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Presidente da AL rejeita pedido de impeachment de Fátima Bezerra

Do Tribuna do Norte

Sargento Gonçalves e Azevedo: desperdício de tempo, neurônios e esforços (Foto: reprodução)
Sargento Gonçalves e Azevedo: desperdício de tempo, neurônios e esforços (Foto: reprodução)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), rejeitou a denúncia do deputado federal Sargento Gonçalves (PL) – “por lhe faltar justa causa” -, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), por suposto cometimento de crime de responsabilidade no exercício da função pública, que poderia resultar em impeachment da chefe do Executivo.

Ezequiel Ferreira informa que sua decisão tomou por base o parecer de nº 35/2023 do procurador-geral da Casa, Sérgio da Costa Freire.

“No caso, como demonstra pelo Parecer, a denúncia, com a devida licença, não possui justa causa, isto é, falta-lhe suporte mínimo a respeito da prova dos fatos ou do indicativo de autoria em face da Governadora do Estado”, diz o despacho publicado, nessa quarta-feira (5), no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia.

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) protocolou dia 20 de março, na Assembleia Legislativa, o pedido de impeachment contra a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT). A informação foi divulgada nas redes sociais do próprio deputado federal, em vídeos postados ao lado do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O pedido se baseia em situações e decisões tomadas pela governadora durante a crise na segurança do Estado, que eclodiu mês passado.

Nota do Canal BCS – Quanto desperdício de tempo, neurônios e esforço. Iniciativa que serve apenas para agitar a ‘torcida’.

Espero, sinceramente, que o Sargento Gonçalves possa servir ao povo do RN. Temos uma bancada minúscula, de apenas oito parlamentares. É preciso que esse mandato tenha alguma utilidade à sociedade potiguar.

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Senador do RN apresenta pedido de impeachment de Bolsonaro

Prates mostrou o porquê do pedido (Foto: arquivo)
Prates mostrou o porquê do pedido (Foto: arquivo)

O líder da minoria, Senador Jean-Paul Prates, (PT) entrou nesta quarta-feira (20) com um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na justificativa, o senador afirma que o presidente da república cometeu crimes de responsabilidade ao transmitir pelo canal público de televisão (TV Brasil) duros ataques ao sistema eleitoral brasileiro e às instâncias do Poder Judiciário, na última segunda-feira (18), em reunião com embaixadores.

Para o líder da minoria, o presidente da República atentou contra a Constituição e a legislação eleitoral ao utilizar-se de recursos públicos para promover um ato eleitoral.

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O sabotador-geral do próprio governo

Bolsonaro puxa atenções para um ataque, ao STF, encobrindo o veto ao Fundão (Foto: arquivo)
Bolsonaro puxa atenções para um ataque, ao STF, encobrindo o veto ao Fundão (Foto: arquivo)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o mago do chafurdo, da polêmica histriônica e sabotador-geral do próprio governo.

No dia que veta Fundão de R$ 5,7 bilhões (veja AQUI), não lucra com ‘feito’, porque prioridade é ‘lacrar’, pedindo impeachment (veja AQUI) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ação inócua, mas que alegra sua matilha.

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Bolsonaro diz que vai pedir impeachment de membros do STF

Do El País

Após semanas de ataques verbais, o presidente Jair Bolsonaro resolveu apelar para as vias institucionais em sua batalha contra os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, este último também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro exibe lança na Praça dos Três poderes, em encontro com indígenas (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Bolsonaro exibe lança na Praça dos Três poderes, em encontro com indígenas (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Alvo de três inquéritos no STF, o mandatário anunciou por meio de suas redes sociais neste sábado (14) que na próxima semana levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), “um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”. Ele se refere ao artigo que rege, entre outras coisas, o impeachment, tanto do presidente da República quanto de ministros do STF.

A ideia do impedimento de um ministro do STF não é nova entre os bolsonaristas, mas é a primeira vez que o presidente a considera formalmente em público.

Alerta

A manifestação de Bolsonaro ocorre um dia após a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, histriônico aliado recente do presidente. Presidente do PTB, Jefferson foi detido sob ordem de Alexandre de Moraes em um dos inquéritos decorrentes de investigações sobre atos antidemocráticos, que tem por alvo bolsonaristas.

Entre os apoiadores de Bolsonaro, soou o alerta de que mais aliados do Governo podem vir a ser detidos, como já havia ocorrido com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

“O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”, escreveu Bolsonaro neste sábado na sequência de tuítes em que anunciou a decisão de representar contra os ministros do STF.

Veja matéria completa AQUI.

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“Feito” de Robinson com duodécimo tem tratamento diferente

As decisões em sequência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em favor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e dia passado em atendimento à Assembleia Legislativa, determinando repasses de três meses em atraso do duodécimo, já era esperado (veja postagem abaixo ou AQUI).

Estranho é que tenham demorado tanto às petições. Seria ainda mais estranho, se o TJRN agisse com despacho diferente, ao arrepio da lei.

O próprio TJRN também enfrenta problema igual. São três meses sem o duodécimo.

A Defensoria Pública, idem.

“Feito” inédito

É algo inédito  na história administrativa do Rio Grande do Norte.

O “maior” feito do gênero tinha sido alcançado pela ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), que atrasara parte de duodécimos e terminou sendo objeto de pedido de impeachment que terminou ‘esquecido’ na AL.

Por bem menos, que se diga, ela sofreu esse processo, num comparativo com o que acontece agora na gestão Robinson Faria (PSD). Quem deveria agir, não age. Omissão por compadrio?

O que é o duodécimo?

No artigo 168 da Constituição Federal está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, que devem ser atribuídos aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos.

Agora, TCE, MPRN, AL, TJRN e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, calam-se diante dessa situação. A quase totalidade da imprensa também não mexe no assunto.

Até o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN), autor do pedido de impeachment de Rosalba Ciarlini, anda mergulhado.

Ou seja, o que vale para a ex-governadora não deve ser usado para Robinson Faria, atual governador. Mudou a lei? Não. Mudou o comportamento em relação à lei.

O Marcco/RN é integrado pelas mais diversas entidades e instituições públicas, privadas, e por membros convidados, como Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Juízes Federais do RN; Universidade Federal do RN (UFRN).

Leia também: O impeachment do governador Robinson Faria AQUI.

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Impeachament de Robinson Faria é comentado nos bastidores

Em queda livre, o Governo Robinson Faria (PSD) parece vítima de metástase administrativa – com crescente repulsa popular. Esse quadro começa a gerar comentário de possibilidade de abertura de processo de impeachment do governante.

O agravamento do cenário é a não-transferência de duodécimo (percentual constitucional que o Executivo tem que passar para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público) há mais de 90 dias.

Como é hábil e forte no jogo político com outros poderes e tem forte influência na mídia da capital, Robinson Faria vai se segurando.

O governo segue sem rumo e sem prumo, isso é impossível de ser escondido.

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