Apesar do aumento da produção do petróleo em terra no RN (veja postagem abaixo ou AQUI), a arrecadação estadual não acompanhou o mesmo ritmo. O Rio Grande do Norte recebeu R$ 58,27 milhões em royalties no trimestre mais recente em 2025, uma queda de 10,27% na comparação anual.
A redução está associada a uma combinação de fatores. Entre eles, preços de referência menos favoráveis no mercado internacional, maior participação do gás natural — que possui valor unitário inferior ao do petróleo — e a expansão da produção em campos maduros, que operam com alíquotas reduzidas.
Além disso, a redistribuição dos royalties do gás tende a favorecer mais os municípios do que o governo estadual, alterando a dinâmica das receitas públicas.
Grossos lidera ranking
Enquanto o Estado sentiu o impacto negativo, os municípios potiguares registraram avanço significativo. No total, as cidades receberam R$ 107,79 milhões em royalties no terceiro trimestre.
A concentração foi elevada. Apenas 20 municípios ficaram com cerca de 96% do total distribuído. Grossos liderou o ranking, com R$ 17,97 milhões, seguido por Tibau, Serra do Mel, Alto do Rodrigues, Mossoró e Felipe Guerra.
Somando os repasses ao Estado e aos municípios, a distribuição total de royalties de petróleo e gás no RN alcançou R$ 159,06 milhões no período, crescimento de 7,75% em relação ao mesmo trimestre de 2024.
No recorte exclusivamente municipal, os repasses chegaram a R$ 100,79 milhões, uma alta expressiva de 21,9%, evidenciando o peso crescente da atividade petrolífera nas finanças locais, mesmo em um ambiente de preços menos favoráveis para o petróleo.
Produção terrestre mostra retomada gradual da produção (Foto: reprodução)
A produção de petróleo em terra voltou a ganhar ritmo no Rio Grande do Norte durante o terceiro trimestre de 2025.
Mesmo diante de um cenário internacional de preços menos favoráveis, o estado registrou crescimento tanto no petróleo quanto no gás natural, reforçando a retomada gradual da atividade onshore.
De acordo com o Boletim de Petróleo e Gás do RN, divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, a produção terrestre de petróleo passou de 2,61 milhões para 2,71 milhões de barris entre o segundo e o terceiro trimestre. O avanço foi de quase 99 mil barris, equivalente a uma alta de 3,8%.
No mesmo período, o gás natural apresentou desempenho ainda mais robusto. A produção saltou de 93,89 milhões para 100,85 milhões de metros cúbicos, crescimento de 7,4%, consolidando o recurso como vetor cada vez mais relevante na matriz energética estadual.
Empresas
Na comparação com o terceiro trimestre de 2024, os números também foram positivos. A produção de petróleo cresceu 1,6%, enquanto a de gás natural avançou 7,69%. O resultado aponta para maior estabilidade operacional e para uma expansão simultânea dos dois recursos, característica que vem marcando a nova fase do setor no estado.
Atualmente, sete produtoras independentes atuam em terra no RN. A Brava Energia, antiga 3R Petroleum, lidera com ampla vantagem, respondendo por 68% da produção total de petróleo.
Na sequência aparecem PetroRecôncavo, Mandacaru Energia, Níon Energia, Petrosynergy, Phoenix Óleo & Gás e Petro-Victory.
Campos maduros são referência
Entre julho e setembro, a produção média diária atingiu 29,46 mil barris de petróleo e 1,09 milhão de metros cúbicos de gás natural. O Campo de Canto do Amaro manteve a liderança como principal polo produtor, com mais de 600 mil barris no trimestre.
Logo depois surgem os campos de Estreito e Salina Cristal, que seguem sustentando o desempenho do petróleo em terra. No segmento de gás natural, o destaque ficou com o Campo de Lorena, responsável por mais de 20 milhões de metros cúbicos, seguido por Livramento, Brejinho e Boa Esperança.
Esse cenário reforça o papel dos campos maduros, que, embora operem com produtividade menor por poço, garantem estabilidade e continuidade à produção estadual.
No mar, o movimento foi distinto. A produção marítima de petróleo apresentou queda de 21,37% em relação ao mesmo período de 2024, com redução de 53,4 mil barris. O dado reflete o declínio natural de campos maduros offshore.
Em contrapartida, o gás natural produzido no mar avançou 9,74%, com acréscimo de 1,22 milhão de metros cúbicos. A leitura do boletim indica uma transição em curso, na qual o gás assume papel crescente como ativo energético estratégico.
Quando se pensa que não há solução para os grandes problemas do Semiárido, basta verificar o que está acontecendo com a cultura do caju na região de solos arenosos polarizada pelos municípios de Apodi, Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, Alto Santo-CE, Tabuleiro do Norte-CE, Potiretama-CE e Iracema-CE.
Nessa microrregião do Semiárido os produtores estão dando exemplo de como conviver e produzir com rendimento satisfatório em condições de baixa precipitação.
