Por Carlos Duarte
Na última terça-feira (7), o presidente Michel Temer anunciou que irá implementar uma reforma tributária fatiada, por meio de medidas provisórias.
Inicialmente, a proposta do governo é a de mudar as regras para contribuição do PIS, ainda neste mês de março. Até junho, quer alterar as regras do Confins e, no segundo semestre, a do ICMS.
Para muitos especialistas no assunto, o governo Temer repete os mesmos erros de governos anteriores. O fatiamento da reforma não é sustentável e não produz resultados efetivos para sanar ou minimizar a atual estrutura do pesado e caótico Sistema Tributário Brasileiro.
As proposições do governo federal são soluções paliativas que irão de encontro ao projeto de reforma em andamento no Congresso, que tem como relator o deputado federal, paranaense, Luiz Carlos Hauly.
A proposta do relator Hauly é a de racionalizar e simplificar o Sistema Tributário numa reengenharia que extinguirá todos os atuais impostos, que serão absorvidos pelo Imposto Seletivo (IS) e pelo Imposto de Valor Agregado (IVA). Essa proposta, mantém a carga tributária atual, sem elevação; preserva a participação na arrecadação tributária líquida de transferências governamentais; e, principalmente, desonera e reduz consideravelmente as bases tributáveis de consumo e da folha de pagamento das empresas.
Com isso, as reduções dos gastos de contratações trabalhistas e de alíquotas patronais estimularão a geração de mais empregos, enquanto as reduções de tributos sobre os produtos essenciais permitirão ganhos de renda estimados em 33% para as classes sociais menos favorecidas.
O relator da proposta disse, em recente entrevista à Tribuna do Norte, que o Brasil precisa de um Sistema Tributário mais justo, racional, eficiente e gerador de emprego e que tenha um impacto direto e sustentável no crescimento da economia brasileira.
Então, o fatiamento da reforma tributaria proposta pelo governo Temer é mais “voo de galinha” com propósitos midiáticos.
Como sempre, falta vontade política para se enfrentar os sérios entraves da economia brasileira.
SECOS & MOLHADOS
Investimentos – O Grupo Coteminas negocia com investidores a construção de um grande complexo comercial e residencial, na zona norte de Natal – divisa com o município de São Gonçalo do Amarante, aproveitando parte das edificações da antiga indústria têxtil e confecções, desativadas em 2012. O projeto inclui home center, outlet de multimarcas (nacionais e internacionais), hotel, prédio corporativo e condomínio de alto padrão. O valor do investimento supera R$ 1 bilhão.
FGTS – A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou no sábado (11) o pagamento das contas inativas do FGTS. No Rio Grande do Norte, cerca de 33 mil trabalhadores terão acesso ao benefício, cujos pagamentos deverão injetar R$ 29 milhões na economia do Estado. Em todo o Brasil 4,8 milhões de pessoas estão autorizadas ao saque, totalizando o valor de R$ 6,96 bilhões disponíveis para o pagamento.
Devolução – No ano passado, os consumidores de energia elétrica no Brasil pagaram indevidamente R$ 1,8 bilhão, referente à tarifa de energia nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas devido a denuncias de corrupção. Um consumidor da cidade de Formosa (GO) percebeu a falha e entrou com uma ação popular. Agora, a Aneel promete devolver, a todos os consumidores brasileiros, o dinheiro corrigido pela Selic, ainda em 2017.
Câmara – A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), está implantando um trabalho de gestão competente e eficaz no Poder Legislativo. Conclui planilha de dados que apontam o total despreparo de gestões anteriores e a falta de zelo com o dinheiro público. Coisas graves e absurdas virão à tona, em breve.
A chefe do Legislativo mossoroense promete divulgar os pormenores de tudo, bem como o plano de ação de sua gestão para equacionar tantos problemas graves. Identificada com as questões de Desenvolvimento Econômico, a presidente promete abrir discussões, debates e projetos que promovam a atração de novos investimentos para o município.
Chacina – Lamentavelmente, a chacina ocorrida na noite de sábado (11), durante um baile funk, que reunia centenas de pessoas, é mais uma tragédia anunciada da falta de segurança pública em todo o Rio Grande do Norte. Dez pessoas foram baleadas e cinco vieram a óbito. Ninguém foi preso. O pior ainda está por vir, enquanto perdurar a mediocridade de gestores públicos no RN.
Ficro – A Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM) definiu para o período de 13 a 16 de setembro, deste ano, a próxima edição da Feira Industrial e Comercial da Região Oeste (Ficro). Em virtude da crise econômica, no ano passado, não houve a exposição da Ficro. Agora, com o otimismo da retomada da economia, a edição 2017 do evento acontecerá na Estação das Artes, integrado a outros eventos, como: Casa Mix, Aquece Mossoró e Feira de Automóveis.
Reforma – A proposta de Reforma Trabalhista tem alguns aspectos positivos, que começam a inquietar os sindicatos, tais como: representação de trabalhadores por empresa; isonomia para os contratados a tempo parcial; atualização do valor das multas e exigências de cláusulas compensatórias, quando a norma coletiva reduz ou elimina direitos. Entretanto, há uma tentativa de alterar o artigo 611 da CLT, com o intuito de entregar aos sindicatos liberdade irrestrita para reduzir ou eliminar direitos ali enumerados.
Sindicatos – o atual modelo nazifascista do Sistema Sindical Brasileiro, concebido há mais de 70 anos, segundo o IBGE, não tem a confiança de mais de 80% dos trabalhadores – que a eles não se associam. Mais da metade dessas entidades jamais participaram de negociações coletivas de trabalho. Portanto, são “sindicatos de fachadas”, concebidos sob um modelo autoritário de governo, que incorporava os sindicatos à estrutura estatal. Transferir a regulação do trabalho a entidades inoperantes e de baixíssimo nível de sindicalização é, no mínimo, um grande absurdo.
* Veja coluna anterior clicando AQUI.
Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa
