Por Josivan Barbosa

Durante a semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) enfatizou para a imprensa do Semiárido e do Brasil a chegada das águas do São Francisco ao Estado do Ceará através da Bacia do Rio Jaguaribe.

Ao mesmo tempo que o Governo Federal comemora o impacto do projeto para mitigar os problemas decorrentes da seca na região, a imprensa do Sudeste questiona o valor do custeio anual do funcionamento do projeto e quem pagará a conta.

Por que a prioridade nesse gasto, e o que esperar depois dele feito? Vale a pena conhecer um pouco dessa obra iniciada no governo Lula, que terá custado R$ 11 bilhões. Ela, como tantas outras, enfrentará desafios para ser operada depois de entregue. Além disso, poderá ter repercussões na modelagem de uma eventual privatização da Eletrobras.

O projeto é mais do que os canais e túneis que aparecem na televisão, ainda que seus dois eixos atravessando o Nordeste sejam o que mais marca a percepção popular. O primeiro eixo, de 400 km de comprimento e 3 estações de bombeamento, liga o São Francisco a várias bacias hidrográficas no Ceará e Rio Grande do Norte. O segundo, com 220 km de comprimento e 6 estações, liga o rio a bacias na Paraíba e Pernambuco.

O projeto não deveria ser conhecido como de transposição, mas sim de integração do rio São Francisco às bacias no Nordeste e à suas redes de açudes, porque seu objetivo principal é permitir maior flexibilidade na operação desses açudes, ou seja aproveitar melhor uma infraestrutura que vem sendo construída há várias décadas, o que tem interesse fiscal.

Açudes

Como as secas no Nordeste podem durar vários anos, os açudes que recebem água de rios temporários devem ser mantidos bastante cheios em tempos normais, o que aumenta a evaporação e o risco deles “transbordarem” nos períodos de chuva. Acaba-se, assim, usando de forma regular apenas uma pequena fração da água represada. Com uma fonte externa contínua de água (e.g., o São Francisco), pode-se usar a água acumulada com mais liberdade, baixando o nível médio do reservatório e aproveitando melhor as chuvas. Segundo os relatórios originais do projeto, cada litro de água vinda de longe pode aumentar em até três litros a vazão regulada do reservatório, o que é eficiente e positivo do ângulo da sustentabilidade.

O ganho da melhor regularização das bacias do Nordeste não deveria ter um custo extraordinário para a vitalidade do rio São Francisco, já que a intenção é tirar na base o equivalente a apenas 1,4% da sua vazão média. O volume retirado pode excepcionalmente ser aumentado em 450%, quando a barragem de Sobradinho estiver quase cheia. Nessa hora, a água não teria outro uso e poderia ser bombeada praticamente de graça, porque a hidrelétrica estaria podendo ceder energia para as estações de bombeamento. É uma hipótese ambiciosa, mas atraente.

Evidentemente, o perigo está nos detalhes. Primeiramente, deve ser lembrado que o uso prioritário dessa água deverá ser para consumo humano (e animal). Em princípio ela se destinaria para irrigação apenas na condição excepcional descrita acima, e seu eventual uso pelo setor industrial deve se dar com cuidado.

Ainda não está claro quem pagará pela água transportada por centenas de quilômetros. Finalmente, a expectativa de fartura de água no Rio São Francisco não tem se verificado, tornando a expectativa de irrigação mais problemática do que desejado para a operação atual da usina de Sobradinho.

Sobradinho não verteu desde 2009, apesar de outrora verter em dois de cada sete anos. Esse desafio ambiental imprevisto pode, no entanto, vir a ser reduzido na medida em que a operação do sistema elétrico brasileiro for se adaptando à maior participação das energias renováveis intermitentes.

Questões em aberto

Com a entrega do projeto do São Francisco se aproximando, o próximo desafio será operá-lo de maneira financeiramente sustentável. Como observado pelo ex-presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman, bombear os 26,4 m3 /s outorgados à demanda essencialmente urbana exigirá 750 GWh/ano (0,1% da eletricidade do Brasil). Considerando a energia a R$ 150/MWh, isso representa mais de R$ 100 milhões de energia além de gastos de manutenção, perdas, etc. que se traduziriam em quase R$ 1/m3 de água. Supondo o consumo médio de 35m3 /pessoa por ano e os custos de distribuição, a conta de água para uma família de três pessoas pode ser alta.

Se houver água para irrigação, a precificação ajudará a evitar o desperdício, podendo se dar, por exemplo, a partir do custo da água de poços artesianos. É importante, portanto, considerar como as distribuidoras de água da região vão tratar essas questões e se, além de um gesto como o proposto pelo governo na recente MP da Eletrobras, é necessária uma instituição que proporcione a governança requerida para que o investimento traga os benefícios desejados e não se deteriore nem vire um problema fiscal.

