A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Governo do Estado (SINSP), Janeayre Souto, classificou como “perversidade” o fato de o governo estadual ter voltado a atrasar o repasse aos bancos de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores, apesar de ter feito o desconto nos contracheques.
Por causa do atraso nos repasses, bancos suspenderam a concessão de novos empréstimos e estão debitando valores das contas dos servidores para quitar o débito. O problema ocorre desde 11 de abril.
Em entrevista à 98 FM nesta terça-feira (29), Janeayre disse que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) faz “apropriação indébita” dos salários dos servidores públicos estaduais. “Esse governo, o da professora Fátima, desde 1º de janeiro de 2019, tem escolhido fazer a gestão com o recurso, o salário dos servidores. E tem sequestrado, retirado parte dos salários”, declarou.
De acordo com a sindicalista, o atraso nos repasses por parte do Governo do Estado para os bancos está fazendo com que muitos trabalhadores tenham o valor do empréstimo debitado duas vezes: primeiro na folha, e depois diretamente em suas contas bancárias, já que, segundo cláusula contratual comum nos consignados, os bancos estão autorizados a fazer a cobrança caso o repasse não seja efetivado pelo Estado.
O Banco do Brasil voltou a bloquear o acesso do funcionalismo público estadual aos empréstimos consignados, denuncia o Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), que tem sido procurado por servidores ativos e inativos para comunicar a suspensão do atendimento, completando agora dois meses, depois de o Governo ter vendido em 30 de maio, a folha de pessoal ao Banco do Brasil.
“O Governo há dois meses atrasa o repasse de um dinheiro que não é dele, o dinheiro é retirado dos contracheques dos servidores para pagar o seu empréstimo consignado”, alertou a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.
A sindicalista acusa o Governo de “fazer uma festa” ao vender a folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil “pra pagar o que já devia” de quase quatro meses atrasados, porém, agora faz dois meses que não repassa o dinheiro descontado dos empréstimos ao BB.
O outro lado
O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o atendimento dos empréstimos consignados voltará a ser feito a partir de 7 de agosto.
Em 16 de maio, Pedro Lopes – secretário de Estado da Administração – informava à Comissão de Administração da Assembleia, que com os bancos chegou a ser de R$ 180 milhões, sendo que R$ 150 milhões somente com o BB.
Em 30 de maio, Pedro Lopes chegou a anunciar a reabertura do empréstimo consignado para os servidores públicos, depois que o Governo assinou contrato de venda da folha de pessoal, no valor de R$ 257,7 mil, com validade de 86 meses.
Nota do BCS – Quadro econômico-financeiro do Estado é delicadíssimo. O próprio governo já admitiu, através de Pedro Lopes e Carlos Eduardo Xavier. Empenho máximo é para não voltar a atrasar folha de pessoal, como acontecido com antecessores.
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O Governo do Estado confessou, quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa: deve R$ 180 milhões a bancos de empréstimos consignados. Ou seja, desconta a parcela do contracheque do servidor, mas não paga aos credores. Dessa forma, a gestão Fátima Bezerra (PT) repete o desastre do seu antecessor, Robinson Faria (PL).
Em campanha, juntos e misturados, Robinson e Fátima eram só afinação – que se repete em gestões (Foto: arquivo/2014)
Hoje a flanar em Brasília como deputado federal, Faria também deu calote nos bancos, enquanto governador (2015/2018). Assim como Fátima, deixou de repassar às instituições financeiras descontos de empréstimos dos servidores.
Por esse motivo, aliás, o ex-governador responde, na 2ª Vara da Fazenda Pública, ação de improbidade administrativa. Nela, o Ministério Público sustenta que Faria deu tombo de R$ 829 mil nos bancos e teria que devolver, a preço de hoje, R$ 1 milhão – ninharia diante da atual dívida da gestão Fátima Bezerra (R$ 180 milhões).
Tal débito, na verdade, reflete a falência do Estado do Rio Grande do Norte. E o pior: a incompetência dos gestores da máquina pública. Porque não enxugam o Governo, sobem impostos (ICMS) e aumentam a arrecadação (subiu 7% em abril). Mas se mostram incapazes de controlar a dívida pública, que só cresce.
