Arquivo da tag: Paulo Guedes

A social democracia ruiu?

Por Odemirton Filho

A social democracia surgiu da cisão do socialismo marxista. Enquanto no socialismo proposto por Marx os meios de produção seriam socializados, na social democracia há uma intervenção do Estado, promovendo justiça social dentro de um sistema capitalista.

Porém, se a economia vai mal, o Estado não consegue fazer frente as suas despesas, necessitando socorrer-se de empréstimos para financiar seus gastos.Assim, emite Títulos do Tesouro Nacional a fim de conseguir dinheiro para cobrir suas despesas correntes (gastos com administração e serviços públicos, como salários de servidores, benefícios sociais etc). Para isso necessita de autorização expressa do Congresso Nacional, como recentemente requereu o governo Bolsonaro para conseguir R$ 248 bilhões.

Com efeito, é inegável que o Estado do bem-estar social necessita de uma economia pujante para que possa garantir o mínimo de assistência à sociedade, seja em saúde, educação ou segurança pública.

Não há segredo, dizem aqueles que defendem o liberalismo democrático. O Estado não pode financiar tudo e todos, é preciso que o mercado se autorregule e possa deixar a livre iniciativa conduzir a economia.

No Brasil, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (Art. 170 da CF).

Ou seja, a livre iniciativa e a justiça social devem caminhar juntas.

NÃO HÁ DÚVIDA que o Produto Interno Bruto (PIB) necessita crescer, sendo imprescindível que haja investimentos em vários setores da economia, com na indústria, no comércio e no setor de serviços, gerando emprego e renda e, consequentemente, impostos, a fim de o Estado conseguir arrecadar dinheiro para arcar com seus compromissos.

Como sabemos a economia do Brasil vem combalida, com baixo ou nenhum crescimento do PIB e com sucessivos déficits nominais.

Em 2018 o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, atingiu R$ 487,442 bilhões, o que corresponde a 7,09% do PIB. (Agência Brasil).

Para reverter esse desequilíbrio fiscal a reforma da Previdência é somente uma das medidas para o ajuste fiscal das contas públicas, garantindo ao mercado financeiro um panorama favorável para aportar seus investimentos.

Aliás, a reforma da Previdência deverá ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias e, se mantido o texto da Comissão Especial, espera-se uma economia de um trilhão de reais em dez anos.

Todavia, diga-se, é preciso ir além com a reforma tributária e um novo pacto federativo, desvinculando-se receitas da União, estados e municípios.

A rigor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem levantado a bandeira dessa descentralização de recursos. Esperamos que assim o seja, evitando-se a barganha política da União com os demais entes federativos.

Portanto, se o Estado não pode ser grande, também não pode ser mínimo, a ponto de fechar os olhos para milhões de pessoas que estão à margem da sociedade, seja por incompetência administrativa ou pela malversação de recursos por parte de alguns agentes públicos.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

Faz somente seis meses, “taokey”?

Por Odemirton Filho

O governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) chegou aos seis meses. Com sua linguagem coloquial e costumeiros arroubos, o presidente vem se notabilizando por dizer aquilo que lhe vem à cabeça, sem receio de ofender quem quer que seja.

É nítida a sua incapacidade para articular ideias e proferir um discurso coeso, não muito diferente, nesse particular, da ex-presidente Dilma Rousseff.

Com efeito, todo início de mandato traz a inexperiência daqueles que ainda não estão afeitos à máquina administrativa, sobretudo, porque o presidente nunca esteve à frente de qualquer Poder Executivo.

A equipe que formou, tem como expoentes os ministros Paulo Guedes, conduzindo a Pasta da Economia, e o ministro Sérgio Moro, capitaneando o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

É precipitado, a meu ver, creditar fracasso ao governo. Ainda há um longo caminho para concluir seu mandato (se concluir). Porém, já se pode antever qual seu será o seu estilo de governar.

A pauta conservadora dos costumes será uma constante, além de se imiscuir em debates nas redes sociais que somente inflamam o já politicamente dividido país.

O presidente, como se diz, ainda não desceu do palanque e insiste em travar disputas ideológicas que nada acrescentam ao seu governo, como o combate ao tal marxismo cultural e a ideologia de gênero.

Com o Congresso Nacional a relação do governo é feita de altos e baixos, não sendo tão harmoniosa como prevê a Constituição Federal, a despeito do presente ter estado no Parlamento por quase trinta anos.

Na seara econômica o ministro Paulo Guedes tem envidado esforços com o escopo de aprovar a Reforma da Previdência, como crucial para equilibrar as contas públicas e atrair investimentos.

Entrementes, é interessante notar, que os especialistas na área econômica asseveram que somente a reforma previdenciária não é suficiente para retirar o país da crise e fazer o Produto Interno Bruto (PIB) voltar a crescer de forma significativa.

Uma das principais promessas de campanha do então candidato à Presidência era a ampliação do porte e posse de armas o que, de fato, cumpriu, expedindo Decreto nesse sentido.

Contudo, posteriormente, ante a resistência do Congresso Nacional, revogou o Decreto e expediu três novos, além de projeto de lei sobre o tema.

Nessa mesma linha, o ministro Moro encaminhou seu pacote anticrime ao Parlamento, todavia, a tramitação do projeto caminha a passos lentos.

No aspecto político, a primeira baixa se deu com o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência, envolto no escândalo das candidaturas laranjas do PSL. Com a prisão de assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no caso do laranjal, poderá ser o próximo a cair.

Posteriormente, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, foi à lona, por manifesta incapacidade administrativa, além de frases infelizes, como a que os brasileiros se comportam como “canibais” quando no estrangeiro, bem como querer recontar o golpe de 64 por outro viés, minimizando aquele período negro.

Houve, de igual modo, uma baixa na equipe econômica do até então intocável ministro Paulo Guedes, quando o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, pediu exoneração, após declarações do presidente.

O ministro Sérgio Moro está no meio do fogo cruzado em razão do vazamento de conversas pelo site The Intercept Brasil entre ele e o Procurador da República, Deltan Dallagnol, na operação Lava Jato.

Entretanto, o ex-juiz ainda goza de credibilidade perante o governo e a opinião pública, mas se forem comprovadas a autenticidade dos diálogos sua permanência ficará, sem dúvida, insustentável.

Não se pode esquecer, ainda, as “pérolas” da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub e dos filhos do presidente (um deles sob suspeita de práticas nada republicanas). Tudo sob o olhar vigilante e mal-educado do guru ideológico dos Bolsonaro, Olavo de Carvalho.

