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TRE-RN tem novos dirigentes que enfrentarão as eleições 2024

Desembargadores Lourdes Azevêdo e Ricardo Procópio pegam, de saída, as eleições 2024 (Foto: TRE-RN)
Desembargadores Lourdes Azevêdo e Ricardo Procópio tiveram posse sexta-feira (Foto: TRE-RN)

Nessa sexta-feira (30), aconteceu, no plenário do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a solenidade de posse da nova presidente do regional, desembargadora Lourdes Azevêdo. Também tomaram posse para o biênio 2024-2026 o desembargador Ricardo Procópio, como vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, e o desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, como suplente da presidência.

O suplente da vice-presidência, desembargador Saraiva Sobrinho, deve tomar posse posteriormente.

A sessão solene de posse teve início às 17h e contou com a apresentação do coral do Tribunal, sob a regência do maestro Eli Cavalcanti e participação do violoncelista Diego Paixão. O coral, que tem a participação de servidores, terceirizados e aposentados da instituição, interpretou a música “Falando de amor”, de Tom Jobim; o “Hino da Justiça Eleitoral”, composto pelo servidor Renato Vilar; e o Hino Nacional Brasileiro.

A mesa foi composta pelos desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira, presidente e vice do biênio 2022-2024; desembargador Amílcar Maia, presidente do Tribunal de Justiça do RN; Fátima Bezerra, governadora do Estado do RN; os juízes da Corte Fábio Bezerra, Ticiana Nobre, Suely Silveira e Marcello Rocha, e a secretária da sessão, Ana Esmera Pimentel. Além disso, estavam presentes várias autoridades representando a Justiça Federal, OAB, Ministério Público, Forças de Segurança, Procuradoria-Geral de Justiça, entre outros.

Despedida

Em seu discurso de despedida, o desembargador Cornélio Alves destacou que o magistrado que vem para Justiça Eleitoral, assume sua função já sabendo que sua atividade tem prazo determinado de encerramento. O desembargador agradeceu também a todos que fizeram sua gestão no biênio 2022-2024 possível, pontuando os projetos e ações desenvolvidos durante os últimos dois anos. “Procurei ser o magistrado de sempre. Cultuando os princípios e valores da justiça, como a integridade, imparcialidade, bondade, ética, respeito, serenidade, e quando necessário, a firmeza. Mas mantendo sempre a discrição”, disse.

Discurso de boas-vindas

A juíza e integrante da Corte, Ticiana Nobre, pontuou a importância de uma gestão presidida por mulheres, destacando que ao longo da história muitas mulheres lutaram pelos espaços na sociedade. “As conquistas, ainda mais quando direcionadas às questões de comando e poder, passam por ciclos e desafios (…) graças a nossa resistência e da certeza do equilíbrio que temos entre as diversas missões sociais que nos são confiadas, não desistimos e não desistiremos,” destacou.

Desembargadora falou à imprensa em dia de posse (Foto: Reprodução do BCS)
Desembargadora falou à imprensa em dia de posse (Foto: Reprodução do BCS)

Posse 

Após tomar posse e receber sua toga das mãos da neta, Ester Azevêdo, e do filho Leopoldo Azevêdo, a desembargadora Lourdes Azevêdo deu posse ao seu colega, desembargador Ricardo Procópio. O vice-presidente recebeu sua toga dos filhos Nina Simonetti Bandeira, Ana Luíza Ferraz Procópio e João Simonetti Bandeira.

A desembargadora citou há exatos 652 dias, no dia 17 de novembro de 2022, há 1 anos e 8 meses, foi empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte após 36 anos atuando no Ministério Público, e que mais uma vez sentia-se honrada, surpresa e feliz em assumir mais essa missão como presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

“Sou a quarta mulher a assumir a presidência deste Tribunal, o que é motivo de orgulho, de muita honra e também de imensa responsabilidade,” assinalou.

A desembargadora destacou ainda qualidades de seu colega durante esse biênio, e disse que ele é um “magistrado comprometido, conhecido por princípios e valores da justiça, como a integridade, imparcialidade, lealdade, ética, respeito, com certeza terá participação efetiva, não só na construção do justo e concreto, como também sua companhia será preciosa na condução das eleições que se avizinham”, ressaltou.

