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Estado atrasa repasses de consignados; servidor segue prejudicado

Comissão fez várias interpelações ao secretário do Governo do RN (Foto: João Gilberto)
Cadu Xavier prometeu dia 27 de agosto que em dezembro estaria tudo regularizado (Foto: João Gilberto/Arquivo)

Do Tribuna do Norte e BCS

Os atrasos nos repasses de empréstimos consignados pelo Governo do RN aos bancos continuam prejudicando servidores estaduais. Apesar de os valores serem descontados mensalmente em folha, as instituições financeiras não recebem as parcelas, e o governo não esclarece a situação. Reportagem da Tribuna do Norte não obteve retorno do governo sobre questionamentos a respeito dos fatos.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) cobrou respostas sobre o montante em atraso, a lista de débitos por banco, o destino dos valores descontados e a previsão de regularização. Ele afirma que não recebeu retorno nem do governo nem do Banco do Brasil, principal credor, e classifica a retenção como “apropriação indevida”. Diante da falta de explicações, anunciou que recorrerá ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforça que atrasos são relatados desde julho, com servidores sendo cobrados por parcelas já debitadas e até negativados. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) também denuncia que o governo parcela os descontos, mas não repassa aos bancos, chamando o problema de “grave irregularidade” e citando casos de servidores cobrados por cartórios por dívidas já descontadas em folha.

Leia também: Sinsp/RN denuncia que Governo fica com consignado e prejudica servidor;

Leia também: Secretário garante que até dezembro regulariza consignados.

Dia 27 de agosto, na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, “Cadu Xavier”, reconheceu atrasos, principalmente com o Banco do Brasil, que concentra 82% dos contratos. Segundo ele, o Estado desconta cerca de R$ 96 milhões por mês em consignados, mas enfrenta queda de arrecadação e aumento de despesas. Na ocasião, prometeu normalizar os repasses até dezembro e evitar negativação de servidores.

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Governadora sancionará lei do Serviço Público de Loteria do RN

Assembleia aprovou projeto de lei no último dia 03 (Foto: João GIlberto/Arquivo)
Assembleia aprovou projeto de lei no último dia 03 (Foto: João GIlberto/Arquivo)

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convidam para a solenidade de sanção do Projeto de Lei que institui o Serviço Público de Loteria do Estado do Rio Grande do Norte e cria o Fundo Estadual da Loteria. A cerimônia será realizada nesta terça-feira, 24 de junho de 2025, às 10h30, no Auditório da Governadoria, em Natal/RN.

A proposta, aprovada dia 3 deste mês pela Assembleia Legislativa, reformula o serviço de loteria no RN, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a estados e ao Distrito Federal regulamentar e explorar seus próprios serviços lotéricos.

A lei cria um modelo de operação sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) e prevê que os recursos arrecadados sejam destinados a áreas como segurança pública, saúde, habitação, ciência e tecnologia.

Com investimento inicial estimado em R$ 3 milhões, a expectativa é de que o serviço gere uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, sem a criação de novos impostos.

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Fátima aproveita presença de Lula para içar nome de Cadu Xavier

Banner de divulgação em redes sociais da governadora Fátima Bezerra (Reprodução do BCS)
Banner de divulgação em redes sociais da governadora Fátima Bezerra (Reprodução do BCS)

A governadora Fátima Bezerra (PT) não perde tempo.

A presença do presidente Lula da Silva (PT) no RN nesta quarta-feira (19), para inauguração da barragem Oiticica (veja AQUI), é também uma oportunidade para ela empinar o nome do seu pré-candidato a governador, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu Xavier”, secretário de Estado da Fazenda.

Em suas redes sociais, Fátima apresenta-se com propaganda ao lado de Lula e de Cadu Xavier, numa convocação que antecipa campanha eleitoral.

A imagem da peça de divulgação focaliza os três juntos, encimada pelo título “Presidente Lula no RN.”

Cadu foi apresentado à opinião pública como opção à sucessão da governadora, dias antes do Carnaval deste ano, no fim de fevereiro. O balão-de-ensaio está aí.