Cabe ressaltar que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, mostra-se, até o momento, o mais proativo, adotando medidas para “destravar os projetos de melhoria da logística do País, remover entraves burocráticos e reduzir exigências para a participação do setor privado em novos empreendimentos”.

Houve, é certo, uma baixa significativa no número de homicídios no país, mas não se pode aferir se existe uma relação direta com ações do governo federal ou se os estados-membros estão mais firmes no combate à violência.

Por outro lado, o desemprego continua em alta, na casa de 13 milhões de pessoas, e o consumo das famílias ainda não atingiu níveis que possam fomentar o crescimento da economia.

Faltam investimentos do setor produtivo, sem esses não há criação de postos de trabalho, aumento da renda e arrecadação de impostos.

Para o ministro Paulo Guedes a aprovação da Reforma da Previdência é uma verdadeira panaceia. Contudo, vale lembrar, que a Reforma Trabalhista iria criar milhões de empregos e, o que vemos, até o momento, foi mera retórica.

Cabe, ainda, menção ao relacionamento do governo com a comunidade internacional.

De início, a pretensão da mudança da Embaixada de Tel Aviv para Jerusalém causou mal-estar com os países árabes, tendo o presidente, de forma prudente, recuado. Aliás, não se entende a subserviência de Bolsonaro ao governo norte-americano. A vassalagem a Trump não condiz com o nacionalismo apregoado pelo presidente.

Ademais, recentemente, a Chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou que é “dramática” a situação do Brasil em questões ambientais e de direitos humanos sob o atual governo e que ver com preocupação as ações do governo brasileiro em relação ao desmatamento.

Destaque-se, porém, que um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia está iminência de ser celebrado o que é um alento para a economia da nossa região.

Eis, em linhas gerais, os seis primeiros meses do governo Bolsonaro.

Por fim, é de se esperar que o governo pare de promover “um show de besteiras”, conforme afirmou o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, resgatando o país da crise social e econômica vivenciada há tempos.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

A falácia da Reforma Previdenciária

Por Paulo Linhares

A despeito do corte ultra-liberal da visão econômica do ministro Paulo Guedes, fortemente radicado nos postulados conservadores da Escola de Chicago e no pensamento do seu principal guru, o economista Milton Friedman (1912-2006), prêmio Nobel de Economia de 1976, a sua presença na cabeça da equipe econômica do governo Bolsonaro ensejou um clima de confiança no mercado.

Claro, inegável que a passagem de Guedes pelo mundo das finanças, neste país, tem sido pontilhada por histórias de sucesso, sendo um dos fundadores do Banco Pactual  e de vários fundos de investimentos e empresas, o que reforça em muitos as expectativas que cercaram a sua ascensão como mentor do candidato Jair Bolsonaro que, na campanha presidencial,  se recusava responder sobre questões de economia e sempre fez vexatórias remissões ao seu “Posto Ipiranga”, como ‘carinhosamente’ tratava o seu futuro Ministro da Economia.

Milton Friedman é o "guru" do ministro Paulo Guedes que vê a reforma como remédio para todos os males (Foto: Web)

Entronizado no Ministério da Economia, Guedes passou a ter poder e influência jamais imaginados por seu antecessores nos últimos cinquenta anos, inclusive, na montagem da equipe.

No entanto, para desencanto de muitos, nada de novo apresentou para dar um novo ânimo à economia brasileira, passados seis meses de governo, apenas ‘requentando’ ações dos governos anteriores. E o país seguiu afundando no pântano no marasmo econômico, com projeção de uma cenário de profundas incertezas.

O mais estranho é que o ministro Paulo Guedes, certamente para satisfazer subalternos aspectos ideológicos, se fixou na realização de (mais) uma reforma da Previdência Social como o “abre-te sésamo” econômico do governo Bolsonaro: sem ela, advertiu Guedes ao Congresso Nacional, nada poderá acontecer na economia. Enorme falácia. Bobagem mesmo.

Ora, neste contexto uma reforma da previdência social resolve apenas aspectos secundários da economia, mormente, a busca do equilíbrio das contas públicas, porém, mantém intocados vários outros aspectos mais sensíveis e relevantes da gestão econômica: política cambial, retomada do crescimento, investimentos, redução do desemprego, aumento das exportações etc.

Em si, a reforma da previdência preconizada por Paulo Guedes, se aprovada integralmente pelo Congresso Nacional sem uma vírgula a mais ou a menos, ainda assim deixaria irresolvidas as grandes questões que atravancam, hoje, a economia brasileira.

O mais grave é que deputados federais e senadores jamais darão o que Guedes quer, até mesmo porque o governo Bolsonaro é órfão de bons negociadores com o Congresso Nacional. Isto o torna refém do bloco parlamentar conservador autodenominado como “Centrão”, que lhe tem imposto seguidas derrotas. Isto sem falar que o habilíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que está cada vez mais desenvolto nas críticas a Bolsonaro, a tirar pelo comentário que fez no episódio da demissão do presidente do BNDES: um ato de enorme “covardia”. Pano rápido. Deu no osso do “Capitão”.

Assim, a reforma previdenciária sairá diferente daquela que Guedes planejou, restando-lhe acudir a outros espectros mais relevantes da gestão da Economia. E terá que dizer a que veio, o que não fez até agora. Se não der uma repostas positiva, aprofundará perigosamente a crise econômica.

Óbvio que o mercado tentará ganhar com isto, todavia, aos cidadãos comuns não restará  alternativa, senão  da resignação pura e simples, bem nos moldes da lição pessimista do mesmo Milton Friedman, na introdução do sua obra “Capitalismo e Liberdade”:

– “Se o governo deve exercer poder, é melhor que seja no condado do que no estado; e melhor que seja no estado do que em Washington. Se eu não gostar do que minha comunidade faz em termos de organização escolar ou habitacional, posso mudar para outra e, embora muito poucos possam tomar esta iniciativa, a possibilidade como tal já constitui um controle. Se não gostar do que faz o meu estado, posso mudar-me para outro. Se não gostar do que Washington impõe, tenho muito poucas alternativas neste mundo de nações ciumentas.”

Se trocarmos “condado” por “município” e “Washington” por “Brasília” teremos a dimensão do pouco espaço de manobra que resta aos cidadãos comuníssimos (nada a ver com comunista!) que somos nós, a não ser fugir para alguma dessas “nações ciumentas”. Onde, aliás, por pura precaução, não haja nenhum “Posto Ipiranga”…

Paulo Linhares é professor e advogado

O Brasil pode quebrar já em 2020, avisa ministro

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que deixará o cargo caso a Reforma da Previdência apresentada pelo governo virar uma “reforminha”. Além disso, ele alertou que o Brasil pode quebrar já em 2020.