Após seis anos de seca, estima-se que a área cultivada com cajueiro anão precoce – com vários materiais genéticos lançados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) – já aproxime-se de 30 mil hectares. Aos poucos o produtor foi abandonando o cajueiro gigante, que é pouco produtivo e muito susceptível a baixa precipitação, e implantando os pomares de sequeiro com cajueiro anão precoce que, se bem conduzido, começa a produzir em até 18 meses após o plantio, usando mudas enxertadas de boa qualidade.
Durante a última seca, estima-se que cerca de 95% do cajueiro gigante (tradicional) foi dizimado. O produtor que acreditou na tecnologia foi instalando os novos pomares com cajueiro anão precoce e hoje a diferença é gigantesca.
Com o preço da castanha de caju nas alturas, mais valorizada do que o camarão, o produtor que acreditou na tecnologia está fazendo a diferença.
Serra do Mel
Os produtores de caju da vizinha Serra do Mel precisam aprender com os produtores de Severiano Melo e região circunvizinha. Não adianta insistir com o cajueiro gigante, pois os períodos de seca, a cada dia, ficam mais frequentes e assim, quanto mais rápido partirem para o cajueiro anão precoce, mais breve será o período de recuperação dos prejuízos causados pelo período da seca. Claro que o pequeno produtor precisa de ação mais enérgica da Secretaria de Agricultura do Estado no sentido de acelerar a distribuição de mudas de qualidade.
Receita estadual pode ter alento com royalties
O próximo governador do RN Sem Sorte pode encontrar uma situação fiscal bem mais favorável do que a atual em função do aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Tributos sobre combustíveis pesam no preço final ao consumidor, mas geram receitas relevantes, principalmente para os Estados, o que talvez explique a dificuldade dos governadores em acompanhar o governo federal – que reduziu as alíquotas de tributos federais – e também reduzir as alíquotas do ICMS incidentes sobre o diesel.
As perspectivas positivas para a produção nacional e para o preço internacional de petróleo em 2018 e 2019, ainda que resultem em choques de custos para alguns setores (no caso da alta dos preços), devem impulsionar a arrecadação dos Estados e prover algum alívio na dramática situação fiscal em que muitos deles se encontram.
A distribuição de royalties do petróleo, altamente relacionada à preço e produção e definida na Lei 12.734/12, garante certa repartição dos ganhos de exploração e produção da commodity entre União, Estados e municípios, mas mantém os ganhos concentrados nos Estados produtores.
Mais royalties para o RN
Primeiramente, existe uma relação direta entre o preço, a produção de petróleo e a arrecadação de royalties. As estimativas indicam que uma alta de 1% no preço do Brent gera impacto direto de 1,35% nas receitas de royalties.
O Rio Grande do Norte, quarto maior produtor nacional, responsável por 2,6% da produção total e da distribuição de royalties no ano passado, mas que obteve a 18ª posição no pilar fiscal do Ranking de Competitividade, além de nota 3,9 no Monitoramento Fiscal de Estados e Municípios, equivalente a uma situação fiscal muito fraca. Com base nas perspectivas para o petróleo deste e do próximo ano, o Estado deve receber, respectivamente, algo em torno de R$ 312 milhões e R$ 322 milhões em royalties, montante que pode ser considerado razoável se comparado ao déficit primário de R$ 422 milhões de 2017.
Campos maduros
A produção de petróleo no RN pode se beneficiar das alterações na legislação que a Petrobrás quer impulsionar nos campos maduros (aquele que produz há 25 anos ou mais ou aquele cuja produção acumulada já tenha consumido, pelo menos, 70% das reservas provadas).
A Petrobras está pleiteando à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a ampliação da abrangência da regulamentação dos projetos de revitalização de ativos em fase de declínio da produção. Nessa linha, a ANP propõe reduzir as alíquotas de royalties para projetos de revitalização de campos maduros, dos atuais 10% para 7,5% a 5%, a depender dos ganhos de produção obtidos.
Pela proposta, o benefício é válido somente para a produção incremental gerada pelos investimentos em revitalização. A Petrobras, porém, defende que as alíquotas sejam reduzidas sobre todo o volume de produção do campo.
Royalties são utilizados erroneamente
Inúmeros estudos analisaram a aplicação dos royalties de petróleo em municípios beneficiados e chegaram à conclusão que muitos deles não utilizaram essa arrecadação para promover o desenvolvimento de suas regiões, obtendo muitas vezes desempenho econômico abaixo da média nacional.
O resultado é que esses municípios apresentam as mesmas deficiências das outras cidades brasileiras não beneficiadas, como fornecimento de serviços insuficiente e de baixa qualidade, problemas de infraestrutura urbana, déficit de habitação e educacional, dentre outros.
Para corrigir este grave erro do passado, cabe ao país, beneficiado com a renda petrolífera, utilizá-la daqui para frente de maneira eficiente, promovendo o desenvolvimento das regiões e a melhora dos indicadores socioeconômicos. Há uma proposta em estudo de destinar algo como 80% dos recursos da compensação de petróleo e gás natural para constituir um fundo federal, administrado pelo BNDES, enquanto os 20% restantes ficariam a cargo da administração direta dos prefeitos. O fundo renderia dividendos pro-rata para as prefeituras através de uma cota de participação e financiaria os projetos apresentados por Estados e municípios que comprovadamente servissem para compensar os impactos socioeconômicos e ambientais presentes e futuros das atividades petrolíferas.
