Em convenção nacional conjunta nesta quarta-feira (6), o DEM e o Partido Social Liberal (PSL) aprovaram fusão partidária. Encaminham a partir de agora os trâmites burocráticos à criação de uma outra sigla denominada de União Brasil, número 44. O evento foi no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília. Foram realizadas reuniões simultâneas em separado e em seguida a convenção.
Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília sediou evento dos partidos (Foto: Poder 360)
O União Brasil tem pelo menos três pré-candidatos à Presidência da República: Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta (DEM-GO) e o apresentador de televisão e jornalista Luiz Datena, comentou o presidente nacional do Democratas, ACM Neto:
– “Nenhum outro partido tem três nomes dessa expressão política como nós”.
Grande
O novo partido pode se tornar uma das maiores bancadas no Congresso e no Senado, mas um dos articuladores dessa comunhão político-partidária, o ex-senador José Agripino (DEM), admite que ocorram defecções (veja AQUI).
DEM e PSL somam hoje 81 deputados (53 do PSL e 28 do DEM), além de sete senadores (seis do DEM e um do PSL), bem como 4 governadores. Provavelmente vai empalmar a maior fatia do Fundo Partidário.
O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM), participou da convenção. Ele apresentou requerimento para que o novo partido aprovasse a possibilidade de apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou para que liberasse seus integrantes para apoiarem, nas eleições do ano que vem, outro candidato de fora do partido ou não apoiado oficialmente pela legenda.
Sua proposição foi rejeitada pelo deputado federal pernambucano Luciano Bivar, presidente do PSL e rompido com Bolsonaro, que passa a ser o dirigente do União Brasil. O partido deve apostar em nome próprio à luta presidencial, na ânsia de ser uma “terceira via”.
Nesse governo bolsopinoquiano tudo é falso. Tudo. Não gosto da palavre fake e não é por ser de outra língua. Não. É que na nossa língua, “última flor do Lácio”, há palavras melhores. A palavra boa tem sonoridade, força e fotografa o fato. Quando você diz “peixe” a palavra parece nadar. É uma palavra boa.
Falso é mais sonora do que fake, mentira é muito mais forte. Então, nisso o governo do Bolsopinóquio possui sonoridade franca e força de cão hidrófobo. Veio ao Rio Grande do Norte e fez o quê? Mandou uma menina retirar a máscara e ele mesmo retirou à força a máscara de um menino de colo. E os pais, cúmplices, acharam bonito a visão luciferiana de crianças vilipendiadas.
Ontem, eles se superaram no quesito mentira. Um tal Onyx Lorenzoni convocou uma entrevista coletiva. O que é entrevista? É o ato de alguém, geralmente jornalista, perguntar algo a outrem. E a coletiva? Quando alguém convoca vários veículos da imprensa para lhe fazer perguntas sobre um ou vários fatos. Pois bem.
O Ministraço num sei de quê convocou uma “coletiva”, fez um pronunciamento mentiroso e retirou-se. Ninguém pode perguntar nada.
É falso, mentira ou fake? Tudo junto. Todas as palavras feias ou belas. Onix é nome de colchão. Talvez seja a tentativa de fazer Bolsopinóquio dormir melhor. Mas a insônia parece ter vindo para ficar.
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Ricardo Salles é um problema que só cresce para o governo (Foto: EBC)
Do Canal Meio e Blog Carlos Santos
O Governo Bolsonaro teve uma quarta-feira (23) terrível. Um dia para não esquecer e que seus desdobramentos podem ter consequência muito nefastas.
A decisão de exonerar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles veio, segundo fontes da investigação, porque o governo foi alertado de que uma leva de novas provas contra eles foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e poderia ‘contaminar o presidente da República. Além disso, o celular do ministro foi aos Estados Unidos para passar pela quebra de senha. Também estaria próxima a chegada, no STF, das quebras de sigilo bancário de Salles e da mãe dele. (Coluna Radar, Veja)
Salles foi substituído por Joaquim Álvaro Pereira Leite, até então secretário da Amazônia e Serviços Ambientais no ministério. A troca não indica mudanças na política ambiental.
Escândalo da vacina
Em entrevista aos repórteres Natália Portinari, Julia Lindner e Thiago Bronzatto, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda disse ter se encontrado com o presidente no Palácio da Alvorada no dia 20 de março e mostrado a ele documentos com pedido para pagamento antecipado fora do contrato para importar doses perto do vencimento.