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Piso do Magistério emperra, mas governo promete nova proposta

Governadora (de costas) conversou longamente com representantes sindicais e do professorado (Foto: Lenilton Lima)
Governadora (de costas) conversou longamente com representantes sindicais e do professorado (Foto: Lenilton Lima)

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) saiu de uma longa reunião nesta terça-feira (24), com a governadora Fátima Bezerra (PT), na Governadoria. Segue o impasse relativo ao Piso Nacional do Magistério 2025.

A governadora afirmou que enviará, até o fim da tarde de hoje (segunda-feira, 24), uma nova proposta para a implantação do piso. Na terça-feira (25), às 14h, na Escola Estadual Winston CHurchill, o professorado vai se pronunciar em assembleia geral.

No encontro, a governadora discutiu o cenário fiscal e legal para a aplicação do Piso do Magistério, mas assinalando que existem limitações, que seriam apontadas pelo Ministério Público do RN (MPRN).

O coordenador regional do Sinte de Mossoró e Região, Rômulo Arnaud, não deixou claro em vídeo (veja AQUI) postado nas redes sociais da entidade, quais seriam as barreiras legais apresentadas pelo MPRN. O assunto está vago e confuso. A categoria aguarda posição oficial do governo para discutir em assembleia geral.

Semana passada, o governo propôs: pagamento do piso (6,27%) a todos os ativos e aposentados – sendo 2% em março de 2025 e de 4,27% em dezembro.

Além do reajuste de 6,27%, outras demandas importantes precisam ser atendidas, como o pagamento dos retroativos do Piso referentes aos anos de 2023 e 2024, além da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação.

Participam da reunião desta segunda-feira, dirigentes sindicais, assessores jurídicos do Sindicato e comissão de trabalhadores da Educação; a secretária de Educação, Socorro Batista; o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; o procurador-geral do Estado Adjunto, José Duarte Santana; a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro; e o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Também estiveram presentes a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), o deputado estadual Francisco do PT, além dos vereadores natalenses Samanda Alves (PT) e Daniel Valença (PT).

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Fátima puxa Cadu Xavier pelo braço para fazer dele o seu “Plano A”

Sombreando Fátima, Cadu topa ser o "plano A" para 2026 (Reprodução de imagem de vídeo/BCS)
Sombreando Fátima, Cadu topa enfrentar qualquer um em 2026 (Reprodução de imagem de vídeo)

Nesse fim de semana, a governadora Fátima Bezerra (PT) puxou pelo braço o seu secretário de Estado da Fazenda, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu”, e saiu por aí. Natal foi pequena para ambos.

Foram principalmente compromissos em agendas populares das prévias carnavalescas da capital.

Cadu já é o “Plano A” da governadora à sua sucessão.

Diante do tempo que o vice-governador Walter Alves (MDB) estabeleceu para si (veja AQUI), à escolha de um rumo, ela não deixa vácuo. Compreensível, que se diga.

Vai de Cadu Xavier. Pronto.

Nesse domingo (23), para dissipar dúvidas – se alguém as tiver, que fale -, o próprio secretário se pronunciou.

A jornalista e blogueira Thaísa Galvão soltou matéria sob esse título em sua prestigiada página: “E se Cadu for o vice de Allyson Bezerra (UB)?”, numa referência ao prefeito de Mossoró, adversários do sistema governista estadual.

Pouco depois, o próprio secretário interveio em contato reparador com ela. Disse que está disposto a enfrentar qualquer adversário. Façam fila Allyson, ex-prefeito natalense Álvaro Dias (Republicanos) e o senador Rogério Marinho (PL).

Então, tá.

Leia tambémWalter Alves e uma ‘nuvem’ que paira sobre sua cabeça

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Fátima tenta retorno de voo; há promessa, mas sem data à volta

Reunião não teve nada de concreto, apesar do discurso da empresa (Foto: divulgação)
Reunião não teve nada de concreto, apesar do discurso da empresa (Foto: divulgação)

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta quinta-feira (6), em São Paulo, de uma importante reunião com representantes da Azul Linhas Aéreas. Tratou da melhoria da malha aérea para 2025 e a manutenção da rota Mossoró/Recife.