Novos municípios
O Projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que pode autorizar a criação de mais de 400 municípios tem alta chance de virar lei nos próximos 180 dias. A proposta transfere para as assembleias legislativas a decisão de criar ou não o município. Após essa votação, a população terá que decidir, num plebiscito, se apoia ou não o desmembramento (ou fusão). O texto, igual a um que foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2014, tem potencial para criar mais de 400 cidades, a maioria sem recursos próprios e dependentes de repasses federais. O projeto já passou pelo Senado Federal.
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras, públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas.
O deputado Mineiro Lula (PT) teve endosso para emenda de sua autoria, para que os recursos sejam aplicados, exclusivamente, para pagamento de pessoal. São estimados cerca de R$ 162 milhões de créditos.
Na mesma sessão, houve aprovação das contas das administrações do governador Robinson Faria (PSD), referentes aos exercícios 2016 e 2015, que tinham sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Contas da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), de 2013, também foram aprovadas.
Nota do Blog – Politicamente, já acontecera acordo para aprovação das matérias pendentes, derivadas do TCE. Os contrários se uniram, digamos.
Estava escrito.
Com relação aos recursos dos royalties, é mais uma possibilidade do governo atualizar atrasos relativos à folha de pessoal, que também alcança parte de aposentados e pensionistas.
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Presidente da Associação Redepetro/RN, que reúne o setor produtivo de petróleo e gás no estado, Gutemberg Dias articula reunião com todos os prefeitos dos municípios beneficiados com royalties de petróleo no Rio Grande do Norte e também Ceará.
Pretende promover esse encontro de trabalho no dia 4 próximo, às 10 horas, em Mossoró. “Já estamos encaminhando os convites”, antecipa ele.
O Governo do Estado também foi convidado.
REATE
Será feita uma apresentação sobre o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres (REATE), pelo Ministério das Minas e Energia (MME) e outras entidades.
“Queremos envolver os prefeitos na discussão da revitalização da produção de petróleo terrestre. É inadiável a retomada de investimentos para aumento da produção. Temos muito petróleo ainda no subsolo e a hora de extrair é agora, num momento em que a Petrobras segue num processo de desinvestimento irreversível e podemos retomar o fôlego da produção com milhares de empregos”, justifica.
Leia também: Segundo Fórum Onshore Potiguar será em outubro AQUI.
A reunião com os prefeitos deverá acontecer paralelamente ao II Fórum Onshore Potiguar, nos dias dias 04 e 05 de outubro, em Mossoró, promoção da Redepetro/RN e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RN).
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Mais uma vez o governador Robinson Faria (PSD) é citado nas delações da Lava-Jato. Desta vez, a acusação foi feita pelo diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F – empresa holding controladora da JBS – Ricardo Saud.
De acordo com as revelações de Saud, o governador do RN e seu filho, deputado Federal Fábio Faria (PSD), receberam R$ 10 milhões, em propinas (veja AQUI), na campanha eleitoral de 2014. A moeda de troca seria a concessão dos serviços de água e esgotos, ora controlados pela Caern.
O que chama a atenção é o modus operandi da transação criminosa: o delator exigiu que o grupo empresarial indicasse um “secretário de estado” de sua confiança, cuja finalidade seria a condução do processo de privatização da Caern e o seu direcionamento para o grupo J&F. A exigência foi prontamente aceita pelo, então, candidato Robinson Faria.
Segundo o delator, a exigência se deu porque o grupo não tinha confiança no candidato.
“Esse secretario vai acompanhar tudo de perto, porque eu sei que o senhor não é muito confiável”, disse Saud a Robinson durante as negociações do esquema criminoso.
A propina teria sido dada em dinheiro vivo e em notas fiscais, relata o delator. “Tudo dissimulado!” assegurou Saud, que enfatizou que a operação com Robinson era um “negócio indigesto”, em virtude do assédio de Fábio Faria – que passou a ir diariamente à empresa cobrar a propina e querer mais dinheiro. “Arranjou até um supermercado para descontar”, disse Saud.
Por fim, o delator reclama: “E o mesmo dinheiro que tomou da gente tomou das duas outras também (OAS e Odebrecht) dizendo que iria vender a água e o esgoto”. Ou seja, se tudo isso for mesmo verdade (torço até que não), o ‘berço de ouro’ em que foi criado o governador não o educou a respeitar sequer os seus comparsas de crimes.
Imagine qual o grau de compromisso que poderia ter com os eleitores e cidadãos potiguares. Nenhum.
O caso expõe, novamente, que sobram competência e habilidades para a prática de atos delituosos do governador Robinson Faria, enquanto faltam-lhe planejamento, gerenciamento e atos de probidade em sua gestão.
O resultado não poderia ser diferente: a atual mediocridade da administração publica do RN, em todos os segmentos. Lamentável.