Paulo Guedes fala que pode, ele mesmo, assumir aposentadoria e viver fora do país (Foto: Cristiano Mariz)

Suas palavras foram publicadas pela revista Veja online, nesta sexta-feira (24).

“Pego um avião e vou morar lá fora. Já tenho idade para me aposentar”, disse ele, segundo a reportagem.

“Se não fizermos a reforma, o Brasil pega fogo. Vai ser o caos no setor público, tanto no governo federal como nos estados e municípios”, completa Guedes.

Mais uma vez, Guedes deu a entender que não fará esforços para manter seu cargo como ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro:

– “Eu não sou irresponsável. Eu não sou inconsequente. Ah, não aprovou a reforma, vou embora no dia seguinte”.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Pacto Federativo no Brasil

Por Odemirton Filho

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consoante prevê o normativo constitucional (Art. 1º).

Contudo, redesenhar o arcabouço fiscal e tributário do Brasil é desejo de parcela considerável dos gestores públicos que se ressentem pela falta de recursos para fazer frente às despesas dos entes federados.

Com efeito, o sistema previsto na Constituição da República sobre a repartição das receitas tributárias centraliza a maioria dos recursos nos cofres da União que, por imperativo constitucional, os reparte entre os Estados-membros e Municípios, de acordo com os percentuais estabelecidos. (Art. 152 a 162).

Há muito se diz que é imprescindível um novo pacto federativo, a fim de não mais os entes federados ficarem com o “pires na mão”, precisando barganhar junto à União recursos para equacionar os seus orçamentos.

“ O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados”.

Recentemente, em encontro com prefeitos de todo o país, o todo poderoso ministro da Economia, Paulo Guedes, asseverou que a concentração de recursos no Governo Federal corrompeu a política e estagnou a economia.

E acrescentou: “se fosse um prefeito apertado e um governador apertado, seria um caso de má gestão. Mas estão todos apertados”. Se Estados e municípios estão muito apertados (sic) financeiramente, é porque há algo sistêmico.

O pacto federativo proposto pelo atual Governo pretende colocar “dinheiro na base”, isto é, prefeituras e Estados. “Serão 70% lá embaixo e 30% lá em cima, se muito”, “Execução é com governadores e prefeitos”, de acordo com o ministro.

Se, efetivamente, houver uma descentralização de recursos, será de grande valia para o novo Brasil que o Governo afirma querer construir. Hoje, a União concentra 65% das receitas, restando aos estados e municípios 35% para atender as suas demandas, conforme palavras do ministro.

A centralização de recursos junto à União é, sem dúvida, um meio nefasto de troca de favores e perseguição política, pois se governadores e prefeitos não estiverem alinhados com a política do Poder Central serão “esquecidos”, restando, tão somente, aos entes federados as transferências obrigatórias.

Os estados e municípios brasileiros há muito padecem da carência de recursos para custear a máquina pública. Seja por má gestão ou pelos escoadouros da corrupção, os recursos são insuficientes para honrar a folha de pagamento, menos ainda para investimento em educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Nesse sentido, é no município que a vida pulsa. Os prefeitos são os primeiros a serem cobrados pela sociedade, ante a ausência ou ineficiência dos serviços públicos.

Assim, espera-se que a proposta do novo pacto federativo não seja somente uma promessa, mas o início de um país descentralizado, sobretudo, operante na implementação de políticas públicas.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

“Sistema S” fará cortes antes do governo “passar a faca”

O “Sistema S” no Rio Grande do Norte vai passar por cortes em seu orçamento.

Demissões, fusões de departamentos, diminuição de investimentos e outras medidas vêm por aí, antes que o próprio Governo Federal “passe a faca”, como prometido ainda no final do ano passado pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em 2018, segundo a Receita Federal, foram repassados R$ 17,08 bilhões às entidades e em 2017 os números chegaram a R$ 16,47 bilhões, em todo o país.

Leia também: “Sistema S” vive momentos de grande apreensão.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Reforma da Previdência pode ter semana de avanços

Maia, Bolsonaro, Alcolumbre e Toffoli no sábado tiveram reunião em Brasília (Foto: J Batista)

Do Congresso em Foco

A reforma da Previdência deve avançar esta semana na Câmara, com o envio do projeto que trata da aposentadoria dos militares. A entrega da proposta, prevista para esta quarta-feira (20), é condição imposta pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), por pressão de líderes partidários, para designar a relatoria da reforma.

O texto, que está nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve propor aumento de tempo e percentual de contribuição.

O governo tem enfrentado dificuldade para encontrar um relator experiente e com boa capacidade de articulação política.

O ex-líder do governo Michel Temer na Câmara Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é considerado um bom nome pelo Planalto e desponta como favorito, já que outros interessados na função são deputados estreantes, com pouco trânsito na Casa.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Fátima volta otimista, mas deve ser prudente

A volta da governadora Fátima Bezerra (PR) para o RN, após dois dias em Brasília com agenda administrativa e política, é carregada de otimismo em relação ao diálogo com o Governo Jair Bolsonaro (PSL). Mas não é prudente a euforia.

Fátima saiu com boa impressão da reunião com ministro Guedes, mas precisará dar contrapartida (Foto: Vinícius de Borba)

“A conversa foi bastante positiva e atende àquilo que já estávamos programando desde que assumimos o governo: mostrar a necessidade imperiosa de quitar os salários dos servidores e pagar os fornecedores, entre outras coisas”, disse Fátima Bezerra, após reunião nessa terça-feira (19), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado da bancada federal do estado.

O governo federal estuda apresentação do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) como uma alternativa para que os estados consigam dinheiro com mais agilidade, ao saneamento de suas dívidas.

É inocente se imaginar, entretanto, que o Governo Fátima Bezerra não precisará fazer sua parte, com contrapartida carregada de medidas austeras.

Não existe remédio ameno para se sair de uma crise tão amarga.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Fátima se encontra com ministro Paulo Guedes

Guedes: economia (Foto: Web)

A situação financeira do Rio Grande do Norte será discutida nesta terça-feira (19) em Brasília, durante audiência da governadora Fátima Bezerra (PT) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

No encontro, marcado para o final da tarde, com a participação de senadores e deputados da bancada potiguar, será feito um relato dos esforços empreendidos para levar adiante o Plano Estadual de  Recuperação Fiscal, bem como discutir a necessidade de parcerias com a União para enfrentar o déficit bilionário.

O atual governo herdou da gestão anterior um passivo de R$ 1,3 bilhão com fornecedores e de quase R$ 1 bilhão em salários atrasados dos servidores estaduais.

Além disso, entre restos a pagar e dívidas financeiras, há um déficit orçamentário de quase R$ 2,5 bilhões.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

“Sistema S” vive momentos de muita apreensão

É de muita apreensão o clima no “Sistema S” no Rio Grande do Norte.

A insegurança quanto ao futuro alcança de nomes graduados a servidores de carreira ou temporários, nas entidades que compõem essas organizações ligadas ao setor empresarial.

Assusta, a ideia do Governo Bolsonaro de podar recursos bilionários para essas organizações em todo o pais. “Passar a faca”, como chegou a declarar o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

Em 2018, segundo a Receita Federal, foram repassados R$ 17,08 bilhões às entidades. Em 2017, foram R$ 16,47 bilhões.Com quem conversamos, há temor quanto a demissões e cortes em programas e estruturas de entidades como Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria (SENAI), Serviço Nacional do Comércio (SENAC) etc.

Dilma tentou, mas recuou

Em 2015, o ministro da Fazenda do Governo Dilma Rousseff (PT), Joaquim Levy, cogitou mudanças no volume de repasses, com supressão da ordem de 30%, mas pressões políticas o fizeram Dilma recuar.

* Sistema S é o nome pelo qual ficou convencionado de se chamar o conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira. O sistema S reúne entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica – serviços considerados de interesse público. Saiba mais clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Bancada fecha pacto de apoio à recuperação do RN

Em reunião com deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (21), na Governadoria em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) e seu vice Antenor Roberto (PCdoB) obtiveram dois importantes compromissos da bancada federal do estado.

Houve promessa de união para obtenção de recursos extras que dependem da autorização e liberação pelo Governo Federal e definição que haverá pedido de audiência conjunta com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e ministro da Economia, Paulo Guedes.

Governadora e vice-governador posaram ao lado da bancada federal desfalcada (Foto: Elisa Elsie)

Ao lado dos auxiliares que compõem o Comitê de Gestão e Eficiência da administração, Fátima explicou como recebeu o Estado e informou as medidas do Plano Estadual de Recuperação Fiscal – lançado no segundo dia da gestão e já em execução – e a necessidade de obtenção de recursos não previstos em orçamento.

Os deputados federais reeleitos Beto Rosado (PP) e Rafael Motta (PSB) estiveram na reunião, além dos deputados eleitos Natália Bonavides (PT), João Maia (PR), Eliéser Girão (PSL) e Benes Leocádio (PTC), bem como os senadores Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PHS).

Também participaram da reunião os secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, da Administração, Virgínia Ferreira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, controlador geral, Pedro Lopes, procurador geral, Luiz Antonio Marinho.

Faltaram os deputados federais reeleitos Walter Alves (MDB) e Fábio Faria (PSD), além do senador eleito Styvenson Valentim (Rede).

Nota do Blog – Não há a menor possibilidade do Estado do RN sair do buraco em que está metido, sem socorro externo. Como ente federado, é mais do que natural a busca de afinação com a União. Tem que ensarilhar armas. A campanha passou.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Rogério Marinho antecipa combate a fraudes no INSS

Marinho: caça aos fraudadores (Foto: Alex Teixeira)

Do portal Poder 360

O secretário especial de Previdência e Trabalho, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), afirmou nesta 4ª feira (9.jan.2019) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar até a próxima 2ª (14.jan) a medida provisória para combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O secretário estima que o percentual de fraude seja de 16% a 30% do total.

Marinho não deu detalhes sobre o texto, mas falou que a proposta foi apresentada ao presidente, já passou por alterações e continuará a ser revisada.

O secretário não quis estimar qual poderá ser a economia pela medida, mas que deverá ficar na casa dos “bilhões”. Nesta 3ª, o ministro Paulo Guedes havia dito que a MP deve causar 1 ganho de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões por ano.

“A ideia é termos uma economia bastante razoável, mas o número ainda está sendo estudado”, disse Marinho. “Pode ser que sim [fique na casa dos bilhões]. Estamos finalizando os números. Há algumas simulações que precisam ser feitas”, completou.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Coragem para fazer uma reforma previdenciária

O ministro do Planejamento e Finanças, Paulo Guedes, considera que é inexorável uma reforma previdenciária séria no país.

Para ele, o atual sistema é uma “fábrica de desigualdades”.

E acrescenta: “Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores”.

Vamos ver se o Governo Bolsonaro tem coragem e habilidade para mexer nesse vespeiro.

Sem ela, a coragem, “não se chupa nem um Chica-bon”, dizia o dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI

Bolsonaro terá 22 ministro; conheça perfil de cada um

Do portal Poder 360

Após ser empossado Presidente da República na tarde deste dia 1° de janeiro, Jair Bolsonaro (PSL) deu posse a seus auxiliares. Serão 22 Ministros que irão atuar em seu Governo. Em campanha, ele chegou a prometer algo em torno de 15 ministério. Estourou a previsão e compromisso.

Primeira foto oficial do presidente Jair Bolsonaro com sua equipe de governo em primeiro escalão (Foto: Assessoria)

A transmissão dos cargos do Governo Temer para a administração Bolsonaro acontece ao longo da semana, a partir desta quarta-feira (2).

Veja abaixo o nome, cargo e perfil de cada um:

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Fiern reage a declarações do futuro ministro Paulo Guedes

Guedes: "Passar a faca!" (Foto: Web)

A Federação das Indústrias do RN (FIERN) reage às declarações do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de que pretende cortar entre 30% e 50% dos recursos do Sistema S. “Tal medida, se concretizada, irá provocar a extinção de importantes iniciativas e programas, num claro prejuízo aos trabalhadores do Rio Grande do Norte e do país que usufruem dos serviços de educação, saúde, assistência, cultura e lazer mantidos por essas instituições”, afirmou a entidade em “Nota em Defesa do Sistema S”.

A mesma nota assinala, que é “importante ressaltar que o custeio do SESI e SENAI se dá por meio da contribuição das empresas industriais, ou seja, de verbas do setor privado.  Não entra um centavo do Governo Federal no Sistema ‘S’, que é mero repassador dos recursos arrecadados junto ao segmento industrial”.

Destaca ainda, que “aA proposta do ministro Paulo Guedes de corte de 30% nos recursos do SESI e SENAI, se levada adiante, representará o fechamento de 162 escolas de formação profissional do SENAI no Brasil e o corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos por ano. Desde 1942, o SENAI já qualificou mais de 73 milhões de brasileiros”.

