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Rosalbismo tenta salvar mandato de Beto Rosado no TRE

25 de agosto de 2020 Carlos Santos 3 Comentários

Fernando Mineiro e Beto Rosado - Fotos — Mineiro e Beto: jogo pesado nos bastidores (Foto: arquivo)

A cúpula do rosalbismo desabou para Natal nesse início de semana. Prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, especialmente.

Está em curso uma operação de guerra para salvar o mandato do deputado federal Beto Rosado (PP).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) precisa proceder a análise do “registro de candidatura com a documentação probatória”, do então candidato Kériclis Alves Ribeiro, o Kerinho, do PDT. Tem que se posicionar.

O “xis” da questão era a contagem de votos de Kerinho, do PDT.

Decisão sem fim

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) basicamente julgou, se o registro de candidatura de Ketinho nas eleições passadas deveria ser validado ou não. O julgamento aconteceu dia 6 de junho do ano passado (veja AQUI). Mas o processo há meses que parece hibernar no TRE.

Fernando Mineiro (PT), deputado estadual, a princípio tinha sido dado como eleito nas eleições de 7 de outubro de 2018.

A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos à Câmara Federal.

Com 8.990 votos de Kerinho, considerados válidos, é que Beto conseguiu se segurar no mandato (reeleição para ele). Entretanto, a defesa de Mineiro alega ausência da certidão de quitação eleitoral de Kerinho, o que determinaria a anulação dos seus votos, permitindo a eleição do petista.

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Política

Decisão em favor de Beto Rosado é estranha para Mineiro

7 de junho de 2019 Carlos Santos 1 Comentário

Procurado pela reportagem do site Saiba Mais, o ex-deputado estadual e titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas do Governo do RN Fernando Mineiro (PT) disse que vai esperar o acórdão (publicação de decisão colegiada) para decidir se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre votação que lhe foi desfavorável (veja AQUI).

Fernando Mineiro - camisa branca - Tribuna do Norte — Fernando Mineiro estranha decisão e aguarda acórdão para se pronunciar (Foto: Tribuna do Norte)

. Segundo ele, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lhe retirou o mandato e, favoreceu o deputado federal Beto Rosado (PP), foi inédita por três fatores:

– “O ministro mudar de posição e aceitar recurso de uma parte na fase em que o processo se encontrava; alegar falha de um sistema tido como super seguro; e não aceitar qualificar nos autos a nossa defesa e aceitar a da outra coligação”, disse.

O processo voltará para o Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (TRE/RN), onde a Corte já havia cassado a candidatura de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), “Kerinho”, reconsiderada pelo TSE no julgamento de ontem.

Mineiro vai aguardar o posicionamento do TRE:

“O TRE, por unanimidade, não aceitou o registro da candidatura q agora teve os votos validados e me declarou eleito. E agora? Mudará de posição?”, questionou.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

TSE mantém mandato de Beto Rosado à unanimidade

6 de junho de 2019 Carlos Santos 6 Comentários

Beto Rosado (PP) segue deputado federal pelo RN. Em decisão colegiada nesta quinta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar recurso que levaria o petista Fernando Mineiro (PT) a assumir o mandato.

O voto do ministro-relator, Jorge Mussi, foi seguido pelos demais votantes: Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Og Fernandes, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

O “xis” da questão era a contagem de votos de Kériclis Alves Ribeiro, o Kerinho, do PDT.

O TSE basicamente julgou se seu registro de candidatura nas eleições passadas deveria ser validado.

A soma assegurou a eleição de Beto pelo quociente eleitoral.

Com mudança decorrente de erro admitido pela Justiça Eleitoral, o deputado federal e candidato à reeleição, Beto Rosado, assegurou novo mandato.

Fernando Mineiro, deputado estadual, a princípio tinha sido dado como eleito nas eleições de 7 de outubro de 2018.

A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos.

Política

TSE pode decidir quinta-feira última cadeira federal do RN

4 de junho de 2019 Carlos Santos 2 Comentários

Do Blog do Dina

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Jorge Mussi, marcou para a sessão de quinta-feira (6), a partir das 9h, o julgamento do recurso especial eleitoral que tem repercussão sobre a composição da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Oficialmente, a parte processual é Kériclis Alves Ribeiro, o Kerinho, do PDT.

