O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela Prefeitura de Santana do Matos.
A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços. Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.
Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.
A operacão Parceria contou com o apoio da Polícia Militar. As diligências foram cumpridas nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas em Santana do Matos, Angicos, Natal e Tenente Laurentino, com o objetivo de colher provas como documentos, computadores e telefones celulares, que serão analisados pelo MPRN. Também foram apreendidas armas e munições. A ação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.
Perillo é ex-governador de Goiás e preside o PSDB nacional (Foto: Arquivo)
Presidente nacional do PSDB e um dos últimos remanescentes do tucanato de alta plumagem com atuação política, Marconi Perillo, virou alvo da Operação Panaceia, desencadeada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (6), que investiga um esquema de corrupção na Saúde em Goiás durante os anos de 2012 e 2018, quando ele era governador do Estado.
“Durante a investigação foi apurado que os desvios foram feitos por meio de uma organização social em contratos com o Governo do Estado, a qual subcontratava empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social, de forma que parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei”. afirma a PF em nota.
O outro lado
Em nota, Perillo creditou a ação da PF a uma reação às críticas que tem feito ao atual governador, Ronaldo Caiado (União). A Polícia Federal, no entanto, é parte da estrutura de segurança da União – e não do Estado. O governo federal é adversário de Caiado.
“Mesmo esperando uma reação aos meus vídeos de denúncias por parte do grupo comandado por Caiado e que hoje domina Goiás e suas instituições, não imaginava que eles, mais uma vez, ousassem usar o poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar”, alega o tucano.
Perillo diz ainda que já foi “vítima de outras armações e “operações” encomendadas, quando todos os meus sigilos e de minha família foram devassados, na mais profunda investigação contra um político em Goiás”.
Nota do Blog – O caso eclode num momento em que o PSDB atravessa crise delicada e com tendência à fusão com o PSD de Gilberto Kassab ou o MDB (hipótese menor).
No fim de semana, Perillo esteve no RN e foi hóspede do deputado estadual Ezequiel Ferreira, presidente estadual do PSDB e da Assembleia Legislativa.
A Resolução n. 23.735/24 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe sobre os ilícitos eleitorais. Refere-se ao abuso de poder, fraude, corrupção, arrecadação e gasto ilícito de recursos de campanha, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas às(aos) agentes públicas(os) em campanha, com o objetivo de coibir tais práticas. Vejamos somente alguns.
Cumpre discorrer, inicialmente, sobre o combate às fakes news, tão em voga hoje em dia.
Assim, o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa, com desinformação, falsidade, inverdade ou montagem, em prejuízo de adversária(o) ou em benefício de candidata(o) configura abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social
Ademais, a utilização da internet, inclusive serviços de mensageria, para difundir informações falsas ou descontextualizadas em prejuízo de adversária(o) ou em benefício de candidata(o), ou a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral, pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e, pelas circunstâncias do caso, também abuso dos poderes político e econômico.
Outro ponto abordado diz respeito àqueles empresários que usam de seu poder econômico para forçar seus empregados a votarem em determinado candidato. Em razão disso, o uso de estrutura empresarial para constranger ou coagir pessoas empregadas, funcionárias ou trabalhadoras, aproveitando-se de sua dependência econômica, com vistas à obtenção de vantagem eleitoral, pode configurar abuso do poder econômico.
No que diz respeito à cota de gênero, a obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas, a prestação de contas com idêntica movimentação financeira e a ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio são suficientes para evidenciar o propósito de burlar o cumprimento da norma que estabelece referida cota, conclusão não afastada pela afirmação não comprovada de desistência tácita da competição.
Do exposto, percebe-se que a Justiça está atenta à prática desses e outros ilícitos, como forma de assegurar a lisura do processo eleitoral.
E, como sempre, será uma tarefa hercúlea.
Odemirton Filho é colaborador do Blog Carlos Santos
Dickson e mulher não obtiveram vitória nas urnas (Foto: Arquivo)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu uma sentença condenatória de 21 anos e quatro meses de prisão para o ex-vereador e ex-deputado estadual Albert Dickson (PSDB), juntamente com outras quatro pessoas, por envolvimento em crimes de desvio de recursos públicos, uso ideologicamente falso de documentos públicos e associação criminosa.
Albert Dickson, que ocupou o cargo de vereador em Natal de 2009 a 2015, é acusado pelo Ministério Público potiguar (MPRN) de utilizar seu cargo na Câmara Municipal para desviar verbas públicas em benefício próprio e de terceiros.
Os crimes ocorreram entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, envolvendo o ex-assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.
Segundo a decisão judicial, o grupo desviou R$ 610.219,61 durante esse período, utilizando a verba indenizatória de gabinete destinada ao custeio da atividade parlamentar.
Documentos apresentados no processo revelam que o grupo contratava empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, falsificando cheques e incluindo-os nas prestações de contas do vereador.
A contadora Aurenísia era responsável pelos serviços fraudulentos, enquanto o assessor parlamentar Paulo gerenciava os recursos e apresentava prestações de contas falsificadas.
Condenações
Albert Dickson e Paulo foram condenados a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa; Aurenísia e Cid foram condenados a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 173 dias-multa; e Sidney, em virtude de sua colaboração premiada, teve sua pena reduzida para 4 anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos.
Além disso, foi determinado o pagamento solidário entre os réus da quantia de R$ 576.219,60 a título de reparação dos danos causados pelas infrações criminais praticadas contra o Município de Natal.
Os cargos e/ou mandato eletivo que Albert Dickson e Paulo ocupavam durante os anos de 2009, 2010 e 2011, bem como eventuais cargos, funções públicas ou mandatos eletivos que possam ser ocupados atualmente por eles, foram declarados perdidos com base no artigo 92, inciso I, do Código Penal.
Nota do BCS – O médico oftalmologista Albert Dickson não se reelegeu em 2022, mesmo situação de sua mulher e também médica, a deputada federal Carla Dickson (UB). Queda, coisa e trombada. Ele ficou na quarta suplência de seu partido e ela na primeira.
P.S – (29/11/2023, às 15h02) – O advogado de defesa do ex-vereador e ex-deputado estadual, Marcos Lanuce, envia nota a respeito da decisão. Leia abaixo:
NOTA A IMPRENSA
Conforme difundido na imprensa norte rio-grandense, o ex-parlamentar Albert Dickson teve contra si uma sentença penal condenatória, por fatos ocorridos nos anos de 2009 a 2011, ainda quando este exercia mandato de vereador junto a Câmara Municipal de Natal-RN.
Respeitamos a decisão judicial, porém não concordamos com suas conclusões, por entender que há uma dissociação com a prova produzida nos autos, a qual, em nenhum momento, aponta que o mesmo tivesse agido para desviar recursos públicos para si ou para terceiros.
Utilizaremos os recursos cabíveis nos momentos processuais pertinentes, e estamos convictos que a decisão será revista pelas instâncias judiciais superiores.
Reiteramos a confiança na Justiça, e cremos no restabelecimento da verdade dos fatos.
Marcos Lanuce – Advogado
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Operação aconteceu na manhã desta quarta-feira (Foto: divulgação)
Quatro policiais militares do Rio Grande do Norte foram presos na manhã desta quarta-feira (21) em Natal em uma operação conjunta da PM e da Polícia Civil. Um outro policial militar está foragido.
As investigações da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) apontaram que eles são suspeitos dos crimes de extorsão, corrupção, organização criminosa e tráfico de drogas.
As prisões fazem parte da mesma operação que prendeu outros três policiais militares e um comerciante no dia 10 de maio em Natal, suspeitos também dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Nesta quarta, havia mandados de prisão expedidos também contra outros dois PMs, que já haviam sido presos na primeira etapa da operação, em maio.
Três dos policiais investigados nesta quarta ainda foram presos em flagrante. Eles estavam com drogas e uma arma de fogo irregular nos armários.
Todos os envolvidos presos nesta quarta integram o 5º Batalhão da Polícia Militar, que cobre a Zona Sul da capital.
Os suspeitos foram conduzidos para o Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal.
Ao todo, na operação, oram cumpridos nove mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão. Segundo a Polícia Civil, 12 policiais militares estão sendo investigados, sendo nove da ativa e três inativos.
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Nunca age por impulso. É pragmático e tem domínio sobre o que faz. Parece ser uma pessoa encantadora, mas se bem observada dá para perceber, sem muita dificuldade, tratar-se de uma pessoa manipuladora e sem empatia.
Sabe como poucos vender a imagem de bonzinho, para isso se utilizando da sua enorme capacidade de envolver a quem dele se aproxima.
Usa a facilidade de bem se comunicar e sempre tem a palavra mais adequada a qualquer circunstância. Desconhece o sentimento de culpa e usa de todo e qualquer expediente para se passar por vítima.
Não acredita em Deus, mas faz questão de sentar-se sempre no primeiro banco da igreja durante as atividades religiosas e busca participar de todo movimento religioso. Nunca faz doação com recursos próprios, só investindo, corrupto não doa, generosamente dinheiro público a fim de ser considerado caridoso e participativo e assim cobrir-se com o manto protetor da igreja.
Na família absorve totalmente a personalidade dos filhos e do companheiro, transformando-os em fantoches. Isto consegue assumindo o papel do protetor que tudo resolve e assim zera a capacidade decisória de todos.
Compromisso tem apenas com o alcançar dinheiro, poder e prestígio. E para alcançar estes objetivos pouco importa ao corrupto se tem que destruir carreiras de profissionais altamente qualificados e de excelente origem familiar, mas ingênuos e desconhecedores das trapaças da vida. A estes, acena com promessas de rápida ascensão profissional, econômica e social e, usando esta forma sórdida, consegue cooptar profissionais competentes, mas de baixa autoestima e caráter fraco transformando-os em marionetes.
Todo corrupto adora ostentação. Necessita mostrar-se para compensar sua fraqueza de caráter através da aceitação social. Nunca espere que um corrupto se regenere. Quando desmascarado, finge arrependimento, porém está se questionando onde errou.
Medo tem apenas de uma coisa. Ficar sem dinheiro. Dinheiro que é seu deus, sua pátria e sua família. Sem dinheiro o corrupto se sente um farrapo humano.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma condenação – desta vez por improbidade – de oito pessoas envolvidas em um esquema promovido entre 2006 e 2011 e que resultou no desvio de R$ 5,4 milhões em recursos públicos. O dinheiro seria destinado à qualificação profissional e outras ações de apoio a pessoas de baixa renda, no Rio Grande do Norte e outros estados nordestinos, contudo foi desviado através de fraudes em licitações e em contratações.
Os recursos se originaram de convênios e contratos administrativos firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e de Desenvolvimento Agrário (MDA) junto ao Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto ÊPA!) e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), ambas entidades potiguares.
Foram mais de R$ 22 milhões destinados a projetos de qualificação profissional, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais, tanto no Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Os oito condenados já haviam sido sentenciados em primeira instância, na Ação Penal 0812298-73.2016.4.05.8400, e são Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, Cid Celestino Figueiredo Sousa, Flávio de Aquino Carvalho, Sidney Rodrigues dos Santos, Jairo Duarte Pinheiro, Ângelo Márcio Fernandes de Sousa, Wagner de Lima Costa e Valter de Carvalho.
O prejuízo estimado pelo MPF aos cofres públicos foi de R$ 5.429.454,73 e o esquema era liderado por Aurenísia Celestino, que presidiu o instituto e a cooperativa. Seu irmão, Cid Celestino, era diretor do Êpa!, enquanto os demais participaram das fraudes através de empresas ou entidades.
Operação
A investigação teve início em 2010, a partir de fiscalização realizada pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Êpa! Foi deflagrada em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF.
