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Acordo em Brasília tenta suavizar corte nos penduricalhos

Do The News para o BCS

Em todo o país, estado a estado, cenário é de gastos superlativos (Reprodução)
Em todo o país, estado a estado, cenário é de gastos superlativos (Reprodução)

Integrantes do Judiciário e Legislativo começaram a desenhar uma saída negociada para um tema que tem gerado debate em Brasília: os chamados “penduricalhos”, que elevam salários do funcionalismo acima do teto constitucional (R$ 46 mil).

Em reunião com a presença do presidente do STF, Edson Fachin, dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ministros como Flávio Dino, Moraes e Gilmar Mendes, ficou acertada a construção de uma “regra de transição”.

Esse nome bonito nada mais é do que a ideia de dar um prazo — estimado entre 120 e 180 dias — antes de aplicar integralmente as restrições aos supersalários.

A tentativa de acordo ocorre em um momento estratégico.

O plenário do STF deve julgar a decisão de Dino que suspendeu benefícios capazes de ultrapassar o teto.

Ao mesmo tempo, o Congresso sofre pressão para aprovar uma lei nacional que regulamente essas verbas indenizatórias.

A relevância: Além do desentendimento entre os Poderes, tem muito dinheiro envolvido. Em 2024, os estados gastaram R$ 92 bilhões com o sistema de Justiça, incluindo Tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias. Desse total, 67% foram destinados à folha de pagamento.

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Congresso tenta evitar CPI do Master agradando petistas e bolsonaristas

Blindagem atende aos interesses do petismo e do bolsonarismo (Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)
Blindagem atende aos interesses do petismo e do bolsonarismo (Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)

Do Canal Meio para o BCS

O temor do estrago que as investigações das fraudes do Banco Master podem provocar no meio político faz o Legislativo se blindar. A cúpula do Congresso quer evitar a criação de uma CPI, defendida pela oposição bolsonarista, para investigar o banco e suas ligações com autoridades.

Em troca, oferece derrubar em março o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Planalto já identificou que o escândalo do Master tem potencial negativo para o governo por criar no eleitorado uma ideia de corrupção generalizada. Lula, que vinha ressaltando a ação contra banqueiros, foi aconselhado a tocar menos no assunto. (Folha)

Por trás do alvoroço na classe política, segundo Malu Gaspar, está a percepção de que o novo relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, além de fortalecer a ação da Polícia Federal, dá fôlego à CPMI do INSS, foco de desgaste do governo, e fragiliza políticos do Centrão, em particular o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). (O Globo)

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Congresso retoma trabalhos; governo Lula tem pauta delicada

Davi Alcolumbre e Hugo Motta: Congresso decisivo (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Davi Alcolumbre e Hugo Motta: Congresso decisivo (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Talvez você já esteja na correria desde os primeiros dias de janeiro, mas os nossos parlamentares só voltaram ontem (02) ao trabalho para iniciar um ano decisivo: tudo o que passar — ou travar — em Brasília pode ter um grande impacto nas urnas.

Pensando nisso, o Planalto deve intensificar as articulações no Congresso para aprovar pautas populares.

Algumas das principais são:

Segurança: Na Câmara, a principal vitrine do semestre é a PEC da Segurança Pública, que tenta dar mais poder à PF e à PRF. A proposta enfrenta resistência de governadores, que veem risco de interferência nos estados.

Fim da escala 6×1: O texto, atualmente no Senado, busca reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas — pauta considerada de vital importância para o governo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu acelerar o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 neste ano eleitoral durante a abertura dos trabalhos na Câmara. Davi Alcolumbre (UB-AP), falou em harmonia entre poderes na abertura dos trabalhos.

Regulamentação do trabalho via app: O governo quer criar uma remuneração mínima por entrega ou corrida para os trabalhadores e garantir que todos tenham acesso à Previdência Social. O texto, que visa uma modalidade que emprega +1,7 milhão de pessoas, ainda não foi enviado ao Legislativo;

Medidas provisórias: A principal delas é o Gás do Povo, um vale-gás integral para famílias de baixa renda. O texto-base foi aprovado ontem e o governo corre contra o tempo, já que a validade dela vai até o dia 10 deste mês.

Além disso, Lula e seus ministros também atuam para a aprovação do acordo Mercosul–União Europeia, que pode dar um boom em diversos setores da economia, incluindo o agro.

Com um 2025 de tapas & beijos entre Planalto e Legislativo, Lula sabe que precisa do Congresso para poder aumentar suas chances de se reeleger. Talvez, até por isso, ele tem tentado se reaproximar de Alcolumbre, presidente do Senado.

Mas isso não significa que a vida do governo será fácil na Casa. Além da forte oposição de parlamentares, a CPI do INSS e uma possível CPI do Banco Master podem atrasar os projetos do governo.

