Almeida é um dos intelectuais mais festejados do país nos últimos anos (Foto: Brazão/Agência Brasil)
A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (14), o ex-ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O relatório da PF foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do STF, que enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República.
Com isso, o procurador-geral Paulo Gonet passa a decidir os próximos passos: apresentar denúncia, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento da investigação. Almeida deixou o comando do Ministério dos Direitos Humanos em setembro de 2024, após vir à tona uma série de acusações de assédio sexual.
Na época, o movimento Me Too Brasil confirmou ter recebido relatos contra o ex-ministro, incluindo o de uma das vítimas mencionadas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Desde o início das denúncias, Silvio Almeida afirma ser inocente e nega todas as acusações.
Almeida é um dos intelectuais mais festejados do país nos últimos anos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu pelo arquivamento de uma denúncia apresentada contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que apontava suposta irregularidade na gestão fiscal do exercício de 2024. O processo tramitava sob o número 300120/2025- TC e chegou a correr em sigilo, mas a restrição foi retirada após a decisão pelo arquivamento por não haver indícios de veracidade na denúncia.
O arquivamento foi despachado pelo diretor de expediente do TCE, Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira, em 1º de agosto. Após quebra do sigilo, foi evidenciado que a denúncia fora formalmente assinada por Lawrence Carlos Amorim de Araújo (PSB), ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, e protocolada em janeiro deste ano. Ou seja, pouco mais de dois meses após as eleições municipais, em que Lawrence Amorim foi derrotado pelo prefeito por 113.121 votos (78,02%) a 16.115 votos (11,11%) – 97.006 votos de maioria.
Segundo Lawrence, o prefeito Allyson Bezerra fechou 2024 com uma dívida de quase R$ 200 milhões a mais do que havia em caixa. Isso significaria que ele gastou além do que podia. Seria uma “pedalada fiscal.”
No voto do relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, ele destacou que não havia indícios suficientes de materialidade e que os fatos apresentados por Lawrence não espelhavam a verdade.
Igor Cabral promoveu violência que ganhou repercussão nacional (Fotomontagem da Polícia Civil)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o estudante universitário e ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos.
A denúncia foi acatada pela Justiça potiguar nessa quinta-feira (7) .
Igor foi denunciado por tentativa de feminicídio após viralizar o vídeo em que ele espanca a namorada com 61 murros dentro de elevador de um condomínio situado em Ponta Negra, Natal.
O caso tomou repercussão nacional.
O homem permanecerá preso preventivamente, e o processo segue em segredo de Justiça.
A vítima
A vítima, Juliana Garcia, de 35 anos, realizou cirurgia de reconstrução facial no dia 1º de agosto deste ano.
Ele deve retornar ao hospital, para um avaliação pós-cirúrgica ainda neste mês.
Mauro Cid afirmou que só ele seu deu mal nos intramuros do poder bolsonarista (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Do Canal Meio e outras fontes
O dia seguinte à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 aliados revelou detalhes ainda mais complicados para os envolvidos. A divulgação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, é explosiva.
Mauro Cid disse em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que todos teriam “se dado bem” e ficado “milionários”, enquanto ele “perdia tudo”. As declarações de Cid aconteceram em depoimento em 22 de março de 2024. (Estado de Minas)
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, derrubou o sigilo do acordo que Cid firmou com a Polícia Federal. Além disso, deu 15 dias para que os 34 denunciados apresentem suas defesas por escrito.
Segundo o ministro, “não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”.
Ao firmar a colaboração, Cid indicou quais benefícios pretendia obter, como pena máxima de dois anos de prisão. E se comprometeu, entre outras coisas, a analisar documentos e provas, reconhecer pessoas, prestar depoimentos e auxiliar peritos.
Sobre a tentativa de golpe, disse que participou de reuniões em que militares discutiram uma possível intervenção e confirmou ter recebido do general Braga Netto dinheiro vivo em uma caixa de vinho, no Palácio da Alvorada, para organizar as ações golpistas. Contou que viu o ex-presidente editando a “minuta do golpe” e que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP) discordaram sobre qual deveria ser a reação do pai após a derrota nas eleições.
Segundo Cid, Flávio foi contra um golpe de Estado, enquanto Eduardo apoiou a ideia.