O TSE basicamente julgará se seu registro de candidatura nas eleições passadas deve ser validado.

Se for validado, Beto Rosado (PP) continua deputado federal.

Se for invalidado, Fernando Mineiro (PT) ganha o direito de sentar na cadeira que hoje é de Beto.

Tudo por causa do tal coeficiente eleitoral, já que os votos de Kériclis deram direito à coligação da qual ele fez parte ter direito a uma vaga na Câmara dos Deputados.

E a vaga é do mais votado dentro da coligação, que foi Beto.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

TSE não julga processo que pode mudar bancada

29 de abril de 2019 Carlos Santos 3 Comentários

Do Blog do Barreto

Embora estivesse na pauta da sessão extraordinária de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não julgou o Caso Kerinho que pode mudar a representação da bancada federal do Rio Grande do Norte.

O relator Jorge Mussi, que em dezembro validou os votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, dando a vaga de deputado federal a Beto Rosado (PP), não colocou o Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 11549 para julgamento.

Kerinho conseguiu 8.990 votos para deputado federal, mas teve o registro de candidatura questionado por ausência de documentos. Ele ignorou duas intimações da Justiça Eleitoral para prestação de esclarecimento.

Mandato

Em pedido de Beto, Jorge Mussi, que já tinha negado recursos, reabriu o processo e foram detectados seis dos sete documentos necessários para o registro de candidatura que Kerinho não tinha entregue.

Mesmo assim ele achou por bem validar os votos até que o TRE reanalise o caso. Com isso, Beto acabou assumindo mais um mandato.

Assim o atual secretário de gestão de projetos e articulação institucional Fernando Mineiro (PT) vai ter que aguardar a sessão de amanhã para saber se assume o mandato de deputado federal.

O relator Jorge Mussi trouxe processos para votação em lista. O recurso de Fernando Mineiro não foi colocado.

É possível que o processo seja analisado amanhã em sessão ordinária prevista para às 19h.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

TSE pode finalmente decidir mandato à Câmara Federal

26 de abril de 2019 Carlos Santos 1 Comentário

Blog do Dina

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu na pauta de julgamento da próxima segunda-feira (29) o recurso especial que se propõe a definir se Kericlis Alves Ribeiro (PDT) terá ou não direito aos votos da última eleição, em que disputou posto de deputado federal.

Kerinho, como é conhecido, teve votação pessoal inexpressiva, menos de nove mil votos, mas suficiente no contexto coletivo.

Se a coligação dele mantiver os votos, Beto Rosado permanece deputado federal. Se não, Fernando Mineiro é quem tem direito à vaga.

Nem um dos dois é parte direta do processo, mas são diretamente os atingidos por eventual decisão.

A inclusão da matéria na pauta não significa que o caso será julgado na segunda, já que algum ministro pode pedir vistas da matéria, adiando o resultado.

Nota do Blog Carlos Santos – O deputado Beto Rosado assumiu mandato, a partir de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), garantindo-lhe diplomação e posterior posse.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

TRE/RN cumpre decisão do TSE; Beto Rosado será diplomado

18 de dezembro de 2018 Carlos Santos 9 Comentários

O Tribunal Eleitoral Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) deu cumprimento à decisão (veja AQUI) do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superi0r Eleitoral (TSE), e fez o novo cálculo do quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições de 2018.

Com a mudança decorrente de erro admitido pela Justiça Eleitoral, o deputado federal e candidato à reeleição, Beto Rosado (PP), assegura novo mandato, em vez de Fernando Mineiro (PT), deputado estadual que a princípio tinha sido dado como eleito nas eleições de 7 de outubro.

A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos.

Diplomação

O novo quociente eleitoral ficou em 202.353 votos.

Amanhã (quarta-feira, dia 19), às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal, haverá solenidade de diplomação de todos os eleitos no estado, nos pleitos de 7 e 28 de outubro. Beto será um dos diplomados.

O presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo, comunicou hoje a decisão à Corte Eleitoral e as medidas que já foram autorizadas. O TRE-RN ainda irá apreciar o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, pivô de toda essa celeuma ao não ter votos contabilizados para a Coligação 100% RN.

