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Secretário ‘garante’ 13º em dia, mas ainda não tem como fazê-lo

Cadu Xavier voltou a falar em reajuste para professores e queda de receita (Foto: AL)
Cadu Xavier voltou a falar em reajuste para professores e queda de receita (Foto: AL)

Convidado para falar sobre a crise financeira do Estado do RN, em depoimento à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (09), o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, repetiu o que tem dito há meses: o erário está esgotado, no limite. O esforço é para pelo menos evitar atrasos salariais.

Ao comparar as contas do Estado de 2023 com 2022, o secretário ponderou que a ideia não era dizer que “o RN quebrou”. Em seguida, fez questão de garantir o pagamento do 13º salário dos servidores dentro deste ano. Mas, para isso, “serão necessárias receitas extraordinárias”. Ou seja, está garantido na vontade, mas não nos meios. Ainda.

Segundo ele, a atual crise é resultado do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores.

O peso da folha

“Não tem como não fazer o debate do peso hoje nas finanças públicas estaduais da folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, ressaltou. Carlos Eduardo, o “Cadu Xavier”, revelou que além do aumento da folha, há ainda um problema estrutural: maioria desses servidores está aposentada ou é pensionista.

O gestor deixou claro ainda, que o Plano de Equilíbrio Fiscal é hoje um objetivo do RN. A ideia é incluir o Executivo junto a União em projetos para reequilibrar as contas e ter acesso a R$ 1,6 bilhão em financiamentos.

Para obter estes recursos extras, neste segundo semestre, a Secretaria da Fazenda espera apresentar uma série de iniciativas para garantir os recursos necessários ao Estado no cumprimento de suas obrigações. Entre as medidas que ainda estão sendo estudadas, Carlos Eduardo antecipou que pretende apresentar um novo programa de refinanciamento de débitos, um projeto para reduzir temporariamente a alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.

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Terceirizados de hospitais em Mossoró mantêm greve

Trabalhadores aguardam uma posição da empresa e governo (Foto: reprodução de vídeo)
Trabalhadores aguardam uma posição da empresa e governo (Foto: reprodução de vídeo)

Terceirizados da JMT Service, que atuam nos hospitais Tarcísio Maia, Rafael Fernandes e Hospital da Mulher, em Mossoró, mantêm greve.

Cobram salário de junho e férias. Estado diz que atraso é normal e aguarda documentação para atualização.

JMT disponibiliza pessoal de manutenção, higienização, lavanderia, maqueiros, nutrição e cozinha e assinala que existem quatro meses de débito do Governo do RN.

Paralisação teve início dia 14 último, atingindo setores de apoio dos hospitais, sob comando do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde, Hospitais Particulares de Mossoró/RN (SINTRAHPAM).

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Servidores do Ipern fazem parada de advertência contra governo

Movimento tem sequência nesta sexta-feira (Foto: Lenilton Lima)
Movimento tem sequência nesta sexta-feira (Foto: Lenilton Lima)

Um Ato Público realizado na manhã de quinta-feira (15) marcou o 1º dia da parada de advertência dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN). Movimento é em protesto contra a postura do Governo do Estado, que até então não solucionou as demandas da categoria.

Convocada e liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN), a atividade reuniu em Natal trabalhadores da capital e do interior. Os profissionais cobraram a realização de Concurso Público, reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e reposição salarial.

Continua

A partir das 8h desta sexta (16 de junho), 2º e último dia da parada, os servidores se reúnem reúne mais uma vez em frente à sede do Ipern para pressionar governo.

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Estudantes confrontam segurança, armado, na Secretaria de Educação

À tarde desta sexta-feira (31), grupo de estudantes secundaristas ocupou espaço no Centro Administrativo e tentou ir à sala da titular da titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC), professora Socorro Batista. Aos gritos e em bloco, eles subiram escada abrindo caminho à força e foram contidos por seguranças de empresa privada.

O incidente ficou ainda mais delicado, com um dos seguranças que sacou uma arma de fogo. “Vai atirar, seu filho da p.ta”, gritou um estudante. “Fátima”, apelou.

Os manifestantes cobram apoio do Governo do Estado para participação em Encontro Nacional de Estudantes em Ensino Técnico, no Rio de Janeiro, entre 6 e 9 de abril no Rio de Janeiro.

Também cobram da gestão Fátima Bezerra (PT) a reforma de escolas públicas e outros direitos no sistema educacional estadual.

O outro lado

Em seu Twitter (rede social), a governadora manifestou-se: “Já determinei a apuração rigorosa das circunstâncias do serviço de vigilância privada no episódio lamentável ocorrido na tarde desta sexta-feira (31), durante a ocupação de um grupo de estudantes ao prédio da Secretaria de Educação.”

E acrescentou: “Quero ressaltar que a secretária Socorro Batista já havia recebido o grupo e, na ocasião, expôs a impossibilidade de atender ao pleito — o custeio de transporte desses estudantes para participarem de um evento em outro estado, a realizar-se na próxima semana.”

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“Incompetência” do Governo do Estado irrita prefeitura

Nota ao Povo mostra revolta da municipalidade com governo estadual (Reprodução)
Nota ao Povo mostra revolta da municipalidade com governo estadual (Reprodução)

A Prefeitura de Alto do Rodrigues cancelou festejos de emancipação política e a micareta Alto Folia 2023, eventos tradicionais e de grande apelo social no município e região.

Em Nota ao Povo, o prefeito Nixon Baracho (DEM) – personificado na municipalidade – justifica que a decisão é “em razão da incompetência do Governo do Estado em gerir a crise que assola a segurança pública”.

Desde o último dia 14, que o Rio Grande do Norte vive ambiente de guerra devido ataques sistemáticos da facção criminosa Sindicato do Crime (SDC).

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Servidores do Itep estão há mais de 90 dias sem salários

Do G1RN

Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) que tomaram posse dos cargos entre o fim de 2022 e o início de 2023 protestaram na quinta-feira (2), por estarem com salários atrasados. Alguns já calculam mais de 90 dias de atraso.

Novos servidores fazem protesto silencioso, mas incisivo (Foto: divulgação)
Novos servidores fazem protesto silencioso, mas incisivo (Foto: divulgação)

O problema foi confirmado pelo próprio órgão estadual, que informou que está realizando uma “força-tarefa” com a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) “para implementação dos processos de pagamento o mais célere possível”.

Ao todo, 290 servidores foram nomeados após o concurso público do Itep, no dia 9 de novembro do ano passado. Os servidores tomaram posse do cargo e entraram em exercícios nos dias seguintes, o que causa diferença no tempo de espera pelo salário de cada um.

O número de trabalhadores que está com os salários atrasados não foi informado. Em uma foto enviada pelos manifestantes, um deles afirma que está trabalhando há 93 dias sem receber salário. Outra servidora diz que já trabalhou 53 dias sem ter previsão de quando vai receber o salário.

Segundo o Itep, uma parcela dos novos servidores recebeu seus salários, inclusive de forma retroativa, no mês de fevereiro.

Ainda de acordo com a direção do órgão, a previsão é que novos servidores já recebam seus salários no dia 15 de março, dia de pagamento dos vencimentos de março, no caso dos servidores da área de Segurança Pública.

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Ex-administradora de aeroporto aciona Governo do RN na Justiça

Do Blog Aviação/ R7 e Blog Carol Ribeiro Infracea-Aeroportos--e1562327066173

A Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Transporte (INFRACEA), empresa especializada em operação aeroportuária, entrou com ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte. O motivo é a falta de pagamento referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

A relação do contrato de prestação de serviços para operar e administrar o Aeroporto Dix Sept Rosado, localizado no Município de Mossoró, foi finalizada em dezembro de 2022, com a contratação, a toque de caixa, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).

Pelo informado pela Infracea, tal contratação ocorreu em desacordo das normas licitatórias, descumprindo o processo administrativo necessário para a contratação de empresa por dispensa de licitação.

Há suspeita ainda sobre o valor da contratação, que supera em até 3 vezes o valor cobrado pela empresa anterior, bem como a inexistência, no processo administrativo, de orçamentos que pudessem balizar o valor da contratação.

Na ação, a Infracea destaca que em todo o ano de 2022 tentou – sem sucesso – obter da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) – RN informações a respeito da data de pagamento, e, contudo, não obteve êxito.

“É sabido que a inadimplência do Estado fere os Princípios da Administração, em especial o Princípio da Legalidade, o que poderia vir a configurar [o crime de] improbidade administrativa”, diz a administradora.

Denúncias recebidas pelo blog indicam ainda que o Aeroporto de Mossoró nunca recebeu investimentos em infraestrutura por parte do Estado do Rio Grande do Norte, o que levou à degradação do sítio aeroportuário, em especial, à cerca que rodeia o Aeroporto, a qual é próxima a uma área urbana composta por comunidades com elevado índice de periculosidade.

A falta de investimentos afeta sobremaneira a segurança operacional do aeroporto, e, de acordo com a empresa, esse assunto foi matéria discutida incansavelmente pela antiga administradora do Aeroporto com o Estado do Rio Grande do Norte. A Infracea alega que nunca teve resposta do Estado, não restando outra alternativa, senão comunicar à ANAC e solicitar a interdição do Aeroporto, temendo que, pela inércia, um acidente ocorresse.