Veja declarações do ministro e reações no país clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Previdência deverá ter reforma dividida em duas partes

Do Congresso em Foco

“Esse modelo [a Previdência atual] claramente está sem a mínima condição de continuar. A bomba fiscal existe, o déficit é crescente, então nesses seis primeiros meses vai se trabalhar nisso”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), pelo futuro ministro Paulo Guedes (Economia) na última terça-feira (11) para assumir a Secretaria da Previdência.

Marinho: ajustes (Foto: arquivo)

A equipe econômica planeja ver uma medida paliativa em vigor no primeiro semestre, apenas para alterar o sistema que vigora hoje e, logo em seguida, no segundo semestre, apresentar a proposta integral da equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Essa segunda reforma propõe um novo modelo com a criação de contas individuais de capitalização e é projetada pelo governo Bolsonaro para criar a “Previdência do Futuro”. O objetivo, segundo o novo governo, é fazer o sistema se sustentar por ao menos 30 anos.

Como será

Ainda não se definiu como será a reforma provisória, do primeiro semestre. Bolsonaro tem dito que poderia se propor apenas a redução da idade mínima de aposentadorias, mas a questão não está fechada.

“Estamos definindo uma estratégia”, diz Marinho. O futuro secretário espera que o plano esteja pronto no prazo de 10 a 15 dias, antes da posse do presidente eleito.

No Congresso

Para Marinho, enfrentar o problema fiscal é uma questão “inadiável” e tem de ser tratado como prioridade. “Se essa bomba não for desarmada, e essa bomba está no modelo atual de Previdência e Seguridade, nós não teremos condição de trazer qualquer outra pauta com tranquilidade”, defende o tucano.

A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) exige o apoio de, ao menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada casa legislativa.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Paulo Guedes indica Rogério Marinho para Previdência Social

Do G1

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) como secretário especial de Previdência Social. O anúncio deve acontecer nesta terça-feira (11).

Guedes acertou o nome de Marinho nesta segunda (10) com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Relator da nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, Marinho não se reelegeu em outubro.

Na opinião de Paulo Guedes, Marinho poderá articular no Congresso Nacional a votação da reforma da Previdência.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Rogério Marinho é cotado para Trabalho e Previdência

O jornal Folha de São Paulo noticia nesta segunda-feira  (3), que o deputado federal não-reeleito Rogério Marinho (PSDB-RN), é nome cotadíssimo para compor equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Rogério não conseguiu se reeleger (Foto: Alex Ferreira)

“Com a extinção e partilha do Ministério do Trabalho, anunciada nesta segunda (3), o relator da reforma trabalhista, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), é cotado para ocupar o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Trabalho e Previdência. A secretaria ficará dentro do superministério da Economia, que está sendo criado na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro”, assinalou a Folha.

Marinho é o preferido pelo futuro titular da pasta, o economista Paulo Guedes. Pelo organograma em estudo, Trabalho e Previdência ficam dentro da Secretaria da Receita, que será comandada por Marcos Cintra.

O relatório de Marinho, aprovado pelos deputados em abril do ano passado, alterou cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atendendo a pleitos históricos do empresariado.

Fim do Ministério do Trabalho

A nova lei criou, por exemplo, a figura do trabalhador intermitente –sem garantia de jornada fixa– e reforçou a terceirização da atividade-fim das empresas.

Personagem importante do governo Temer, Marinho recebeu recursos de vários empresários (arrecadou  R$ 1,6 milhão) durante a campanha eleitoral deste ano, mas não conseguiu se reeleger.

O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou em entrevista nesta segunda que o governo de Jair Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho.

Segundo Onyx, as atribuições da pasta serão divididas entre Economia, Cidadania e Justiça.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

O inverso do avesso

Por Paulo Linhares

No  momento em que a ferida é feita dói pouco ou quase nada; ruim mesmo é quando ela ‘esfria’ e aí nasce a constatação da profundidade e extensão dos danos causados. É quando a ferida dói tudo aquilo que pode doer.

Assim começa a parecer o ânimo de algumas pessoas – grandes dignatários do Poder Judiciário e eminentes lideranças do mundo da política – após o resultado das urnas de 28 de outubro de 2018.

Claro, o denso populismo de extrema-direita arrebatou os corações de 57 milhões de brasileiros, enquanto todos os matizes de centro-esquerda à extrema-esquerda atingiu apenas 47 milhões, o que configurou uma acachapante derrota eleitoral.

Triste foi a impressão de que os dois lados da pugna sequer tinham noção do que estava em disputa e agiam como se tudo aquilo fosse como um reles jogo de futebol em que o “#Ele, não!” seria suplantado por um nada menos enigmático “#Ele, sim!”. E esses ‘discursos’ monossilábicos  findaram por prevalecer, a despeito do tanto que deveria ser debatido acerca dos grandes problemas nacionais para legitimar o veredito da Soberania Popular, na eleição presidencial de 2018.O que prevaleceu, todavia, foram bordões despolitizados e fórmulas simplistas de apelos imediatistas de solução de pequenos problemas: o banimento de um “kit gay” que ninguém sabe o que é, contra o “botijão de gás de cozinha a 45 reais” a alentar muitos lares economicamente desfavorecidos. E as grandes questões nacionais que não apenas deveriam balizar o debate político, mas, serem o divisor de águas na formação da vontade do corpo eleitoral, foram olimpicamente esquecidas, ao menos no momento crucial das escolhas feitas na solidão das cabines indevassáveis.

Sem dúvida, tiveram grande peso mesmo os boatos e mentiras – denominados genericamente como “fake news”, para reforçar a tradição brasileira  do abuso de anglicismos – assacados através das redes sociais da Internet, sobretudo, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se mostrou incapaz de combatê-lo.

Findos os foguetórios e libações comemorativos da vitória eleitoral, emergem com força as indagações sobre tristes aspectos da realidade de um país seriamente enfermo em múltiplos aspectos. Como superar os enormes gargalos da economia de um país periférico? Como resolver o gravíssimo problema do déficit fiscal que perpassa todas as unidades federativas, da União, Estados e Municípios brasileiros? Como  há de ser solucionado o indigesto e inadiável problema da previdência social? O que há de ser feito para  reduzir  o crescente e angustiante índice de desemprego que atinge parcelas ponderáveis da população deste país continente? Enfim, em que bases será estruturada a retomada do desenvolvimento nacional?