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Política

TSE decide “Caso Kerinho” e TRE deverá diplomar Beto Rosado

17 de dezembro de 2018 Carlos Santos 7 Comentários

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, pronunciou-se nesta segunda-feira (17) como relator sobre o Agravo Regimental do Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 0600778-27, que trata do registro de candidatura e contagem de votos à Câmara Federal, de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, da Coligação 100% RN.

Fernando Mineiro e Beto Rosado — Mineiro e Beto: mudança (Foto: Web)

Por sua decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve acolher o registro do reclamante e recalcular o quociente eleitoral.

A soma dos votos até aqui “nulos” de Kerinho, por suposta ausência de documento de quitação eleitoral, deverá implicar numa maior votação cumulativa da sua coligação do que a adversária. Assim, encaminha-se a reeleição do deputado Beto Rosado (PP) da Coligação 100% RN, em vez da eleição de Fernando Mineiro (PP) – atual deputado estadual – da Coligação Do Lado Certo.

Segundo Mussi, “o caso apresenta natureza excepcionalíssima e revela notório erro judiciário da Justiça Eleitoral, que não se sujeita à preclusão e que pode ser conhecido a qualquer tempo, na linha de inúmeros precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.

TRE se pronuncia

O TRE/RN emitiu nota hoje à noite, tratando dessa decisão. Veja abaixo:

O ministro Jorge Mussi, relator do Agravo Regimental impetrado pelo candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro no Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura.

Com isso, ele determina que o processo retorne ao TRE/RN para nova analise do registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo candidato e que se recalcule o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições deste ano.

O Tribunal Eleitoral irá dar cumprimento à decisão do ministro Jorge Mussi recalculando o quociente eleitoral referente ao cargo de deputado federal.

O TRE informa que a cerimônia de diplomação dos eleitos está confirmada para esta quarta-feira, dia 19, às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal.

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Política

Beto considera “muito positiva” resposta técnica da STI do TSE

20 de novembro de 2018 Carlos Santos 3 Comentários

“A resposta da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral TSE) foi muito positiva. Esperamos que o ministro (Jorge Mussi, do TSE) agora análise o processo com essa informação”.

Beto_Foto_Vanessa_Dolivier — Beto é comedido com palavras (Foto: Vanessa Dolivier)

Essa é a opinião do deputado federal Beto Rosado (PP) quanto ao relatório técnico da STI do TSE, sobre situação de documentos eleitorais do candidato Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”. Se ele tiver votos 8.990 votos computados – tende a ensejar a reeleição de Beto.

“Acho que até próxima semana teremos uma decisão”, estimou o parlamentar em conversa agora à noite com o Blog Carlos Santos.

O relator do Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 0600778-27 que trata do “Caso Kerinho”, ministro Jorge Mussi, deve abrir vista (dar prazo para as partes falarem sobre a informação). Normalmente, três dias.

O pronunciamento do relator poderá ficar para a próxima semana, ou menos no início de dezembro.

Há possibilidade também que Mussi decida pela devolução do processo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), à apreciação das condições de elegibilidade de Kerinho.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Mineiro diz estar tranquilo; sua eleição será mantida

15 de novembro de 2018 Carlos Santos 1 Comentário

“Estou tranquilo. À luz da legislação não há nenhuma jurisprudência que dê amparo à outra parte”. A declaração é do deputado estadual e deputado federal eleito no último dia 7 de outubro, Fernando Mineiro (PT), da Coligação Do lado Certo.

Dep. Fernando Mineiro (PT-RN) — Mineiro: "Direito líquido e certo" (Foto: AL)

Mineiro tem vitória eleitoral contestada em processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nossos advogados tratam disso: doutor André Castro e os advogados do PT Nacional”, citou sem se imiscuir em qualquer minudência processual..

Fernando Mineiro foi o terceiro mais votado à Câmara Federal no RN com 98.070 votos (6,09%), e o segundo eleito pela coligação PT/PCdoB/PHS. Ficou atrás da vereadora natalense Natália Bonavides (PT), que empalmou 112.998 votos (7,02%).

