Banner da página oficial do Banco Central (Reprodução do BCS)
O Brasil deve ganhar em 2026 uma versão digital do Real, chamada Drex. Apontado como o “Pix 2.0”, o projeto do Banco Central vai modernizar o sistema financeiro brasileiro, tornando operações mais rápidas, seguras e programáveis. Diferentemente do Pix, que é um meio de pagamento, o Drex será uma nova forma de dinheiro, abrindo caminho para transações mais complexas e automatizadas.
Segundo Estelamaris Reif, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Uniasselvi, o Drex representa uma revolução. “É essencialmente a versão digital da nossa moeda, o Real. O objetivo principal é modernizar o sistema financeiro brasileiro, tornando as transações mais rápidas, seguras e eficientes”, explica.
‘Tokenização’
Ele funcionará através de uma plataforma que permite transações seguras com ativos digitais e o uso de contratos inteligentes, o que possibilita automatizar pagamentos quando as condições pré-definidas forem cumpridas. O mecanismo funcionará como a base para a ‘tokenização’ de ativos, ou seja, a transformação de bens como imóveis, veículos ou títulos em representações digitais negociáveis. Além disso, permitirá a execução de contratos inteligentes, que são acordos programados para se autoexecutarem quando certas condições são cumpridas.
A expectativa é de que o Drex reduza custos e aumente a agilidade nas operações, além de dificultar a vida do submundo. “Transações complexas, como compra e venda de ativos, poderão ser automatizadas e liquidadas quase instantaneamente”, afirma a professora. Para a contabilidade, os ganhos incluem automação de lançamentos e maior transparência. “Os registros das transações serão imutáveis, o que facilita auditorias e a gestão do fluxo de caixa”, acrescenta.
Força-tarefa especializada em direito administrativo, contabilidade pública, licitações e auditoria tem feito pente-fino em contratos de serviços e compras, além de outros documentos da Prefeitura de Mossoró.
Tudo sem alarde e sem pressa. Controle interno indispensável a quem não teve direito a uma transição de governo republicana e colaborativa, da gestão passada.
A nova administração municipal se resguarda. Ao mesmo tempo, quer impedir que vícios antigos, que se tornaram regra, continuem abalando o erário.
Saúde, Infraestrutura e Educação são setores nevrálgicos.
O que já foi catalogado de situações nebulosas causaria calafrios num urso pardo siberiano.
Por esses dias vai fervilhar por aí.
Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Cherokee, Navajo, Apache, Comanche ou Cheyenne.
Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.
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Após um ano de avaliação dos aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial do contrato firmado entre o Governo do Estado e o Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, concessionária do estádio Arena das Dunas, a auditoria realizada pela equipe da Controladoria-Geral do Estado e solicitada pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol), constatou valores devidos pela concessionária ao Executivo Estadual. O relatório completo está disponível no site da Control.
“Realizamos essa auditoria em razão do impacto econômico no Erário Público e constatamos que a empresa deixou de repassar receitas de fontes adicionais ao Estado. Nossa recomendação é que o Poder Público estadual abata esses valores no montante mensalmente repassado à concessionária”. O controlador-geral Pedro Lopes também destacou a importância de o Estado promover melhor fiscalização da execução da concessão administrativa.
A auditoria constatou que a empresa repassava ao Estado a divisão do lucro bruto em vez da receita líquida, conforme prevê o contrato. Diante dessa falta, a recomendação é de que o Executivo Estadual cobre R$ 16.316.665,96 para cobrir o prejuízo acumulado. Por outro lado, o documento também prevê pagamento de multa do Estado por atraso de pagamentos no valor de R$ 26.162.328,75.
Na concessão firmada entre as partes estabelecia contrato de pessoas jurídicas independentes, do setor privado, com remuneração descontada no repasse do Governo à concessionária. A auditoria verificou que, entre a falta desse desconto e descontos menores que o devido, desde janeiro de 2015, o Executivo Estadual possui crédito de R$ 195.405,04. Esses descontos passaram a ser feitos pela Secretaria de Planejamento desde dezembro de 2019.
Arena é sorvedouro de dinheiro público (Foto: acervo Grupo Stadia)
Também foi verificado valor excedente no contrato dessas pessoas jurídicas. Dessa forma, o contrato foi reduzido de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil. E, entre outras constatações desse contrato, pela ausência de contador e equipe técnica durante atuação da empresa de engenharia, entre agosto de 2018 e julho de 2019, chega-se a um crédito favorável ao Governo de R$ 78.704,85. O total de créditos dessa contratação em favor do Executivo soma R$ 357.981,47.
Financiamento da obra da Arena das Dunas
A previsão de repasse do Governo à concessionária ao fim do contrato é de R$ 1.525.706.265,46, sendo R$ 326.686.616,38 de parcela variável (prestação de serviço, operação e manutenção) e R$ 1.199.019.649,08 de parcela fixa (disponibilização da estrutura).
Para a construção da Arena das Dunas, a concessionária assinou um contrato de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 396.571.000,00. E outro contrato de crédito junto a uma instituição financeira de R$ 79.280.000,00, totalizando R$ 475.851.000,00. Com amortização e taxas de juros, esse valor chegará a R$ 837.813.203,00.
Diante desses números, a auditoria constatou que o Governo pagará um valor excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público não pague valor superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o documento, para a concessionária quitar seu débito junto às instituições financeiras.
O outro lado
Em comunicado oficial, o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, comandado pelo Grupo OAS, diz que vai se posicionar posteriormente sobre a auditoria, haja vista que não conhece seu teor. Veja:
A Arena das Dunas não recebeu oficialmente a conclusão dos trabalhos de auditoria feitos pela Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control-RN).
Estranhamos a notícia de que o resultado de uma auditoria levada a efeito na Control-RN sobre um ativo público seja divulgada em coletiva de imprensa sem que seu teor seja conhecido pelo concessionário.
A Arena das Dunas se posicionará oficialmente após conhecer e analisar a íntegra do referido relatório.
Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das Dunas havia pago R$ 517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do Estado, até a mesma data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à parcela fixa.
Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a auditoria recomenda que o Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor mensal pago pela empresa às instituições financeiras.
Equiparação dos contratos
Por último, a auditoria verificou que, enquanto o montante da dívida da concessionária junto ao BNDES e à instituição financeira é de R$ 320.330.033,05, o Governo deve à concessionária a quantia de R$ 572.348.376,15. Diferença de R$ 252.018.343,10.
E segundo a análise do contrato auditado, para a equiparação entre os contratos o Governo só deve pagar à Arena mais R$ 211.141.930,07.
Nota do Blog – A construção de 12 estádios para realização de uma Copa do Mundo no Brasil em 2014 foi um dos maiores crimes praticados nesse país em todos os tempos. A conta está chegando, basta ver a calamidade da saúde pública. Mas ainda pagaremos bem mais e por mais tempo por esse butim.
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O Governo do RN, por meio da Controladoria-Geral do Estado, publicará o relatório de auditoria referente ao contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
O documento poderá ser acessado pelo site da Control, a partir das 9h30 desta segunda-feira (11).
No mesmo horário, a equipe de comunicação enviará release à imprensa e o controlador-geral Pedro Lopes ficará à disposição para entrevistas na Escola de Governo.
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Relatório foi entregue nessa sexta-feira (Foto: Assecom)
A Controladoria Geral do Estado (CONTROL) concluiu o relatório referente à recuperação de escolas com o uso da caixa escolar das unidades da rede estadual de ensino, referente aos anos de 2017 e 2018.
A constatação é de uso irregular do recurso público, em aplicações sem a finalidade prevista no objeto do programa Caixa Escolar, além do uso de material de qualidade inferior ao contratado.
O relatório foi entregue à Secretaria de Educação e Cultura do Estado e será encaminhada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Polícia Civil.
O Caixa Escola é um programa estadual instituído em novembro de 2016 para manutenção e recuperação de escolas. Consiste em aportes financeiros diretos às escolas, oriundo de várias fontes e gerenciados pelos próprios diretores.
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A Controladoria Geral do Estado abrirá auditoria para investigar contratos dos terceirizados lotados nas pastas do Governo. O requerimento para esta ação partiu do Fórum dos Servidores Públicos do Poder Executivo.
A intenção é verificar qual a eficácia, a necessidade do serviço prestado e a possível economia caso sejam substituídos por servidores públicos.
Controlador reuniu-se com representantes do Fórum e explicou medidas (Foto: Assecom)
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicará a portaria constituindo grupo de trabalho para início dessa auditoria na edição desta quarta-feira (20).
O Fórum requisitou a auditoria em reunião com o Governo no último mês de junho e foi convidado a comparecer na manhã desta terça-feira à sede da Control para informar o nome dos três representantes que irão acompanhar a auditoria e tirar dúvidas a respeito do processo. Eles foram os responsáveis pela reclamação do “inchaço” de terceirizados na máquina do Governo e desejam saber “onde estão” lotados, “quantos são e quanto custam”.
Avaliação
“Vamos avaliar a questão sob aspectos da legalidade, eficácia e economicidade. Se os relatórios apontarem ilegalidades, comunicaremos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso encontrem improbidade e fraude, denunciaremos ao Ministério Público e à Polícia Civil. O relatório vai informar se há esses casos, se é favorável a uma política de terceirização ou substituição por servidores públicos”, explicou o controlador geral, Pedro Lopes.
A estimativa de término da auditoria é de seis meses, mas com relatórios parciais entregues durante o processo.
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Pelo menos 30% dos casos têm vícios (Foto: Lauto Alves)
Do UOL
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o país. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal.
São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa.
O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados. A auditoria revela centenas de casos bizarros, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, donas de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo.
Há 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa. As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.
Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.
As irregularidades levantadas pela auditoria decorrem de gestões dos ex-presidentes Robinson Faria (PSD), Ricardo Motta (PSB) e o atual presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Eles e a própria AL ainda vão se pronunciar, em obediência aos princípios do amplo direito à defesa e o devido processo legal.
Excesso de comissionados
Thompson foi acompanhado no voto (Foto: TCE/RN)
A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.
Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou suja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento.
Auditoria terá continuidade
Também cobra que conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres; não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens; passe a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; encaminhe ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF.
O Processo nº 004801/2016-TC, a que se refere a auditoria nos atos de gestão relativos ao quadro funcional e às despesas com pessoal da ALRN, terá continuidade no TCE, com as citações dos responsáveis, possibilitando apresentações das respectivas defesas.
Participaram da votação, além do conselheiro relator e do conselheiro presidente, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, os conselheiros substitutos Ana Paula de Oliveira Gomes, Marco Antonio de Moraes Rêgo Montenegro e Antonio Ed Souza Santana.
Em entrevista ao portal Noar, de Natal, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, qualificou a folha de pagamento da Universidade do Estado do RN (UERN) de “caixa-preta”, por causa da falta da suposta falta de informações sobre o seu processamento.
Feitosa: "caixa-preta" (Foto: arquivo)
“Para a gente é uma caixa-preta, a folha de pagamento da Uern é uma grande incógnita. Não sabemos se há servidores que recebem acima do teto constitucional ou se foram feitas implantações erradas. Por isso vamos vamos iniciar essa auditoria”, disse ele. A auditoria será realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control).
Mas a Reitoria da instituição reagiu às declarações do secretário do Governo Robinson Faria (PSD), emitindo uma “Nota de Esclarecimento”.
A nota destacou: “A folha de pessoal da universidade é encaminhada, todos os meses, à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), para execução de pagamento. Desde 2014, no início da nossa gestão, todos os dados referentes à folha são encaminhados também, mensalmente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), obedecendo à resolução, de 2012, do próprio tribunal. Contamos também com o Portal da Transparência (//www.uern.br/default.asp?item=servicos-transparencia-obrasemconstrucao), que possibilita a qualquer cidadão o acesso à informações referentes à Uern, inclusive ao conhecimento sobre o rendimento dos servidores (//www.uern.br/transparencia/).
Nota do Blog – Os segmentos da Uern e sua direção não têm o que temer, numa suposta auditoria, que já em 2015 foi levantada pelo Ministério Público durante audiência pública em plena greve do professorado, que durou 147 dias.
Se está tudo certo, perfeito. Se tem algo errado, será depurado. Melhor ainda para a instituição.
Mas as palavras do secretário vão ao encontro do que o Blog Carlos Santos antecipa e alerta há muito e muito tempo, mesmo execrado e satanizado por legiões de uernianos.
A Uern projeta sua imagem além de seus muros, muito mais pelo que teria de deficiência e problemas, do que por suas virtudes e importância. Quem mais deveria zelar por ela, acaba concorrendo para sua dilaceração de imagem e fragilização.
