A Prefeitura de Mossoró divulgou o calendário de pagamento de servidores para o exercício do ano 2025, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Município.
O documento destaca que o pagamento do 13º salário dos servidores efetivos da Prefeitura de Mossoró será realizado no mês de aniversário.
Os demais servidores, o pagamento será efetuado até o dia 19 de dezembro deste ano.
Calendário
JANEIRO: 31 de janeiro (sexta-feira);
FEVEREIRO: 27 de fevereiro (quinta-feira);
MARÇO: 31 de março (segunda-feira);
ABRIL: 30 de abril (quarta-feira);
MAIO: 30 de maio (sexta-feira);
JUNHO: 30 de junho (segunda-feira);
JULHO: 31 de julho (quarta-feira);
AGOSTO: 29 de agosto (sexta-feira);
SETEMBRO: 29 de setembro (segunda-feira);
OUTUBRO: 31 de outubro (sexta-feira);
NOVEMBRO: 28 de novembro (sexta-feira);
DEZEMBRO: 30 de dezembro (terça-feira).
O decreto nº 7.318, de 02 de janeiro de 2025, que trata do calendário de pagamento, está publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) de quinta-feira (2).
A folha salarial completa de setembro será quitada nesta quarta-feira (30). Serão depositados, ao longo do dia, aproximadamente R$ 174 milhões de um total de quase R$ 455 milhões da folha deste mês.
Com esta segunda parcela, o Governo do Estado, ainda em processo de recuperação dos efeitos econômicos provocados pela pandemia, mantém o calendário de pagamentos em dia.
Esta segunda parcela será direcionada aos servidores lotados em pastas com recursos próprios, que receberão seus salários integrais pagos dentro do mês trabalhado. E também o funcionalismo que recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto) terá os 70% restantes do salário depositado no início da manhã.
Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15, assim como o salário integral de quem recebe abaixo desse valor e toda a categoria da Segurança Pública.
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A folha salarial do governo estadual, mês de agosto, será quitada neste sábado (29). Entra no meio circulante aproximadamente R$ 455 milhões, com saque da segunda parcela de pagamentos.
Hoje, recebem o salário integral todos os servidores lotados em pastas com recursos próprios. Também o funcionalismo que recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto) terão os 70% restantes do salário depositado no início da manhã.
A primeira parcela de pagamento foi adiantada no último dia 15, com salário integral pago a quem ganha até R$ 4 mil, 30% para quem recebe acima desse valor e o salário integral para toda a categoria da Segurança Pública.
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O restante da folha salarial de novembro de 2018 será quitada pelo Governo do Estado no dia 15 de fevereiro. O pagamento aos 9151 servidores públicos do Rio Grande do Norte foi confirmado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (5).
Antecipação de royalties viabiliza quitação (Foto ilustrativa)
Os salários serão pagos a quem recebe acima de R$ 5 mil, que são os servidores que não receberam à época, totalizando R$ 94,9 milhões.
A quitação de mais uma parte dos salários atrasados será possível a partir da operação de crédito feita pelo Governo no fim de 2019 junto ao Banco Daycoval.
Royalties
A negociação antecipa uma parte dos royalties da exploração de petróleo no Rio Grande do Norte a serem recebidos até setembro de 2022. A operação disponibilizou R$ 180 milhões aos cofres do Tesouro Estadual.
Essa é a segunda folha salarial atrasada que o Governo quita desde o início de 2019, ainda restando os pagamentos de dezembro e o 13º de 2018.
A equipe de gestão financeira segue trabalhando para angariar novas receitas extras com o objetivo de pagar os salários atrasados.
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O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento salarial do mês de agosto do funcionalismo estadual.
Serão R$ 127 milhões depositados para mais de 60 mil servidores, de um total de R$ 495 milhões da folha.
Recebem nesta sexta, ao longo do dia, os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto).
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Governadora fez anúncio hoje (Foto: reprodução BCS)
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou agora à tarde, na Governadoria em Natal, a venda da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil. A negociação foi tratada em negociação feita com a diretoria executiva nacional.
O montante do negócio chega a R$ 251 milhões por cinco anos, cerca de R$ 100 milhões a mais que o valor oferecido pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Desse montante, R$ 102 milhões serão destinados ao pagamento da dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados e R$ 23 milhões de pro rata (em proporção) do período de janeiro a abril de 2020.
O valor restante (R$ 123 milhões) será recebido pelo Estado em dezembro, a ser somado com novas negociações que visam o quitamento dos salários atrasados deixados pela gestão anterior.
Com isto, a Secretária de Administração Vírginia Ferreira anunciou que, a partir de setembro, estará liberado o empréstimo consignado pelo Banco do Brasil, com uma carência de seis meses. Ou seja, o servidor só começa a descontar as parcelas a partir de fevereiro do próximo ano.
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O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos servidores estaduais para os próximos três meses. As datas foram divulgadas, nesta quarta-feira (27), durante reunião da governadora Fátima Bezerra (PT), acompanhada do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e da equipe econômica do Estado, com o Fórum Estadual dos Servidores.
Reunião de hoje com governadora ao lado de auxiliares, teve informações importantes (Foto: Demis Roussos)
Ficou estabelecido que no dia 15 dos meses de julho e agosto, e no dia 16 de setembro, será pago o salário integral a quem ganha até R$ 3 mil bruto e aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil. No dia 30 de cada um dos três meses, será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.
“Estamos mantendo nosso compromisso, firmado desde o início da gestão, de pagar o salário dentro do mês trabalhado”, destacou Fátima.
Amanhã (28), o Governo quita uma das folhas em atraso, a do décimo terceiro de 2017. “Estamos fazendo o que é possível para o Estado. Julho, agosto e setembro são meses de queda na arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Estados”, disse o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele acrescentou ainda que, dada a baixa na arrecadação, os salários serão pagos dentro do mês com os recursos provenientes dos royalties.
Consignados
Na segunda quinzena de julho vai ser retomado o crédito consignado – empréstimo feito pela rede bancária com juros mais em conta – com taxa de 1,79% ao mês e carência de seis meses. Por enquanto isso só será possível pelo Banco do Brasil.
CALENDÁRIO
JULHO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Pagamento de todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil
Dia 30
70% de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação
AGOSTO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil
Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação
SETEMBRO
Dia 16
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil
Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação.
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As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) – o Plano Mansueto, pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional (veja AQUI), o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.
O Rio Grande do Norte está nesse elenco, com enormes dificuldades para atualização de folha de pessoal, com atrasos consideráveis no pagamento a fornecedores e prestadores de serviço e asfixia do seu sistema previdenciário, além de baixa capacidade de investimento.
As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões.
Cumprimento de medidas
O RN, por exemplo, está com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Não consegue se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.
No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos.
A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.
Nota do Blog – Até o momento, o Governo Fátima Bezerra (PT) segue sua rotina de economia de ponta de lenço, sem coragem para agir com austeridade. O navio segue adernando, adernando…
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Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebe até R$ 5 mil, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor.
Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação.
Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários ou 85,3% do total. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários ou 14,3%.
Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.
Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.
Com informações do Governo do RN.
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O Governo Fátima Bezerra (PT) precisa informar ao contribuinte, servidores e cidadãos do Rio Grande do Norte a dimensão dos resultados financeiros de seus dois primeiros meses à frente da gestão.
Até aqui, está tudo muito vago e inconsistente. Há um silêncio comprometedor.
– As medidas adotadas pelo governo reduziram o déficit da folha de pessoal em quantos milhões/mês?
Essa é uma pergunta que até o momento não tem resposta.
Deixar de viajar de Natal a Mossoró no avião do Estado e tentar tirar licença-prêmio de servidores, certamente, não fazem sequer cócegas na enorme diferença entre passivo e ativo.
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O Governo do RN paga neste sábado, 14, os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.
O montante pago será de R$ 48.345.938,50.
Com o pagamento deste sábado o Governo terá atendido 75.452 servidores, equivalente a 68% do total de pessoal.
Somando o pagamento já feito aos servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria, que já receberam os salários, o valor pago referente ao mês de setembro é de R$ 134.424.379.150.
Os vencimentos dos servidores que ganham acima de R$ 3 mil serão creditados o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.
Com informações do Governo do RN.
Nota do Blog – O pagamento é referente ao mês de setembro, o que outra vez o governo não informa.
P.S (19h50) – O Blog cometeu o pecado, nesta postagem, de comentar (veja boxe acima) que o governo não teria informado o mês de referência. Na verdade, o fez. Mas é importante lembrar que é a PRIMEIRA VEZ que isso ocorre. No dia 10 último, na postagem sob o título “Governo anuncia mais uma ‘pontinha’ da folha de servidores (veja AQUI), alertamos sobre essa má-fé da desinformação quanto ao mês e cobramos lisura nos informes.
