O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta sexta-feira (24), por 17 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Mossoró. O projeto, que agora segue para sanção do Executivo, visa a modernização da gestão pública no Município – justificou o governo.
A sessão extraordinária foi bastante tumultuada, devido mobilização da bancada do PT com manifestantes ligados ao setor cultural e também a partidos de esquerda, questionando o projeto. O argumento é de que a proposta tinha dizimaria o Conselho Municipal de Cultura, o que foi contestado pela bancada do governo.
Nas galerias, ainda houve bate-boca e incidente envolvendo um assessor da vereadora Marleide Cunha (veja detalhes AQUI), acusado de agressão a um interlocutor. O caso teve desdobramentos na 2ª Delegacia de Polícia Civil, com registro de Boletim de Ocorrência.
Votos
Votaram a favor do Projeto de Lei Complementar nº 42/2025 os vereadores Alex do Frango (União), Cabo Deyvison (MDB), Dr. Cubano (PSDB), João Marcelo (PSD), John Kenneth (Solidariedade), Kayo Freire (PSD), Lucas das Malhas (União), Mazinho do Sasi (PL), Ozaniel Mesquita (União), Petras (PSD), Raério Cabeção (União), Ricardo de Dodoca (União), Thiago Marques (Solidariedade), Tony Cabelos (União), Vavá (Rede), Vladimir (PSD) e Wiginis do Gás (União).
Votaram contra o projeto as vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia (PT), além do vereador Jailson Nogueira (PL).
As vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia (PT), da bancada de oposição, e o vereador Jailson Nogueira (PL), da bancada independente, protocolaram três emendas modificativas com o objetivo de ajustar a redação do projeto. As emendas foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em seguida, rejeitadas em votação pela maioria no plenário.
A Reforma Administrativa aprovada propõe uma nova configuração das secretarias municipais, incluindo o desmembramento e a criação de novas pastas. Segundo o projeto, a reforma visa agilizar as ações do Executivo, proporcionando a ampliação e melhorias dos serviços prestados à população.
De acordo com o vereador Alex do Frango (PSD), líder do Governo na Câmara, a aprovação do projeto representa um avanço para Mossoró. “Conseguimos aprovar projetos importantes, que valorizam nossos servidores, criando novas secretarias para dar continuidade ao crescimento e desenvolvimento da nossa cidade”, destacou.
Entre as principais mudanças estão o desmembramento da atual Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb). Serão criadas duas novas pastas: Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A última será voltada, segundo justifica o projeto, para facilitar a emissão de licenças e alvarás, além de trabalhar de forma estratégica no Plano Diretor de Mossoró. Outras duas secretarias foram criadas: Secretaria de Governança e Inovação (Semig) e Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe).
Em relação ao organograma das secretarias, o Projeto propõe a criação de novos cargos, defendendo ampliar os serviços públicos à população. Além disso, efetiva aumento salarial para servidores.
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O líder da oposição, vereador Dr. Cubano (PSDB), justificou a votação favorável ao projeto. “Conversamos primeiramente com a bancada que a gente iria votar no que é a favor do povo de Mossoró. Então, os projetos enviados: 42 e 43, vimos muitas justificativas. A gente viu exemplos de que Mossoró pode caminhar mais pra frente, como a criação de novas secretarias. Então é algo favorável, é algo que a gente faz para que chegue ao povo de Mossoró”, avaliou.