Joias e dólares
Sobre as joias sauditas, afirmou que, junto com seu pai, o general Mauro Lourena Cid, repassou US$ 86 mil a Bolsonaro entre 2022 e 2023, após a venda das peças recebidas como presente. “Eu não participei de nenhum planejamento detalhado, de nenhuma ação, meu mundo era o mundo do presidente. O meu mundo era o presidente”, afirmou Cid. (g1)
O STF deve começar a julgar a denúncia entre o fim de março e o começo de abril, relata Letícia Casado. Esse é o prazo para que as partes apresentem suas manifestações e a Corte consiga dar início ao andamento da ação penal. (UOL)
Escola é retratada em vídeo divulgado por alunado (Fototomontagem do BSV)
Do Blog Saulo Vale
Estudantes do Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana, em Mossoró, entraram em contato com o blog para mostrar, através de vídeo feito pelo aluno Victor Mikael, a necessidade de uma reforma imediata na estrutura da escola.
Segundo ele, vagas deixaram de ser oferecidas à comunidade este ano por conta da precariedade do prédio. Sete turmas foram fechadas.
“Uma escola com qualidade no ensino. Todos os anos aprova muitos no Enem, mas que está sendo sendo inviabilizada e mal falada por outras pessoas [por conta da estrutura]”, lamenta.
“Está caindo aos pedaços”, acrescenta.
Ele lembra ainda que em setembro de 2023 a governadora Fátima Bezerra (PT) esteve no local e prometeu reformá-la no início deste ano mas as melhorias ainda não chegaram.
Outro lado
Em contato com o blog, a diretora da 12ª Diretoria de Educação e Cultura (Direc), Ana Morais, disse que o Eliseu Viana passará por uma grande reforma, no valor de R$ 6 milhões.
“A escola tem mais de meio século e nunca recebeu uma reforma [das gestões anteriores]”, argumentou.
Segundo ela, “o edital de licitação deve ser publicado nos próximos dias” e “já está em uma comissão na Secretaria de Infraestrutura”.
Ana acredita que as obras começam neste primeiro semestre.
Ela destacou ainda que parte das imagens contidas no vídeo se refere a um bloco já interditado por orientação do Ministério Público do RN, que está sem uso.
Sobre a diminuição de vagas, admite que ocorreu, mas que a rede estadual em Mossoró, no geral, “ampliou as vagas em relação a 2023” e que “parte dos estudantes do Eliseu migrou para escolas como Moreira Dias, Abel Coelho e Jerônimo Rosado”.
A Secretaria de Infraestrutura também emitiu nota.
Sobre a escola Eliseu Viana, a SIN recebeu a documentação da secretaria de educação, e estamos fazendo a conferência dessas informações técnicas, como orçamento e cronograma, que até segunda feira deve estar concluso. Após isso, será iniciado o procedimento licitatório, para a contratação dos serviços.
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Tape o nariz e abra os olhos. Vídeo postado pelo Instituto Amparo, entidade oficialmente sem fins lucrativos, criada com finalidade de defender a causa animal e ambiental, com sede em Mossoró, expõe o “lado B” do vereador Pablo Aires (PSB), bem diferente da sua versão mais conhecida nas redes sociais e Câmara Municipal.
A publicação foi feita nessa quarta-feira (11), detalhando e documentando em textos e áudios, que o vereador usou a instituição para fins eleitoreiros e lucro financeiro pessoal/familiar. Chegou a cobrar desvio de dinheiro de doações em benefício da própria mãe, por exemplo.
São diversas irregularidades relatadas, que levaram dirigentes da Associação Mossoroense de Proteção Animal e Responsabilidade Ambiental (Instituto AMPARA) a exigirem dele um comportamento “dentro da legalidade.”
O confronto entre a entidade criada em 23 de julho de 2020 e registrada no dia 19 de abril de 2022, no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Mossoró, veio a público na terça-feira (10), quando Aires postou um vídeo assinalando que estaria se afastando do Instituto Amparo. Mas, se vitimizando. No mesmo dia, o instituto reagiu com uma nota (veja AQUI) e deixou claro que iria abrir a tampa da latrina: “A instituição não admitirá interferência política visando benefício individual com interesses meramente eleitorais“, disse.
O Blog Carlos Santos antecipou na mesma matéria sobre o assunto, na terça-feira, que o enredo prometia fortes emoções: O assunto vai render, com certeza. Os bastidores vão muito além do que mostrou o vídeo do vereador e a Nota do Instituto Ampara. As cenas do próximos capítulos dirão. Esse confronto tendo animais desvalidos como Arrière-plan (plano de fundo) está só começando e outros personagens devem entrar em cena.
Tem muito mais
O vídeo do Instituto Amparo mostra que não mentimos nem exageramos. Dobramos a aposta e reforçamos o que dissemos: esse varejo revelado pela entidade, de supostos desvios de conduta de Pablo Aires e de recursos doados à entidade, não fica só nisso. É a ponta do iceberg.
Recursos do Fundo Eleitoral utilizados pelo vereador como candidato a deputado federal ano passado, no valor total de R$ 518 mil, provavelmente serão objeto de apuração. Doações oficiais mais vultosas, também. A própria instituição ‘protetora dos animais’ terá que se explicar sobre o porquê de só agora denunciar o vereador.
Informações esclarecedoras podem estar no gabinete de Pablo Aires na Câmara Municipal, de onde alguns assessores foram exonerados nos últimos meses.
Traremos bastidores. Mas, é possível que o próprio Instituto Amparo se antecipe publicamente, expondo tudo, tudo mesmo. Eis uma boa causa.
O vereador “enfrentará sérias dificuldades,” alertou o Amparo.
Aguarde.
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Paulo Igo faz parte da bancada de oposição na Casa (Foto: Edilberto Barros)
Em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró dessa quarta-feira (23), o vereador Paulo Igo (SD) relatou falta de alimentos para equipamentos públicos de saúde do município Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) e o Hospital Psiquiátrico Doutor Milton Marques de Medeiros.
O vereador narrou que fez visita ao local que armazena e prepara as refeições e notou prateleiras e freezers vazios. “Estive fazendo uma visita e constatei que não havia alimentos suficientes. Há relatos de que faltaram alimentos por dias e que o CAPS AD não estava mais recebendo pacientes por causa disso”.
O outro lado
Em contraposição ao vereador oposicionista, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu nota contestando sua denúncia.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que todos os equipamentos de saúde estão devidamente abastecidos, ofertando alimentação aos pacientes. Reforça o compromisso da gestão pública municipal na prestação de serviços e atendimento de qualidade à população mossoroense.
Mossoró, 23 de agosto de 2023
Secretaria Municipal de Saúde”
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A vereadora e candidata a deputado estadual Marleide Cunha (PT) usou o pequeno expediente da Sessão Ordinária desta quarta-feira (24), da Câmara Municipal de Mossoró, para denunciar um caso de corrupção na Prefeitura de Mossoró. Segundo ela avalizou, uma cobrança de propina no cadastro do Auxílio Brasil (programa do Governo Federal).
Marleide afirmou que existem gravações atestando a irregularidade (Foto: Edilberto Barros)
A vereadora iniciou seu pronunciamento citando que um cidadão com cargo comissionado, que trabalha com o cadastramento de pessoas no Auxílio Brasil, cobra R$ 200,00/por mês para facilitar a aprovação das pessoas no programa.
Marleide apontou que o Executivo deve delegar ao setor competente a apuração do caso. Garantiu que existem áudios comprovando a situação. A parlamentar ainda citou que pessoas que têm direito ao benefício, em maior situação de vulnerabilidade social, podem estar perdendo a oportunidade de atendimento.
Paralelamente, pediu que os órgãos de Estado responsáveis por fiscalização investiguem a situação.
O outro lado
A Prefeitura de Mossoró informa que não recebeu nenhuma denúncia formal sobre o caso. Aguarda a vereadora fazer as devidas apresentações de provas sobre a questão. Destaca ainda que vai apurar com total rigor e transparência o caso.
Mossoró-RN, 24 de agosto de 2022 – Secretaria de Comunicação Social
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Intervenção importante da vereadora. Com provas à mão em relação ao caso, as providências urgem. Confirmando-se a denúncia, punição severa a quem esteja se aproveitando da penúria alheia para tirar proveito.
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Pablo Aires fez pronunciamento em sessão desta quarta-feira (Foto: Edilberto Barros)
O vereador Pablo Aires (PSB) usou seu expediente na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10) para denunciar um contrato da Prefeitura Municipal de Mossoró. O documento, relatou, se refere à reforma da quadra da Escola Municipal Maurício de Oliveira, localizada na comunidade da Maísa.