Agrícola Famosa

A grande maioria da imprensa local não atentou para um dos eventos de fusão e aquisição mais importante desse século após o fechamento da Maisa no início da década passada (Leia também: Agrícola Famosa se associa a grupo europeu em negócio de vulto.). A empresa brasileira, essencialmente mossoroense e muito conhecida na Europa, a Agrícola Famosa (maior produtora e exportadora de melão e melancia do país) associou-se ao grupo espanhol Citri&Co, o maior produtor e distribuidor europeu de frutos cítricos e de caroço.

Esta nova formatação foi facilitada pelo fundo Miura Private Equity que fará toda a engenharia financeira dessa fusão.

O melão, melancia, e os frutos cítricos representam mais de 30% do consumo total de frutas no mercado europeu. As frutas cítricas são as preferidas durante o inverno europeu, ao passo que o melão e a melancia são demandadas pelo europeu no verão. Espanha e Brasil (Polo de Agricultura Irrigada RN – CE) lideram a produção dessas frutas nas estações de colheita e, também, fora da temporada, o que representa uma vantagem competitiva para atender o mercado da União Europeia e do Reino Unido.

Plataforma Global

A fusão da Citri&Co com a Agrícola Famosa criará uma plataforma global de liderança no fornecimento de cítricos, melão e melancia, o que fortalecerá sua capacidade operativa e as relações comerciais com o sistema de varejo de frutas e hortaliças na Europa e em outras partes do mundo. As duas empresas já possuem forte tradição familiar e compartilham os mesmos valores comerciais.

Os Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará precisam compreender o novo formato de funcionamento desse grupo e apoiar com infraestrutura necessária de estradas, energia e recursos hídricos.

Plano diretor

A nova gestão do município de Mossoró silencia diante da necessidade de requalificação do Plano Diretor do Município. Mossoró precisa de um Plano Diretor Estratégico (PDE), no qual se faça uma análise sobre as novas necessidades do município, após duas décadas de quando se fez os primeiros encontros do  Plano Diretor atual.

O isolamento social, com número expressivo de pessoas trabalhando em “home office” ressalta a necessidade de se discutir temas como diminuição dos deslocamentos das pessoas e possibilidade de mudanças do uso de imóveis públicos para uso  habitacional, adensar o centro com moradias verticais em terrenos públicos pode ser uma saída para minimizar os problemas com a péssima qualidade do sistema de transporte público.

Apartamentos de metragem menor

A intenção é avaliar quais pontos do Plano Diretor deram certo e quais precisam ser mudados. A partir daí, será elaborado estudo técnico e, posteriormente, preparado documento para ser encaminhado ao Legislativo.

Precisamos trazer a informalidade para dentro da formalidade.

Entre as principais demandas do setor de incorporação, estão o estímulo à construção de unidades de maior porte, destinadas a famílias de classe média e alta, nas regiões dos chamados eixos estruturantes – proximidades dos corredores de ônibus, onde o potencial construtivo aumentou com o atual Plano Diretor atual. Nessas regiões, o PDE poderia incentivar a produção de apartamentos de metragem menor.

O secretário da Pasta responsável pela revisão do Plano Diretor precisa se posicionar diante da discussão do que deve ser feito com os imóveis ociosos que a PMM e o Governo do Estado possuem na cidade, levando em conta o agravamento do déficit habitacional na pandemia. Estas duas esferas de governo precisam servir de exemplo no uso social dos prédios públicos fechados ou de uso antieconômico.

BR 304

Uma alternativa para que o Estado do RN possa avançar no projeto da duplicação da BR 304 através de convênio com o Governo Federal pode estar no que o mercado financeiro conhece como ‘project finance’. O exemplo vem de Mato Grosso do Sul com a rodovia estadual MS-306, um trecho com 220 quilômetros que receberá R$ 932 milhões em investimentos. Não se trata de uso de recursos do BNDES, como é de praxe em investimentos dessa natureza.

O financiamento está se dando por meio de R$ 315 milhões em debêntures incentivadas (com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas) emitidas na semana retrasada. A demanda pelos papéis foi tamanha – mais que o dobro do valor oferecido – que a concessionária conseguiu até mesmo reduzir o custo de captação: a taxa diminuiu de 6,4% para 6% ao ano (mais IPCA). As debêntures têm um prazo de 15 anos e pagamento semestral de juros. Os recursos já entraram no caixa da empresa.

Uma lição a ser tirada do financiamento montado é que o setor pode depender menos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), buscando fontes alternativas de crédito. No limite, rodovias podem se transformar em ativos como linhas de transmissão de energia, que atraem fundos e empresas de menor porte.

Engenharia financeira

A operação da MS-306 foi assumida pela concessionária em abril de 2020. Após trabalhos iniciais, que vão da recuperação preliminar do pavimento à limpeza dos canteiros, a cobrança de pedágio começará dia 22 ou 23 de março. Serviços como socorro mecânico e ambulâncias estão funcionando. No contrato, com 30 anos de duração, há exigência de construção de acostamentos e terceiras faixas.

Além dos R$ 932 em investimentos, com cerca de dois terços nos primeiros cinco anos, mais R$ 843 milhões serão desembolsados em manutenção das vias e serviços de atendimento aos usuários.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)