Durante a audiência, o CEO da empresa, John Rodgerson, garantiu que a suspensão do voo, entre a capital pernambucana e a principal cidade do interior potiguar, é temporária.

A companhia anunciou, em 8 de janeiro, por meio de nota, que suspenderia as operações na cidade de Mossoró (RN) a partir do dia 10 de março, devido a uma série de fatores que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda.

A Azul reforçou ainda, que mesmo diante da suspensão, seguirá operando no Rio Grande do Norte com voos regulares em Natal, de onde os clientes podem se conectar com mais de onze destinos em voos diretos.

A reunião contou ainda com a participação de outros representantes da Azul: Fábio Campos, vice-presidente; Daniel Bicudo, diretor de Marketing e Negócios; e Isabela Bettini, gerente de Relações Institucionais e Tributário. Da comitiva do Governo do RN participaram também Raoni Fernandes, diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR); Solange Portela, secretária de Estado do Turismo; Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Fazenda; e Daniel Cabral, secretário estadual de Comunicação. Ricardo Gesse, CEO da Zurich Airport Brasil, administradora do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, também acompanhou a comitiva potiguar no encontro.

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Me dá um dinheiro aí

Arte ilustrativa
Arte ilustrativa

Por Bosco Afonso (Coluna Conversa Livre, Diário do RN)

O secretário Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu Xavier”, da Fazenda Estadual, está topando um dos maiores desafios de sua presença na pasta. Ele quer rever o duodécimo que o governo repassa aos poderes legislativo e judiciário, pois ambos guardam recursos em caixa enquanto o executivo tem dificuldades para pagar aos seus servidores e prestadores de serviços.

Aproveitando esse desafio de Cadu em tentar rever os valores que o executivo transfere mensalmente aos poderes legislativo e judiciário, é bom que se diga também que além dessas transferências o governo também tem inúmeros servidores cedidos ao Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.

Nota do Blog Carlos Santos – Essa operação não é nada simples, sobretudo quanto ao aspecto político. Legalmente é possível. Temos antecedentes de destinação de recursos do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) a governos passados – Rosalba Ciarlini e Robinson Faria -, extraídos de suas ‘sobras.’ Porém, questões pontuais.

Fiern realizará painel sobre o impacto da Reforma Tributária na Indústria

Bernard Appy representará Governo Federal nas discussões (Foto: Governo Federal)
Bernard Appy representará Governo Federal nas discussões (Foto: Governo Federal)

A Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) promove na próxima segunda-feira, 02 de setembro, o Painel “Reforma tributária e os impactos na indústria do RN”.

O evento acontece no auditório Albano Franco, da Casa da Indústria, sede da entidade, a partir das 18h.

Entre os painelistas estão o presidente da Federação, Roberto Serquiz; o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-senador Armando Monteiro; e o secretário da Fazenda e Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.

Como debatedores estarão também deputados e senadores da bancada federal do Rio Grande do Norte.

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Fiscalização deve ser mais rigorosa para cobrir déficit

Ilustração do Portal TS
Ilustração do Portal TS

Segundo informação do Governo do Estado, sem o ICMS em 20% no exercício de 2024, a perda do erário estadual ficará em torno de 700 milhões de reais.

Simplificando: um déficit mensal da ordem de R$ 58,3 milhões.

Pelas primeiras falas do secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, é bom o segmento produtivo ir se preparando.

A máquina fiscalizadora-arrecadadora tem missão redobrada.

E o ônus político é de quem votou contra a manutenção dos 20% de ICMS, assim entendem a governadora Fátima Bezerra (PT) e seu governo.

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A dura missão de Carlos Eduardo Xavier no Governo

Do Blog Regy Carte

Carlos Eduardo Xavier é nome em permanente ascensão no governo e aos olhos da governadora (Foto: Arquivo)
Cadu Xavier protege Fátima tratando de assuntos que ela evita, para não se desgastar mais (Foto: Arquivo)

O secretário Cadu Xavier (Fazenda) é o para-choque do Governo do Estado. Por atribuição do cargo e delegação política.