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Lula libera emendas para acalmar base arredia no Congresso Nacional

Arte ilustrativa
Arte ilustrativa

Do Canal Meio e outras fontes

Depois de uma semana sofrendo derrotas um dia sim e outro também, o governo decidiu atender às demandas do Congresso e liberou mais de R$ 500 milhões em emendas parlamentares. No mesmo movimento, o Planalto também liberou R$ 1,1 bilhão em verbas extras para o Ministério da Saúde, a fim de atender à base aliada — que votou contra o governo em diferentes matérias de interesse do Executivo nesta semana. (UOL)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou minimizar as derrotas no Congresso elogiando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem fracassado em conseguir um acordo com o Parlamento para aprovar as medidas fiscais que aumentam impostos. Lula disse que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é justo e que o governo não pode ceder sempre que está sob pressão. (Folha)

Lula, no entanto, preferiu não comentar a decisão do Banco Central de ampliar a taxa básica de juros para 15% na última reunião do Copom. Ao longo dos anos em que o BC era dirigido por Roberto Campos Neto, Lula foi um crítico contumaz da política monetária adotada pela instituição.

Desta vez, apenas a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se pronunciou. Ela poupou o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, mas disse que “é incompreensível que o Copom aumente ainda mais a taxa básica de juros”. (Metrópoles)

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Fim de reeleição a prefeito, governador e presidente entra em pauta

Imagem em estilo cubista gerada com recursos de Inteligência Artificial para o BCS
Imagem em estilo cubista gerada com recursos de Inteligência Artificial para o BCS

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição foi protocolada no Congresso e deve ser analisada na Comissão e Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (9). A medida, se aprovada, valerá para os cargos de presidente, governadores e prefeitos.

O texto estabelece o fim da reeleição para os cargos do Executivo e amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos. A possibilidade de permanência no cargo seria mantida, segundo a proposta, para deputados – que teriam mandato também ampliado de quatro para cinco anos – e para senadores, que passariam a exercer mandatos de dez anos — dois a mais do que atualmente.

Com os novos prazos de mandato, o projeto defende a unificação das eleições para que todos os cargos, nacionais e locais, sejam eleitos no mesmo ano, em vez de a cada dois anos.

As novas regras teriam um período de transição, que iria de 2026 até 2030. Depois da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vê o texto como um avanço para o país. “A reeleição para cargos executivos no Brasil é um malefício. Não tem trazido benefícios ao país. Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos”, afirmou o parlamentar.

Com informações do Metrópoles, SBT e UOL.

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Projeto que equipara aborto a crime de homicídio mexe com Congresso

Congresso Nacional foi decisivo para governo federal (Foto: reprodução)
Congresso Nacional segue sua marcha contínua na produção de aberrações (Foto: reprodução)

Do Canal Meios e outras fontes

Buscando um texto “mais equilibrado”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que a relatoria do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio ficará a cargo de uma mulher de um partido de centro. Segundo ele, o PL não deve avançar em casos já previstos na legislação, como aborto em decorrência de estupro, risco de morte da mulher ou fetos anencéfalos, e a matéria original deve sofrer alterações até a votação do mérito.

Se a lei for aprovada como está, mulheres que interromperem a gravidez após 22 semanas, mesmo que em caso de estupro, podem pegar até 20 anos de prisão. (Globo)

Caso chegue ao Senado, o texto será tratado sem pressa, disse o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por entender que o assunto é complexo e sensível, sendo necessário um amplo debate. “Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado”, disse, destacando a importância de considerar as implicações jurídicas, sociais e de saúde antes de uma possível votação. (g1)

Eleição interna

A votação relâmpago que permitiu a tramitação com urgência do PL teve aval do PT, apesar de a legenda ser historicamente a favor da descriminalização do procedimento, conta Clarissa Oliveira. Lideranças do partido manifestaram insatisfação ao comando nacional da legenda pela falta de uma resposta firme contra o projeto. (CNN Brasil)

Arthur Lira pautou a urgência do projeto que equipara o aborto a homicídio para garantir o apoio no Congresso para eleger seu sucessor. E Lula (PT) e a primeira-dama Janja continuam em silêncio, lembra Mariliz Pereira Jorge do Meio. Seria para não desagradar Lira?

Nota do BCS – Eu já vi de tudo, mas ainda não vi tudo na política brasileira. Impressiona como um tema dessa ordem é tratado prioritariamente por interesses políticos e de segmentos específicos, descuidando-se do elementar: o ser humano.

Fátima defende punição de envolvidos em atos antidemocráticos

Fortalecimento de democracia foi o tom do evento que Fátima participou Foto: Ricardo Stuckert)
Fortalecimento de democracia foi o tom do evento que Fátima participou Foto: Ricardo Stuckert)

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou em Brasília nesta segunda-feira (8), do evento denominado de “Democracia Inabalada.” Atividades que envolveram os três poderes da República marcou resistência e reação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado (veja AQUI).

Presidente do Fórum de Governadores do Nordeste e interina do Fórum Nacional de Governadores, Fátima foi a única chefe de executivo estadual a discursar.

Ela lembrou a necessidade de responsabilização e a punição dos envolvidos. Para ela, este é um ato pedagógico que preserva a memória e a justiça, evitando que eventos semelhantes ocorram no futuro.

“E é necessário, sim, a responsabilização e a devida punição aos que ousaram tentar destruir a Democracia. Não apenas os que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, mas os que financiaram, organizaram e incitaram a tentativa de golpe. Por isso que, com coragem e lucidez, é necessário afirmar: sem anistia,” disse.

“Sigamos fortalecidos nos princípios da igualdade, justiça social e espírito público,” acrescentou.

Solenidade

A solenidade ocorreu no salão nobre do Congresso, com a presença de cerca de 500 convidados. O ato público contou com a participação de representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.

A mesa de solenidade foi composta pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckimin, do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, da ex-presidente do STF, ministra Rosa Weber, além do ministro Alexandre de Morais. Também participaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a senadora Eliziane Gama e o ex-presidente da República José Sarney.

Vários governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não compareceram.

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Lula, Fátima, Congresso e Assembleia Legislativa do RN

Por Ney Lopes

Lula é recepcionada pelo presidente Lula em evento agora à noite (Foto: Reprodução do BCS)
Fátima e Lula em evento nacional do PT, voltado às campanhas em 2024 (Foto: Reprodução do BCS)

Os governos federal e estadual sofreram revezes, no Congresso e na Assembleia Legislativa do RN. O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas, assegurando que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Também foi rejeitado o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios, até 2027.

No RN, a Assembleia Legislativa rejeitou a manutenção da alíquota de 20% do ICMS, proposição da governadora Fátima Bezerra. Será o único estado com alíquota reduzida, porque em 2023 foi aprovada Lei que aumentou, provisoriamente, o ICMS de 18% para 20%, com duração até o final deste ano.  Com a rejeição, em 2024 o tributo voltará aos 18%.

O veto é um ato político, caracterizando- se como instrumento pelo qual o chefe do Poder Executivo discorda de projeto de lei já aprovado na Casa Legislativa. A manifestação de discordância não inviabiliza o projeto. Ele volta para a Casa Legislativa, onde será incluído no processo de criação da lei, mantendo ou não o veto.

Na democracia, o Executivo detém o chamado poder “pró ativo”, que consiste na permissão de propor diretamente ao Legislativo medidas de seu interesse (iniciativa de lei). É o processo legislativo, que regula a elaboração, análise e votação dessas propostas.

No caso específico do governo federal, o Congresso Nacional derrubou o veto ao marco temporal para  garantir aos índios o direito de terem a propriedade de  terra por eles ocupadas, até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Deliberação correta. O artigo 121 da Constituição não garante aos indígenas terra que venham a ocupar no futuro, mas somente as terras que tradicionalmente ocupam.

Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como o Brasil. São 114 milhões de hectares e querem aumentar para 130 milhões.

O Congresso também derrubou o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios. Estudos confiáveis demonstram que a desoneração, implementada desde 2011, não gerou os resultados previstos, sobretudo empregos.

As empresas contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência e passaram a pagar entre 1% e 4,5%. Antes de prorrogar caberiam duas medidas: demonstração dos benefícios a serem gerados e a exigência de prestação de contas, de agora por diante. Nada disso foi feito..

Quanto a deliberação da Assembleia do RN, reduzindo o valor de ICMS, no mínimo deveria ter sido acompanhada de regras para garantir a transferência ao consumidor da margem de redução sobre o preço do produto. Isso evitaria o ônus de “despir um santo para vestir outro”.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Com ampla maioria, Congresso impõe maior derrota a Lula

Do Poder 360 e outras fontes

Fernando Haddad e Lula vão ter que refazer contas agora (Foto: Sérgio Lima/Poder 360)
Fernando Haddad e Lula vão ter que refazer contas agora (Foto: Sérgio Lima/Poder 360)

Na maior derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o Congresso derrubou de forma integral 9 vetos presidenciais e outros 4 parcialmente nesta 5ª feira (14.dez.2023). Haverá limitação para o Planalto em 2024 fazer investimentos. As votações foram por ampla margem de votos contrários à administração lulista.

No caso da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia e para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes, o placar no Senado foi de 60 votos contra o Planalto e só 13 a favor.

Na Câmara, foram 378 votos contrários e apenas 78 a favor. A derrubada da oposição de Lula a esse instrumento produzirá uma despesa extra de R$ 18,4 bilhões. Isso é mais da metade do que os R$ 35 bilhões estimados pelo governo em receitas extras com a MP 1.185 (a que acaba com subvenção a empresas para pagar menos impostos).

As derrotas no Congresso se deram mesmo depois de Lula ter liberado o pagamento recorde de R$ 10 bilhões em emendas ao Orçamento para deputados e senadores nesta semana. Não adiantou. Houve então resignação do Palácio do Planalto, que teve de aceitar um acordo amplamente desfavorável ao governo. Lula e Haddad receberão em troca apenas uma promessa de aprovação da MP 1.185 antes do fim de 2023 –algo cujo resultado é diminuto em comparação com o que os lulistas esperavam obter até ontem.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do BCS – Será que o presidente Lula vai ao ataque contra o Congresso Nacional? Será que ministros serão escalados para jogar opinião pública e servidores contra congressistas? No RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) resolveu adotar essa tática, após perder votação que manteria em 20% a alíquota do ICMS.

Leia tambémGovernadora Fátima Bezerra se arrisca com reação impulsiva

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Parlamentares destinam R$ 4 bi para Fundo Eleitoral

Comissão Mista de Orçamento aprovou instrução normativa (foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Comissão Mista de Orçamento aprovou instrução normativa (foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — conhecido como Fundo Eleitoral.

O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 29/2023) previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024.

Semana passada, os parlamentares aprovaram um aporte de R$ 4 bilhões — o que assegura para o próximo ano o mesmo valor usado em 2022: R$ 4,96 bilhões.

Emendas impositivas

A liberação do extra de R$ 4 bilhões está prevista em uma instrução normativa aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

De acordo com o texto, o valor total destinado às emendas de bancada estadual, que têm execução obrigatória, é de R$ 12,57 bilhões.

Descontados os recursos para o Fundo Eleitoral, cada representação no Congresso Nacional pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.

Com informações da Agência Senado.

Lula de ”mãos atadas” não deslancha

Por Ney Lopes

Não se nega a experiência e a capacidade de articulação política do presidente Lula. Mas, o seu governo não deslancha, até agora. Tem enfrentado diversas crises e desafios.

Duas casas elegeram presidentes dia passado (Foto: arquivo)
Congresso Nacional com Câmara dos Deputados e Senado (Foto: arquivo)

Em princípio, a análise isenta aponta que a causa principal são as oscilações do presidente ao dar ouvidos a sua velha-guarda, que pensa ter vencido as eleições de 2022 e somente olha para o próprio umbigo.

Era notório que Lula no governo não teria o conforto de uma lua de mel pós-eleições, aspecto agravado pela pequena margem da vitória. A polarização não recuou, até por ser estimulada pelo próprio Lula, que não esquece Bolsonaro.

Persiste o grau de desconfiança, em relação ao Presidente no Congresso Nacional, dirigentes de vários setores da economia, especialmente finanças, agroindústria e incrivelmente de sua ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Sabe-se a dificuldade da definição de um governo, coordenar partidos, compor maiorias no Parlamento, atender a demandas sociais e dos agentes de mercado.

O grande problema é que na área política e econômica o governo mostra muita desarticulação.

Permanece no ar a indagação de qual será o plano de Lula, acostumado a enfrentar desafios em sua trajetória política, tais como, escândalos de corrupção, batalhas legais e as controvérsias em relação à sua candidatura presidencial?

Um dos vetores fundamentais da governabilidade é o deputado Artur Lira, que demonstra habilidade, mas não foge aos compromissos assumidos com a Casa que preside. Em que pese a sua experiência parlamentar, Lula errou ao tentar juntar azeite com água, querendo o apoio de Lira e de Renan Calheiros, inclusive dando um ministério para o filho do senador alagoano. As trocas de acusações entre ambos não cessam nas redes sociais.

Outro obstáculo consentido por Lula é privilegiar o PT na nomeação de ministérios e postos-chaves. A realidade mostra que o presidente negociou em torno de si 14 partidos que formam painel heterogêneo, com siglas desde a esquerda até a direita, que não se dobra com facilidade ao Planalto.

A experiência política mostra que quando a executiva monta coalizões com partidos diversos, sem compartilhar poderes e recursos de forma proporcional ao peso político de cada um, está criando condições para crises permanentes. É o que vem acontecendo.

Hoje, o Planalto tem asseguradas cerca de 130 de 513 cadeiras no plenário da Câmara, embora a base com partidos que integram o governo seja maior.

Outro fator a ser considerado será a posição futura dos partidos de centro direita. O projeto desses partidos é ter um candidato para confrontar Lula em 2026, ou vai querer negociar agora ministério e apoio. Geralmente, a exemplo do União Brasil, esse segmento político faz alianças pela metade, ou seja. não leva todos os seus integrantes. Gera sempre dores de cabeça para o governo.

O preocupante e deplorável é que ao final, o Congresso sempre se transforma num “mercado persa”, com a negociação de libe ração de emendas.

Só em 2023 o previsto é o pagamento de R$ 36,5 bilhões em emendas parlamentares.

Não se nega a legitimidade da destinação de recursos para os municípios. Todavia, a lei precisa mudar, para condicionar a liberação das emendas a destinação de projetos técnicos pré-elaborados, para evitar os escândalos que ocorrem atualmente.

Quanto a indicação de cargos considero normal, desde que siga critérios éticos. A forma seria a bancada partidária indicar nomes, com o respectivo curriculum. O governo escolheria três dos nomes sugeridos e o partido decidiria quem indicar.

Diante de tantas dificuldades para o governo deslanchar, constata-se que a grande restrição de Lula se chama Partido dos Trabalhadores, a começar pela intransigência agressiva da presidente do PT, Gleisi Hoffman, que assume permanentes posições de oposicionista, a tudo que é proposto.

Aí o presidente fica realmente de mãos atadas e não foi possível ainda deslanchar.

Ney Lopes é advogado, jornalista e ex-deputado federal

Igualdade Salarial entre homens/mulheres tem relatoria de Zenaide

Projeto com relatoria de Zenaide Maia foi enviado pelo presidente Lula (Foto: Senado)
Projeto com relatoria de Zenaide Maia foi enviado pelo presidente Lula (Foto: Senado)

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) é a relatora, na Comissão de Direitos Humanos, do projeto de lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023), enviado ao Congresso pelo presidente Lula (PT) e já aprovado na Câmara dos Deputados. O PL está sendo analisado no Senado em regime de urgência, em três comissões simultaneamente: CDH, Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A senadora potiguar apresentará o seu relatório nesta quarta-feira (31). “É uma questão de justiça: se um homem e uma mulher estão na mesma empresa e desempenham a mesma função, eles têm que ganhar o mesmo salário! Nossa legislação já tem a igualdade como princípio, mas isso não é cumprido na prática. As mulheres recebem, em média, 78% do salário dos homens. Essa discriminação é inaceitável!”, argumenta a senadora.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbe a discriminação salarial, mas a norma não tem sido suficiente para acabar com a prática e, por isso, o PL 1.085 endurece as punições para a empresa: prevê, por exemplo, multa de dez vezes o valor do salário devido pelo empregador ao empregado discriminado; sendo elevada ao dobro em caso de reincidência.

Além disso, o projeto também propõe mecanismos de fiscalização e controle, como a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória por parte das empresas com cem ou mais empregados.

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O presidencialismo de coalizão ruiu

Duas casas elegeram presidentes dia passado (Foto: arquivo)
Duas casas legislativas que formam o denominado Congresso Nacional(Foto: arquivo)

Presidencialismo de coalizão ruiu, apodreceu.

Sem maioria, sua, o presidente é refém dos donos do Congresso Nacional.

A pobreza de nomes ampliou em demasia a turma do baixíssimo clero, que é arrebanhada pelos líderes mais espertos.

Estamos elegendo isso, para isso mesmo. É o que enviamos de melhor para Brasília, pelo voto, não podendo esperar algo diferente.

Pena.

Com Lula (PT) vai-se repetindo a experiência de Jair Bolsonaro (PL) nas relações com os congressistas.

O capitão estrebuchou, rosnou, avisou bem antes que o Centrão era um covil de bandidos e não queria negócio com ele, mas acabou capitulando.

Ajoelhou, tem que rezar.

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Aprovado aumento salarial de presidente, ministros e parlamentares

dinheiro, salário fatiado, pagamento de folha, pagamento fatiado da folha de servidoresO Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) o aumento dos salários do presidente, do vice, ministros e parlamentares.

Em quatro anos, o reajuste será de 37,32% a 50%, dependendo do cargo, e o salário vai chegar a R$ 46,366 mil. O aumento será dividido em quatro parcelas.

Na primeira, a partir de 1º de janeiro, o reajuste vai igualar os salários atuais de parlamentares, presidente e vice e ministros de Estado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que são de R$ 39,293 mil.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é manter o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes da República. O último aumento para presidente, vice, ministros e parlamentares foi em 2014. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado em votação simbólica.

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Eleições presidenciais em casas parlamentares estão decididas

Na bolsa de apostas, os atuais presidentes da Câmara Federal e Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão com novos mandatos presidenciais assegurados.

Acomodação de interesses do chamado “Centrão” e o novo governo que vai começar, com Lula (PT), não colocam em risco as pretensões de ambos.

Quem quiser que vá espernear.

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Vitória da democracia

Por Ney Lopes

Afastadas todas as preferências pessoais ocorreram recentemente em Brasília, dois fatos que encorajam um futuro de paz e conciliação para o Brasil.

De um lado, o ministro da Defesa – general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório de fiscalização do processo de votação que não aponta qualquer fraude eleitoral e ainda reconhece que os boletins de urnas e os resultados divulgados pelo TSE são idênticos.democracia - ilustração com braços coloridos

Ou seja, o boletim que a urna imprimiu registrando os votos dados ao final da votação confere com o resultado da totalização divulgada pelo tribunal.

A única sugestão, considerada normal, é que seja feita uma investigação técnica sobre eventuais riscos à segurança das urnas.

De outro lado, o presidente eleito Lula visitou Brasília, encontrou-se com os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário e deu esclarecedora entrevista à imprensa.

Os dois fatos distensionam o cenário político e institucional.

Embora não fosse competência das Forças Armadas fazer auditoria nas urnas eleitorais, o TSE agiu com cautela e atendeu o pedido.

Agiu corretamente e o resultado é que as Forças Armadas seguiram a sua tradição de seriedade e escreveram no relatório o que viram.

Em nota, o TSE agradeceu o envio do documento e destacou justamente que o trabalho dos militares não aponta qualquer fraude ocorrida na eleição.

TSE informa que recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência no processo eleitoral de 2022″.

Havia, de parte das áreas radicais do bolsonarismo, a expectativa do apoio oficial das Forças Armadas, levantando dúvidas na votação, para a formalização de um longo debate no país, em busca da anulação do pleito.

Isso não ocorreu e independente de apoio à Lula, ou Bolsonaro, irá prevalecer a vontade popular.

De outro lado, cabe observar a entrevista dada pelo presidente eleito, após encontrar-se com autoridades da República.

A exemplo do que aconteceu com o bolsonarismo radical, as palavras de Lula significaram um balde de água fria no petismo radical.

O ex-presidente foi claríssimo, ao dizer que fará um governo de coalizão com todos os partidos que aceitem com ele conversar.

Disse que irá procurar os “eleitos”, que representam o povo e desmistificou a tendência de isolamento do chamado “centrão” que atua no Congresso.

A perspectiva é que haja uma mudança de água para o vinho nas relações do Executivo com o Congresso.

A ideia é que cada poder eleja os seus dirigentes, sem interferência do outro.

No momento, pelo que declarou Lula, a prioridade será a PEC de transição para possibilitar atender reivindicações sociais inadiáveis.

O presidente eleito deixou clara a sua tese de que “gastos sociais” são investimentos no sentido de justificar o bolsa familia, merenda escolar, habitação popular, farmácia popular.

Realmente, sobretudo após a pandemia, os governos democráticos têm se orientado pela prioridade social, um discurso que não pode ser propriedade privada dos chamados “progressistas”.

Esse discurso é de quem tenha sensatez e defenda a paz social.

Por último, a visita de Lula à Brasilia pôs um ponto final no choque entre os Poderes, principalmente entre o Executivo e o Supremo, ao defender a harmonia entre eles.

Sempre repeti que não há saída para o momento atual do Brasil, senão através de um pacto de diálogo.

E é isso que começa a despontar no horizonte, não significando adesismo, nem adesões aos vitoriosos.

Significa apenas a lição de que a democracia exige todos superando as suas diferenças, transcendendo as suas lutas pessoais para somarem forças numa única luta que é a preservação das liberdades, custe o que custar.

Ney Lopes é advogado, jornalista e ex-deputado federal

Luta por sobrevivência vai produzir mais experimentos em eleições

alquimia, experimento, química,Na próxima eleição municipal, em 2024, teremos um novo laboratório para ‘experimento’ de mudanças na legislação eleitoral.

Assim como aconteceu em 202o, com o fim das coligações partidárias, teremos novidades. E a partir daí, saberemos o que virá ou não às disputas gerais em 2026.

A previsão é simples de fazer, com enorme margem de acerto, em face do histórico do Congresso Nacional em sua permanente alquimia para reformar legislação eletiva e partidária.

No fundo, no fundo, nada parece ser feito ao avanço do processo democrático, mas à sobrevivência da espécie.

Esse encolhe-estica deve atacar, entre outras coisas, a questão da formação de nominatas parlamentares. O que está posto e em andamento, é hoje uma das maiores dores de cabeça da classe política, com enormes estragos.

Se o status quo está sob ameaça, a tendência é mexer de novo, mais e mais, para impedir a implosão do sistema que está moribundo há tempos.

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Para onde caminha o RN em 2022?

Por Ney Lopes

Faltam praticamente seis meses para a eleição geral de 2022. No RN, somente a reeleição da governadora Fátima Bezerra coloca-se na disputa, além de partidos menores. A oposição está sem definição. O quadro já é consumado? Não. Pode mudar.

Marco Maciel dizia, que “enquanto há prazo, há tempo”.elefante na estrada

O que se comenta é o deputado Ezequiel Ferreira de Souza como candidato da oposição ao governo, entretanto sem confirmação oficial. Um bom nome. Mas, será que o “silêncio” dele o beneficia? Ou assemelha-se ao aforisma de Adriana Falcão, roteirista da Rede Globo, quando diz: “Indecisão é quando você sabe muito bem o que quer, mas acha que devia querer outra coisa”.

O cenário indefinido revela a falta de ações compatíveis com a conjuntura política que vivemos. A classe política local teima em não querer enxergar. Sempre raciocina com base em precedentes passados, que deram certo, tais como, “apoios”, “colégios eleitorais”, “marketing” sofisticado, “nominatas”, “caixa de campanha” e vai por aí.

Atualmente, tais fatores influem na eleição proporcional. Na majoritária, a realidade é outra, totalmente diferente.

Em período pós pandemia e violenta crise econômica, uma campanha política não pode ser unicamente “tática”, mas sim “estratégia”.

Sun Tzu, o chinês, alertava que “tática sem estratégia é o ruído antes da derrota”. Abraham Lincoln dizia, “que nunca se conseguirá convencer um rato de que um gato traz boa sorte”. Pavarotti afirmava que fazer política sem estratégia, é o mesmo que fazer amor por correspondência.

Candidato majoritário competitivo necessita apresentar-se com antecedência e com “algo mais”, que seriam propostas concretas, causando impacto de gestão ao eleitor. Essa exigência acentua-se diante da descrença na classe política. Aliás, há exemplos passados.

Em 1994, no RN, a ex-prefeita de Natal Wilma de Faria candidatou-se ao Governo do Estado como o “novo”. Perdeu a eleição. Fernando Bezerra, senador e candidato a governador, encarnou o empresário novo, líder nacional da indústria e amargou a mesma experiência.

Ambos eram nomes dignos, mas falharam na estratégia. Consideraram-se vitoriosos, antes das urnas abrirem.

Já em 2002, Wilma na largada da campanha era a última colocada nas pesquisas. Montou estratégia ousada, embora não somasse apoio sequer de dez prefeitos. Ganhou a eleição. Vamos esperar e ver como ficarão as coisas em 2022.

Debilitado na economia, o RN dá sinais de colapso político, quase caminhando para o WO na disputa pelo governo, que seria a vitória dada pelo fato do adversário não competir.

No passado, não era assim. O estado era dos mais politizados do país. Recordo que em 1960 recebi convite de Sales da Cunha e Hélio Vasconcelos para presidir um “Comitê” de estudantes, em prol da candidatura de Djalma Marinho, ao Governo do Estado. A primeira providência foi realizar debates para sugerir ideias e propostas ao candidato.

Hoje, existem inegavelmente nomes capazes, mas não se sabe “para onde caminha o RN”. Tudo é escondido em “cúpulas partidárias” hermeticamente fechadas, que não dão chances a ninguém e só favorecem escolhas de algibeira, sem a credibilidade que inspire confiança ao eleitor.

Na falta dessa credibilidade, até na escolha dos vices e suplentes, o naufrágio torna-se iminente e abre portas para aventureiros.

Essa conjuntura estadual reflete o país, transformado em latifúndio privado, com os partidos na defesa de interesses pessoais e de grupos. As siglas são propriedades privadas, custeadas pelo dinheiro público.  Praticam crimes de responsabilidade, todos aqueles que, com deveres públicos, cruzaram os braços e facilitam a propagação dessas distorções, por não terem eliminado as causas da doença, através de mudanças políticas.

Quando um dia for indagada a causa desse quadro desolador, a resposta será a omissão da atual classe dirigente.  Afinal, no frigir dos ovos, o que foi feito de concreto para combater essa pandemia política? Nada. Absolutamente nada.

Vergonhosamente, o governo e o Congresso Nacional engavetaram a reforma político-eleitoral. E deu no que está dando.

Ney Lopes é jornalista, ex-deputado federal e advogado

O STF tem razão

Por Ney Lopes

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu confirmar, a destinação de quase R$ 5 bilhões para custear as campanhas eleitorais, o chamado “fundão eleitoral”, ou “Fundo Especial de Financiamento de Campanha”.

Logo surgiram os protestos e achincalhes com o STF, que tem sido muito comum ultimamente.

Claro que a cifra choca, numa hora de pandemia e de carências econômicas.fundoeleitoralpolitizedestaque

Todavia, ao contrário das ditaduras, existem regras e princípios nas democracias constitucionais.

Nesse caso, o STF respeitou a decisão legislativa, em deferência ao princípio da separação dos Poderes.

É o Congresso, e não o Judiciário, que define a legislação orçamentária.

A maioria dos ministros manifestou esse sentimento de excesso na verba destinada às eleições. Mas, vinculou-se a regra da Constituição, cuja missão de defende-la é do plenário da Corte.

Hoje no Brasil, pelos ataques continuados ao STF, nos casos que envolvem interesses do presidente Bolsonaro, tornou-se rotina “cada um partidário” desejar ser “juiz” e, por isso, emite a sua sentença pessoal contra as decisões prolatadas.

São usadas até publicações insultuosas nas redes sociais, como se isso fosse protesto legítimo, quando na verdade constituem transgressões.

A missão do STF é defender a Constituição.

Cabe, portanto, realizar o controle de constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso.

Se uma lei contraria o texto constitucional, ela deve ser retirada do ordenamento jurídico.

Caso contrário, haveria uma inversão hierárquica de normas, com uma lei prevalecendo sobre a Constituição, o que é um evidente contrassenso.

A Justiça não pode revisar politicamente as decisões do Congresso, por mais equivocadas que possam ser.

Sendo constitucionais, as opções legislativas devem ser respeitadas

No caso específico, ”O valor (do Fundo Eleitoral) é alto, mas inconstitucionalidade aqui não há”, disse o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Ele tem razão.

É bom lembrar que em um Estado Democrático de Direito, com vigência do princípio da separação de Poderes, o orçamento público é uma decisão dos parlamentares eleitos, que respondem politicamente por essa decisão.

 No regime democrático, decisão equivocada do Congresso não é corrigida pelo judiciário, mas pelo voto livre do eleitor.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Legalização de jogos de azar – azar ou sorte nossa?

Por Roncalli Guimarães

Nessa última semana uma nova polêmica voltou ao debate no Congresso Nacional e na sociedade: a legalização dos jogos de azar. Os jogos de azar estão proibidos no Brasil há quase 80 anos, por decisão do então presidente Gaspar Dutra, que associava jogos e cassinos à degradação do ser humano.

Antes, precisamos entender por que a denominação “jogos de azar”. A palavra azar nesse contexto é entendida como aleatório. Um jogador é alguém que simplesmente aposta certo valor financeiro num evento futuro em que o resultado depende da sua intuição e previsão e é exatamente a sensação de ganhar tudo ou perder tudo que faz o jogo ser algo tão excitante e perigoso.jogos de azar, jogatina, jogo

Os jogos de azar não são algo novo na sociedade. Existem comprovações arqueológicas que mostram isso desde os babilônios até às civilizações romanas e da China Antiga. A ganância, a possibilidade de enriquecimento rápido e sem esforço acompanham a nossa espécie desde sempre.

No debate político, os que defendem a legalização “apostam suas fichas” ou argumentam que os jogos existem clandestinamente no país e sem fiscalização ou ganho, em impostos. O raciocínio é que o poder público deixa de arrecadar bilhões e ainda formalizar os empregos.

Dizem ainda, que a nossa Constituição não proíbe ou incentiva jogos de azar.

Na outra ponta há os conservadores, os extremistas religiosos que baseados não na Constituição e sim na Bíblia, afirmam que a legalização vai de encontro a princípios cristãos descritos em vários textos como em provérbios: “O fiel será ricamente abençoado, mas quem tenta enriquecer-se depressa não ficará sem castigo”.

Essa decisão do Congresso tem que levar em conta aspectos históricos, experiências anteriores e consequências psicológicas e de saúde pública que envolvem jogos de azar.

Las Vegas (EUA), encravada num deserto e chamada de “cidade do pecado”, recebe milhões de turistas anualmente em seus hotéis de altíssimo luxo, onde se divertem perdendo dinheiro em apostas. Contudo, existem leis próprias que amparam a jogatina e prostituição.

Assim como na Havana de Fulgêncio Batista, jogo e prostituição sempre andaram juntos. No Brasil, temos o jogo inventado pelo fundador do zoológico do Rio de Janeiro em 1892, com objetivo de financiar a sua propriedade e que se transformou no popular “jogo do bicho”. Ele está completamente enraizado e sem ser incomodado pelas autoridades públicas, não obstante ilegal.

Do ponto de vista de saúde pública, legalizar jogos de azar pode abrir um precedente desastroso que é a doença “transtorno do jogo”. Ela apresenta etiologia em que compartilha, conforme achados neuroquímicos e de neuroimagem, sinais semelhantes aos encontrados na dependência química como as projeções das vias dopaminérgicas e sistemas de recompensa cerebral para estruturas pré-frontais.

O transtorno do jogo causa em algumas pessoas um comportamento impulsivo e compulsivo. Elas deixam de priorizar cuidados, compromissos familiares e financeiros em detrimento do jogo. Quem passa ou passou por situações assim entende o que escrevo.

Nosso sistema de saúde é falho em acolher doentes dependentes de qualquer natureza, é falho em tratar essa demanda além do agravamento de que o doente não procura ajuda ou demora e reconhecer sua condição.

Quem joga compulsivamente só leva em conta o que ganha e nunca percebe a somatória do que perdeu e isso pode ter efeito social destruidor. Afinal, estamos falando de uma doença em que a prevalência apresentada em estudos mostra que 12% da população aposta pelo menos uma vez por mês e desses 1% tem transtorno do jogo. Isso, é bom frisarmos, com o jogo não liberado.

É preocupante quando se coloca uma decisão importante como essa em votação de urgência, não levando em consideração a preocupação do MP e da receita federal que argumentam que a legalização dos jogos de azar pode “legalizar” a lavagem de dinheiro, o que é bastante compreensível. O presidente do Congresso, um dos vários crimes que ele responde é exatamente lavagem de dinheiro e isso sendo feito dessa forma reforça o axioma popular, que diz: “A política é um jogo”.

Se a política é um jogo e o Congresso um grande cassino, então estamos mesmos condenados à desgraça individual e coletiva. Nossa dignidade, nosso presente e nosso futuro são os valores negociados nessa mesa. Com um grande agravante: as cartas são marcadas, a banca é claramente viciada e nós sempre seremos os perdedores desse jogo.

Roncalli Guimarães é psiquiatra

Prefeito baterá à porta de ministérios e parlamentares

batendo à porta, porta, bater portaO prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) passará parte da próxima semana em Brasília.

Segue vaquejando liberação de recursos e andamento de projetos. Tem muita coisa emperrada, parada ou quase parando nos intramuros do poder.

Sem um representante no Congresso Nacional, o jeito é se desdobrar batendo à porta de ministérios, tentando abrir caminho com o esforço direto e pessoal.

Oportunidade ainda para conversar pessoalmente com parlamentares potiguares, tentando benefícios para o município de Mossoró.

É luta medonha!

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