De acordo com o vereador, o contrato já teve 05 aditivos. Pablo afirma que a quadra foi entregue em janeiro deste ano, e em abril, três meses após a entrega da obra, foi feito um aditivo de 103 mil reais, afirmando que a reforma deve ser entregue somente em setembro.
“Em Mossoró, estão sendo feitos aditivos em obras que já foram feitas e entregues à população”, afirma o parlamentar, fazendo um paralelo com o caso das obras da Avenida Rio Branco, que apesar de declaradas prontas e entregues à população, ainda receberam aditivos.
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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) informa que recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra José Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior e Victor Neves Wanderley pela prática dos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), por 84 (oitenta e quatro) vezes, e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
As acusações apontam que Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que é genro do denunciado Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, no período de 11.03.2009 a 20.03.2016, foi nomeado para um cargo comissionado pelo então Senador da República José Agripino Maia (DEM, hoje União Brasil) e recebeu remuneração do Senado Federal, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para que foi nomeado.
As informações do Ministério Público Federal apontam que Victor Neves repassava a maior parte dos valores recebidos a título de remuneração para Raimundo Alves Maia Júnior.
No período em que estava nomeado para o gabinete no Senado Federal, Victor Neves trabalhava em uma farmácia na cidade de Natal/RN, que pertencia ao seu tio.
O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, na sua decisão afastou as preliminares de nulidade de provas e inépcia da denúncia suscitadas pela defesa e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação.
Assunto ‘velho’
O assunto não é novo. Na verdade, já é ‘velho’. Nossa página divulgou no dia 26 de julho de 2019, portanto há quase dois anos e cinco meses, postagem sobre o caso (veja AQUI). A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018, quando ele ainda exercia o mandato no Senado.
Como passou a não ter mais mandato no início de 2019, o processo passou a tramitar na Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Norte. Agora, é que virou denúncia na Justiça Federal no RN.
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O senador Styvenson Valentim (Podemos) pediu a convocação do ministro do Desenvolvimento Regional e ex-deputado federal Rogério Marinho (sem partido) para depor no Senado. Quer ele na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), depondo sobre recursos do “orçamento secreto” para uma obra no RN, que indiretamente o beneficiaria.
Em suas redes sociais, Valentim deu destaque ao seu pedido e à denúncia (Reprodução)
“Como todo cidadão que mora no RN, fiquei estarrecido com a reportagem do jornal O Estado de São Paulo (veja AQUI), de 20/9/21, que traz à tona uma história que o ministro Rogério Marinho teria direcionado R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de um terreno de sua propriedade, em Monte das Gameleiras (RN)”, disse Valentim em suas redes sociais.
“Acho que o ministro tem o direito de se explicar e a população tem o direito de saber. Por isso, encaminhei requerimento ao presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado, solicitando que votemos o meu requerimento que convida o ministro para explicar melhor essa novela no âmbito da CTFC”, reforçou.
Duas versões
O Estadão lembra, que em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara, em 8 de junho, o deputado Rogério Correia (PT-MG) indagou Marinho se ele tinha indicado os recursos para a construção de um mirante próximo a um terreno que possuía, informação que circulava nos bastidores da política no Rio Grande do Norte. O ministro negou e demonstrou irritação com a pergunta.
“O senhor está falando uma informação que não é verdade. O senhor está mentindo em cima de uma ilação. Eu peço ao senhor respeito para não trazer para cá ilações”, disse na ocasião. “Não fui eu que solicitei, certo? Não fui eu que solicitei. Foi o deputado Beto Rosado (Progressistas-RN)”, afirmou o ministro à época.
Depois que os documentos foram obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo, o ministro admitiu que acionou o Ministério do Turismo, mas alegou que o fez a pedido do deputado Rosado. O nome do parlamentar, no entanto, não aparece no documento relacionado ao repasse da verba, apenas o de Marinho.
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Em comunicado, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) escreveu:
“Considerando as noticias que circulam nos sites e redes sociais da crônica esportiva local, sobre supostas irregularidades envolvendo resultados de partidas disputadas dentro do Campeonato Nota Potiguar 2021, onde são levantadas suspeitas sobre a lisura de tais partidas e, inclusive, dos próprios clubes e suas administrações:
Resolveu encaminhar, ao Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN), NOTICIA DE FATO para que os acontecimentos supramencionados sejam rigorosamente apurados e elucidados por aquele Tribunal, para que não reste dúvidas quanto a correção dos resultados alcançados por cada um dos clubes disputantes. E caso tais fatos sejam confirmados, que aquela Corte Esportiva puna de forma exemplar os envolvidos nos casos.
