Josivan já passou por experiência dolorosa no passado (Foto: Marcos Garcia/Jornal de Fato/Arquivo)
Do Blog William Robson
Mesmo com as declarações mais recentes da deputada estadual Isolda Dantas de que o PT mossoroense deve lançar seu candidato próprio para as próximas eleições, os ventos apontam para outro caminho. As falas de Isolda, que também dirige o partido, sempre abrem margem para uma coligação com candidatos com melhor capilaridade eleitoral. E, assim, um dos nomes mais prováveis para este propósito, o do professor Josivan Barbosa, x-reitor da Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA), esta a cada dia mais improvável.
Em conversa com o blog, ele mostra desesperança de que o PT lance um candidato. “Parece que a decisão já veio de Natal. O PT daqui vai apoiar outro partido”, disse, pouco antes de participar de um encontro que contou com nomes ligados ao presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), e rosalbistas, nesse sábado (18), em “Carlos Bar e Restaurante”, bairro 12 Anos, em Mossoró.
Cabeça de chapa
Não parecia um encontro casual de um sábado de sol. Josivan tirou seu time de campo, mas se organiza para as intenções reais de o PT apoiar Lawrence. “A questão da baixa popularidade de Fátima também pesou muito”, diz, sobre o PT não lançar candidatura. “Coloquei meu nome para ser cabeça de chapa. Jamais para ser vice. Não quero. Para isso, dei minha contribuição no passado”, conta.
Isolda, focada em sua maior ambição (eleger Plúvia Oliveira vereadora a qualquer custo), não deve ser a candidata do partido. Os acordos, como apontado por Josivan, partiram de Natal, em reunião na Governadoria e em acertos que a governadora Fátima Bezerra mantém com o presidente da Assembleía Legislativa, Ezequiel Ferreira. O olhar é para 2026.
Nota do Blog Carlos Santos – Pré-candidato a prefeito em 2012, Josivan Barbosa (PT) era nome em ascensão política à época. Mas, o PT o achatou. Negociação ‘lá em cima’ o levou a ser vice da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), ambos derrotados por Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB). Aceitou imposição partidária de cima para baixo e virou vice dela, após repetir diversas vezes que vice não seria.
Em 2014, em eleição suplementar a prefeito, rompeu com o próprio PT e apoiou – agora de bom grado – a própria Larissa (veja AQUI). O PT, na mesma campanha, tinha o vereador Luiz Carlos Martins como vice de Francisco José Júnior (PL), chapa eleita.
Reunião foi de esclarecimento e também de cobrança rígida a empresas (Foto: Secom)
Prefeitura Municipal de Mossoró promoveu na tarde desta quarta-feira (1º), no auditório do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI), encontro com gestores e fiscais de contratos relativos às empresas terceirizadas que prestam serviço ao município.
A proposta do encontro foi de otimizar a comunicação entre as empresas e a administração municipal, visando agilizar o processo de entrega de documentos, e por conseguinte, efetivar os repasses com celeridade.
Um dos pontos destacados na reunião diz respeito às certidões e notas fiscais, que devem ser enviadas pelas empresas e anexadas aos processos para andamento do trâmite. A falta desses documentos paralisa, compromete e atrasa o curso do processo. Dessa forma, o município reforçou junto às empresas a necessidade de manter a documentação em dia.
Durante o encontro, o controlador geral do Município, Washington Filho, reforçou aos gestores e fiscais de contratos a importância da política da atenção e fiscalização de todos os processos, mantendo assim o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das repartições do município.
“A atenção e o cuidado da administração municipal em acompanhar, fiscalizar e notificar as empresas que prestam serviço ao município reafirma a transparência e o zelo na utilização e aplicação dos recursos públicos em Mossoró”, destacou Washington Filho
Estiveram presentes na reunião secretários municipais, gestores e fiscais de contratos, bem como representantes das empresas de mão de obra terceirizada da Prefeitura: Conceito, Athos e Clarear.
Cláudia vê necessidade de união (Foto: Fernando Nícolas)
Do Blog Carol Ribeiro
Claudia Regina (DEM) vai ser candidata em 2020? Condições jurídicas ela tem, mas, escorregadia, não quis responder diretamente à pergunta – feita duas vezes – em sua participação no programa Cenário Político (TCM Telecom) desta quarta-feira (15).
“Meu compromisso é com o desenvolvimento da cidade de Mossoró. Estou construindo com partidos e entidades. Para o eleitor, o que menos importa é quem é candidato ou não, mas o cuidado com as pessoas nos serviços básicos”, disse.
Embora não exponha decisão sobre pré-candidatura, a ex-prefeita confirmou que o DEM nacional fez uma consultoria jurídica sobre a sua situação e, mesmo que no período de registro de candidatura (de 16 a 26 de setembro) ela ainda esteja inelegível, tem candidatura amparada no artigo 11 da Lei Eleitoral e, portanto, está “apta a ser candidata”.
Oposição em quantidade
Ela garantiu que “a Claudia Regina de 2013 é a mesma de 2020”. Não se arrepende de nada:
– “Tudo é uma benção ou lição”.
– “Me senti injustiçada, nenhuma ação foi cometida por nós”, fala, se referindo às motivações das 13 cassações dela e do então vice-prefeito, Wellington Filho (MDB), em seu primeiro ano de gestão, em 2013.
Para ela, no entanto, a quantidade de pré-candidatos que faz oposição à Rosalba Ciarlini pode prejudicar o projeto de retirar a candidata à reeleição do poder.
“É necessário juntar forças para um projeto que garanta qualidade de vida às pessoas de Mossoró”, afirmou.
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Tem reflexo direto em Mossoró e à vida de uma política local, a aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. A PEC deve ser promulgada (transformada em lei pelo Congresso Nacional) nessa quinta-feira (2).
Cláudia e Wellington: posse (Foto: Arquivo/Carlos Costa)
A ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), com a mudança do calendário eleitoral (veja AQUI), passa a sonhar com possibilidade de pleitear registro e se candidatar, por exemplo, à prefeitura.
Ela e seu vice Wellington Filho (MDB) venceram as eleições de 2012, após a campanha mais conturbada da história municipal de Mossoró.
Foram punidos com cassação e perda dos direitos políticos por oito anos, a contar do dia de sua eleição – 7 de outubro de 2012 (a 7 de outubro de 2020). Pelo texto original da redação do artigo 11, parágrafo 10 da Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997, ela estaria inelegível em 2020 (oito anos). Só existiria restauração de plenos direitos após esse pleito.