Gradualmente a instituição tem sido avaliada “no andar de cima” como dispensável e um sobrepeso para o erário. Aguardem o pior. Não tem sido por falta de aviso.
O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, situado em Mossoró, em imóvel alugado e que está sem ter seu pagamento de locação pago há cerca de sete meses, deve ter sua estrutura transferida para outro local. O Governo do Estado vai instalá-lo na Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR).
O novo secretário de Estado da Saúde Pública (SESAP), George Antunes, dá sequência a um plano que começara a ser traçado pelo primeiro titular da pasta (ele é o terceiro), Ricardo Lagreca. Só não foi encetado ano passado, devido pressões políticas em contrário.
Hospital da Mulher (foto Carlos Costa): problemas desde o nascedouro
A Sesap tem levantamento quanto ao custo de manutenção do Hospital da Mulher. Estudos apontam para essa necessidade de remanejamento, com alta economia de recursos, que podem ser destinados à melhoria do próprio sistema de saúde no município, como suporte ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
No dia 27 de outubro do ano passado (2015), o Blog (veja AQUI) antecipava que estava em andamento essa estratégia no Governo Robinson Faria (PSD). Foi desacelerada, mas nunca abandonada.
Escândalo e intervenções
O Hospital da Mulher foi criado durante a gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje PP) em 2012. Virou um escândalo permanente desde seu nascedouro, porque o Ministério Público do RN (MPRN) abriu série de procedimentos que atestaram diversas irregularidades.
O próprio Governo Rosalba Ciarlini admitiu em auditoria que levou mais de seis meses para ser apresentada, o desvio de mais de R$ 8,5 milhões em seis meses, em relação a montante repassado que ultrapassou a casa dos R$ 16 milhões no período.
Passou por duas intervenções judiciais, quando teve sua melhor fase de funcionamento. O Governo Rosalba solicitou até a dilatação dessa exceção, por admitir dificuldades para geri-lo.
O caso tem desdobramentos no campo judicial, a ponto da ex-governadora e outras pessoas terem bens bloqueados (veja AQUI). Ela se manifestou sobre o assunto, defendendo-se (veja AQUI).
Nota do Blog – O Governo acerta na iniciativa. Demorou e deixou que o Hospital da Mulher fosse se asfixiando, para poder começar a fazer essa mudança.
A CSDR está sob intervenção desde 2014, com consideráveis melhoras em estrutura e serviços. Pode abrigar abrigá-lo. Com garantia de recursos repassados pelo Estado, poderá funcionar bem a custo mais razoável.
Torço por isso.
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Auditoria no Quadro Funcional e na Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa potiguar, realizada pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE-RN) constatou várias irregularidades que teriam sido praticadas ao longo da última década. A análise de documentos pelos técnicos do TCE vai de janeiro de 2006 a abril deste ano.
Ricardo, Robinson e Ezequiel: três presidentes e um enorme problema (Foto: Web)
No relatório final, de mais de 200 páginas, são apontados “nepotismo, nomeação de servidores sem concurso público, concessão de gratificações sem controle e pagamento de benefícios irregulares”.
O dano ao erário público pode ter chegado próximo dos R$ 86 milhões.
O relatório foi encaminhado ao conselheiro Gilberto Jales, que deverá analisar o documento e, após a citação dos investigados, encaminhá-lo ao Ministério Público de Contas junto ao TCE.
Ao longo de 218 páginas, o corpo técnico formado por seis inspetores, analisou documentos relativos aos fastos com os servidores efetivos e comissionados da Casa Legislativa. De janeiro de 2006 a abril deste ano, a folha de pagamento do Poder Legislativo consumiu, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão. Não foram analisadas as folhas de pagamento suplementares de 2006 a 2011, pois a ALRN não disponibilizou a documentação.
A auditoria foi iniciada em fevereiro deste ano, dias após a Tribuna do Norte publicar uma série de reportagens com base em dados extraídos do Portal da Transparência da Casa Legislativa, mostrando o aumento no número dos servidores ocupantes de cargos comissionados em cinco anos.
Por causa das assinaturas dos atos irregulares que ensejaram aumento no dispêndio com a folha de pessoal, o relatório sugere que seja cobrado aos ex-presidentes Ricardo Motta (PSB) e Robinson Faria (PSD) – atual governador do Estado -, além do atual presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), o ressarcimento de quase R$ 86 milhões aos cofres estaduais.
