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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Prefeitura de Natal sofre busca e apreensão do MP Eleitoral

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Prefeitura se manifestou insinuando que MPE precisa investigar também o Governo do RN (Foto: Joana Lima)
Prefeitura se manifestou insinuando que MPE precisa investigar também o Governo do RN (Foto: Joana Lima)

Da Agência Saiba Mais

Quatro órgãos da Prefeitura de Natal foram alvo de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (6), em desdobramentos de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE/RN) sobre suposto abuso de poder político nas eleições.

Nas ações, foram visitadas a Secretaria Municipal de Educação (SME), de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), além da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN).

Os alvos das medidas cautelares seriam os vereadores eleitos Irapoã Nóbrega e Daniell Rendall, ambos do Republicanos, partido do atual prefeito Álvaro Dias. Até o começo deste ano, Irapoã era o titular da Semsur, e Daniell Rendall era diretor do Departamento de Recursos Humanos da SME; eles saíram para concorrer nas eleições e venceram.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) não confirmou a realização da busca e apreensão. Já em nota, a Prefeitura de Natal informou que está à disposição para contribuir com as autoridades

O outro lado

A Prefeitura do Natal se pronunciou sobre a operação de busca e apreensão sobre investigação de suposto abuso de poder político em órgãos municipais. Veja abaixo:

Com relação à operação de busca e apreensão realizada hoje dentro da investigação de abuso de poder político em alguns órgãos do município, a Prefeitura do Natal informa que mesmo não possuindo maiores informações, está à disposição para contribuir e esclarecer quaisquer pontos que se fizerem necessários.

A Prefeitura entende que o Ministério Público está cumprindo seu papel de esclarecer. Espera no entanto, que todas as denúncias recebidas durante o período eleitoral sejam igualmente esclarecidas, inclusive as que foram feitas em relação ao uso da máquina pública em órgãos da administração estadual, como PGE e Secretaria de Estado da Segurança do Governo do Estado, também acusados de cometer assédio eleitoral.

Gerais, Segurança Pública/Polícia

Inquérito sobre atentado à bala contra carro oficial será concluído

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Tiro no para-brisa foi à altura de cabeça/tórax de eventual ocupante (Foto: Fim da Linha)
Tiro no para-brisa foi à altura de cabeça/tórax de eventual ocupante: intimidação (Foto: Fim da Linha)

Está em fase final, o inquérito que apura atentado à bala (veja AQUI) contra carro oficial descaracterizado, utilizado pelo comandante da Guarda Civil Municipal de Mossoró (GCM), Thiago Fernandes. O episódio aconteceu no dia 11 de outubro do ano passado, por volta de 3h, no bairro Sumaré. Veículo estava em frente à casa de Fernandes.

Em breve, o inquérito será remetido ao judiciário com os indiciamentos dos envolvidos. A apuração é conduzida pelo bacharel Dênis Carvalho, titular da 38ª Delegacia de Polícia Civil do RN (PCRN).

Tiros

No episódio, uma das balas disparadas transfixou o para-brisa do carro, à altura da cabeça/tórax da posição em que fica o motorista. Outras cinco balas foram direcionadas contra o vidro traseiro, uma no porta-malas e outra no para-choque traseiro. Perícia identificou cápsulas de pistola (s) 380 no local.

O carro oficial descaracterizado era um Gol branco e não teve nada roubado. No seu interior, também não havia ninguém.

Operação Fogo Amigo

Nas primeiras horas da manhã do dia 7 de novembro de 2023, pelo menos três integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Mossoró foram alcançados por mandados judiciais de busca e apreensão em suas residências, na Operação Fogo Amigo. Investigação – com apoio de forças integradas de Segurança Pública – os identificou como prováveis envolvidos no atentado (veja AQUI). Outras pessoas são investigadas.

Houve apreensão de carros, documentos diversos, munições e duas armas, uma delas de uso funcional.

Também por decisão da Justiça, os três suspeitos foram afastados preventivamente das funções públicas, além de sofrerem suspensão do porte de armamento, bem como o recolhimento de armas.