Cabe a ele absorver temas espinhosos (exemplos: ICMS e consignados).

Não se vê a governadora Fátima Bezerra (PT) tratar essas pautas.

Claro, são desgastantes.

Melhor terceirizar.

Nota do Blog – Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, assumiu no último dia 6 de junho a “supersecretaria” da Fazenda, fusão das pastas de Tributação e de Finanças.

Obteve, com isso, poder e projeção. Não à toa é recorrentemente convocado pela Assembleia Legislativa para explicar questões financeiras do Estado.

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Fecomércio reforça reprovação a aumento do ICMS

aumento de ICMSA Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN) reforça sua posição contrária ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A informação foi passada pelo secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ), Carlos Eduardo Xavier, na segunda-feira (02) – veja AQUI.

Em nota oficial nesta quinta-feira (05), a Fecomércio justifica o porquê de sua repulsa ao reajuste de 18 para 20%:

A Fecomércio Rio Grande do Norte, na condição de principal entidade representativa do segmento do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado, manifesta surpresa e perplexidade com o anúncio recente da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) acerca da intenção de manter a alíquota de 20% do ICMS no RN, em 2024.

Como viemos alertando, nosso estado perde competitividade. Nosso vizinho, a Paraíba, apesar da recente aprovação no aumento da alíquota para o ano que vem, anunciou no início deste ano um conjunto de medidas de incentivo fiscal, reduções, isenções de impostos e de inovação, o que já tem se refletido na geração de empregos e crescimento da economia.

Enquanto isso, no Rio Grande do Norte, estamos pagando o preço do aumento de impostos desde abril.  Também vale frisar que, mesmo com pequenas altas no saldo de empregos formais calculado pelo Caged, até agosto, o cenário aponta que fecharemos 2023 abaixo dos resultados de 2022.

Além disso, no primeiro semestre, somente em Natal, os percentuais de endividamento das famílias chegaram a 88% e de inadimplência a 47%, acima das médias nacionais, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Dados da própria Sefaz-RN mostram que, em doze meses, não houve perda efetiva de arrecadação de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips” (telecomunicações, combustíveis e energia elétrica), houve aumento de R$ 617 milhões na arrecadação total, ou seja, o crescimento nos demais segmentos da arrecadação deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação.

Além disso, ontem (04), o Senado aprovou uma PEC que destina R$ 10 bilhões a serem repassados antecipadamente este ano aos estados ainda a título de compensação pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). O RN deve ficar com cerca de R$ 350 milhões deste valor, dos quais cerca de R$ 90 milhões devem ir para os municípios e os R$ 260 milhões restante ficar com o estado.

Por fim, entendemos que é preciso que o Congresso se posicione com brevidade e, se for o caso, esclareça melhor a regra de transição proposta na Reforma Tributária, relativas ao IBS e CBS, e sobretudo as compensações previstas para serem custeadas com o Fundo de Equalização. Caso os recursos estimados para esse Fundo sejam suficientes para manter os níveis de arrecadação com o ICMS atual quando da implantação do IBS, não há motivos para a correria dos estados na busca por aumentar as suas alíquotas modais.

Por outro lado, se os recursos não forem suficientes, parece ainda mais imperativo que o Senado debata um modelo que não estimule esta alta generalizada das alíquotas modais que, na prática, acabam por elevar sobremaneira a carga tributária do país.

É sabido que o aumento da carga tributária gera, em consequência, a elevação dos preços dos produtos e serviços, reduzindo, sintomaticamente, os níveis de consumo. Tudo isso, infelizmente, levará à queda na arrecadação tributária do estado, em sentido totalmente inverso ao pretendido.

Com esse cenário posto, os principais penalizados serão os consumidores e os empregos do Rio Grande do Norte.

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Secretário anuncia que governo deseja manter ICMS a 20%

O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou nesta manhã de segunda-feira (2), que o Governo do Estado enviará para Assembleia Legislativa projeto para manter o Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a 20%.

“Sabíamos que isso iria acontecer. O ICMS a 20% precisa ser mantido. E vamos enviar esse projeto para Assembleia Legislativa. Sei que vai ter uma discussão política, mas precisamos manter o ICMS a 20%”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier em entrevista ao Jornal da Cidade, pela 94 FM de Natal, sendo sabatinado pela jornalista Anna Ruth Dantas.

O projeto de lei do Executivo que tratou da elevação do ICMS de 18 para 20% foi aprovado dia 21 de dezembro do ano passado, com placar apertado de 12 x 11 (veja AQUI). Decisão em meio à atmosfera vitoriosa da governadora Fátima Bezerra (PT) reeleita e do ex-presidente Lula (PT) eleito para o terceiro mandato presidencial.

A negociação na Assembleia Legislativa terá que ser muito eficiente, pois há instabilidade e fracionamento da maioria governista (veja AQUI).

O governismo tem 11 votos ‘certos’, contra nove da oposição e surgiu semana passada o “Bloco Independente”. Veja AQUI o quadro de forças na Assembleia Legislativa, nome a nome.

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“Já estão liberadas as novas operações de empréstimos consignados”

Dinheiro à disposição no BB (Foto ilustrativa)
Dinheiro à disposição no BB (Foto ilustrativa)

Frase telegráfica do Secretário de Estado da Fazenda do RN, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu Xavier”, passada ao Blog Carlos Santos nesta sexta-feira (08):

– Já estão liberadas as novas operações no Banco do Brasil!

Faz referência aos contratos de empréstimos consignados para servidores do Estado.

Na quarta-feira (06), Cadu Xavier prestou esclarecimentos sobre bloqueio desse serviço aos funcionalismo, por falta de repasses financeiros do Governo do RN (veja AQUI).

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Secretário garante pagamento de consignados, apesar de dificuldades

Secretário falou de dívidas em negociação (Foto: Eduardo Maia)
Secretário falou de dívidas em negociação (Foto: Eduardo Maia)

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, esteve na manhã desta quarta-feira (06) na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A presença atendeu a convocação aprovada por sugestão do presidente do colegiado, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos consignados.

Em suas explicações, Carlos Eduardo garantiu o pagamento dos consignados, embora com poucos dias de atraso. Além disso, o gestor aceitou uma possível colaboração dos deputados estaduais, que se colocaram à disposição por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB), para solicitar ao Banco do Brasil a extensão do prazo de pagamento por cerca de 10 dias.

“Desde junho os pagamentos estão sendo feitos regularmente, mas o vencimento ocorre no dia 20 e estamos fazendo os repasses entre os dias 5 e 8 seguintes. Não é uma apropriação do Estado, não há recursos no dia 20, porém estamos fazendo com poucos dias de atraso. Mas, quando não faz pagamento o sistema do banco bloqueia a permissão para os consignados”, detalhou o secretário.

Ao ser questionado por Luiz Eduardo em relação aos atrasos com as demais instituições financeiras, além do Banco do Brasil, Carlos Eduardo Xavier revelou que há uma dívida de R$ 96 milhões com o BMG em vias de ser negociada para pagamento parcelado, o que ocorrerá no próximo dia 19. Ainda há uma pendência de R$ 6 milhões com o Banco Industrial, também relativo a consignados.

O secretário esclareceu ainda que a venda da folha da conta única para o Banco do Brasil quitou a totalidade do débito. A negociação foi de R$ 383 milhões por 86 meses de administração da folha. Desse valor, R$ 200 milhões ficou com o próprio banco para eliminar a dívida. Cerca de R$ 100 milhões serão pagos ao Estado no final do ano.

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BB suspende de novo consignado; Estado prejudica servidores

Banco do Brasil informa que Estado não repassa o que desconta dos servidores (Foto ilustrativa)
Banco do Brasil informa que Estado não repassa o que desconta dos servidores (Foto ilustrativa)

Os empréstimos consignados foram novamente suspensos pelo Banco do Brasil para os servidores estaduais. O tema foi abordado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (23). Segundo o parlamentar, a suspensão se deu por falta de repasse dos valores pelo governo estadual.

Ainda de acordo com o deputado, a situação vem se repetindo nos últimos meses, razão pela qual o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, foi convocado a dar explicações na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. A sessão com o auxiliar do governo será no próximo dia 6 de setembro.

Sindicato revoltado

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP) emite nota revoltado com a situação. “Neste momento qualquer servidor do Estado que procure o BB ou um correspondente bancário ouvirá que o consignado não está disponível,” vocifera.

O Governo do Estado desconta do servidor e não o repassa ao banco credor. Ou seja, uma apropriação indébita. O dinheiro acaba sendo utilizado de outra forma, provavelmente para completar a própria folha de pessoal que anda em risco de atraso.

“A novidade, que não é tão nova infelizmente, ressurge após o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, culpar o último bloqueio do serviço no pedido que o Estado havia realizado ao BB para trocar a data de débito dos empréstimos junto ao banco,” assinala o Sinsp.

“A então informação do secretário confrontava os relatos do próprio Banco do Brasil, de que o Estado não repassava os valores das parcelas dos servidores há dois meses. Situação que se repete, de acordo com o Banco”, reforça.

Nota do BCS – Pelo visto, a palavra do Governo do Estado não vale um risco n’água. E há quem acredite que mais de R$ 45,1 bilhões serão investidos no RN em poucos anos, ou seja, até o ano eleitoral de 2026, via Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Quase um bilhão por mês até lá. Acredite, se quiser.

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Nomeação de 49 cargos de assessores no Estado repercute mal

Cabide de emprego, cargos comissionados, empreguismo, empregoO deputado Gustavo Carvalho (PSDB) lamentou a nomeação, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), de 49 cargos de assessores. Para o parlamentar, o Governo recria o modelo antigo de ‘trem da alegria’.

“Em pleno 2023 o Governo reproduz a prática que tem que ser combatida”, reforçou Gustavo.

A ‘ruma’ de assessores vai de encontro a discurso repetido há meses por auxiliares credenciados pela governadora Fátima Bezerra (PT), em especial o titular da pasta da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

Nas contas do secretário, a folha de pessoal não suporta mais qualquer reajuste ou aumento. E repetidas vezes apontou que atendimento à categoria docente ajudou sobremodo a inchar o gasto.

Entendemos.

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Sem resposta sobre consignados, deputados convocam secretário

Deputados aprovaram convocação nesta quarta-feira (Foto: AL)
Deputados aprovaram convocação nesta quarta-feira (Foto: AL)

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a convocação do secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O gestor precisará comparecer a uma reunião do colegiado para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores.

A convocação foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e foi aprovada por unanimidade. O parlamentar explicou que um requerimento com pedido de informações sobre o assunto já havia sido encaminhado ao Governo, mas que continuava sem respostas mesmo após seguidos apelos feitos ao secretário.

O Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN) denunciou o problema no fim do mês passado (veja AQUI). Carlos Eduardo Xavier pronunciou-se à ocasião.

O secretário informou que o atendimento dos empréstimos consignados voltaria a ser feito a partir de 7 de agosto.

Em 16 de maio, Pedro Lopes – secretário de Estado da Administração – informava à Comissão de Administração da Assembleia, que  dívidas com os bancos chegaram a ser de  R$ 180 milhões, sendo que R$ 150 milhões somente com o BB.

Sem resposta

Em 30 de maio, Pedro Lopes anunciou (veja AQUI) a reabertura do empréstimo consignado para os servidores públicos, depois que o Governo  assinou contrato  de venda da folha de pessoal, no valor de R$ 257,7 mil, com validade de 86 meses.

“Nós aguardamos respostas dos ofícios para evitar uma convocação. Estamos questionando a ausência do repasse dos consignados por parte do governo, a negociação dos valores pendentes e considerando informações graves que reportam ausência de repasse,” assinalou o deputado Luiz Eduardo.

