segunda-feira - 22/11/2021 - 15:49h
Mossoró

Porcellanati tenta retomar imóvel e Justiça rejeita pedido de liminar

Cordeiro: rejeição à pretensão da Itagrês (Foto: arquivo)

Cordeiro: rejeição à pretensão da Itagrês (Foto: arquivo)

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança Cível, sob o número 0821212-88.2021.8.20.5106, provocado pelo Grupo Itagrês (Porcellanati Revestimentos Cerâmicos S/A). O impetrante reagiu na esfera judicial contra a consumação do processo administrativo de reversão de imóvel doado ao grupo em 2004, pela Prefeitura de Mossoró.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) assinou a decisão no início desse mês (veja AQUI).

A grosso modo, o grupo originário de Tubarão (SC), que fechou em 2014 a fábrica localizada na BR-304, saída para Fortaleza, pleiteava e arguia o seguinte:

01 – Teria passado prazo do Município reverter;

02 – Que o sumiço (veja AQUI) do processo original (o que foi restaurado pela atual gestão) teria gerado a prescrição do direito do do Município. Cá para nós: isso deixa claro que o “desaparecimento” os interessava;

03 – Que não lhe foi dado prazo para defesa, quando, na verdade, a municipalidade dilatou à exaustão prazos e até aceitou por último um tempo-limite adicional que a própria Itagrês sugeriu;

04 – Que está em recuperação judicial e, por isso, merece um tratamento diferenciado.

A Porcellanati desde que encerrou suas atividades coleciona calotes. Bancos credores, comércio local, fornecedores de matéria-prima, impostos à municipalidade (cerca de 10 milhões de reais) e sobretudo obrigações trabalhistas que chegariam a R$ 20 milhões, só com operários locais.

Para se instalar em Mossoró, o grupo teria (teria, repetimos) investido mais de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 milhões da Sudene e R$ 52 milhões de outras fontes, incluindo R$ 21 milhões do Banco do Nordeste.

Paralisada há tantos anos e sempre prometendo reabertura quando se sentia ameaçada de perder o patrimônio alheio (veja AQUI um exemplo do ano eleitoral de 2018), a Porcellanati passou por Plano de Recuperação Judicial sob o número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC. Contudo, segue ludibriando de humildes ex-empregados a instituições bancárias.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Essa corriola de Santa Catarina e seus parceiros ocultos do RN vão tentar a todo custo retomar esse grande negócio, uma das maiores patifarias promovidas contra o erário e povo de Mossoró. Sabem que não têm condições de produzir uma telha para cobrir a casa de um pinto, mas precisam do imóvel em definitivo à caça de mais milhões de dinheiro público. Paguem pelo menos os ex-empregados. Tenham vergonha na cara!

Vaza!

P.S – Aplauso aqui, dessa lonjura, à Procuradoria do Município, por arrimar de forma consistente e densa, esse processo administrativo e defesa judicial.

Leia também: Indústria tem máquinas levadas após promessa de quase 500 empregos!

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. Gilvan diz:

    Esse elefante branco já deveria ter sido revertido o terreno há muito tempo!.

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Hoje a FM 95 noticiava que tudo voltou ao que era e a prefeitura vai recorrer.
    A rádio só não informou quando outras empresas recebedoras de terrenos e de financiamentos serão avaliadas quanto ao cumprimento de geração de empregos.
    Favor não confundir emprego com estágio.
    Toda empresa que recebeu doação de terreno, empréstimo de banco oficial, têm que ser avaliada no que diz respeito a geração de empregos prometidos.

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