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Justiça Eleitoral vai empossar novos dirigentes sexta-feira, 30

Nova desembargadora fez pronunciamento falando de experiência  e aspiração de zelo à Constituição (Foto: TJRN)
Desembargadora Maria de Lourdes Medeiros vai substituir o desembargador Cornélio Alves (Foto: TJRN/Arquivo)

Assumem na próxima sexta-feira (30), os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo e o desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo, respectivamente. A solenidade de posse ocorrerá às 17h, no plenário Ministro Seabra Fagundes, na sede do TRE-RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, 215, Tirol.

Deixam os cargos após 2 anos (2022-2024), o desembargador Cornélio Alves, como Presidente, e o desembargador Expedito Ferreira, como vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

A cerimônia estará restrita aos familiares, convidados e imprensa, mas pode ser acompanhada de forma virtual através do canal do TRE-RN no YouTube.

ASSISTA AQUI.

Também tomarão posse os suplentes do presidente e do vice, o desembargador Vivaldo Pinheiro e o desembargador Saraiva Sobrinho.⁣

Relembre 

Os novos presidente e vice do TRE-RN foram indicados para os cargos, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em 24 de julho deste ano, e permanecerão nas funções durante o biênio 2024-2026.

Nota do BCS – Boa sorte e bom trabalho aos magistrados e equipe. Ambos, a propósito, foram nomeados e empossados há poucos meses à composição do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), de onde derivam à missão no TRE-RN.

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Partido promoverá o “Capacita 11” com foco nas eleições 2024

Capacita 11 2O Partido Progressistas (PP) do Rio Grande do Norte irá realizar no sábado, 19 de julho, das 8h às 17h, no Versailles Recepções, em Natal, o “Capacita 11.” O evento, promovido pela PP/RN e a Fundação Francisco Dornelles, tem como objetivo preparar os pré-candidatos para as Eleições 2024.

Os interessados devem fazer a inscrição por e-mail progressistasrn@gmail.com ou através do WhatsApp (84) 98789-7874, enviando nome completo, CPF e cidade.  Deverá se inscrever pelo menos duas pessoas por Diretório Municipal, além dos pré-candidatos.

O Capacita 11 contará com a participação do Presidente Estadual do PP, Deputado Federal João Maia, do corregedor-geral do eleitoral, desembargador Expedito Ferreira e da coordenadora da Fundação Francisco Dornelles, Ellen Caroline Konrad.

A programação trará importantes palestrantes e temas. A abertura das palestras  será feira pelo Dr. João Madson Bezerra Costa, advogado e secretário-geral do PP/RN, com o tema: Aspectos relevantes para a realização das convenções municipais de escolha de candidatos e definição de coligações.

Em seguida, vários outros temas serão desenvolvidos por outros palestrantes.

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Tribunal de Justiça vai ter terceira mudança de desembargador

Desembargador Expedito Ferreira tem casa em sua terra natal, no Oeste do RN (Foto: arquivo)
Desembargador Expedito Ferreira tem casa em sua terra natal, no Oeste do RN (Foto: arquivo)

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) vai passar por mais uma mudança em sua composição no início do próximo ano. O desembargador Expedito Ferreira de Souza completará idade de 75 anos no dia 24 de fevereiro de 2025, sendo compulsória a sua aposentadoria.

Natural de Alexandria no Alto Oeste do RN, Ferreira foi nomeado no dia 24 de setembro de 1980 para a magistratura, assumindo comarca de Upanema. Em 16 de setembro de 2004, ele teve promoção ao cargo de desembargador do TJRN.

A corrida por sua vaga já começou há tempos e será a terceira no TJRN, numa sequência de poucos meses.

Em setembro do ano passado, a desembargadora Zeneide Bezerra completou seu tempo de atividades nessa corte, sendo substituída por Berenice Capuxú de Araújo Roque (veja AQUI) dia 24 de outubro.

À semana passada, o juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo foi ungido (veja AQUI) pelo plenário como novo componente desse poder, em substituição ao desembargador Gilson Barbosa (veja AQUI), que se despediu em dezembro.

Leia tambémEscolha de novo desembargador foi marcada por bastidores tensos

Prefeita e vice são cassadas e novas eleições vão ocorrer

Plenário seguiu voto do relator (Foto: TRE)
Plenário seguiu voto do relator (Foto: TRE)

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou, durante sessão plenária desta quarta-feira (29), recurso interposto por Francisca Edna de Lemos e Rejane Maria de Lima Costa, respectivamente, prefeita e vice do município de Pedro Velho. Os magistrados seguiram o voto do relator, desembargador Expedito Ferreira, e foi confirmada a sentença condenatória, mantendo a cassação do diploma de ambas investigadas, pela prática de abuso de poder político.

