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Decisão em primeiro grau cassa prefeita e vice; cabe recurso

Professora Nira e Evânio não são afastados com decisão em primeiro grau (Foto: redes sociais)
Professora Nira e Evânio não são afastados com decisão em primeiro grau (Foto: redes sociais)

Do Tribuna do Norte e BCS

A 64ª Zona Eleitoral de Extremoz/RN decidiu pela cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (PSD), conhecida como professora Nira, e do vice-prefeito, Evânio Pedro do Nascimento (SDD), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação O Povo Livre de Maxaranguape e está assinada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas.

No caso do vice-prefeito, a decisão não aplicou inelegibilidade, considerando que não houve comprovação de participação direta nos atos configurados como abuso de poder.

Por ser uma decisão em primeira instância, o cumprimento deve aguardar a definitividade no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

O outro lado

Em nota, a prefeita de Maxaranguape disse que recebeu com serenidade a decisão da 64ª Zona Eleitoral de Extremoz/RN e que seguirá com a apresentação de recursos para alterar a determinação. “A professora Nira vai continuar, ao lado do vice-prefeito Evânio, trabalhando com zelo e responsabilidade pelo povo de Maxaranguape, mantendo o compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população”, afirmou.

Chapa obteve 5.325 votos (59,22%) nas eleições de 2024.

Derrotou a Doutora Jarleane (UB), que alcançou 3.667 votos (40,78%)

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Deputado estadual do RN se envolve em acidente de trânsito

Acidente não ocasionou registro de vítimas fatais, mas consideráveis danos materiais (Fotomontagem do Blog do Anthony Medeiros)
Acidente não ocasionou registro de vítimas fatais, mas consideráveis danos materiais (Fotomontagem do Blog do Anthony Medeiros)

O deputado estadual Luiz Eduardo Bento da Silva (SDD), o “Luiz Eduardo” (nome parlamentar), envolveu-se em acidente de trânsito na BR-101, próximo à entrada da comunidade de Caiana, quando se dirigia à Maxaranguape, sua principal base eleitoral e onde foi prefeito. O fato ocorreu nesse sábado (13) pela manhã.

Ele pilotava um carro modelo Jeep que teve perda total, ao bater numa carreta. Um caminhão também terminou se enroscando no mesmo acidente.

Em vídeo que circula em redes sociais, o deputado aparece fora de seu carro e à margem da rodovia, discutindo com uma pessoa não identificada, que parece ser motorista de um veículos pesados.

Na troca de ofensas, o deputado – que está em seu primeiro mandato parlamentar – é tachado como “vagabundo” e reage com igual ofensa, admitindo que estava errado (provavelmente em relação ao acidente).

Nota

Em nota publicada em suas redes sociais, Luiz Eduardo informa através de sua assessoria, que foi socorrido por condutor de um carro de passeio que transitava no local, recebeu atendimento médico e foi liberado sem ocorrer identificação de nada de maior gravidade.

“O deputado saiu consciente e bem do local do acidente,” informou a nota oficial.

Ninguém se feriu na carreta e no caminhão, segundo informações passadas à imprensa.

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Deputado estadual apresenta pré-candidatura a prefeito

Eduardo já foi prefeito de Maxaranguape (Foto: João Gilberto)
Eduardo já foi prefeito de Maxaranguape (Foto: João Gilberto)

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta quinta-feira (23) para anunciar o lançamento da sua pré-candidatura à prefeitura de Natal nas próximas eleições municipais. De acordo com o parlamentar, sua principal bandeira será colocar Natal em novo patamar de desenvolvimento.

“Temos um projeto que vai modernizar Natal. Elevar a cidade para um patamar no setor turístico, na mobilidade urbana, na segurança, promovendo novas oportunidades. Não precisamos voltar para o que não deu certo. Precisamos pensar grande essa cidade. Com uma administração moderna. Uma cidade boa para o natalense”, informou.

Luiz Eduardo falou sobre a sua experiência com a administração pública, quando foi prefeito do município de Maxaranguape e na iniciativa privada. “Natal tem uma boa opção de centro-direita com projeto de trabalharmos pautas importantes e com o objetivo de construir uma cidade boa para todo mundo”, destacou.