Parte detrás do carro sofreu sete tiros (Foto: Cedida ao BCS)
Parte detrás do carro sofreu saraivada de tiros (Foto: Arquivo do BCS)

Veja também como foi a integração de forças para se chegar aos suspeitos (AQUI).

Segurança Pública/Polícia

Polícias Civil e Militar começam dia com prisões e busca e apreensão

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da Polícia Militar, cumpre diversos mandados de prisão, busca e apreensão já nas primeiras horas desta segunda-feira, 27.

As ações ocorrem simultaneamente em Natal e Região Metropolitana, além de municípios de outras regiões.

Equipes de diferentes unidades das policias atuam contra criminosos responsáveis por crimes de natureza diversa, alguns diretamente envolvidos nas ações criminosas iniciadas em 14 de março deste ano.

“Operação Cratos”

Entre quinta-feira e sábado últimos – 23, 24 e 25 de março -, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) realizou a “Operação Cratos” nas cidades de Boa Saúde, Brejinho, Canguaretama, Elói de Souza, Lagoa D’anta, Santa Cruz, Santo Antônio, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará e Vila Flor. A ação resultou na prisão de 14 pessoas.

Coordenado pelo Comando de Policiamento Regional III da PMRN, a operação realizou mais de 30 abordagens e incursões em áreas críticas desses municípios.

Ao final, a ação resultou na recaptura de 4 foragidos da Justiça e prisão de 10 pessoas ligadas a uma facção que atua no Rio Grande do Norte, responsáveis por atos criminosos na última semana.

Além das prisões, os policiais militares também apreenderam duas armas de fogo, dois simulacros, drogas, uma motocicleta roubada, munições, dinheiro, balanças de precisão e diversos materiais utilizados no tráfico de drogas.

Todos os suspeitos e materiais apreendidos na operação, foram apresentados nas Delegacias de Polícia Civil da região, para realização dos procedimentos cabíveis.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Polícia Federal apura suposto desvio de cerca de 165 milhões na UFRN

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PF ocupou UFRN para busca e apreensão e outros endereços (Foto: PF)
PF ocupou UFRN para busca e apreensão e outros endereços (Foto: PF)

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã de hoje (19), a Operação Faraó, tendo por objetivo apurar possíveis crimes relacionados ao desvio de recursos públicos federais oriundos do Ministério da Saúde.

Cerca de 90 policiais federais estão cumprindo 20 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, São Paulo/SP, Balneário Camboriú/SC e Brasília/DF.

LAIS 

Em Natal, os mandados estão sendo cumpridos no Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O diretor do Lais, Ricardo Valentim, também teve a PF na sua residência para o cumprimento de mandados. Em 2019, ele ganhou distinção com o prêmio “100 Mais Influentes da Saúde” no país, oferecido pela revista Healthcare Management.

Investigações

Segundo as investigações, no ano de 2017, o Ministério da Saúde transferiu para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 165 milhões para ser empregado na prevenção e combate à doença sífilis no Brasil.

Ricardo Valentim do LAIS-UFRN teve PF em endereço próprio (Foto: Michelle Ariany-Jovem Pan Natal/Arquivo)
Ricardo Valentim do LAIS-UFRN teve PF em endereço próprio (Foto: Michelle Ariany-Jovem Pan Natal/Arquivo)

Aquela instituição de ensino superior, por sua vez, contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), mediante dispensa de licitação, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “SÍFILIS, NÃO!”.

Ao longo da execução daquele projeto, notadamente na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo recursos da ordem de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, havendo a atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos.

O outro lado

Em virtude da execução da operação da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, em que o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) é citado, afirmamos que:

Todos os projetos e ações realizadas pelo LAIS e seus pesquisadores são de conhecimento da sociedade e das autoridades, uma vez que regularmente apresentamos informações aos órgãos de fiscalização e controle.
A transparência sempre foi uma de nossas marcas.

Com muita tranquilidade, estamos à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.
O LAIS reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de ações direcionadas para a qualidade da saúde pública, com ética e responsabilidade, ratificando a inexistência de ilicitudes.

Agradecemos a todos pela colaboração.

Assessoria de Comunicação – Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde

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Política

Ciro Gomes é alvo de busca da PF por suposto desvio milionário

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Do G1

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (15) contra Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e pré-candidato à Presidência em uma investigação sobre supostas irregularidades em obras da ampliação da Arena Castelão, principal estádio do Ceará, para a Copa do Mundo de 2014.

Ciro Gomes diz que Bolsonaro usa PF para tentar intimidar adversários (Foto: redes sociais/maio de 2021)
Ciro Gomes diz que Bolsonaro usa PF para tentar intimidar adversários (Foto: redes sociais/maio de 2021)

Por uma rede social, Ciro classificou a ordem como “abusiva”, alegou não ter relação com o caso e disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade.”

O g1 procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República por volta das 10h, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Segundo a PF, as fraudes ocorreram entre 2010 e 2013, anos em que o Ceará era governado por Cid Gomes (PDT), irmão de Ciro e hoje senador. O g1 procurou Cid Gomes por meio da assessoria, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A polícia afirma que há indícios de pagamentos de R$ 11 milhões em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas.

Veja matéria completa clicando AQUI.

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Política, Segurança Pública/Polícia

Vereador é preso por ter arma de fogo sem registro em sua casa

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Gideon foi o menos votado entre os eleitos (Foto: Edilberto Barros/Arquivo)
Gideon foi o menos votado entre os eleitos (Foto: Edilberto Barros/Arquivo)

Do Fim da Linha

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Civil deflagraram hoje uma operação em Mossoró com objetivo de cumprir mandados de prisão, busca e apreensão contra investigados em crimes de venda ilegal de armas e munições.

Um dos alvos da operação foi o vereador mossoroense Edson Carlos (Cidadania). Na casa dele foi cumprido um mandado de busca e apreensão.

Uma arma de fogo não registrada foi apreendida.

Edson Carlos foi conduzido à Delegacia Regional e deverá ser liberado mediante pagamento de fiança.

Ao todo foram cumpridos 07 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão em Mossoró e região.

Nota do Canal BCS – O vereador cumpre seu primeiro mandato, tendo sido eleito ano passado com  924 (0,67%) votos, o que obteve menos votos entre os 23 eleitos/reeleitos. O seu partido elegeu também Gideon Ismais 1.088 (0,79%) votos.

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Política

Combustível novo e ameaçador

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A “Operação Lectus” (veja AQUI), independentemente de ter ou não sustentação fática e documental, ao eclodir na Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) dá uma boa razão para a CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do RN seguir em frente.

Polícia Federal participa de apuração de fatos e realizou várias buscas e apreensões (Foto ilustrativa/Agência Brasil)
Polícia Federal participa de apuração de fatos e realizou várias buscas e apreensões (Foto ilustrativa/Agência Brasil)

A Comissão Parlamentar de Inquérito da AL vinha se arrastando com conteúdo enredo sem nenhuma atração à opinião pública.

Agora, não.

Já pode puxar esse novelo desfiado pela Controladoria Geral União (CGU) e Polícia Federal (PF), com auxílio ainda da Receita Federal.

E vale lembrarmos uma máxima das CPI’s, que a imprensa consagrou como assertiva verdadeira: a gente sabe como elas começam, mas nunca como terminam”.

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Administração Pública, Saúde, Segurança Pública/Polícia

Investigação apura desvio de verba Covid-19; servidores são afastados

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A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta manhã (25/08), a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Equipes da Polícia Federal e CGU atuam na operação no RN (Foto: cedida)
Equipes da Polícia Federal e CGU atuam na operação no RN (Foto: cedida)

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.

Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, foi demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado. O objetivo seria o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

Pagamentos

Com essa finalidade, teriam ocorrido direcionamento dos termos de referência das dispensas, pressão indevida pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente. Dessa forma, acabou sendo colocada em risco a vida de pacientes internados.

Parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SESAP/RN), razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos nessa pasta.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, trata-se de referência ao objeto da investigação, leito (lectus em latim) de hospital.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Ex-prefeito é alvo de operação por doação irregular de terrenos

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George Queiroz: derrota e mais problemas (Foto: reprodução)

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (9) a Operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros.