De acordo com a decisão,  também foi aplicada sanção de inelegibilidade apenas para a então prefeita Francisca Edna, a contar nos oito anos subsequentes à eleição de 2020, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. Foi determinado o afastamento imediato de ambas as recorrentes dos cargos e a realização de novas eleições para ocupar as cadeiras no município, ficando interinamente no cargo o presidente da câmara local até a execução do pleito.

O julgamento teve como base para a justificativa o Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (…) V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.”

A nova votação pode ocorrer até seis meses antes das Eleições Municipais de 2024, com agendamento seguindo o calendário de eleições suplementares disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre o caso

Francisca Edna de Lemos foi eleita vereadora da cidade e, como exercia a presidência da Câmara de Vereadores do local substituiu a prefeita Dejerlane Macedo, que teve seu mandato cassado pela corte do TRE-RN. Assim, foram agendadas eleições suplementares das quais ela participou como candidata ao cargo de prefeito daquele município e venceu.

A Coligação Pedro Velho Para Todos, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, ingressou com ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita e a vice-prefeita Rejane Maria de Lima Costa, acusando-as de prática de abuso de poder político e de conduta vedada. De acordo com a acusação, a gestora municipal, no período em que assumiu temporariamente a Prefeitura, teria realizado mais de 300 novas contratações com o objetivo de promover sua candidatura ao pleito suplementar.

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Audiência de conciliação reunirá município e sindicalistas

Greve durou 54 dias este ano (Foto: Arquivo/Sindiserpum)
Greve durou 54 dias este ano (Foto: Arquivo/Sindiserpum)

Foi marcada para o dia 18 de setembro, às 9h30, em formato virtual, a audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) e a Prefeitura Municipal de Mossoró. Haverá discussão sobre aplicação do Piso Nacional do Magistério, com índice de 14,95%.

A audiência parte de uma determinação do desembargador Expedito Ferreira, coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do 2º Grau, mas tem como relator o desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro.

Partiu de Pinheiro a decisão liminar para suspensão da greve do professorado local, que durou 54 dias (veja AQUIAQUI).

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Servidores do Detran voltam ao trabalho, mas querem audiência

Grevistas, sob comando do Sinai, estiveram em atos públicos em Natal (Foto: Sinai 25/06/2023)
Grevistas, sob comando do Sinai, estiveram em atos públicos em Natal (Foto: Sinai 25/06/2023)

Os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) voltam à normalidade, em suas unidades da capital e interior. Assembleia geral dos servidores, nessa terça-feira (25), decidiu acatar decisão judicial que impõe fim de greve, sob pena de sanções pecuniárias e outras punições.

A decisão da categoria levou em consideração a possibilidade de corte de ponto, uma vez que a Justiça decretou a ilegalidade do movimento. “Recuar não é desonra. A melhor decisão é a que mantém a categoria inteira para continuar em frente e na luta”, afirmou o coordenador de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) e servidor do Detran, Alexandre Guedes.

Iniciada no último dia 5, a greve foi freada (veja AQUI) por decisão judicial do desembargador Expedito Ferreira, a partir de petição do próprio Detran. Agora, por meio de uma ação que está sendo preparada por sua assessoria jurídica, até quinta-feira (27) o Sinai-RN vai recorrer da decisão do magistrado, pedindo audiência de conciliação em caráter de urgência.

Na pauta dos servidores estão realização de concurso público, reposição das perdas salariais, implementação de Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ) e Auxílio Alimentação.

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Greve do Detran deve chegar ao fim, determina desembargador

Sinai faz pregação em defesa do Direito de Greve (Foto: divulgação)
Sinai faz pregação em defesa do Direito de Greve (Foto: divulgação)

Iniciada no último dia 5, a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN) deve ser encerrada imediatamente. A decisão é do desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que viu ilegalidade na paralisação.

Em caso de descumprimento, haverá sanção com multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI/RN).

“Não foi garantido, sequer e minimamente que continuarão sendo prestados os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades dos administrados (usuários ou destinatários dos serviços) e à sociedade, não sendo previsto contingente que viabilize a continuidade dos principais serviços realizados pelo Detran,” reforçou o desembargador.

Uma das principais reinvindicações da categoria é a realização de um concurso público para compor o quadro da autarquia. também reivindica a reposição das perdas salariais e a implementação de um Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ) e Auxílio Alimentação.

Dia passado, em mobilização grevista, o Sinai/RN promoveu palestra e debate sobre o Direito de Greve, em acampamento montado no Centro Administrativo, em Natal, a poucos metros da sede da Governadoria.

O sindicato deverá recorrer da decisão judicial.

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Serviço de inteligência aborta crime contra desembargador

Do Blog Jair Sampaio

Polícia Militar de Parelhas, juntamente com PM/Currais Novos e Tribunal de Justiça do RN (TJRN), conseguiu identificar uma ação criminosa em andamento contra um desembargador do Estado do Rio Grande do Norte.

Desembargador Expedito Ferreira tem casa em sua terra natal, no Oeste do RN (Foto: arquivo)
Desembargador Expedito Ferreira tem casa em sua terra natal, no Oeste do RN (Foto: arquivo)

A 11ª CIPM de Parelhas recebeu informes vindas de Natal que uma mulher que trabalha como babá estaria repassando informações privilegiadas para um grupo criminoso para realizar um roubo contra um desembargador, nesse período carnavalesco.

A acusada estava sendo monitorada pelo serviço reservado da Justiça e policiais que acompanhavam os passos da investigada diligenciaram a sua prisão. O Blog Jair Sampaio conseguiu contato com a assessoria do magistrado, que confirmou a prisão e o plano criminoso.

“A ação estava prevista para acontecer em uma residência frequentada pelo magistrado, onde ele repousa sempre que vai a Parelhas. O plano funcionava da seguinte forma: a quadrilha planejava invadir a casa e assaltar todos que ali estivessem, pelas mensagens no WhatsApp da babá, seria uma espécie de arrastão. Porém, tudo será investigado. O celular dela está apreendido e será periciado pela Polícia Federal”, disse.

Ainda no levantamento feito pelo blog, descobrimos que a babá iniciou um namoro agora no mês de janeiro e acabou cedendo aos caprichos do namorado, e assim deu início ambicioso plano criminoso.

Após um trabalho minucioso, uma parelhense foi identificada e detida, onde confessou o plano criminoso. Ela foi detida na cidade de Alexandria-RN.

Nota do Canal BCS – O alvo seria o desembargador Expedito Ferreira. Ele tem casa em Alexandria, Oeste do RN, sua terra natal, onde estava com familiares e convidados. Por trás da trama, indícios de envolvimento de integrantes de uma facção criminosa.

P.S – Informação atualizada aponta que a babá Elisama Clessia da Silva, natural de Parelhas, teve prisão preventiva decretada.

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TRE/RN mantém mandatos de prefeito e vice-prefeita

Chapa, como a propaganda de campanha, não existe mais, apesar de decisão favorável (Reprodução)
Chapa, como a propaganda de campanha, não existe mais, apesar de decisão favorável (Reprodução)

Por 4 x 3, os mandatos do prefeito e vice do Assu, Gustavo Soares (sem partido) e Fabielle Bezerra (PL), foram mantidos em julgamento à tarde desta quarta-feira (15) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). Esteve em apreciação uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), desencadeada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A cassação por prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio – a compra de votos –, nas eleições 2020, foi proferida em primeira instância em setembro do ano passado. A decisão foi da juíza da 29ª Zona Eleitoral de Assu, Suzana Dantas Corrêa (veja AQUI). Ela julgou cinco AIJE’s, com apensamento de três ações cautelares.

No julgamento de hoje, o relator do processo foi o desembargador Expedito Ferreira, que votou pela manutenção dos mandatos. Foi seguido pelos juízes Maria Neize, Daniel Maia e Marcelo Rocha. Votaram pela cassação o desembargador-presidente do TRE/RN, Cornélio Alves, e os juízes José Carlos Dantas e Ticiana Nobre.

Cabe recurso à decisão do pleno do TRE.

A chapa Gustavo-Fabielle venceu Ivan Júnior (Republicanos)-Eurimar Nóbrega (MDB) por apenas cinco votos de maioria (16.823 contra 16.818 votos).

Do ponto de vista político, o governismo assuense está rachado. Gustavo e seu grupo escantearam Fabielle, que virou adversária.

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Presidente do TRE toma posse pedindo a juízes a “máxima atenção”

Tomaram posse durante sessão solene na tarde desta quarta-feira (31), o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), o desembargador Cornélio Alves, e o vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral, o desembargador Expedito Ferreira. A cerimônia aconteceu na sede dessa Corte.