A semelhança entre Fátima Bezerra e Robinson Faria nesse episódio dos consignados também lembra a campanha eleitoral de 2014. Candidatos a senadora e a governador, desfilavam pelo Estado à cata de votos.
Agora, a ironia da história novamente os aproxima como as gestões da “apropriação indébita” do dinheiro dos servidores, aposentados e pensionistas. Estes, sim, não os bancos, os verdadeiros prejudicados, porque o calote torna o crédito ainda mais caro em um cenário de inflação nas alturas e de juros na estratosfera.
Por essa e outras que o Rio Grande do Norte continua na vanguarda em relação a outros Estados – a vanguarda do atraso.
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A justificativa da queda de receitas provenientes da arrecadação do ICMS para o não repasse das parcelas dos consignados dos servidores não é aceita por sindicatos que representam os trabalhadores do Rio Grande do Norte. Os consignados estão suspensos há dois meses no Estado e não há prazo para o retorno.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) avalia, junto com sua assessoria jurídica, uma ação judicial contra a situação.
De acordo com o diretor de Comunicação do Sinai-RN, Alexandre Guedes Fernandes, a retenção das parcelas é uma “apropriação indébita” e configura uma atitude “gravíssima” por parte do Governo do Estado.
Em nota enviada à imprensa na última sexta-feira (14), o Governo do Estado disse que reconhecia o atraso no repasse do pagamento dos consignados.
Na mesma nota, justificou que tudo era “em razão da significante perda de receita com a nova política do ICMS dos combustíveis, energia, e telecomunicações” – veja AQUI.
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A Prefeitura Municipal de Mossoró pronuncia-se quanto à Ação Civil Pública (ACP), por improbidade, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) contra o próprio ente público, além da prefeita Rosalba Ciarlini Rosado (PP), e os secretários municipais de Administração, de Finanças e da Fazenda, Pedro Almeida Duarte, Erbênia Maria de Oliveira Rosado e Abraão Padilha de Brito, respectivamente.
A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró pede a condenação dos demandados por ato de improbidade administrativa em face da apropriação indevida dos valores descontados nos contracheques dos servidores públicos a título de empréstimos consignados. Montante totaliza R$ 7.941.539,73, referente ao período da gestão da prefeita até aqui – de 2017 a novembro de 2019.
Veja nota oficial abaixo:
A Prefeitura de Mossoró tem buscado a regularização de débitos com bancos, instituições financeiras e outros credores encontrados desde o início dessa gestão. Foram realizadas renegociações e formalizados acordos, que já amortizaram muitas dívidas.
A prioridade e compromisso primeiro da Administração Municipal é o pagamento dos salários dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas.
Quanto à ação judicial, ainda não houve a notificação oficial e conhecimento integral do processo, onde serão apresentadas todas as explicações e justificativas.
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), por reter na folha de pagamento dos servidores públicos valores de empréstimos consignados, sem repassá-los às instituições financeiras conveniadas, utilizando-os para saldar outras dívidas públicas.
Waldez Góes é condenado na "Lei do Amapá", no STJ (Foto: reprodução)
O fato ocorreu em mandato anterior do político, há mais de dez anos, e Góes agora exerce novo período à frente do governo do Estado.
O colegiado decidiu decretar a perda do atual mandato, que deve ocorrer quando do trânsito em julgado da condenação.
“É um negócio realizado entre particulares – servidores e bancos – e o Estado é apenas intermediário do dinheiro. Os valores não podem ser alcançados pelo administrador para outras finalidades que não o pagamento do empréstimo”, argumentou o ministro João Otávio de Noronha, do STJ.
Nota do Blog – Já imaginou se essa “Lei do Amapá” vigorasse em Mossoró, por exemplo?
Milhares de servidores municipais sofreram e sofrem com essa apropriação indébita, de forma recorrente. Muitos foram “fichados” em órgãos de cadastramento de inadimplência, vetados a novos contratos ou cobrados por bancos credores porque tiveram desconto em folha, mas o gestor (gestora) desviou dinheiro para outro fim.
Mossoró é realmente “um país” à parte. Merece pagar o preço que paga por tanto sofrimento.