SECOS & MOLHADOS
Rombo – O rombo nas contas da Previdência Social do estado do Rio Grande do Norte, neste ano, poderá chegar a R$ 1,8 bilhão. Esse valor equivale a 14,60% de todo Orçamento Geral do Estado. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobrarão, apenas, parcos 3,80% do Orçamento serão destinados ao investimento (R$ 467 milhões). Para o final de 2018, a previsão é que este valor do rombo atinja R$ 2,2 bilhões. Ou seja, maior dificuldade de gestão à frente.
Silêncio – Apesar de serem gravíssimas, as acusações feitas pelo delator da J&F, ao governador Robinson Faria, ainda estão eclipsadas pela repercussão mundial em que se transformou o caso Michel Temer. Todos silentes, mas não surpresos.
Estranho – É estranho o silêncio da sociedade organizada, das entidades empresariais, do Legislativo, do MP e da maioria da imprensa, em relação ao escândalo das seguidas dispensas milionárias de licitação da limpeza urbana (veja AQUI e AQUI) em Mossoró. O Blog Carlos Santos é uma voz rara e contundente a cuidar do assunto, com equilíbrio e segurança nos dados levantados e não contestados. Mossoró tem perdas milionárias com esse tipo de negócio que passa de governante para governante, como linha de passe de ‘bola’ no futebol.
Petróleo – O Sindicato das Empresas de Petróleo e Gás do Rio Grande do Norte (Sipetro/RN) calcula que a Petrobras reduziu, pelo menos, R$ 200 milhões em investimentos, nos últimos dois anos no RN. A Bacia Potiguar, que chegou a produzir mais de 100 mil barris de petróleo, por dia, agora, oscila entre 60-70 mil barris equivalentes, por dia. Nos Estados Unidos mais de 20 mil empresas (grandes e pequenas) operam no setor de exploração de petróleo. No Brasil, são cerca de 20 empresas.
Incerteza – O pior ainda está por vir. Muita lama irá escorrer no esgoto fétido do submundo do crime de corrupção institucionalizada nas altas esferas dos poderes constituídos do Brasil. Mais um choque negativo para a economia do País, com sérios entraves ao desenvolvimento. O presidente Michel Temer não terá mais condições de conduzir o governo e nem o Congresso Nacional também terá condições éticas e morais para realizar uma eleição indireta. O povo quer eleições diretas e deverá ocupar as ruas com manifestações, cada vez mais densas. Ninguém poderá prever como tudo isso vai acabar. Preocupante.
Selic – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá ter mais cautela, daqui em diante, com relação à redução dos juros (taxa Selic). É que os efeitos desastrosos da delação da JBS mudaram o perfil do comportamento do mercado financeiro. Poderá haver eventual impacto inflacionário do dólar e com as incertezas do andamento das reformas.
Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa
Pelo menos em relação aos repasses obrigatórios dos royalties referentes à produção de petróleo, a Prefeitura de Mossoró não tem do que reclamar. Os cofres do Município foram contemplados, entre janeiro e abril deste ano, com cerca de R$ 7 milhões, um incremento de 76% se comparado ao mesmo período de 2016, quando foram transferidos R$ 3,9 milhões.
Os números constam no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, acessível a qualquer cidadão por meio do site //www.bb.com.br. De acordo com o sistema, abril foi o mês em que Mossoró recebeu o maior volume de royalties esse ano: R$ R$ 2.891.895,44. Em 2016, no mesmo mês, o repasse foi de apenas R$ 867.090,54.
No geral, a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini recebeu no primeiro quadrimestre desse ano R$ 6.994.643,62, já com os descontos obrigatórios. Entre janeiro e abril de 2016, esse total, também contabilizadas as retenções, foi de R$ 3.973.092,22.
Reajuste no barril
E o que explica o aumento significativo das receitas? Para Gutemberg Dias, presidente da Redepetro RN, movimento que visa ampliar a competitividade de empresas fornecedoras de bens e serviços da cadeia de petróleo e gás natural, o principal fator que justifica esse incremento nos repasses está no reajuste do preço do barril de petróleo.
“O que não significa dizer que o processo de desaceleração dos investimentos na região acabou, pelo contrário, ele continua, as empresas ainda passam por um grande sufoco, com dificuldades em renovações de contratos, continuam deixando a cidade”, destacou.
Gutemberg, que também foi candidato a prefeito por duas vezes, avalia que o impacto do crescimento das receitas é positivo para as finanças do Município, mas que é preciso saber onde e como investir esse dinheiro. “A própria cadeia de petróleo e gás necessita desse investimento por parte do Município”, conclui.
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No governo da (in)segurança, a bandidagem está agindo à vontade, em todo o RN. Invasões de cidades, arrombamentos, explosões a bancos, assaltos, assassinatos, arrastões e outras atrocidades, continuam a se multiplicar e a por em risco a sociedade (do bem).
No “Pais de Mossoró” a “Chuva de Balas” não acontece apenas nas artes cênicas do adro da igreja de São Vicente, durante os festejos juninos. Em 35 dias deste ano, já aconteceram 25 homicídios, em Mossoró.