Foi conduzida pelo desembargador Gilson Barbosa, que deixa a presidência junto com o desembargador Claudio Santos, que deixa a vice-presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral.

Posse de Cornélio Alves e Expedito Ferreira foi bastante concorrida (Foto; TRE/RN)
Posse de Cornélio Alves e Expedito Ferreira foi bastante concorrida (Foto; TRE/RN)

Em seu discurso de posse, o Presidente Cornélio Alves, destacou sua trajetória neste Tribunal, onde já exerceu o cargo de vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral e o desafio que tem à frente em conduzir as Eleições 2022, junto com os magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, para garantir que o pleito transcorra com a máxima segurança.

Mensagem

Alves assinalou necessidade de muita "vigilância" nos trabalhos (Foto: TRE/RN)
Alves assinalou necessidade de muita “vigilância” nos trabalhos (Foto: TRE/RN)

“Aos colegas juízes eleitorais, o meu apelo para que tenham à máxima atenção e vigilância no dia da eleição para não deixar que aconteçam intercorrências mais graves, de maneira que venham pairar dúvidas no sistema eleitoral, no processo de votação e apuração para assegurarmos a confiança de sempre que a população brasileira tem na justiça eleitoral, sabedora da sua importância para a democracia, realizando sempre eleições seguras, transparentes e com voto auditável”, reforçou o desembargador.

A cerimônia aconteceu no Plenário Ministro Seabra Fagundes (sede do TRE/RN).

Na composição da mesa estavam presentes os desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos, que deixaram os cargos, e os desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira, que assumiram a presidência e vice-presidência, junto com os integrantes da Corte, o juiz federal Dr. José Carlos Dantas, as juízas de direito Dra. Érika Tinôco e Dra. Maria Neíze de Andrade, os juristas Dra. Adriana Magalhães e Dr. Fernando Jales e o Procurador da República Dr. Rodrigo Telles, além do Presidente do Tribunal de Justiça do RN, o desembargador Vivaldo Pinheiro, a Governadora do Estado Fátima Bezerra e o Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira.

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Novos presidente e vice do TRE/RN assumem cargos nessa quarta-feira

Cornélio e Expedito já foram juízes em Mossoró (Fotomontagem do Canal BCS)
Cornélio e Expedito já foram juízes em Mossoró (Fotomontagem do Canal BCS)

Os desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira vão assumir a presidência e vice-presidência, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/). Vão ficar no biênio 22022-2024.

A posse acontecerá no plenário Ministro Seabra Fagundes (sede do TRE/RN), às 17 horas dessa quarta-feira (31), em Natal.

Eles vão substituir os desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos.

Haverá transmissão ao vivo da sessão solene, através do canal do TRE/RN no YouTube: //www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn

Antes da solenidade, o desembargador Gilson Barbosa dará entrevista coletiva à imprensa, às 16h.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Interessante assinalar que os dois desembargadores já atuaram como juízes na Comarca de Mossoró.

Sucesso a ambos, que vão presidir o pleito deste ano no RN.

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Cornélio Alves e Expedito Ferreira são eleitos presidente e vice do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu, na sessão plenária desta terça-feira (12), os novos presidente e vice do TRE-RN para o período 2022-2024. Em votação  realizada de forma eletrônica, o desembargador ⁣Cornélio Alves foi escolhido presidente e o desembargador Expedito Ferreira será o vice-presidente e também o corregedor regional eleitoral.

Plenário do TRE do RN votou hoje para biênio 2022-2024 (Foto: TRE-RN)
Plenário do TRE do RN votou hoje para biênio 2022-2024 (Foto: TRE-RN)

“Parabenizo os desembargadores Cornélio Alves⁣ e Expedito Ferreira eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do TRE-RN para o biênio 2022-2024. Desejo sucesso na condução da Justiça Eleitoral pelos próximos anos”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

A eleição está prevista no regimento interno do TRE-RN, onde o artigo 3º diz: “O Tribunal elegerá para a sua presidência, mediante voto secreto, um dos desembargadores, cabendo ao outro o exercício cumulativo da vice-presidência e da corregedoria regional eleitoral”.⁣

Na eleição, votaram as juízas Erika Paiva, Neize Fernandes e Adriana Magalhães e os juízes José Carlos Dantas e Fernando Jales – além dos desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos, atuais presidente e vice do TRE-RN, respectivamente. ⁣

