A situação financeira do Rio Grande do Norte será discutida nesta terça-feira (19) em Brasília, durante audiência da governadora Fátima Bezerra (PT) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
No encontro, marcado para o final da tarde, com a participação de senadores e deputados da bancada potiguar, será feito um relato dos esforços empreendidos para levar adiante o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, bem como discutir a necessidade de parcerias com a União para enfrentar o déficit bilionário.
O atual governo herdou da gestão anterior um passivo de R$ 1,3 bilhão com fornecedores e de quase R$ 1 bilhão em salários atrasados dos servidores estaduais.
Além disso, entre restos a pagar e dívidas financeiras, há um déficit orçamentário de quase R$ 2,5 bilhões.
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O Governo Fátima Bezerra (PT) engatou outra marcha à ré. Mais uma vez dá um passo à frente em medida de ajuste fiscal, mas recua diante da primeira pressão.
Nesta quinta-feira (14), a governadora solicitou à Assembleia Legislativa a devolução do projeto/mensagem 8 do Plano Estadual de Recuperação Fiscal, que tratava da redução financeira das Requisições de Pequenos Valores (RPVs), de 20 para dez salários mínimos.
A Ordem Advogados do Brasil (OAB), Seccional do RN, reagiu de chofre à mensagem com uma nota incisiva (veja AQUI): “É uma tentativa de transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela. Os destinatários destes requisitórios de pequeno valor são normalmente pessoas humildes que buscam seus direitos e, também, os profissionais que trabalham na defesa desses direitos”, criticou a entidade.
Há poucos dias, o Governo Fátima já tinha cedido à pressão de sindicatos representativos dos servidores estaduais, que não aceitaram o corte na concessão de licença-prêmio (veja AQUI).
Ainda no período de formação de equipe, Fátima Bezerra já tinha sido flexível às forças corporativas do funcionalismo, aceitando ou vetando nomes à sua equipe.
O que é uma RPV? – É uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.
Nota do Blog – Mais do que sinal de humildade, esse encolhe-estica da governadora – que chega a lembrar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) – denota tibieza. Falta posição firme ou planejamento consistente à tomada de decisões.
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A governadora Fátima Bezerra (PT) entregou pessoalmente aos deputados estaduais o primeiro projeto de Lei do Plano Estadual de Recuperação Fiscal. O projeto solicita aprovação da Assembleia Legislativa para o Governo negociar a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022.
“Estamos solicitando a antecipação dentro do período da nossa gestão. Também pleiteamos que os deputados autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e com os bancos privados, isto para que possamos obter as melhores condições”, explicou Fátima Bezerra.
Ela reforçou aos deputados que “o nosso governo é do diálogo. Desde o primeiro dia estamos tratando com os poderes Legislativo e Judiciário, as classes empresariais e com os servidores, sobre as medidas necessárias para o equilíbrio financeiro. O desafio é muito grande, mas a disposição que temos de enfrentá-lo é ainda maior”.
Ela entregou o projeto diretamente ao presidente eleito e reeleito (veja AQUI) da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
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Acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) reuniu nesta quarta-feira (30), no auditório da Governadoria, deputados estaduais que serão empossados na próxima sexta-feira (1º). Diante deles, ela fez um apelo: “Nós do Governo e a população do Estado contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”.
Reunião proporcionou encontro entre governo e deputados antes de discussões na AL (Foto: Demis Roussos)
Referiu-se ao Plano Estadual de Recuperação Fiscal. Um conjunto de projetos será apresentado logo à próxima semana à Assembleia Legislativa, para apreciação dos parlamentares. A governadora ouviu manifestações de aval à sua postura e desejo de colaboração.
Compareceram à reunião no auditório da Governadoria os deputados: Ezequiel Ferreira (PSD), George Soares (PR), Hermano Morais (MDB), Nelter Qeiroz (MDB), Francisco Medeiros (PT), o “Francisco do PT”; Getúlio Rego (DEM), Ubaldo Fernandes (PTC), Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (SD), Souza Neto (PHS), Albert Dickson (PROS), Eudiane Macedo (PTC), Gustavo Carvalho (PSDDB), Vivaldo Costa (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Coronel André Azevedo (PSL), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB), Allyson Bezerra (SD), Bernardo Amorim (Avante) e Isolda Danta (PT).
O ainda deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi outro participante. Ele será titular da Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (SEGAI).
A deputada Cristiane Dantas (PPL) justificou a ausência por estar em atendimento médico. Faltaram ainda os deputados José Dias (PSD) e Tomba Farias (PSDB).
Também participaram da apresentação seguida de debate entre dos participantes, o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, o controlador-Geral, Pedro Lopes de Araújo Neto, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier e o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB).
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.
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Em reunião com deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (21), na Governadoria em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) e seu vice Antenor Roberto (PCdoB) obtiveram dois importantes compromissos da bancada federal do estado.
