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TCE/RN entrega Selo Prata de Qualidade em Transparência a Mossoró

Conselheiro Gilberto Jales, prefeito Allyson Bezerra e procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos em evento (Foto: TCE/RN)
Conselheiro Gilberto Jales, prefeito Allyson Bezerra e procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos em evento (Foto: TCE/RN)

Representando a Prefeitura de Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra (UB) recebeu nesta sexta-feira (12), o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública. A premiação foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em solenidade no próprio TCE/RN, em Natal.

O Selo de Qualidade em Transparência Pública integra o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa que avalia o nível de transparência dos municípios de todo o país.

“É um reconhecimento importante do trabalho realizado pelas nossas equipes em Mossoró. Esse resultado comprova que a nossa gestão segue firme no compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito aos cidadãos. Nosso objetivo é continuar avançando, garantindo que cada mossoroense tenha acesso claro e seguro às informações públicas”, destacou Allyson Bezerra.

Evolução

O conselheiro Gilberto Jales, supervisor da comissão de garantia do Programa Nacional de Transparência Pública, mostrou que houve uma evolução no cumprimento das normas de transparência estabelecidas pelo programa. “O programa mostra que 49% dos portais do Brasil passaram por um processo de melhoria, mesmo aqueles que não alcançaram os indicadores mínimos para o recebimento de um selo de qualidade. A meta é chegar a 100% dos portais brasileiros avaliados e continuar esse processo de melhoria também no RN”.

Para o presidente do TCE, Carlos Thompson, esse avanço no RN indica que gestores e servidores “têm adotado a transparência como parte da gestão, não apenas como obrigação formal”.

Participaram da solenidade o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; a procuradora-geral de Justiça adjunta, Juliana Limeira Teixeira; a defensora pública Claudia Carvalho Queiroz; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos; o presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Anteomar Pereira da Silva (Babá Pereira); e o vice-presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN), César Maia.

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Novo conselheiro do TCE, George Soares toma posse quarta-feira

George está fechado como nome a vice (Foto: AL/arquivo)
George Soares deixará atividade partidária para trás no quarto mandato (Foto: AL/arquivo)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Conselheiro Gilberto Jales, convocou Sessão Especial, na próxima quarta-feira (17/7), às 10h30, no Plenário Dinarte Mariz, para dar posse ao novo Conselheiro George Soares (PV). A vaga pertence ao quadro de indicados pela Assembleia Legislativa e estava aberta desde a aposentadoria do conselheiro Tarcísio Costa, em maio de 2024.

Deputado estadual em seu quarto mandato, George Soares, 45 anos, foi escolhido pela Assembleia Legislativa em votação interna no último dia 26 de junho, tendo 12 votos (veja AQUI). A Constituição Estadual estipula que quatro das sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas sejam escolhidas pelo Poder Legislativo, ocorrendo nova indicação sempre que houver vacância.

Perfil

Nascido em Natal, George Montenegro Soares graduou-se em Ciências Contábeis pela UFRN e obteve especialização em Gestão de Empresas e Pessoas pela UNP. Sua família tem origens em Assú, município onde cresceu antes de se mudar para a capital. É filho do ex-deputado Ronaldo Soares e de Rizza Montenegro, e pai de duas filhas, Stella e Laura.

Em 2010, foi eleito pela primeira vez deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito em 2022, alcançando seu 4º mandato consecutivo. Ao longo de sua carreira legislativa, atuou como relator do Orçamento do Estado em 2016 e assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em 2017.

No mesmo ano, foi reconhecido como parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em 2022, ocupou a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

No TCE, expectativa é de que fique até os 75 anos de idade, ou seja, 30 anos ininterruptos.

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TCE/RN abre vaga e dois deputados estaduais disputam escolha

Ezequiel (centro) fez anúncio da vacância (Foto: Eduardo Maia)
Ezequiel (centro) fez anúncio da vacância (Foto: Eduardo Maia)

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) comunicado sobre a vacância do cargo do conselheiro Tarcísio Costa, que se aposentou no mês de maio. O ofício foi entregue pessoalmente pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales, ao presidente do Legislativo, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Irmão do ex-deputado estadual Vivaldo Costa (PV), Tarcísio Costa afasta-se do TRE/RN por atingir aposentadoria compulsória 75 anos de idade.

Nos intramuros, a disputa pela vaga envolve os nomes dos deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV).

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (05), Ezequiel realizou a leitura do ofício do TCE, esclarecendo que o preenchimento da vaga aberta no Tribunal será realizado por indicação da Assembleia. “Caberá àss bancadas, partidos ou blocos as escolhas de seus candidatos, indicando-os à Mesa com seus respectivos currículos, no prazo de 5 dias após esta comunicação”, disse.

Ezequiel revelou que os nomes precisarão ser entregues até 12 de junho, por meio de protocolo junto à Diretoria Legislativa da Casa. “Após formalizadas as indicações, esta Presidência dará conhecimento público das candidaturas por meio do Diário Eletrônico da Assembleia, marcando sessão secreta para a escolha do próximo conselheiro”, finalizou.

Câmara de Mossoró recebe selo de transparência do TCE

Presidente do TCE entrega selo a Lawrence Amorim (Foto: cedida)
Presidente do TCE entrega selo a Lawrence Amorim (Foto: cedida)

A Câmara Municipal de Mossoró é novamente destaque em matéria de transparência. Após a nota máxima conferida pelo Ministério Público (MPRN), agora é a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) certificar o Poder Legislativo de Mossoró, com o Selo de Qualidade em Transparência Pública, entregue hoje (17).

Com a premiação, o TCE também atesta que a Câmara garante ao cidadão acesso aos dados públicos por ela gerados e mantidos. No portal da transparência da Casa, estão disponíveis informações, como quanto o órgão recebe, como aplica os recursos, quem são os servidores públicos, quanto ganham, entre outros dados.

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Lawrence Amorim recebeu, em nome da Casa, o Selo de Qualidade em Transparência Pública, na 17ª edição do evento Sexta de Contas, realizado na sede do TCE, na manhã desta sexta-feira.

O Selo é baseado no ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e premiou prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais.

Destaque

Entre as câmaras dos municípios com mais de 100 mil habitantes (Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo), apenas a CMM foi agraciada pelo TCE.

“Para nós, é motivo de satisfação ser a única das quatro câmaras das cidades de maior porte a ter esse reconhecimento do TCE, que se soma ao do MPRN. Dividimos esse prêmio com os servidores da Câmara, que nos auxiliam a transformar em realidade o acesso aos dados públicos de forma rápida e simples”, avalia Lawrence.

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Ex-deputado de Mossoró lança memórias nesta sexta-feira

Livro terá lançamento às 16 horas desta sexta-feira Foto: BCS)
Livro terá lançamento às 16 horas desta sexta-feira (Foto: BCS)

A Câmara Municipal de Mossoró sediará o lançamento do livro “Meu Bacharel – Trajetória Política de Manoel Mário de Oliveira”, sexta-feira (6), às 16h. A obra é de autoria do próprio Manoel Mário, em parceria com o sobrinho Gilberto Jales, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

A arrecadação da venda do livro será destinada ao Instituto Amantino Câmara e à Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) – Unidade Infantil.

De cunho autobiográfico, o livro é prefaciado pelo padre Sátiro Cavalcanti Dantas. Tem orelhas assinadas pelo professor Wilson Bezerra de Moura e posfácio do advogado e ex-vereador de Mossoró José Wellington Barreto.

Em reunião na manhã desta quinta-feira (5), Manoel Mário e Wellington Barreto definiram detalhes do lançamento com o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SDD). Barreto preside a Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS), parceira do lançamento do livro.

Documento histórico

Manoel Mário de Oliveira é mossoroense e tem 89 anos. Foi vereador em Mossoró durante 18 anos, suplente de deputado estadual em três legislaturas e assumiu cadeira na Assembleia Legislativa por oito meses.

Sua autobiografia traz, entre outras informações, resumo do seu trabalho e da política de Mossoró das últimas décadas, inclusive, com apanhado de legislaturas da Câmara Municipal. “O livro será uma valiosa fonte de pesquisa sobre a história do Poder Legislativo de Mossoró”, frisa o vereador Lawrence Amorim.

Leia também: A memória documental de Manoel Mário de Oliveira.

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Ex-deputado Manoel Mário de Oliveira entregará seu livro de memórias

Manoel Mário, Paulo Coelho e o editor desta página, sob foco do escritor Misherlany Gouthier)
Manoel Mário, Paulo Coelho e o editor desta página, sob foco do escritor Misherlany Gouthier)

Finalzinho da tarde dessa quinta-feira (28), reencontro na Cafeteria e Bistrô Aconchego no Boulevard Central, em Mossoró, o ex-vereador e ex-deputado estadual Manoel Mário de Oliveira, 89. À nossa mesa, ainda, o geólogo Paulo Coelho e o escritor Misherlany Ghouthier.

Recebo em mãos, convite para lançamento do seu livro “Bacharel – Trajetória política de Manoel Mário Oliveira.” Será lançado no próximo dia 6 de outubro na Câmara Municipal de Mossoró, às 16h (veja AQUI).

Homem de memória prodigiosa, Manoel Mário divide o trabalho com o sobrinho Gilberto Jales, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Os autores fazem um passeio por décadas pela política mossoroense e potiguar, em que mostram aspectos significativos da trajetória do ex-parlamentar, que cruzam com a vida de personagens e fatos  importantes.

O resultado financeiro das vendas da publicação será destinada à Casa de Apoio da Criança com Câncer e ao Abrigo Amantino Câmara.

Estarei lá, meu caro Manoel.

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Poderes e órgãos de controle e fiscalização discutem orçamento

Reunião aconteceu na Assembleia Legislativa (Foto: AL)
Reunião aconteceu na Assembleia Legislativa (Foto: AL)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (02) com os representantes dos demais poderes do Estado, órgãos de fiscalização e controle institucionais. Na pauta do encontro, que ocorreu na sede da ALRN, a composição do orçamento para o próximo ano.

“Estivemos reunidos para tratarmos de temas importantes relacionados ao orçamento do Estado para o próximo ano. Os poderes têm historicamente contribuído com o Executivo e mais uma vez estaremos juntos a favor do nosso RN”, disse Ezequiel.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Jales, e os conselheiros Paulo Roberto Alves e Tarcísio Costa, entregaram a Ezequiel o relatório trimestral da corte.

Também estiveram presentes na reunião o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Amílcar Maia; a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso; o defensor público-geral Clístenes Gadelha, e o coordenador da Corregedoria do RN, Ronald Morais, além da chefe de gabinete do TCE, Tereza Diógenes. Pela ALRN, também participaram o diretor-geral da Casa, Augusto Viveiros, e a assessora de Planejamento, Luciana Cardoso.

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Gilberto Jales é empossado como presidente do Tribunal de Contas

O conselheiro Gilberto Jales tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para o biênio 2023-2024, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (19). O novo presidente do TCE também deu posse à diretoria da Corte de Contas para os próximos dois anos.

Jales falou de avanços conduzidos por Paulo Roberto Alves (Foto: TCE/RN)
Jales falou de avanços conduzidos por Paulo Roberto Alves (Foto: TCE/RN)

No seu discurso, Gilberto Jales enfatizou que uma das prioridades da nova gestão será a continuidade do processo de modernização tecnológica do TCE, além do fortalecimento das ações de controle externo. “Temos que estar preparados para mudanças a cada instante. As instituições precisam ser desafiadas. O TCE deve ser um guia, um farol, promovendo orientações, visando a redução de riscos, promovendo a efetividade e a transparência”, enfatizou.

Perfil

Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem. Na gestão pública, ocupou os cargos de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Diretor Executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos da prefeitura de Mossoró. Ocupou, ainda, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária. Já exerceu o cargo de presidente do TCE no período de 2017 a 2018.

Nova diretoria

O novo presidente da Corte de Contas deu posse ao conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, como vice-presidente; conselheiro Paulo Roberto Alves, como corregedor; conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, como ouvidor; e ao conselheiro Tarcísio Costa, como diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

Tomaram posse ainda, na 1ª Câmara, os conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Poti Júnior. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Paulo Roberto Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes. A composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras ficou assim: Marco Montenegro e Ana Paula de Oliveira Gomes, na 1ª Câmara, e Antônio Ed Santana, na 2ª Câmara.

Estiveram presentes na solenidade de posse a governadora Fátima Bezerra (PT); o vice-governador, Antenor Roberto (PCdoB); o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB); o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade); o desembargador Glauber Rego, representando o Tribunal de Justiça do RN (TJRN); o juiz eleitoral Fernando Jales, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN); o presidente da Câmara dos Vereadores de Natal e deputado federal eleito, Paulinho Freire (União Brasil); a ex-governadora e ex-prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP); o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; o conselheiro Fábio Nogueira, representando a Atricon; e a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, entre outras autoridades.

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Conselheiro Gilberto Jales é eleito presidente do Tribunal de Contas

O conselheiro Gilberto Jales foi eleito nesta quinta-feira (01/12), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2023-2024. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. O conselheiro Poti Júnior foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.

Gilberto é natural de Messias Targino e já foi secretário na Prefeitura de Mossoró e Governo do RN (Foto: TCE/RN)
Gilberto é natural de Messias Targino e já foi secretário na Prefeitura de Mossoró e Governo do RN (Foto: TCE/RN)

Essa é a segunda vez que Jales assume a presidência, sendo a primeira no biênio 2017-2018. Vai substituir o conselheiro Paulo Roberto Alves.

Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador-geral de Contas em exercício, Luciano Ramos, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Poti Júnior. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Paulo Roberto Alves e Carlos Thompson.

Para a Corregedoria, foi eleito Paulo Roberto Alves. O diretor da Escola de Contas será o conselheiro Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Houve também o sorteio para composição dos auditores (substitutos de conselheiros) nas Câmaras: Marco Montenegro e Ana Paula de Oliveira Gomes na 1ª Câmara; e Antônio Ed Santana na 2ª.

Perfil

Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Indicado pela então Governadora Rosalba Ciarlini, assumiu a vaga deixada pelo Conselheiro aposentado Alcimar Torquato.

Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos pela UFSC, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem pela UFERSA.

Na gestão pública, ocupou os cargos de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Diretor Executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos da Prefeitura de Mossoró. Também foi secretário de Estado, tendo ocupado as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária.

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Governo não cometeu crime em compra de respiradores

Cipriano: esclarecimentos (Foto: Elisa Elsie/15/04/20)

Do Blog do Dina

O Ministério Público de Contas (MPC) conclui que Governo do RN não cometeu crime ao antecipar dinheiro para compra de respiradores. O procurador-geral do MPC, Thiago Martins Guterrez, acrescentou em parecer encaminhado ao conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não cabe ainda citação pessoal do secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia.

Para ele, com tudo que se tem apurado sobre o caso até o momento, é indevido apontar culpa sobre o representante do Estado do Rio Grande do Norte no rateio de R$ 48,7 milhões para compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

A apuração do Tribunal de Contas do Estado se debruça para apurar a legalidade do repasse de recursos ao Consórcio Nordeste de forma antecipada para adquirir respiradores para combater a pandemia de Covid-19.

Relatoria

A Diretoria de Administração Direta (DAD) do órgão sugeriu ao relator do caso, conselheiro Gilberto Jales, que citasse Cipriano Maia para se defender. O relator, como de praxe, submeteu o material para parecer do Ministério Público.

Para o chefe do MPC, no entanto, com o conjunto de provas que se tem, o que se destaca é que não há justificativa para citar o secretário e colocá-lo em pólo passivo de culpa. Isso porque, escreveu o procurador, não há, “por ora, nenhuma ilicitude imputável ao Secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos”.

Para o chefe do MPC, a antecipação de recursos, mesmo antes de celebrar contrato, não configura crime, dado o momento de emergência sanitária.

A respeito dos recursos antecipados e não entregues, o chefe do Ministério Público de Contas destaca que há investigações que se debruçam sobre o caso na seara criminal, realçando que o papel do TCE nesse caso é verificar se houve crime na antecipação dos recursos.

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TCE/RN empossa Poti Júnior como novo presidente

Poti: posse (Foto: TCE/RN)

O conselheiro Poti Júnior tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19). Substituirá Gilberto Jales.

A conselheira Maria Adélia Sales foi empossada como vice-presidente da Corte de Contas.

Também houve posse dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves como presidente da 1ª Câmara de Contas; Renato Dias na presidência da 2ª Câmara; Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas; Carlos Thompson Costa Fernandes como ouvidor do TCE; e Gilberto Jales como corregedor.

A gestão ficará o biênio 2019/2020.

Eles foram eleitos no último dia 4 (veja AQUI).

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TCE/RN não reconhece nova verba de gabinete de vereadores

Do Diário Político

A repórter Elizângela Moura da rádio TCM 95 FM de Mossoró entrevistou ontem (terça-feira, 11), por telefone, o presidente do Tribunal de Contas do RN, Gilberto Jales. A pauta da radialista foi motivada pela aprovação do projeto de lei que regulamenta a verba de gabinete na Câmara municipal de Mossoró.

Gilberto: verba de Mossoró sem aval até aqui (Foto: Web)

Perguntado sobre a suspensão da verba indenizatória no legislativo mossoroense em 2016 e aprovação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), Gilberto Jales, afirmou que são duas coisas distintas sobre o mesmo assunto. É que a verba foi suspensa em mais de 20 Câmaras municipais, inclusive Mossoró, porque não estava servindo à finalidade indenizatória.

“A medida cautelar está válida e ainda não foi julgado mérito da questão, porque ainda estamos ouvindo alguns citados. Sobre esta nova situação o tribunal não pode transcorrer sobre algo que não está no tribunal que até agora não foi provocado”.

Alerta

Em alguns casos onde a verba foi suspensa houve revogação da medida cautelar para retorno dos recursos indenizatórios, mas Mossoró ainda não.

Jales afirmou que provavelmente o TCE vai anexar o conteúdo da lei que foi aprovada ao processo que suspendeu a verba para análise. “Embora tratem do mesmo tema cada um tem sua particularidade”, alertou o presidente do Tribunal.

A Câmara de Mossoró, por intermédio da Presidente Izabel Montenegro (MDB) deverá provocar o TCE/RN ainda esta semana.

Leia também: Câmara aprova verba de R$ 4,5 /mês para cada vereador;

Leia também: Nova verba para vereadores custará R$ 1,134 milhão por ano.

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Poti Júnior é eleito para presidir Tribunal de Contas do RN

Poti: unanimidade (Foto: Jorge Filho)

O conselheiro Poti Júnior foi eleito nesta terça-feira (04), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2019/2020. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. A conselheira Adélia Sales foi eleita vice-presidente, também por votação unânime.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves (presidente), Adélia Sales e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Gilberto Jales.

Para a Corregedoria, foi eleito Gilberto Jales, presidente da corte até então. O diretor da Escola de Contas será Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro e Ana Paula Gomes na 1ª Câmara; Antônio Ed Souza Santana na 2ª.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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TCE e Fecam afinam providências para verba indenizatória

Reunião produtiva (Foto: divulgação)

A reunião do corpo jurídico da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhada pelos seus respectivos presidentes, vereador Odair Diniz e conselheiro Gilberto Jales, ocorreu nesta terça-feira (06) em Natal.

Tratou da Resolução que regulamentará a verba indenizatória dos vereadores.

Os técnicos da Corte de Contas apresentaram uma minuta do projeto que já foi encaminhado aos conselheiros do TCE. A “intenção da Fecam é, por meio de memoriais, acrescentar uma visão de praticidade e exequibilidade, com ênfase a realidade das Casas Legislativas potiguares, a fim de sensibilizar a interpretação dos julgadores”, afirmou o procurador Ivanildo Albuquerque Filho.

Os memoriais serão encaminhados ao TCE ate a próxima sexta-feira (09).

Leia também: TCE encaminha regulamentação para “verba indenizatória”.

Com informações da Assessoria da Fecam.

Governo, MP e TCE discutem reequilíbrio e venda de ativos

O governador Robinson Faria (PSD) e o vice-governador Fabio Dantas (PCdoB) estiveram reunidos hoje na sede do Ministério Público Estadual com o procurador geral, Eudo Leite, e o presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, para discutir a formação de um pacto pelo reequilíbrio financeiro do estado.

“Ficou definida a composição de um grupo técnico com representantes de todos os poderes que vai se reunir diariamente para dar sequência aos trabalhos. Eles vão analisar as iniciativas já em discussão, como a venda de ativos que não tenham função social. E vão medir o custo-benefício e a viabilidade legal de medidas que o Estado possa adotar para reduzir gastos e reequilibrar o caixa”, concluiu o vice-governador Fábio Dantas.

Duodécimos e folha

O encontro, que teve a participação do conselheiro do TCE Carlos Thompson, do Promotor de Justiça Carlos Rodrigues, do procurador geral do Estado Wilkie Rebouças e do secretário de Gestão Vagner Araújo, tratou da implementação de medidas administrativas de curto, médio e longo prazos com vistas a solucionar o crescente déficit do orçamento estadual e à retomada do equilíbrio fiscal.

Atualmente, o Estado não vem conseguindo pagar parte da folha de pessoal dentro do mês – e não tem cumprido o repasse do duodécimo orçamentário integral para os demais Poderes.

Nota do Blog – Essa reunião ocorre com considerável atraso, mas ainda em tempo de produzir bons resultados. Não há a menor possibilidade de reequilíbrio de contas, sem o entendimento entre os poderes e órgãos de Estado. É imprescindível que todos se conscientizem que o problema não é apenas do governador, mas de todos.

A próxima reunião deverá contar com a participação dos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, que já manifestaram disposição em colaborar com as iniciativas em discussão, segundo afirmou o Procurador Geral Eudo Leite.

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Presidente do TCE fará palestra sobre a LRF em Natal

O presidente do Tribunal de Contas do RN, Conselheiro Gilberto Jales, está confirmado como um dos palestrantes do Congresso Nordestino de Inovação em Gestão Tributária Municipal, que será realizado em Natal, nos dias 14 e 15 de setembro.

O representante do TCE vai falar sobre a “Renúncia de Receita Presumida e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O evento será realizado na Escola de Governo, no Centro Administrativo.

As inscrições estão abertas pelo site www.conigt.com.br.

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Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem novos dirigentes

Gilberto discursou em solenidade (Foto: TCE/RN)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) empossou hoje no início da tarde, os seus novos dirigentes.

A solenidade aconteceu em sua própria sede em Natal.

Os conselheiro Gilberto Jales e Tarcísio Costa foram empossados presidente e vice, respectivamente.

Renato Dias é o novo ouvidor.

Câmaras

Os conselheiros Poti Júnior e Adélia Sales presidem, respectivamente, a segunda e primeira câmaras.

O conselheiro Carlos Thompson será corregedor; o conselheiro Paulo Roberto Chaves será diretor da Escola de Contas.

Depois traremos detalhes sobre perfil de Gilberto Jales e bastidores de sua indicação ao TCE/RN em 2013.

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TCE aponta ineficiência de Governo para reduzir déficit

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do conselheiro Gilberto Jales, apontou caminhos para que o Governo Robinson Faria (PSD) possa reduzir o déficit do erário. Nessa segunda-feira (5), Jales apresentou seu trabalho de relatoria que foi aprovado por seus pares.

Gilberto faz recomendações importantes que mostrariam negligência do Governo (Foto: Jorge Filho)

Além de aprovar contas relativas ao exercício financeiro 2015 com “ressalvas”, a corte apontou que o Estado tem sido negligente na obtenção de receitas que dependem de sua eficiência.

A Corte de Contas decidiu pelo envio das recomendações presentes no relatório para o Executivo Estadual, acerca da necessidade de adotar medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado; dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado, cujo saldo em 2015 era de R$ 6,1 bilhões, “com a adoção de um melhor controle do respectivo crédito, inclusive com o monitoramento permanente”.

Caern

O mesmo trabalha aponta que é preciso a adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), fixada em R$ 55 milhões em 2015, e diretrizes para sanar “os elevados aportes financeiros” do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões; entre outras.

Veja relatório de Gilberto Jales na íntegra clicando AQUI. Leia com atenção.

Nota do Blog – O TCE reitera o que algumas vozes e até mesmo este Blog já levantou, como sugestão, para que o erário possa ser irrigado sem que o Governo recorra a já exaurida estratégia de aumento de impostos.

O que existe a ser resgatado na rubrica da Dívida Ativa e débitos na Caern, claramente precisam de competência e força política para êxito.

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TCE recomenda ressarcimento à Fundação José Augusto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão da Primeira Câmara realizada nesta quinta-feira (07), o ressarcimento ao erário de R$  4.317.413,82 por irregularidades detectadas na execução de projetos culturais na Fundação José Augusto. Foram condenados os ordenadores de despesa da FJA nos anos de 2003 a 2006, entre eles o então presidente François Silvestre, diretores e coordenadores financeiros e administrativos, coordenador de obras e outros servidores, além de empresas prestadoras de serviços.

Jales foi o relator (Foto: Jorge Filho)

Segundo os termos do voto relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, acatado por unanimidade pela Primeira Câmara, a equipe técnica da Diretoria de Administração Indireta do Tribunal de Contas encontrou irregularidades na realização de serviços de engenharia, principalmente na construção de Casas de Cultura; contratação de apresentações musicais cuja realização não foi comprovada; e não comprovação da destinação de passagens aéreas.

Engenharia

Em relação aos serviços e obras de engenharia, a equipe técnica do TCE identificou a utilização irregular de R$ 2.172.580,40, a partir de “práticas que se materializaram predominantemente no pagamento por serviços não executados ou valores pagos em quantitativos maior que o devido, ou, ainda, de compra de materiais sem identificação de sua destinação, além de constatado casos pontuais de superfaturamento de preços”. Fazem parte da lista de obras com problemas a construção de 13 casas de cultura e obras no Teatro de Cultura Popular, Teatro Alberto Maranhão, Forte dos Reis Magos, Mercado Público de Martins e no próprio prédio da Fundação José Augusto.

Devem ressarcir os danos ao erário, de maneira solidária, os gestores da FJA à época François Silvestre de Alencar, José Antônio da Câmara Filho, Laércio Bezerra de Melo, Ione Bezerra da Cunha, Cícero Duarte da Costa e Sérgio Wiclife Borges de Paiva, além das empresas ACDLIS, Construtora Aurora Ltda., BASE Construções, Serviços e Projetos Ltda., I&M Construções Ltda., Construções e Empreendimentos Mercantis, Melo Construções Ltda., M.A. Produções e Eventos, e Super Star Promoções e Eventos.

Saiba mais detalhes AQUI.

Com informações do TCE.

Ex-auxiliar de Rosalba relatará contas de Robinson

Do portal Nominuto.com

O conselheiro Gilberto Jales será o relator das contas do governo relativas ao exercício de 2015, primeiro ano da gestão Robinson Faria (PSD).

A escolha foi feita através de votação realizada na primeira sessão do Pleno do ano, nesta quinta-feira (08/01), como determina o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, informou que as contas do exercício de 2014, sob a responsabilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini, serão relatadas pelo conselheiro Francisco Potiguar, escolhido também em votação.

Nota do Blog Carlos Santos – Jales é ex-secretário de Recursos Hídricos do Governo Rosalba Ciarlini (DEM).

Também foi seu auxiliar na Prefeitura de Mossoró.

Foi indicado por ela para o TCE.

 

Um superfaturamento abaixo do esperado

Eureca!

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de decisão de seu colegiado (nessa quinta-feira, 30), votou pela concessão de medida cautelar determinando ao gestor do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) a suspensão imediata dos pagamentos às empresas Consórcio 2NC e A Geradora Aluguel de Máquinas S/A, no limite monetário de até R$ 5.349.452,32 e R$ 1.290.020,53, respectivamente, até o julgamento definitivo da matéria.

O voto do Conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes foi acompanhado pelos Conselheiros Adélia Sales, Renato Costa Dias, Francisco Potiguar e Gilberto Jales.

Agora, me diga aí o que não foi superfaturado nessa Copa do Mundo.

Se o que teria sido superfaturado é só essa merreca, está de bom tamanho.

Está muito abaixo do esperado.

É muito pouco.

TCE freia concorrência para propaganda oficial

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou o pedido de concessão de medida cautelar determinando a suspensão imediata de todos os atos referentes a concorrência pública nacional 003/2013. A matéria trata da contratação de uma agência de propaganda para prestação de serviços à prefeitura de Pau dos Ferros.

O município é governador por Fabrício Torquato (DEM).

A proposta envolve valores orçados em R$ 1.600.000,00.

A conselheira Adélia Sales é relatora do processo.

Na sessão dessa quinta-feira (25), os conselheiros Carlos Thompson e Gilberto Jales, além do procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, marcaram boa parte dos debates.

O principal questionamento foi quanto aos valores envolvidos na licitação, em se tratando de serviços de propaganda, quando comparados com recursos destinados a áreas como educação infantil e ao adolescente, infraestrutura urbana e o próprio atendimento aos efeitos da seca.

Com informações do TCE.