Como é usual no meio jurídico, o deputado lembrou possuir “um direito líquido e certo”, tendo a confiança de que será acolhido pelo TSE.

O caso

Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, também candidato à Câmara Federal pela Coligação 100% RN, não teve somado seus 8.990 votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por perda de prazos na entrega de documentos, em especial o de quitação de débitos.

Sem essa computação, o atual deputado federal Beto Rosado (PP) não se reelegeu, pois esses votos somariam em seu favor. A Coligação Do Lado Certo totalizou mais votos, proporcionando a eleição de Mineiro.

Beto alcançou 71.092 votos (4,42%).

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Política

Ex-ministro do TSE cuida da defesa do “Caso Kerinho”

14 de novembro de 2018 Carlos Santos 2 Comentários

Fernando Neves - ex-ministro do TSE — Neves: várias demandas no RN (Foto: Arquivo)

O advogado Fernando Neves da Silva, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é quem cuida dos interesses do PP e PDT no “Caso Kerinho” em Brasília.

A decisão no âmbito dessa corte pode resultar na reeleição do deputado federal Beto Rosado (PP). O PP é ainda mais interessado no resultado favorável, para manter mais uma cadeira de deputado federal em Brasília. Elegeu/reelegeu 37. Beto Rosado pode ser o 38º, mesmo número de eleitos em 2014.

Se não houver acolhimento da defesa para contabilização dos votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho” (veja AQUI), haverá confirmação de eleição do atual deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Neves integrou o próprio TSE entre 2000 e 2002.

Em 2009, acabou contratado para defesa de mandatos da prefeita e vice-prefeita eleitas de Mossoró em 2008, Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, e vice Ruth Ciarlini (DEM). Teve êxito.

Mais atuação

Em 2013, com a decisão de inelegibilidade por oito anos e afastamento imediato do cargo, tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) acionou o o ex-ministro Fernando Neves. A demanda era o Recurso Eleitoral (ESPE) de número 547-54.

Ela acabou revertendo a decisão no TSE, o que voltou a acontecer em 2014, em outro processo do mesmo TRE.

Em 2014, o advogado Gustavo Severo, contratado pelo DEM nacional para defender a prefeita cassada e afastada de Mossoró – Cláudia Regina (DEM) -, integrava o escritório de Fernando Neves. Mas a demanda não obteve sucesso (veja AQUI), quando ela pretendia ser candidata às eleições suplementares à prefeitura, àquele ano.

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Política

Beto aguarda decisão do TSE; Mineiro segue como eleito

14 de novembro de 2018 Carlos Santos 6 Comentários

Conversei longamente com o deputado federal Beto Rosado (PP) ao final da tarde de hoje (quarta-feira, 14), por telefone.

Falamos sobre esse intrincado processo (veja AQUI) que trata da contabilização (ou não) dos votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, candidato a deputado federal pela Coligação 100% RN, assim como ele, no pleito de 7 de outubro último.

Jorge Mussi, ministro do TSE e do STJ — Mussi aguarda relatório sobre mídia de Kerinho (Foto: TSE)

Se a Justiça Eleitoral aquiescer aos argumentos e somar os 8.990 votos de Kerinho, a reeleição de Beto Rosado estará sacramentada em vez de ensejar a eleição de Fernando Mineiro (PT), atual deputado estadual, concorrente na Coligação Do Lado Certo.

Até esse momento, o eleito é Mineiro. Ponto. Mas não é ponto final.

– Eu estou com esperança de que seja provado que Kerinho entregou dentro do prazo legal todas as certidões – comentou Beto.

Sistema criptografado

O ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou no último dia 8 (veja AQUI), que “a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dessa corte” verificasse se na mídia com sistema criptografado (codificado) sobre documentação de Kerinho, consta as certidões exigidas.

Mas ele foi mais além. Mussi também asseverou em seu despacho, que sejam esclarecidas “as razões de ordem técnica que impediram a sua visualização nos autos do processo 0600778-27”.

Dia passado (terça-feira, 13), a STI do TSE atestou recebimento da decisão, correndo o prazo de cinco dias para seu cumprimento.

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