Rotina de atrasos

A administradora afirmou que “incansavelmente informou sobre as mazelas do Aeroporto a única coisa que o Estado do Rio Grande do Norte fazia era interpretar valores sem fundamento contratual e atrasar os pagamentos diuturnamente”.

“Hoje o maior desafio e o ‘maior inimigo da aviação regional’ não é somente a alta do dólar e a imensa carga tributária, mas, especialmente as inseguranças jurídicas e políticas que o Brasil é refém, onde ‘cada caneta tem a sua sentença’ e as vontades e necessidades pessoais suplantam o que é previsto na lei, afirma a Infracea.

A empresa aponta que “as autoridades da Aviação deveriam ‘mirar seus canhões’ de autos de infração e multas aos Governos e Municípios que recebem por delegação a concessão dos Aeroportos Regionais, e, de acordo com o caso descrito na matéria, a falta de investimentos no setor, somados à inadimplência nos contratos assumidos geram riscos à população dos pequenos centros urbanos que fazem uso da aviação regional para encurtar as distancias do resto do Brasil”.

O blog tentou contato telefônico com o Governo do Rio Grande do Norte mas não obteve sucesso. E atualizará esse texto caso receba uma resposta.

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Turismo e transporte de sal são afetados com estrada semidestruída

Buraqueira compromete tráfego e à noite torna a via ainda mais perigosa (Foto: Canal BCS)
Buraqueira compromete tráfego e à noite torna a via ainda mais perigosa (Foto: Canal BCS)

É precária a situação da RN-012, que liga a RN-103 (Mossoró-Tibau) a partir da rotatória da Gangorra, à área urbana da cidade de Grossos, região da  Costa Branca potiguar. O trajeto por essa via é difícil e arriscado.

Trafegar nesse trecho de cerca de 20 km é uma aventura durante o dia e à noite se torna ainda mais perigosa, também pela facilidade à abordagem em assalto.

Em maio do ano passado, o Governo do Estado fez uma gambiarra com tapa-buracos. Em fevereiro de 2023, o quadro é muito semelhante ou pior ao anterior. Ou seja, nove meses depois.

Além da buraqueira, mato avança à pista de rolamento e ‘acostamento’ é complicado circular numa bicicleta.

Turismo e parte da indústria do sal, além de condutores de motos e carros de passeio, sofrem com esse descaso continuado.

Pobre RN Sem Sorte.

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Estado propõe parcelar piso até dezembro e retroativo a partir de 2024

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), jurisdição da Regional de Mossoró, decidiu à manhã desta quarta-feira (15), em votação à unanimidade, pelo indicativo de greve da categoria pela insatisfação com a proposta apresentada pelo Governo do Estado, quanto a pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério de 2023 e do retroativo ainda do ano de 2022. Professorado cobra implantação dos 14,95% do piso em março.

Assembleia foi unânime, mas revolta e cobrança à luta também são ostensivas (Reprodução do Canal BCS)
Assembleia foi unânime, mas revolta e cobrança à luta também são ostensivas (Reprodução do Canal BCS)

O Governo Fátima Bezerra (PT)  propôs em reunião no dia passado em Natal, com o Sinte/RN, o seguinte:

Em março implementar para todos/as os/as ativos/as e aposentados/as que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro; para os demais (ativos e aposentados) 3% em maio; Em setembro 2,71%; e em dezembro 8,66%.

Já o retroativo será a partir de maio de 2024. Ou seja, daqui a 15 meses (um ano e três meses) começaria o pagamento.

O Governo afirmou que cumprirá o passivo relativo a 2022, com o pagamento começando em março, parcelado em 14 vezes. Assim, o compromisso será concluído em abril de 2024.

A assembleia geral em Mossoró foi conduzida pelo professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do SINTE/RN. Nas redes sociais da entidade, há revolta generalizada e cobrança para que Sinte realmente cumpra seu papel. “É uma vergonha o que governadora está fazendo com a gente. Sabe por que está fazendo isso? Porque tem o sindicato nas mãos”, bradou o professor Antônio Félix.

Assembleia Estadual

Nesta quinta-feira (16), a categoria volta a se reunir, desta vez em Natal, a partir das 14h, onde deve ser avaliada as posições deliberadas pelas Regionais do Sindicato e decidido o caminho que as trabalhadoras e trabalhadores em educação tomarão.

Nova Audiência

Reunião dia passado entre Sinte e Governo do RN não teve qualquer avanço (Foto: Sinte/RN)
Reunião dia passado entre Sinte e Governo do RN não teve qualquer avanço (Foto: Sinte/RN)

Antes da assembleia, haverá uma nova rodada de negociação com o Governo do Estado, às 10h da manhã, no Centro Administrativo, em Natal. A expectativa da direção e da categoria, é que o governo apresente uma nova proposta.

