Por Bosco Afonso (Coluna Conversa Livre, Diário do RN)
O secretário Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu Xavier”, da Fazenda Estadual, está topando um dos maiores desafios de sua presença na pasta. Ele quer rever o duodécimo que o governo repassa aos poderes legislativo e judiciário, pois ambos guardam recursos em caixa enquanto o executivo tem dificuldades para pagar aos seus servidores e prestadores de serviços.
Aproveitando esse desafio de Cadu em tentar rever os valores que o executivo transfere mensalmente aos poderes legislativo e judiciário, é bom que se diga também que além dessas transferências o governo também tem inúmeros servidores cedidos ao Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.
Nota do Blog Carlos Santos – Essa operação não é nada simples, sobretudo quanto ao aspecto político. Legalmente é possível. Temos antecedentes de destinação de recursos do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) a governos passados – Rosalba Ciarlini e Robinson Faria -, extraídos de suas ‘sobras.’ Porém, questões pontuais.
Campus da Uern em Natal fica na Zona Norte (foto: Agecom/Uern)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Universidade Estadual do Rio Grande Norte (Uern) realizarão evento sobre cidadania e conciliação, terça-feira (7), às 9h, no campus da Uern em Natal (Zona Norte).
Haverá atividades de educação ambiental, acolhimento a vítimas de violência doméstica e negociações para parcelamento de débitos com a Caern, Cosern/Neoenergia e Claro. O Juizado do Trânsito estará presente para fazer atendimentos.
“Qualquer pessoa pode comparecer à Uern para tratar de assuntos ligados à conciliação, entre eles na área do consumidor, por exemplo. Estaremos lá para responder dúvidas da população, das 9h às 16h30”, destaca a juíza Daniella Simonetti.
Ela é a coordenadora executiva do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRN (Nupemec/TJRN) e diz que será o primeiro evento desse porte realizado em parceria com uma universidade.
Esclarecer, orientar e resolver dúvidas da população relacionadas à conciliação e à mediação é uma das metas do evento. O campus da Uern em Natal fica na Avenida Dr. João Medeiros Filho, 3419, Potengi.
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A juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) suspendeu decreto municipal nº 6.292/2021, que trata da reversão de imóvel ocupado pela Porcellanati Revestimentos Cerâmicos S/A. Ele é da Prefeitura Municipal de Mossoró e voltou ao patrimônio do município por decisão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) no último dia 5 (veja AQUI), após mais de sete anos sem produção industrial alguma.
TJRN amparou o Agravo de Instrumento do advogado da Porcellanati (Foto: Web)
Segundo a magistrada, “defiro o efeito suspensivo pleiteado, suspendendo temporariamente o Decreto nº 6.292/2021, até ulterior deliberação da 3ª Câmara Cível desta Corte de Justiça”.
A juíza Neize de Andrade escreveu:
“(…) Por tratar-se os autos em 1º grau de Mandado de Segurança, onde as provas já se encontram pré-constituídas, a suspensão do Decreto para melhor e mais aprofundada análise quando do julgamento da demanda, evitará prejuízo talvez irreparável à Agravante, uma vez que já existe determinação de desocupação do imóvel em 01/12/2021. Lado outro, o Município Agravado não sofrerá danos com a suspensão do multicitado Decreto, uma vez que o processo administrativo se iniciou em 2015 e somente agora teve uma decisão terminativa. Assim, neste momento de análise meramente perfunctória, manter a decisão recorrida seria submeter a Agravante a grave risco de ver o plano de recuperação judicial ser subitamente afetado, sem que sequer lhe seja concedido prazo razoável para a eventual desocupação do imóvel,” assinalou a magistrada.
O município foi intimado dia passado sobre decisão favorável à manutenção da reversão do imóvel doado. O pronunciamento foi do juiz Pedro Cordeiro Júnior da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Mossoró (veja AQUI), no último dia 19. Ele entendeu ser absolutamente amparada na lei a reversão do imóvel doado em 2004 ao grupo empresarial originário de Santa Catarina.
Porém, já à tarde dessa segunda-feira (22), através do advogado Daniel Cabral Mariz Maia, a TB Nordeste Indústria e Comércio de Revestimento Cerâmicos S.A, nova denominação da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos S/A (Grupo Itagrês), conseguia êxito no Agravo de Instrumento sob número 0812756-44.2021.8.20.0000.
O outro lado
“Vamos nos pronunciar”, destaca o procurador geral a Prefeitura de Mossoró, Raul Santos. “Nós já esperávamos essa luta, mas temos boa fundamentação e a própria decisão da juíza dá demonstração disso, mesmo que desfavorável”, complementa.
“Eu gostaria muito que a Justiça fosse ágil para mandar essa empresa pagar as nossas contas, como é ágil para tomar essas decisões”, critica José Ronaldo da Silva, um dos líderes dos ex-empregados que há mais de sete anos aguardam pagamento de direitos trabalhistas que chegam a cerca de R$ 20 milhões, lembra.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Como já afirmamos aqui em várias postagens, o grupo de Tubarão-SC luta com todas as forças visíveis e invisíveis para conseguir segurar de vez esse patrimônio. Tem planos ousados para levantar mais alguns milhões em bancos públicos. Porém, pagar o que deve, nem pensar.
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Segue a odisseia de oficiais de Justiça do RN para conseguirem uma simples notificação da ex-governadora e ex-prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP),69. Até aqui tem sido inúteis as tentativas de cientificá-la de mais um processo que terá de responder.
Rosalba ainda está longe do recorde na prova olímpica de ‘Melada em Oficial de Justiça’ (Foto: arquivo/2020)
A comunicação é imprescindível em obediência aos princípios do Amplo Direito à Defesa e do Devido Processo Legal, mas ela esquiva-se de tomar ciência. Foge.
Em ‘tocaia’ há vários dias para notificá-la em Mossoró, o judiciário do RN ‘jogou a toalha’. Pelo menos por enquanto. Em diligência concluída nessa terça-feira (16), conforme pode se constatar em página de Processo Judicial Eletrônico (PJe), sob o número 0860384-32.2019.8.20.5001, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), é atestado que não foi possível encontrá-la.
A ‘inincontrável’ e ‘inotificável’
A Acompanhe relato recente da diligência de oficial de Justiça designado para localizar Rosalba:
“(…) Na data de 11/11/2021, por volta das 7h40min, dirigi-me ao endereço AVENIDA DOUTOR ALMIR DE ALMEIDA CASTRO, 05 – CENTRO, onde encontrei o imóvel fechado. Em contatos com colegas de profissão alguns informaram que a notificanda morou no Residencial Ivo Lopes, na esquina da Rua Antonio Vieira de Sá com a Rua Amaro Duarte. Na mesma data, por volta das 8h5min, dirigi-me ao endereço do Residencial Ivo Lopes onde fui informado pelo porteiro de que a notificanda não reside no local. Fui informado por outros colegas que a notificanda dá plantão em Mossoró, mas não souberam precisar aonde. Na mesma data, por volta das 9h10min, dirigi-me até o Hospital Regional Tarcísio Maia onde fui informado que a notificanda nunca deu plantão no local. Sugeriram que procurasse a Centro Regional de Saúde II, na Rua Dr. João Marcelino, próximo a Subestação da Cosern. Por volta das 9h30min, do mesmo dia, dirigi-me até o Centro Regional de Saúde II onde fui informado que a notificanda era funcionária da Saúde Municipal e que talvez na Secretaria de Saúde, do Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, pudesse dar alguma informação sobre a notificanda. Na mesma data, por volta das 9h35min, dirigi-me ao Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo e lá chegando fui informado que a notificanda dava plantão no Hospital Rafael Fernandes e que talvez lá alguém pudesse dar alguma informação sobre o seu paradeiro. Na mesma data, por volta das 9h55min, dirigi-me ao endereço do Hospital Rafael Fernandes e lá chegando fui informado que a notificanda se aposentou e deixou de tirar plantão. Neste final de semana a blogueira Chris Alves escreveu que a notificanda poderia ser achada na RUA DALTON CUNHA, 1003 – APTO 801-B – CONDOMÍNIO VARANDAS DO NASCENTE – CEP 59.611-270 – BAIRRO ABOLIÇÃO. Na data de hoje, por volta das 7h50min, dirigi-me ao endereço RUA DALTON CUNHA, 1003 – APTO 801-B – CONDOMÍNIO VARANDAS DO NASCENTE – CEP 59.611-270 – BAIRRO ABOLIÇÃO, onde fui informado pelo porteiro do dia, Sr. Sidney, de que o endereço é residência de um filho da notificanda de nome Kadu e que a mesma mora em Natal, não sabendo precisar o endereço. Em contato telefônico com o advogado da notificanda, Dr. Anselmo Carvalho (084 99411-7599) o mesmo confirmou que a notificanda reside em Natal no seguinte endereço: AVENIDA GOVERNADOR SÍLVIO PEDROSA, 314 – EDIFÍCIO PORTO SALINAS – APTO 301 – AREIA PRETA – NATAL/RN – CEP 59.014-100. Sendo assim, DEIXO DE NOTIFICAR o(a) Sr(a). ROSALBA CIARLINi ROSADO, de todo o conteúdo da presente determinação, devolvo o expediente e fico no aguardo de novas decisões judiciais. O referido é a mais pura expressão da verdade, do que DOU FÉ
Se não surpreendê-la em Natal, a Justiça do RN ainda pode dar uma ‘incerta’ em Tibau, a 42 km de Mossoró, onde a prefeita tem uma casa. Fica localizada à Avenida Beira-mar, sem número, Centro, CEP 59.678-000. Em Mossoró, o apartamento em que seu filho Cadu Ciarlini supostamente mora, sozinho, é na verdade seu endereço mais constante há muitos meses.
Atraso salarial
Foi a 60ª Promotoria de Natal do Ministério Público do RN (MPRN) que desencadeou a Ação Civil Pública (ACP) correspondente a esse processo contra Rosalba Ciarlini, por “Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Violação aos Princípios Administrativos”. Além da ‘Rosa’, é réu o ex-secretário do Planejamento e Finanças Obery Rodrigues Júnior.
A demanda corre na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, com o valor da causa sendo estabelecido em R$ 100 mil, sendo referente à sua gestão como governadora do RN (2011-2014). “(…) Ao que tudo conduz a causa da falta de recursos financeiros para pagamento dos servidores públicos estaduais foi a utilização de recursos ordinários e referente à receita orçamentária do exercício de 2013 para pagamento de despesas que não faziam parte do orçamento”, apontou o MPRN.
‘Melada em oficial de Justiça’
Pode ser dito que a ex-governador e ex-prefeita é uma jurisdicionada incomum aos olhos da Justiça do RN: inincontrável, inotificável e incondenável.
Nesse caso específico, nada demais o esconde-esconde de poucos dias. Seu recorde olímpico na prova de ‘Melada em Oficial de Justiça’ está longe de ser batido. Ficou cerca de um ano e dois meses para ser intimada sobre um dos processos relativo à corrupção à instalação e funcionamento do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, com prejuízos que sem atualização passariam de R$ 12 milhões.
O vácuo temporal, coincidentemente, foi em período que ficou sem mandato entre governo estadual e o quarto período como prefeita (2017-2020). Com mandato, todos os processos praticamente estacionam de vez, graças ao chamado “foro privilegiado”. “Entende?” – diria Pelé, num conhecido bordão seu.
Isaac Lira, Ricardo Araújo e Júlio Pinheiro (Tribuna do Norte)
A expectativa do Ministério Público Estadual é que Carla Ubarana confirme hoje, em depoimento prestado à Justiça, os detalhes do esquema de fraudes na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), citando os beneficiários, o papel de cada um no esquema de desvios, como eram feitos saques irregulares, como era a “lavagem” do dinheiro desviado e a distribuição final dos recursos obtidos com as fraudes.
Boa parte dessas informações constituem o conteúdo de um diário mantido pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao diário.
Além de detalhar o esquema de fraudes, Carla cita desembargadores, juizes e detalha as condições das negociações para colaborar com o MPE em anotações para uso próprio e em troca de informações com o marido, George Leal, também acusado e preso.
O Ministério Público firmou ontem (20), um Termo de Colaboração Premiada com a principal envolvida nas fraudes cometidas na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana.
Com o acordo, formalizado em audiência autorizada pela Justiça, a prisão preventiva de Carla Ubarana e George Leal foi convertida em prisão domiciliar.
Os dois acusados foram ouvidos ontem pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público devidamente acompanhados de advogados indicados pelos próprios réus.
A Ação Penal nº 0105143-26.2012.820.0001 tramita na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
No dia 31 de janeiro deste ano o Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em Natal, Baia Formosa e Recife.
A ação foi batizada como “Operação Judas” e resultou na prisão de seis pessoas supostamente envolvidas nas fraudes que aconteceram na Divisão de Precatórios do TJRN.
A Operação contou com o apoio dos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e dos policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária.
Com informações do MPRN)
Nota do Blog – O que a gente ouve extraoficialmente, se realmente for verdade, levará meio-mundo de gente bacana ao cadafalso. Aguardemos, pois.
A apuração de desvio de milhões de reais de precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), não deve ficar restrita à sua Corregedoria e ao Tribunal de Contas do Estado (CE).
É provável que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre na questão.
A presidente do TJRN – Judith Nunes – apressou-se na apuração do caso, convocando a intervenção do TCE, de modo a tornar a investigação a mais translúcida possível.
A questão promete causar considerável erosão, mesmo assim, na imagem do TJRN.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valério Mesquita, presidente; Paulo Roberto Alves e Carlos Thompson foram recebidos ao final da manhã de hoje pela presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Judith Nunes.
Em discussão esteve o pedido feito pela própria presidente, para que o TCE investigue suspeita de ilegalidade no pagamento de precatórios do TJRN.
O montante do suposto desvio não é ainda divulgado, mas os números passeiam com o vocábulo “milhões”. E, nesses casos, ninguém faz a rapinagem só.
Nota do Blog – Importante assinalarmos a decisão proativa e sem assombro da desembargadora, que poderia tratar tudo a cochichos, mas passou à sua publicização e apuração. Doa a quem doer.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai votar na próxima quarta-feira (13) o Projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012. Momento delicado com os interesses do governo.
Está em jogo, por exemplo, pressão que a AL recebe para fazer remanejamentos que podem chegar aos R$ 80 milhões. O governo não quer modificações no texto original, pois alega que ele está “amarrado” e alterações podem comprometer a gestão no próximo ano.
O relator da matéria, deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN), já prometeu remanejar cerca de R$ 80 milhões, depois de negociações com Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN, que cobram recursos especiais para garantia da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
Trata-se de montante atrasado da remuneração de magistrados, procuradores, promotores, deputados e conselheiros. Decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse colegiado assegurou a seus ministros, ainda em 1999, equivalência de remuneração com os parlamentares federais. Sucessivas decisões do próprio Supremo, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça dos Estados, asseguraram o mesmo direito a todos os juízes, procuradores e promotores de Justiça, o que foi estendido aos conselheiros dos Tribunais de Contas e deputados Estaduais.
Nota do Blog – A Assembleia Legislativa, sobretudo a bancada governista, está entre a cruz e a espada. Cede à pressão do governo ou à cobrança dos beneficiados pelo PAE?
Sem maiores meios de pressão, a não ser o extremo da greve, as categorias de servidores estaduais que aguardam o cumprimento de lei de ajustes salariais, terminam ficando no rabo-da-fila. É pouco provável que sobre algo para eles.
O governo chegou a alegar que “todas as leis” de aumento eram “ilegais”. Quem deu essa declaração foi o então secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, no dia 12 de junho último, ao jornal Tribuna do Norte.
De lá para cá, greves e mais greves. E, mesmo asseverando a ilegalidade, o governo não agiu no sentido de derrubar essas leis. Uma contradição. São ilegais ou não? Se são, por que o silêncio?
Em caráter liminar, o Tribunal de Justiça do RN, por intermédio do desembargador Cláudio Santos, determinou hoje o imediato retorno dos professores da rede municipal de ensino de Touros à sala de aula.
O desembargador estipulou em R$ 5 mil o valor da multa diária a ser paga em caso de desobediência à ordem judicial.Os professores estão em greve há pouco mais de 90 dias. O Sindicato dos Trabalhadores na Educação, seção de Touros, marcou para esta sexta-feira, a partir das 9 horas, assembleia geral extraordinária da categoria. A expectativa é de que os educadores acatem a decisão judicial e decidam pelo retorno imediato ao trabalho.
Ao conceder tutela antecipada ao pedido de liminar apresentado pela Prefeitura de Touros, o desembargador Cláudio Santos destacou, entre outros argumentos:
“Diferentemente do movimento paredista no setor privado, a greve estatutária traz, em si, uma pesada carga de prejuízos à população como um todo” e “A greve dos servidores da educação (…) está causando à coletividade graves danos, inclusive com risco de perda do ano letivo, conforme já vem sendo noticiado por diversos periódicos locais”, assinalou.
A presidência do Tribunal de Justiça do RN convoca para próxima sexta-feira (11), às 10h, uma reunião com os representantes de cartórios extrajudiciais do Estado.
A reunião será no auditório Floriano Cavalcanti, na sede do TJRN.
Pauta:
1 – Concurso público para os cartórios extrajudiciais (em fase de licitação) – com mais de 100 vagas;
2 – Discutir a cobrança de emolumentos;
3 – Cumprimento do recolhimento do FDJ (Fundo de Desenvolvimento da Justiça) e do FRMP (Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público).
O RN possui 203 cartórios extrajudiciais. Participarão da reunião, além da presidente do TJRN, Desembargadora Judite Nunes, o corregedor geral Desembargador Cláudio Santos e o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre.
O Tribunal de Justiça do RN acata o pedido da Procuradoria Geral do Estado e decide pela ilegalidade da greve dos agentes das penitenciárias e das delegacias, que começou no último dia 8.
A decisão é do desembargador Rafael Godeiro, baseando-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Reclamação 6568/SP, decidindo que agentes, policiais civis e militares estão proibidos de fazer greve, “conforme artigo 142, § 3º, inciso IV, da Constituição Federal”.
A secretaria do Gabinete Civil do Estado e a Procuradoria Geral do Estado já foram avisadas: o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) vai anunciar amanhã decisão favorável a seus interesses.
Em questão, o pedido para intervenção judicial que coloque fim à greve dos professores.
Semana decisiva para a greve dos professores do Estado. Por isso, a mobilização está mais acesa do que nunca.
Na quinta-feira (14), às 8h, no Colégio Winston Churchill, em Natal, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) promoverá uma assembleia geral.
Um dia antes, na quarta-feira (13), a expectativa é de que o Tribunal de Justiça do RN apresente decisão quanto à ação desencadeada pelo governo, questionando a paralisação.
Os 15 desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram por unanimidade que os manifestante do #foramicarla devem desocupar o prédio da Câmara Municipal de Natal até as 18h de hoje (15).
O pleno acatou decisão do relator do julgamento, o desembargador Caio Alencar. As divergências foram no sentido do horário, se a desocupação deveria ser imediata ou não.
Prevaleceu o horário proposto por Alencar.
Em seu voto, Caio destacou ainda que não medirá esforços para uma saída pacífica, ou seja, que não se faça necessário o uso da força policial.
