A governadora Fátima Bezerra (PT) faz plantão em tempo integral para conseguir maioria consistente na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a fim de eleger seu sucessor para mandato-tampão até o fim do ano.
Colegiado tem 24 votos e ela deseja colocar seu pré-candidato ao governo e atual secretário de Estado da Fazenda, auditor fiscal Cadu Xavier (PT), como o governador eleito pela ALRN.
Reuniões, ligações telefônicas e compromissos são postos à mesa para amarrar votos.
Políticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tiveram destaque na Casa (Foto: João Gilberto)
A produção legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avançou de forma significativa no primeiro semestre de 2025. De 1º de janeiro até esta quarta-feira, 16 de julho, os deputados estaduais protocolaram 366 projetos de lei, dos quais 250 já foram sancionados pelo Governo do Estado, consolidando o trabalho efetivo do legislativo potiguar na criação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, inclusão, cultura e direitos sociais.
Os dados são resultado do cruzamento de informações publicadas no Diário Oficial do Estado e do site da Transparência da ALRN (transparencia.al.rn.leg.br), plataforma que permite à população acompanhar, em tempo real, a atuação dos parlamentares – com informações sobre proposições, frequência em sessões e votações, por exemplo.
Além da quantidade, o conteúdo das leis aprovadas se destaca pela diversidade e relevância. Entre os 250 projetos sancionados (sendo 238 leis ordinárias e 12 complementares), muitas das propostas representam avanços concretos para a população.
Temas relevantes
Entre os temas que mais se destacam no semestre incluem, políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criação da Semana Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia, implementação do Cartão Digital de Vacinação, políticas de apoio a protetores de animais e criação do Selo Cidade Amiga dos Animais, medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, como gratuidade temporária no transporte público e materiais informativos nas escolas e incentivo à ciência, cultura e esporte, com leis como o Dia das Mulheres e Meninas na Ciência e o Programa de Incentivo ao Ciclismo.
A valorização da identidade potiguar também esteve no centro das decisões legislativas. Mais de 30 novas leis reconheceram festas populares, manifestações artísticas, bens naturais e históricos como patrimônio cultural do Estado. Entre elas, o Festival DoSol, o Carnaval de Apodi, a Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, o Morro do Careca, e as tradicionais Cercas de Pedra do Seridó.
A Governadoria entrou em ‘campo’ para fechar a eleição do deputado estadual George Soares (PV) a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Pelo menos treze votos estariam amarrados. Portanto, maioria (13 x 10).
O adversário de George Soares e do governismo é o também deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).
Se não houver reversão desse cenário, é possível até mesmo que não ocorra o confronto.
Na iminência da derrota, o contendor deve abrir mão em nome da unanimidade de votos pro outro.
Eleição secreta na Assembleia Legislativa, para o TCE, é na próxima quarta-feira (26).
Se o escolhido for Gustavo, quem assume o mandato até 2026 é o ex-deputado Getúlio Rêgo (PSDB). Já no caso de George Soares, o suplente é o ex-deputado Vivaldo Costa (PV), que é irmão de Tarcísio Costa – conselheiro que será substituído no TCE/RN.
Kleber, Petras, Ivanilson e Allyson: MCJ (Foto: redes sociais)
O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) percorreu vários núcleos do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2024, nessa quinta-feira (20). Foi ciceroneado pelo pré-candidato a vereador Petras Vinícius (UB).
Também teve a companhia do colega de legislativo, Ivanilson Oliveira (UB).
“Estou impressionado com a organização, diversidade e segurança”, enumerou.
Antes de retornar a Natal, Rodrigues esteve com o prefeito Allyson Bezerra (UB) em meio à multidão da Estação das Artes Elizeu Ventania.
Em 2022, Kleber Rodrigues foi reeleito tendo 1.222 votos em Mossoró, tendo apenas Petras Vinícius como articulador de apoios. No RN, ele obteve 61.074 (terceiro mais votado/empossado).
Ezequiel (centro) fez anúncio da vacância (Foto: Eduardo Maia)
O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) comunicado sobre a vacância do cargo do conselheiro Tarcísio Costa, que se aposentou no mês de maio. O ofício foi entregue pessoalmente pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales, ao presidente do Legislativo, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).
Irmão do ex-deputado estadual Vivaldo Costa (PV), Tarcísio Costa afasta-se do TRE/RN por atingir aposentadoria compulsória 75 anos de idade.
Nos intramuros, a disputa pela vaga envolve os nomes dos deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV).
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (05), Ezequiel realizou a leitura do ofício do TCE, esclarecendo que o preenchimento da vaga aberta no Tribunal será realizado por indicação da Assembleia. “Caberá àss bancadas, partidos ou blocos as escolhas de seus candidatos, indicando-os à Mesa com seus respectivos currículos, no prazo de 5 dias após esta comunicação”, disse.
Ezequiel revelou que os nomes precisarão ser entregues até 12 de junho, por meio de protocolo junto à Diretoria Legislativa da Casa. “Após formalizadas as indicações, esta Presidência dará conhecimento público das candidaturas por meio do Diário Eletrônico da Assembleia, marcando sessão secreta para a escolha do próximo conselheiro”, finalizou.
Cristiane e Galeno são, respectivamente, vice e presidente do colegiado (Foto: Eduardo Maia)
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, nesta terça-feira (19), sua primeira reunião administrativa do ano. Sob a presidência de Galeno Torquato (PSDB), os deputados discutiram os próximos passos do colegiado, priorizando um cronograma de visitas às unidades de saúde do estado.
“É fundamental que façamos uma fiscalização abrangente, tanto na Grande Natal quanto no interior do estado, para melhorar as condições do sistema de saúde. Vamos atuar em colaboração com a Sesap (Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN) e o Ministério Público para atender às demandas da população potiguar”, declarou Galeno Torquato.
O planejamento inclui visitas a diversas unidades de saúde, desde hospitais até centros de apoio como o HemoCentro e o Hospital Universitário Onofre Lopes. Os membros da Comissão de Saúde, que também conta com os deputados Cristiane Dantas (SDD), vice-presidente; Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Dr. Kerginaldo Jàcome (PSDB) e Terezinha Maia (PL), têm como objetivo identificar problemas e buscar soluções para aprimorar o sistema de saúde do Estado.
As reuniões da Comissão de Saúde ocorrem semanalmente, às terças-feiras, às 8h30.
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Não demorou muito para que o governo Fátima Bezerra (PT), através dela mesma, institucionalmente, e com mídia e aliados (veja AQUI e AQUI), começasse a reagir no ataque contra derrubada da manutenção do ICMS em 20%.
Os votos de opositores e ‘governistas’ (veja AQUI) que impediram a aprovação dessa matéria podem se avolumar, causando mais e mais estragos à governadora e à sua gestão.
A queda-de-braço, com raciocínio raso e verbo ríspido, deverá ser seguida de medidas que insuflem servidores públicos e população contra os parlamentares estaduais. Assim foi antes da votação e não deu certo. Na imprensa, redes sociais e no próprio parlamento, o alarmismo e a terceirização de responsabilidades não funcionaram.
Saberemos logo: Fátima Bezerra e seu governo estão preparados para esse vale-tudo? Pagam (sem trocadilho) para ver?
A governante e seu governo não estão em condições de abrir um confronto em campo aberto contra deputados estaduais. Por lá, numericamente, já não tem maioria. E se o espírito de corpo se alargar, tudo pode piorar muito.
A governadora perdeu feio num teste de fogo dia passado, na Assembleia Legislativa do RN. Faltou diálogo, faltou o quê? O momento é de pensar antes de agir.
Estratégia e tática não são a mesma coisa. A primeira diz respeito ao plano de ação e a segunda se refere ao conjunto de iniciativas, a partir do que foi planejado.
Com arroubos, o Governo Fátima pode desabar um pouco adiante – sem apoio político, com esqualidez de endosso popular ou reprovação (veja AQUI), além de cofres combalidos.
A impulsividade dessas primeiras horas pós-votação não ajuda. Vale parar e tentar pensar, raciocinar minimamente. É da arte da prudência. Da sobrevivência política.
Se não…
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Terezinha, Kerginaldo, Ivanilson e Galeno Torquato: fiel da balança (Fotomontagem do BCS)
O “Bloco Independente”, grupo de quatro deputados estaduais criado no mês de setembro (veja AQUI), já sofreu a primeira fratura.
A votação que derrubou nesta terça-feira (12) o projeto para manutenção do ICMS, em 20%, separou o deputado Ivanilson Oliveira (UB) dos demais integrantes.
Terezinha Maia (PL), Galeno Torquato (PSDB) e Kerginaldo Jácome (PSDB) votaram contra a matéria e Oliveira ficou com o governismo. (veja AQUI).
O acordo entre os quatro era de que alinhariam posição conjunta.
Fica para a próxima, então.
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A Governadoria já dobrou pelo menos dois deputados que tinham votos, “certos,” contra a manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 20%.
Um alívio para a governadora Fátima Bezerra (PT).
O fim de semana foi de avanço considerável nas negociações de bastidores.
Ufa!
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Um movimento na Assembleia Legislativa caminha para mexer com o quadro de forças governo x oposição nesse poder. E, com tudo, para ser o fiel da balança em votações importantes.
Cerca de quatro deputados conversam, com possibilidade desse quantitativo aumentar, para que seja formado um “Bloco Independente.”
A relação entre governismo e oposicionismo pode passar a ter um relativo equilíbrio: a base da governadora Fátima Bezerra (PT) com 11 deputados, oposição com nove e o Bloco Independente com quatro.
Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Comanche, Apache, Cherokee, Navajo ou Cheyenne.
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Neilton fica no campo governista; Ivanilson, na oposição (Edição de fotos do BCS)
Os deputados estaduais Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Neilton Diógenes (PL) estão tornando frequentes suas passadas em Mossoró. Aqui e ali, não deixam passar oportunidades de fazer política.
Mas, com direções e companhias distintas, no primeiro mandato parlamentar que exercem.
O primeiro, com conversas travadas na oposição local, tendo como principais interlocutores alguns vereadores e outros atores políticos desse campo.
O outro, resolveu colar no prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e sua agenda administrativa sempre intensa.
Nas eleições de 2022, Oliveira – originário de Baraúna – empalmou 3.755 votos, sendo o 9º mais votado em Mossoró.
Já Diógenes – um apodiense – somou 2.148, sendo o 14º em votação.
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Os secretários estaduais de Educação, Socorro Batista, e de Administração, Pedro Lopes, serão convidados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Colegiado quer informações oficiais sobre o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os convites foram aprovados em reunião do colegiado nesta quinta-feira (11).
A iniciativa surgiu após o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP) apresentar questionamentos endereçados a pasta da Educação. Este é o segundo convite encaminhado à titular da Educação do Estado, que deveria ter comparecido à Comissão nesta quinta.
Definição de datas
Como não foi apresentada nenhuma resposta de Socorro Batista e há o entendimento que seria a Secretaria de Administração a responsável por tratar do tema levantado pela entidade, foram aprovados convites aos dois secretários para datas ainda não definidas.
O Sinsp argumenta que a Comissão deve fiscalizar o cumprimento do Novo Fundeb, pois o governo do Estado negociou reajuste salarial de 14,95% em 2023 apenas com parte dos funcionários da educação, os professores, deixando os demais servidores, que teriam o mesmo direito, sem reajuste ou negociação.
São eles: merendeiras, vigias, motoristas, auxiliares de serviços gerais e servidores da secretaria.
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A Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa foi instalada na manhã desta quarta-feira (22) e elegeu a sua diretoria para conduzir o grupo de trabalho permanente ao longo do ano. O presidente eleito foi o deputado Dr. Bernardo (PSDB) e a vice-presidente, a deputada Cristiane Dantas (SDD). Assumindo a direção dos trabalhos, Dr. Bernardo destacou como pretende conduzir o grupo.
Comissão é presidida pelo deputado Dr. Bernardo Amorim (Foto: João Gilberto)
“Há muitos gargalos nessa área que precisam da nossa atenção, principalmente no tocante ao atendimento da população que mais necessita do atendimento da saúde pública. Vamos continuar o trabalho de fiscalização, como foi feito no ano passado por esta Comissão”, afirmou o parlamentar.
A Comissão conta ainda com os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Neilton Diógenes (PL), Galeno Torquato (PSDB), tendo como suplentes Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL). Ao final da reunião, foram distribuídos dois processos para os relatores.
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O deputado Neilton Diógenes (PL) foi escolhido para ser líder do bloco formado pelo PL e MDB, na Assembleia Legislativa do RN. Será um grupo “independente”.
Azevedo, Neilton, Terezinha e Adjuto formam bloco (Foto: cedida)
Além dele, estreante na Casa, estão no bloco os deputados novatos Adjuto Dias (MDB) e Terezinha Maia (PL), além do reeleito Coronel André Azevedo (PL).
“É um novo desafio. Sinto-me honrado com a escolha dos colegas deputados e vamos nos manter firmes no trabalho em prol do nosso povo. Este vai ser um bloco que terá a marca de muitas ações com projetos importantes e voltados ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, comenta.
Como líder, será de Neilton Diógenes a prerrogativa de integrar o colégio de líderes e assim decidir, junto com os demais, sobre matérias em regime de urgência, por exemplo.
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Ezequiel exerce forte liderança política e quer no segundo biênio alguém de confiança como Kleber (Foto: João Gilberto/Arquivo)
Pelo visto, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), botou o também parlamentar Kleber Rodrigues (PSDB) debaixo do braço.
Vai fazê-lo presidente da Casa no segundo biênio da próxima legislatura.
No primeiro é com ele mesmo: Ezequiel.
É só o que eu ouço nos intramuros desse poder, de fontes muito seguras.
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Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, quarta-feira (21), aumento de 37% nos próprios salários, escalonado de 2023 a 2025, quando cada parlamentar receberá R$ 34.774, fora verba de gabinete e outras regalias.
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Após uma jornada de campanha e processo eleitoral, chegou o dia de diplomar os eleitos pela vontade popular nas Eleições 2022. Deputados estaduais, deputados federais, senador e governadora receberam o diploma no evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).
A novidade foi a diplomação do deputado estadual reeleito Ubaldo Fernandes (PSDB), após retotalização dos votos (veja AQUI).
Em diplomação, presidente Cornélio Alves destacou a tranquilidade do pleito 2022 (Foto: TRE/RN)
A cerimônia começou com a apresentação do Coral do TRE-RN, cantando a música de celebração dos 90 anos da Justiça Eleitoral, composta pelo servidor da casa, Renato Vilar. O grupo ainda entoou o Hino Nacional Brasileiro junto com todos os presentes no evento.
Em seguida, cada eleito foi chamado para receber o diploma das mãos dos membros da corte do Tribunal. A governadora reeleita, Fátima Bezerra (PT), realizou seu discurso. “Para além das diferenças ideológicas, que é normal numa democracia, que possamos estar unidos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.
O presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, discursou sobre o bom andamento das Eleições neste ano, com “um pleito seguro, tranquilo, marcado pela lisura e transparência”.
Veja a lista dos diplomados:
Deputados e deputadas estaduais
Adjuto Dias de Araujo Neto (MDB);
André Luiz Vieira de Azevedo (PL);
Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim (PSDB);
Cristiane Bezerra de Souza Dantas (Solidariedade);
Eudiane Janaina de Macedo Silva (PV);
Ezequiel Galvão Ferreira de Souza (PSDB);
Francisco Assis de Medeiros, “Francisco do PT” (PT);
George Montenegro Soares (PV);
Gustavo Henrique Lima de Carvalho (PSDB);
Hermano da Costa Moraes (PV);
José Dias de Souza Martins (PSDB);
José Galeno Diógenes Torquato (PSDB);
José Ivanilson Alves de Oliveira (União Brasil);
Kerginaldo Jácome da Costa (PSDB);
Kleber Geverson de Oliveira Rodrigues (PSDB);
Luis Eduardo Bento da Silva (Solidariedade);
Luiz Antônio Lourenço de Farias, “Tomba Farias” (PSDB);
Maria Divaneide Basílio (PT);
Maria Isolda Dantas de Moura (PT);
Neilton Carlos Diogenes Magalhães (PL);
Nelter Lula de Queiroz Santos (PSDB);
Rosano Taveira da Cunha Junior (União Brasil);
Ubaldo Fernandes da Silva (PSDB);
Terezinha Maia de Medeiros (PL).
Deputados e deputada federal
Elieser Girão Monteiro Filho (PL);
Evandro Gonçalves da Silva Junior (PL);
Fernando Wanderley Vargas da Silva, “Fernando Mineiro” (PT);
João da Silva Maia (PL);
Luiz Benes Leocádio de Araújo (União Brasil);
Natália Bastos Bonavides (PT);
Paulo Eduardo da Costa Freire (União Brasil);
Robinson Mesquita de Faria (PL).
Senador e suplentes
Rogério Simonetti Marinho (PL)
Primeiro Suplente: Flávio José Cavalcanti Azevedo (PL)
Segundo Suplente: Igor Augusto Fernandes Targino (Solidariedade).
Governadora e vice-governador
Maria de Fátima Bezerra (PT)
Walter Pereira Alves (MDB).
*O PSDB forma a maior bancada estadual com dez deputados;
*O PL forma a maior bancada federal com quatro deputados.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que estima a receita e fixa a despesa do Estado foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. A previsão é de R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões.
Plenário votou matéria nesta quinta-feira (Foto: Eduardo Maia)
Desse montante da LOA 2023, R$ 14,58 bilhões são do orçamento Fiscal e cerca de R$ 3,41 bilhões do orçamento da Seguridade Social. A LOA 2023 é superior em cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento anterior, que foi de R$ 15 bilhões.
O projeto original do governo recebeu emendas na Casa durante a sua tramitação e teve como relator o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta do governo de abrir créditos suplementares de 15% do valor do orçamento foi mantida.
Na apresentação do relatório, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) afirmou que na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) não houve impedimento à admissibilidade da matéria.
O relator também chamou a atenção para o momento financeiro do RN: “Vivemos não só a escassez econômica e financeira, mas a escassez de expectativas da redução das despesas que mais impactam no orçamento público, como as despesas com pessoal e previdenciária”, observou.
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Nesse trecho da entrevista que concedi ao programa PodFalar, da Super TV (Mossoró), na quarta-feira (10), comento hipótese de Mossoró eleger até quatro deputados estaduais.
Faço uma reconstituição histórica, apontando que essa marca foi obtida em 1974. Mas, já em 2014, não houve sequer um eleito que tivesse o município como principal base.
Acompanhe o bate-papo com os âncoras Saulo Vale e Jailton Magalhães.
P.S – Uma correção à minha fala e memória: em 1978, só Carlos Augusto Rosado foi eleito.
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13) projeto de lei que proíbe aos planos de saúde limitar consultas médicas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A matéria foi apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e foi aprovada por unanimidade dos presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Esse projeto se justifica dado ao corte que planos de saúde têm feito em relação a necessidade de fonoaudiólogos e de outros exames aos portadores de autismo. Esta é uma defesa do nosso mandato para que estes pacientes tenham direito ao que devem ter. Se a questão é receitada pelo médico, o plano tem que ter cobertura. Nosso projeto recupera essa condição ao paciente com transtorno”, disse Gustavo.
A matéria agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
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A Assembleia Legislativa do RN promoverá Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do Campus da Universidade do Estado do RN (UERN), em Natal. A proposição foi do deputado estadual George Soares (PV).
Campus da instituição fica localizado na Zona Norte da capital (Foto: G1RN)
Será na próxima segunda-feira (11), às 9 horas, no plenário desse poder.
Na solenidade serão homenageadas 10 pessoas pelos relevantes serviços prestados à educação.
O professor e ex-reitor da instituição, Walter Fonseca, será o orador representando os homenageados.
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Durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
Plenário aprovou matéria nesta quinta-feira (Foto: João Gilberto)
Em parecer oral, o relator da matéria, Getúlio Rêgo (PSDB), destacou o esforço do poder legislativo para aprovação do projeto.
“Essa Casa buscou alternativas para buscar o respeito aos profissionais de saúde desse Estado. É uma justiça que fazemos com essa classe que é vital e mostrou sua importância em um dos momentos mais difíceis da humanidade, que foi a pandemia do novo coronavírus”, disse Getúlio Rêgo.
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