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“A prefeitura está devendo três meses de empréstimo consignado, mas é descontado no contra-cheque dos funcionários e a Caixa Econômica (CEF) está mandando cobrança para a gente, que é funcionário público”. A denúncia é da funcionária municipal de carreira Eva Soares, que se comunicou através das redes sociais com o programa Cenário Político (TCM Telecom).
O Blog entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM) para checar a informação.
Segundo a assessoria de imprensa, essa é uma reclamação constante dos servidores. O sindicato já manteve contato com a CEF que confirmou que os atrasos existem realmente, mas que não chegam a colocar o nome dos servidores nos órgãos de proteção ao crédito.
Nome “sujo”
Ainda segundo a CEF, geralmente a Prefeitura de Mossoró atrasa três meses, que é o limite para que o servidor fique com o nome “sujo”; então, faz o pagamento.
Entretanto, isto impede, por exemplo, que eles possam renovar os empréstimos, caso precisem, sem contar com o constrangimento das cobranças.
Nota do Blog Carlos Santos – Recordamos que na época da gestão anterior, de Francisco José Júnior (sem partido), esse problema foi recorrente. Boa parte da imprensa local e onda de queixosos nas redes sociais vociferavam contra ele. Os tempos hoje são outros, mesmo com o problema sendo idêntico e igualmente deletério. É apropriação indébita que ao final só penalizará o servidor.
A sindicalista Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), anunciou uma enxurrada de processos judiciais contra a Prefeitura.
Ela afirma que a Prefeitura tem feito os devidos descontos na folha de servidores com empréstimos bancários. Até aí, beleza. O problema é que esses recursos subtraídos não têm sido repassados aos bancos credores.
Muitos servidores têm tido nomes negativados. Bancos também serão alvos de processos, segundo ela.
“Vamos encher a justiça de processos contra a prefeitura e os bancos! Basta!!!” – escreveu a sindicalista nas redes sociais.
Nota do Blog Carlos Santos – Sai prefeito, entra prefeito, mas não mudam as práticas e a relação conflituosa com os servidores.
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A Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) representou no órgão contra a Prefeitura de Mossoró, através da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), pela falta de repasses previdenciários.
Na representação, pede-se o imediato pagamento de contribuições patronais e dos servidores, no período de setembro de 2017 a julho de 2018, além de multa diária contra Rosalba, para o caso de descumprimento. No mérito, é pedida ainda a aplicação do trecho da Constituição que impede o município de aumentar a despesa com pessoal, para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A representação, que tem ainda pedido de tramitação prioritária e urgente, foi distribuída ao conselheiro substituto Marco Montenegro. O ato jurídico provoca ainda o Ministério Público do RN (MPRN) a abrir investigação criminal por apropriação indébita previdenciária.
Denúncia
No texto representado ao TCE, os técnicos apontam potencial lesivo ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), de R$ 18,400 milhões. Os valores seriam a soma das contribuições patronais, da contribuição dos servidores e de parcelamentos de débitos previdenciários anteriores.
A situação veio à tona a partir de reunião do Conselho Municipal de Previdência do Previ-Mossoró, dia 13 de julho, quando conselheiros cobraram informações do presidente da autarquia, economista Elviro Rebouças. Ele expôs os números preocupantes, apesar de ter ponderado que a instituição “continua equilibrada”.
Justificou, que a prefeita utilizava recursos para complementar folha de pessoal. Para ele, não estaria agindo de má-fé.
Inspeção no “Lixo de Luxo”
O TCE trabalha noutra frente na Prefeitura Municipal de Mossoró. Desde junho, equipe do TCE faz inspeção especial em contratos relativos à limpeza urbana de Mossoró. O assunto arrasta-se nos escaninhos dessa corte desde junho de 2016, por provocação do Ministério Público junto ao órgão.
É o “Lixo de Luxo” da municipalidade, que em dois anos sofreu reajustes contratuais sem licitação, de 53,2%.
Blog Carlos Santos recebe várias queixas de servidores estaduais que estão sendo negativados nos sistemas SPC/Serasa, pelo não pagamento de empréstimos consignados.
São cientificados por agentes bancários, que o Governo do Estado desconta dos contra-cheques e não repassa valores correspondentes há pelo menos três meses.
Situação muito embaraçosa.
“Vou acionar meu sindicato, a justiça”, desabafa um dos queixosos em conversa com esta página.