Evidente que arroubos autoritários e planos simplórios estão distantes como soluções para esses magnos problemas. Claro, não se pode exigir do governo Jair Bolsonaro um arsenal de fórmulas prontas para solucioná-los com um estalar de dedos, todavia, é razoável que o presidente que assumirá em janeiro de 2019 tenha a exata dimensão do que representa o Brasil no mundo, sobretudo, de que podemos retroceder no plano externo, com o enfraquecimento das relações comerciais com importantes parceiros, em especial a participação no bloco dos Brics, a derrocada do Mercosul, ademais da presença do Brasil  em diversos organismos internacionais que foram mais obras da excelente diplomacia brasileira, do que  de governos e líderes políticos circunstanciais.

Dizer que vai retirar o Brasil da ONU ou que vai apoiar a transferência da embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém, na contramão da quase unanimidade dos países do mundo,  não deixa de ser algo que beira à absoluta irresponsabilidade. Sobretudo, se se considerar a posição da diplomacia brasileira – que não é petista, tucana ou meramente direitista, mas, herdeira de belíssima tradição do Barão do Rio Branco – na sua trajetória de inserir o Brasil no concerto das nações civilizadas.

Com efeito, a carreira de Estado cujo escopo é o de viabilizar a representação do Brasil através de unidades (embaixadas) mantidas na maioria das nações amigas, é uma das melhores do mundo, máxime pela formação de excelência que os jovens aspirantes a diplomata recebem no Instituto Rio Branco, noção que escapa do conhecimento da maioria de nossa população. Daí que Bolsonaro igualmente ignorar isso constitui mais um grande problema a ser equacionado pelo governo que começa em 01 de janeiro de 2019.

Certo é que o Brasil precisa de seus parceiros internacionais cujo volume de negócio tem relevância para a balança comercial, a exemplo da China, o maior de todos, ou mesmo os países árabes, que mantêm conosco um comércio que dá superávits anuais superiores a 7 bilhões de dólares, enquanto Israel proporciona apenas 1,5 bilhões de dólares. Óbvio que, seguindo as boas práticas da diplomacia brasileira, deve-se lutar para não perder nenhum deles, mas, no mínimo, que seja preservado quem melhor atende aos interesses do Brasil. Desdenhá-los pode ser um fatal erro, sobremodo, com a imposição de pesadas perdas para o agronegócio que sufragou o nome de Jair Bolsonaro.

Aliás, vale lembrar que, nos Estados Unidos da América, as idiotices de Trump têm causado sérios estragos à política externa norte-americana com atitudes do tipo “cutucar o cão com vara curta”: rompeu o acordo nuclear com o Irã deixando em maus lençóis os parceiros ocidentais (França, Alemanha e Inglaterra) e abriu uma perigosa guerra comercial contra a China, com desdobramentos imprevisíveis, porém, um dano concreto já causou: o agronegócio norte-americano do chamado Corn Belt (em português, “Cinturão do Milho”), está a amargar pesadas perdas em razão das retaliações econômicas chinesas em resposta aos arroubos do Tangerine Man.

Com essa bobagem de mudança da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, o agronegócio que produz e exporta proteína animal para países muçulmanos – das regiões Sul-Sudeste e Centro-Oeste, que votou maciçamente em Bolsonaro – poderá perder um mercado excelente da carne helal (“helal”, em árabe, corresponde a “permitido, autorizado”, em português. Nos países não islâmicos, este termo é usado para se referir aos alimentos autorizados de acordo com a lei islâmica “Xariá”) e de outros bens e serviços que o Brasil exporta para o mundo árabe.

O mesmo se diga relativamente aos exportadores de soja para o rico e superpopuloso mercado chinês: um alinhamento automático do Brasil à política de Trump contra a China, já insinuado por Bolsonaro em entrevistas, poderá deixar muitos dos entusiasmados eleitores deste sem compradores para a soja que produzem, está que é principal “commodity” da pauta de exportação do agronegócio brasileiro.

Ao que parece, o Trump tupiniquim e sua equipe imaginam que podem governar um país continental como o Brasil com bordões idiotas e arroubos pueris. Isso funcionou bem na campanha eleitoral, até mesmo como manobra diversionista: ao invés de propostas concretas e viáveis para a gestão racional da máquina governamental, da economia, educação, saúde, segurança pública e relações exteriores, que não existiam, o candidato trouxe como agenda filigranas como flexibilização do porte de armas de fogo, o repúdio às políticas afirmativas de certas minorias (comunidade LGBT, movimentos negros, indígenas, a mentirosa idiotice do tal “kit gay” etc.), o rompimento político como países vizinhos  que têm governo repuxados como “de esquerda”, alem de um besteirol mais amplo e, como tal, desassociado de maior aprofundamento no campo das ideias.

Salta aos olhos que Bolsonaro, deputado federal do baixo clero apesar dos sete mandato, não aprendeu a liturgia do importante múnus que desempenhará a partir de janeiro de 2019. Nem a maioria daqueles que compõem o “núcleo duro” de seu grupo. A cada instante vão aparecendo bocagens ditas pelo próprio presidente eleito ou de alguém do seu círculo íntimo: a ultima foi  a revelação de que o futuro superministro da Economia, o banqueiro e economista Paulo Guedes, também conhecido como “Posto Ipiranga”, numa tensa reunião técnica sobre questões orçamentárias perguntou o que diabos era aquela tal de “LOA”, nada mais que a Lei Orçamentária Anual.

Mais um “fake new”? Coisa nenhuma!

Segundo narra em artigo o professor de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, na Carta Capital, “um técnico do IPEA informava que o futuro ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, tinha acabado de ter uma reunião com integrantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os técnicos discutiam a LOA e foram interrompidos pelo futuro ministro: o que mesmo é a LOA? Sério? Não pode ser. Como é possível que um economista experiente prestes a assumir o Ministério da Economia não saiba que a LOA é a Lei Orçamentária Anual? Só pode ser brincadeira de petista infiltrado“.

Pode? Nos gabinetes de Brasília, começa a assustar mesmo é o grau de desconhecimento do futuro ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre a administração pública.

O exercício da presidência da República tem sua liturgia, que deve ser observada. E nesse chão os amadorismos são perigosos. Ora, na alta cúpula bolsonariana, perpassa uma ideia tosca de que, ganhando a eleição presidencial, não apenas o governo, mas, o Brasil mesmo passou a pertencer ao vitorioso e, nesse diapasão, os 47 milhões de eleitores que não votaram em Bolsonaro devem ser politicamente “tratorados”, para usar a imagem hedionda que cunhou Eduardo Bolsonaro, o primeiro filho e pretenso herdeiro do capitão-presidente, em mais um delírio de poder.