Fomos atendidos. As pessoas de bem e o bom jornalismo agradecem.
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Na entrevista que nos concedeu hoje, no Jornal da Noite, da 95FM, o governador em exercício, Fábio Dantas, disse em primeira mão que os salários do funcionalismo público estadual começarão a ser pagos na próxima segunda-feira, 6 se junho, quarto dia útil do mês.
Segundo Fábio, os salários deverão ser pagos entre os dias 6 e 10.
Primeiro receberão os ativos, entre segunda e quarta-feira, e na quinta e sexta recebwrão os inativos.
O governador em exercício adiantou que o governo já fez os repasses dos poderes – Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, e também ao Ministério Público, e repassou também aos municípios, ficando o funcionalismo dependendo da arrecadação.
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo anunciou, via twitter por volta das 19 horas desta segunda-feira, dia 28, que o pagamento do mês de dezembro dos servidores municipais estará disponível na conta bancária de cada um, a partir das 17 horas de amanhã, dia 29.
Carlos: calendário (O Jornal de Hoje)
Até então, a Prefeitura do Natal estava comprometida a efetuar o pagamento do salário do mês de dezembro na próxima quarta-feira (30) para servidores ativos, inativos e aposentados, independentemente do número final da matrícula, beneficiando cerca de 21 mil servidores.
Com isso, a Prefeitura cumpre todo o calendário estabelecido para o pagamento dos seus servidores.
Em 2016
No último dia 18, a Prefeitura já havia efetuado o pagamento da segunda parcela do 13º salário, que corresponde a um percentual do 60% do benefício. A primeira parcela, correspondente a 40%, foi paga no dia 19 de junho deste ano.
A partir de janeiro, o pagamento dos salários de todos os seus funcionários, independente do final da matrícula de cada um, será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado, nos moldes já adotados pelo poder executivo federal para seus servidores.
A medida deve-se à necessidade de adequar o fluxo de caixa da Prefeitura às receitas financeiras programadas para o ano de 2016.
A Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (27), requerimento do seu presidente, deputado Ricardo Motta (PROS) ao secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, solicitando cópia do contrato entre o Governo do Estado e Banco do Brasil, renovando a venda da conta do Estado.
“Esta Comissão, cumprindo o seu papel, precisa de explicações sobre essa antecipação da venda da conta, cujo contrato só terminaria em 2018. Com o deságio, o Rio Grande do Norte vai ter uma perda de quase 50%, ou seja R$ 148 milhões. Precisamos tomar conhecimento dos termos deste contrato”, disse Ricardo Motta.
Folha de pessoal
A negociação foi fechada há poucos dias. É uma operação normal em que o Estado negocia com um banco responsável pela administração da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. Essa primazia é “vendida”, na base do quem dá mais.
A anormalidade que Motta identifica e pede esclarecimentos e justificativa plausível, é o deságio. Para um erário em frangalhos, perder tanto dinheiro precisa de uma excelente razão.
A auditoria realizada por uma equipe multidisciplinar da Universidade do Estado do RN (UERN), na folha de pessoal da Prefeitura de Mossoró, não localizou pelo menos 622 servidores.
Ninguém sabe, ninguém viu.
Esse é um dos dez principais pontos de conclusões desse trabalho entregue ao prefeito Francisco José Júnior (PSD), no dia 13 de Junho deste ano, pelos auditores.
O documento da auditoria, com mais de 250 página, deverá ter cópia repassada na quarta-feira (3) ao Ministério Público do Estado (MPRN).
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O candidato do PMDB ao Governo do Estado, Henrique Alves, criticou em entrevista hoje ao RN 2a. Edição, da Intertv Cabugi, o atraso de salários para os servidores públicos por parte do Governo do Estado.
“O Estado está atrasando o pagamento do servidor público. Se chegou a esse ponto, como vai ter dinheiro para o investimento em segurança, por exemplo? É uma situação muito difícil, que precisará de um grande pacto para ser resolvida” , apontou Henrique.
No último mês, o Governo do Estado só pagou em dia o salário dos servidores que ganhavam até R$ 2 mil e dos servidores da saúde, educação e segurança.
O restante teve de esperar pelo dia 08 de agosto, ao invés de receber no dia 31 de julho, que é a data correta.
Além disso, o Governo atrasou o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, que deveria ter sido depositada nesta segunda-feira (18).