Robinson Faria, de acordo com a Comissão de Auditoria do TCE, deverá ressarcir aproximadamente R$ 51 milhões.
Ricardo Motta seriam R$ 27 milhões.
Já Ezequiel Ferreira, o atual presidente, teria a obrigação de ressarcir o erário com R$ 7,7 milhões.
Irregularidades
Além deles, deverão responder pelos danos ao erário as seguintes pessoas: Maria Dulcinéia Limeira Brandão, servidora responsável pela administração financeira; Terezinha Germano de Oliveira Câmara, servidora contadora; e Luíza de Marillac Rodrigues de Queiroz, ex-coordenadora de Recursos Humanos.
Na auditoria, algumas pastas de servidores escolhidos por amostragem acabaram não sendo localizadas pelo corpo de inspetores do TCE/RN.
Casa Legislativa é foco de relatório de mais de 200 paginas que mexe com seus alicerces (Foto: arquivo)
“Quanto aos dados referentes ao quadro funcional e à folha de pagamento da Assembleia, extraídos de seu sistema de controle de folha de pagamento, observou-se a existência de algumas inconsistências cadastrais, como por exemplo: CPF inexistente, nomes incorretos/incompletos/abreviados, matrículas duplicadas, contas bancárias idênticas para diversos servidores, problemas na data de admissão, data de exoneração e lotação de servidores”.
Foi identificada a ocorrência de nepotismo entre pais e filhos e entre irmãos, todos vinculados à Assembleia Legislativa.
Remuneração de Agentes Políticos
Houve constatação de pagamento de Representação ao Presidente em valor superior ao teto constitucional; pagamento indevido de gratificação natalina e adicional de férias; além de pagamento indevido de Ajuda de Custo Parlamentar.
Servidores Efetivos
Constatou-se a existência de ativos com mais de 70 anos de idade; efetivação de servidores públicos sem concurso público; omissão na remessa de processos de atos de pessoal ao TCE/RN.
Folha de Pessoal
Verificou-se, ao longo dos últimos dez anos, aumento, alteração e concessão de vantagens e vencimentos através de gratificação pelo desempenho de atividade especial; pagamentos indevidos de auxílio-alimentação e auxílio-saúde; pagamentos indevidos de vantagens declaradas inconstitucionais pelo STF; pagamentos indevidos de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) a servidores; pagamento de adicional de insalubridade sem laudo pericial prévio; pagamento de remuneração em valor superior ao Teto Constitucional; pagamento de gratificação natalina em valor superior ao Teto Constitucional; inconsistências cadastrais no sistema de controle da Folha de Pagamento.
O relatório mergulha ainda mais nas entranhas financeiras e de pessoal da Assembleia Legislativa. Encontra números que impressionam. Um exemplo é a ‘engorda’ no número de servidores comissionados. Saltou de 844 para 2.610 de janeiro de 2011 a dezembro de 2015.
A auditoria promovida por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato de concessão administrativa da Arena das Dunas, revelando a existência de sobrepreço na construção do estádio, que pode causar um prejuízo de R$ 451 milhões ao Governo no período de 15 anos, aponta a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) como uma das responsáveis pelas irregularidades cometidas.
Segundo o documento, disponibilizado pelo TCE, garantir a Copa do Mundo em Natal não foi uma decisão do então gestor do Departamento de Estradas e Rodagens, Demétrius Torres, “mas em verdade fora publicamente uma decisão de governo, que embora sem estudos técnicos que respaldassem, tornou tal missão questão de prioridade. Desta forma a então Governadora passa a ter responsabilidade sobre as irregularidades ocorridas”, destaca o relatório.
Desconhecimento de valor
Os técnicos do TCE afirmam que a então administração estadual agiu de forma negligente com os escassos recursos públicos, “especialmente por comprometer significativos valores dos recursos públicos no pagamento de contraprestações que visam principalmente à amortização de um investimento em uma obra que sequer a administração tinha certeza do seu real valor”, diz.
O relatório enfatiza que é visível a grande possibilidade da ocorrência de grave lesão ao Erário, uma vez que a contratação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena das Dunas, subsidiária integral da construtora OAS, investigada na Operação Lava Jato, ocorreu sem qualquer certeza de que os valores pactuados eram justos e legítimos.