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Governo do Estado realizará concurso público para a Polícia Militar

Várias autoridades participaram de solenidade (Foto: Secom/RN)
Várias autoridades participaram de solenidade (Foto: Secom/RN)

Enquanto entregava 34 veículos às forças de segurança, nesta quarta-feira (8), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), anunciaram concurso público para a Polícia Militar.  A expectativa é que um novo certame seja aberto em 2022.

O número de vagas será definido a partir de um estudo que está sendo realizado sobre carência de pessoal na corporação.

Na cerimônia, realizada na Escola de Governo, a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Itep, receberam, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), 24 camionetas L200 Mitsubishi, 5 micro-ônibus e 5 caminhões-guincho, frutos de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Investimento

A governadora destacou que o investimento é de R$ 8,017 milhões e conta também com emendas parlamentares coletivas. Representando a bancada potiguar, marcaram presença na solenidade o senador Jean Paul Prates, o deputado federal João Maia e dos deputados estaduais Souza Neto e Francisco do PT.

Também participaram autoridades políticas dos municípios contemplados: Triunfo Potiguar, Baía Formosa, São Miguel do Gostoso, Equador, São Vicente, Sítio Novo, Jaçanã, Baraúna, Extremoz/Genipabu e Maxaranguape.

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Juiz nega pretensão do MPF de impor gestão de recursos

Juiz Janilson: cada um em seu papel (Foto: Web)

O juiz federal Janilson Bezerra, titular da 4ª Vara, decidiu negar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia impor às prefeituras redistribuição de recursos para a estrutura da rede destinada a Covid-19. “As medidas pretendidas estão relacionadas às políticas de gestão administrativa constitucionalmente entregues ao Poder Executivo, cabendo a ele discernir e aplicar recursos naquelas que melhor atendam ao combate a doenças ou pandemias, como a COVID-19”, escreveu o magistrado.

O processo tem como réus as Prefeituras de Macau, Touros, Afonso Bezerra, Pedra Grande, Bento Fernandes, Jardim de Angicos, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Galinhos, Taipu, Pedra Preta, Pedro Avelino, Lajes, João Câmara, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pureza, Poço Branco, São Bento do Norte, Maxaranguape e Guamaré, além do Estado do Rio Grande do Norte.

Leitos

A parte autora pedia que a Justiça Federal definisse o repasse regular de recursos dos Municípios para abertura e custeio dos leitos Covid-19. Também se pedia para que o Estado do Rio Grande do Norte, após repasse dos recursos pelos Municípios que compõem a microrregião (polo João Câmara) da 3ª Região de Saúde, viabilizasse e operacionalizasse a imediata abertura e funcionamento de 10 leitos de UTI e 10 leitos clínicos para pacientes Covid-19 no Hospital Regional de João Câmara.

“Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se às entidades federativas para atuar como gestor administrativo, determinando medidas de cunho executivo no direcionamento e na ordenação de despesas públicas para ações que devem ser tomadas pelos gestores públicos, que se auxiliam dos Comitês Gestores da Crise atual estabelecidos nas três esferas de poder”, destacou o juiz federal.

Com informações da JFRN.

Nota do Blog – Decisão extremamente sábia do judicante. O MPF e o Judiciário não são executivos. Quem  tem que governar é o prefeito, a governadora. Vamos ‘seguir’ o dinheiro. Tem muito dinheiro em jogo, farra de compras e contratações de pessoal sem licitações, graças à ‘benção’ de decretos de calamidade pública em ano eleitoral.

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Envolvido na Dama de Espadas aparece na Operação Coupier

O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. Eles são os principais alvos da Operação Croupier (veja AQUI) deflagrada nesta terça-feira (25).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desencadeou a Croupier na esteira de investigação que apura o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar.

A ação é desdobramento da Operação Dama de Espadas (veja série de matérias clicando AQUI), que também apurou fraudes na ALRN. O MPRN investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e 30 policiais militares, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

RÉU

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. A partir de documentos encontrados na casa dele, quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa.

O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real

A Operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real (veja série de matérias AQUI), a 2ª fase da Dama.

O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

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MPF quer rigor contra fraudes de licitações em prefeituras

Siman: licitações (Foto: Web)

Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.

O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou ao total de 17 prefeituras.

Foram alcançadas as municipalidades de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.

Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das recomendações clicando AQUI.

