A governadora Fátima Bezerra (PT) participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, do Encontro de Governadores do Nordeste.
Novo encontro já foi definido (Foto: Thiago Carfado)
O objetivo foi discutir pautas em comum com os demais estados, como a regulação da cessão onerosa, previdência, segurança e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Ao final, os governadores do Nordeste assinaram carta com as manifestações em conjuntas para ser enviada ao Governo Federal.
O próximo fórum dos governadores ocorrerá em março, no Maranhão.
O nível do debate no Senado da República parece que não vai melhorar na legislatura iniciada nessa sexta-feira (1º).
Na sessão que foi encerrada sem que fosse eleita a nova mesa diretora da Casa, dia passado, um dos momentos mais extremados foi protagonizado por dos experientes congressistas.
Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) disseram o que pensam um do outro.
Vamos resumir:
Renan Calheiros – Toda essa confusão está acontecendo por sua causa, seu merda!
Tasso Jereissati – Você é um ladrão!
Renan Calheiros – Vou te pegar!
Tasso Jereissati – Quem vai de pegar é a polícia. Você vai ser preso!
Renan Calheiros – Seu merda, venha para a porrada.
A senadora diplomada Zenaide Maia assinou nesta quinta-feira (31), em Brasília, a ficha de filiação ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Filiada ao PHS desde o dia 24 de março do ano passado, após deixar o PR (pelo qual se elegera deputada federal em 2014), Zenaide justificou nova mudança no fato da sua legenda não ter cumprido a cláusula de barreira, tendo que desaparecer ou se fundir a outras legendas.
No RN, o Pros é presidido pelo deputado estadual Albert Dickson.
Ela é o segundo nome eleito ao Senado ano passado no RN, a sair do partido pelo qual foi vitoriosa. Esta semana, Styvenson Valentim formalizou saída do Rede Sustentabilidade (veja AQUI).
Tomam posse nesta sexta-feira (1º) em Brasília.
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Nesta quarta-feira (30), a bancada federal do Rio Grande do Norte eleita/reeleita ano passado teve sua primeira reunião conjunta. Aconteceu em Brasília, pela manhã.
Reunião em tom informal aconteceu hoje pela manhã em Brasília (Foto: cedida)
Dos oito deputados federais e três senadores, apenas o senador diplomado Styvenson Valentim (REDE) não compareceu.
Os participamos discutiram necessidade de união e trabalho em conjunto em defesa de pautas importantes para o estado.
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A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu na tarde desta sexta-feira (11) com a diretoria do Banco do Brasil para tratar da operação de antecipação dos royalties do petróleo e gás, referentes a 2019, buscando a regularização das finanças do Estado.
Reunião ocorreu hoje em Brasília (Foto: Ricardo Borges)
A governadora apresentou o pedido do governo ao gerente executivo, Emmanoel Rondon, e ao superintendente executivo, Euler Mathias. O Banco do Brasil vai analisar e apresentar uma proposta na semana que vem.
“Também abordamos a questão da retomada das operações de créditos consignados, mediante negociação da dívida do Estado. Nos comprometemos a manter a regularidade dos repasses ao BB e, em contrapartida, pedimos que sejam liberadas novas operações de crédito para os servidores”, comenta a governadora.
Judicialmente, o Governo Fátima Bezerra já obteve amparo legal para avançar nas tratativas com o BB, em relação aos royalties do petróleo e gás (veja AQUI).
Acompanharam a governadora os secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o procurador do Estado, Fred Martins.
Há confusão de vozes em Brasília nesses primeiros dias do Governo Jair Bolsonaro (PSL).
Muita gente falando, muito disse me disse, tudo muito longe da sintonia fina necessária ao poder.
O momento é ainda de arrumação, de acomodação de peças, foco e estabelecimento claro de papeis. Compreensível, até.
Contudo é óbvio que o presidente cibernético, advindo de uma campanha em boa parte feita em redes sociais, precisa escalar um porta-voz.
A campanha passou.
Sua beligerância, atirando para trás, para frente e para todos os lados – montado num smartphone, mantém excitada sua militância, mas não dá rota segura ao governo.
O governo precisa de rumo e prumo, menos bravata.
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O governo federal formalizou a nomeação do economista e deputado federal Rogério Marinho (PSDB) no cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Governo Jair Bolsonaro (PSL).
O deputado federal Marcos Montes também foi confirmado no comando da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
As nomeações constam de edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, dia 4.
Rogério já tinha tido seu nome citado como provável escolhido para esse cargo.
Ele não conseguiu se reeleger à Câmara Federal no ano passado no Rio Grande do Norte.
Marinho foi relator do projeto de reforma trabalhista aprovado no Congresso Nacional, atraindo contra si uma feroz campanha de setores organizado do sindicalismo e de partidos contrários à matéria.
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Em campanha pela reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados. O benefício, equivalente a um salário – R$ 33,7 mil – é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro na conta dos parlamentares.
Ao todo, 505 deputados receberam o benefício, o que totalizou R$ 17 milhões em despesa. Segundo a assessoria da Câmara, 4 dos 513 parlamentares abriram mão – Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). A assessoria, porém, não soube informar o motivo de outros quatro também não terem recebido.
Além do auxílio, deputados receberam em dezembro a segunda parcela do 13.º, o que, somado ao salário, levou a remuneração do mês a R$ 84,2 mil.
Presidente da Casa desde 2016, Maia tenta se manter no cargo. Ele vai disputar a reeleição em 1.º de fevereiro.
Nota do Blog Carlos Santos – Como é bom torrar o dinheiro alheio, com a certeza de que nada demais lhe acontecerá e ainda será premiado com novo mandato presidencial na Câmara Federal.
As “mudanças” também devem acontecer no Senado, com a eleição de Renan Calheiros (MDB-AL) à sua Presidência.
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Após ser empossado Presidente da República na tarde deste dia 1° de janeiro, Jair Bolsonaro (PSL) deu posse a seus auxiliares. Serão 22 Ministros que irão atuar em seu Governo. Em campanha, ele chegou a prometer algo em torno de 15 ministério. Estourou a previsão e compromisso.
Primeira foto oficial do presidente Jair Bolsonaro com sua equipe de governo em primeiro escalão (Foto: Assessoria)
A transmissão dos cargos do Governo Temer para a administração Bolsonaro acontece ao longo da semana, a partir desta quarta-feira (2).
Veja abaixo o nome, cargo e perfil de cada um:
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O presidente Jair Bolsonaro propôs um “pacto nacional” entre a sociedade e os poderes da República em um discurso de 9 minutos e 53 segundos no Congresso Nacional após tomar posse no cargo para o mandato 2019-2022, nesse dia 1º de janeiro de 2019.
Ele fez referência ao “pacto” ao falar sobre os desafios do novo governo na área econômica. Segundo o novo presidente somente “um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário” será possível vencer os desafios da recuperação econômica.
Bolsonaro fez discurso de posse no Congresso Nacional à tarde desse dia 1º de janeiro (Foto: Nelson Almeida/AFP)
Veja abaixo a íntegra do discurso do novo presidente:
Senhoras e Senhores,
Com humildade, volto a esta Casa, onde, por 28 anos, me empenhei em servir à nação brasileira, travei grandes embates e acumulei experiências e aprendizados, que me deram a oportunidade de crescer e amadurecer.
Volto a esta Casa, não mais como deputado, mas como Presidente da República Federativa do Brasil, mandato a mim confiado pela vontade soberana do povo brasileiro.
Hoje, aqui estou, fortalecido, emocionado e profundamente agradecido, a Deus pela minha vida e aos brasileiros, por confiarem a mim a honrosa missão de governar o Brasil, neste período de grandes desafios e, ao mesmo tempo, de enorme esperança.
Aproveito este momento solene e convoco, cada um dos Congressistas, para me ajudarem na missão de restaurar e de reerguer nossa Pátria, libertando-a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica.
Temos, diante de nós, uma oportunidade única de reconstruir nosso país e de resgatar a esperança dos nossos compatriotas.
Estou certo de que enfrentaremos enormes desafios, mas, se tivermos a sabedoria de ouvir a voz do povo, alcançaremos êxito em nossos objetivos, e, pelo exemplo e pelo trabalho, levaremos as futuras gerações a nos seguir nesta tarefa gloriosa.
Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre de amarras ideológicas.
Pretendo partilhar o poder, de forma progressiva, responsável e consciente, de Brasília para o Brasil; do Poder Central para Estados e Municípios.
Minha campanha eleitoral atendeu ao chamado das ruas e forjou o compromisso de colocar o Brasil acima de tudo, e Deus acima de todos.
Por isso, quando os inimigos da pátria, da ordem e da liberdade tentaram pôr fim à minha vida, milhões de brasileiros foram às ruas. Uma campanha eleitoral transformou-se em um movimento cívico, cobriu-se de verde e amarelo, tornou-se espontâneo, forte e indestrutível, e nos trouxe até aqui.
Nada aconteceria sem o esforço e o engajamento de cada um dos brasileiros que tomaram as ruas para preservar nossa liberdade e democracia.
Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão.
Daqui em diante, nos pautaremos pela vontade soberana daqueles brasileiros: que querem boas escolas, capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para a militância política; que sonham com a liberdade de ir e vir, sem serem vitimados pelo crime; que desejam conquistar, pelo mérito, bons empregos e sustentar com dignidade suas famílias; que exigem saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico, em respeito aos direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição.
O Pavilhão Nacional nos remete à “ordem e ao progresso”.
Nenhuma sociedade se desenvolve sem respeitar esses preceitos.
O cidadão de bem merece dispor de meios para se defender, respeitando o referendo de 2005, quando optou, nas urnas, pelo direito à legítima defesa.
Vamos honrar e valorizar aqueles que sacrificam suas vidas em nome de nossa segurança e da segurança dos nossos familiares.
Contamos com o apoio do Congresso Nacional para dar o respaldo jurídico aos policiais para realizarem seu trabalho.
Eles merecem e devem ser respeitados!
Nossas Forças Armadas terão as condições necessárias para cumprir sua missão constitucional de defesa da soberania, do território nacional e das instituições democráticas, mantendo suas capacidades dissuasórias para resguardar nossa soberania e proteger nossas fronteiras.
Montamos nossa equipe de forma técnica, sem o tradicional viés político que tornou nosso estado ineficiente e corrupto.
Vamos valorizar o Parlamento, resgatando a legitimidade e a credibilidade do Congresso Nacional.
Na economia traremos a marca da confiança, do interesse nacional, do livre mercado e da eficiência.
Confiança no compromisso de que o governo não gastará mais do que arrecada e na garantia de que as regras, os contratos e as propriedades serão respeitados.
Realizaremos reformas estruturantes, que serão essenciais para a saúde financeira e sustentabilidade das contas públicas, transformando o cenário econômico e abrindo novas oportunidades.
Precisamos criar um ciclo virtuoso para a economia que traga a confiança necessária para permitir abrir nossos mercados para o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia, sem o viés ideológico.
Nesse processo de recuperação do crescimento, o setor agropecuário seguirá desempenhando um papel decisivo, em perfeita harmonia com a preservação do meio ambiente.
Da mesma forma, todo setor produtivo terá um aumento da eficiência, com menos regulamentação e burocracia.
Esses desafios só serão resolvidos mediante um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para um novo Brasil.
Uma de minhas prioridades é proteger e revigorar a democracia brasileira, trabalhando arduamente para que ela deixe de ser apenas uma promessa formal e distante e passe a ser um componente substancial e tangível da vida política brasileira, com o respeito ao Estado Democrático.
A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer a ruptura com práticas que se mostraram nefastas para todos nós, maculando a classe política e atrasando o progresso.
A irresponsabilidade nos conduziu à maior crise ética, moral e econômica de nossa história.
Hoje começamos um trabalho árduo para que o Brasil inicie um novo capítulo de sua história.
Um capítulo no qual o Brasil será visto como um país forte, pujante, confiante e ousado.
A política externa retomará seu papel na defesa da soberania, na construção da grandeza e no fomento ao desenvolvimento do Brasil.
Senhoras e Senhores Congressistas,
Deixo esta casa, rumo ao Palácio do Planalto, com a missão de representar o povo brasileiro.
Com a benção de Deus, o apoio da minha família e a força do povo brasileiro, trabalharei incansavelmente para que o Brasil se encontre com o seu destino e se torne a grande nação que todos queremos.
Muito obrigado a todos vocês.
Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.
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Em seu discurso de despedida do Senado Federal, no início da tarde desta quarta-feira (19), o senador José Agripino (RN) disse que sua vida pública sempre foi pautada pela correção e pelo compromisso com seu estado.
Agripino: eleições inglórias (Foto:Assessoria)
“Minha vida pública é pautada pela correção, seriedade e pelo serviço prestado, seja nas causas do meu estado, seja nas causas do Brasil. Agora, os caminhos da pátria passam pela terra de cada um de nós e, para mim, será sempre o Rio Grande do Norte”, frisou o parlamentar potiguar.