O relatório enfatiza que é visível a grande possibilidade da ocorrência de grave lesão ao Erário na decisão do Governo de Rosalba (Foto: reprodução)
Ainda no relatório, os técnicos do Tribunal de Contas criticam a falta de transparência da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini. “Por oportuno registra-se a falta de transparência e cooperação da gestão pública da época, posto que, embora requisitadas as plantas arquitetônicas da arena em formato CAD ou DXF, somente foram entregues em formato PDF, dificultando os trabalhos desta comissão”, diz o documento.
A ausência de estudos de viabilidade econômica e financeira do projeto de construção da Arena é um dos principais pontos questionados pelos auditores do TCE. Desde o 2011, o Tribunal já buscava essas informações, apontando a necessidade do Governo do Estado apresentar para análise da Corte esses dados, conforme recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Negligência
O TCE destaca que esses estudos deveriam ter respaldado o processo de contratação da Parceria Público-Privada que viabilizou a construção da Arena. Nem mesmo o orçamento detalhado da obra, já em execução no ano de 2011, foi apresentado. Por esse motivo, no início de 2013, o BNDES enviou ofício do Tribunal de Contas, solicitando informações quanto à identificação de possíveis irregularidades.
“Até o presente momento toda justificativa apresentada pelo órgão contratante para explicar o valor de contrato fora uma única planilha resumida de um suposto orçamento, que em nada esclarece, posto se referir a supostos valores de itens globais do empreendimento Arena das Dunas sem qualquer explicação de como tais valores foram obtidos”, revela a auditoria do TCE.
Segue o relatório: “parece claro a irresponsabilidade da gestão da época quando contratou sem os devidos estudos técnicos de viabilidade a PPP ora em comento. Agiu tal gestão assim de forma supostamente imprudente e negligente com a coisa pública, prejudicando as finanças do Estado com um empreendimento incapaz de atender qualquer das necessidades preponderantes da sociedade potiguar”.
A ausência de estudos de viabilidade econômica e financeira não se constitui, segundo o TCE, em apenas uma mera falha formal, mas sim o comprometimento das finanças do Estado.
“Desta forma o governo da época e o ex-diretor do DER, responsável pela contratação desta PPP, devem responder pelos danos econômicos possivelmente produzidos ao Erário em virtude de suas atuações supostamente negligentes na contratação em pauta, bem como pelas ilegalidades caso cometidas”, pontua o relatório.
Nota do Blog Carlos Santos – Aguardamos a versão da ex-governadora à notícia em epígrafe. Preliminarmente, falamos com sua assessoria, que se comprometeu em enviar nota correspondente ainda à tarde de hoje.
Aguardamos.
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“Essa lista na verdade não é de funcionário fantasma”. Essa informação foi dada hoje pela Prefeitura de Mossoró, através do secretário da Administração, Marcos Fernandes. Ele deu entrevista à TV Cabo Mossoró (TCM).
Marcos fez referência à lista divulgada no final de semana (veja AQUI) pelo Ministério Público do RN (MPRN), considerada “equivocada” pela municipalidade, em que apareceriam 98 servidores “fantasmas”.
Já à tarde, o prefeito Francisco José Júnior (PSD) concedeu entrevista coletiva que ele próprio convocou, para dar mais esclarecimentos.
Citou que da lista, “37 foram exonerados e oito estariam sem remuneração, um aposentado, seis em benefício, dois são pensionistas e 11 recebem complemento à aposentadoria por decisão judicial”.
Além disso, 19 estão em pleno exercício de suas atividades e apenas três continuam sendo investigados.
“Todos já tiveram situação esclarecida”, acrescentou Marcos Fernandes.
Nota do Blog – Durante meses, o grande equívoco foi da própria Prefeitura e segmentos da imprensa que seguem a batuta do governismo, divulgando que existiriam “622 servidores fantasmas”, decorrentes de auditoria realizada em 2014.
Agora, pelo visto, não sobrará um único “Gasparzinho” para contar a história.
Em primeira mão: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu relatório de auditoria na Câmara Municipal de Mossoró, referente ao exercício de 2014. Abrange gestões dos vereadores Alex Moacir (PMDB) e Francisco Carlos (PV). O relatório fechado/publicado no último dia 11 está disponível no site do TCE, sob o número 13822/2015-TC, podendo ser submetido a consultas públicas de qualquer cidadão.