Estranho é que há um esforço para que prevaleça esse ralo e superficial da política que, todavia, atraiu ponderável parcela majoritária do eleitorado brasileiro, assustado que foi pelas grandes estruturas midiáticas de que deveria ser destruído esse “dragão da maldade” chamado apenas PT, sem deixar claro qual seria a alternativa de poder.

Votou-se, assim, para “tirar o PT”, sem ao menos se dar conta de que isto ocorreu quando do impeachment fajuto contra Dilma Rousseff, tanto é verdade que entre a data da eleição de Bolsonaro até sua posse, que sofrerá da Síndrome do Pato Manco será Michel Temer.  A expressão “pato manco” (do inglês, “lame duck”),  na política norte-americana,  designa o político que continua no cargo, mas por algum motivo não pode disputar a reeleição e perde a expectativa de poder.

Sem embargo, na tradição política brasileira, ao “pato manco” nem o indefectível cafezinho é servido, pois, ensina velho anexim de caçadores ingleses, que “nunca desperdice pólvora com pato morto” (“Never waste powder on a dead duck”). Ao pato manco Temer caberão apenas grasnidos de adulação ao futuro inquilino do Alvorada para, quem sabe, ser agraciado com o posto honorífico de embaixador nalgum país inexpressivo, ou livrar-se de uma ‘cana’ antes do carnaval de 2019.

Claro, os barões da mídia (Globo, Estadão, Veja, Folha, Band e SBT), em sua maioria, tinham como candidato o insosso Geraldo Alckmin que, como já era previsto, não decolou e obteve míseros 4,76% dos votos no primeiro turno da eleição presidencial. A maioria do eleitorado preferiu o cardápio simplista do populismo de extrema-direita. Coisas da democracia.

Para os 47 milhões que votaram em Haddad uma pálida esperança: que Bolsonaro siga aquela malsã tradição da política brasileira de nada cumprir do que foi dito nos palanques das campanhas ou mal-ajambradas aparições nas redes sociais e entrevistas à imprensa, no ritmo do “esqueçam o que escrevi (ou disse). Algo como o inverso do avesso, que poderá ser menos ruim para o Brasil.

Paulo Linhares é professor e advogado

RN deve entrar 2019 com atraso salarial e às voltas com a LRF

Por Josivan Barbosa

O Rio Grande do Norte corre o risco de terminar o ano com quase 10 pontos percentuais acima do limite de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em função do percentual de recursos comprometidos com o pagamento de pessoal. No fim de 2017, esse percentual estava em torno de 41% da RCL (Receita Corrente Líquida), conforme dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

O “salto” em termos percentuais se deve à derrubada de uma decisão liminar que permitia ao governo potiguar excluir do cálculo do limite de despesas com pessoal os pagamentos a aposentados e pensionistas.

Atraso de Salário

O Rio Grande do Norte faz parte da relação de 10 Estados que possivelmente atrasarão os salários do funcionalismo. Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do sul e Minas Gerais serão os próximos da lista. O principal fator que contribui para o atraso é o crescimento acelerado dos gastos com a previdência. Atualmente, há três estados com atraso salarial: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. O desequilíbrio fiscal dos Estados pode levar a um efeito dominó e afetar o governo federal, com a possibilidade de atraso de salário.

Centro

As forças políticas derrotadas na última eleição já estão se movimentando em busca de espaço no novo cenário político nacional. A fragmentação da esquerda e a iminente cisão do PSDB têm contribuído para este novo quadro. As conversas envolvem até adversários e há a expectativa de uma grande reorganização partidária.

As conversas têm sido capitaneadas pelo ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, que pode resultar na formação de um novo grupo político e, por consequência, de um novo partido. Há a possibilidade desse novo partido agregar figuras tradicionais como Geraldo Alckmin, Tasso Gereissati, Márcio França, Paulo Skaff, Aldo Rebelo, Fernando Henrique Cardoso entre outros.

O novo agrupamento político tem a possibilidade de agregar nomes novos como Luciano Huck e os participantes do grupo Renova – BR.

Campo de esquerda

No campo da esquerda há uma evidente separação do PT que será liderado por Fernando Haddad (47 milhões de votos na última eleição) da outra ala que será liderada por Ciro Gomes e, possivelmente, contará com Marina Silva do Rede Sustentabilidade que não atingiu a Cláusula de Barreira e deverá se fundir com outro partido.

Prefeituras

Os recursos disponíveis por habitante para que as prefeituras promovam políticas públicas teve em 2017 o seu terceiro ano seguido de queda. O indicador aponta qual é, em média, o montante financeiro que os municípios têm para custear bens e serviços para cada um de seus moradores. Com o recuo do ano passado, o índice chegou ao nível mais baixo em quase uma década.

A receita disponível para as cidades ficou em R$ 2.091 por habitante, contra R$ 2.093 no ano anterior, em valores já corrigidos pela inflação. Na prática, os municípios estão com menos dinheiro para executar políticas públicas. Além da recessão, o grande volume de renúncias fiscais aprofundou a crise financeira dos municípios. Os tributos compartilhados com as prefeituras, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ), foram objeto de renúncias nos últimos anos, o que complicou ainda mais o quadro fiscal de diversas cidades.

Governos regionais

Do lado positivo, os recursos disponíveis para os governos regionais, que englobam municípios e Estados, cresceram no ano passado – a primeira alta desde 2014. Nesse caso, as receitas per capita passaram de R$ 4.790 para R$ 4.818 entre 2016 e 2017, puxadas pelos Estados (alta de R$ 2.697 para R$ 2.727). As administrações dos Estados dependem menos de transferências e mais da arrecadação própria do que as prefeituras. Qualquer alteração nos repasses tem um impacto muito maior para as cidades.

Sistema S

Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transportes), Senar (agronegócio), Sebrae (micro e pequenas empresas) e Sescoop (cooperativas) fazem parte do chamado Sistema S. São pessoas jurídicas de direito privado que atuam em cooperação com o Estado e recebem cerca de R$ 20 bilhões por ano. A arrecadação tem como base o recolhimento compulsório de 0,2% a 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas aos empregados.

Guedes: tensão com Sistema S (Foto: Web)

Um fenômeno recente tem sido o crescimento da arrecadação direta, que não é feita pela Receita Federal, mas cobrada diretamente por Senai e Sesi de seus filiados na indústria. Esse montante supera R$ 4 bilhões do recolhimento total e suscita controvérsias do ponto de vista jurídico.