Estamos todos acuados (Foto ilustrativa)
Ao contrário do que ocorreu, em 1927, quando o prefeito Rodolfo Fernandes liderou a expulsão do bando do cangaceiro Lampião, hoje, a população está entregue à própria sorte por pura incompetência cumulativa dos gestores públicos.
E o que já é calamidade, poderá ficar ainda pior, uma vez que não há políticas publicas e nem vontade política dos atuais gestores em resolverem seriamente o problema. As medidas tomadas no âmbito da segurança pública do RN são todas reativas e paliativas. Nada é preventivo. Não há projeto sério capaz de estancar o caos em que vivemos – no curto e médio prazo.
A recente rebelião de Alcaçuz expôs, apenas, a ponta do iceberg da tragédia em que está se transformando a falência do sistema de segurança pública em todo o Rio Grande do Norte. Não adianta ficar, apenas, culpando o governo federal ou criando desculpas em cima da crise nacional.
Guerra nas ruas
O fato é que esse governo herdou os descasos de governos anteriores, mas foi – e ainda está sendo – medíocre em suas ações gerenciais. Tanto sabia da situação, que o governador Robinson Faria (PSD) adotou o tema da segurança pública como bandeira de sua campanha.
Seus eleitores, assim como este articulista, acreditaram que o candidato tivesse, ao menos, uma radiografia da situação, um estudo e/ou um plano de ação para resolvê-la. Pura enganação e mentira, que se revelaram durante a gestão desse governo pífio e covarde.
As ações das facções criminosas têm celeridades antagônicas às ações de governo. Em todo o Estado, até agora, foram assassinadas 208 pessoas (contra 147, no mesmo período de 2016), o que significa um aumento de 41,5%. Este cenário aponta que, no governo Robinson Faria, uma pessoa é assassinada a cada 3,30h – muito pior do que a grande maioria dos países que estão em guerra declarada.
Será que não pesa nas consciências do governador e de sua equipe as mazelas impostas a milhares de vítimas inocentes – decorrentes da violência, fruto da sua própria incompetência de gestão?
As evidências apontam que não. Mas, na retórica do governo, tudo está “sob controle”.
Que Deus nos acuda a todos!
SECOS & MOLHADOS
Fechamento – Em 2016, foram fechadas no Rio Grande do Norte 9.976 empresas, em diversos seguimentos de atividades. Isso significa um crescimento de 38,19% em relação a 2015. Resultados da crise econômica e da falta planejamento sustentável para o desenvolvimento do Estado. Nada é por acaso.
Projeto – A mudança de secretariado no novo mandado do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), é a sinalização de seu projeto político: fortalecimento de sua imagem em todo o RN com o objetivo de tornar viável sua candidatura a governador (ou senador) em 2018. Afinado com o projeto nacional do PDT, em lançar Ciro Gomes para presidente, Carlos Eduardo começa a ampliar as bases do seu partido no Estado.
Royalties – O articulista Gutemberg Dias (veja AQUI), mostra em seu excelente artigo que a receita da Prefeitura de Mossoró, com a arrecadação dos royalties, já chegou a ser o equivalente a 18,36% de toda a arrecadação do município. Hoje, está em torno de 3%. Isso demonstra que, no período áureo dos royalties, os gestores do município não se importaram com o futuro da cidade. Acharam que o recurso não se esgotaria e não o aplicaram em projetos sustentáveis para o desenvolvimento.
Henrique – Noticias de bastidores da imprensa nacional apontam que o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB) pode ser a bola da vez da Operação Lava Jato. Ele é acusado de ter recebido propina da Carioca Engenharia. Sua defesa nega e diz que ele abriu a conta no exterior, porém não tinha poderes para movimentá-la. Apareceram R$ 2 milhões na conta dele, mesmo assim, ele diz que “não sabe de nada”. Isso é incrível! Como os juízes não acreditam em Papai Noel, Henrique Alves poderá vir a raspar o cabelo ao estilo Eike, em poucos dias.
Desafio – A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), tem muitos assuntos polêmicos e importantes para sua pauta inicial de gestão. Herdou uma gama de problemas deixados pela gestão do seu antecessor Jório Nogueira (PSD). Dentre eles, está a verba de gabinete dos vereadores. Tem habilidade, experiência e competência para resolvê-los. Só precisa aumentar o pavio.
MCJ – O governo Rosalba Ciarlini (PP) começa a agir em busca de patrocínio para o evento Mossoró Cidade Junina 2017 (MCJ). Apesar da crise econômica nacional, o evento tem potencialidade para captar a totalidade dos recursos necessários, através de patrocinadores. O ponto negativo é a exiguidade de tempo, neste ano, mas esse objetivo poderá ser atingido em edições futuras.
MINHA VITÓRIA – A Força-tarefa que está administrando a massa falida da Casa de Saúde Almeida Castro (CSDR)/Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) não pode ficar sujeita a sabotagens politiqueiras nem corporativas. O Blog Carlos Santos mostrou essa situação numa série de reportagens há poucos dias (veja AQUI, AQUI e AQUI), dando uma dimensão do que tem sido feito para resgatar o HMAC, apesar das sabotagens corporativistas e políticas.