A Covaxin foi a única vacina comprada com um intermediário, a Precisa Medicamentos, e custou R$ 80 por dose, o imunizante mais caro adquirido pelo Brasil. O encontro no Alvorada foi arranjado pelo deputado bolsonarista Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, que sustenta as afirmações. Bolsonaro teria dito aos dois que encaminharia o caso à Polícia Federal, mas o diretor-geral à época, Rolando Alexandre de Souza, disse não se lembrar de qualquer pedido nesse sentido. (Globo)
Miranda sustenta que presidente sabia da situação suspeita (Foto: Web)
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou ter aconselhado Luís Miranda a levar a público a história. Até aqui, Lira vinha atuando apenas em favor do presidente. (Poder 360)
Com a denúncia na rua, o governo enfim acionou a PF — contra os denunciantes. Em tom agressivo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que Bolsonaro mandou PF, CGU e MPF investigarem o deputado e seu irmão. “Quero alertar o deputado Luis Miranda de que o que foi feito hoje é no mínimo denunciação caluniosa e isso é crime tipificado no Código Penal”, disse Onyx. “Deputado Luís Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor não vai só se entender com Deus, mas com a gente também.” (Estadão)
Miranda reagiu dizendo que pedirá à CPI da Pandemia a prisão do ministro por coação de testemunha. Na sexta-feira, ele e o irmão prestarão depoimento à comissão do Senado. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedirá segurança para os dois e seus familiares. (Metrópoles)
O relator da CPI, senador Renan Calheiros, cogita pedir prisão de Onyx por coação de testemunha. (G1)
Durante seu pronunciamento, Onyx negou que o governo já tenha feito algum pagamento à Precisa, mas, como revela Valdo Cruz, o Ministério da Saúde já empenhou (reservou) R$ 1,6 bilhão para a compra da vacina, cujo contrato foi anunciado em fevereiro pelo próprio ministério. (G1)
O ministro também disse que o documento apresentado pelos irmãos Miranda era falso, diferente das duas versões enviadas pela Precisa. A empresa, porém, já havia admitido mais cedo ter enviado uma terceira versão, desmentindo Onyx. (Globo).
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Em entrevista a Rádio Guaíba (Porto Alegre-RS), Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, disparou contra parte da cobertura jornalística do país.
Onyx ignora escândalos implodidos por PIG (Foto: Onyx Lorenzoni)
“Nós temos uma extrema imprensa que precisa ser enfrentada”, disse.
Segundo ele, os governos petistas eram ‘protegidos’ pela imprensa para agir conforme queriam.
“Governos petistas tiravam a esperança dos brasileiros e ainda havia uma ajuda para mentir e proteger”, acrescentou.
Nota do Blog – Ministro, a melhor forma de enfrentar a chamada “extrema imprensa” é disparar a verdade.
Em vez de utilizar uma usina de fake news contra quem lhes incomoda, emparede eventuais detratores com transparência.
Em vez de bananas e desaforos, argumentos e diálogo. Não é para temer nem ceder a chantagens. Corretíssimo.
Quanto aos governos petistas, o ministro parece esquecer escândalos como do Mensalão e Lava Jato. Foi essa mesma imprensa que implodiu esses esquemas.
Era rotulada de Partido da Imprensa Golpista (PIG) pelos petistas, que já não a veem assim, por motivos óbvios.
O grande problema do Governo Bolsonaro não é a extrema imprensa ou a oposição, é o próprio destempero e comportamento atrabiliário do presidente e seus meninos. Se ficarem calados uns dois meses, pelo menos, esse país tem tudo para decolar.
Amém!
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) consegue produzir contra si o que a oposição inteira não logrou êxito na campanha presidencial e nos primeiros meses de seu governo. Bolsonaro é o maior problema de Bolsonaro e de sua gestão.
Depois, seus próprios filhos, igualmente loquazes e inconsequentes com as palavras, completam essa ópera caricata.
O dia de ontem (sexta-feira, 19), acabou sendo pródigo na produção de combustível para desgaste pessoal do presidente e seu governo.
Presidente coleciona situações vexatórias, grosseiras e inconsequentes e não foca no que interessa (Foto: Tânia Rêgo)
Flagrado em sussurros com o ministro-chefe do Gabinete Civil, Onyx Lorenzoni, ele disparou: “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão (Flávio Dino-PCdoB); tem que ter nada com esse cara” (veja AQUI).
Nesse mesmo evento em que o presidente deu entrevista a jornalistas estrangeiros, assegurou que no Brasil “é uma grande mentira que alguém passe fome” (veja AQUI). Depois voltou atrás, relativizou as próprias palavras.
Ainda nessa entrevista, Bolsonaro afirmou que a jornalista Miriam Leitão foi presa quando estava indo para a Guerrilha do Araguaia em 1973 e que ela mentiu sobre ter sido torturada durante a ditadura. “Miriam foi presa, torturada e não participou da luta armada”, deixou claro a Rede Globo de Televisão, em nota divulgada no Jornal Nacional (veja AQUI).
Para adversários, detratores e inimigos fanáticos à esquerda, o comportamento do presidente é o ideal. Não poderia ser melhor a seus propósitos de desconstrução política. Para muitos, quanto pior, melhor.
À nação sóbria, não. Essa parte do Brasil que não cultua mitos, não pragueja ninguém e evita satanizar quem não gosta, por qualquer motivo que seja, se interessa mesmo pelo sonho de um país capaz de sair do buraco em que está metido há tempos. Queremos um lugar socialmente justo.
Bolsonaro assusta, assusta-me. Sua infindável agenda de picuinhas, futilidades, preconceitos e verborragia alarga mais ainda o fosso entre Brasil e Brasil. Não junta, fraciona. Não concilia, arenga.
O pior é a desesperança.
Em qualquer direção que olhamos, nada parece sinalizar como alternativa confiável, moderada e aglutinadora. Somos um país em cacos; uma nação raivosa e doente que não consegue dialogar para podar suas diferenças e avançar.
A propósito, nesses tempos ser ponderado é sinônimo de covardia, que se diga. E os extremos só enxergam os extremos. Bastam-se. Um lado é fetiche do outro e vice-versa.
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Mesmo com a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em concluir a Reforma da Previdência na próxima terça-feira (16), o governo federal jogou a toalha. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já admite que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) ficará para agosto, tempo para o Palácio do Planalto reagrupar o quórum para finalizar o debate na Câmara.
Onyx Lorenzoni discute votação da reforma da previdência vendo maiores dificuldades se recursos não saírem (Foto: Agência Brasil)
A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com lideranças partidárias e da comissão especial da reforma da Previdência. O texto deve retornar ainda esta noite ao colegiado para aprovação da redação final.
Os aliados pediram para o segundo turno ser votado apenas em agosto, enquanto o governo acelera a liberação de emendas parlamentares. O Palácio do Planalto tem soltado as verbas para os municípios a conta gotas, o que aumenta a desconfiança entre os aliados.
Por ora, o governo liberou três lotes de emendas: R$ 439,6 milhões, na quarta-feira (10), R$ 1,135 bilhão, na terça-feira (9), e R$ 176 milhões quinta-feira (11) à noite, em meio à votação da reforma no plenário na Câmara.
Dono de uma bancada com 39 deputados, o PP considera essas liberações insuficientes.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou há pouco o decreto que declara de interesse social a atividade de produção do sal marinho dos municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Grossos, Pendências, Areia Branca Guamaré e Galinhos no Rio Grande do Norte.
Era uma demanda antiga da indústria salineira e da classe política.
O documento vai garantir maior proteção jurídica ao setor, com possibilidade de fomento gradual de emprego, renda e tributo
Na oportunidade, o presidente anunciou ainda construção de um Colégio Militar em Natal.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), abriu a solenidade e destacou o empenho da bancada federal atual e antecessora – além de outros segmentos políticos do estado.
A cerimônia conta com a participação de vários políticos do estado e de empresários do sal, como membros da bancada federal, entre eles o deputado federal Beto Rosado (PP), autor da proposição acatada pelo Governo Federal.
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Governadores estiveram hoje em Brasília (Foto: Assecom)
Do Blog Carol Ribeiro
Foi uma decepção a reunião do Fórum de Governadores dos estados brasileiros em Brasília, nesta quarta-feira (08), com o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni (DEM-RS).
Pelo menos foi o que mostrou a governadora Fátima Bezerra (PT) em suas redes sociais.
O adiamento, para a próxima semana, da chamada pauta federativa, foi um dos motivos para a insatisfação da gestora do RN.
“Mais uma reunião do Fórum dos Governadores em que a gente sai sem uma resposta concreta. A pauta federativa de muito interesse dos estados, como é o caso do programa emergencial de ajuda fiscal aos estados, da partilha da cessão onerosa, entre outras, mais uma vez foi protelada”.
Fátima Bezerra considerou “inaceitável” que o governo federal queira condicionar o atendimento aos pleitos à aprovação da Reforma da Previdência.
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Lasier: mexer com os brios (Foto: Marcos Oliveira)
Do Congresso em Foco
O Senado deve retomar, ainda neste semestre, uma discussão polêmica que afeta a vida de servidores públicos efetivos em todo o país: a fixação de regras para a demissão por baixo desempenho.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) se articula para puxar da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para o Plenário uma proposta que, na prática, flexibiliza a estabilidade do funcionalismo – tema considerado tabu no Congresso desde a Constituição de 1988.
Lasier relatou o Projeto de Lei Complementar 116/2017, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2017, e busca o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar a aprovação da medida.
Pela proposta, a avaliação será feita anualmente por uma comissão e levará em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Poderá ser exonerado quem receber nota inferior a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações.
Leia a íntegra do relatório de Lasier Martins clicando AQUI;
– “Quando nós viramos referência, nós não podemos errar, não temos o direito de errar e não temos o direito de fracassar”, presidente Lula da Silva (PT), dia 13 de fevereiro de 2004.
– “Nós não podemos errar. Se errarmos, os senhores bem sabem quem poderá voltar. E as pessoas de bem, que foram maioria, não poderão se decepcionar conosco”, presidente Jair Bolsonaro (PSL), dia 7 de janeiro de 2019.
As duas frases destacadas acima em negrito, em dois momentos distintos, separadas em mais de 14 anos uma da outra, pronunciadas por políticos antagônicos e dirigidas em especial a seus eleitores e militantes, tratam em essência da mesma natureza semântica: o verbo “errar”.
Lula avisou que ele, sua equipe e o PT não podiam errar; Bolsonaro repete retórica em meio à turbulência (Foto: Web)
Em cada contexto histórico, a fala desses personagens cumpriu-cumpre o papel de fomentar um exercício prático além da própria retórica dos líderes inspiradores. Não errar, é não pecar, não cair nas tentações que o poder produz.
Lula discursou quando o PT completava 24 anos de vida. No emblemático Hotel Glória no Rio de Janeiro, símbolo neoclássico da burguesia carioca no século passado, ele dava os primeiros passos do segundo ano do seu primeiro mandato presidencial.
Mensalão e petrolão
Adiante, em 2005, o escândalo do “mensalão” – narrativa sobre compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil – começou a desconstruir a imagem asséptica que Lula e seu partido tentavam vender. Depois vieram outros escândalos, como o infindável “petrolão” – nome dado para um esquema de corrupção e desvio de fundos que ocorreu na Petrobras -, envolvendo governos petistas e diversos partidos, políticos e outros personagens.
Eleito sob a égide da moralidade, para varrer a corrupção do Planalto, Esplanada dos Ministérios e Brasil, bem ao estilo Jânio Quadros nos anos 60, o capitão reformado do Exército e deputado federal Jair Bolsonaro mal começou seu mandato e já convive com embaraços. Na verdade, antes mesmo de cruzar a faixa presidencial no peito dia 1º de janeiro deste ano.
No dia 6 de dezembro do ano passado, portanto após as eleições, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou que Fabrício Queiroz – policial militar da reserva, ex-motorista de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador eleito e filho do presidente, fez uma movimentação bancária de 1,2 milhão de reais, “incompatível com seu patrimônio”, entre 2016 e 2017. Até a futura primeira-dama Michelle Bolsonaro tinha dinheiro transferido para sua conta por Queiroz.
De lá para cá, nunca o caso ficou razoavelmente esclarecido. Esquiva-se desde então do Ministério Público.
Civismo e mérito
Poucos dias depois, o deputado federal e braço direito de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é denunciado por ter utilizado indevidamente verba da Câmara Federal em 2018 em trabalhos da campanha presidencial. Acossado pela imprensa, defendeu-se com evasiva superior: “Eu não tenho que me defender de nada”.
Segundo Lorenzoni, agora ministro-chefe da Casa Civil, a justificativa para utilizar recursos públicos de forma irregular tinha um componente cívico: “Eu estava ajudando a construir o que, hoje, nós estamos vivendo: a transição de um novo futuro para o nosso país”.
Na segunda-feira (7), quando o presidente Bolsonaro empossava no Palácio do Planalto os novos dirigentes do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF), repetiu inadvertidamente a frase cunhada por Lula na década passada. Dia seguinte, porém, veio outra contrariedade.
O vice-presidente da República, general reformado Hamilton Mourão (PRTB), teve o filho Antonio Hamilton Rossell Mourão nomeado para um cargo com remuneração em torno de R$ 36 mil/mês no Banco do Brasil, onde é funcionário de carreira há 18 anos.
Instado a se pronunciar sobre a ascensão, Mourão fez uma avaliação particular do currículo do seu rebento, como se fizesse parte do setor de RH (Recursos Humanos) do BB: “Ele tem mérito.” Ah, tá!
O eco do salto meritório do filho de Mourão, no BB, chegou ao Planalto provocando ruídos. O presidente Jair Bolsonaro soube do caso pela imprensa que tanto combate e desdenha e não por seu Twitter (rede social que mais usa).
É lugar-comum uma frase atribuída ao general Júlio César há mais de dois mil anos, quando tratava de imagem pública de Pompeia, sua segunda mulher, perante o patriciado (elite republicana romana), plebeus e escravos: “À mulher de César não basta ser honesta; precisa parecer honesta.”
O clã Bolsonaro deve conhecer pelo menos razoavelmente a história do apogeu e declínio de César. Sobre o PT, bem mais, com certeza. Errar é humano, mas ‘mitos’ não têm direito ao pecado.
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Após ser empossado Presidente da República na tarde deste dia 1° de janeiro, Jair Bolsonaro (PSL) deu posse a seus auxiliares. Serão 22 Ministros que irão atuar em seu Governo. Em campanha, ele chegou a prometer algo em torno de 15 ministério. Estourou a previsão e compromisso.
Primeira foto oficial do presidente Jair Bolsonaro com sua equipe de governo em primeiro escalão (Foto: Assessoria)
A transmissão dos cargos do Governo Temer para a administração Bolsonaro acontece ao longo da semana, a partir desta quarta-feira (2).
Veja abaixo o nome, cargo e perfil de cada um:
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Onyx acha justificável o que fez (Foto: Ernesto Rodrigues)
Do Congresso em Foco
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitiu ter usado verba da Câmara para voar pelo país em atos de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), conforme revelou a Folha de S.Paulo nesta segunda (31).
Onyx disse que não cometeu qualquer irregularidade e que não tem que explicar nada.
“Eu não tenho que me defender de nada. Está tudo dentro, rigorosamente, dentro da legislação da Câmara dos Deputados. Enquanto congressista e deputado, eu tenho a prerrogativa e direito de andar no lugar do Brasil que eu quiser e eu estava ajudando a construir o que, hoje, nós estamos vivendo: a transição de um novo futuro para o nosso país”, alegou em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha.
A explicação do deputado gaúcho de que pode usar o recurso como bem quiser colide com o ato da Mesa Diretora que regula o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado cotão. A norma proíbe o uso do benefício para fins eleitorais e permite que a verba seja “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.
Nota do Blog – O conceito de moralidade pode ser pessoal, mas ele claramente colide com o que prega o presidente diplomado e o que se vendeu para o país em campanha. Além disso, também fere norma da própria Câmara dos Deputados.
Mas deixa para lá. Ele estava ajudando a construir um novo futuro para o país.
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O jornal Folha de São Paulo noticia nesta segunda-feira (3), que o deputado federal não-reeleito Rogério Marinho (PSDB-RN), é nome cotadíssimo para compor equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Rogério não conseguiu se reeleger (Foto: Alex Ferreira)
“Com a extinção e partilha do Ministério do Trabalho, anunciada nesta segunda (3), o relator da reforma trabalhista, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), é cotado para ocupar o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Trabalho e Previdência. A secretaria ficará dentro do superministério da Economia, que está sendo criado na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro”, assinalou a Folha.
Marinho é o preferido pelo futuro titular da pasta, o economista Paulo Guedes. Pelo organograma em estudo, Trabalho e Previdência ficam dentro da Secretaria da Receita, que será comandada por Marcos Cintra.
O relatório de Marinho, aprovado pelos deputados em abril do ano passado, alterou cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atendendo a pleitos históricos do empresariado.
Fim do Ministério do Trabalho
A nova lei criou, por exemplo, a figura do trabalhador intermitente –sem garantia de jornada fixa– e reforçou a terceirização da atividade-fim das empresas.
Personagem importante do governo Temer, Marinho recebeu recursos de vários empresários (arrecadou R$ 1,6 milhão) durante a campanha eleitoral deste ano, mas não conseguiu se reeleger.
O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou em entrevista nesta segunda que o governo de Jair Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho.
Segundo Onyx, as atribuições da pasta serão divididas entre Economia, Cidadania e Justiça.
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Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.
Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.
Câmara Federal com Rodrigo Maia aprovou pacote anticorrupção que parece ter sentido inverso (Foto: Web)
A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
Caixa 2
Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.
Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.
A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Texto original
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.
Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni. As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.
No entanto, no plenário da Câmara, diversos itens acabaram sendo retirados do parecer e, das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente.
Conheça abaixo os principais pontos do que foi decidido:
– Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.
Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
– Crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
A pena prevista no texto aprovado é de seis meses a dois anos de reclusão.
– Prevenção à corrupção, transparência
Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.
– Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.
– Ações populares
Reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.
– Recursos
Estabelece regras para limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.