As contas do Sistema S estão na mira da equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro e podem se transformar em pivô de um embate do novo governo com o patronato brasileiro. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende mexer em supostos “desvios de finalidade” dos serviços sociais autônomos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) já identificaram que o orçamento do Sistema S está em risco e querem conversar sobre o assunto com Guedes e auxiliares de Bolsonaro, como o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Energia solar

Pressionados pelos custos da energia elétrica, os consumidores buscam opções para enfrentar os pesados aumentos nas tarifas. A geração distribuída solar fotovoltaica se destaca como uma solução competitiva e sustentável: os preços dos sistemas caíram 75% na última década e o tempo de retorno sobre o investimento diminuiu, trazendo reduções de até 90% nas contas de energia elétrica.

A geração distribuída solar fotovoltaica começa, porém, a incomodar grandes grupos econômicos, tradicionais e conservadores no setor elétrico. Um forte lobby, encampado por entidades que representam as distribuidoras, tem pressionado autoridades para alterar importantes regulamentações que dinamizaram o mercado. Em especial, a bem-sucedida compensação de créditos de energia elétrica para sistemas de microgeração e minigeração distribuída tem sido alvo de pesadas investidas.

O motivo é financeiro: ao empoderar os consumidores, tornando-os produtores ativos de sua própria energia renovável e mais independentes, a geração distribuída solar fotovoltaica ameaça as receitas e lucros de distribuidoras que não se adaptarem à nova realidade do mercado.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Guinada à direita

Por Odemirton Filho

A eleição de Jair Messias Bolsonaro (PSL) à Presidência da República Federativa do Brasil é um ponto de inflexão na política brasileira.

Desde 2003 com a ascensão de Lula da Silva (PT) ao comando do Poder Executivo Federal o país estava sendo conduzido por um viés de esquerda ou centro-esquerda.

Agora um candidato de direita, para alguns de extrema-direita, assoma ao Poder depois de uma campanha eleitoral marcada pelo radicalismo, pelas fakes news e agressões de lado a lado.

Bolsonaro percebeu o vácuo deixado pelo PSDB, tendo em vista os escândalos de alguns próceres tucanos, que há anos polarizava com o PT na disputa pelo comando do país, e construiu a sua vitória.Fez o discurso que a sociedade queria ouvir e precisa, qual seja, combate à violência e insegurança, bem como contra a corrupção endêmica das instituições brasileiras, sobretudo, a desnudada pela Operação Lava Jato.

O Partido dos Trabalhadores, fragilizado pelas denúncias de corrupção, e tendo seu líder preso, não conseguiu barrar o ímpeto do capitão, perdendo as eleições à Presidência. Embora tenha feito a maior bancada na Câmara Federal sofreu, sem sombra de dúvida, um duro golpe.

O que esperar do Presidente eleito?

Com uma agenda conservadora e firme em seus posicionamentos, Bolsonaro deverá tentar implementar, de logo, as mudanças que prometeu durante a campanha. Sabe-se que são nos primeiros meses de governo que o gestor deve tentar aprovar suas propostas. Com o passar dos tempos perde-se fôlego perante o Legislativo e a sociedade.

O Estatuto do Desarmamento deve ser uma de suas principais bandeiras. Foi baseado nessa proposta que o presidente eleito angariou simpatizantes a sua causa. Ainda não se conhece em plenitude quais são os pontos em relação ao Estatuto das Armas que Bolsonaro vai encaminhar ao Congresso.

Há, na mesma linha da segurança pública, uma proposta que garanta uma excludente de ilicitude ao policial que agir no exercício de suas funções.

A indicação do juiz Federal Sérgio Moro para o Ministério da Justiça causou um alvoroço no meio político e jurídico. Alguns questionam a aceitação do Ministério por parte de Moro, pois parece denotar falta de imparcialidade nos julgamentos contra o ex-presidente Lula. Por outro lado, parcela da sociedade assinala que foi bastante acertada a escolha do magistrado.

A fusão de Ministérios é outro ponto que tem sido alentado pelo presidente eleito. Com foco no ajuste fiscal, diminuindo o déficit público, enxugando a máquina e otimizando as Pastas, era bandeira de quem assumisse o Poder Central.

Não se pode olvidar que o desarranjo das contas públicas, com pouco espaço para investimentos, é a pedra angular de qualquer gestão. Não se pode gastar mais do que se arrecada, princípio comezinho de finanças.

O mentor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, Ph.D pela Universidade de Chicago, escola do liberalismo, tem uma agenda ultraliberal.

O futuro ministro é defensor do Estado mínimo, isto é, devendo este atuar somente em áreas básicas. Segundo ele, a ideia é privatizar tudo ou quase tudo, reduzindo o peso do Estado.

Em entrevistas já concedidas, Paulo Guedes diz que pretende vender 700 000 imóveis da União e, com isso, arrecadar, quase um trilhão de reais, o que servirá para abater a dívida pública.

O novo governo terá que atrair investimentos estrangeiros, fomentar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para gerar milhões de vagas de empregos em todos os setores da economia. Tudo isso sem descuidar do tripé macroeconômico, ou seja, o câmbio flutuante, a meta de inflação e a meta fiscal.

Outro ponto fulcral é a reforma da Previdência. O guru econômico do futuro Governo diz que urge a aprovação dessa reforma, sob pena de a União, em curto espaço de tempo, somente gerir a folha de pagamentos, sem capacidade para investir nos serviços básicos da sociedade.  É um tema sensível que, com certeza, irá ensejar acalorados debates no Congresso Nacional.

Após o resultado das urnas, o presidente tem sustentação política junto ao Congresso Nacional para implementar essas e outras reformas que defendeu ao longo de sua campanha.

Entretanto, Bolsonaro sabe mais do que ninguém que não é fácil dialogar com o Parlamento. O fisiologismo que sempre marcou a política brasileira pode dificultar sua vida na aprovação de seus projetos. Arroubos autoritários não serão suficientes para conseguir aprovar o que pretende.

Sem esquecer, é claro, da forte oposição que terá de alguns partidos políticos que não irão facilitar a sua gestão à frente do Executivo.

Com o fim das eleições é ensarilhar as armas do radicalismo. O processo eleitoral foi de acordo com as regras, os eventuais excessos devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.  A maioria dos eleitores escolheu uma guinada à direita.

Para se consolidar o Estado Democrático de direito é fundamental que se respeite o resultado das urnas.

Portanto, vamos dar um voto de confiança ao novo governo. Afinal estamos no mesmo barco.

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça