quinta-feira - 30/01/2014 - 10:51h
Eleições 2012

TRE julga outro recurso de Cláudia e Wellington hoje à tarde

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem mas um recurso para ser julgado hoje no horário regimental das 14h, referente às eleições de 2012 em Mossoró. Prenúncio de mais problemas para a prefeita cassada onze vezes em primeiro grau, Cláudia Regina (DEM), bem como seu vice Wellington Filho (PMDB).

Os dois estão afastados do poder, pelo próprio TRE, desde o início de dezembro do ano passado. São quase dois meses longe da prefeitura.

Trata-se de recurso à sentença do juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ambos foram condenados por se beneficiarem de abuso de poder econômico e de poder político/autoridade.

Os autos levaram o magistrado ao convencimento quanto a excessos cometidos em favor dos dois, resultando em cassação de mandato, inelegibilidade por oito anos, bem como realização de eleição suplementar. Não aconteceu decretação de multa pecuniária (financeira).

O recurso eleitoral em pauta, hoje, tem o juiz federal Eduardo Guimarães como relator e leva o número 417-67.2012.6.20.0033

A AIJE foi protocolizada pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que sustentavam a candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Eis, abaixo, uma síntese do que consta das denúncias acatadas por José Herval Sampaio Júnior, que Cláudia e Wellington tentam derrubar no TRE:

a) A promessa de Edvaldo Fagundes (empresário do Grupo Líder) as duas principais instituições católicas de Mossoró, com influência no sentimento subjetivo da caridade inerente à população católica. Promessa estendida a outras entidades de cunho solidário com indicativo de continuidade do auxílio, tudo para o caso exclusivo de sucesso da campanha de Cláudia Regina, isto acompanhado de ampla cobertura midiática de tal feito. Criação, sob abuso econômico e político, de circunstâncias favoráveis à eleição dos investigados.

b) Doações de Edvaldo de bicicletas a eleitores, sendo esta promessa antecedente à eleição e a entrega posterior documentada por Blog Carlos Santos, com a presença dos filhos da governadora e do deputado Betinho Rosado. Atos abusivos que gestaram situações favoráveis à eleição dos investigados, com atribuição de vantagens a serem recebidas em caso de vitória. Nota do Blog – A foto que ilustrou reportagem à época foi extraída do Facebook de um dos colaboradores da campanha, exaltando justamente o “feito” (veja AQUI).

Bicicletas entregues por filho de governadora (camisa amarela, sentado) e do deputado Betinho Rosado (camisa vermelha, sentado). Foto postada nas redes sociais, com completa naturalidade atestava crime

c) Doação de cadeira de rodas pela filha de Edvaldo Fagundes, antes da eleição, com panfletos ligando Larissa Rosado ao caso dos “Sanguessugas”.

d) Apreensão de camisas padronizadas no dia da eleição, distribuídas pelos investigados.

e) Abuso de poder econômico e a ilicitude havida no emprego de dezenas de veículos Hilux na campanha dos investigados.

f) Helicóptero adesivado e responsável por jogar fumaça laranja sobre a cidade de Mossoró, mediante prática de propaganda/atividade de cunho eleitoral não contabilizada.

g) Irregularidade das doações efetivadas pelo colégio Mater Christi – empresa integrante de grupo educacional que recebe recursos públicos compulsórios para custeio do programa pró-superior.

h) Doações relacionadas a atividades que não pertencem à atividade econômica da parte doadora e que também não apresentam compatibilidade com o valor de mercado dos bens doados, implicando em custo significativamente superior àquele contabilizado pelos representados.

i) Emprego de veículos em propaganda eleitoral, mediante registro junto à justiça eleitoral, mas sem contabilização em prestação de contas.

j) Doações efetivadas após o dia 07 de outubro de 2012.

l) Alteração de limites de gastos em campanha de forma irregular, sob falso pretexto e vinculada a gastos diversos dos que deram suporte à alteração econômica verificada.

m) Superação do limite de gastos previstos para custeio da campanha dos investigados

n) Ilícita propaganda realizada pelos investigados no dia das eleições por meio da fala da governadora deste estado.

o) Abuso de poder econômico no amplo emprego de torpedos destinados a celulares com veiculação de propaganda negativa da candidata Larissa Rosado em prol da campanha dos investigados.

p) Emprego de recursos econômicos para doações irregulares em prol da campanha dos investigados – formas de captação de sufrágio que são mais evidentes como abuso de poder econômico: fato n° 01 – a troca de voto por pacotes de cimento; fato n° 02 – troca de voto por pares de óculos

q) Flagrante com detenção de servidores da SEDETEMA praticando atos políticos e distribuindo material de campanha dos representados em dia comum de expediente.

u) Flagrante feito em hospital privado com prestação de serviços ao Município de Mossoró por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

v) Doação de bens públicos em período vedado.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. ze antonio diz:

    O TRE deveria ser extinto pois não serve pro nada.

  2. Nildo diz:

    Atenção assessoria laranja, suspenda as aparições da cassada, porque a cada surgimento será uma vergonha lançada.

  3. LAMPEJAO diz:

    EM UM´PAÍS SERIO, ESSA CAMBADA JA ESTARIA PRESA EM REGIME FECHADO…

  4. Marcos diz:

    Para que voto?se existe o judiciário.

  5. claudia diz:

    Cadê esse povo hoje? Visitaram essa comunidade depois do pleito??? Mas na proxima campanha se forem candidatos de novo ( vão ser ) terão os votos dos bicicletados !!!

  6. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “v) Doação de bens públicos em período vedado.”
    Que dizer que no período não vedado, gostei deste vedado, PODE?
    Pode candidato já com o nome nas ruas para a muito provável eleição suplementar fazer doação de terreno no período não vedado a uma associação?
    Candidato que diariamente está nos noticiários recebendo adesões de partidos e políticos, inclusive de vereadores,
    Pode?
    Se pode e como ainda não estamos no período vedado, lindo este vedado, aproveite mais candidato a prefeito de Mossoró na eleição suplementar.
    Não fique só na doação de um terreno para construção da sede de uma associação de classe. Classe que congrega milhares de associados no RN e que em Mossoró reune centenas de associados, que juntamente com seus famíliares votarão na eleição suplementar.
    Mande brasa, faça doação agora, período não vedado, de tudo o que quiser doar.
    Estou rezando para que entremos logo neste período vedado.
    Meu medo é que terminem doando Mossoró.
    E assim segue o baile.
    ///
    NEM TUDO É O QUE PARECE SER, MAS QUASE SEMPRE AS APARÊNCIAS SÃO VERDADEIRAS.
    Inácio Augusto de Almeida

Trackbacks

  1. […] AQUI mais detalhes sobre os autos, em que são enumeradas as […]

  2. […] AQUI as acusações que pesam sobre Cláudia e Wellington nessa demanda. Categoria(s): […]

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