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Secretário ‘garante’ 13º em dia, mas ainda não tem como fazê-lo

Cadu Xavier voltou a falar em reajuste para professores e queda de receita (Foto: AL)
Cadu Xavier voltou a falar em reajuste para professores e queda de receita (Foto: AL)

Convidado para falar sobre a crise financeira do Estado do RN, em depoimento à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (09), o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, repetiu o que tem dito há meses: o erário está esgotado, no limite. O esforço é para pelo menos evitar atrasos salariais.

Ao comparar as contas do Estado de 2023 com 2022, o secretário ponderou que a ideia não era dizer que “o RN quebrou”. Em seguida, fez questão de garantir o pagamento do 13º salário dos servidores dentro deste ano. Mas, para isso, “serão necessárias receitas extraordinárias”. Ou seja, está garantido na vontade, mas não nos meios. Ainda.

Segundo ele, a atual crise é resultado do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores.

O peso da folha

“Não tem como não fazer o debate do peso hoje nas finanças públicas estaduais da folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, ressaltou. Carlos Eduardo, o “Cadu Xavier”, revelou que além do aumento da folha, há ainda um problema estrutural: maioria desses servidores está aposentada ou é pensionista.

O gestor deixou claro ainda, que o Plano de Equilíbrio Fiscal é hoje um objetivo do RN. A ideia é incluir o Executivo junto a União em projetos para reequilibrar as contas e ter acesso a R$ 1,6 bilhão em financiamentos.

Para obter estes recursos extras, neste segundo semestre, a Secretaria da Fazenda espera apresentar uma série de iniciativas para garantir os recursos necessários ao Estado no cumprimento de suas obrigações. Entre as medidas que ainda estão sendo estudadas, Carlos Eduardo antecipou que pretende apresentar um novo programa de refinanciamento de débitos, um projeto para reduzir temporariamente a alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.

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A tarefa do secretário da Fazenda, sob encomenda da chefe

Boneca "reina" imponente em Morro Branco, com tesoura à mão (Tribuna do Norte)
“Rosa Mão-de-tesoura” nasceu em 2013 e posou em frente à residência oficial do governo (Foto: Arquivo)

Por Vicente Serejo, Cena Urbana (Tribuna do Norte)

De uma raposa ao ouvir a entrevista do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, sobre a crise financeira do Estado:

– “Quando auxiliar dá as más notícias cumpre tarefa”.

Nota do BCS – Mais claro, impossível.

O sindicalismo faz de conta que não sabe, preferindo desviar a atenção com ataques ao próprio secretário, em vez da governadora Fátima Bezerra (PT).

O peleguismo nunca esteve tão em alta no RN Sem Sorte.

Só acredito na seriedade dessa turma quando for lançada a boneca “Fatoca” (Fátima, aquela que conta potocas).

Ou será que apenas os ex-governadores Rosalba Ciarlini (PP) e Robinson Faria (PL) mereciam esse modelo de crítica?

O Sindicato dos Servidores da Saúde Pública Estadual (SINDSAÚDE-RN) levou "Bonitinho" para a chuva (Foto: redes sociais)
Robinson Faria foi tratado como o “Bonitinho” nos protestos do sindicalismo (Foto: Arquivo)

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“Folha do Estado aumentou 20%” em 2022 e não há como suportar

Dias quer secretário dando explicações sobre crise (Foto: João Gilberto)
Dias quer secretário dando explicações sobre crise (Foto: João Gilberto)

“Acho impossível aumentar a receita, pois o povo está extremamente sacrificado. As despesas também sobem assustadoramente e somente no último ano, a folha aumentou 20%. Não há sociedade que suporte.”

Quarto orador da sessão plenária desta quinta-feira (3), o deputado José Dias (PSDB) deu essa declaração ao discorrer sobre as finanças do RN. O parlamentar afirmou que pretende enviar requerimento para convocar o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, para fornecer informações sobre a questão orçamentária estadual.

“Precisamos que ele venha aqui para dar uma explicação que já está muito clara nos jornais. Ele tem que dizer o que o governo pretende fazer sobre a situação calamitosa, não vejo um horizonte muito claro diante de nós”, avaliou José Dias.