Houve promessa de união para obtenção de recursos extras que dependem da autorização e liberação pelo Governo Federal e definição que haverá pedido de audiência conjunta com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e ministro da Economia, Paulo Guedes.
Governadora e vice-governador posaram ao lado da bancada federal desfalcada (Foto: Elisa Elsie)
Ao lado dos auxiliares que compõem o Comitê de Gestão e Eficiência da administração, Fátima explicou como recebeu o Estado e informou as medidas do Plano Estadual de Recuperação Fiscal – lançado no segundo dia da gestão e já em execução – e a necessidade de obtenção de recursos não previstos em orçamento.
Os deputados federais reeleitos Beto Rosado (PP) e Rafael Motta (PSB) estiveram na reunião, além dos deputados eleitos Natália Bonavides (PT), João Maia (PR), Eliéser Girão (PSL) e Benes Leocádio (PTC), bem como os senadores Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PHS).
Também participaram da reunião os secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, da Administração, Virgínia Ferreira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, controlador geral, Pedro Lopes, procurador geral, Luiz Antonio Marinho.
Faltaram os deputados federais reeleitos Walter Alves (MDB) e Fábio Faria (PSD), além do senador eleito Styvenson Valentim (Rede).
Nota do Blog – Não há a menor possibilidade do Estado do RN sair do buraco em que está metido, sem socorro externo. Como ente federado, é mais do que natural a busca de afinação com a União. Tem que ensarilhar armas. A campanha passou.
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A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu nesta sexta-feira (18) com o presidente e diretores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Objetivou adiantar conversa para implementação de medidas contidas no Plano Estadual de Recuperação Fiscal elaborado pela atual gestão (veja AQUI).
Acompanhada pelo vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e auxiliares das áreas econômica e jurídica, a governadora tratou sobre a judicialização na área da Saúde, da dívida ativa e do pagamento de precatórios.
Na reunião ficou decidido que a administração estadual passará a ter representante no Comitê de Monitoramento da Saúde do TJ e a criação de uma câmara técnica para questões tributárias.
O presidente do TJ, desembargador João Rebouças, foi enfático ao dizer que “o Judiciário está pronto para colaborar com o Executivo para a recuperação fiscal e financeira e para superar os momentos difíceis que a administração vem enfrentando”.
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O Governo do Estado promoveu nesta sexta-feira (4), a primeira reunião do Comitê de Gestão de Eficiência do Poder Executivo, criado pela atual gestão, que é composto pelos secretários de Estado do Gabinete Civil (GAC), do Planejamento e Finanças (SEPLAN), da Administração e Recursos Humanos (SEARH), da Tributação (SET), pelo Controlador Geral do Estado (CONTROL) e pelo Procurador Geral do Estado (PGE), observando as orientações da chefe do Poder Executivo, governadora Fátima Bezerra (PT).
A reunião do Comitê, que também contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), tratou da grave situação financeira e fiscal do estado, da implantação do Plano Estadual de Recuperação Fiscal e da questão salarial dos servidores.
Atrasos
A atual gestão, que assumiu no dia 1º de janeiro, herdou débitos da ordem de R$ 2,6 bilhões referentes a atraso na folha de pagamento dos servidores, atraso no pagamento a fornecedores, consignados e precatórios. Estão em atraso as folhas salariais dos meses de novembro (para servidores que ganham acima de R$ 5 mil), dezembro, 13º salário referente a 2018 (para todos os servidores) e o 13º salário referente a 2017 para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.
Uma nova reunião foi marcada para este final de semana. “A nossa preocupação é encontrar meios para cumprir os compromissos do Estado com servidores e fornecedores, garantir cidadania e serviços eficientes e de qualidade”, afirmou Fátima.
Com informações do Governo do RN.
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O Plano Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos além do que dispõe sobre o Estado de Calamidade Financeira do RN, visa redução de custos e o controle de despesas. Foi o que a governadora Fátima Bezerra (PT) deixou claro ao fazer a apresentação dessas primeiras medidas hoje em Natal.
Fátima afirmou que medidas são um alerta para a gravidade do problema (Foto: Elisa Elsie)
Com o decreto de Estado de Calamidade Financeira, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário. Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de ações em favor do Estado.
Alerta em vez de alarme
“Estas medidas têm a finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$ 100 milhões de repasses aos outros poderes, R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, afirmou a governadora, para acrescentar: “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre a realidade dura na qual se encontra o nosso Estado, um quadro dramático, de colapso financeiro e fiscal”.
Os outros cinco decretos anunciados prevem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos, institui horário de funcionamento do Poder Executivo das 8 às 14 horas, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo – como o Blog Carlos Santos publicou em postagem nesta quarta-feira (2), às 13h (veja AQUI).
O Procurador chefe do Ministério Público, Eudo Leite; Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFERN) e integrante do Fórum dos Servidores, Ludenilson Lopes; desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Expedito Ferreira; presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Amaro Sales; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Poti Junior, e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), participaram do anúncio. Todos elogiaram a iniciativa e publicização clara dos propósitos do governo.
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