Os magistrados eleitos assumem os seus mandatos no dia 31 de agosto deste ano, data em que se encerram os mandatos dos atuais.⁣

Memória

No dia 1° de junho de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte definiu os nomes dos desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira como dirigentes para o TRE-RN para o biênio 2022-2024. Como suplentes, foram eleitos o desembargador Saraiva Sobrinho e desembargadora Zeneide Bezerra.⁣

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Desembargadores são eleitos para condução do TRE/RN

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) elegeu os desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira como dirigentes para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para o biênio 2022-2024. A definição ocorreu na sessão do colegiado desta quarta-feira (1º/06), sob a presidência do desembargador Vivaldo Pinheiro. Como suplentes, respectivamente, foram eleitos os desembargadores Saraiva Sobrinho e Zeneide Bezerra.

Pleno do TJRN fez eleição hoje (Foto: TJRN)
Pleno do TJRN fez eleição hoje (Foto: TJRN)

A eleição acontece em atendimento aos ofícios 187 e 194, de 2022, da Presidência do Regional Eleitoral, informando do término do biênio dos desembargadores Gilson Barbosa (presidente) e Cláudio Santos (vice-presidente e corregedor) naquela Corte, em 31 de agosto.

O desembargador Cornélio Alves agradeceu aos pares pela escolha e destacou que, juntamente com o colega Expedito Ferreira,, irá atuar no sentido de fazer junto aos integrantes do TRE/RN, magistrados e servidores, uma administração voltada ao aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.

Agradecimento à confiança depositada pelos demais componentes do TJRN. Assim resumiu seu sentimento, o desembargador Expedito Ferreira, que entre os anos de 2008 e 2010 presidiu a Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte, da qual foi corregedor e vice-presidente entre os anos de 2006 e 2008.

Por sua vez, Cornélio Alves desempenhou o cargo de vice-presidente do Eleitoral entre 2018 e 2020, durante a gestão do desembargador Glauber Rêgo na Presidência do órgão.

O presidente do TJ potiguar felicitou os eleitos pela escolha e desejou êxito nas ações dos dois dirigentes à frente do Tribunal Regional Eleitoral.

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TJ elege lista tríplice para escolha de integrante do TRE/RN

Adriana Magalhães teve a unanimidade de votos (Foto: arquivo/junho de 1919)
Adriana Magalhães teve a unanimidade de votos (Foto: arquivo/junho de 1919)

Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) desta quarta-feira (5), os desembargadores elegeram a lista tríplice para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), classe jurista. Em 1º lugar ficou a advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira, em 2º o advogado Daniel Cabral Mariz Maia e em 3º o advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros.

Durante a definição, os integrantes da Corte Estadual de Justiça destacaram a qualidade profissional dos escolhidos, assim como dos demais expoentes do Direito que se inscreveram com o objetivo de postulação da vaga para a Corte Eleitoral potiguar.

A eleição para membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), na classe de jurista, ocorreu em virtude do término do biênio da advogada Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino. A advogada foi empossada no Regional Eleitoral em 3 de junho de 2019. A votação para a primeira colocação dela na lista tríplice ocorreu à unanimidade, assim como a do segundo lugar, Daniel Cabral Mariz Maia.

Presidência da República

O advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros recebeu dez votos. Os desembargadores Expedito Ferreira e Cornélio Alves votaram para o terceiro lugar no advogado Júlio César de Souza Soares.

Ao final da votação, o presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro informou que irá enviar comunicação ao TRE/RN com o resultado da votação. Com base na lista tríplice, a definição sobre a vaga ficará a cargo da Presidência da República.

Os candidatos que se inscreveram no TJ potiguar para participar da escolha da lista tríplice foram:

Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino
Júlio César de Souza Soares
Felipe Maciel Pinheiro Barros
Romy Christine Nunes Sarmento da Costa
Paulo Henrique Marques Souto
Fabiena de Souza Pereira
Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima
Daniel Cabral Mariz Maia.

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Juíza Keity Saboya será magistrada auxiliar no CNJ

Chrystian e Keity: CNJ (Foto: Instagram)

Com postagem em seu endereço no Instagram nesta terça-feira (1º), o repórter social e promoter Chrystian de Saboya dá a boa nova sobre sua mulher e juíza de direito Keity Saboya:

– Tanto orgulho, tanto amor por você! A juíza Keity Saboya, competente, do bem, foi convidada pelo Ministro e Conselheiro Emmanoel Pereira para ser juíza auxiliar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O RN brilhará em Brasília pela mente de uma das mais brilhantes magistradas dos potiguares.

Keity é filha do desembargador Expedito Ferreira e da professora Socorro.

O ministro Emmanoel Pereira tem origem potiguar também. Foi para o CNJ pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assumiu assento nesse colegiado no último dia 16, em vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para mandato de dois anos.

Nota do Blog – Parabéns, doutora Keity. Sucesso.

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Fátima e Antenor tomam posse como governadora e vice

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) tomaram posse nesta terça-feira (1º/1), na Escola de Governo, no Centro Administrativo. A cerimônia foi conduzida pelo Chefe do Poder Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e compartilhada junto aos 23 deputados estaduais, federais, senadores, autoridades, convidados e população que acompanhou a sessão solene.

Fátima discursou na Escola de Governo, lugar da solenidade de posse promovida pela AL (Foto: Assessoria)

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), falou em nome da Casa e conclamou o RN à união em torno de Fátima. A governadora admitiu dificuldades, mas prometeu não se fixar no “retrovisor” e pregou o trabalho e a esperança como fórmulas às mudanças para tirar o estado da crise.

“Não será fácil, já sabíamos. Mas, afinal, fácil nunca foi. Como a maioria do povo potiguar, eu não nasci em berço de ouro, sempre lidei com as dificuldades. Com a fome, a pobreza, a falta d’água, a dificuldade para estudar. Sei o significado da luta e da construção de oportunidades”, afirmou Fátima Bezerra.

Em seguida, aconteceu a transmissão de cargo no próprio complexo administrativo do Governo do Estado, com a participação do governador que sai, Robinson Faria (PSD), vice Antenor, Ezequiel e poucas testemunhas.

Participaram da solenidade os deputados Gustavo Carvalho (PMDB), Ricardo Motta (PROS), Kelps Lima (SD), José Adécio (DEM), Dison Lisboa (PSD), Souza Neto (PHS), Getúlio Rêgo (DEM), Raimundo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PROS), Albert Dickson (PROS), Jacó Jácome (PSD), Larissa Rosado (PSDB), Márcia Maia (PSDB), Hermano Morais (MDB), George Soares (PR) e os deputados diplomados Coronel Azevedo (PSL), Kleber Rodrigues (AVANTE), Ubaldo Fernandes (PTC), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SD) e Francisco do PT (PT).

A solenidade de posse também contou com a presença de secretários de estado, gestores municipais, representantes das forças armadas e autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Expedito Ferreira; procurador geral de justiça, Eudo Rodrigues Leite; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Francisco Potiguar Cavalcanti; arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz.

Veja em seguida, na íntegra, o discurso de posse de Fátima Bezerra e bastidores.

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Desembargador João Batista Rebouças tomará posse

Rebouças: posse dia 7 (Foto: Costa Branca News)

O desembargador João Batista Rodrigues Rebouças tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no dia 7 de janeiro de 2019, às 18h, no novo Centro de Convenções, na Via Costeira de Natal.

Ele substituirá o desembargador Expedito Ferreira.

Antes da sessão solene de posse, João Rebouças concederá entrevista coletiva à imprensa, às 17h30, no próprio local.

Pela manhã, as atividades referentes à posse do novo dirigente do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão iniciadas com a missa, a ser celebrada às 9h, na Catedral Metropolitana, na Avenida Deodoro da Fonseca.

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TJ freia uso de royalties e 13º de 2017 fica comprometido

Do G1 RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais que ainda não receberam.

TJRN reiterou decisão de primeiro grau e posição do TCE/RN (Foto: arquivo)

Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo.

Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recurso só seria usado na folha salarial.

Proibições

Apesar da publicação da Lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de realizar a operação em agosto. Em setembro, a pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal concedeu uma decisão liminar também proibindo o governo de fazer a antecipação.

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Denunciado por corrupção, Ricardo Motta poderá ser afastado

Motta foi candidato à reeleição este ano (Foto: reprodução)

A Ação Originária (AO) sob o número 2275 vai ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na Primeira Turma dessa corte, às 14h do próximo dia 23 (veja AQUI). A demanda trata de denúncia contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB), envolvido na “Operação Candeeiro”.

A AO chegou a figurar no portal do STF como matéria “para julgamento” na sessão da terça-feira (26 de junho deste ano), mas estranhamente não foi incluída da pauta.

Está na Primeira Turma dessa corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, relator do processo.

No dia 21 de agosto último, a Procuradoria Geral da República (PGR) “reiterou os termos de denúncia e requereu providências” (veja AQUI). Entre outras sanções, cobra seu afastamento do mandato por 180 dias, proibição de acesso à Assembleia Legislativa e perda de benefícios inerentes ao cargo. Motta não se reelegeu este ano.

Operação Candeeiro, denúncia, suspeição

Motta foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em maio do ano passado (Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MP).

Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

A Operação Candeeiro foi deflagrada no dia 2 de setembro de 2015 (veja AQUI). O parlamentar chegou a ser afastado da AL por decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo, no dia 8 de junho de 2017 (veja AQUI). Entretanto, em duas sessões seguidas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), respectivamente nos dias 12 de julho e 19 de julho de 2017, essa Corte não teve quórum para apreciar matéria relativa ao caso. O caso subiu ao STF.

Na primeira (veja AQUI), sete desembargadores alegaram suspeição:  Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Na segunda (veja AQUI), se juntou a eles o desembargador Dilermando Motta, totalizando oito. Em função desse impasse, o processo subiu ao STF.

Em agosto de 2017, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à alçada da corte suprema do país.

Ricardo retornou ao exercício do mandato discursando na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro de 2017 (veja AQUI).

Leia também: Ricardo Motta está prestes a ir para a “Câmara de Gás” (24-06-2018).

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Ricardo Motta está prestes a ir para a “Câmara de Gás”

A Ação Originária (AO) sob o número 2275, relativa à denúncia contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB), envolvido na “Operação Candeeiro”, está prestes a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À semana passada, chegou a figurar no portal do STF como matéria “para julgamento” na sessão da terça-feira (26), mas estranhamente não foi incluída.

A Ação Originária está na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, relator do processo.

Processo delicado envolve Ricardo Motta e é marcado por nebulosidade nos escaninhos da justiça (Foto: AL)

Motta foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em maio do ano passado (Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MP). Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Suspeição de oito desembargadores

A Operação Candeeiro foi deflagrada no dia 2 de setembro de 2015 (veja AQUI). O parlamentar chegou a ser afastado da AL por decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo, no dia 8 de junho de 2017 (veja AQUI). Entretanto, em duas sessões seguidas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), respectivamente nos dias 12 de julho e 19 de julho de 2017, essa Corte não teve quórum para apreciar matéria relativa ao caso.

Na primeira (veja AQUI), sete desembargadores alegaram suspeição:  Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Na segunda (veja AQUI), se juntou a eles o desembargador Dilermando Motta, totalizando oito. Em função desse impasse, o processo subiu ao STF. Em agosto, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à alçada da corte suprema do país.

Dodge ratificou supostos crimes em pedido (Foto: arquivo)

Nesse ínterim, Ricardo retornou ao exercício do mandato discursando na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro de 2017 (veja AQUI).

No dia 31 de outubro de 2017, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (veja AQUI a íntegra do documento) que Ricardo Motta fosse outra vez afastado. Na condição de titular da ação penal perante o Supremo Tribunal Federal, ratificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Câmara de gás”

Bate-boca em plena sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, o ministro Gilmar Mendes fez menção à Primeira Turma do STF, apelidando-a de “câmara de gás”, por ser inflexível e afeita a condenações.

Coube ao ministro Hermann Benjamin, na sessão do julgamento de contas da chapa Dilma Roussef (PT)-Michel Temer (MDB), responder a Gilmar à ocasião, com fina ironia. Disse que a Segunda Turma (da qual Gilmar faz parte), é o “Jardim do Éden”, paraíso da bandidagem de colarinho branco.

Conheça AQUI a íntegra da denúncia do MPRN que alcança Ricardo Motta.

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Governo e TJRN celebram convênio para a Polícia Militar

Governo e Tribunal de Justiça celebram convênio para a Polícia Militar (Foto: Rayane Mainara)

O governador Robinson Faria (PSD) assinou na manhã desta quinta-feira (17) um convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O documento formalizou a doação de R$ 11,2 milhões do TJ/RN para a Polícia Militar. O valor será destinado para pagamento de diárias operacionais, aquisição de equipamentos e armamentos, materiais de consumo e reforma do quartel do Comando Geral da PM. O presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira, explicou que a ação é uma forma de aproximar o Judiciário dos anseios da sociedade. A assinatura aconteceu na sede do Tribunal de Justiça, em Natal.

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