Nascido em 23 de maio de 1945, José Agripino foi prefeito de Natal e governador do Rio Grande do Norte por duas vezes. Este é seu quarto mandato como senador.
Na campanha eleitoral deste ano, não tentou a reeleição e buscou espaço na Câmara Federal, mas ficou na primeira suplência da Coligação 100% RN. “Deixo o Senado, volto para minha terra com uma frase da qual não me aparto: Rio Grande do Norte em primeiro lugar”, concluiu.
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O senador não reeleito Garibaldi Filho (MDB) fez discurso de despedida do Senado da República nessa terça-feira (18).
– Em qualquer luta a favor do estado, eu sempre estive no pelotão de frente. A causa do povo potiguar é – e continuará sendo – a minha causa -, afirmou. Ele acrescentou que encerra seu mandato com a certeza de ter cumprido da melhor forma possível a missão que o eleitor potiguar o conferiu.
Garibaldi desejou boa sorte aos novos senadores que representarão o estado do RN (Foto: Senado)
Mandou, ao final, um recado aos futuros congressistas potiguares: “A Jean-Paul Prates (PT), Zenaide Maia (PHS) e Styvenson Valentim (Rede) manifesto votos de êxito, e que honrem o encargo que receberam”.
Trajetória
Garibaldi estreou na política ainda muito jovem. Em 1966 foi chefe da Casa Civil do então prefeito do Natal, seu tio Agnelo Alves. Depois foi eleito à Assembleia Legislativa em 1970, 1974, 1978 e 1982.
Em 1985 a eleição foi à Prefeitura do Natal, num embate histórico contra Wilma Maia (Faria), do PDS.
Em 1990 venceu disputa ao Senado, mas em 1994 concorreu pela primeira vez ao governo estadual, sendo vitorioso. Em 1998 reelegeu-se.
Em 2002 tem nova vitória ao Senado e em 2006 conhece sua primeira derrota político-eleitoral ao concorrer e perder corrida ao Governo do RN. Quem levou a melhor foi Wilma de Faria (PSB), candidata reeleita.
No retorno ao Senado, Garibaldi Filho é ungido à presidência desse poder, em meio à crise envolvendo o então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em 2010, ele obtém reeleição ao Senado com a marca histórica de 1.042.272 votos, cerca de 35% dos votos totais e 56% dos votos válidos.
Em janeiro de 2011, por indicação do seu partido, vira ministro da Previdência Social. Em janeiro de 2015, Garibadi renunciou ao cargo de Ministro da Previdência Social e retornou ao cargo de Senador da Republica.
Este ano, na tentativa de se reeleger, acabou não logrando êxito ao Senado. Ficou na quarta colocação, com 376.199 votos (12,93%).
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Fátima e Robinson estarão em reunião (Foto: Assecom/RN)
Da Agência EBC e Blog Carlos Santos
Os governadores do Nordeste, incluindo os atuais e os eleitos, se reúnem nesta quarta-feira (21), em Brasília, para ajustar as propostas apresentadas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na semana passada. A ideia, segundo o governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), é debater detalhadamente a pauta e fechar uma agenda única que será levada ao encontro de governadores, no dia 12 de dezembro.
O governador Robinson Faria (PSD) e a governadora eleita do RN, Fátima Bezerra (PT), participam do encontro.
Nessa reunião, Bolsonaro será representado pelo ministro indicado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Os temas prioritários são segurança pública e controle das fronteiras, combate ao desemprego, crescimento econômico, retomada de obras, como a ferrovia Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco, política de créditos, política industrial focada no Nordeste, política de recursos hídricos e equilíbrio fiscal, incluindo a reforma da Previdência.
Geddel, Cunha e Alves: defesa em dez dias (Foto: Web)
Por Camila Bomfim (Do G1)
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou nessa quarta-feira (14) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os ex-deputados federais Geddel Vieira Lima (MDB-BA), Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Alves (MDB-RN) e mais 15 pessoas.
Com a decisão do juiz, eles se tornaram réus no processo e passarão a responder a uma ação penal.
A aceitação da denúncia não representa a condenação dos investigados. Isso porque eles ainda serão julgados e podem ser condenados ou absolvidos.