Plenário votou matérias do interesse do prefeito (Foto: Valmir Alves)
O TCE assinala que “seja determinada, por decisão do Conselheiro Relator, independentemente de oitiva prévia do gestor responsável, MEDIDA CAUTELAR, a fim de que a Câmara Municipal de Mossoró/RN suspenda de imediato o pagamento das verbas indenizatórias, efetuados nos atuais moldes (verba para manutenção dos gabinetes), restringindo-se a fazê-lo tão somente nos casos em que ocorra, de fato, situação excepcional, apta a justificar o ressarcimento;”
E acrescenta ao final do relatório: “b.4) Que este Tribunal de Contas determine, com fulcro no art. 91, caput da Lei Complementar nº. 464/2012, que o atual gestor responsável, senhor Jório Régis Nogueira (PSD), providencie a suspensão dos pagamentos das verbas indenizatórias, efetuados nos atuais moldes (verba para manutenção dos gabinetes), restringindo-se a fazê-lo tão somente nos casos em que ocorra, de fato, situação excepcional, apta a justificar o ressarcimento;”
“b.5) Recomendar à atual gestão da Câmara Municipal de Mossoró/RN a adoção das medidas administrativas cabíveis para manutenção dos duodécimos recebidos pela Prefeitura, centralizados escrituralmente numa única tesouraria, em respeito ao princípio da unidade de caixa, centralizando-se também, na tesouraria ou pagadoria, o regime ou a forma de aplicação desses recursos, e que adote, também, as providências para o indispensável planejamento anual das aquisições e/ou prestação de serviços necessários ao funcionamento regular dos gabinetes dos vereadores, com vistas à realização do devido procedimento licitatório, ressalvadas as hipóteses excepcionais de dispensa e inexigibilidade;”
“b.6) Recomendar à atual gestão da Câmara Municipal de Mossoró/RN, para que, a fim de evitar a reiteração das irregularidades verificadas nas despesas com refeição/alimentação (item IX), adote as providências necessárias para sua normatização, observando, para tanto: o caráter extraordinário ou excepcional de despesas dessa natureza; que haja sempre a justificativa razoável revestida de finalidade pública e relacionada ao estrito exercício das atividades parlamentares; que não se deve incluir em tais gastos bebidas alcoólicas; que os beneficiários devem ser em número compatível com a natureza do evento, englobando apenas agentes públicos, não podendo incluir particulares estranhos ao serviço público e a comprovação, sempre por documentos idôneos, da realização da despesa e da sua finalidade pública, a exemplo de notas fiscais com os quantitativos e preços unitários, recibos, relação dos beneficiários com nome, matricula e cargo, ato de atesto assinado pelos beneficiários, motivação do encontro, entre outros elementos que permitam a adequada caracterização do gasto;”.
Mossoró parece mesmo “um país”, ou um país à parte dentro do país. Tudo ocorre e nada acontece.
Como interino no início de 2014, o atual prefeito Francisco José Júnior (PSD) denunciou ‘rombo’ no erário e superfaturamento na compra de insulinas em governo antecessor.
Na Câmara Municipal, uma professora aposentada denunciou em viva voz há poucos dias, com transmissão pela TV Câmara, que falta insulina nas unidades de Saúde.
Uma auditoria foi entregue ao Ministério Público há vários meses, apontando supostas irregularidades na Prefeitura, como servidores fantasmas.
Bancada oposicionista faz dezenas de pedidos de informação sobre a administração municipal e todos são derrubados pela bancada governista.
Municipalidade aluga imóveis em plena crise e não os utiliza.
Empresas terceirizadas que servem à Prefeitura não pagam salários de trabalhadores há vários meses.
Líder do Governo Municipal – vereador Soldado Jadson (Solidariedade) – denunciou na tribuna da Câmara Municipal e imprensa, irregularidades na Secretaria da Mobilidade, em que agentes de trânsito chegam a ganhar mais de R$ 11 mil por mês.
Prefeitura recolhe dinheiro da previdência de seus servidores, mas não o transfere ao instituto previdenciário.
Um juiz de direito que se transformou em símbolo contra a corrupção pública, na cidade, pede desesperadamente que a Rede Globo de Televisão investigue o que ocorre em Mossoró.
Chega.
Tem muito mais.
E daí!?
Pobre Mossoró!
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Com muitos meses de atraso e muitas pressões políticas e do mercado, a Petrobras divulgou nesta quarta-feira (22) o balanço relativo ao ano de 2014. Contas auditadas sem ressalva, por consultoria internacional. Um alento.
Números péssimos, mas alento porque sinaliza para uma mínima transparência.
Admite rombo. Admite roubalheira. Admite que precisa mudar.
É a empresa do ramo com maior endividamento no mundo.
Terá que redimensionar investimentos de forma considerável.
O prejuízo registrado no ano passado foi de impressionantes R$ 21,58 bilhões, suplementada por perdas de R$ 44,63 bilhões em função da desvalorização de ativos e de outros R$ 6,194 bilhões desviados no esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.
Há muitos e muitos anos que ouço: “A Petrobras é um Estado dentro do Estado”.
Uns, falando com empáfia; outros, com inquietação.
Os acontecimentos trazidos à tona pela Lava Jato revelam que esse poder à parte fez muito mal à empresa e ao Brasil.
A empresa foi aparelhada por governos e partidos, transformou-se em moeda de troca e peça de escambo eleitoreiro.
Fala-se muito na defesa da soberania nacional, na defesa da Petrobras.
Corretíssimo.
A Petrobras precisa ser defendida dessa gente predadora, bandidos, gente sem um pingo de pudor e com a certeza da impunidade.
Não importa se do PP, PT, PMDB, PSDB ou do PCC, todos bandidos.
Essa mesma Petrobras foi puxada a campanhas eleitorais, com promessa de instalação de refinarias no Maranhão e Ceará. Gastaram bilhões e as obras foram paralisadas, porque descobriram que são desnecessárias.
O titular da Secretaria de Planejamento e das Finanças e secretário interino da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Gustavo Nogueira, esteve reunido na manhã desta terça-feira, (13), com técnicos do RN Sustentável, da SEARH (Administração), e diretoria da Delloite, empresa responsável pela auditoria da folha de pagamento do Estado.
Na ocasião, os executivos da empresa apresentaram o projeto e o cronograma de ações da auditoria da folha de pagamento do estado do RN, que teve início hoje (13).
“Daqui a 20 dias já será entregue o plano de ação com o cronograma detalhado do trabalho; em 60 dias será entregue o primeiro relatório elaborado pela auditoria”, disse.
Situação
Nesta quarta-feira (14), secretários de Estado da administração direta e indireta estarão reunidos para uma apresentação do atual panorama fiscal do estado.
A reunião, comandada pelo Governador Robinson Faria, será realizada na Escola de Governo, às 16h, oportunidade na qual serão traçadas metas quanto ao equilíbrio das contas públicas estaduais.
Ainda na reunião, os gestores deverão apresentar relatório sobre a situação em que encontraram as respectivas pastas ou órgãos, e apresentar projetos para execução no exercício 2015.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Estado.
Caberá ao governador Robinson Faria (PSD) fazer o que Wilma de Faria (PSB) ensaiou e não fez, Rosalba Ciarlini (DEM) teve meios para fazer e se esquivou.
Uma auditoria na folha de pessoal do Estado.
Wilma chegou a encomendar o chamado “Relatório Trevisan”, que apontara uma série de irregularidades herdadas dos governos Garibaldi Filho (PMDB) e Fernando Freire (PMDB). Mas preferiu engavetar tudo.
Rosalba, nem isso.
Se Robinson conseguir negociar cruzamento da folha do Estado com servidores de Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, além das maiores prefeituras e câmaras municipais, conseguirá um feito único.
Sem esse saneamento, será impossível governar bem o RN.
Tudo vem sendo levado com a barriga há várias décadas.
O erário não aguenta mais servir a tão poucos em detrimentos da grande maioria.
O governador Robinson Faria (PSD) chegará ao Governo do Estado com poucos compromissos políticos, diferentemente do que aconteceu com Rosalba Ciarlini (DEM) em 2011.
Tem oportunidade, portanto, de fazer muito do que ela não pode ou não teve coragem (ou competência) de fazer no campo administrativo.
Auditorias na folha de pessoal e na Saúde, enxugamento da máquina, nomeação prioritariamente técnica para secretariado e quebra de ciclos de privilégios podem ser adotados.
