Porcellanati é uma das maiores fraudes cometidas contra o povo de Mossoró com apoio de setores igualmente criminosos da política (Foto: arquivo)
Desde o último dia 20 que a sede da TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (TBNE), outrora denominada de Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda., em Mossoró, tem novo CNPJ (registro empresarial). Agora é da Azimult Cerâmica Ltda., originária da cidade de Cabo de Santo Agostinho-PE.
Mais de 100 empregados estão na fila para recebimento de seus direitos trabalhistas, mas não sem segurança mínima de que isso possa acontecer nos próximos meses. Existe promessa. Mais uma. Mesma situação que aflige cerca de 250 ex-trabalhadores desde 2014, quando fábrica fechou a primeira vez e ficou repetindo ladainha de pagamentos sem efetivá-los (veja AQUI). Sua abertura foi em 2009.
No último dia 14 de dezembro, comunicado da Porcellanati informava o seguinte: “Tanto os valores rescisórios quanto o décimo-terceiro salário será pago com recursos provenientes da venda de um equipamento da TBNE que não será utilizado no arrendamento (Atomizador)”.
Devolução de imóvel
O arrendamento à Azimult acontece depois de tentativa fracassada de reabertura da indústria cerâmica. Na verdade, apenas uma estratégia para tentar conter processo de devolução do imóvel decretado pela gestão municipal (veja AQUI) dia 5 de novembro de 2021, em face do grupo não cumprir obrigações inerentes à doação do terreno.
A Porcellanati/TB Nordeste do grupo Itagrês entrou em processo de recuperação judicial em 2017, em Tubarão-SC. Porém, até hoje, não fechou seus compromissos com diversos credores públicos, privados e pessoal. Deixa mais um rastro de dívidas em Mossoró, RN e alhures nesse episódio.
Crônica anunciada por essa página desde sempre em incontáveis matérias. Nunca mentimos nem exageramos. Fomos até comedidos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Mossoró, foi cientificado nessa quinta-feira (15) por um representante dos ex-empregados da TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (outrora denominada de Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda.), sobre nova situação que se forma na empresa. Seus gestores preparam arrendamento da indústria, mesmo ela estando fechada, sob processo de Recuperação Judicial e com demanda de retomada de imóvel (veja AQUI), desencadeada pela Prefeitura Municipal de Mossoró.
Indústria está parada e tenta de toda forma impedir que imóvel volte ao patrimônio público Foto: Canal BCS)
O temor de José Ronaldo da Silva, líder dos ex-empregados, o denunciante, é que a manobra dificulte mais ainda o pagamento dos direitos dos trabalhadores. Eles pelejam judicialmente há mais de oito anos por esse benefício legal. São cerca de 250 ex-empregados.
Em comunicado passado a empregados atuais, um representante da TB Nordeste – Marcos Nicoladeli – diz que grupo pernambucano Azimult Cerâmica Ltda. de Cabo de Santo Agostinho vai assumir empresa. “Tanto os valores rescisórios quanto o décimo-terceiro salário será pago com recursos provenientes da venda de um equipamento da TB Nordeste que não será utilizado no arrendamento (Atomizador).”
Conforme justificativa de Nicoladeli, no processo de recuperação judicial já existem valores depositados e serão destinados para pagamento daqueles valores rescisórios mais antigos. Contudo, precisam materializar algumas medidas, enxergando no arrendamento uma saída.
Os ex-empregados pedem ao MPT fiscalização sobre o caso. Ao mesmo tempo, não compreendem como um imóvel em situação de pendência judicial pode ser passado a outro grupo, com milhões em compromissos sem cobertura. “Essa é mais uma enganação, mais uma tentativa de ludibriar ex-funcionários”, afirma José Ronaldo.
Calotes e apoio judicial
A Porcellanati mergulhou em Plano de Recuperação Judicial sob o número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC. Contudo, segue sem honrar qualquer débito local, de fornecedores a ex-trabalhadores.
Começou atividades em 2009, até encerrar atividades em 2014, ludibriando centenas de trabalhadores, fornecedores, prestadores de serviços, concessionários de energia, gás, impostos municipais etc. Em 2021, diante de processo do município na gestão Allyzon Bezerra (Solidariedade) para reversão de doação do imóvel, tentou voltar a funcionar a todo custo. Abriu, fechou; abriu, fechou.
Nesse espaço de tempo obteve aval judicial para se manter, porém na prática nunca funcionou. Sequer obteve gás natural da empresa estatal do RN para esse fim, a Potigás, por não honrar compromissos.
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Energia elétrica até aqui é outra incógnita (Foto meramente ilustrativa)
Além de não ter gás natural (veja AQUI o que publicamos recentemente) para acender um isqueiro, a Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (grupo Itagrês) também não conseguiu até o momento a garantia de energia elétrica para voltar a produzir. Segue sua rotina de faz de conta.
Essa fábrica que está parada desde 2014 (há quase oito anos), em Mossoró, vai entrar 2022 como começou 2021: sem produzir nada, absolutamente coisa alguma, sequer uma peça de azulejo para cobrir o balcão de algum açougue.