A Junta Interventora, com suporta da Justiça e do Ministério Público, mostra que é possível fazer a coisa certa, quando há seriedade na gestão pública. Trouxe de volta a esperança de vida para milhares de pessoas que dependem do sistema público de saúde, em Mossoró. Expurgou uma quadrilha inescrupulosa de criminosos que ceifaram a vida de milhares de pessoas inocentes, vítimas de suas ganancias.
Em 2008, a filha do articulista Carlos Duarte nasceu prematura e faleceu por falta de assistência (Foto: cedida)
Em 2008, este articulista vivenciou de perto o submundo do crime, neste complexo de saúde, quando assistiu, impotente, o falecimento de sua filha nascida prematura. Não havia sequer os medicamentos e insumos básicos para socorrê-la, apesar da UTI Neonatal desse hospital já ter sido inaugurada de forma fictícia, apenas para poder garantir repasse de recursos federais.
Se tivesse sobrevivido aos descasos da súcia, neste mês janeiro, Vitória Gabriela teria completado nove aninhos. Compartilho a dor deste sofrimento com todas as vítimas inocentes daquele extinto matadouro.
Os royalties de petróleo para o município de Mossoró, desde a década de 1990, passaram a ter grande importância nas receitas municipais, principalmente, a partir do ano 2000 quando efetivamente o município passou a receber sistematicamente os repasses dessa fonte.
Para se entender um pouco o quanto esse recurso foi e, talvez, ainda seja importante para o município, basta ver que em 2000 os cofres públicos receberam R$ 5.109.693,30 equivalente a 6,08% de toda a receita daquele ano. Já em 2004 o montante arrecadado de royalties foi R$ 32.090.378,00 equivalente a 18,36% de toda a receita do município no respectivo ano.
Vale destacar que o período acima descrito corresponde ao último mandando da prefeita Rosalba Cialini (PP), que agora está iniciando o quarto mandato na municipalidade. Esses números revelam como a gestora teve diferencial que antecessores nunca experimentaram na Prefeitura.
Àquela época, Rosalba disponha de uma margem grande dos recursos advindos dessa fonte, potencializando investimentos no município.
A partir de 2005 até 2014 a série histórica das receitas com royalties de petróleo passa a ser crescente, tendo seu pico no ano de 2013, quando o município arrecadou o montante de R$ 47.104.697,30.
Vale destacar que no ano de 2014 a arrecadação foi um pouco menor (R$ 46.370.731,95).
Já em 2015 observa-se uma queda muito grande em relação ao ano anterior (R$ 26.775.727,88), ou seja, correspondendo a uma redução de 42,25%.
Em 2016 existia uma previsão de arrecadação na ordem de 15 milhões de reais. Ao se fazer a relação royalties x receitas, previa-se algo próximo a 3% de toda a receita do município nesse ano. Estou usando o termo previsão, pois não disponho dos números fechados para esse período, apenas inferências de valores arrecadados até o mês de junho e a previsão de arrecadação até dezembro.
Voltando a fazer a relação entre a arrecadação com royalties e a receita total do muncípio ao longo dos anos, observa-se que de 2004 até 2008 existe uma redução percentual da ordem dos 18% para 12% e, até o ano de 2014, o município conseguiu manter uma média de 10%.
A partir desses dados podemos dizer que os gestores municipais, desde o mandato iniciado por Rosalba Cialini em 2000, passando por Fafá Rosado (2005 a 2012), Claudia Regina (2013), não tiveram um mínimo de problemas com essa fonte de arrecadação. Com Francisco José Júnior (dezembro de 2013 a 2016), houve oscilação para baixo, de modo mais acentuado.
Vale destacar que o governo de Fafá Rosado manteve uma estabilidade entorno dos 10% e se comparado as demais gestões, conseguiu, teoricamente, ter maior poder de manobra sobre os recursos, já que manteve uma arrecadação superior aos 35 milhões de reais ano.
Por fim, a partir de 2015 essa relação volta aos patamares do ano 2000, deixando a municipalidade sem margem de manobra, em relação ao orçamento para uso dessa fonte de recursos, já que ela pode ser aplicada em vários setores.
Diante do que foi mostrado, fica claro que a atual gestão, caso não aconteça o aumento do preço do barril no mercado internacional ou o aumento de produção, não terá grandes expectativas quanto a utilizar essa fonte de arrecadação como um pulmão financeiro para o desenvolvimento de seu plano de governo.
E não adianta chorar o ouro negro “derramado”. Claramente, os gestores mossoroenses perderam a chance de transformar a fartura que brotou do nosso subsolo, em diferencial para presente e futuro de Mossoró.
Gutemberg Dias é geógrafo, ex-candidato a prefeito de Mossoró (2016) e presidente da Redepetro RN
A aprazível cidade de Tibau, localizada a 42km de Mossoró, não tem sorte quando se trata de administração pública. No passado, a cidade sofria com poucos recursos e gestores envolvidos em casos de improbidade administrativa.
Na administração de Josinaldo Marcos (Naldinho-PSD), contudo, o município passou a receber fartos recursos decorrentes do pagamento de Royalties. Assim, tinha tudo para crescer e evoluir, com boa infraestrutura e ótimos índices nas áreas de Saúde e Educação.