A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), orgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.

A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz (MDB) teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo.

Grupo criminoso

Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição. Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral.

Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Com informações do MPRN.

Nota do  Blog – George e seu tradicional grupo, liderado pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), perderam eleições para dois neófitos e estreantes na política, em 2016: Valdir Medeiros (PROS), motorista de ambulância na cidade, e José Pedro de Araújo Neto (PTN), gari, respectivamente prefeito e vice.

P.S – 15h26 – Nota de Esclarecimento – GEORGE QUEIROZ vem a público esclarecer que, mesmo respeitando, lamenta o ocorrido no dia de hoje e adotará todas as providências judiciais necessárias para esclarecer os fatos e a legalidade da doação dos terrenos, com autorização da Câmara Municipal, o que já vem tentando junto a Prefeitura e, desde 11 de setembro de 2019, quando pediu acesso ao procedimento, junto ao Ministério Público, não tendo sido convocado nenhuma vez para se defender.

É inconcebível que uma pessoa, seguindo todos os mandamentos da Constituição Federal, seja alvo de uma operação, mesmo deixando claro que pretendia COLABORAR com a investigação.

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Justiça/Direito/Ministério Público

Servidores de prefeitura são presos por venda ilegal de túmulos

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Luctus, com o objetivo de apurar um esquema fraudulento de cobranças e recebimentos de valores indevidos relacionados a lotes dos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião, localizados em Mossoró.

Cemitérios foram "visitados" por promotores e policiais; prefeitura se exime de qualquer responsabilidade (Foto: MPRN)

A operação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Gente com cargos na municipalidade foi alcançada.

A operação é resultado de uma investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Apura crimes de concussão e corrupção passiva, violação de sepultura e vilipêndio de cadáver, cometidos por uma organização criminosa que atua na cidade, tendo funcionários públicos como integrantes, incluindo diretores dos cemitérios Novo Tempo e São Sebastião como ocupantes de elevada posição no esquema.

A operação Luctus conta com a participação de 11 promotores de Justiça; 14 servidores do MPRN e 12 equipes policiais. O nome da operação refere-se ao termo luto, em latim.

O outro lado

A Prefeitura de Mossoró emitiu nota oficial se posicionando sobre o caso. Revela que colabora instantaneamente com as investigações e diz que supostos deslizes são de  “responsabilidade dos administradores do São Sebastião e Novo Tempo”. Veja abaixo:

A Prefeitura de Mossoró informa que repassou todos os documentos solicitados pelo Ministério Público nas primeiras horas da manhã de hoje. Segundo as equipes que foram à secretaria de Serviços Urbanos, tratam-se de informações sobre os cemitérios públicos municipais.

A ação de busca e apreensão também foi realizada nas residências dos administradores dos cemitérios. Ambos são efetivos e ocupam a função há cerca de 20 anos.

A Prefeitura explica que mensalmente recebe de cada administração e repassa todas os dados sobre as pessoas falecidas, com encaminhamento também do CPF ao INSS, conforme determina o trâmite legal.

O Município esclarece que cada cemitério possui sua gestão, com livros e informações específicos, como certidão de óbito, entre outros dados, que são de responsabilidade dos administradores do São Sebastião e Novo Tempo.

A Prefeitura está à disposição do MP e polícia para prestar quaisquer informações que auxiliem na investigação. A operação nesta manhã foi acompanhada pelo procurador adjunto do Município, Júlio César Soares, e assessoria jurídica da secretaria.

Nota do Blog – Nem os mortos estão a salvo em Mossoró. Incrível. Mas perigo mesmo são os muito vivos. No dia que o MPRN resolver montar uma força-tarefa para apurar dispensa de licitações (em profusão), licitações estranhas, terceirizações, nepotismo cruzado e o inalcançável e multimilionário negócio do “lixo”, até os falecidos contribuintes agradecerão.

Amém!