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O repasse dos consignados da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN), referente aos descontos mensais nos salários de professores e professoras associadas, segue não sendo enviado para a conta do sindicato. A denúncia é feita pela própria entidade.
Em 2016, a falta de repasse já era preocupante. Desde o início do ano o envio foi feito com morosidade e os atrasos variaram entre dois e três meses. Em 2017 a situação se agravou e hoje já são contabilizados (04) quatro meses sem pagamento dos consignados. Vale ressaltar que neste período o Governo não deixou de realizar o desconto mensal nos salários dos associados e associadas, caracterizando apropriação indébita.
A Aduern já entrou com uma ação judicial contra o Governo reivindicando o pagamento dos consignados em dia e o repasse imediato dos valores em atraso.
Audiência
A Aduern participa amanhã (12) às 16h de audiência com o Governo do Estado para tratar da pauta de reivindicações da categoria.
Dentre os pontos destaca-se a reposição de 7,64% referente à inflação de 2016 e a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos docentes da UERN.
A audiência será realizada na sede da Governadoria, em Natal.
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Uma auditoria do Ministério da Previdência Social, cujo resultado foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, provocou a Procuradoria Geral de Justiça a abrir investigação criminal contra o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior.
Prefeito acumula problema com Cláudia e Fafá (Foto: arquivo)
A imputação de crime descrita no processo é de apropriação indébita, quando o gestor recolhe a contribuição dos servidores mas não repassa ao fundo previdenciário e também por deixar de repassar a contribuição patronal.
A auditoria dá conta que mais de R$ 20 milhões foram recolhidos, mas não foram repassados à Previ Mossoró. As irregularidades abrangem dois períodos, entre 2012 e 2014.
Ex-prefeitas de Mossoró, Fafá Rosado e Cláudia Regina também são apontadas como responsáveis, mas apenas Silveira Júnior, pelo foro privilegiado, é o investigado no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O processo contra o prefeito de Mossoró foi aberto em abril deste ano. Ao desembargador Glauber Rêgo, relator da matéria, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitou a prorrogação da investigação. Se o PGJ concluir que houve crime, o prefeito de Mossoró será denunciado criminalmente ao Tribunal de Justiça e poderá ainda responder outra ação por improbidade administrativa
Auditoria
A auditoria sobre as contas previdenciárias de Mossoró abrangeram o período de março de 2012 a agosto de 2014.
Constatou-se, nesse período, que não foram repassados R$ 20.197.789,71. Os valores chegaram a ser parcelados e reparcelados. A última atualização do relatório dava conta de que as dívidas seriam saldadas em 60 parcelas.
A maior parte das irregularidades ocorreram, segundo a auditoria, sob a gestão de Silveira, que assumiu o comando de Mossoró em outubro de 2013, conforme a tabela abaixo:
Diferença apontada revela um rombo de mais de 20 milhões de reais da Previdência (Foto: reprodução)
Terceirizados
Nessa semana, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, Vladimir Paes de Castro, oficiou a Câmara de Vereadores de Mossoró para que tomasse providências sobre eventual crime de responsabilidade praticado pelo prefeito Silveira Júnior.
Os ilícitos teriam sido praticados no atraso no pagamento de servidores terceirizados, o que gerou um bloqueio de R$ 2,5 milhões nas contas da Prefeitura de Mossoró, determinado pelo magistrado na terça-feira.
A Justiça trabalhista também cita ingerência da prefeitura de Mossoró sobre essas terceirizadas, indicando, inclusive, a existência de servidores que recebiam sem trabalhar.
Outro lado
Como vem fazendo desde que publicou as primeiras reportagens sobre a crise entre o poder público e o funcionalismo público em Mossoró, a reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura da cidade.
Até o momento, não houve reposta às demandas solicitadas.
O portalnoar.com ainda procurou as ex-prefeitas Fafá Rosado e Cláudia Regina.
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Após Sessão Solene hoje em homenagem aos 47 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, os vereadores de oposição Lahyrinho Rosado (PSB), Genivan Vale (PROS), Tomaz Neto (PDT), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) estiveram reunidos para definir pauta de conversa marcada para esta sexta-feira na Procuradoria-Geral da Justiça, em Natal. Os vereadores oficializarão denúncia de apropriação indébita do prefeito Francisco José Júnior (PSD), relativa a recursos do Previ (previdência própria do município.