O prefeito Naldinho teve a oportunidade de mudar a história de Tibau positivamente, tornando-a uma cidade promissora. Infelizmente não o fez.
Hoje, o município se encontra com todas as suas obras paralisadas ou abandonadas. Como exemplos, a pavimentação de ruas, reformas de escolas, aterro sanitário e até mesmo a construção da nova sede da prefeitura, tudo parado por falta de pagamento.
Não para por aí. A obra do ginásio de esportes também está paralisada. Neste caso há um agravante, vez que a obra começou a ser feita no antigo campinho da cidade. Assim, a saudável prática do esporte foi totalmente inviabilizada pela administração atual.
Por fim, para completar o rol de obras estancadas, tem o saneamento básico, serviço que segue parado há anos, e que muito difícil será retomado, vez que o convênio com a Funasa encerrou desde novembro último, e ainda não foi renovado, isso por falta de projetos por parte da municipalidade.
Eita, Tibauzinho de açúcar sem sorte.
14h25 – Atualização de postagem – A gestão da Prefeitura do Tibau apresenta posição relativa a essa postagem transcrita do Blog do Tio Colorau. Veja-a abaixo:
Invocando o direito de resposta, de matéria publicada na data de 30/01/2017, com o título “Tibau, um município desprovido de sorte”, a Prefeitura Municipal de Tibau vem informar aos seus leitores o seguinte:
1 – Para que o município passasse a receber royalties foi necessário tirá-lo da inadimplência. E, vale ressaltar, que não se trata de receber “fartos recursos”, como menciona a postagem do blog, mas, recebe mensalmente com quedas variadas. 2 – Quem conhecia Tibau antes da atual administração sabe perfeitamente como se encontrava a cidade. Hoje, a realidade é totalmente outra. Isso é indiscutível, assim como também é indiscutível a transformação e canteiro de obras que foi instalado e realizado nos últimos quatro anos. 3 – O prefeito municipal, Josinaldo Marcos de Souza “Naldinho”, teve a oportunidade de fazer e fez, e, continua fazendo. Tanto é verdade, que em reconhecimento ao trabalho da Administração Municipal, lhe reconduziu para o cargo, e, dessa forma, poderá dar continuidade às obras no município. 4 –A obra da sede da prefeitura está sendo executada, a demora se deu em virtude da empresa, que, inclusive, já retomou as obras. Vale ressaltar que a sede da prefeitura se encontra com aproximadamente 95% já concluída, devendo ser entregue a pulação nos próximos dias. 5 – Quanto as obras do saneamento básico e campo de futebol, estas obras realmente se encontram paralisadas, não por culpa da atual administração, mas em decorrência da gestão passada do prefeito Rafael Freire, que iniciou a execução da obra sem o projeto está aprovado pela FUNASA, mas os recursos foram gastos pelo ex-prefeito, a quem cabe se explicar junto à população de Tibau, bem como na justiça. 6 – Ressaltamos que a Administração Municipal tem e continuará tendo compromisso com os munícipes, cumprindo seus compromissos e honrando os recursos recebidos que são revertidos em obras. Quem conhece Tibau sabe que ela tem duas histórias: uma antes e outra depois da atual administração. 7 – Queremos ainda deixar claro, que mesmo diante a crise vivenciada no país, o município de Tibau é um dos poucos no Estado, que paga em dia seu funcionalismo, contratados e comissionados, mesmo sendo uma obrigação, mas são poucos que tem cumprindo com esta obrigação. 8 – Deixamos claro que Tibau é uma cidade em pleno e constante desenvolvimento. Quem conhece sabe que em cada lugar do município existe uma obra realizada, um benefício para a população, não apenas de Tibau, mas de Mossoró, bem como de vários Estados, na qualidade de turistas. 9 – Salientamos ainda, que a atual gestão está pagando inúmeros salários e verbas trabalhistas deixadas por seus ex-gestores, através de processos na Justiça Estadual e do Trabalho, o que, de certa forma, inviabiliza a aplicação desses recursos em benefícios para a população. 10 – Por último, ressaltamos o comprometimento de continuar trabalhando e melhorando cada vez mais a nossa cidade, tentando, sem dúvidas, resgatar o tempo que foi perdido nas administrações passadas.
Quando deixou a Prefeitura Municipal de Mossoró em 31 de dezembro de 2004, em seu terceiro mandato como prefeita, a pediatra Rosalba Ciarlini (PP) trabalhava com cerca de 18% da receita municipal derivada de royalties do petróleo.
Agora, no retorno ao mesmo cargo, quase 13 anos depois, a realidade é outra bem diferente.
Estará convivendo com cerca de 3% da receita oriunda dessa mesma fonte.
O desmanche da Petrobras provoca outros estragos, também na receita direta do Erário, via Imposto Sobre Serviços (ISS).
São outros tempos, que exigem novas fórmulas de gestão e não a repetição do ramerrame de sempre.
Anote, por favor.