Foi apreendida até mesmo uma espécie de “cartilha”, intitulada “Como fazer” e que ensinava a forma de fraudar as propostas nas licitações e cotações de preço.
Um detalhe importante: Da decisão ainda cabem recursos. Prepare as velinhas de cinquentenário do processo. Quem não puder ‘festejar’ deixa a obrigação pros netos.
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A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (15) contra Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e pré-candidato à Presidência em uma investigação sobre supostas irregularidades em obras da ampliação da Arena Castelão, principal estádio do Ceará, para a Copa do Mundo de 2014.
Ciro Gomes diz que Bolsonaro usa PF para tentar intimidar adversários (Foto: redes sociais/maio de 2021)
O g1 procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República por volta das 10h, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Segundo a PF, as fraudes ocorreram entre 2010 e 2013, anos em que o Ceará era governado por Cid Gomes (PDT), irmão de Ciro e hoje senador. O g1procurou Cid Gomes por meio da assessoria, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A polícia afirma que há indícios de pagamentos de R$ 11 milhões em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas.
Gilson e Luciana: dupla condenação (Foto: Web/Reprodução)
O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, condenou o casal de ex-prefeitos de Baraúna Antônia Luciana da Costa Oliveira e Francisco Gilson de Oliveira, além de outras quatro pessoas, pelos crimes de desvios de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Cabe recurso.
Os crimes foram cometidos a partir da decretação do estado de emergência no Executivo, no ano de 2014, quando a então gestora Luciana Oliveira promoveu dispensa e inexegibilidades de licitações. Os recursos desviados foram originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS), no Município de Baraúna/RN. A contratação chegou ao valor de R$ 743.970.
Na sentença, com 136 páginas, o magistrado destacou: o ponto nodal da materialidade consubstancia-se em laudo pericial que apresenta, de maneira detalhada, a movimentação bancária desde os pagamentos efetuados pela Secretaria de Finanças de Baraúna, passando pelas contas dos réus, o que comprova o desvio dos recursos públicos.
Provas
“O que emerge das provas colacionadas aos autos é um claro prejuízo ao erário, com evidente sobrepreço dos livros adquiridos, conforme as notas fiscais juntadas, a partir das buscas empreendidas na sede da empresa TECNOLOGIA EDUCACIONAL, em Simões Filho/BA”, escreveu o magistrado.
As investigações apontaram que cada unidade do livro “Conhecendo a Cultura Africana”, qualquer que seja o ano, tem preço de aquisição de apenas R$ 13,00, ao passo que o valor de venda para a Prefeitura de Baraúna foi de R$ 53,00, diferença de R$ 40,00 por unidade, o que totaliza superfaturamento de R$ 46.400,00 apenas em relação aos 1.160 livros Conhecendo a Cultura Africana, supostamente fornecidos.
Envolvidos e condenações
Antônia Luciana da Costa Oliveira – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00
Francisco Gilson de Oliveira – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00
Adjano Bezerra da Costa (ex-vereador) – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00
Bruno da Paixão Gois – 20 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 271.500,00
Fernando Costa – 8 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 126.700,00
Francisco Francieles de Morais Silva – 8 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 271.500,00.
O magistrado Orlan Donato observou que o centro da investigação perpetrada pela Polícia Federal fundamenta-se na medida cautelar de quebra de sigilo fiscal e bancário, cujos dados são claros em apontar o “caminho” do dinheiro que, após ser desviado da Prefeitura de Baraúna/RN, foi depositado na conta da empresa Tecnologia Educacional e acabou na aquisição de um imóvel, naquela cidade.
O magistrado ressaltou que o argumento de ausência de prova de desvio de dinheiro não prospera, já que restou comprovada com a descoberta do superfaturamento de preços, a partir da Busca e Apreensão deflagrada na sede da empresa Tecnologia Educacional, que evidenciou a remessa de valores das contas da empresa para os destinatários.
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante sessão da CPI da Covid (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Do G1
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido indícios de que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recebeu R$ 1 milhão em propina do grupo Odebrecht. A informação foi enviada ao STF com a conclusão do inquérito, aberto em 2017.