As atividades da Porcellanati começaram em dezembro de 2009 em Mossoró, com investimento de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 da Sudene, R$ 21 milhões do Banco do Nordeste e o restante de outras fontes. A estimativa de produção era de 1 milhão de metros quadrados de piso, por mês. Nunca atingiu a meta de produção máxima.
Calotes
Em abril de 2014, quando alcançou a metade da produção estimada, ela teve suas atividades paralisadas por corte do fornecimento de gás e energia, em virtude da falta de pagamento. De lá para cá, passou por processo de recuperação judicial e mesmo assim sequer pagou os ex-empregados.
O que sustenta as portas abertas dessa indústria que nada produz é uma discutível decisão monocrática liminar obtida no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), no último dia 23 de novembro (veja AQUI). A TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A, nova denominação da Porcellanati, derrubou decisão de primeiro grau que confirmava a reversão de terreno doado pela municipalidade ainda em 2005, à edificação da fábrica.
A Prefeitura de Mossoró publicou no dia 5 de novembro desse ano (veja AQUI e AQUI) o decreto “consumando, definitivamente, o retorno do bem doado ao patrimônio do Município de Mossoró”. O município tem plano de passar esse bem público à ocupação por indústrias sérias e com projetos consistentes, mas não consegue.
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Até o momento, o grupo TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (outrora denominada de Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda.) não conseguiu obter sequer o fornecimento de gás para operar. O impasse se arrasta há meses.
Sociedade de economia mista, a Potigás está cismada com calotes do grupo catarinense (Foto: arquivo)
A Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), sociedade de economia mista que tem como sócios o Estado do Rio Grande do Norte e a Petrobras Gás S/A (GASPETRO), continua irredutível nas negociações. Quer primeiro receber o débito milionário que a Porcellanati empurra com a barriga há anos, para assim começar a abrir as ‘torneiras’.
O grupo de origem catarinense tenta de novo levar na conversa o passivo. Mas, sem gás, nada feito. A Potigás é responsável exclusiva pela distribuição de gás canalizado no Rio Grande do Norte.
A fábrica instalada na BR-304, saída de Mossoró para Fortaleza-CE, Distrito Industrial mossoroense, não produz nada desde 2014 e nem tem qualquer perspectiva de trabalhar em escala.
Segue o faz de conta industrial. Paralelamente, duela na Justiça (veja AQUI e AQUI) contra a Prefeitura Municipal de Mossoró, em processo de reversão de doação de imóvel (veja AQUI). Seu foco é ficar de vez com esse bem público.
Essa fábrica foi inaugurada em 2009, com a promessa de centenas de empregos e se tornar referência regional no setor. Até aqui, coleciona dívidas milionárias com incontáveis credores públicos e privados. Nem o processo de recuperação judicial aberto em Tubarão-SC, sua sede, foi capaz de pelo menos sanar dívidas com ex-empregados.
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A juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) suspendeu decreto municipal nº 6.292/2021, que trata da reversão de imóvel ocupado pela Porcellanati Revestimentos Cerâmicos S/A. Ele é da Prefeitura Municipal de Mossoró e voltou ao patrimônio do município por decisão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) no último dia 5 (veja AQUI), após mais de sete anos sem produção industrial alguma.
TJRN amparou o Agravo de Instrumento do advogado da Porcellanati (Foto: Web)
Segundo a magistrada, “defiro o efeito suspensivo pleiteado, suspendendo temporariamente o Decreto nº 6.292/2021, até ulterior deliberação da 3ª Câmara Cível desta Corte de Justiça”.
A juíza Neize de Andrade escreveu:
“(…) Por tratar-se os autos em 1º grau de Mandado de Segurança, onde as provas já se encontram pré-constituídas, a suspensão do Decreto para melhor e mais aprofundada análise quando do julgamento da demanda, evitará prejuízo talvez irreparável à Agravante, uma vez que já existe determinação de desocupação do imóvel em 01/12/2021. Lado outro, o Município Agravado não sofrerá danos com a suspensão do multicitado Decreto, uma vez que o processo administrativo se iniciou em 2015 e somente agora teve uma decisão terminativa. Assim, neste momento de análise meramente perfunctória, manter a decisão recorrida seria submeter a Agravante a grave risco de ver o plano de recuperação judicial ser subitamente afetado, sem que sequer lhe seja concedido prazo razoável para a eventual desocupação do imóvel,” assinalou a magistrada.
O município foi intimado dia passado sobre decisão favorável à manutenção da reversão do imóvel doado. O pronunciamento foi do juiz Pedro Cordeiro Júnior da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Mossoró (veja AQUI), no último dia 19. Ele entendeu ser absolutamente amparada na lei a reversão do imóvel doado em 2004 ao grupo empresarial originário de Santa Catarina.
Porém, já à tarde dessa segunda-feira (22), através do advogado Daniel Cabral Mariz Maia, a TB Nordeste Indústria e Comércio de Revestimento Cerâmicos S.A, nova denominação da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos S/A (Grupo Itagrês), conseguia êxito no Agravo de Instrumento sob número 0812756-44.2021.8.20.0000.
O outro lado
“Vamos nos pronunciar”, destaca o procurador geral a Prefeitura de Mossoró, Raul Santos. “Nós já esperávamos essa luta, mas temos boa fundamentação e a própria decisão da juíza dá demonstração disso, mesmo que desfavorável”, complementa.
“Eu gostaria muito que a Justiça fosse ágil para mandar essa empresa pagar as nossas contas, como é ágil para tomar essas decisões”, critica José Ronaldo da Silva, um dos líderes dos ex-empregados que há mais de sete anos aguardam pagamento de direitos trabalhistas que chegam a cerca de R$ 20 milhões, lembra.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Como já afirmamos aqui em várias postagens, o grupo de Tubarão-SC luta com todas as forças visíveis e invisíveis para conseguir segurar de vez esse patrimônio. Tem planos ousados para levantar mais alguns milhões em bancos públicos. Porém, pagar o que deve, nem pensar.
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O processo sob o número 2015/035 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDEC) da Prefeitura de Mossoró, que trata da reversão de imóvel à TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (outrora denominada de Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda.), está concluído. Decreto datado do último dia 5 e assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), dá como “consumando, definitivamente, o retorno do bem doado ao patrimônio do Município de Mossoró.”
Cabe agora à Procuradoria-Geral do Município que proceda com os trâmites cartorários competentes, oficializando a decisão, pelo não cumprimento por parte da empresa de exigências basilares contidas na doação ocorrida ainda em 2004.
Em sua tentativa de defesa administrativa para não perder o bem doado, a empresa de origem catarinense atesta que chegou a ter 23 empregados em atividade até o ano de 2015. Porém, suas atividades industriais foram paralisadas ainda em 2014, após iniciadas em 2009. Entretanto, veja abaixo o que explicitamente mostra o documento formal de doação em sua Cláusula Sétima – Da Reversão:
Os imóveis alienados ficam sujeito à reversão ao patrimônio do Município de Mossoró, a qualquer tempo, nos próximos 15 (quinze) anos, caso sejam modificadas as razões aqui configuradas, ou seja, a geração de, no mínimo 99 (noventa e nove) empregos diretos, ou seja, constatação de desvio de finalidade, sem o pedido de autorização da DONATÁRIA e o prévio consentimento, por escrito, do Município. Em caso de falência, configurada nos próximos 15 (quinze) anos, a reversão dar-se-á conjuntamente com as benfeitorias incorporadas ao imóvel.
Na decisão do prefeito, amparada em amplo trabalho do setor jurídico municipal, é descrito que os dirigentes da TB Nordeste/Porcellanati tentaram a todo custo, com manobras inclusive usando setores da imprensa, “atabalhoar a marcha processual, a fim criar factoides processuais que pudessem, de alguma forma, beneficiar-lhe durante a reversão, especialmente, visando conduzir o caso a uma eventual prescrição”.
Muitas dívidas
O grupo Itagrês, controlador dessa indústria, acumula dívidas multimilionários. Só com a municipalidade fica em torno de R$ 10 milhões em impostos. Os compromissos trabalhistas com mais de 250 empregados nunca foram honrados após encerramento da produção industrial em 2014, há mais de 7 anos. Hoje passariam de R$ 20 milhões.
No comércio local também é numerosa a lista de credores, além de setor financeiro.
Para se instalar em Mossoró, o grupo teria investido mais de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 milhões da Sudene e R$ 52 milhões de outras fontes, incluindo R$ 21 milhões do Banco do Nordeste.
Paralisada há tantos anos e sempre prometendo reabertura quando se sentia ameaçada de perder o patrimônio (veja AQUI um exemplo do ano eleitoral de 2018), a Porcellanati passou por Plano de Recuperação Judicial sob o número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC. Contudo, segue sem honrar qualquer débito local.
Má-fé de sempre
A versão espalhada por pura má-fé por representantes da TB Nordeste/Porcellanati, em contato com lideranças de ex-empregados, é que somente com a indústria voltando a funcionar em Mossoró será possível pagar as dívidas trabalhistas, por exemplo. A informação é puro sofisma. “A gente sabe que tudo isso é mentira, estão enganando de novo”, desabafa José Ronaldo da Silva, uma das vozes mais ativas contra o calote, líder dos trabalhadores.
Na verdade, uma monstruosidade a mais, pois o Plano de Recuperação Judicial concentra essas e outras obrigações em Tubarão-SC, sem qualquer relação com a unidade local. Inclusive, a própria estrutura fabril local está comprometida em cerca de 50%, pois uma de sua linhas produtivas foi ‘arrancada’ em abril desse ano, por ordem judicial, cumprida para atender credor que não recebeu pelo maquinário fornecido há muitos anos.
Parte do maquinário foi retirada em abril, para cobrir dívida com credor; indústria foi fechada em 2014 (Fotomontagem BCS)
A tentativa de segurar a qualquer preço o patrimônio público, convertendo-o de vez num bem seu, é outro golpe infame contra o município, Mossoró e sua gente. Por trás, muitos outros interesses, inclusive de forças ocultas que adoram explorar Mossoró.
