O deputado-presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), acolheu pedido de grupo de deputados estaduais que pediu instalação da CPI da Covid-19 no estado.

Entretanto, com ressalvas, ou seja, restrições à amplitude pretendida pelos parlamentares. Na próxima terça-feira (22) haverá reunião da Mesa Diretora da Casa, para fixação do total de componentes da denominada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Os deputados subscritores são esses: Nelter Queiroz (MDB), Subtenente Eliabe Marques (Solidariedade), Cristiane Dantas (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD) e Kelps Lima (Solidariedade). Ele protocolaram o pedido no dia 27 passado.

O Governo Fátima Bezerra (PT) pronunciou-se em Nota Oficial agora à noite. Leia abaixo:

O Governo do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, de acatar com ressalvas o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pela bancada de oposição.

No despacho de Ezequiel, a CPI poderá ser viabilizada “desde que se observem os limites contidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do regimento Interno da Casa.”

Com essa decisão, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência.

O segundo ponto, que trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia – muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde.

O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os demais Poderes do Estado e a sociedade.

Nota do Blog – Vamos aguardar agora a instalação da CPI da Arena das Dunas. Ano passado (veja AQUI e AQUI), a mesma Assembleia Legislativa sepultou pedido para instalação da CPI da Arena das Dunas. Articulação política de bastidores engavetou essa apuração, que envolveria figurões da política tradicional do RN.

Por cobrança de destacados filiados do Solidariedade de Mossoró e questionamentos de deputados governistas, no dia 28 de maio o deputado Kelps Lima pediu reativação da CPI da Arena das Dunas (veja AQUI). Aguardemos.

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