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Política

Ex-presidente do STJ é alvo de operação por suposta propina

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Do jornal O Globo Online

A Polícia Federal está realizando nesta quinta-feira a Operação Appius para investigar o pagamento de propina a agentes públicos por parte de uma empreiteira com o objetivo de anular a Operação Castelo de Areia. De acordo com o “G1”, o escritório do ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, é um dos alvos da operação. O inquérito foi iniciado a partir de informações obtidas na delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Asfor: Palocci apontou dinheiro de propina (Foto: STJ)

São cumpridos 4 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A operação da PF ocorre em conjunto com o Ministério Público Federal.

A Operação Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 e apurava os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, praticados por representantes da mesma empreiteira e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos.

Operação barrada

Cezar Asfor Rocha foi o ministro que decidiu pela suspensão dos processos criminais e das investigações reveladas pela Castelo de Areia. A operação é considerada por investigadores como uma espécie de precursora da Lava-Jato, mas que terminou barrada na Justiça.

A ação penal decorrente desta operação foi suspensa por um habeas corpus concedido em 2010 pelo STJ. Em 2011, a Castelo de Areia foi anulada pelo mesmo tribunal.

Fatos investigados na Operação Castelo de Areia vieram à tona com a deflagração da Operação Lava Jato, como as irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.

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Política

Senadores são intimados a depor em operação da Federal

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Calheiros e Braga: depoimentos (Foto: CF)

Do G1

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta terça-feira (5) mandados de busca e apreensão, e sequestro de bens.

A operação foi autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Ele é relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação se refere a inquérito aberto em maio do ano passado para investigar supostos repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. A ação da PF mira supostos operadores do repasse.

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) foram intimados a depor sobre os fatos apurados na operação.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Segurança Pública/Polícia

Esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro é combatido

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Operação acontece hoje no Seridó (Foto: divulgação)

Com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar, a Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Crime e Castigo, que visa desbaratar um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó potiguar.

A investigação teve início após a Polícia Civil receber diversos relatórios, reportando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018.

Na manhã desta quinta, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Acari contra os dois suspeitos de encabeçar o esquema criminoso e outras sete pessoas, além de uma empresa, suspeitas da atuarem como laranjas para lavagem do dinheiro.

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou ainda o sequestro dos bens dos suspeitos, com o bloqueio de todas as suas contas bancárias. Participaram da operação cinco delegados de Polícia, 15 policiais civis, 20 policiais militares, três promotores de Justiça e três servidores do MPRN.

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Política, Segurança Pública/Polícia

PF prende quatro por invasão de celular de Moro

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Do G1

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (23) quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão cujos alvos são suspeitos de envolvimento na invasão de celulares do ministro Sergio Moro (Justiça). As prisões e buscas são de supostos hackers ou de pessoas que teriam atuado em conjunto com eles.

Polícia Federal agiu nesta terça-feira numa caçada bastante polêmica (Foto: Web)

De acordo com a PF, os mandados foram executados nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto. A autorização para as buscas e prisões foi dada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

O operação foi batizada de Spoofing (“falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”, segundo a definição da Polícia Federal). O objetivo, informou a PF, é “desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”.

Vazamento

A Polícia Federal já instaurou quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens do celular do ministro da Justiça. A PF também abrirá investigação para apurar suposta invasão do celular de outro ministro – Paulo Guedes (Economia).

No caso de Moro, os investigadores trabalham com a hipótese de uma ação orquestrada. Há a suspeita de que a invasão do celular do ministro tenha sido planejada.

Os investigadores estão colhendo indícios sobre a autoria, sobre quem teve acesso de forma ilegal a conversas privadas do ministro e sobre o método utilizado pelos hackers.

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Justiça/Direito/Ministério Público

TRE/RN afirma que colabora com a “Operação Balcão”

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) emitiu nota oficial através de sua Assessoria de Comunicação, se reportando à “Operação Balcão”, deflagrada nesta quarta-feira pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF/RN), que envolveu dois ex-juízes dessa corte e um advogado (veja AQUI).

A investigação apura suposta venda de decisão judicial no âmbito do TRE/RN.

Abaixo, a nota na íntegra:

Sobre investigações deflagradas nesta quarta-feira (dia 8 de maio), identificadas como Operação Balcão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte esclarece que os fatos recaem sobre ex-integrantes da Corte Eleitoral e remontam a 2014.

O TRE-RN colabora com as instituições repassando informações solicitadas pelos responsáveis pela investigação.

A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral reafirma seu compromisso com a seriedade, ética e lisura em todos os seus procedimentos e ações e repudia quem não procede dessa forma.

Assessoria de Comunicação

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Opinião da Coluna do Herzog

A Chefatura do STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) virou uma Chefatura de Polícia.

Interessante é a agilidade de alguns ministro para censura à revista, busca e apreensão e prender gente.

Mas deixam dezenas de processos apodrecerem sem julgamento, beneficiando figurões da política.

A Constituição, ó!

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Economia, Justiça/Direito/Ministério Público, Segurança Pública/Polícia

Vinte e um mandados de busca e apreensão são cumpridos

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Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Grandes Rios, com a execução de 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Natal/RN.

Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco. Participam diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal. O nome decorre dos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos crimes, especialmente os de pertinência a organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art. 296, § 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n. 7.492/1986, art. 1º da Lei n. 9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990).

As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos de lavagem de dinheiro.

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Política

Após presos, Joesley e Saud devem ser levados a Brasília

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Do G1

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo da empresa Ricardo Saud deverão ser levados de São Paulo para Brasília nesta segunda-feira (11) pela Polícia Federal (PF). Eles estão presos desde o início da tarde de domingo (10) na sede da PF em São Paulo, onde passaram a noite.

Presos por ordem do ministro Edson Fachin e a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Joesley e Saud deverão viajar em um avião da PF para Brasília.

Até a noite deste domingo, a previsão era de que Joesley e Saud desembarcassem em Brasília às 13h em um avião da Polícia Federal.

Leia também: PF faz busca e apreensão em casa de ex-procurador, de Joesley e de executivo da J&F AQUI.

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Administração Pública, Política

Lindolfo Sales, ex-presidente do INSS, foi alvo de operação

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Por Dinarte Assunção (Blog do ID) e Blog Carlos Santos

O alvo da Lava Jato no RN, na segunda fase da Operação Satélites (veja AQUI), foi Lindolfo Sales Neto, ligado ao senador Garibaldi Filho (PMDB).

Lindolfo presidiu INSS e é do grupo do senador Garibaldi Filho (Foto: web)

Quatro policiais federais cumpriram mandado hoje contra Lindolfo e apreenderam documentos em seu apartamento.

Lindolfo foi diretor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) quando Garibaldi foi ministro da Previdência. Antes disso, integrava a equipe de gabinete do senador.

Garibaldi diz desconhecer operação

Chegou a ocupar a presidência do INSS em dezembro de 2012.

O senador Garibaldi Alves Filho informa que oficialmente desconhece qualquer ação a respeito da chamada Operação Satélites, nem a citação do nome de um ex-assessor nesta investigação.

Natural de Recife, Sales foi professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Engenharia Civil pela Universidade de Missouri (EUA), foi também diretor-geral do Detran (RN) e secretário de Planejamento e Finanças do Estado do Rio Grande do Norte na gestão Garibaldi.

Caixa 2

Lindolfo aparece em delações premiadas da Construtora Norberto Odebrecht, que envolvem o senador com suposto recebimento de R$ 200 mil da empresa para Caixa 2 em campanha. Seria o intermediário da negociação.

A Procuradoria-geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra Garibaldi para investigar crime de caixa dois. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou todo o material de volta para que a PGR se manifeste sobre a possibilidade de extinção da punibilidade do senador em função do tempo em que o fato ocorreu e da idade dele.

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Política

Busca e apreensão chega a Eduardo Cunha e Henrique Alves

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O Globo

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também tem ordem de busca e apreensão na casa de Cunha na Barra da Tijuca, no Rio. Também foram realizadas buscas nas residências do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Também em endereços do ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e do da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, ambos do PMDB. Agentes da PF também estão a caminho da Câmara dos Deputados.

Eduardo Cunha tem endereços ocupados; Henrique tem busca e apreensão em Natal (Foto: Eduardo Coelho/O Globo)

Estão sendo realizado buscas também na casa do ex-presidente da Transpetro no Ceará, Sérgio Machado, e em escritórios de advocacia e em empresas com contratos com a estatal.

No total, 53 mandados de busca e apreensão em sete processos abertos a partir de inquéritos abertos no STF. Estão sendo cumpridos mandados em Brasília (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Rio Grande do Norte

Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.

Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

São ao todo 9 mandados no Distrito Federal, ainda outros 15 em São Paulo, 14 no Rio, 6 no Pará, 4 em Pernambuco, 3 em Alagoas, 2 no Ceará e 1 no Rio Grande do Norte.

Rua isolada

Em Brasília, dez agentes da PF estão do lado de fora da residência, e outros três carros do Centro de Operações Táticas (COT) isolam a pista que dão acesso à residência oficial de Cunha.

As buscas foram pedidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot e autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Propina

O procurador-geral pediu as buscas em endereços de Cunha a partir das investigações sobre o envolvimento do deputado em corrupção na Petrobras. Cunha é acusado de receber propina de US$ 5 milhões vinculada da contratação de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries pela Petrobras, um negócio de US$ 1,2 bilhão.

Segundo o blog de Lauro Jardim, trata-se de mais uma fase da operação, desta vez chamada de Catiliária, em referência a uma série de quatro discursos de Cícero, o cônsul romano, proferidos em 63 a.C., contra Catilina, um filho de família nobre que se aliara a comparsas para derrubar o governo republicano e obter riquezas e poder.

Cunha é alvo de três inquéritos na Lava-Jato, já denunciado em um deles.

Veja matéria completa AQUI.

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Política

Busca e apreensão em Câmara acua oposição a prefeito

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A busca e apreensão promovidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com suporte da Polícia Militar, na Câmara Municipal do Apodi, pegou de surpresa vereadores e a própria população. O fato ocorrido nessa terça-feira (21) também tem eco político na sede da Prefeitura Municipal.

Flaviano: pressão muda de lado (Apodi Info)

O prefeito Flaviano Monteiro (PCdoB) tem sido alvo de canhoneio pesado da majoritária oposição na Casa. CPI´s não têm faltado (veja AQUI) à sua destituição do cargo, pela via política. O estresse agora muda de lado e formato.

O episódio da busca e apreensão deixa os oposicionistas em xeque. Tem muito mais problemas para enfrentar internamente, pois o MPRN investiga supostos superfaturamentos na Casa, no período de 2013 e 2014.

“Surpresa”

“Basicamente recolhemos documentos, anotações e um malote com informações contábeis e financeiras. Foi necessário arrombar algumas portas e gavetas que não puderam ser abertas”, explicou o promotor Sílvio Brito.

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, João Evangelista (PR), emitiu uma nota à população. Disse que “tal procedimento nos causou surpresa, visto sempre colaborarmos com o MPRN”.

O promotor trata de levantar mais informações para enxertar o processo número 0101409-20.2015.8.20.0112, que tramita em segredo de justiça. A apuração é relativa à compra de materiais de consumo e combustível utilizados por este ente público nos anos de 2013 e 2014.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

MP faz busca e apreensão na Casa de Saúde Dix-sept Rosado

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Blog do Magnos Alves

O Promotor de Justiça Flávio Corte, da 1ª Promotoria de Saúde da Comarca de Mossoró, concederá coletiva de imprensa às 8h dessa quinta-feira, 21.

Ocupação teve aparato de forças policiais (Foto: Blog de Magnos Alves)

Vai falar da operação de busca e apreensão realizada na tarde e início da noite de hoje, 20, na Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR).

A operação de busca e apreensão foi realizada em parceria do Ministério Público Estadual com o Ministério Público do Trabalho, auditores do SUS, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem e Secretaria Municipal de Saúde.

Nota do Blog Carlos Santos – Se a Net deixar, ainda hoje traremos novos detalhes sobre esse fato.

Aguarde.