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Bombeiros embargam inauguração de loja da Havan em Natal

O Corpo de Bombeiros do RN embargou inauguração da loja da Havan, na BR-101, em Natal, neste sábado (24), por não atender a alguns exigências de segurança. Luciano Hang, dirigente da grupo controlador dessa marca, reagiu fazendo discurso no local.

Para ele, o que ocorre é perseguição política por suas preferências e alinhamento bolsonarista. “O estado do RN parece Cuba,” definiu. O Blog Gustavo Negreiros entrevistou ele no local.

Através de sua Assessoria de Imprensa, Hang falou ao Canal BCS (Blog Carlos Santos): “O empreendimento de 14 mil metros quadrados de área construída teve investimento de mais de R$ 50 milhões. É o governo do PT sendo PT, arrumando problemas para cada solução. São mais de 200 colaboradores prontos para começarem a trabalhar, loja pronta e não nos deixam inaugurar hoje”, disse.

Até esse horário de postagem, o Governo do Estado não tinha emitido qualquer nota sobre o episódio. Aguardamos para publicação.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Episódio do embargo à inauguração da loja da Havan em Natal, hoje, suscita debate majoritariamente ideológico, partidário, passional e de altercação. Se esse fosse o primeiro caso do gênero no RN, eu ficaria até espantado. Isso é corriqueiro. De estádio de futebol à loja.

Quase ninguém trata a questão com um pingo de equilíbrio. De novo aquele ABC x América, de onde a razão é expulsa.

Umas perguntas sobre esse caso: o que estaria conflitando com normas de segurança é sanável? Comprometeria segurança de pessoas presentes à inauguração? O impedimento da inauguração é um ato extremado, impossível de ser contornado sem colocar em risco vidas humanas?

Veja AQUI vídeo da própria Havan sobre o episódio.

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Festa do Boi terá apresentação na próxima quarta-feira, 21

A Associação Norte-rio-grandense de Criadores (ANORC) e o Governo do Estado vão lançar conjuntamente a 60ª Festa do Boi. O evento será na próxima quarta-feira (21), às 17h.Festa do Boi 2022 - Outuro em Parnamirim

A Festa do Boi ocorrerá entre os dias 8 e 15 de outubro.

O lançamento será no Tatersal, espaço de leilões dentro do próprio Parque Aristófanes Fernandes (Parnamirim), local onde é realizada a Festa do Boi.

A organização vai apresentar detalhes sobre programação, atrações e antecipar números sobre estrutura e alcance do evento.

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O projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi e o descaso público

Por Josivan Barbosa

Nessa última semana fomos até à comunidade rural de São Lourencinho – Apodi onde está instalada a futura casa de bombas e o piscinão do Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi.

As obras do projeto estão paradas desde 2015 e o local está servindo de depósito de máquinas, ferramentas, veículos e demais equipamentos que foram usados na obra no período 2011-2015. Há apenas um posto de vigilância funcionando no local e o acesso principal ao projeto foi interrompido com a construção de cercas.

Barragem de Santa Cruz em registro do início de dezembro de 2020 (Foto: Josemário Alves)
Barragem de Santa Cruz em registro do início de dezembro de 2020 (Foto: Josemário Alves)

A empresa que era responsável pela obra ainda usa o local e é muito nítido que pretende retornar à atividade, pois alguns equipamentos são compartilhados com a obra da Barragem de Oiticica em Jucurutu.

No projeto encontram-se grandes volumes de dutos da futura adutora que alimentaria o canal principal.

As obras de alvenaria do canal e da casa de bomba já demonstram sérias avarias, principalmente nas ferragens que estão expostas. Há, também, sérios problemas de erosão no sistema de drenagem.

As imagens do local são assustadoras no tocante ao desperdício de recursos públicos. E o pior, por incrível que pareça, é o silêncio dos 11 representantes do Estado em Brasília. Não se tem notícia de que algum parlamentar ou senador buscou apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional para a retomada das obras de tão importante projeto para o Médio Oeste do Rio Grande do Norte.

O ex-ministro Rogério Marinho (PL) passou várias vezes muito perto do projeto, pois encontra-se perpendicular à BR 405, caminho para o projeto de construção do ramal da transposição para o Rio Apodi-Mossoró e para o projeto do ramal do Salgado.

Números do projeto

Segundo levantamento mais recente, a distribuição dos lotes no perímetro irrigado ficará da seguinte maneira.

Lotes Pequeno Produtor: 207 lotes de aproximadamente 8 hectares.

Lotes destinados para Técnico Agrícola: 51 lotes de 17 hectares.

Lotes destinados para Engenheiro Agrônomo: 18 lotes de aproximadamente 26 hectares.

Lotes Empresa: 29 lotes de aproximadamente 64 hectares. Serão destinados a pessoas jurídicas, no caso, empresas do agronegócio, ou cooperativas que apresentem concorrência. Também será feita uma espécie de licitação para selecionar as organizações participantes.

Lotes Assentamento: Estes lotes foram acrescentados nos modelos mais recentes do projeto, eles são para uso dos assentamentos que circundam o projeto, e um deles é destinado para pesquisas feitas por instituições de ensino da região. Seus tamanhos variam de acordo com a população da comunidade a que se destinam, dispostos desta forma:

  • Escola Agrícola – 47 hectares;
  • Vila Nova e Soledade – 211 hectares;
  • Milagres – 140 hectares;
  • Aurora da Serra – 261 hectares;
  • Moaci Lucena – 194 hectares;
  • Paraíso – 117 hectares;
  • Laje do Meio – 104 hectares.

Paralisação do projeto

Segundo o relatório do acompanhamento mensal de obras do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), de janeiro de 2022, a obra se encontra com 24,47 % concluída e está paralisada desde 2015. O relatório aponta que a atual paralisação se deve a recursos insuficientes por parte do governo federal.

Área de lazer da Barragem de Santa Cruz do Apodi

Outro exemplo muito negativo do uso de recursos públicos pode ser constatado à jusante da Barragem de Santa Cruz, naquilo que seria o projeto da área de lazer da referida barragem. As instalações estão abandonadas há mais de 10 anos. Estima-se que, a preços de hoje, mais de R$ 1 milhão foram investidos no local.

Hoje, alguns dos restaurantes estão ocupados por famílias que se abrigam e se dizem donas do local. É lamentável que os recursos públicos do Governo Estadual tenham aquele destino.

As informações são de que a associação que representa os barraqueiros que exploram o espaço à jusante da barragem não concorda com as características do empreendimento e que a Prefeitura Municipal de Apodi e o Governo do Estado ainda não conseguiram equacionar o problema.

As instalações estão deterioradas e muita coisa precisa ser refeita. A retomada desse projeto deveria ser uma prioridade da Secretaria Estadual de Turismo e do Governo do Estado.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Ufersa

Governo do Estado não paga pensionista nem dá previsão

Não, para baixo, dedoAs queixas se avolumam sobre o não pagamento de proventos atrasados, a pensionistas do Governo do Estado do RN. Leia abaixo:

Bom dia, Carlos Santos:

Assino embaixo as palavras de Ronaldo (veja AQUI a denúncia).

Cheguei agora há pouco do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN) e fui saber por que não foi lançado na conta, os valores da pensão de minha sogra, 85 anos.

O funcionário do Ipern, atenciosamente, me deu a resposta que não tem previsão para receber.

Vergonha na cara não ficou para todo mundo, Carlos.

“Fazem propaganda enganosa e vendem um curral com 04 ovelhas para a população como se fosse uma boiada.”

Era mais bonito que o secretário explicasse aos pensionistas sobre tal assunto.

Barbosa Gomes – webleitor.

Nota do Canal BCS – Blog Carlos Santos – Lamentável, Barbosa. Não existe um esclarecimento mínimo, um pingo de respeito em relação aos pensionistas. São tratados como rebotalho.

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PM’s e bombeiros se preparam para “não sair da Governadoria”

Após reunião com representantes do Governo do RN na última sexta-feira (18) sobre a correção das distorções salariais entre os operadores da segurança pública, as entidades representativas dos PMs e bombeiros militares marcaram para esta terça-feira (22) um ato público em frente à Governadoria. Será a partir das 9h.

Subtenente Márcia Carvalho avisa que manifestantes estão preparados à luta (Foto: cedida)
Subtenente Márcia Carvalho avisa que manifestantes estão preparados à luta (Foto: cedida)

A pauta da mobilização é baseada no reajuste financeiro reivindicado para que seja alcançada uma isonomia salarial entre todas as forças de segurança do RN. Atualmente, a Polícia Militar do RN é a categoria com menor salário no estado. Para alcançar um valor equiparado entre todos os agentes da segurança pública já havia sido feito acordo em 2019.

Naquele ano, foi acordado entre os representantes dos militares estaduais e o Governo um reajuste de 23%, parcelado em seis vezes até setembro de 2022.

Pressão

Entretanto, outra parte do acordo prometia também para os PMs e bombeiros militares, um reajuste concomitante aos que fossem conquistados por outras forças de segurança. Assim, entendia-se, acabaria a desigualdade entre os subsídios das diversas categorias, o que não foi cumprido.

“A categoria está unida a nível estadual para alcançarmos essa isonomia salarial e estamos preparados para não sair da Governadoria enquanto o Executivo não acatar nossa proposta protocolada no dia 10 de março ou apresentar outra via que esteja de acordo com o solicitado por nós”, avisa a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

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Indústria salineira amarga prejuízos com falta de energia

Três municípios atingidos, onde se situam salinas e moagens (Foto: cedida)
Três municípios atingidos, onde se situam salinas e moagens (Foto: cedida)

A empresa Neoenergia-Cosern informa que registrou novo furto de cabos da rede elétrica nesta terça-feira (01), desta vez nos municípios de Macau, Pendências e Porto do Mangue – área rural.

O furto foi registado às 02:22 e interrompeu o fornecimento de energia elétrica para 2.787 clientes. A previsão para normalização seria de 11h. Mas, até a postagem dessa matéria, ainda continuava o problema.

Somente no mês de janeiro de 2022, já foram registadas 470 ocorrências provocadas por furtos na rede elétrica em todo estado.

Ao longo de 2021, foram 1.230 ocorrências.

No domingo (30), já tinha acontecido crime semelhante. Semana passada noticiamos outros, dezembro, novembro, outubro… de 2021.

Prejuízos

Os prejuízos acumulados atingem em cheio essa atividade que tem grande empregabilidade no RN. Dezenas de caminhões ficam parados à espera dos produtos, trabalhadores de salinas e moagens cruzam os braços.

Em contato com representantes do setor salineiro, a área mais atingida por esse tipo de crime, o Canal BCS – Blog Carlos Santos – sugeriu uma mobilização via entidades de classe e pressão-cobrança à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED).

Outra alternativa, que não recomendamos, é contratar segurança privada para fazer o papel que o Estado não tem condições de ofertar, dando tranquilidade à atividade industrial e a milhares de consumidores comerciais e residenciais.

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Fátima e Carlos Eduardo – o que está em jogo nessa possível união?

Por João Paulo Jales dos Santos

Adversários no pleito de 2018, Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT) começam a abrir canais de diálogos para marcharem juntos neste 2022. Há resistências dentro do PT para a formalização de uma coligação com Carlos. O pedetista no 2º turno de 18 aderiu à campanha de Bolsonaro (PL), num palanque onde estavam reunidas as três maiores oligarquias das últimas 4 décadas, Alves, Maia e Rosado.

Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT) votam no primeiro turno em 2018 (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)
Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT) votam no primeiro turno em 2018 (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Até a eleição de 2014, com a vitória de Fátima ao Senado, o PT se resumia, no plano estadual, aos mandatos dela e de Fernando Mineiro, que seguiram a orientação de abrir espaços políticos, ordenamento levado à cabo quando Lula chegou ao poder em 2002. Com Fátima e Mineiro dominando a cena, era mais fácil fechar acordos com políticos que até a década de 90 o PT não cogitava fazer aliança.

Exemplo disso foi a candidatura de Fátima à Prefeitura de Natal em 2008, quando o PMDB de Garibaldi e Henrique, Wilma de Faria, Lavoisier Maia e Carlos Eduardo, os três à época no PSB, a endossaram naquela disputa.

A partir de 2016, o PT começa a passar por um processo de renovação em sua fileira partidária. Dois anos depois, Natália Bonavides se torna o novo nome da sigla em Brasília, sendo a 2ª mais votada à Câmara dos Deputados.

A renovação se dá à esquerda, os novos nomes são progressistas posicionados à esquerda do espectro político-ideológico, que juntos a uma parcela dos petistas históricos, travam resistência na aceitação de uma aliança com o MDB e Carlos Eduardo. MDB que nos idos de 1996, quando Fátima enfrentou Wilma de Faria (PSB), no 2º turno da Prefeitura de Natal, quase selava uma união com o PT.

Fátima Bezerra precisa mesmo abrigar Carlos Eduardo para tentar a reeleição? Quais os benefícios a Carlos com essa coligação? Tendo em conta que até aqui quando confrontados nas pesquisas com maior grau de credibilidade, o percentual de ambos mais se aproxima do que se distancia do resultado de 2018, o mapa do 2º turno daquele pleito ajuda a nortear o por que que a governadora e o ex-prefeito estreitam laços.

Fátima pintou o RN de vermelho, fazendo com que os municípios vencidos por Carlos Eduardo (em laranja) sejam ilhas ilhadas num mar vermelho. A governadora eleita estabeleceu um recorde, venceu em mais de 90% dos municípios, 154 (veja mapa abaixo), não tendo menos que 60-70% dos votos em inúmeras cidades.