A corporação indiciou Renan pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O senador é o relator da CPI da Covid.
A partir dos elementos reunidos PF, o Supremo deve enviar o caso para a Procuradoria-Geral da República decidir se denuncia o senador ou arquiva o caso.
Caso a PGR ofereça denúncia e o STF aceite, o senador responderá a processo.
O outro lado
Renan comentou a conclusão da PF. De acordo com o senador, a movimentação no inquérito surge bem no momento em que a CPI “mostra todas as digitais do governo na vacina da corrupção”.
“A Polícia Federal não tem competência para indiciar senador. Apenas o STF. Essa investigação está aberta desde março de 2017 e como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação. Justamente agora, quando a CPI mostra todas as digitais do governo na corrupção da vacina, a parte politizada da Gestapo [polícia nazista] tenta essa retaliação”, afirmou o relator.
O brasileiro, há tempos, está acostumado a presenciar escândalos de corrupção e atravessar crises. Existem para todos os gostos e desgostos.
A corrupção do momento, conforme divulgado pela mídia, é relativa a alguns gestores que estão se aproveitando do estado de calamidade pública para meter a mão suja no dinheiro da sociedade, cometendo fraude ou superfaturando a compra de insumos essenciais no combate à Covid-19. Ou seja, aproveitam-se da desgraça alheia e das hipóteses de dispensa de licitação, previstas no Art. 24 da Lei de Licitação e Contratos (n. 8.666/93), para se locupletarem.
É claro que se está na fase de investigação e todos são inocentes até que se prove o contrário. Mas, pelo histórico de corrupção do país, não será surpresa se após o devido processo legal os fatos forem provados.
Por outro lado, com a pandemia, a desigualdade social ficou escancarada. Uns estão em casa, à sombra. Outros, ao contrário, ficam sob o sol, à espera do auxílio emergencial do governo.
É um verdadeiro salve-se quem puder.
Quase sessenta milhões de brasileiros precisam de ajuda financeira, repita-se, sessenta milhões! Afora outros milhões que, por motivos diversos, ainda não conseguiram receber.
Além disso, milhares de empresas não conseguem crédito para manter os seus negócios, resultando em quebradeira e desemprego. Segundo o IBGE, a economia brasileira apresentou queda de 1,5% no primeiro trimestre de 2020 na comparação com o quarto trimestre de 2019 e o desemprego atingiu 12,8 milhões no trimestre encerrado em abril.
Como sabemos, atravessamos, no momento, várias crises: sanitária, econômica, social e política. O que já estava ruim, ficou pior.
É certo que o mundo está travando uma guerra contra a pandemia, mas no Brasil as crises são agravadas pela falta de harmonia entre os Poderes da República e por uma disputa eleitoral que não tem fim. Governantes ficam se digladiando na mídia e nas redes sociais procurando holofotes.
Tudo em busca do poder, enquanto milhares de pessoas já morreram e outras tantas, infelizmente, morrerão. Sem esquecer do posicionamento extremista e das fake news que são compartilhadas pelos partidários de todas as tendências políticas, dificultando o combate ao inimigo comum: o coronavírus.
Assim, no Brasil, a corrupção e as crises andam de mãos dadas. É uma triste e infeliz realidade.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
Torquato: nova condenação (Foto: João Gilberto/AL)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato (PSD) por improbidade administrativa. Ele teria participado de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.
Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).
O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo).
O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.
Flávio e o pai: momento delicado (Foto: Adriano Machado)
Do Canal Meio
A defesa do senador Flávio Bolsonaro entrou com pedido de habeas corpus no Supremo para tentar impedir o prosseguimento da investigação sobre desvio de dinheiro público em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, o caso da “rachadinha”.
A análise do caso, que tramita sob sigilo, ficará a cargo do ministro Gilmar Mendes.
Flávio pode ter mais chances de obter uma vitória no Supremo e paralisar novamente as investigações se a análise ocorrer durante o período do recesso — sob comando de Dias Toffoli e Luiz Fux. Ambos já deram liminares que o beneficiaram. (Estadão)
Enquanto isso
Bolsonaro, o presidente, tirou o corpo fora e afirmou “não ter nada a ver” com a investigação. Mas em conversa por WhatsApp em 2017, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, indica que integrantes da família tinham conhecimento e estavam preocupados com o fato de uma das assessoras nomeadas ser casada com o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega.
Flávio sempre negou que soubesse e chegou a responsabilizar Queiroz pela nomeação de Danielle Mendonça da Costa. Ela trabalhou no gabinete até o ano passado e teria repassado R$ 203 mil ao ex-assessor por meio de duas pizzarias controladas por Adriano.
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O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) é alvo de mandado de prisão preventiva na sétima fase da Operação Calvário, da Polícia Federal, que foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17), na Paraíba. O governador João Azevêdo (sem partido) também é alvo de busca e apreensão.
Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho é um dos principais alvos (Foto: Junior Fernandes-Secom-PB)
A operação visa combater uma organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde e educação.
A PF cumpre 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás e Paraná. Além de Ricardo Coutinho, deputados, prefeitos e secretários são alvos da Operação Calvário – Juízo Final.
Além de João Azevêdo, por meio de uma autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três mandados de busca e apreensão também foram cumpridos contra três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que se tornaram alvos da operação foram Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres e Nominando Diniz. Os três foram presidentes da corte.
Os conselheiros são citados na ação que investiga o desvio de recursos públicos através do uso de organizações sociais.
A Polícia Federal está realizando nesta quinta-feira a Operação Appius para investigar o pagamento de propina a agentes públicos por parte de uma empreiteira com o objetivo de anular a Operação Castelo de Areia. De acordo com o “G1”, o escritório do ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, é um dos alvos da operação. O inquérito foi iniciado a partir de informações obtidas na delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
Asfor: Palocci apontou dinheiro de propina (Foto: STJ)
São cumpridos 4 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A operação da PF ocorre em conjunto com o Ministério Público Federal.
A Operação Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 e apurava os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, praticados por representantes da mesma empreiteira e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos.
Operação barrada
Cezar Asfor Rocha foi o ministro que decidiu pela suspensão dos processos criminais e das investigações reveladas pela Castelo de Areia. A operação é considerada por investigadores como uma espécie de precursora da Lava-Jato, mas que terminou barrada na Justiça.
A ação penal decorrente desta operação foi suspensa por um habeas corpus concedido em 2010 pelo STJ. Em 2011, a Castelo de Areia foi anulada pelo mesmo tribunal.
Fatos investigados na Operação Castelo de Areia vieram à tona com a deflagração da Operação Lava Jato, como as irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-vereador de Natal Albert Dickson de Lima (Pros) por peculato, falsificação de documento público e associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011.
Albert Dickson pronunciou-se através de assessoria jurídica em relação à denúncia (Foto: Eduardo Maia)
Teriam rendido, em quantia atualizada, R$ 2.146.239,56.
A Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o ex-vereador (atual deputado estadual em segundo mandato), um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários. Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas, que estão com os bens indisponíveis por determinação judicial.
Além do ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de Oliveira Reis e Sidney Rodrigues dos Santos.
Segundo as investigações do MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de provas da Operação Êpa, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete. Tudo era feito, mediante simulação de contratação de empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados. Esse esquema fraudulento perdurou por 36 meses.
O outro lado
O deputado Albert Dickson pronunciou-se através de sua assessoria jurídica. Veja abaixo nota emitida:
Nota
Em relação a notícia veiculada, citando o nome do deputado estadual Albert Dickson (PROS-RN), a defesa entende que a medida judicial deferida é injusta e desproporcional, mormente por se pautar em fatos inverídicos.
Em momento oportuno, será exercido o direito a Ampla defesa, e, com certeza, serão apresentadas todas as provas necessárias. Esclarecemos ainda, que a citada ação se refere a fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2011 época em que o referido deputado exercia o cargo de vereador em Natal, sem que até então, houvesse qualquer tipo de medida judicial relacionada a tais fatos.
Marcos Lanuce – Assessoria Jurídica
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Nejmi Aziz, esposa do senador e ex-governador do Amazonas Omar Aziz, foi presa pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (19). Foram presos temporariamente, além da ex-primeira dama, três irmãos de Omar, três policiais militares e uma oitava pessoa não identificada.
Nejmi é casada com Omar Aziz, ex-governador do Amazonas e atual senador (Foto: campanha 2018)
Nejmi é vice-presidente estadual do PSD-AM e nas últimas eleições concorreu ao cargo de deputada estadual, mas não foi eleita. Seu marido, Omar Aziz, foi governador do Amazonas entre os anos de 2010 e 2014. Desde 2014 ele ocupa vaga no senado. Em 2018 Omar tentou a reeleição ao governo, mas terminou em quarto lugar.
Os três irmãos de Omar Aziz, presos ao longo da manhã desta sexta, são: Murad, Amim e Mansour Aziz. A PF não repassou maiores informações sobre os policiais presos. A operação cumpre agora um 9º mandado de prisão, em Brasília.
O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. Eles são os principais alvos da Operação Croupier (veja AQUI) deflagrada nesta terça-feira (25).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desencadeou a Croupier na esteira de investigação que apura o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar.
A ação é desdobramento da Operação Dama de Espadas (veja série de matérias clicando AQUI), que também apurou fraudes na ALRN. O MPRN investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015.
Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e 30 policiais militares, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
RÉU
Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. A partir de documentos encontrados na casa dele, quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa.
O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.
Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.
No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.
Canastra Real
A Operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real (veja série de matérias AQUI), a 2ª fase da Dama.
O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.
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Ricardo teve processo refugado duas vezes no TJRN e matéria hoje corre no STF (Foto: arquivo)
Primeira mão. A Ação Penal 1.037, em que o ex-deputado estadual Ricardo Motta (PSB) é acusado de suposto beneficiário de desvio de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN), está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento está marcado para o dia 4 de junho próximo, na Primeira Turma da corte. Esse colegiado, por seu rigor, é conhecido como a “Câmara de Gás”.
Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
Relator do processo, o ministro Luiz Fux indeferiu em abril passado pedido do ex-parlamentar para que os autos voltassem a tramitar no âmbito da Justiça Estadual (veja AQUI).
Fux rejeitou o pleito lembrando que mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se declarou “impedida ou suspeita”, em duas sessões seguidas.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi citado no acordo de colaboração premiada de um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino, como recebedor de “benefício financeiro” por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR). São citados, também como recebedores de valores da Abear, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), o ex-deputado Vicente Cândido (PT-SP), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de Marco Maia, Edinho Araújo, Otávio Leite, Bruno Araújo e outros.
Rodrigo Maia garante que denúncia vai ser arquivada, considerando-a absurda (Foto: Najara Araújo)
A informação consta de um trecho de uma decisão desta segunda-feira, 13, do juiz responsável pelo caso, Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal. O trecho em questão foi tarjado no documento divulgado pela Justiça Federal.
Anexos de acordos de colaboração costumam ser apresentados para descrever crimes confessados pelo delator.
Caixa Econômica Federal
Na colaboração, Constantino também afirmou ter ouvido pedido de propina de Michel Temer, então vice-presidente, e dos deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). O pedido, segundo o empresário, foi feito em reunião em Brasília em junho de 2012, no valor de R$ 10 milhões, em troca da atuação do grupo para atender a interesses de companhias ligadas ao empresário em questões envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF)
Segundo um dos anexos da colaboração premiada de Constantino, a que a reportagem teve acesso, a negociação foi iniciada com o operador Lucio Funaro, ligado a Cunha e o MDB. Os pagamentos, afirma, foram efetuados, em parte, para a campanha de Gabriel Chalita, então integrante do MDB, à Prefeitura de São Paulo, e em outra parte para empresas indicadas por Funaro, como Viscaya e Dallas.
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não conhece e nunca teve nenhum tipo de relacionamento com Henrique Constantino, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino. “Nunca me pagou nada, isso é mentira dele. Não tem como provar e vai ser mais um inquérito arquivado na justiça brasileira”, afirmou Maia, ao chegar para um jantar com empresários e investidores estrangeiros organizado pelo Grupo Safra, em Nova York.
Henrique Alves
A defesa de Henrique Alves afirmou que “as afirmações de Henrique Constantino são absolutamente infundadas. Henrique Eduardo Alves sequer o conhece, não tendo jamais conversado ou se reunido com ele”.
Depois das eleições e com a posse dos novos representantes da sociedade nos respectivos mandatos, o cidadão pacientemente, ou inocentemente, ainda espera por mudança na forma de se conduzir a política deste país tropical.
Entretanto, o fisiologismo, lugar-comum na política tupiniquim, ao que parece, insiste nas mesmas práticas, isto é, o toma lá, dá cá.
Na política, é tormentoso para os neófitos – mas não impossível – fazer algo diferente, mesmo que carreguem a melhor das intenções. Somente os fortes resistem ao belo canto da sereia, pagando com o ostracismo político quando não caem em tentação.
Não é fácil quebrar um modelo que há muito confunde o público com o privado. Os interesses e escaninhos são muitos.
Existem, pasmem, aqueles que alegam que a corrupção é um vício e que, em razão disso, caíram em tentação ao meter a mão no dinheiro do povo. A cara de pau sempre precisa de uma demão de verniz para se sair bem na fita.
Outros gostam de guardar dinheiro no caixa dois, como se esse não fosse da mesma família da corrupção.
Há, sem dúvida, pessoas de bem. Essas, contudo, ficam na marca do escanteio e, ainda, roubam-lhe a bola, deixando o placar sempre desfavorável à sociedade.
Não é de hoje que a coletividade recebe a fatura da corrupção. Há tempos que escutamos a mesma retórica: não há dinheiro para investimento; a sociedade precisa fazer a sua parte; os professores serão mais bem remunerados, entre outras vãs promessas.
Ressalte-se que a corrupção não está encastelada, somente, em um único nível de Poder. De quando em vez eclodem denúncias de corrupção, com condutas nada republicanas daqueles que deveriam zelar pela dignidade do cargo que exercem.
É de bom tom lembrar que as prisões, com forte apelo midiático, não suficientes para inibir a sanha devoradora da corrupção. Aliás, a prisão cautelar (preventiva ou temporária) deve ser exceção, porquanto, tornando-se regra, ofende-se o garantismo penal.
As velhas práticas não têm limites.
A medida do ter, como se diz, nunca enche. Não bastam os privilégios. É preciso encher as burras de dinheiro.
Além disso, para ajudar a manter o status quo, as sinecuras ainda fazem parte do cotidiano.
Do exposto, cabe-nos indagar: tudo continuará como dantes, no carcomido quartel de Abrantes?
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
A Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Norte deflagrou operação na manhã desta terça-feira (26) e prendeu um servidor federal do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em Mossoró.
Segundo a corporação, o objetivo da ação é investigar supostos atos de corrupção cometidos pelo homem, que era responsável pelo processos licitatórios da Penitenciária Federal do município.
A Operação Tu Quoque Brute? (“Até tu, Brutus?”, referência a uma frase da peça Júlio César, de William Shakespeare) identificou que o agente federal solicitou propina de uma empresa para formalizar um contrato com a unidade prisional. Para isso, ele ainda teria falsificado documentos públicos e dispensado, indevidamente, o processo legal de licitação.
Cerca de 20 policiais federais cumprem seis mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 8ª. Vara da Justiça Federal em Mossoró, além de um mandado de prisão preventiva, um mandado de intimação e um mandado de intimação de cautelar diversa de prisão.
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