Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (1º), o vereador oposicionista e pré-candidato a deputado estadual Isaac da Casca (MDB) questionou o contrato de limpeza pública do Município de Mossoró, com a empresa Vale Norte. Segundo ele, o serviço custa cerca de R$ 1 milhão e 990 mil/mês e será reajustado para mais de R$ 3 milhões/mês, através de aditivo.
O vereador Omar Nogueira (Patriotas), também da oposição, reforçou discurso.
“Por qual motivo o valor do contrato será aumentado? Por que não fazer nova licitação, já que esse contrato, inclusive, está sob a investigação do Ministério Público?”, indagou, na tribuna do plenário.
O parlamentar também mencionou locação de veículos para limpeza pública, segundo ele, fora de especificações contratuais. “E os proprietários estão sem receber repasses, o que também precisa ser apurado”, frisou.
Isaac da Casca chamou a atenção do Ministério Público para esses fatos. “Qual a razão de reajuste tão alto, já que o Município está em estado de calamidade financeira? Deixo o alerta também para esta Casa (Câmara). É dinheiro público em jogo”, alertou.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Sempre importante questionar. Contratos com a Vale Norte arrastam-se desde 2016 (veja AQUI), passando já pelo terceiro governo. Na legislatura passada, a bancada rosalbista impediu que uma CEI fosse instalada.
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A Prefeitura de Mossoró deve parar de dispor irregularmente resíduos sólidos domiciliares no Sítio Florânia, Estrada da Alagoinha, Zona Rural do Município, cuja licença ambiental prevê apenas a disposição exclusiva de resíduos da construção civil e de podas de árvores, não podendo a área ser utilizada como lixão de resíduos domiciliares.
Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró. É assinada pelo promotor Domingos Sávio Brito Bastos Almeida.
No documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN também recomendou que o Município adote providências para o remanejamento dos resíduos sólidos domiciliares irregularmente depositados no local destinando-os ao aterro sanitário da cidade.
Inspeção realizada no dia 10 de maio de 2019, por equipe técnica da fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), apontou o descarte de grande quantidade de resíduos sólidos urbanos domiciliares dispostos aleatoriamente no solo, tendo como responsáveis pela citada irregularidade o Município de Mossoró e a empresa Vale Norte Construtora Ltda.-ME.
A licença ambiental restringe a utilização da área para fins de disposição exclusiva de resíduos sólidos de construção civil e de podas de árvores.
Nota do Blog – Impressiona como o serviço de limpeza urbana de Mossoró segue produzindo fatos negativos, mesmo pago com somas multimilionárias. A zona rural, num trecho de muitas reclamações, transformou-se em aterro sanitário a céu aberto. Mossoró é realmente um país à parte.
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Grande parte das ruas de Mossoró amanheceu com muito lixo hoje. É que a maioria das equipes que faz a coleta noturna não saiu para o trabalho ontem à noite. Hoje pela manhã, segundo denúncias recebidas pelo Portal do RN, também não teve coleta em alguns bairros. O motivo: não pagamento, por parte da empresa Vale Norte, dos salários do mês de julho.
Lixo se acumula em vários pontos (Foto: Portal do RN)
Segundo a diretora da Delegacia Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Rio Grande do Norte (SINDLIMP/RN), em Mossoró, Aldeíza de Sousa, das 7 equipes que fazem a coleta noturna, apenas duas realizaram o trabalho na noite dessa quinta-feira, (8/8).
Durante o dia, são 8 equipes trabalhando, mas a dirigente sindical não confirmou se alguma paralisou suas atividades. O Portal do RN recebeu várias denúncias de moradores de diversos bairros de Mossoró dando conta de que a coleta não tinha sido feita. Nossa reportagem precorreu alguns bairros da cidade, como Boa Vista, 12 Anos e Alto de São Manoel, e flagrou sacos de lixos amontoados nas calçadas.
Atraso
Ela afirmou que os salários deveriam ter sido pagos até o quinto dia útil de agosto, fato que não se registrou, de forma oficial, até agora.
“Notificamos a empresa e demos o prazo de 72 horas para realizar o pagamento. Estamos esperando até amanhã, caso não haja o pagamento, todos os gais devem paralisar suas atividades”.
O Portal do RN entrou em contato com a Vale Norte e foi informado que o diretor da empresa na cidade, Luís Carlos Moreira, não se encontrava e que retornaria o contato. Até o fechamento dessa reportagem, às 11h30 dessa manhã, Luís Carlos não havia procurado nossa reportagem.
Nota do Blog Carlos Santos – Pouco tempo depois de receber um “agrado” da gestão Rosalba Ciarlini (PP), com reajuste de mais de 7% em seu contrato, a Vale Norte Construtora Ltda., concessionária do serviço de limpeza urbana, enfrenta mais uma paralisação. Apesar do custo milionário do serviço, ele segue precário e convivendo com esse tipo de situação. A população é que paga a conta e sofre o ônus.
Reajuste garante melhoria em contrato cevado (Reprodução)
A Vale Norte Construtora Ltda. da Bahia, que desde o último ano da gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD, à época) em 2016, é responsável pelo serviço de limpeza urbana de Mossoró, ganhou mais um reajuste financeiro à sua tarefa. Sem alardes, que se diga.
A elevação chegou a 7,1021%. O valor original do contrato é de R$ 95.672.777,28 (Noventa e Cinco Milhões Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte Oito Centavos).
O percentual está acima, por exemplo, da inflação oficial de 2018 que chegou a 3,75%.
Essa “engorda” está documentada no Jornal Oficial do Município (JOM) de Mossoró, edição 519, num cantinho minúsculo de página. Ensejará um acréscimo/mês de aproximadamente R$ 141 mil (ou quase R$ 1,7 milhão/ano) em cima do que já é pago à empresa.
Se não acontecer mas nenhum reajuste (o que é improvável), a Vale Norte empalmará mais de R$ 101,7 milhões em 48 meses estabelecidos pela licitação (até 5 de junho de 2022), renováveis por mais 12, ou seja, somando 60 meses.
A Prefeitura de Mossoró, nos governos Francisco José Júnior e Rosalba Ciarlini, assegurou à Vale Norte cinco contratos consecutivos – num espaço de dois anos – (de 2016 a 2018) – sem licitação alguma, além de um aditivo (aumento financeiro). Esse é o primeiro reajuste em cima de contratação licitada ano passado.
Do primeiro contrato em abril de 2016 ao quinto em maio de 2018, o reajuste contratual-financeiro chegou ao espantoso percentual de 53,02%. Saiu de R$ 9.582.519,36 paraR$ 14.681,203,92.
Irregularidades históricas e sem um basta
Em março deste ano, o Ministério Público de Contas do RN (MPC-RN), por meio da Procuradora Luciana Campos, verificou graves indícios de que a Vale Norte também teria sido beneficiada por licitação irregular e listou histórico de situações esdrúxulas na relação prefeitura-terceirizada. MP aponta indícios de fraudes e danos em limpeza urbana– destacou o Blog Carlos Santos em 26 de março último, em reportagem exclusiva.
Rosalba e Francisco José Jr.: "linha de passe" de altos valores com o lixo (Foto: Demis Roussos)
Segundo a procuradora, mais de R$ 257 milhões até então estariam envolvidos nesse negócio nebuloso e de bastidores fétidos.
Em sua defesa, a municipalidade informou em nota oficial, que “o processo licitatório foi realizado com lisura e probidade, obedecendo todos os trâmites estabelecidos por lei, conforme explicitado anteriormente (veja AQUI).
Treze anos sem licitação
Mossoró adota um modelo de contratação à limpeza urbana que foge ao controle dos órgãos fiscalizadores ou é ignorado por conivência.
Desde 2011, quando a prestadora de serviço era a empresa Saneamento Ambiental Ltda (SANEPAV) de São Paulo, na gestão da prefeita era Fafá Rosado (DEM), que uma série de contratos sem licitação veio sendo sequenciado. Muitos milhões em “linha de passe” de um prefeito (a) para outro, como num jogo de futebol: bola aqui, bola acolá.
A última licitação para limpeza urbana em Mossoró tinha acontecido em 2005, quando venceu a Sanepav. Em maio do ano passado, 13 anos depois, aconteceu a que estará em vigor até 2022.
Vale lembrar o bordão de uma campanha municipal recente: “Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?” Há quem jure que ela esteja “no rumo certo”, mesmo assim.
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Pelo menos dois delicados processos estão em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativos a contratos de limpeza urbana (14657/2016-TCE) e de terceirizados (14531/2016-TCE) do Município de Mossoró. Ambos estão sendo trabalhados pelo Ministério Público de Contas (MPC), que identificou série de irregularidades e indícios de superfaturamento de mais de R$ 11,5 milhões no “Lixo de Luxo” de Mossoró.
Para o período analisado, o TCE atualizou numerários e chegou ao volume de R$ 165.280.293,02 (cento e sessenta e cinco milhões duzentos e oitenta mil duzentos e noventa e três reais e dois centavos) de recursos pagos pelos serviços de limpeza urbana em Mossoró, com contratos sem licitação. Há “um forte indício da ocorrência de superfaturamento, em função de preços unitários elevados, na monta de R$ 11.571.453,47 (onze milhões quinhentos e setenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos)”, assinala o relatório.
Em agosto de 2017, a cidade estava tomada pelo lixo, mas tudo foi acomodado em contratos estranhos (Foto: arquivo)
Nesse espaço temporal estão as prefeitas Fafá Rosado e Cláudia Regina (DEM), além de Francisco José e Rosalba Ciarlini (PP) – atual governante.
Nos dois processos ocorreram vários incidentes processuais e o Ministério Público de Contas aguarda pronunciamento das partes, para se pronunciar.
Inspeção especial ocorrida na Prefeitura Municipal de Mossoró, concluída em agosto, aponta para uma série de situações irregulares em contratos e serviços prestados à municipalidade e, por conseguinte, à população. Falta de informações básicas, indícios de superfaturamento, contratos viciados de dispensa de licitação e erros técnicos em Aterro Sanitário “que não atende aos requisitos mínimos de qualidade”, são alguns dos problemas relatados.
O trabalho aponta que desde 2010, na gestão Fafá Rosado (DEM, hoje no PSB), os vícios são recorrentes, com enormes prejuízos para o erário e contribuinte. Informações de fases anteriores são difíceis de serem coletadas, tamanha a barafunda na prefeitura.
Desorganização, desleixo e má-fé
Há uma mistura de desorganização com desleixo e má-fé. Tudo junto, misturado.
Este ano, a Câmara Municipal de Mossoró abortou (veja AQUI) uma Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre esses contratos, com a força da bancada governista, majoritária na Casa. Alegou-se falha em procedimento de tramitação. Nada disso. Não interessava mesmo apurar coisa alguma.
O relatório da inspeção do TCE fala por si só. “Apenas a título de ilustração, há casos em que um mesmo veículo realizava 07 (sete), 10 (dez) ou até 13 (treze) viagens em um mesmo dia, transportando sempre a carga máxima da caçamba, resultando em um ciclo de apenas 34 minutos por viagem, o que, na prática, não se mostra razoável (fls. 1/14, evento 256), porquanto um ciclo normal deste serviço com um caminhão basculante é composto de: percurso de ida, tempo de espera, tempo de carga, percurso de descarte, tempo de descarga, tempos ociosos e percurso de volta, de modo que todas essas etapas devem ser realizadas em um tempo médio de 7,33h/dia, conforme especificações técnicas do contrato”.
Segundo os auditores, claramente essa logística era impossível de ser realizada, mas era uma ‘forma de comprovação’ de trabalho de coleta e transporte do lixo, sem fiscalização pela prefeitura. “Um caminhão, para desempenhar serviços dessa natureza, não ultrapassa a média 03 (três) viagens/dia, o que corrobora com a falta de fidedignidade das informações contidas nos controles de medições”, apontou o TCE.
Também se constata que as seguidas dispensas de licitação são marcadas por manobras injustificáveis. A legislação pertinente foi seguidamente burlada para atender a interesses escusos de duas empresas: Sanepav e Vale Norte. Essa última está desde o início de 2016 na atividade, graças a cinco contratos com dispensa de licitação, um aditivo e uma “licitação” que é questionada judicialmente.
Nota do Blog – Há anos o Blog Carlos Santos reporta essa situação, disseca bastidores, aponta irregularidades, documenta vícios e publiciza uma bandalheira de muitos milhões com dinheiro público. Mas nada acontece aos responsáveis nem acontecerá. Esses processos citados na matéria, por exemplo, arrastam-se desde 2016.
Tomando-se por base os quase 11 anos que a Operação Sal Grosso levou para ser “resolvida” em segundo grau (veja AQUI), é possível se estimar quando haverá desfecho dessas demandas na Justiça, haja vista que TCE é órgão técnico e auxiliar da Assembleia Legislativa do RN. Isso, claro, se tudo não for jogado “debaixo do tapete” logo nessa fase.
Os envolvidos podem dormir tranquilos. Mossoró é e continuará sendo a cidade mais corrupta do RN, terra sem lei. Ninguém será punido ou pagará por “supostos” desvios. Bola para frente.
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Equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aportou em Mossoró para inspeção especial determinada pelo colegiado dessa corte.
Atende à representação (veja AQUI) da procuradora Luciana Ribeiro Campos, representante do Ministério Público junto ao TCE.
O foco é a sequência de contratos sem licitação para a limpeza urbana do município, mexendo com as gestões Francisco José Júnior (sem partido) e Rosalba Ciarlini (PP). Os trabalhos devem ser concluídos até 6 de agosto próximo (veja AQUI).
À semana passada, o governo Rosalba Ciarlini (PP) fechou processo de “licitação”, dando como vencedora a empresa Vale Norte Construtora Ltda. (veja AQUI).
PREMEDITAÇÃO DE CRIMES
“Há nos autos indícios de fraude à licitação, uma vez que ocorreram inúmeras situações propícias à frustração dos certames licitatórios, de forma a se renovar contratos por dispensa desacompanhados de qualquer estimativa de preços. Nessas situações, em regra, há conluio entre o gestor e o terceiro para legitimar a fraude, manipulando o resultado do certame, de forma a favorecer determinada empresa ou legitimar compra já ocorrida. Trata-se de conduta tão repudiada pela ordem jurídica pátria que o legislador a tipificou como crime (art. 90 da Lei 8.666/1993) e como ato de improbidade (art. 10, inc. VIII da Lei 8.429/1992)”, afirma a procuradora Luciana Ribeiro Campos em sua representação acolhida pelo plenário do TCE.
URGÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
A necessidade da inspeção se dá por conta da ausência, constatada pela equipe técnica e pelo Ministério Público de Contas, de “documentos comprobatórios da liquidação das despesas contratuais, quão menos, pesquisas mercadológicas, planilhas de preços justificadoras dos valores contratados, planilhas de preços unitários demonstrativas da economicidade, relatórios das medições dos serviços, definição dos roteiros, frequências das coletas, extensão das vias a serem operadas, comprovação do quantitativo de profissionais necessários”, expressou a conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, autora do voto – seguida à unanimidade, para a inspeção.
Tem mais algumas novidades de bastidores no caso.
Vá tapando o nariz.
Depois publicaremos.
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Sem alardes, apenas com publicação num modesto espaço de página do Jornal Oficial do Município (JOM), edição 462-B, que entrou no ar nesta quinta-feira (7), com data retroativa de 5 de junho (terça-feira), a Prefeitura Municipal de Mossoró anunciou resultado da concorrência 05/2017 para limpeza urbana do município.
A empresa vencedora é a Vale Norte Construtora Ltda., que desde abril de 2016 já realiza esse serviço, graças a cinco contratos com dispensa de licitação e um aditivo.
Pelo contrato, ela vai empalmar R$ 95.672.777,28 (Noventa e Cinco Milhões Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte Oito Centavos).
Período de vigência: 05/06/2018 a 05/06/2022 (48 meses).
A última licitação para o serviço em Mossoró foi realizada em 2005. Desde então cerca de 18 contratos com dispensa de licitação (e vários aditivos) foram sendo produzidos pela municipalidade, ao longo de quase 13 anos. E ninguém sofreu qualquer punição.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a realização de uma inspeção in loco no serviço de limpeza pública de Mossoró, em virtude das sucessivas renovações de contratações diretas sob alegação de emergência naquele município. A inspeção deverá ser realizada por equipe multidisciplinar com prazo máximo para ser finalizada no dia 06 de agosto.
A auditora e conselheira-substituta Ana Paula de Oliveira Gomes vê urgência no trabalho (Foto: TCE)
Segundo os termos da proposta de voto da conselheira-substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, acatados pelos demais membros da Segunda Câmara, após o fim do quarto Contrato Emergencial para prestação de serviços de limpeza pública, poderá ser, excepcionalmente, realizada uma nova contratação emergencial, com o prazo de 30 dias prorrogável por igual período.
A autorização se dá em razão da necessidade de evitar interrupções no serviço de limpeza.
A contratação emergencial autorizada deverá ser precedida de uma petição à Corte de Contas para demonstrar a inviabilidade de conclusão do procedimento licitatório relativo à concorrência 5/2017, que irá selecionar as empresas responsáveis pelo serviço público para os próximos 48 meses.
A necessidade da inspeção se dá por conta da ausência, constatada pela equipe técnica e pelo Ministério Público de Contas, de “documentos comprobatórios da liquidação das despesas contratuais, quão menos, pesquisas mercadológicas, planilhas de preços justificadoras dos valores contratados, planilhas de preços unitários demonstrativas da economicidade, relatórios das medições dos serviços, definição dos roteiros, frequências das coletas, extensão das vias a serem operadas, comprovação do quantitativo de profissionais necessários”, de acordo com os termos do voto.
“O perigo de dano social irreparável é, pois, assaz presente em face da assimetria informacional. Nos autos, não há parâmetros mínimos assecuratórios de que os valores apresentados habitantes/mês sejam módicos, justos e defensáveis socialmente”, aponta a conselheira-substituta.
Nota do Blog Carlos Santos – Há um processo de questionamento desse lamaçal desde julho de 2016 no TCE, mas só agora aparece alguma medida, mesmo assim chega com mais algumas horas de atraso.
A gestão Rosalba Ciarlini (PP) sabendo que o hoje o TCE caminharia para essa medida, “agilizou” a “licitação” para o dia passado (sem publicização à imprensa e sociedade), além de fechar antes um contrato emergencial com a Construtora Vale Norte, de mais de R$ 14 milhões por outros seis meses (com dispensa de licitação, claro).
A mesma empresa garantiu outro contrato superior a 95 milhões por 48 meses.
Esta página apura essa situação estarrecedora de forma quase isolada, pois não interessa à grande maioria da mídia local e do estado. Traremos mais detalhes de bastidores. Tape o nariz.
A licitação para contratação de empresa para execução do serviço de limpeza urbana de Mossoró foi retomada na manhã de hoje (segunda-feira, 12) com a leitura da ata com respostas aos questionamentos realizados pelos licitantes e julgamento dos documentos de habilitação. Esse processo licitatório foi iniciado em 21 de dezembro com o credenciamento das empresas e apresentação de documentos.
Após análise técnica e contábil dos documentos, com auxílio do corpo técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB) e da contabilidade da Prefeitura de Mossoró, três empresas foram habilitadas no certame: Construtora Marquise S/A, Saneamento Ambiental LTDA (Sanepav) e Vale Norte Construtora LTDA.
Três inabilitadas
Outras três empresas foram credenciadas para o processo licitatório, mas foram inabilitadas pela Comissão Permanente de Licitação por não atenderem a todas as exigências do edital: Esquadra Construções Eirele, Ecov Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos LTDA e M Construções e Serviços LTDA.
Agora, a Comissão abriu prazo de cinco dias úteis para apresentação de possíveis recursos e, posteriormente, mais cinco dias para contrarazões das demais empresas. Após este período, a Comissão decidirá sobre os possíveis recursos e publicará a reabertura da Sessão para abertura das propostas de preços.
História sem licitação
O serviço de limpeza urbana de Mossoró está sendo licitado mais de uma década depois. Tentativa anterior ocorreu em 2016, na gestão Francisco José Júnior, mas acabou sendo freada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e decisão judicial. O montante era de quase R$ 150 milhões.
A última vez em houve licitação foi na gestão Fafá Rosado (DEM, hoje no MDB), em 2005. Desde então é sequencialmente ‘tangida’ por dispensa de licitação e aditivos.
Em uma das paralisações de terceirizados em 2017, no Boa Vista carroças eram usadas para retirar lixo (Foto: Arquivo)
A empresa que executa os serviços atualmente, a Vale Norte, entrou sem licitação em maio de 2016. Desde então obteve mais três dispensas de licitação (duas na gestão da atual prefeita Rosalba Ciarlini-PP) e um aditivo.
Muitos milhões
Seu contrato vai se encerrar em maio deste ano. Até lá, terá empalmado mais de R$ 52 milhões num espaço de dois anos, sem licitação alguma.
Esse montante daria para construir mais de 1000 casas populares no padrão do Conjunto Maria Odete Rosado (Minha Casa, Minha Vida), entregue ano passado pelo governo federal em parceria com município.
Breve relato de uma história de insalubridade moral
Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação AQUI;
Leia também: Termina domingo contrato com empresa de limpeza urbana AQUI;
Leia também: Prefeitura fará licitação para limpeza urbana AQUI;
Leia também: Gestão Rosalba ‘esquece’ promessa sobre limpeza urbana AQUI.
Em um ano e seis meses, os reajustes contratuais em favor da Vale Norte chegaram a 48,3%. A empresa anterior que era responsável por esse serviço, a Sanepav, empalmou mais de 150 milhões no período que atuou.
O escândalo passa despercebido por boa parte dos órgãos fiscalizadores. Quanto à população, ela fica com ônus duplo: serviço péssimo e custo estratosférico, além de constantes greves de terceirizados cobrando pagamento em dia.
Pelo visto, o fetiche é por ‘tocar terror’ na vida de aposentados/pensionistas da Universidade do Estado do RN (UERN), correr atrás de dinheiro de ponta de lenço na Câmara Municipal de Mossoró e medir tamanho de barracas e palcos no Cidade Junina.
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Se não houver qualquer imprevisto, às 8 horas dessa quinta-feira (21), a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) realizará concorrência para “contratação de 01 (uma) empresa especializada para execução de serviços de limpeza urbana”. O processo ocorrerá na Secretaria de Licitações, Contratos e Compras.
Francisco e Rosalba têm roteiro com muito dinheiro e bastante lixo (Foto: arquivo)
A princípio, o certame ocorreria no dia 16 de novembro, às 8 horas, no mesmo local. O aviso foi publicado na edição do Jornal Oficial do Município (JOM), número 429-A, em outubro deste ano.
Chegou na verdade a ser aberto, depois de amplamente divulgado pela gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Mas terminou suspenso, sem que houvesse qualquer publicização da municipalidade sobre o assunto.
Afinal de contas, por que foi suspenso? A PMM nunca emitiu uma nota oficial sobre o caso.
Números multimilionários
A informação extraoficial é de que os números financeiros apontam para um contrato que passará dos 135 milhões. Com reajustes “legais”, poderá atingir mais de R$ 175 milhões ao longo de sua execução.
No site da municipalidade, os detalhes do edital não podem ser acessados. Verdadeiro labirinto é imposto ao internauta, quando deveria ser do conhecimento fácil e direto do público.
Nos intramuros da gestão Rosalba Ciarlini há enorme tensão em relação a essa disputa, a ponto do assunto não ser divulgado por sua Assessoria de Comunicação até o momento. Na Câmara Municipal, sua bancada silenciou. A oposição esboçou tímido questionamento e também se calou em seguida.
Desde 2005 (há mais de 12 anos) que não ocorre licitação para essa modalidade de serviço. Nesse período, apenas duas empresas trabalharam para a prefeitura: Sanepav Saneamento Ambiental LTDA (de São Paulo) e Construtora Vale Norte Ltda. (do Bahia).
Quatro dispensas de licitação
A primeira ganhou licitação em 2005, gestão Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB). De lá até o final de abril de 2016, acabou mantida com seguidas dispensas de licitação. Seu faturamento nesse período, em numerários atualizados, passa folgadamente de R$ 150 milhões.
Mesmo assim, ainda questiona na justiça uma dívida que a prefeitura teria, de mais de R$ 9 milhões.
A mais recente dispensa de licitação ocorreu dez dias antes da "licitação" que não houve e passa de R$ 14,2 milhões
Já a Vale Norte, desembarcou na cidade no início do ano passado, sob a batuta do prefeito Francisco José Júnior (sem partido). Até aqui, obteve quatro dispensas de licitação e um aditivo.
Em um ano e meio de atividades, ganhou reajustes que chegam a 48,3% nos contratos. Dois deles foram já na gestão de Rosalba Ciarlini.
A mais recente dispensa foi publicada faltando apenas dez dias para a licitação que não ocorreu. Está datada de 6 de novembro, com valor que ultrapassa R$ 14,200 milhões.
Um “fenômeno” a mais nesse enredo multimilionário, é que a prefeita teve quase um ano para realizar essa contratação sob concorrência e não conseguiu. Pelo contrário: ofertou dois reajustes financeiros.
“Engorda”
Por seu primeiro contrato de seis meses em Mossoró em maio de 2016, a Vale Norte ganhou R$ 9.582.519,36 (R$ 1.597.086,56 por mês), considerado um “escândalo” por boa parte da imprensa e centenas de ativistas de redes sociais. Hoje, com a “Rosa”, é de R$ 14.212,866,48 (R$ 2.368.811,33 mensalmente). ‘Somente’ 48,3% de elevação.
A mesma mídia não dá um “piu” sobre essa “engorda”. Os ‘revoltados’ cidadãos cibernéticos, também não.
Antes de Rosalba, por pouco Francisco José Júnior não emplaca uma licitação de quase R$ 150 milhões no dia 25 de outubro do ano passado.
Foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – (veja AQUI), e só anulada de vez há poucos dias pela prefeita e sucessora Rosalba Ciarlini (veja AQUI), como o Blog Carlos Santos publicou em primeira mão às 21h38 de hoje.
Dinheirama difícil de contar
Até maio do próximo ano, conforme reza os termos contratuais dessa mais recente dispensa, a Vale Norte deverá empalmar mais de R$ 52 milhões (dois anos contínuos a serviço da PMM). Dinheiro que daria para construir mais de mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para se ter uma ideia do volume dessa dinheirama, o Residencial Maria Odete de Góis Rosado, entregue hoje em Mossoró, custou pouco mais de R$ 48 milhões (veja AQUI), com edificação de 844 moradias.
Paralelamente, a população é soterrada por lixo do centro à periferia (veja AQUI e no vídeo acima, gravado dia 17 de novembro), além de conviver com constantes greves e ameaças de paralisação dos empregados dessa terceirizada.
A conta vai aumentar mais ainda.
Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e suspeito sem licitação AQUI;
Leia também: Rosalba pagará mais de R$ 28 milhões sem licitação AQUI;
Leia também: Limpeza urbana teve reajuste de 48,3% em um ano e meio em Mossoró AQUI.
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A empresa Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV), que atuou na limpeza urbana de Mossoró de 2005 até final de abril de 2016, poderá retornar a esse pedestal.
Tem-se mexido nos bastidores para esse fim, ou seja, ser novamente terceirizada desse modalidade de prestação de serviço, da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Sanepav atuou em Mossoró de 2005 até início de 2016, quando foi substituída litigiosamente (Foto: Mossoró Notícias)
Paralelamente, não deve ser esquecido que a empresa de origem paulista acionou judicialmente a prefeitura, ainda na gestão do prefeito Francisco José Júnior (sem partido), para receber valores que se aproximam de R$ 9 milhões.
A propósito, a promotora de Justiça Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2016.00003785-0 (veja AQUI) no primeiro semestre do ano passado, relativa à Dispensa de Licitação nº 05/2016, em que foi contratada a substituta da Sanepav, a Vale Norte Construtora Ltda.
Questionamentos do Ministério Público
Na mesma ação, a promotora passou a questionar a existência de contradição entre uma dívida de quase nove milhões de reais do município de Mossoró com a Sanepav, que prestava o serviço de limpeza urbana, e a contratação emergencial de outra empresa para prestação do mesmo serviço por R$ 9.582.519,36; além do descumprimento do contrato celebrado entre a Prefeitura de Mossoró e a Sanepav.
Desde que esse procedimento do MP foi aberto, a Prefeitura de Mossoró já realizou mais três dispensas de licitação e ofertou um aditivo contratual à Vale Norte, procedimentos feitos nas gestões do próprio Francisco José Júnior e a atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
“Lixo é um luxo”
Mais de R$ 300 milhões em números atualizados já foram consumidos com essa modalidade de serviço contratado pela Prefeitura Municipal de Mossoró, com uso de apenas duas empresas, nos últimos anos. A última licitação aconteceu vez em 2005. Outra foi engatilhada ano passado, mas barrada judicialmente. Dia 16 de novembro próximo a municipalidade prepara outra.
No dia 25 de outubro de 2016, o então vereador e hoje secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Lahyrinho Rosado (PSB), bradou: “Lixo é um luxo. Essa frase retrata a realidade de Mossoró, que paga milhões a empresas para fazer a coleta de lixo na cidade”(veja AQUI).
Leia também: Rosalba pagará mais de R$ 28 milhões à empresa sem licitação AQUI;
Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação AQUI.
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A Prefeitura Municipal de Mossoró dá explicações para a ‘segunda dispensa de licitação’ à mesma empresa, no espaço de seis meses, no valor global de R$ 14.212,868,48, conforme destacou em primeira mão o Blog Carlos Santos no dia de hoje, na postagem sob o título Rosalba pagará mais de 28 milhões à empresa sem licitação – Clique AQUI.
Segundo sua justificativa, é “devido a importância do serviço” (sic).
Leia abaixo:
A Prefeitura de Mossoró informa que a renovação do contrato emergencial com a empresa Vale Norte, publicado na edição de 6 de novembro, ocorreu devido a importância do serviço, que não pode ser interrompido. Ao momento da conclusão e a identificação da empresa vencedora do processo licitatório, esta assumirá a execução total da limpeza municipal e o contrato emergencial será suspenso.
O município esclarece ainda, através da Secretaria de Infraestrutura, que a licitação obedece todo o trâmite necessário ao serviço público.
A Prefeitura elaborou o projeto básico de concorrência para contratação da empresa que vai realizar a limpeza urbana e, antes de publicizar o edital, convocou uma audiência pública para debater o tema.
O objetivo foi o de dar total transparência às discussões, momento que o projeto foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à população.
A concorrência será realizada na próxima quinta-feira, dia 16, a partir das 8h.
Nota do Blog Carlos Santos – A Nota Oficial do Governo Rosalba Ciarlini é um auto de culpa. A jurisprudência é clara quanto a isso. Falta de planejamento não é causa excludente de ilicitude!
A gestão teve quase um ano para fazer licitação. Nesse espaço de tempo produziu duas dispensas que favorecem à mesma empresa (Vale Norte Construtora Ltda.), até com majoração de preço.
A excepcionalidade não está na “importância do serviço”, mas no fato de não conseguir fazer a licitação por incompetência ou má-fé.
Prefiro acreditar na primeira hipótese, para não fazer juízo de valor mais grave.
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Pululam nas redes sociais e imprensa cobrança para melhoria no serviço de limpeza urbana em Mossoró.
Mas a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), através de nota oficial emitida à manhã de hoje, garante que está com pagamentos atualizados à empresa prestadora de serviço, a Vale Norte.
Leia abaixo:
A Prefeitura de Mossoró informa que está em dia com o pagamento do serviço à empresa terceirizada responsável pela coleta domiciliar de lixo. O município esclarece que cumpre com o estabelecido no contrato de prestação de serviço.
A Prefeitura não possui vínculo direto com os garis, cabendo a empresa fazer o pagamento das suas remunerações.
De acordo com a cláusula 8.2 do contrato, o pagamento das faturas é realizado após 30 dias da apresentação destas – período para análise e tramitação burocrática, segundo as normas de controle fixadas em lei e em resolução do Tribunal de Contas.
O município aguarda o restabelecimento do serviço pela empresa, para que não ocorram mais prejuízos à população.
O Blog aguarda pronunciamento da empresa sobre a denúncia de retração do serviço e posição da PMM.
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Vai até o próximo domingo (5), o contrato da empresa baiana Vale Norte Construtora Ltda., no valor de R$ 13.900,123,44/mensais, responsável pela limpeza urbana em Mossoró.
Limpeza movimentou mais de R$ 300 milhões (Foto: arquivo)
No próximo dia 16 a Prefeitura de Mossoró promete realizar licitação (que não acontece desde 2005) para o serviço.
Nesse período, apenas duas empresas atuaram: Sanepav Saneamento Ambiental Ltda., que ficou 11 anos, e a Vale Norte, que está nesse papel desde maio do ano passado (um ano e seis meses).
Ela teve contratação sem licitação na gestão Francisco José Júnior e com a atual prefeita Rosalba Ciarlini houve renovação de compromisso, outra vez sem qualquer concorrência.
Em todo esse período, em números atualizados, mais de R$ 300 milhões foram pagos nesses contratos.
Leia também: Gestão Rosalba Ciarlini “esquece” promessa sobre limpeza urbana AQUI;
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A gestão Rosalba Ciarlini (PP) dá outra grande injeção financeira em outra terceirizada. Dessa vez é a Prime Locação de Mão-de-obra e Terceirização de Serviços Ltda.
A empresa tem aditivo milionário.
Jornal Oficial do Município (JOM) mostra novo aditivo para contrato advindo de gestão passada (Foto: reprodução)
Segundo edital publicado no mais recente Jornal Oficial do Município (JOM), edição 421, de 18 de agosto, o valor do “enxerto” por sete meses apenas chega a R$ 3. 165,523,20.
Em campanha, a então candidata Rosalba Ciarlini prometeu fazer ampla revisão de contratos firmados na administração Francisco José Júnior (PSD). Até aqui, na prática, faz justamente o inverso. Engorda-os fartamente.
Maior exemplo é com a empresa Vale Norte Construtora Ltda,, que ganhou um aditivo multimilionário por mais seis meses, também sem licitação alguma, em valores que se aproximam de R$ 14 milhões.
Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitaçãoAQUI.
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A Prefeitura Municipal de Mossoró nega que tenha débito com a empresa terceirizada Vale Norte, responsável pela coleta de lixo urbano da cidade. Diz que pagou dia passado a fatura atualizada.
Mas a greve dos garis começou no sábado (5), alastrando-se até hoje.
Também reitera que não tem compromisso salarial com garis ligados à ela.
Em Nota de Esclarecimento, assegura que todo serviço de limpeza urbana será normalizado, seguindo cronograma que a população já conhece.
Não fala, na mesma nota, se a empresa será punida por não cumprir os compromissos assentados em contrato de R$ 13,9 milhões assinado em maio deste ano (validade de seis meses).
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Mossoró informa que a coleta domiciliar de lixo, interrompida em parte da cidade, já foi retomada e o pagamento do serviço à empresa terceirizada está em dia.
De acordo com a cláusula 8.2 do contrato, o pagamento das faturas é realizado após 30 dias da apresentação destas – período para análise e tramitação burocrática, segundo as normas de controle fixadas em lei e em resolução do Tribunal de Contas.
A fatura/nota fiscal, referente aos serviços prestados no mês de junho, foi apresentada regularmente no início de julho e paga em 08 de agosto de 2017, não restando nenhuma pendência financeira por parte do Município.
A Prefeitura não possui vínculo direto com os garis, cabendo a empresa fazer o pagamento das suas remunerações. O recolhimento do lixo é feito por rotas, em dias alternados. A normalização da coleta segue o cronograma definido e conhecido pela população.
Nota do Blog – Se o pagamento da nota mais recente foi feito ontem, claro que existia atraso. Ou não? A greve não começou hoje. Teve inicio no sábado.
Outro detalhe: é cansativo, que mais uma vez se transfira a quem quer que seja as responsabilidades que são suas.
A prefeitura não possui vínculo direto, mas há relação indireta com os garis grevistas. Ou não? Se a empresa não cumpre suas obrigações, qual o ônus que recai sobre ela? Ou apenas o cidadão deve arcar com os problemas?
Chega de tanto escapismo e nebulosidade nas relações com o cidadão, o contribuinte e a sociedade.
Jogo de palavras é cansativo e insulta a inteligência de pessoas razoavelmente sensatas, esclarecidas e desapegadas de compromissos subalternos com o poder.
Francamente!
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A empresa Vale Norte Construtora Ltda., responsável pelo serviço terceirizado de limpeza urbana/domiciliar de Mossoró, conseguiu contornar pelo menos parcialmente, a revolta de seus garis. Houve paralisação de serviços. A insatisfação está à flor da pele.
Garis começaram a parar no dia passado e divulgaram greve em redes sociais em fotos e vídeos (Foto: cedida)
A greve começou no final do dia passado e se alastrou para hoje. A direção local da empresa procurou agir, assegurando que faria o pagamento do atraso salarial de junho. Busca alternativa a partir daí em outras fontes, para efetuar a quitação de débitos.
Hoje pela manhã, apenas dois caminhões saíram à coleta com equipe completa.
A queixa é que a prefeitura não repassa transferência de recursos contratuais em tempo hábil para a cobertura salarial. Daí o mal-estar e vexame, que se reflete no próprio atendimento à cidade.
A Vale Norte obteve gordo contrato com a gestão Rosalba Ciarlini (PP) em maio deste ano. A governante não agilizou licitação e assegurou nova dispensa que manteve a empresa a serviço da municipalidade, com contrato mais cevado ainda.
Reajuste milionário e sem licitação
Do primeiro contrato da Vale Norte – em maio do ano passado – para maio deste ano houve um sobrepreço (reajuste) endossado por Rosalba de 45,05%. São R$ 4.317,604,08 a mais em relação à primeira dispensa de licitação realizada pelo ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD), há um ano. O serviço, em apenas 12 meses com uma conjuntura de recessão, obteve ‘engorda’ contratual que saltou de R$ 9.582.519,36 para R$ 13.900,123,44 na administração Rosalba.
Ela desembarcou na cidade na gestão passada e em um ano empalmou um aditivo e mais três contratos (todos com dispensa de licitação), com a Prefeitura Municipal de Mossoró.
A cidade continua coberta de lixo, com reclamações que podem ser testemunhadas em fotos e vídeos nas redes sociais ou num simples passeio por suas ruas e avenidas, sobretudo na periferia.
Garis, em áudios postados em redes sociais, chegam a citar nominalmente a prefeita e cobram dela responsabilidade pelo pagamento.
Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e “suspeito” sem licitação (AQUI).
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Isso, apesar de prefeitura ter renovado contrato sem licitação e com reajuste de 45,5% (veja AQUI), com empresa que atuava na gestão passada na limpeza urbana.
Negócio mais vantajoso do que vender cocaína; excelente para quem o negociou.
Para a cidade que fede, não. Apenas paga a conta!
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Francisco tem 'redenção' na gestão de Rosalba (Montagem: meme que se espalhou na campanha do ano passado)
“O governo de Rosalba está dando um atestado de honestidade ao ex-prefeito Francisco José Júnior”.
A assertiva foi de Carlos Santos no programa “Cidade em Debate”, hoje às 7h, na Rádio Difusora de Mossoró.
Para ele, ao manter uma empresa sem licitação para limpeza urbana (Vale Norte), com aumento contratual “criminoso” de 45,56% (veja AQUI), Rosalba Ciarlini (PP) ratifica o que de errado combatia em Francisco antes e na campanha 2016.
“Até agora ela não fez uma auditoria nas contas dele, certamente porque vê como tudo certo”, disse o jornalista ao Cidade em Debate.
Entrevistado por Carlos Cavalcante, Carlos Santos estranhou outros atos da gestão de Rosalba. Repete ações de “Francisco” e não é criticada por imprensa e militantes. “Antes viam tudo como desonesto nele”.
Nota do Blog Carlos Santos – Obrigado a Christianne Alves, do “Blog da Chris”, pela generosidade do espaço e à audiência. Paralelamente, minha gratidão a Carlos Cavalcante e à Difusora. Abração.
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Quando o Ministério Público vai acordar para os contratos da limpeza urbana de Mossoró?
Desde Fafá Rosado (PMDB), tonelagem é paga a valores irreais, certamente entre maiores do Brasil.
Não existe qualquer fiscalização ou tipo de aferição por órgãos fiscalizadores, capaz de identificar se o lixo recolhido é aquilo assinalado nos relatórios formais da Prefeitura.
Há poucos meses, dois vereadores tentaram visitar o aterro sanitário da cidade, à margem da BR-110, mas foram impedidos pela municipalidade.
Uma empresa – Sanepav – ficou mais de nove anos com a primazia do serviço e faturou mais de 150 milhões no período (valores sem atualização monetária).
A mais recente contratada – Vale Norte – sequer participou de licitação. Antes mesmo de firmar compromisso à tarefa, já tinha veículos furtivamente guardados na cidade.
Pobre Mossoró!
* Texto originalmente publicado pelo Blog Carlos Santos no dia 24 de junho de 2016 (há quase um ano – vejaAQUI).
Veja também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação (veja AQUI).
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A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, está em fase de elaboração do projeto básico de concorrência para contratação da empresa que vai realizar a limpeza urbana. Antes de publicizar o edital, o Executivo Municipal vai convocar uma audiência pública para debater o tema.
A informação é da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Hoje, o Blog Carlos Santos publicou reportagem elucidativa que mostra as seguidas e milionárias contratações – sem licitação – de empresas para essa modalidade de prestação de serviço De maio do ano passado para maio deste ano, aconteceu reajuste de 45,05% no valor acertado pela municipalidade com a contratada Vale Norte Construtora Ltda (veja AQUI).
Os serviços da empresa saltaram de R$ 9.582.519,36 para R$ 13.900,123,44 em apenas 12 meses. Uma majoração de R$ 4.317,604,08.
De acordo com a secretária Kátia Pinto, o objetivo da audiência é dar total transparência às discussões. Todos os órgãos fiscalizadores estarão cientificados dos propósitos e lisura da municipalidade, no trato do assunto.
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