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A expectativa é que o setor petrolífero no Rio Grande do Norte demita cerca de cinco mil pessoas este ano. Desde 2010, os números são de queda vertiginosa na empregabilidade. Uma das saídas para atenuar o efeito dominó desse ‘desmanche’, defendida pelo deputado federal Beto Rosado (PP), é o aproveitamento dos chamados “campos maduros” pela iniciativa privada. À semana passada, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou essa decisão, indo ao encontro do pensamento e argumentos do parlamentar potiguar.
Beto apresenta estudo que aponta potencialidade
Ao Blog Carlos Santos, Beto Rosado dá entrevista falando sobre o assunto e arguindo que essa é uma saída para “compensar a retirada dos investimentos da Petrobras” na região. Presidente da Frente Parlamentar do Petróleo e Gás, que reúne deputados e senadores brasileiros, ele está otimista com a decisão. Veja nosso bate-papo abaixo:
Blog Carlos Santos – Como você recebeu esse anúncio de que a Petrobras irá vender os poços improdutivos?
Beto Rosado – Com muita esperança. É uma forma de compensar a retirada dos investimentos da Petrobras nos últimos anos, causando a demissão de sete mil terceirizados e o enfraquecimento da nossa economia. Vender para as pequenas empresas os poços que não são do interesse da Petrobras é a forma de retomar esses empregos e movimentar o comércio de todo o entorno, desde a capina, o setor de alimentação, segurança, transporte e outra série de atividades.
BCS – Haverá aproveitamento de bom contingente de trabalhadores?
BR – Mossoró tem uma mão de obra ociosa muito grande por falta de emprego nessa área, muita gente qualificada formada em cursos técnicos e instituições como a Universidade Potiguar (UnP) e Universidade Fedral Rural do Semiárido (UFERSA). Esses profissionais vão ser diretamente beneficiados por essa iniciativa.
BCS – Essa é a melhor saída ou a que temos à mão?
BR – É a menos danosa. É melhor ter um campo produzindo com um operador privado do que não ter produção nenhuma e emprego nenhum. A geração de emprego não depende de quem opera o campo, mas do nível de investimento que se faz no negócio. Se a Petrobras diz que não vai investir, não haverá emprego. É preciso deixar claro que os servidores da companhia não vão perder o emprego porque são estáveis, mas os terceirizados, que dependem do nível de investimento, sofrem muito com isso. Para um operador de sonda, um motorista de caminhão, um vigilante, um cozinheiro, um técnico de serviços especiais, não importa de quem é o campo. O que importa é que ele tenha emprego para trabalhar. É isso que vai acontecer, pois serão retomados os investimentos, na medida em que chegam novos operadores, que vão adquirir os campos com o objetivo de colocá-los para funcionar.
BCS – Se a Petrobras está deixando os campos de lado, vai haver interesse por parte das empresas?
BR – Vai e os últimos leilões já mostraram isso. Como as pequenas empresas tem uma estrutura mais enxuta e um custo menor do que a Petrobras, a produção nessas áreas ganha viabilidade. Temos dados de que em alguns campos o custo de produção do barril chega a U$8 dólares para os pequenos operadores, enquanto o custo da Petrobras se aproxima do preço de venda, que é de U$ 30 dólares.
BCS – O Sindicato dos Petroleiros diz que vai haver precarização do trabalho. É esse o seu entendimento?
BR – Isso é mito. O Brasil já teve a oportunidade de experimentar esse modelo numa escala menor e as informações são de que o número de acidentes de trabalho nos operadores privados é bem menor, enquanto a performance de produção é quase o dobro. Além disso, o país tem instituições que fiscalizam essas atividades, como a Justiça do Trabalho.
BCS – Existe projeção para o número de empregos que serão gerados?
BR – Recebemos um estudo feito pela Federação da Indústria da Bahia nos estados onde estão localizados os campos maduros. No Rio Grande do Norte, se em julho de 2015 os campos marginais estivessem sendo operados por empresas independentes, a projeção da produção era de 91 mil barris contra os 49 mil produzidos pela Petrobras. Isso representaria R$1,2 bilhão em royalties, sendo R$ 590 milhões somente para os municípios potiguares. Além disso, geraria 67,8 mil postos de trabalho. É a projeção técnica do quanto estávamos perdendo.
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O Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda acentuada dos repasses federais, em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. A avaliação é do secretário estadual do Planejamento e de Finanças, Gustavo Nogueira. Daí, a dificuldade para pagar a folha de pessoal dentro do próprio mês (veja AQUI).
As frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015. Somente de royalties o Governo deixou de receber 45,38% dos recursos previstos no ano passado. No FPE a frustração real chegou a 7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do que o valor transferido pela União em janeiro do ano passado.
Déficit Previdenciário
“É importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%”, explica o secretário.
O déficit previdenciário também tem provocado impacto na folha do funcionalismo. Em 2015, a folha de aposentados e pensionistas cresceu 20% em relação a 2014 e o déficit subiu 16,6% no mesmo período. O déficit na Previdência é hoje o principal obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os recursos do Fundo Financeiro a partir de 2016, as novas datas de pagamento viabilizarão o pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo.
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