Vallisney deu dez dias para as defesas apresentarem respostas à acusação e deu 15 dias para a Polícia Federal apresentar um relatório “pormenorizado sobre os bens e respectivas destinações apreendidos no interesse deste processo”.
O Juiz Federal Eduardo Sousa Dantas, que atua na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), passa a atuar agora como magistrado auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O Juiz Federal era substituto da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, especializada em Criminal.
Ele permanecerá como magistrado auxiliar no STF por, aproximadamente, dois anos.
Sousa Dantas é oriundo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), turma de 2009.
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O deputado federal paulistano Paulo Salim Maluf (PP) finalmente foi cassado (veja AQUI). Já cumpre prisão domiciliar, que se diga, desde março deste ano, em face de condenação por lavagem de dinheiro em maio de 2017.
Maluf é um personagem que desdenha da lei desde sempre.
Maluf: muito tempo gargalhando (Foto: web)
Ao longo de décadas foi driblando aqui e ali os problemas judiciais, escapando do xilindró e irradiando uma crença inabalável na sua “inocência” e de que era intocável.
Desde o fim do regime militar que Maluf é associado à situações nebulosas. O verbo/neologismo “Malufar” surgiu nos anos 80, como sinônimo de corrupção.
Ele resistiu ao tempo e chegou a se consorciar com adversários que antes o tratavam como corrupto, mas que passaram a tê-lo como companheiro e vê-lo como aliado.
Enfim, nunca deixou de simbolizar o Brasil da impunidade.
Mas perdeu força. Há muito saiu de moda.
Conjugar o verbo malufar ficou mesmo sem graça.
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A ministra Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível antes mesmo de a candidatura dele ser registrada.
O pedido foi apresentado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), na semana passada. Ela entendeu que o MBL não tem legitimidade para apresentar esse tipo de pedido e, por isso, decidiu que sequer analisaria o caso.
Lula está preso desde abril em Curitiba (PR), condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato (entenda).
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu.
Dirceu: liberdade (Foto: Fábio Góis)
Condenado a 30 anos de prisão e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.
A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.
Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.
A empresa Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Aeroportos (INFRACEA), com sede em Brasília, será a nova administradora do Aeroporto de Dix-sept Rosado de Mossoró.
É o resultado do pregão eletrônico promovido pelo Governo do RN.
Ela substituirá o próprio Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN) que está provisoriamente com essa missão, desde que terminou contrato com a terceirizada Consultear – Consultoria e Administração Aeroportuária EIRELLI-ME.
A Infracea já administra outros aeródromos no país, como o de Lages-SC.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
Agripino teve placar apertado (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.
Em nota, o senador afirmou que o placar do julgamento “mostra a fragilidade da denúncia” e que está “seguro” de que comprovará que os fatos descritos na acusação não são verdadeiros.
A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.
Rosalba inocentada
A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (PP), atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas.
A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra ela.
Eles viram-se envolvidos na denominada “Operação Sinal Fechado”, que eclodiu no início da administração Rosalba Ciarlini em 2011, quando ela era governadora do estado. O Consórcio Inspar, conforme a denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), teria repassado valores recebidos, da ordem de R$ 1,15 milhão para as campanhas eleitorais do senador e da ex-governadora.
O juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, condenou o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-deputado federal Henrique Alves (MDB-RN), além de mais três pessoas, por envolvimento na cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF), na “Operação Sépsis”, deflagrada ano passado. Cabe recurso. Trata-se de decisão de primeiro grau.
Ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Alves (PMDB-RN), durante sessão na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)
Saiba abaixo quem foi condenado, o crime atribuído, a pena de prisão e a multa a ser paga:
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro (pena: 24 anos e 10 meses, em regime fechado, mais multa de R$ 7 milhões como reparação do dano);
Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara: Lavagem de dinheiro (pena: 8 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, mais multa de R$ 1 milhão como reparação do dano);
Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (pena: 9 anos e 8 meses, em regime fechado, seguindo termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);
Lúcio Funaro, operador financeiro: Violação de sigilo funcional, corrupção ativa e lavagem de dinheiro (pena: 8 anos, 2 meses e 200 dias; cumprirá prisão domiciliar conforme termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);
Alexandre Margotto, empresário e ex-auxiliar de Funaro: Corrupção ativa (pena: 4 anos, em regime aberto, considerando termos da delação. Teve redução de metade em razão do acordo).
A decisão do juiz foi tomada em um processo no âmbito da Operação Sépsis, que apura o pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.