A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) emitiu Nota Oficial nesta quarta-feira (22), com seu posicionamento sobre decisão do Governo do Estado, de cobrar antecipadamente o ICMS para empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). Veja abaixo:
Nota Oficial
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) manifesta preocupação com a Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN) que determina a antecipação de 50% do ICMS devido no mês anterior por empresas beneficiadas pelo PROEDI, atacadistas e centrais de distribuição.
A medida foi adotada sem diálogo prévio com a FIERN.
A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos.
Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do PROEDI — criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar — a medida gera insegurança jurídica.
No curto prazo, o impacto recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar na postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos.
No médio prazo, os riscos são de retração de investimentos, perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios.
Estamos avaliando, com respaldo técnico e jurídico, os encaminhamentos cabíveis, sempre em busca de soluções que preservem o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.
A FIERN reafirma seu compromisso com a defesa da competitividade industrial, da segurança jurídica e do diálogo institucional.
Roberto Serquiz Presidente da FIERN
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