Pedido de impugnação
Segundo a PEC, até 26 de setembro partidos e coligações (majoritárias) devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de candidatos. Aberto prazo à manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e entes partidários, pode acontecer pedido de impugnação. Porém, mesmo assim, ela tem considerável chances de chancelar direito à disputa, nesse espaço temporal à eventual defesa que seja provocada a fazer.
Em 2019, movimento interpartidário no Congresso Nacional já tinha tentado mudar a legislação, para permitir que políticos em condições similares às apresentadas por Cláudia Regina pudessem antecipar o fim do banimento legal. Entretanto, o texto aprovado (Lei 13.877/19) pelos congressistas sofreu vetos do presidente Jair Bolsonaro (veja AQUI), inibindo sua efetivação.
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Faltando 21 dias para as eleições de 2 de outubro em Mossoró, não existe uma única pesquisa registrada e divulgada, que possa sinalizar o comportamento do eleitorado nesse momento, em relação à corrida eleitoral à Prefeitura. Estranho, estranhíssimo.
Mas existem algumas explicações para o fenômeno. Um deles, é que quem está bem à frente dos demais adversários, não estaria no patamar desejado e os que estão bem atrás, não se sentem confortáveis em revelar essa desvantagem.
Sete institutos
Num comparativo com 2012, quando houve a última disputa regular à municipalidade, o quadro é realmente ímpar. Àquele ano, houve a publicação de 18 pesquisas, envolvendo cinco órgãos de imprensa e sete institutos de pesquisas do estado, de Pernambuco e de Minas Gerais.
Nas urnas – dia 7 de outubro de 2012, venceu Cláudia Regina (DEM), então vereadora e integrante do grupo governista:
Eleições 2012 em Mossoró em números finais:
Larissa e Cláudia: decisão apertada (Foto: montagem)
Estimulada – O Mossoroense/Item – Realizada nos dias 26 e 27 de Setembro
Larissa Rosado (PSB) – 48,5%
Cláudia Regina (DEM) – 41,2%.
Espontânea – O Mossoroense/Item – Realizada nos dias 26 e 27 de Setembro
Larissa Rosado (PSB) – 42%
Cláudia Regina (DEM) 38%.
…
Estimulada – Correio/Start – Realizada nos dias 30 de Setembro e 1º de Outubro
Larissa Rosado (PSB) – 44,3%
Cláudia Regina (DEM) – 42,7%
Espontânea – Correio/Start – Realizada nos dias 30 de Setembro e 1º de Outubro
Larissa Rosado (PSB) – 43,6%
Cláudia Regina (DEM) – 41,4%.
…
Outubro de 2012:
Estimulada – Gazeta do Oeste/Fiern/Vox Populi – Realizada nos dias 1º, 2 e 3 de Outubro
Larissa Rosado (PSB) – 48%
Cláudia Regina (DEM) – 42%
Josué Moreira (PSDC) – 1%
Raimundo Nonato Sobrinho, “Cinquentinha” (Psol) – 1%
Edinaldo Calixto – Não foi citado
Não Sabe/Indeciso – 5%
Branco/Nulo – 3%
Espontânea – Gazeta do Oeste/Fiern/Vox Populi – Realizada nos dias 1º, 2 e 3 de Outubro
Larissa Rosado (PSB) – 46%
Cláudia Regina (DEM) – 42%
Josué Moreira (PSDC) – 1%
Raimundo Nonato Sobrinho, “Cinquentinha” (Psol) – 1%
Edinaldo Calixto (PRTB) – Não foi citado
Não Sabe/Indeciso – 7%
Branco/Nulo – 3%.
Nota do Blog – Pesquisas para consumo interno chegaram a ser feitas pelas principais coligações, apontando vitória iminente de Cláudia Regina e seu vice Wellington Filho (PMDB). Eles começaram a alavancar vitória no início de setembro.
Na sexta-feira (5 de outubro), uma pesquisa para consumo interno apontava diferença de menos de 2 por cento em seu favor. Em outra de boca-de-urna no dia do pleito (7 de outubro), já indicava quase 2 por cento de maioria para ela. As urnas definiram vantagem de apenas 5.295 votos (3.93%).
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À unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou todos os recursos – restantes – relativos aos processos eleitorais de 2012 em Mossoró.
Cláudia e Wellington: risos no passado; eleições fraudadas (Foto: Web)
A sessão foi agora à noite. A corte acatou a tese da relatora, ministra Maria Thereza Moura.
Em aberto, apenas o processo de número 54754, teve julgamento suspenso (veja AQUI). O ponto nuclear dele é o abuso no uso de aeronaves do Estado, pela governadora Rosalba Ciarlini, para suposto favorecimento de seus candidatos a prefeito e vice em Mossoró.
A prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o seu vice Wellington Filho (PMDB), chegaram ao fim da linha.
Rosalba
Sonhavam com retorno à Prefeitura, derrubada de sanções pecuniárias e a inelegibilidade de oito anos.
A decisão de hoje põe ponto final a um longo embate que sustentaram.
Quanto à Rosalba, conseguiu se livrar de uma demanda (veja AQUI), mas ainda aguarda a sequência do julgamento do 54754. Deverá ocorrer provavelmente na próxima semana.
Placar inicial, à semana passada, começou a seu favor, com voto da relatora Maria Thereza Moura. Mas a ministra Luciana Lóssio pediu vistas e acabou suspendendo a sessão.
Depois traremos detalhes.
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O lengalenga dos processos eleitorais de Mossoró, advindos das eleições de 2012, parece infindável. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sequência a essa novela (veja postagem abaixo ou AQUI). De novo, teremos outros capítulos. Não chegamos ao fim.
No julgamento do segundo Recurso Especial (RESPE) do dia, sob o número 54754, a Corte teve suspenso os trabalho, devido pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio. O que isso significa? Ela vai analisar melhor a matéria, para poder emitir seu voto. Suspense continua.
Ministra Maria Thereza inocentou Rosalba, mas manteve condenação de Cláudia e Wellington (Foto: TSE)
Quanto à relatora do processo, ministra Maria Thereza Moura, em seu voto acatou parcialmente os argumentos da defesa. Inocentou Rosalba Ciarlini – então governadora do Estado -, mas manteve condenação de Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró.
Em seu entendimento, cabe apenas multa pecuniária para Rosalba, em vez do peso da inelegibilidade que perdura desde acórdão (decisão de colegiado) tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Tramitação
O processo advém de uma Representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Alega-se o uso da máquina do Governo do Estado na campanha eleitoral, em benefício de Cláudia e Wellington.
Segundo o que foi apurado, a governadora esteve reiteradamente em Mossoró durante o período eleitoral, utilizando freneticamente uma aeronave do Estado. Pousos e decolagens teriam acontecido principalmente em finais de semana, sem que ela tivesse compromissos administrativos em boa parte dessas viagens.
É exposto que a governadora utilizou-se do próprio avião do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para promover e participar dos atos de campanha; que a governadora promoveu, reiteradamente, eventos oficiais a pretexto de anunciar a realização de obras com o caráter meramente promocional, pessoal e eleitoreiro.
Pousos e decolagens
Rosalba Ciarlini agendou, durante o período de 30 de junho a 07 de outubro, 17 visitas oficiais ao município, enquanto que para a totalidade dos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte destacou, em igual lapso, apenas 18 viagens, denunciou o MPE.
Além dos 17 deslocamentos oficiais, Rosalba Ciarlini serviu-se das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para mais outras 26 viagens extraoficiais a Mossoró, sem qualquer programação oficial inerente ao cargo de Chefe do Executivo Estadual.
Rosalba, Cláudia e um avião no caminho (Foto: Web)
A Representação foi julgada procedente em 1º de outubro de 2013 pela Juíza da 34ª Zona, Ana Clarisse Arruda Pereira, condenando os representados, incluindo a Governadora Rosalba Ciarlini e a Coligação Força do Povo, ao pagamento de multa no valor de 30.000 UFIR’s, além da cassação dos diplomas dos eleitos e inelegibilidade pelo período de oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) negou provimento ao recurso interposto pelos Representados, na data de 10 de dezembro de 2013, mantendo por unanimidade a sentença proferida, em todos os seus termos
Mais processos
Foi mais além. Aplicou decisão de inelegibilidade direta à governadora e ainda determinou o afastamento imediato dela do cargo. Rosalba conseguiu revogar essa decisão em Ação Cautelar junto ao TSE.
À época, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) junto ao TRE considerou “uma monstruosidade” o que o colegiado fizera (veja AQUI matéria em primeira mão do Blog).
Na próxima terça-feira (3 de novembro), o TSE voltará a se reunir (dessa feita no horário regimental das 19h), para colocar em pauta mais dez processos relativos às eleições de Mossoró.
Com informações processuais do site Novo Eleitoral (veja AQUI).
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Em sessão encerrada às 9h06 de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou um dos 12 processos em andamento na Corte, referentes ainda às eleições de 2012, em Mossoró. Outro recurso teve apreciação, mas julgamento foi suspenso devido pedido de vista.
Cláudia, Rosalba e Wellington, votos favoráveis hoje no TSE (Foto: 2012, Web)
No julgamento do recurso 314-60, envolvendo a então governadora Rosalba Ciarlini, ela foi inocentada. A matéria trata de denúncia de promessa de construção de um poço profundo no assentamento Terra Nova, na comunidade Rural de Riacho Grande, que fica às margens da RN014 (Mossoró-Baraúna).
Na mesma demanda, a prefeita afastada e cassada Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB) também foram absolvidos.
A relatora do processo foi a ministra Maria Thereza Moura.
Tramitação
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramitou perante a 33ª Zona Eleitoral, alegando-se a ocorrência de abuso de autoridade por parte da Governadora Rosalba Ciarlini em benefício dos candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito.
A AIJE foi julgada procedente pelo Juiz da 33ª Zona, Herval Sampaio, em 10/10/2013, condenando os candidatos eleitos à cassação dos diplomas e à inelegibilidade por oito anos. A Governadora Rosalba Ciarlini foi condenado também no feito à inelegibilidade.
O Recurso foi negado pelo TRE-RN em 23/01/2014, por maioria, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
Com informações processuais do site Novo Eleitoral (veja AQUI).
Veja adiante, nova postagem sobre a sessão de hoje do TSE, abordando outro processo.
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O advogado Erick Pereira foi contratado para reforçar defesa do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), em demandas eleitorais do seu interesse.
São processos em que o prefeito figura como “parte interessada”, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neles, a prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) tenta reverter decisões desfavoráveis.
Francisco e Cláudia: advogado a mais no TSE (Foto: PMM, 2013)
Francisco José Júnior obteve no TSE – desde o final do ano passado – o direito de ingresso nos autos, “na condição de assistente litisconsorcial” de Cláudia Regina e seu vice, também cassado e afastado, Wellington Filho (PMDB).
O que isso significa?
Perda de Mandato
Ele, o prefeito eleito em maio do ano passado, em pleito suplementar, ‘desembarcou’ diretamente nos processos que podem resultar na reversão de decisões favoráveis à Claúdia e seu vice.
Se isso ocorrer, Francisco José Júnior sabe, perderá o mandato de prefeito e não poderá mais voltar à Câmara Municipal, de onde deriva, pois renunciara ao mandato.
A contratação de Erick Pereira, nome de peso do Direito Eleitoral, é um sinalizador da preocupação do prefeito com os rumos dos julgamentos no TSE.
Há semanas que os bastidores processuais e políticos fervem, de Mossoró a Brasília.
P.S – Há poucos dias, o escritório de Erick Pereira foi contratado pela Prefeitura de Mossoró para cuidar de demandas judiciais da municipalidade (veja AQUI).
Veja bastidores políticos em nosso Twitter clicando AQUI.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura – do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – julgou mais três processos relativos às eleições municipais de Mossoró, ano de 2012. Saíram na sexta-feira-feira (19).
Novamente, rejeitou seguimento nos três recursos, desencadeados pelos réus Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), respectivamente prefeitos casados e afastados de Mossoró em 5 de dezembro de 2013.
Os Recursos Especiais Eleitorais (RESPE´s) derivavam de Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJE´s).
As sentenças, em primeiro grau, foram emitidas pelos juízes eleitorais José Herval Sampaio Júnior (33º Zona) e Ana Clarisse Arruda (34ª Zona). Depois, reiteradas em acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em uma delas, há confirmação de multas para Cláudia e Wellington, além do então chefe de Gabinete Gustavo Rosado (PV).
Com essas três decisões de mérito no âmbito do TSE, Cláudia e Wellington somam seis pronunciamentos desfavoráveis no TSE.
A prefeita cassada e afastada de Mossoró e seu vice, respectivamente Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), sofreram mais duas derrotas incisivas em julgamentos de recursos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São decisões de mérito (julgamento final).
Cláudia e Wellington: festa da vitória em 2012 (Foto Carlos Costa)
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, negou seguimento ao Recurso Eleitoral Especial (RESPE) de número 243-58 e ao Respe 776-14. Suas decisões foram prolatadas nessa quarta-feira (17).
Como o Blog Carlos Santos já publicara em primeira mão (veja postagem AQUI), Cláudia e Wellington já tinham sofrido o primeiro revés de mérito no TSE. Com mais essas duas, agora são três julgamentos de mérito nessa corte, em meio a 13 sentenças desfavoráveis já sofridas por ambos em instâncias inferiores.
As condenações vão de multas pecuniárias à cassação, afastamento e inelegibilidade por oito anos.
Abusos do Estado, Prefeitura e mídia
Gradualmente, cada uma vai sendo ratificada pela mais alta corte da Justiça Eleitoral do país.
Em uma delas, o Respe 243-58, a ministra é mais do que translúcida na interpretação dos fatos relativos à campanha eleitoral municipal de 2012:
“(…) a hipótese dos autos é bastante reveladora da prática de abuso de poder econômico, político e midiático, sendo o conjunto probatório carreado amplo e robusto para fins de confirmação de que as máquinas públicas estadual e municipal atuaram indevidamente em reprovável benefício dos candidatos eleitos, bem como de demonstração de que houve uso indevido de meios de comunicação social”.
O Respe 243-58 deriva de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de autoria da Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, que amparou a candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Já o Respe 776-14 é reflexo de uma Aije protocolizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
“A decisão do TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral) sobre Rosalba Ciarlini (DEM), é teratológica). Esse é um dos principais pontos de parecer assinado pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação ao Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 314-60, relacionado às eleições municipais de 2012 em Mossoró.
Rosalba foi "afastada" duas vezes por TRE e dribla pedidos de impeachment (Foto: Carlos Costa)
O parecer é dissecado em primeira mão e exclusividade pelo Blog Carlos Santos. Nele, o PGE mantém sanções determinadas em primeiro grau, como a inelegibilidade da governante, mas sem desligamento compulsório do cargo.
Segundo o pronunciamento do PGE – que servirá como um dos elementos à decisão final da Justiça -, ao decidir pelo afastamento da governadora Rosalba Ciarlini do Governo do Estado em decisão por ofício, o TRE excedeu-se em suas prerrogativas e fez interpretação monstruosa da legislação. “(…) Não apenas por evidenciar flagrante ilegalidade, mas por importar na quebra do sistema normativo eleitoral.”
Em seu parecer ao Respe 314-60 em tramitação no TSE, o mesmo PGE vai mais além ‘exorcizando’ a decisão do TRE que não se confirmou porque a governadora obteve liminar para se sustentar no cargo, à espera de decisão de mérito (julgamento final) do processo. Nessa demanda, a figura central é a prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM), com o seu vice José Wellington Filho (PMDB).
Herval Júnior
O raciocínio da Procuradoria Geral Eleitoral indica que o TRE decidiu “desafiar as competências, segundo a cadeia processual legalmente definida; seja por fazer incidir norma estranha ao pedido inicial do feito, agravando a situação da recorrente (Rosalba) em recurso exclusivo da defesa; ou por suscitar, de ofício, questão de ordem afeta ao direito material, alheio à lide (ao processo), sequer alcançado pelo efeito devolutivo do recurso eleitoral”.
Vale ser sublinhado, que em primeira instância o juiz José Herval Sampaio Júnior da 33ª Zona Eleitoral não determinou afastamento da governadora. Nem poderia. Mas no TRE, acabaram abrindo essa “janela” para o bota-fora que não foi confirmado no TSE.
Jurista de largo conceito e ampla vivência no Direito Eleitoral e Direito Administrativo, o ex-chefe de Gabinete de Rosalba e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes foi uma das vozes de estranheza à interpretação do TRE, à época.
Paulo de Tarso lembrou que as questões eleitorais em torno do mandato da governadora já estavam, todas elas, resolvidas.
“O juiz eleitoral de Mossoró (Herval Júnior) aplicou à governadora apenas a multa em face de conduta vedada ao governante que não era candidato. E o Tribunal resolveu estender a multa até alcançar o mandato da governadora. É uma decisão jurídica que gera muita controvérsia”, arguiu Paulo de Tarso.
“Quando isso ocorre, a matéria não é mais eleitoral. Se a governadora se excedeu [na eleição de Mossoró], ela deveria responder por improbidade administrativa. E poderia até ser cassada pela justiça comum e não pela justiça eleitoral”, completou ele (veja AQUI).
O TRE resolveu afastar Rosalba em sessão no dia 10 de dezembro de 2013 (veja AQUI).
Nos autos, foi apontado o uso desenfreado da máquina pública, como avião do Governo do Estado, para beneficiar a campanha dos cassados.
A expectativa nos intramuros, era de que pudesse ocorrer a decretação de inelegibilidade e nova punição para os cassados/afastados Cláudia e Wellington, mas o TRE foi mais à frente.
Impeachment
Antes de deixar o cargo para o vice dissidente, Robinson Faria (PSD), Rosalba conseguiu liminar para se manter no cargo.
Mesmo assim, o TRE repetiu a dose.
TRE volta a afastar Rosalba e a cassar Cláudia (veja AQUI) – noticiou este Blog no dia 23 de janeiro deste ano. Porém Rosalba conseguiu se manter na governadoria, mesmo convivendo também com pedidos de impeachment na Assembleia Legislativa que nunca progrediram por articulações políticas de bastidores.
Caminha para concluir o mandato, sem ter tido meios para concorrer à reeleição (vetada pelo próprio partido) e bastante fragilizada em sua imagem, com uma administração que não deixará saudades nem mesmo em sua terra natal – Mossoró.
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É muito provável que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue esta semana, algum processo em que a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), seja ré ao lado do vice Wellington Filho (PMDB).
A sessão ordinária no TSE acontece no horário regimental das 19h, terça e quinta-feira.
O julgamento do mérito, sendo desfavorável aos dois, alija de vez qualquer delírio de retorno ao cargo.
Cláudia teve 12 cassações em primeiro grau. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o número é o mesmo.
Os recursos foram protocolizados no TSE, aguardando julgamento final.
No TSE, seis liminares que procuraram viabilizar volta da prefeita e vice foram rejeitadas.
As duas que tiveram aquiescência, despachadas pela ministra Laurita Vaz, condicionaram eventual retorno de prefeita e vice, ao julgamento de embargos de declaração no TRE, que confirmou as cassações e afastamento.
Larissa salientou satisfação com presença de Josivan (Foto: Coligação Unidos por Mossoró)
Candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012, o ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA), Josivan Barbosa (PT), voltou a compor palanque da candidata Larissa Rosado (PSB). Nesse sábado (19), mostrou sua dissidência do PT local.
Enquanto o partido está na coligação governista do prefeito provisório Francisco José Júnior (PSD), com o vice Luiz Carlos Martins (PT), que é vereador, Josivan preferiu marcar posição própria. Ficou contra o PT local.
Ele está inelegível, assim como a própria Larissa, devido decisões judiciais de primeiro e segundo graus. Entretanto, preferiu se manter nas mesmas fileiras de 2012.
Àquele ano, Josivan viveu situação até confusa. Depois de declarar repetidas vezes que seria candidato a prefeito e não estaria no palanque de Larissa, aceitou imposição partidária de cima para baixo e ainda aceitou ser vice dela.
Agora, faz o inverso. Espontaneamente.
O partido afastou-se de aliança com o PSB da deputada estadual, mas Josivan não aceitou a resolução.
Foi anunciado por Larissa como importante apoio, durante mobilização desse sábado. “Muito bom ter você com a gente, Josivan”, disse a candidata.
Nota do Blog – Quem adotou postura similar foi o advogado Wellington Filho (PMDB). Foi candidato a vice-prefeito de Cláudia Regina (DEM).
Foram eleitos, mas cassados e afastados.
O PMDB agora está com Larissa, ofertando até o vice Alex Moacir, presidente interino da Câmara Municipal. Porém Wellington optou por ser dissidente, apoiando Cláudia.
O grupo da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) tem estratégia político-jurídica em andamento, para tentar viabilizar nova candidatura (a quarta) a prefeito de Mossoró. Pleito está definido para o dia 4 de maio.
A parlamentar vai entrar com pedido de registro de candidatura, após convenção municipal anunciada para o próximo dia 4 de abril. Não é muito provável que obtenha êxito na Justiça Eleitoral.
A partir daí tende a lançar mão de um mandado de segurança, para obter liminar, capaz de lhe assegurar direito à campanha e pleito.
Se adiante identificar como irreversível a situação, o “remédio” – previsto – é colocar outro nome para ser candidato em seu lugar na reta final da campanha. Quem está na “plataforma de lançamento” é seu irmão, o vereador Lahyrinho Rosado (PSB).
Claro que tudo precisa ser “combinado” com a Justiça Eleitoral.
Em Brasília
O duelo de Larissa não é apenas sob a ótica judicial, com apreciação de argumentos, provas, pareceres etc. no TSE. Segundo o Blog da jornalista Thaísa Galvão (veja AQUI), o presidente da Câmara Federal e pré-candidato a governador Henrique Alves (PMDB), é quem se mexe nos escaninhos do TSE, para reverter inelegibilidade de Larissa.
“Em Brasília, quem sabe…sob as bênçãos do presidente da Câmara e padrinho da chapa, Henrique Alves, a candidata consiga a liminar que precisa até o dia da eleição, já que seu atual estado de inelegibilidade, torna a candidatura, como o Blog já publicou, ‘por conta e risco’…“, estampou a blogueira e jornalista.
No pleito municipal de Mossoró, dessa vez, o PMDB apoiará a parlamentar, além de indicar como vice o vereador Alex Moacir (PMDB). Nas eleições de 2012, foi seu adversário e aboletou o advogado Wellington Filho (PMDB) como vice da governista Cláudia Regina (DEM).
O que passou, passou. O peemedebismo quer agora a companhia do PSB, também de olho na campanha estadual de 2014, em que devem marchar unidos.
O PMDB, com sua tradição, aposta em Larissa para voltar ao Palácio da Resistência, agora com outra parceira.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem mas um recurso para ser julgado hoje no horário regimental das 14h, referente às eleições de 2012 em Mossoró. Prenúncio de mais problemas para a prefeita cassada onze vezes em primeiro grau, Cláudia Regina (DEM), bem como seu vice Wellington Filho (PMDB).
Os dois estão afastados do poder, pelo próprio TRE, desde o início de dezembro do ano passado. São quase dois meses longe da prefeitura.
Trata-se de recurso à sentença do juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ambos foram condenados por se beneficiarem de abuso de poder econômico e de poder político/autoridade.
Os autos levaram o magistrado ao convencimento quanto a excessos cometidos em favor dos dois, resultando em cassação de mandato, inelegibilidade por oito anos, bem como realização de eleição suplementar. Não aconteceu decretação de multa pecuniária (financeira).
O recurso eleitoral em pauta, hoje, tem o juiz federal Eduardo Guimarães como relator e leva o número 417-67.2012.6.20.0033
A AIJE foi protocolizada pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que sustentavam a candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Eis, abaixo, uma síntese do que consta das denúncias acatadas por José Herval Sampaio Júnior, que Cláudia e Wellington tentam derrubar no TRE:
a) A promessa de Edvaldo Fagundes (empresário do Grupo Líder) as duas principais instituições católicas de Mossoró, com influência no sentimento subjetivo da caridade inerente à população católica. Promessa estendida a outras entidades de cunho solidário com indicativo de continuidade do auxílio, tudo para o caso exclusivo de sucesso da campanha de Cláudia Regina, isto acompanhado de ampla cobertura midiática de tal feito. Criação, sob abuso econômico e político, de circunstâncias favoráveis à eleição dos investigados.
b) Doações de Edvaldo de bicicletas a eleitores, sendo esta promessa antecedente à eleição e a entrega posterior documentada por Blog Carlos Santos, com a presença dos filhos da governadora e do deputado Betinho Rosado. Atos abusivos que gestaram situações favoráveis à eleição dos investigados, com atribuição de vantagens a serem recebidas em caso de vitória. Nota do Blog – A foto que ilustrou reportagem à época foi extraída do Facebook de um dos colaboradores da campanha, exaltando justamente o “feito” (veja AQUI).
Bicicletas entregues por filho de governadora (camisa amarela, sentado) e do deputado Betinho Rosado (camisa vermelha, sentado). Foto postada nas redes sociais, com completa naturalidade atestava crime
c) Doação de cadeira de rodas pela filha de Edvaldo Fagundes, antes da eleição, com panfletos ligando Larissa Rosado ao caso dos “Sanguessugas”.
d) Apreensão de camisas padronizadas no dia da eleição, distribuídas pelos investigados.
e) Abuso de poder econômico e a ilicitude havida no emprego de dezenas de veículos Hilux na campanha dos investigados.
f) Helicóptero adesivado e responsável por jogar fumaça laranja sobre a cidade de Mossoró, mediante prática de propaganda/atividade de cunho eleitoral não contabilizada.
g) Irregularidade das doações efetivadas pelo colégio Mater Christi – empresa integrante de grupo educacional que recebe recursos públicos compulsórios para custeio do programa pró-superior.
h) Doações relacionadas a atividades que não pertencem à atividade econômica da parte doadora e que também não apresentam compatibilidade com o valor de mercado dos bens doados, implicando em custo significativamente superior àquele contabilizado pelos representados.
i) Emprego de veículos em propaganda eleitoral, mediante registro junto à justiça eleitoral, mas sem contabilização em prestação de contas.
j) Doações efetivadas após o dia 07 de outubro de 2012.
l) Alteração de limites de gastos em campanha de forma irregular, sob falso pretexto e vinculada a gastos diversos dos que deram suporte à alteração econômica verificada.
m) Superação do limite de gastos previstos para custeio da campanha dos investigados
n) Ilícita propaganda realizada pelos investigados no dia das eleições por meio da fala da governadora deste estado.
o) Abuso de poder econômico no amplo emprego de torpedos destinados a celulares com veiculação de propaganda negativa da candidata Larissa Rosado em prol da campanha dos investigados.
p) Emprego de recursos econômicos para doações irregulares em prol da campanha dos investigados – formas de captação de sufrágio que são mais evidentes como abuso de poder econômico: fato n° 01 – a troca de voto por pacotes de cimento; fato n° 02 – troca de voto por pares de óculos
q) Flagrante com detenção de servidores da SEDETEMA praticando atos políticos e distribuindo material de campanha dos representados em dia comum de expediente.
u) Flagrante feito em hospital privado com prestação de serviços ao Município de Mossoró por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O médico hematologista Cure de Medeiros é novamente tentado a entrar na política, como candidato a cargo eletivo. “Escapou” ano passado, em 2014 – talvez não.
Cure: de novo cogitado
Numa provável eleição suplementar a prefeito e vice de Mossoró (inicialmente marcada para 2 de fevereiro de 2014), ele é o preferido do deputado federal Henrique Alves (PMDB) para candidatura própria a prefeito pelo PMDB. Ao mesmo tempo, opção para vice numa chapa com outro partido.
Cure é o principal dirigente do Hospital da Solidariedade (Hospital do Câncer) e da Liga Contra o Câncer de Mossoró.
Ano passado, Henrique pressionou-o a aceitar ser vice em chapa encabeçada pela então vereadora Cláudia Regina (DEM). O médico resistiu e não aceitou.
Desconhecido
Terminou sendo um dos principais endossantes da postulação do desconhecido Wellington Filho (PMDB), advogado e filho da ex-vereadora Gilvanda Peixoto (DEM).
Com a presidente municipal do partido, Izabel Montenegro (hoje vereadora), apontou Wellington como opção.
O próprio Henrique não sabia quem era Wellington. Porém acatou a sugestão, depois de consultar o senador Garibaldi Alves (pai do também senador Garibaldi Filho-PMDB).
O senador deu boas referências familiares do advogado, como base à aprovação dele como candidato a vice. A conversa entre Henrique e Garibaldi pai foi por telefone, quando o deputado estava cumprindo agenda política no Vale do Açu.
Chapa
Cláudia e Wellington: chapa sob consulta (Foto Carlos Costa)
Em seguida, a ex-vereadora Gilvanda foi consultada. Demonstrou desinteresse pela indicação em conversa com Izabel Montenegro e Rose Cantídio, nome histórico do peemedebismo em Mossoró. Mas o Wellington, não. De chofre, avisou que aceitava.
Daí, houve a aquiescência da mãe.
Assim foi fechada a chapa Cláudia-Wellington Filho ano passado.
Hoje, enfrentam uma enxurrada de demandas na Justiça Eleitoral por diversos crimes, como abuso do poder econômico, uso ostensivo da mídia e utilização de estrutura pública à eleição.
Ministério Público Eleitoral (MPE) e adversários levaram ambos a onze condenações e três afastamentos do cargo em primeiro grau, além de cinco cassações e um afastamento em segundo grau.
Continuam fora do poder, além de condenados à inelegibilidade por oito anos e várias multas pecuniárias.
Como nenhum processo está transitado em julgado (quando não tem mais direito a qualquer recurso), continuam com esperança de retorno em definitivo aos respectivos cargos.
A prefeita e o vice cassados e afastados de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), tiveram novamente rejeitado recurso para derrubada de decisão de primeiro grau que lhos atingiu. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve hoje a cassação, inelegibilidade por oito anos e afastamento do cargo dos dois.
O processo em questão foi o recurso eleitoral de número 547-54, o mesmo em que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi punida sessão da tarde desta terça-feira (10) – veja postagem mais abaixo.
Esse foi o segundo recurso julgado pelo TRE, das dez cassações em primeiro grau que puniram Cláudia e Wellington. A primeira ocorreu à semana passada, quinta-feira (5), que a ejetou do cargo para posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco José Júnior (PSD).
O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, relator do caso, votou pelo afastamento e foi seguido à unanimidade pela Corte.
Agora, Cláudia soma dez cassações nas 33ª e 34ª Zonas Eleitorais de Mossoró e mais duas ratificações no próprio TRE.
Saiba mais informações em mais outras postagens neste Blog e em nosso Twitter AQUI.
Outra ação segue em julgamento. Ainda hoje sai decisão do recurso de número 243-58, que trata de abusos de poder econômico, político e midiático.
A juíza Ana Clarisse Arruda (34ª Zona Eleitoral) poderia ter se limitado a dizer nas sentenças que “isto posto, julgo procedente as representações formuladas em face de Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), de modo que ficam cassados os diplomas outorgados”. Contudo, dada “a gravidade” das ações praticadas por eles, a magistrada foi além.
Numa longa decisão (prolatada na última quinta-feira, 28), ela condenou os acusados (em mais dois processos) e afirmou que não restaram dúvidas das práticas irregularidades (mais uma) realizadas pelos gestores mossoroenses. Ambos totalizam dez cassações em menos de 11 meses de mandato.
Essas novas cassações são conseqüência de uma representação feita pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Larissa Rosado-PSB (candidata derrotada por Cláudia Regina no pleito), com base no “gasto não contabilizado de campanha, comumente chamado de ‘Caixa 2′, além de extrapolar sobremaneira o limite de gastos estipulado, caso fossem registrados, o que ensejaria a condenação dos demandados”, conforme escreveu a juíza na sentença publicada.
“Analisando pelo prisma qualitativo, tanto mais grave considero as irregularidades identificadas, posto que os representados, de forma vergonhosa e descarada, ludibriaram a fiscalização da Justiça Eleitoral, ao deixarem de registrar doações de bens/serviços estimáveis em dinheiro e, principalmente, apresentarem valores de avaliação de bens/serviços doados em montante consideravelmente aquém daqueles praticados pelo mercado, o que viola, no entendimento desta magistrada, não somente a literalidade da norma jurídica, mas, também, o próprio ordenamento jurídico eleitoral, e a seriedade que se deve imprimir nas prestações de contas”, condenou Ana Clarisse.
Isso porque as contas de campanha de Cláudia Regina e de Wellington Filho foram aprovadas pela fiscalização da Justiça Eleitoral, mesmo com essas “graves irregularidades”, escapando, inclusive, de uma eventual multa por terem gastado mais do que o arrecadado na campanha.
“(Cláudia Regina e Wellington Filho) não registraram de forma adequada os valores reais das doações estimáveis, pelo seu valor de mercado, os representados livraram-se da aplicação de multa eleitoral, que seria calculada no montante de cinco a dez vezes sobre o valor apurado como excesso ao limite fixado, o que comprova a gravidades das irregularidades”, analisou Ana Clarisse.
Histórico
“Determino ainda aos representados Cláudia Regina e Wellington Filho a incidência de inelegibilidade de que trata o artigo 1° inciso I, alínea j, da Lei n° 64/90, pelo período de oito anos a contar da eleição, com eficácia a partir do trânsito em julgado da presente decisão ou da confirmação da cassação pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou Ana Clarisse.
É importante ressaltar, no entanto, que além de “caixa 2″, Cláudia Regina e Wellington Filho já foram condenados também por abuso de poder político, econômico, compra de votos e utilização das máquinas públicas municipal e estadual em benefício próprio.
Por isso, inclusive, além deles, já foram condenados também por participação nas irregularidades de Mossoró a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM), e o ex-secretário chefe do Gabinete Civil do Município, Gustavo Rosado.
Pelo menos mais dois processos com pedido de cassação, inelegibilidade e multa pecuniária pesam contra a prefeita cassada (oito vezes) de Mossoró e seu vice, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), na Justiça Eleitoral em Mossoró.
As demandas deverão ser julgadas nos próximos dias na 34ª Zona Eleitora, pela juíza Ana Clarisse Arruda Pereira.
São as últimas que tramitam em primeiro grau, desde a campanha eleitoral do ano passado.
São ações desencadeadas pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz e Ministério Público Eleitoral (MPE).
Ana Clarisse já sentenciou duas vezes Cláudia e Wellington com cassação (e um afastamento do cargo).
Afastada da Prefeitura de Mossoró pela segunda vez, ao lado do vice Wellington Filho (PMDB), a prefeita cassada (oito vezes) Cláudia Regina (DEM) tenta retornar à municipalidade através de uma liminar, como aconteceu no início do mês passado.
Eduardo Guimarães decide nova cautelar (Portal No Ar)
Medida cautelar foi protocolizada ontem mesmo por seus advogados, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após decisão de cassação e afastamento tomada pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior (veja AQUI).
Caberá ao juiz federal com assento no TRE, Eduardo Guimarães, decidir de forma monocrática (individual) se concede ou não a liminar ou se levará a decisão para o plenário, em sessão na próxima semana.
Contra
Em apreciações de matérias relativas às eleições de Mossoró, Guimarães tem sido um dos mais incisivos votantes contra a permanência da prefeita e vice no poder. Relator em três demandas, sua posição tem sido única.
Ontem mesmo, em julgamento que acabou sendo adiado (veja AQUI), o juiz federal foi relator de novo recurso da parte ré, processo em que confirmou cassação de prefeita e vice, rejeitando arguição da defesa.
No processo que originou o recurso de ontem, ele já assinalara em outro julgamento que os vários embargos movidos pela defesa “tinham perfil protelatório”. Ou seja, ganhavam tempo, criavam embaraços ao próprio julgamento.
Para Guimarães, como os advogados não haviam recorrido da condenação ao TRE em tempo hábil, teriam perdido o prazo de recurso e o processo transitaria em julgado (chegaria ao final, sem direito a qualquer outra decisão mesmo no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral-TSE ).
O plenário não endossou seu raciocínio.
Cláudia e Wellington foram cassados seis vezes pelo juiz Herval Júnior e duas vezes pela juíza da 34ª Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira.
A deputada estadual e então candidata a prefeito pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, Larissa Rosado (PSB), teve duas decisões desfavoráveis prolatadas por Herval Júnior.
Nos últimos dias um novo nome passou a ser mais conhecido ou, pelo menos mais comentado, no universo da política mossoroense. Não caiu de paraquedas no cenário e enredo, que se diga.
Ana Clarisse Arruda Pereira, cearense de origem, que integra a magistratura do Rio Grande do Norte, afastou um prefeito (a) do cargo pela primeira vez na história da gestão pública de Mossoró. A atingida foi a prefeita Cláudia Regina (DEM), além do seu vice – Wellington Filho (PMDB), no último dia 1º (terça-feira).
Ana Clarisse: expressão de Augusto dos Anjos
Acusação: abuso do poder econômico.
Sua decisão produzia “efeito imediato”, ou seja, “desde a ciência da parte representada” (prefeita e vice) deveria acontecer o afastamento dos réus, devido cassação por “conduta vedada”. Boa parte da imprensa aparelhada e incontáveis vozes leigas e, passionais, passaram a contestar e ironizar sua sentença, apostando que tudo seria resolvido vapt-vupt.
Este Blog que isoladamente assinalava essa determinação – era desdenhado.
Divulgava-se a certeza de que prefeita e vice eram inamovíveis. Não foi o que ocorreu.
No dia seguinte (quarta-feira, 2), Mossoró ganhou o vice-presidente da Câmara Municipal, Alex Moacir (PMDB), como prefeito provisório. Já no dia 3 (sexta-feira), foi a vez do presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), pousar na mesma cadeira.
Enquanto isso, advogados dos cassados tentavam uma decisão liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para retomada dos cargos até decisão do mérito do processo em questão.
Mais adiante você vai entender todo esse lengalenga. Antes, vamos olhar para outro episódio, fora dessa celeuma paroquial mossoroense.
Dinheiro em espécie
Ana Clarisse é uma juíza de hábitos sociais sóbrios, distante de holofotes ou de tititi midiático. A toga não lhe pesa ou lhe estimula a afetações. Nem assim passa despercebida.
“Ela tem a mão pesada”, diz um advogado de velho curso no mundo forense da região.
Em 2012, titular da 35 Zona Eleitoral, Ana Clarisse transformou-se em notícia nacional ao determinar veto ao trânsito de dinheiro em espécie acima da quantia de R$ 1.500 nas cidades de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes. A região é historicamente conhecida pelo abuso da máquina pública e poder econômico para definir quem ganha e quem perde no voto.
A decisão foi publicada sábado (29 de setembro), através da Portaria nº 13/2012, com “objetivo de impedir a comercialização de votos” naquela região. A determinação vigorou até o dia da eleição, domingo, 7 de outubro.
Rosalba, Cláudia e um avião infatigável
Voltemos à cassação e afastamento da prefeita Cláudia Regina e do vice Wellington Filho:
Em Mossoró, a juíza” assumiu a 34ª Zona Eleitoral há poucos meses. Substituiu o judicante Pedro Cordeiro Júnior, que estava na titularidade durante a campanha e eleições do ano passado.
“A mão que afaga é a mesma que apedreja”, vale lembrar o poeta Augusto dos Anjos. Ana Clarisse já inocentou prefeita e vice cassados/afastados.
Em dois processos em setembro, Cláudia e Wellington saíram numa boa. Julgou que retirada de cartazes de campanha da então candidata oposicionista Larissa Rosado (PSB) – no Sítio Hipólito – e uma gravação de mensagem da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), veiculada pelas ruas de Mossoró durante a campanha, não ensejariam punição contra os dois.
À semana passada, não. Sua mão pesou. Prolatou sentença que ejetou Cláudia e Wellington das cadeiras de prefeito e vice.
Antes, na 33ª Zona Eleitoral, outro cearense, José Herval Sampaio Júnior, já condenara Cláudia e Wellington duas vezes, além de impor mesma punição contra Larissa Rosado, da oposição.
Avião
Além da perda do mandato, Cláudia e o vice-prefeito foram condenados a pagar R$ 30 mil de multa Unidade Fiscal de Referência (UFIR), equivalente a R$ 72 mil. A punição pecuniária atingiu ainda a governadora Rosalba Ciarlini.
A decisão da magistrada é relacionada ao processo protocolado pela coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, que pediu a cassação da prefeita por conta dos abusos cometidos na campanha. Nos autos, é atestado que a governadora fez 56 viagens com o avião oficial do Governo do Estado, apenas no mês de setembro de 2012 – reta final da campanha eleitoral. Quase dois pousos/decolagens por dia.
Em todo o ano anterior (12 meses), Rosalba tinha usado o avião oficial em 98 pousos/decolagens no mesmo aeroporto de Mossoró.
“No caso em tela, considero que a conduta da governadora Rosalba Ciarlini é de extrema gravidade, uma vez que, de forma abusiva, utilizou-se dos recursos do Governo do Estado em benefício dos candidatos Cláudia Regina e Wellington Filho, fazendo com que sua presença nos eventos de campanha fosse constante, desequilibrando assim o pleito eleitoral em favor dos candidatos eleitos nas eleições municipais de 2012 em Mossoró”, sustentou a magistrada no arrazoado de sua sentença (veja matéria AQUI).
O protagonismo da juíza não ficou por aí, no que seria o suficiente – do ponto de vista de suas prerrogativas.
Manobra de bastidores do governismo tentaram adiar a posse do novo prefeito. A estratégia foi empurrar para Ana Clarisse um inusitado pedido de esclarecimentos sobre o óbvio ululante: “quem deveria assumir a prefeitura?”
O presidente da Câmara Municipal – Francisco José Júnior, substituto legal, estava em viagem aos Estados Unidos. Obviamente, o vice Alex Moacir teria que ser o prefeito. Não se tratava de uma faculdade, mas uma injunção.
Alex Moacir segurou-se para não assumir no dia 2, supostamente por “insegurança”.
Reprimenda
A juíza, interpelada pela própria Câmara, emitiu decisão tornando translúcido o que já era claro. “(…) Comporta destacar que causa estranheza tal requerimento, uma vez que, presume-se, estarem os edis preparados para o exercício de seu mister público, ou mesmo que dispõem de assessoria jurídica capaz de dirimir dúvida tão basilar do Direito Administrativo” , declarou Ana Clarisse, com uma elegante reprimenda ao desconhecimento ou à desfaçatez do Legislativo.
Alex tentou sair do foco (Foto: Blog Carlos Santos)
Um grupo de vereadores chegou a estar na sede da 34ª Zona Eleitoral, à tarde do dia 2, para tratar desse encolhe-estica. Mas o que apressou a posse de Alex Moacir, vereador governista, na prefeitura, foi outro episódio.
O vereador oposicionista Soldado Jadson, segundo-vice-presidente da Câmara, avisou que se Alex Moacir se esquiva-se de seu dever, ele – com amparo constitucional, assumiria a prefeitura.
Avisado por telefone do que rondada o intocável poder do DEM no Palácio da Resistência, Alex Moacir apareceu na própria 34ª Zona Eleitoral para ser formalizado da situação. Ao final da tarde “virou” prefeito.
Com o retorno de Francisco José Júnior da viagem, na sexta-feira (4), Mossoró passou a ter outro prefeito. Nesse ínterim, Cláudia e Wellington preferiram evitar aparição pública e qualquer pronunciamento oficial, enquanto os seus advogados tentam reversão desse quadro.
Quanto à juíza, apesar de abarrotada de processos em vara da Justiça Comum, não folgou com o barulho dessa situação. Ainda na quarta-feira presidiu normalmente sessão relativa a outra demanda eleitoral de 2012 e nesta semana deve emitir sentença em novo processo (veja AQUI).
Entretanto, é bom ser sublinhado, que pelo menos mais quatro estão conclusos para sentença nos próximos dias (veja postagem ainda hoje).
Qual será sua decisão?
Talvez a leitura do “Monólogo das mãos ” – de Giuseppe Ghiaroni (1919-2008) – (AQUI) nos dê uma pista:
