O pagamento salarial dos servidores da Justiça do RN ‘finalmente’ caiu na conta nesta quinta-feira (31).
Em termos de data, uma pequena diferença em relação aos últimos anos, quando sempre era pago até o dia 28 do mês trabalhado.
– O ‘atraso’ chegou a causar uma certa tensão entre os servidores – admitiu um funcionário desse poder, em conversa à manhã de hoje com o Blog Carlos Santos.
Desde a gestão Robinson Faria (PSD) que o repasse do duodécimo do Executivo para os outros poderes e órgãos de estado têm sofrido com um problema: escassez de numerário. Em 2017, o governo chegou a não fazer transferência por três meses consecutivos.
Mesmo assim, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPRN), Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça (TJRN) não atrasaram compromisso salarial. Tinham ‘gorduras’, digamos.
No último dia 20, o Governo Fátima Bezerra (PT) não repassou o duodécimo – como compulsoriamente obriga a Constituição Federal – para assegurar a autonomia econômica e gerencial dos poderes. Deixou claro que isso ocorria por absoluta falta de meios.
Nota do Blog – Há anos que esta página preconiza que chegará o dia de atraso comum e não apenas no âmbito do Executivo. Vai piorar, se não ocorrer consciência de que todos precisam participar de esforço conjunto para tirar o estado dessa insolvência.
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O “fatiamento” do repasse do duodécimo de poderes como Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – veja AQUI – iniciado este mês pelo Governo Fátima Bezerra (PT), é a consagração de algo preconizado por este Blog há anos:
– Vai chegar um tempo que faltará dinheiro também para TJ, Ministério Público do RN (MPRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.
Importante lembrar que em 2017, o Governo Robinson Faria (PSD) chegou a ficar três meses seguidos sem passar o duodécimo, mas as “gorduras” mantiveram todos com salários em dia.
O atraso salarial regular nesses poderes e órgãos é apenas uma questão de tempo, como acontece continuamento no Executivo há 37 meses.
A menos que de fato todos participem de um enorme, corajoso e eficaz esforço para redução de custo da máquina pública. Não esqueçam: “O Estado é uno!”
Pau que bate em Chico, não pode livrar o lombo de Francisco.
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O Governo do Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.
De acordo com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.
Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões.
“Eles já foram comunicados. Estamos ajustando os repasses ao fluxo de caixa do Governo”, afirmou o secretário.
Nota do Blog – Posição absolutamente correta do Governo Fátima Bezerra (PT). Todos, todos mesmos, precisam participar da luta para debelar essa crise. Os servidores do Executivo conhecem bem o que é salário fatiado ou atrasado em dias, semanas e meses.
Os poderes e órgãos de Estado que têm transferências do Executivo – AL, TJRN, MP, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Defensoria Pública – não podem funcionar como arquipélago de prosperidade, cevados, enquanto o Executivo – poder arrecadador, se vira com problemas.
Pau que bate em Chico é o mesmo para Francisco. Ou todos não são iguais perante a lei?
O que é duodécimo? – É o valor orçamentário devido e obrigatório aos poderes e órgãos públicos, constando da Constituição Federal, em seu artigo 168. Estão estabelecidos os recursos proporcionais às dotações orçamentárias e devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em 12 vezes por exercício (ano).
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No dia 16 de janeiro deste ano (veja AQUI), a Assembleia Legislativa do RN começou a apreciar um conjunto de 18 mensagens do Governo Robinson Faria (PSD) para ajuste fiscal do estado. Era o “RN Urgente”.
Desse total, quase nada foi levado a termo (veja AQUI).
Na pauta de “remédios amargos” estiveram, por exemplo, essa proposições: exoneração de servidores com acúmulo de cargos, extinção de órgãos da administração, cumprimento de decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a demitir servidores não-concursados, venda de ativos imobiliários como Centro de Convenções, Centro de Turismo, Ceasa, imóveis do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), ações da Potigás e outros, novo regime fiscal, aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%, além da obrigação de poderes e instituições pagarem contribuição de aposentadorias (atualmente, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e a Defensoria Pública não arcam com as contribuições de seus servidores aposentados).
Meses antes (veja AQUI), no dia 23 de outubro de 2017, o próprio governador acabou pedindo de volta os projetos de lei – mensagem 151 e mensagem 148 – que tratavam do subsídio único e do teto salarial do servidor. Botou pedra em cima.
Ainda houve uma diligência em julho deste ano, para que a Assembleia Legislativa aprovasse devolução de sobras orçamentárias dos poderes/órgãos de estado em favor do Executivo. Sem êxito (veja AQUI).
Esse encolhe-estica concorre para levar o RN ao patamar em que se encontra, podendo piorar mais ainda nos próximos meses e anos, se não ocorrer uma substancial mudança de rumo, mas principalmente de mentalidade dos nossos caríssimos agentes públicos.
As medidas amargas seguem sendo adiadas ou descartadas, à exceção do regime cruel imposto ao chamado “barnabé”, o servidor do Executivo que não consegue sequer receber seus salários em dia. Aposentados e pensionistas, também estão sob maus-tratos há anos -completamente indefesos.
Tentar, o governador Robinson Faria (PSD) até que tentou, mas não encontrou respaldo na AL e muito menos em outros poderes e órgãos de estado, para avançar.
Esgarçada, essa corda não vai muito mais longe sustentando esse estado obeso e ineficiente. Vai torar. Ah, vai!
PRIMEIRA PÁGINA
Aliados cantam e contam favoritismo de presidente – Nas contas de partidários do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ele tem no momento pelo menos 14 votos certos lhe garantindo manutenção da cadeira presidencial para o biênio 2019-2020.Não custa lembrar: o deputado Ricardo Motta (PSB) jactava-se de ter 18 votos fechados para sua nova eleição a presidente em 2015 e deu no que deu. Deu Ezequiel, a “surpresa”.
Fim de foro privilegiado e começo de muitos problemas – A partir de janeiro de 2019, pelo menos dois políticos bastantes embaralhados com problemas ligados à improbidade administrativa e outros pepinos, não terão mais foro privilegiado: deputado estadual Ricardo Motta (PSB) e governador Robinson Faria (PSD). Não é nada, não é nada, mas é sinal de consideráveis aborrecimentos com “Operação Dama de Espadas” e “Operação Candeeiro”, por exemplo.
Ricardo e Robinson: sem mandato (Foto: Web)
“Candidata” a prefeito enfrentará situação incomum em novo mandato – Nome já citado como “candidata” a prefeito de Mossoró em 2020, em face de seu bom desempenho eleitoral no município e eleição à Assembleia Legislativa, a vereadora Isolda Dantas (PT) vai enfrentar nesse novo patamar político um desafio incomum: ser governo. Deixará de ser estilingue para ser anteparo de vidraça. Em vez do ataque, a defesa argumentativa. O governo Fátima Bezerra (PT) e seu próprio desempenho dirão muito do que virá em 2020. Por enquanto, vale especular e preconizar postulação. Normal.
Temer precisa do Judiciário e não vai decepcioná-lo – Quem acredita que o ainda presidente Michel Temer (MDB) vai vetar projeto de aumento do Judiciário e da Procuradoria Geral da República (PGR), levante a mão. As chances de isso acontecer são escassas ou zero mesmo. O Supremo Tribunal Federal (STF) há muito deixou de ser um poder republicano e Temer precisa da sua capa protetora pós-saída do cargo. No próprio Senado, o que norteou a aprovação não foi qualquer argumento técnico ou espírito público, mas o compadrio e troca de favores. Nada mais. O país é refém dessa gente.
Carlos Eduardo volta à rotina de um “sem poder” – Após as eleições fracassadas de outubro, o ex-candidato a governador Carlos Eduardo Alves (PDT) retomou sua rotina de caminhadas à beira-mar em Natal, além de sempre ter a companhia de bons livros. Antes de renunciar, ele cuidava das enormes obrigações como prefeito do Natal. O tempo agora é de ócio.
Nome de Mossoró é opção para Turismo do Estado – O nome do empresário Rútilo Coelho ganha corpo no segmento da indústria do turismo de Mossoró e região, como opção para ser indicado à governadora eleita Fátima Bezerra (PT) à pasta do setor. Seria, de fato, primeiro passo para a interiorização da política de turismo em seu governo, descentralizando olhar e investimentos, com foco no grande potencial de praias, serras, turismo religioso e de eventos além da Grande Natal. Ótimo nome.
Rútilo: olhar pro interior (Foto: Print da TCM)
Guia Dantas na Comunicação do Governo Fátima Bezerra – A jornalista Guia Dantas, assessora de longo curso da senadora Fátima Bezerra (PT), é nome mais do que certo para a Comunicação Social do seu governo a partir de janeiro de 2018. Terá como um dos desafios, conseguir levar a mensagem institucional aos mais diversos recantos e rincões do estado, algo costumeiramente concentrado na Grande Natal.
Jean-Paul Prates tem tudo para ser muito mais do que um Senador – Suplente que se transformou em senador, em face da eleição da senadora Fátima Bezerra (PT) ao governo estadual, o carioca e botafoguense (está em êxtase) Jean-Paulo Prates pode ser bem mais do que um congressista. E olhe que não é pouca a responsabilidade de representar um pequeno estado federado no Senado. Mas seu largo conhecimento no campo econômico e redes de contatos nacionais e internacionais podem acrescentar muitos caminhos à gestão Fátima.
EM PAUTA
Plutão e Alfredo – A banda natalense que ganhou projeção nacional, Plutão Já Foi Planeta, vai se apresentar no Teatro Lauro Monte Filho em Mossoró, no sábado (1º de dezembro). O espetáculo será antecedido por show do grupo local Alfredo e os Caras. Excelentes pedidas para estreia desse novo palco mossoroense no centro da cidade, a partir das 19h.
Campanha – O projeto social Federais Solidários, criado ano passado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (SINPEF-RN) vai fechar 2018 com mais três cidades confirmadas para a apresentação de palestras: Lagoa de Pedras (22/11), Macau (13/12) e Parnamirim (20/12). Os perigos da internet, a importância da leitura, os malefícios das drogas e a cidadania no combate à corrupção estão entre os temas que são apresentados a alunos da rede pública de ensino.
Integrantes do Sinpef/rn participam de iniciativa (Foto: divulgação)
Cidade em Debate – O programa Cidade em Debate poderá sair da grade de programação da Rádio Difusora de Mossoró. Seu apresentador Carlos Cavalcante tem público fiel e numeroso; além de ser um sucesso comercial. Perderá – e muito – a emissora se ele migrar para outro prefixo.
Gastronomia em Natal – O Natal Fest Goumert está confirmado para acontecer entre os dias 22 e 24 deste mês na capital do estado, dias 22, 23 e 24 de novembro, no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto no bairro da Ribeira. Evento será marcado por série de atividades, além dos atrativos da boa mesa.
Luíza Possi – A cantora Luíza Possi vai se apresentar em Mossoró no próximo dia 24 (sábado), no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. O show “Voz e Piano” terá início às 21h. Uma voz belíssima, que se diga, como a mãe Zizi Possi. Veja ingressos clicando AQUI.
Propaganda – As produções vencedoras do mais importante e prestigiado festival de comunicação mundial, o Cannes Lions 2018, serão exibidas, analisadas e comentadas pelo diretor superintendente da Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO), Alexis Pagliarini, em evento aberto ao público e promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Norte (SINAPRO), pela primeira vez no estado. O Cannes Lions Road Show será realizado no auditório da Arena das Dunas, no dia 28 de novembro, às 18h30. Para se inscrever, clique AQUI.
SÓ PRA CONTRARIAR
Com tantos mitos na política nacional, passa da hora do fanatismo ceder lugar ao realismo fantástico.
GERAIS… GERAIS… GERAIS…
Estou sabendo. Vem aí mais uma cria do casal Michelson Frota-Patrícia. Saúde e paz ao que vai chegar.
Obrigado à leitura do Nosso Blog a Luís Fernandes (Brasília), Eritana Vieira (Luís Gomes) e Genivan Vale (Mossoró).
Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (05/11) clicando AQUI.
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Venha cá: Se “todos são iguais perante a lei” e o Estado é uno, por que apenas o servidor estadual do Executivo recebe pagamento salarial em atraso no RN?
Por que servidores da Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do RN (MPRN), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) empalmam em dia (ou adiantado) salários e até 13º?
Talvez lá adiante, quando a crise alcançar a todos, tenhamos explicações e justificativas para esse despautério.
Ainda não chegamos ao subsolo do fundo do poço, mas estamos a caminho.
Seremos o Rio de Janeiro, sem que sejamos o Rio de Janeiro.