Vereadores têm documentos do próprio Previ (Foto: cedida)
Os vereadores levarão até o procurador-geral Rinaldo Reis documentos fornecidos pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), ao Ministério Público e ao Conselho da autarquia.
O presidente da Previ, Renato Fernandes, apresentou duas informações divergentes (veja AQUI). Ao MP disse que o débito da Prefeitura de Mossoró é de mais de R$ 15 milhões, referentes à dívida de sete meses da parte patronal, além de quatro meses seguidos que os valores foram recolhidos dos servidores e não transferidos à Previdência.
Dados oficiais
Ao Conselho da Instituição, o presidente reduziu o débito e falou que só existe o atraso de cinco meses da parte patronal e quatro meses do não repasse para o funcionalismo público.
Mesmo com dados divergentes, o fato é que a Prefeitura deixou de repassar quase R$ 5 milhões dos servidores para a Previ, mesmo tendo recolhido os valores de seus contracheques.
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De acordo com o líder da Oposição na Câmara de Mossoró, vereador Lahyrinho Rosado, a ideia é provocar a Procuradoria Geral para que medidas urgentes sejam adotadas. “Essa semana trouxemos ao Plenário dados oficiais que comprovam o não repasse do dinheiro recolhido do servidor ao Fundo Previdenciário. Queremos saber para onde está indo o dinheiro do servidor”, assevera.
Com informações da Assessoria de Lahyrinho Rosado.
A dívida nominal da Prefeitura de Mossoró perante o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), seria de hoje de R$ 15.684.135,25. Mas esses números vão saltar para mais além com multas e outros encargos decorrentes do atraso.
Ata do dia 4 passa informação que não bate (Foto: reprodução)
A casa dos R$ 20 milhões não está distante.
Além da dívida em si, há mais problemas a serem apurados. Caberia à Câmara Municipal esse papel, mas a maioria absoluta da bancada governista (veja matéria abaixo), não quer nenhuma apuração.
O Ministério Público tem o dever de fazê-lo. Que o faça. Fará?
O Previ apresentou duas informações sobre a dívida da Prefeitura com a autarquia. Há profunda discrepância entre uma e outra e ambas são oficiais.
Na primeira, em reunião do próprio Conselho da Previ no dia 4 deste mês, foi assinalado um débito de cinco meses da parte patronal (Prefeitura) e quatro que teriam sido recolhidos do servidor, mas não repassados. Ao todo o volume do débito passaria de R$ 10,5 milhões.
Quase R$ 5 milhões foram ‘tirados’ dos servidores e não repassados ao Previ. Nominalmente, R$ 4.737.108,53.
Surpresa
Esses números tiveram um salto considerável, quando o Ministério Público convocou uma reunião à semana passada (quinta-feira, 17), envolvendo representantes dos servidores, vereadores e Prefeitura (veja AQUI). Por lá, uma surpresa. A Previ afirmou que na verdade, o débito seria de R$ 15.684.135,25 e não de R$ 10,5 milhões.
Em vez de cinco meses, a Prefeitura devia sete da parte patronal. Não pagou um único mês em 2015, além de quatro meses seguidos que subtraíra dos servidores e não transferira à autarquia previdenciária.
Ao contrário do que informara ao Conselho do Previ, no dia 4, constante em ata, o débito era bem maior. Uma diferença de mais de R$ 5 milhões da primeira para o segunda informação em menos de duas semanas.
Como se cometeu um erro tão crasso? Buscou-se a indução ao erro do Conselho da Previ? Se a intenção foi ludibriar, por que essa atitude? Esse foi um caso isolado ou é corriqueiro?
Números no MP mostram diferença (Foto: reprodução)
Qual o destino de mais de 15,6 milhões de reais que deveriam irrigar as contas do Previ-Mossoró?
Calotes
O vereador e líder oposicionista, Lahyrinho Rosado (PSB), considera estranho o caso.
“A Prefeitura não está pagando a quase ninguém”, relata. “Com a própria imprensa acumula meses de débitos”, diz.
Noutra face dessa discussão, é de se perguntar: daqui para frente, como vai se portar o Conselho do Previ? Se as informações recebidas não são reais, para que servem suas reuniões e a sua própria existência.
O MP tem elementos de sobra para apurar detidamente o que existe nesse ‘angu’. A Câmara abriu mão.
Já o servidor, através dos seus sindicatos, se fechar os olhos pode ter que abri-los em situação desesperadora adiante.
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Cópia da ata foi entregue ao MPRN à semana passada (Foto: reprodução)
O vereador Genivan Vale (Pros) alerta que mais uma vez a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) está acumulando débitos com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró). O parlamentar levará hoje (quarta-feira, 16) o assunto para o debate no plenário da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), a fim de cobrar uma solução para a pendência.
De acordo com informações colhidas pelo vereador e comprovadas pela leitura da última ata do Conselho da Previ, foram atestadas duas irregularidades na última sessão ordinária: a prefeitura há cinco meses não repassa a contribuição patronal, o que representa uma dívida de R$ 6,5 milhões, e há quatro meses não faz os repasses relativos à parte do servidor, que soma aproximadamente R$ 4 milhões.
Uma soma que passa dos R$ 10,5 milhões.
Apropriação indébita
“Há meses que o prefeito Francisco José Junior recolhe dinheiro do salário do servidor e não repassa a Previ Mossoró. Isso é apropriação indébita. Um crime que pode levar o prefeito a responder por improbidade administrativa”, alerta o parlamentar.
Genivan Vale lembra que esta não é a primeira vez que esta situação acontece.
“No ano passado, as dívidas da prefeitura com a Previdência chegaram ao montante de R$ 20 milhões. E neste ano, por diversas vezes a prefeitura atrasa dos repasses à previdência”, diz o vereador, acrescentando que essa é uma situação que não pode continuar se repetindo.
Nota do Blog – O assunto já repousa sobre a mesa do Ministério Público do RN (MPRN), Promotoria da Fazenda Pública.
Cópia da ata da última reunião do Conselho da Previ – ocorrida dia 4 de setembro – foi entregue ao MP, além de repassadas outras informações muito delicadas.
Provocada oficialmente no último dia 11 (sexta-feira), a Fazenda Pública deverá agir.
Servidores públicos do município de Areia Branca foram surpreendidos duplamente esse mês. Primeiramente, com cobranças das instituições bancárias de empréstimos consignados (descontos em folha), em atraso há dois meses. Depois, quem precisou usar o plano de saúde da Uunimed, acabou impedido.
A Prefeitura Municipal estaria retendo os valores financeiros que desconta dos servidores, mas há exatamente dois meses não repassa as instituições financeiras e à Unimed. A apropriação indébita, ou seja, indevida, pode ter sérias consequências políticas e até criminais.
Mas se tudo parece muito ruim, é sinal de que pode piorar. E tem se agravado mesmo.
Notícia pior tiveram os servidores terceirizados em atraso há dois meses. No inicio da semana foram surpreendidos com a demissão em massa, mesmo sem receber os salários de abril e maio.
Hoje (quinta-feira, 11), foi a vez dos garis que trabalham na empresa terceirizada amargarem atrasos de salários.
Existem rumores de que outras demissões poderão ocorrer à próxima semana.
Sou policial e estou indignada com o Governo do Estado, pois ele não está repassando aos bancos as parcelas de empréstimo consignável que são descontadas do contracheque do servidor.
Para você ter uma ideia, há quatro meses que o Estado não repassa para um determinado banco as parcelas de um empréstimo consignável que religiosamente todos os meses ele retira do meu salário.
Resultado: meu nome está no SERASA e no SPC. Por culpa da irresponsabilidade do setor financeiro estadual.
Vários servidores públicos estaduais estão com o mesmo problema.
Uma vergonha.
Paula – Webleitora
Nota do Blog – Sua denúncia é gravíssima, Paula. A grosso modo não se trata apenas de uma irresponsabilidade, mas apropriação indébita, o poder público metendo a mão naquilo que não lhe pertence.
Aguardo mais informações e comentários neste espaço de outros servidores prejudicados.
De antemão, a orientação é para que você acione seu sindicato, para que sejam tomadas medidas legais contra o abuso que você denuncia.