Por fim, a FNF reforça que repudia qualquer tentativa de irregularidade, promovida por quem quer que seja, que possa manchar a imagem e a lisura dos campeonatos por ela promovidos, não admitindo, em hipótese alguma, qualquer tipo de ação que macule os resultados de suas competições”.
Nota do BlogCarlos Santos – O que eu já vi em mais de 40 anos indo a estádios de futebol no RN, como torcedor e cronista esportivo (comentarista), me leva a crer que tudo é possível. Já tivemos até gol de pênalti anulado, com árbitro atestando que a bola foi à linha de fundo.
Será que o assunto é levantado porque um dos times grandes pode ficar de fora de decisões do Estadual 2021 e competições nacionais em 2022?
Os supostos envolvidos beneficiariam algum time grande ou seria facilitação para avanço de algum pequeno, prejudicando um grande?
Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.
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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, o empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud, viraram réus por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral – no caso que veio a tona em 2017, após a declaração premiada de Saud.
A justiça eleitoral do Rio Grande do Norte recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público eleitoral no último dia 23 de outubro. A decisão é da juíza eleitoral Hadja Holanda de Alencar, da segunda zona eleitoral de Natal.
Segundo a denúncia, o ex-deputado Federal solicitou a empresa dos irmãos Batista o pagamento de vantagens indevidas para custeio de sua campanha eleitoral ao Governo do RN em 2014, tendo recebido R$2.936.000,00 milhões de reais.
Nas palavras da promotora eleitoral Iara Pinheiro de Albuquerque, que assina o documento, os crimes foram cometidos por Henrique Eduardo Alves “motivado pela ganância de ser eleito Governador do Rio Grande do Norte”.
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A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Marleide Cunha, denuncia que profissionais da Saúde estão sem Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Trabalham expostos à contaminação pelo coronavírus, por exemplo.
Também estão sem fazer exame de testagem contra esse novo vírus, o que deveria ocorrer regularmente.
– Enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais veem que existem colegas já infectados e precisam passar por exames e a Prefeitura Municipal de Mossoró ignora – disse Marleide Cunha, em entrevista hoje à noite à FM 95.
O Sindiserpum vai recorrer à Justiça para tentar garantir esses direitos e denunciar que muitos servidores estão fazendo “vaquinha” para compra de luvas, máscaras e outros produtos.
PMM diz que 82 pacientes são atendidos (Foto ilustrativa)
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró dá sua versão quanto à denúncia (veja AQUI) do vereador Raério Araújo (PSD) – publicada nesta página -, que atesta falta de oxigênio hospitalar para atendimento a pacientes.
Admite que há débito, garante que tem procurado sanar essas dívidas e assegura que nenhum dos 82 pacientes atendidos pelo serviço está sem abastecimento. Mas não diz se o abastecimento tem quebra de regularidade (reduzido), conforme apontou o parlamentar. Veja abaixo:
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mossoró informa que nenhum dos 82 pacientes que participam do Programa de Oxigenoterapia ficou sem oxigênio na cidade.
O município está negociando alguns débitos junto ao fornecedor, mas em nenhum momento a empresa suspendeu o abastecimento para os usuários.
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O advogado e escritor Marcos Pinto denuncia, através do Blog Carlos Santos, que conforme vídeo contante nesta postagem, a Prefeitura Municipal do Apodi – através de sua Secretaria de Serviços Públicos – tem fornecido caçamba e retroescavadeira para promover aterramento do leito da Lagoa do Apodi, objetivando construir imóveis de alvenaria.
“Dominado por tamanha estupefação é que me dirijo ao amigo para solicitar a divulgação em nosso prestigiado Blog a respeito de um violento crime ambiental cometido contra a lendária Mãe-lagoa de Apodi”, justifica.
“É inconcebível a prática de tamanha agressão ao já bastante assoreado leito da lagoa. Estranho que até agora o douto Representante do Ministério Público da Defesa do Meio Ambiente da Comarca do Apodi não tenha adotado enérgicas medidas coibitivas contra tão danoso crime ambiental”, afirma ele.
Antecipadamente agradecido.
Marcos Pinto – OAB/RN-2252.
Nota do Blog – Estamos à disposição da PMA, caso queira se pronunciar sobre a denúncia em epígrafe.
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A Prefeitura de Mossoró não disponibilizou na manhã desta quinta-feira (29), transporte para pacientes que recebem diferentes atendimentos na saúde mossoroense. “São entre 100 e 120 pacientes; crianças, adultos e idosos da zona urbana e rural. Pessoas que fazem hemodiálise, fisioterapia e outras demandas”, afirmou o Vereador Ozaniel Mesquita (PL), que recebeu a denúncia da população.
Viaturas fazem serviço essencial e imprescindível à saúde e corte compromete vidas (Foto: BDP)
O parlamentar foi até a sede da Secretaria Municipal de Saúde na manhã de hoje e confirmou a falta de transporte devido o não pagamento por parte do executivo à empresa responsável por este serviço:
– “Dez carros permaneceram na garagem e não saíram para prestação para o serviço. Ainda bem que os pacientes foram avisados pela equipe da secretaria e foram aos atendimentos por meios próprios”.
Ozaniel Mesquita afirma ainda que vai apurar o que levou o atraso no repasse e detalhes da dívida com a empresa terceirizada de transporte: “vamos levar este assunto para o plenário da Câmara e buscar a solução desta problemática grave aqui no município”, finalizou.
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Em seu Twitter, o deputado federal General Eliéser Girão (PSL) escuda a Operação Lava Jato e indiretamente o ministro da Justiça do Governo Jair Bolsonaro (PSL), ex-juiz Sérgio Moro.
Deputado General Girão: um só lado (Foto: Twitter)
“A Lava Jato tem sido o maior grito de independência do Brasil nos últimos anos contra a corrupção. A decisão é sua! De que lado você quer ficar? Do lado dos criminosos ou do lado de quem os ataca? Eu sempre tive um só lado: o da honestidade acima de qualquer coisa!”
“Lugar de bandido é na cadeia ou no cemitério”
Para ele, “o cidadão de bem sabe muito bem quem são os Mocinhos e quem são os Bandidos. A começar pela Mídia que insiste em defender criminosos. Que a Polícia e a Justiça cumpram o seu papel. Lugar de Bandido é na Cadeia. Ou no cemitério”.
A intervenção de Girão é em resposta a uma série de reportagens iniciada pelo site The Intercept Brasil (veja AQUI), que reproduz diálogos entre Moro e o procurador federal Deltan Dalagnoll, ensejando compartilhamento-parceria ilegal no bojo da Lava Jato.
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O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Art. 317, § 1º, do Código Penal e art. 1º da Lei n. 9.613/1998). As acusações tratam do esquema de propina durante as obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, entre 2012 e 2014.
José Agripino, afirma o MPF, teria contribuído com "superação de entraves" para a obra em Natal (Foto: Folha de SP)
O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa (Art. 333, do Código Penal).
Em relação ao ex-senador, a denúncia foi inicialmente oferecida perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017 (veja AQUI), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que José Agripino era detentor de prerrogativa de foro, devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.
Informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente nacional do Diretório Nacional.
“Entraves”
O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.
A propina, ressalta o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos e parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo no tocante à construção do estádio Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014.
José Agripino contribuiu com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).
Em troca, o grupo empresarial fez repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos indevidos através de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram pelo menos R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.
O outro lado
À ocasião da denúncia, a defesa negou a existência de provas de corrupção contra Agripino. Na tribuna, o advogado Aristides Junqueira disse que a PGR não comprovou a origem do dinheiro, que teria sido repassado a mando de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem o destino dos valores.
“Essa denúncia açodada e imprudente foi oferecida às pressas ao final do mandato [do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot] sem olhar as provas”, disse o advogado, chamando as acusações de “ilações imaginárias”.
Iminente delação da ex-chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho pode causar estrago estelar na política do RN.
Quem tem medo da língua de Ana Augusta Simas?
Vale lembrar que a ex-chefe de gabinete foi presa dia 17 de setembro do ano passado em meio à Operação Canastra Real do Ministério Público do RN (MPRN) (veja AQUI).