O deputado disse que a receita está aumentando e o governo ainda pretende arrecadar mais recursos. Enquanto isso, a folha de pagamento de pessoal também está se elevando.

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Secretária Virgínia se livrou de Finanças, sabendo que bomba explodiria

Fátima poupou Virgínia dos aborrecimentos que agora são de Cadu Xavier (Foto: Arquivo)
Fátima poupou Virgínia dos aborrecimentos que agora são de Cadu Xavier (Foto: Arquivo)

A economista Virgínia Ferreira sabia o que estava fazendo ao se recusar num primeiro momento a assumir a Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado (SEPLAN), com a saída do também economista Aldemir Freire para o Banco do Nordeste (veja AQUI), em maio último. A bomba que explodiria em seu colo está com o auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu Xavier”, que ficou com as atribuições financeiras da antiga Seplan.

No dia 25 de maio, a Assembleia Legislativa aprovou projeto encaminhado pela governadora Fátima Bezerra (PT), que alterou lei complementar estadual nº 163, de 5 de fevereiro 1999. No seu enunciado, ele retirou Finanças da pasta do Planejamento e transformou a Secretaria de Estado da Tributação (SET) em Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

Com a mudança, Fátima tranquilizou Virgínia na Seplan, sem a dor de cabeça financeira. Esse problema ela repassou para Cadu Xavier, que experimenta os dissabores de ser alvo preferencial de ataques do sindicalismo, prefeitos e servidores, todos insatisfeitos com Fátima Bezerra –  (veja AQUI e AQUI).

Virgínia está poupada e fora da alça de mira dos descontentes. Acumula a Seplan em novo formato, sem as Finanças, com a Secretaria de Gestão e Projetos Especiais – onde já estava.

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Secretário diz que Estado não pode aumentar gasto com folha de pessoal

Do Agora RN

Cadu aponta razões para dificuldades de caixa do governo (Foto: José Aldenir/Agora RN)
Cadu aponta razões para dificuldades de caixa do governo (Foto: José Aldenir/Agora RN)

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu Xavier”, fez um apelo na última sexta-feira (29) por contenção de gastos com pessoal, visando equilibrar as contas do Governo do Estado.

Segundo informações compartilhadas em seu perfil no Twitter, o resultado fiscal referente ao 3º bimestre de 2023 apresentou um aumento de 14,44% nas despesas empenhadas, enquanto as receitas subiram apenas 3,01% em comparação com o mesmo período de 2022.

De acordo com os dados divulgados, a receita teve um crescimento de R$ 8,76 bilhões para R$ 9,03 bilhões, enquanto as despesas empenhadas aumentaram de R$ 10,6 bilhões para R$ 12,15 bilhões.

O Secretário chamou a atenção para o aumento significativo nos gastos com pessoal e encargos, que atingiu 19,82%, contrastando com o crescimento modesto da receita arrecadada, que foi de apenas 2,49%.

“Não há como manter as contas equilibradas com esse cenário e, por isso, venho insistindo na necessidade de conter o crescimento da folha nos próximos anos”, afirmou Cadu Xavier.

ICMS e FPE

Ele destacou que um dos fatores que contribuíram para o baixo crescimento das receitas foi a combinação dos efeitos da Lei Complementar 194, que reduziu a alíquota do ICMS sobre serviços essenciais, incluindo combustíveis, juntamente com a estagnação do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), causada pela manutenção dos juros altos.

Outro ponto de destaque é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A tabela demonstra que 86,46% dos recursos foram destinados ao pagamento de pessoal, representando um aumento de 6,91% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Carlos Eduardo Xavier ressaltou que esse percentual considera apenas os profissionais ativos e evidencia um problema: a insuficiência de recursos do fundo para custeio e investimento.

“No segundo semestre, buscaremos um crescimento consistente das receitas de ICMS para fecharmos o ano com as contas equilibradas, incluindo o pagamento do 13º salário. Além disso, estamos em busca de receitas extraordinárias, como a adesão ao PEF, visando retomar os investimentos”, afirmou o Secretário.

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