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O “voto de Minerva” do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi determinante para evitar que a própria Casa e o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) fossem obrigados à devolução de recursos ao Executivo, das “sobras orçamentárias” de cada exercício (cada ano). A decisão aconteceu nesta terça-feira (17), na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
Ezequiel: sobras em casa (Foto: AL)
O placar ficou 11 a 11 e Ezequiel desempatou, garantindo que as sobras continuem nos dois poderes.
“A devolução das sobras ou o ajuste de contas não resolveria completamente o problema mas seria um alívio na crise financeira do Estado, ajudando, por exemplo, a colocar em dia os vencimentos mensais e o décimo-terceiro dos servidores castigados pelo atraso”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT).
Ele destacou que, somente em 2016, as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do RN-MPRN) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões, mais do que suficientes para para pagar uma folha mensal do funcionalismo em valores de hoje.
Jabuticaba potiguar
Ao defender a devolução, Mineiro afirmou que a apropriação das “sobras orçamentárias pelos poderes e órgãos públicos é uma autêntica jabuticaba potiguar, pois só existe aqui e já foi considerada ilegal pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nos outros Estados, o que sobra é devolvido ao Tesouro, para que o Executivo pague salários e fornecedores e aplique na prestação de serviços à população”.
No texto original da LDO, que define o Orçamento 2019 a ser votado após as eleições, o Governo do Estado incluiu a devolução, mas o dispositivo foi retirado pelo relator da LDO na Comissão de Finanças, deputado José Dias (PSDB-RN). Mineiro, então, tentou restaurar o texto original através de emenda, rejeitada pela comissão.
Numa última tentativa, o deputado petista pediu a votação do dispositivo em destaque no plenário, mas o voto em dobro de Ezequiel Ferreira decidiu a questão.
Nota do Blog – Chegará o dia em que faltará, também, dinheiro para os demais poderes e órgãos do estado, que recebem duodécimo: Tribunal de Contas, TJRN, Defensoria Pública, MPRN e Assembleia Legislativa.
A crise que se testemunha não chegou a qualquer um deles. Afeta tão somente o Executivo.
Sem ajuste fiscal, uma séria reforma de estado, o próximo governador dará sequência a essa dolorosa marcha de miseráveis do governo estadual, com escassos recursos para investimento e déficit para cobertura do custeio da máquina pública.
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Diante do estado de calamidade pública no sistema prisional do Estado, a Defensoria Pública realizou na manhã desta terça-feira, 17, uma reunião com a Defensora Pública-Geral Jeanne Karenina e os defensores Joana D’arc de Almeida e Serjano Marcos Torquato coordenadores dos núcleos de Assistência a Presos Provisórios e do núcleo de Execução Penal, respectivamente. A reunião resultou em estratégias de atendimento para que a Defensoria se una a força tarefa do Estado a fim de amenizar a situação de crise.
Entre as medidas está a intensificação dos mutirões carcerários que devem ser retomados a partir de abril no interior do RN, com foco nas cidades de Caicó, Pau dos Ferros, Nísia Floresta e Mossoró.
Cronograma
Também está em fase de desenvolvimento um cronograma para dar continuidade aos mutirões com visitas periódicas aos presídios para o acompanhamento da situação dos apenados.
No que diz respeito ao preso provisório, já está em fase de conclusão o aparelhamento de uma sala dentro do Presídio Raimundo Nonato Fernandes, na Zona Norte de Natal, onde está concentrado o maior número de presos que aguardam julgamento por parte da Justiça Estadual, para o início dos atendimentos periódicos. Em seguida, o serviço deverá ser expandido para o Complexo Penal João Chaves.
Despolitização da Sejuc
Na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (SDD) sugeriu hoje em pronunciamento na Assembleia Legislativa que o Governo do Estado despolitize a Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte (SEJUC) e faça uma intervenção branca na pasta, tirando o controle das indicações políticas e colocando indicações técnicas.
Rebeliões
Hoje, o Presídio Estadual Pereirão, de Caicó, teve início de rebelião, mas presos recuaram da depredação e não houve necessidade de invasão do complexo penitenciário.
No Complexo Mário Negócio, em Mossoró, também pipocou motim com depredação e uso de fogo para destruição de celas e outras estruturas desse presídio. Porém a ação da Polícia Militar conteve expansão dessa fúria marginal.
O posto do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), na altura da RN-316, eme Monte Alegre, foi alvo de ataques de bandidos ainda à noite passada. Mas ninguém se feriu. Não ocorreu maior dano material.
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