas a gente precisa economizar R$ 1,6 milhão”, declarou o procurador-geral de Justiça, ainda com reações contrárias.
“Vosse excelência recebeu o seu, quero receber o meu, mas tudo bem. Por que não corte o auxílio-moradia? Porque cortar a PAE atinge menos, atinge 61″, criticou o procurador Luiz Lopes.
A sessão desta terça-feira foi convocada por Rinaldo para tratar das dificuldades financeiras e como ajustar o orçamento do MPRN à escassez de recursos.
PAE
A Parcela Autônoma de Equivalência é direito obtido por membros do Ministério Público e Judiciário reconhecido na década de 1990. O direito se baseia no auxílio-moradia que congressistas tinham à epoca. A verba, no entanto, tinha caráter de remuneração, e nãode indenização.
Membros do MP e Judiciário, então, requereram a equivalência alegando basicamente que, se os congressistas tinham direito ao dinheiro, eles também tinham. Daí se gerou um valor devido aos membros que têm direito.
Com a decisão de Rinaldo, o impacto financeiro por mês será de uma economia de R$ 671 mil.
“Repito que tentei adiar isso. Quando vi que precisava cortar nem recebia mais PAE. Nem olho meu contracheque, na verdade, só olho o saldo na conta bancária”, revelou Rinaldo.
Nota do Blog – Corretíssimo, doutor.
Essa conta não pode recair apenas sobre o barnabé, o servidor simples que não tem poder.
Sem uma reforma de Estado, um sacrifício comum a todos os poderes e órgãos de Estado, será impossível sairmos dessa crise.
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O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, apresentou o relatório de gestão do Ministério Público do Rio Grande do Norte. (MPRN), que compreende os anos de 2013 e 2014, aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7). “Estamos exercendo o dever legal de prestar contas à sociedade”, disse.
O relatório mostra as principais atividades realizadas nos eixos estratégico, institucional e administrativo, com reflexo desse crescimento nos serviços prestados à sociedade. De acordo com o PGJ, algumas modificações foram implementadas com foco na profissionalização da gestão.
Mostrou evolução das atividades do MPRN.
Além disso, ele lembrou aos parlamentares a modernização de instrumentos de arrecadação próprio e o incremento da capacitação dos servidores. “Buscamos cada vez mais aperfeiçoar”, declarou.
Participaram da apresentação do relatório os deputados estaduais Raimundo Fernandes, Gustavo Carvalho, Rudson Lisboa (“Dison”), José Adécio, Albert Dickson, Manoel Cunha Neto (“Souza”), Cristiane Dantas, Ricardo Motta, Carlos Augusto Maia, Fernando Mineiro, Kelps Lima e Gustavo Fernandes.
Acompanhando o PGJ estavam o Procurador-Geral Adjunto, Jovino Pereira; o chefe de gabinete, Alexandre Frazão; o diretor-geral Marcondes Diógenes; e a diretora de Comunicação, Sylvia Serejo.
Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, fará nesta terça-feira terça-feira (7), às 9h, aos deputados estaduais, apresentação de prestação de contas de gestão do Ministério Público do Rio Grande do Norte dos anos de 2013 e 2014. Os relatórios mostram as principais atividades realizadas nos eixos estratégico, institucional e administrativo, com destaque para a evolução do MPRN e o reflexo desse crescimento nos serviços prestados à sociedade.
Reis: prestando contas (Foto: MPRN)
Para o PGJ, a prestação de contas, além de representar um ato de responsabilidade democrática e de cumprimento do dever constitucional de transparência, serve para que os agentes políticos, representantes do povo, constatem a relevância e eficácia dos investimentos feitos no Ministério Público Estadual em benefício da população.
“Cumprimos o dever de prestar contas à sociedade e mostrar que continuamos com uma trajetória de crescimento, também na atuação, na defesa dos interesses da sociedade potiguar. É uma satisfação grande ver que todos os números mostram que nosso Ministério Público vem conseguindo atuar cada vez mais e melhor”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça.
Evolução institucional
Ele informou que os relatórios foram elaborados observando aspectos de diagramação e editoração, com vários gráficos e ilustrações, que tornam a leitura mais agradável e perceptível quanto ao crescimento vivenciado pela Instituição. Outro aspecto comemorado por Rinaldo Reis é que a evolução do Ministério Público Estadual não tem sido verificada em um órgão ou Promotoria de Justiça especializada em específico, mas um crescimento, uma evolução institucional como um todo.
“O que é bom é que essa evolução é de toda Instituição”, comentou.
Um dado que consta do documento é quanto ao atendimento prestado pelo MPRN, dos cidadãos que procuram o Ministério Público Estadual em busca da garantia de seus direitos nas mais diversas áreas. No comparativo anual, foram 15.202 pessoas atendidas no ano de 2013, e 21.299 cidadãos atendidos no ano de 2014.
O Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alexandre Frazão, informou que, além dos Deputados Estaduais, todos os membros do MPRN receberão os relatórios, que serão também disponibilizados aos principais veículos de comunicação do Estado. “Com isso, a gente cumpre um requisito legal e dissemina a informação para a sociedade, garantindo ainda mais transparência”, frisou.
“Nesse cenário, não há saída”. Esse o ponto de vista do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre o que é pleiteado por técnicos e professores da Universidade do Estado do RN (UERN).