Nota do Blog – Ainda bem que existem suspeitas apenas nesses 17 municípios. Ainda bem.

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PDT anuncia apoio de seis prefeitos para Carlos Eduardo

Evento reuniu políticos na sede do PDT (Foto: cedida)

A campanha do candidato ao Governo do Rio Grande do Norte e ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, recebeu na manhã deste sábado (13), na sede do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista – PDT, o apoio de seis prefeitos.

A maioria é do PSD, partido do governador Robinson Faria, que tentou a reeleição no primeiro turno e não obteve êxito.

Foram apresentados pelo deputado estadual reeleito Tomba Farias (PSD). No primeiro turno, o parlamentar já acompanhara Carlos.

Confirmaram apoio a Carlos Eduardo os chefes do Executivo dos Municípios de Maxaranguape (Luiz Eduardo – PSD), Japi (Jodoval Pontes – MDB), São Tomé (Anteomar Pereira “Baba” – PSD), Vera Cruz (Marcos Cabral – PSB), Passa e Fica (Léo Lisboa – PSD) e Bodó (Marcelo Porto – PSD).

Avern

O presidente da Associação dos Vereadores do Rio Grande do Norte (AVERN), Bruno Melo (PSDB/Severiano Melo), é outro nome que apresentou apoio a Carlos Eduardo Alves. Ele e seu partido estavam na Coligação Trabalho e Superação de Robinson Faria.

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Prefeito tem condenação mantida em tribunal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter no Tribunal de Justiça potiguar a decisão proferida em primeira instância pela Vara da comarca de Maxaranguape para manter a condenação do ex-prefeito do município, Amaro Saturnino, por improbidade administrativa.

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível votaram à unanimidade pelo não provimento do recurso interposto pelo ex-gestor.

Pela decisão do TJ, devem ser mantidas as sanções que constam nos pedidos da Ação Civil Pública movida pelo MPRN: suspensão dos direitos políticos por quatro anos; multa civil de R$ 15 mil, acrescida de juros de mora e correção monetária; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito foi processado por ter prestado contas em atraso no ano de 2003.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

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TRE fará biometria em mais cinco municípios do RN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) inicia na próxima semana, o processo de biometria em mais cinco municípios do RN. A estimativa é de que aproximadamente 70 mil eleitores sejam atendidos nesta que é a primeira fase do ciclo 2017/2018.

Até o final deste ano, o tribunal espera atingir a meta de 85% dos municípios com a biometria.

a previsão é de que 29 municípios realizem a biometria até o final deste ano, chegando a 85% do total de municípios que deverão passar pelo processo obrigatório. Até o final de 2018 esse número total do ciclo 2017/2018 chegará a 45 municípios.

Veja os municípios atingidos nessa etapa:

Extremoz: De a 14/03 a 29/04

Rio do Fogo: De 15/03 a 29/04

Maxaranguape: De 16/03/ a 29/04

Touros: De 21/03/ a 29/04

São Miguel do Gostoso: De 22/03 a 20/04.

Com informações do TRE.

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Bandidos assaltam casa de secretária Kátia Pinto

Do Blog Thaísa Galvão

A violência continua pelo meio do mundo.

Ontem à noite bandidos armados invadiram a casa de verão da secretária de Obras do governo do Estado, Kátia Pinto, na praia de Caraúbas.

Eram cinco homens armados e encapuzados.

Kátia chegou a ligar para um morador da praia que apareceu no local quando o bando ainda estava dentro de casa.

Ao constatarem que tinha alguém fora da casa os bandidos começaram a gritar e a ameaçar as pessoas.

O morador que havia sido acionado ligou para a polícia local de Maxaranguape mas na Delegacia ninguém atendeu.

Ele entrou em contato com um tenente de Macau que acioniu o Bope, em Natal.

Mas…quando a viatura chegou, os bandidos já estavam longe com os celulares, tablets, alianças, relógios e dinheiro.

Fala-se em 10 mil reais.

Na Delegacia de Maxaranguape, uma viatura está quebrada ha três dias.

E os 3 homens destacados tem que atender a um universo de 4 praias.

Os assaltos na praia de Caraúbas já viraram tradição.

Um dos que mais chamaram atenção foi a do advogado Paulo de Tarso Fernandes.