terça-feira - 16/11/2021 - 08:38h
Decreto

Retomada de imóvel da Porcellanati está “consumada em definitivo”

Na tentativa de ficar de qualquer jeito com patrimônio público, grupo usou táticas de má-fé

O processo sob o número 2015/035 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDEC) da Prefeitura de Mossoró, que trata da reversão de imóvel à TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (outrora denominada de Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda.), está concluído. Decreto datado do último dia 5 e assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), dá como “consumando, definitivamente, o retorno do bem doado ao patrimônio do Município de Mossoró.”

Allyson Bezerra assinou decisão para Procuradoria-Geral encaminhar providências cartorárias (Foto: Célio Duarte/Arquivo)

Allyson Bezerra assinou decisão para Procuradoria-Geral encaminhar providências cartorárias (Foto: Célio Duarte/Arquivo)

Cabe agora à Procuradoria-Geral do Município que proceda com os trâmites cartorários competentes, oficializando a decisão, pelo não cumprimento por parte da empresa de exigências basilares contidas na doação ocorrida ainda em 2004.

Em sua tentativa de defesa administrativa para não perder o bem doado, a empresa de origem catarinense atesta que chegou a ter 23 empregados em atividade até o ano de 2015. Porém, suas atividades industriais foram paralisadas ainda em 2014, após iniciadas em 2009. Entretanto, veja abaixo o que explicitamente mostra o documento formal de doação em sua Cláusula Sétima – Da Reversão:

Os imóveis alienados ficam sujeito à reversão ao patrimônio do Município de Mossoró, a qualquer tempo, nos próximos 15 (quinze) anos, caso sejam modificadas as razões aqui configuradas, ou seja, a geração de, no mínimo 99 (noventa e nove) empregos diretos, ou seja, constatação de desvio de finalidade, sem o pedido de autorização da DONATÁRIA e o prévio consentimento, por escrito, do Município. Em caso de falência, configurada nos próximos 15 (quinze) anos, a reversão dar-se-á conjuntamente com as benfeitorias incorporadas ao imóvel.

Na decisão do prefeito, amparada em amplo trabalho do setor jurídico municipal, é descrito que os dirigentes da TB Nordeste/Porcellanati tentaram a todo custo, com manobras inclusive usando setores da imprensa, “atabalhoar a marcha processual, a fim criar factoides processuais que pudessem, de alguma forma, beneficiar-lhe durante a reversão, especialmente, visando conduzir o caso a uma eventual prescrição”.

Muitas dívidas

O grupo Itagrês, controlador dessa indústria, acumula dívidas multimilionários. Só com a municipalidade fica em torno de R$ 10 milhões em impostos. Os compromissos trabalhistas com mais de 250 empregados nunca foram honrados após encerramento da produção industrial em 2014, há mais de 7 anos. Hoje passariam de R$ 20 milhões.

No comércio local também é numerosa a lista de credores, além de setor financeiro.

Para se instalar em Mossoró, o grupo teria investido mais de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 milhões da Sudene e R$ 52 milhões de outras fontes, incluindo R$ 21 milhões do Banco do Nordeste.

Paralisada há tantos anos e sempre prometendo reabertura quando se sentia ameaçada de perder o patrimônio (veja AQUI um exemplo do ano eleitoral de 2018), a Porcellanati passou por Plano de Recuperação Judicial sob o número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC. Contudo, segue sem honrar qualquer débito local.

Má-fé de sempre

A versão espalhada por pura má-fé por representantes da TB Nordeste/Porcellanati, em contato com lideranças de ex-empregados, é que somente com a indústria voltando a funcionar em Mossoró será possível pagar as dívidas trabalhistas, por exemplo. A informação é puro sofisma. “A gente sabe que tudo isso é mentira, estão enganando de novo”, desabafa José Ronaldo da Silva, uma das vozes mais ativas contra o calote, líder dos trabalhadores.

Na verdade, uma monstruosidade a mais, pois o Plano de Recuperação Judicial concentra essas e outras obrigações em Tubarão-SC, sem qualquer relação com a unidade local. Inclusive, a própria estrutura fabril local está comprometida em cerca de 50%, pois uma de sua linhas produtivas foi ‘arrancada’ em abril desse ano, por ordem judicial, cumprida para atender credor que não recebeu pelo maquinário fornecido há muitos anos.

Parte do maquinário foi retirada em abril deste ano, para cobrir dívida com credor; indústria foi fechada em 2014 (Fotomontagem BCS)

Parte do maquinário foi retirada em abril, para cobrir dívida com credor; indústria foi fechada em 2014 (Fotomontagem BCS)

A tentativa de segurar a qualquer preço o patrimônio público, convertendo-o de vez num bem seu, é outro golpe infame contra o município, Mossoró e sua gente. Por trás, muitos outros interesses, inclusive de forças ocultas que adoram explorar Mossoró.

Leia também: Protesto ‘oficial’ da Porcellanati é outro tudo ou nada contra reversão;

Leia também: Veja  AQUI  mais de 50 matérias sobre o tema postadas nos últimos anos.

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Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. heytor george diz:

    Decisão acertada, “elefante branco”, que a gestão anterior deixou, ITAGRES não deixará saudades, muito pelo contrário, deixará muitas dividas, o prefeito Alisson Bezerra está fazendo um ‘rapada” nas falcatrua da gestão Rosalba, isso leva tempo, o terreno será usado por outra empresa, essa com credibilidade no meio empresarial com mais de duas décadas no mercado.

  2. João Claudio - 'Menas' audiência do que 'A Voz do brasil'. diz:

    Esse menino, além de pobrezinho, é muito macho.

    Parabéns.

  3. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Alguém já verificou se a A&C cumpre o que prometeu quando recebeu doação de terreno, isenção de impostos e financiamento de 21 milhões de reais do BNDES?
    Quantos empregos a A&C prometeu gerar, empregos diretos, e quantos hoje estão trabalhando na A&C?
    Não vale contar estagiário como empregado.
    Quantos mil mossoroenses estagiaram na A&C e quantos permaneceram?
    Isto nunca ninguém apura.
    Coisas de Mossoró.
    Mossoró é tão surreal que faz licitação de 143 mil reais para compra de COENTRO e todos ficam caladinhos.

  4. Rocha Neto diz:

    Com relação ao passivo inerente a Itagrés, só tenho dó dos que trabalharam e foram enganados, não receberam seus salários.
    Com relação a bancos, Sudene e empresas locais, que fiquem de aleta e lição, pois filhos da terra mossoroense não merecem crédito, os que vêm de fora sim… calote bem dado!!! Pergunto: Cadê as garantias dada pelos milhões entregues ? Os daqui se vão aos bancos e empresas locais rogar por empréstimos, pedem garantias até do patrimônio da tataravó. Que fique a lição!!!
    Com relação ao prefeito, só merece aplausos pelo ato assinado.

  5. João Claudio - 'Menas' audiência do que 'A Voz do brasil'. diz:

    Se transplantarem o juízo dos propritários dessa empresa numa galinha, a mesma ainda vai continuar pondo no mato e vai continuar perdendo os ovos.

    Digo isso porque a empresa foi instalada em Mossoró-RN, e a matéria prima necessária para a fabricação de cerâmica, estava distante 270 km da fábrica, no Junco do Seridó-PB. São 540 km ida e volta.

    Durante minhas viagens à Caruaru-PE, tive a oportunidade de sair da rota e conhecer o local de extração.

    Na época, eu comentei com um motorista de carreta basculante que transpotava o minério: ‘Essa fábrica tem tudo para NÃO dar certo.’

    Se não me falha a memória, eu fiz esse comentário em 2009.

    Ah, a distância entre Junco do Seridó e Campina Grande é de apenas 106 km.

    Ah (2), Campina Grande é ‘N’ vezes mais desenvolvida do que Mossoró.

    A pergunta:

    Por quê essa fábrica se instalou em Mossoró, e não no Junco do Seridó (sobre a mina) ou até mesmo em Campina Grande?

    Aí tem. Ou melhor, tinha.

  6. Roncalli José Guimarães Cunha diz:

    Essa matéria do blog serve para avaliar ou comparar ( sem má intenção) o que é uma fonte de informação com credibilidade e outra que tenta invernizar a verdade . Em outro veículo de informação, o gerente da fábrica afirma que a prefeitura está cometendo um erro contra os trabalhadores pois está impedindo a reabertura da fábrica e assim atentando contra os direitos trabalhistas e impedindo o desenvolvimento da cidade . Ele faz um cálculo sem noção em que afirma está aguardando 10 milhões em investimento do grupo para reabrir . Até pra mentir é necessário bom senso . São 20 milhões de dívidas trabalhistas e outros tantos milhões para recuperar linha industrial paralisada há 07 anos . Em 7 anos a empresa nunca cumpriu seus compromissos e nunca respeitou os trabalhadores mossoroenses . Essa decisão do prefeito foi decisão de homem, foi de menino não.

  7. Wendell Stewart da Costa Silva diz:

    O Pobrezinho está dando conta do recado .

  8. Márcio Freire diz:

    Decisão acertadissima do Prefeito Alison Bezerra.

    Empressa sem futuro essa Itagres.

  9. Fernando diz:

    Deveria ser chamada de ‘ presente de grego ‘. Essa era a verdadeira intenção do calote.

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