Rinaldo: a lei (Foto: Blog Carlos Santos)
Ele presidiu reunião hoje pela manhã em seu gabinete (veja postagens mais abaixo), envolvendo representantes dos grevistas da universidade, reitor Pedro Fernandes Neto, deputado estadual Fernando Mineiro (PT), senadora Fatima Bezerra (PT) e Tatiana Mendes Cunha – secretária-chefe do Gabinete do Estado.
Também participou o promotor Afonso Ligório.
O impasse foi mantido. O Governo tem boa vontade, diz estar aberto ao diálogo, propõe-se a resolver a questão, mas não tem meios para dar o reajuste salarial de 12,035% – conforme acordo que deriva do final da administração Rosalba Ciarlini, em 2014.
Rinaldo foi claro. Não tergiversou, apesar de ter levantado uma alternativa d características draconianas.
Auxílio
Ele levantou a hipótese de que o Governo atenda ao compromisso utilizando o artifício da suplementação salarial, como “auxílio-alimentação”. Não agradou aos representantes de técnicos e professores.
Os aposentados/pensionistas seriam instantâneamente prejudicados. Não podem auferir esses benefícios pecuniários. Os servidores ativos ficariam sem tê-los lançados para efeitos previdenciários/de aposentadoria.
“Espero que eles (os grevistas) consigam esse ganho. Acho justo”, disse Rinaldo Reis. “Mas o governador Robinson Faria (PSD) não pode desobedecer à LRF. O Estado está acima do limite de 49% de gastos com pessoal”, alertou.
Em nota oficial publicada há poucos dias, o Governo disse que “o Estado enfrenta hoje sérias dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado”.
O Blog abordou a senadora Fátima Bezerra (PT) agora pela manhã, na antessala do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.
Reunião teve LRF freando avanço hoje pela manhã (Foto: cedida)
Tinha o semblante fechado.
Parecia medir as palavras:
– Há justiça nos pleitos dos grevistas; isso é inquestionável – definiu. “Não pedem nada a mais do que foi acertado”, afirmou.
Para Fátima, a paralisação dos servidores técnicos e professores da Universidade do Estado do RN (UERN) tem o diferencial da abertura permanente do “diálogo”. É um ponto positivo, mediu ela.
Ilustrou que a reunião com Reis, ao lado do deputado Fernando Mineiro (PT), reitor Pedro Fernandes Neto, sindicalistas e Tatiana Mendes (secretária-chefe do Gabinete do Estado) teve a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como óbice a uma acordo.
Evitou falar que não ocorrera avanço. Mas não conseguiu estabelecer “de zero a dez”, em que estágio estaria essa negociação. Reconheceu que “está difícil”, sem deixar de apostar num desfecho positivo.
Tá difícil. Não tem contraproposta”, disse o presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), Valdomiro Morais.
Essa declaração foi dada pelo sindicalista ao Blog, há pouco mais de meia hora, à saída de reunião na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Natal.
“Vamos radicalizar “, disse Rita Vidal, representante dos técnicos da Uern, profundamente irritada. “Vamos acampar na Governadoria”, emendou.
Greve continua.
Blog ouviu ainda procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.
A senadora Fátima Bezerra (PT), reitor Pedro Fernandes Neto, e a secretária-chefe do Gabinete do Estado, Tatiana Mendes, também foram abordados por está página.
Atual Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, o promotor Rinaldo Reis Lima foi empossado à noite dessa quinta-feira (18) para novo mandato à frente da Instituição no biênio 2015-2017. A solenidade aconteceu na Escola de Governo do Estado.
Rinaldo discursa em solenidade concorrida (Foto: MPRN)
Contou com a presença de dezenas de autoridades que foram prestigiar a recondução de Rinaldo Reis ao cargo de PGJ. O governador do Estado, Robinson Faria, parabenizou o Procurador-Geral pela reeleição. “Sua recondução ao cargo é o reconhecimento legítimo do trabalho dedicado que o procurador vem realizando”, afirmou.
O Procurador de Justiça Adjunto, Jovino Pereira Sobrinho, responsável pela saudação ao empossado, traçou um breve histórico da carreira profissional de Rinaldo Reis, desde antes de este compor o quadro de membros do MPRN, até quando assumiu em 1997, ao lado do colega, o cargo do Promotor de Justiça da Instituição.
“É um momento ímpar de renovação de esforços”, destacou.
Clique AQUI e veja na íntegra o discurso de Rinaldo Reis.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) vai realizar solenidade onde vai empossar o Promotor de Justiça Rinaldo Reis Lima para o mandato como Procurador-Geral de Justiça (PGJ) no biênio 2015-2017.
Reis: recondução (Foto: MPRN)
A cerimonia será realizada quinta-feira (18), às 19h, no prédio da Escola de Governo.
Rinaldo Reis Lima é o atual Procurador-Geral de Justiça onde exerce mandato referente ao biênio 2013-2015.
Eleição
Ele foi eleito em votações realizadas em Natal e Mossoró no dia 17 de maio para recondução a um novo mandato.
O PGJ foi votado por 142 Promotores e Procuradores de Justiça.
Também foram contabilizados 32 votos brancos e quatro votos nulos de um total de 178 votos válidos de membros que compareceram à eleição.