O único senão na vitória petista daquela noite de 28 de outubro, foi a acentuada derrota que sofrera em Natal, onde Carlos teve 60,76%, 254199 votos, enquanto Fátima obteve 39,24%, 164135 votos; a eleita também perdera em Parnamirim, 2º maior colégio da Grande Natal e 3º maior do estado, com percentuais similares ao da capital, Carlos tendo 61,14%, 56369 votos, contra 38,86% de Fátima, 35829 votos.

Por mais que geograficamente Fátima tenha vencido em 12, das 14 cidades da Grande Natal, como a capital concentra mais de 50% dos votantes da região, sua derrota na Região Metropolitana foi a única dentre as regiões do estado.Eleições 2018 - Governo do RN - Segundo Turno - Municípios que Fátima venceu e municipios vencidos por Carlos Eduardo Alves

A petista acabou tendo uma votação menor do que Fernando Haddad (PT) na capital, que alcançou 47,02% dos votos. A um outro dado a se levar em conta na votação de Natal, os natalenses se inclinaram, quando comparados ao eleitorado estadual, em 36,72% para Carlos Eduardo.

Entende-se o quão mútuo há nessa possível aliança, enquanto Carlos Eduardo ajuda Fátima em Natal, o gargalo da governadora na Região Metropolitana, Fátima abre para Carlos o interior, principal déficit eleitoral do pedetista.

Foi ancorada no interior que Wilma virou sobre Garibaldi na disputa de 2006. Com Carlos, a governadora tende a eliminar dois de seus maiores empecilhos, ampliando suas chances de vencer logo no 1º turno, e não querendo ter o gosto de ser derrota novamente em Natal, vencer com mais facilidade na capital.

O bolsonarismo ainda corteja Carlos Eduardo para ser o candidato do grupo, por mais que estivesse disposto a tanto, Eduardo sabe que além do presidente vir fraco no plano nacional, sua fragilidade no estado é ainda maior.

Num contexto onde Lula vai recuperando o poderio petista nos grandes centros urbanos, fazendo com que Bolsonaro perca o trunfo que teve nas regiões metropolitanas há 4 anos, até mesmo Natal se torna um ambiente arenoso para Carlos, e como ele mesmo experimentou em 2018, o peso da capital não é suficiente numa empreitada ao Governo.

Desempenho de Fátima e Carlos Eduardo no segundo turno, capital e interior
Desempenho de Fátima e Carlos Eduardo no segundo turno, capital e interior

Se em 2018 as elites oligárquicas convenceram Carlos a sair de sua confortável cadeira do Palácio Felipe Camarão, não será nada fácil para o bolsonarismo convencê-lo a topar uma candidatura ao Governo, que seria a 3ª, contra uma governante positivamente avaliada. Mesmo que ainda pudesse pensar numa candidatura independente ao Senado, estando seu nome bem posicionado nas pesquisas, Eduardo parece ter a convicção de que adiante, quando a disputa acirrar, seu nome tende a perder fôlego, já que não contará com nenhuma máquina executiva a seu favor. Melhor então ser o senador de Lula e Fátima, para navegar em águas tranquilas.

Os progressistas à esquerda argumentam: ao contrário do que pensam seus correligionários centristas, Jean-Paul Prates (PT) tem força para ir à reeleição. O senador tem ido a campo, visitando os municípios, se encontrando com lideranças, demonstrando que está em jogo, mas até aqui seu nome não decola nas pesquisas.

Tem o senador algo a seu favor? Sim, um palanque ao lado de Lula e Fátima, e como ainda é pouco conhecido do eleitorado, tem espaço para melhorar seu desempenho; mas há um problema: as executivas do PT nos estados estão amarrando as ambições nos planos estaduais a prioridade na eleição de Lula, tendo que acomodar diferentes forças políticas nos palanques, isso configura que a reeleição de Jean-Paul parece não ter prioridade na executiva nacional, já que no estado a prioridade é a reeleição de Fátima.

Caso não houvesse necessidade de ter o apoio de Carlos Eduardo no tabuleiro da Região Metropolitana, a governadora dificilmente deixaria de aderir a uma candidatura de um aliado próximo, para fazer adesão a de um aliado de ocasião. O cenário pode mudar em prol de Jean se Carlos sair do arco de alianças petista.

ESTÁ DIFÍCIL PARA O CONSERVADORISMO norte rio-grandense homologar uma candidatura ao Governo para chamar de sua, na dificuldade de montar uma estrutura majoritária, parece que a Presidência da República nem está sob o comando do bolsonarismo. Todos os apresentados não passaram de balão de ensaio, sem demonstração de musculatura, ao menos razoável, para enfrentar a comandante em chefe do executivo estadual.

Os ministros Fábio Faria (PSD) e Rogério Marinho (PL) nem sintonia entre si possuem, brigando pela disputa ao Senado, passando ao largo na disputa do Palácio Lagoa Nova.

Até com Álvaro Dias (PSDB), prefeito do Natal, há impasse numa empreitada, tendo o exemplo de Carlos Eduardo logo ali. O prefeito impõe a si mesmo algum arroubo para topar a investida. Se há entraves para o bolsonarismo na Grande Natal, onde proporcionalmente tem maior número de simpatizantes no estado, o que dirá no interior? Pelo visto, quem for ungido no campo conservador, aquele o escolhido dentre as últimas opções, terá que ao menos possuir algum ânimo para percorrer os primeiros 45 dias de campanha.

Caso vingue a dobradinha de Fátima e Carlos Eduardo, que também passa pelo panorama nacional, vide que Ciro Gomes (PDT) é presidenciável, e a composição saia vitoriosa nas urnas, eleito senador, o pedetista começará a se movimentar para a próxima eleição visando a cadeira do Governo, comportamento comum entre os senadores. Os contrários à coligação no PT alertam que estariam dando palanque para o pedetista para daqui a 4 anos. Mas quem disse que estando bem avaliada em 2026, Fátima não possa apontar o dedo e escolher o nome à sua sucessão?

Para 2022, o que importa é o momento, como é de praxe no histórico político-eleitoral potiguar, os adversários de outrora podem ser aliados por hora. Pondo os interesses à mesa, a equação para uma aliança favorece reciprocamente, e é nisso que trabalham os interlocutores de Fátima e Carlos.

João Paulo Jales dos Santos é graduado em Ciências Sociais pela Uern

Estado paga atrasado de 2018 a 53 mil servidores

Folha de pagamento, folha de servidor, folha de pessoal, folha de empregados,O Governo do Estado conclui neste sábado (29) o pagamento da quarta folha de salários não pagos pela gestão anterior para 53 mil servidores ativos e inativos com vencimentos até R$ 3.500,00 líquido. Este pagamento é referente à folha salarial de dezembro de 2018.

Também neste sábado, a gestão da governadora Fátima Bezerra paga a segunda parcela dos salários de janeiro.

A dívida das folhas não pagas era de quase R$ 1 bilhão. Dos 85 mil servidores que tinham salários atrasados, o Governo do Estado fecha o pagamento de 53 mil. No final de março será concluído o pagamento de outros 22,5 mil e o restante receberá o pagamento no final de maio.

Com o pagamento deste sábado ficará faltando quitar aproximadamente R$ 200 milhões.

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MP e Defensoria querem suspensão de eventos de massa

Fim de semana foi de eventos com grande público, como na Grande Natal, sábado (Foto: redes sociais)
Fim de semana foi de eventos com grande público, como na Grande Natal, sábado (Foto: redes sociais)

A Defensoria Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Pública do Estado estão pedindo ao Judiciário que determine ao Governo do Estado que proíba grandes eventos de massa. Para isso, o Estado deverá alterar decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21). A medida visa o enfrentamento da variante Ômicron que possui uma alta taxa de transmissibilidade, seguindo uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A ação civil pública (ACP) requer que o Estado cancele todas as autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou fechados. E ainda que o Judiciário obrigue o Estado a se abster de conceder novas autorizações para shows de massa e congêneres em todo o território potiguar, assim como a suspender tais eventos, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus no RN. Ou seja, até que a pandemia volte a atingir os patamares de contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.

Omissão do estado

Na análise feita pelas duas instituições, houve omissão do Estado ao editar o decreto, uma vez que o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) havia alertado (por meio da Recomendação n. 33) a não realização desses tipos de eventos dada a realidade de risco iminente de colapso do sistema de saúde.

No último dia 17, data em que foi publicado o decreto, houve uma reunião com o MPRN, o Gabinete Civil, a Sesap, a Defensoria Pública Estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além de representantes da Federação de Municípios do RN (Fermurn), cujo objetivo foi discutir e deliberar acerca da recomendação do Comitê Científico. Na ocasião, os representantes do MPRN e da Defensoria Pública defenderam a proibição de eventos de massa, o que não foi acatado pelo Governo.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Decisão, se houver, chega já com bastante atraso. Mas…

Leia O grande vírus da hipocrisia.

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RN tem o melhor desempenho econômico desde início de pandemia

Comércio, comércio de ruaA economia do RN alcança o melhor nível já registrado desde o início da pandemia da Covid-19, em março do ano passado. Em novembro, as atividades econômicas alcançaram um volume médio de vendas da ordem de R$ 395 milhões por dia no mês. Isso representa um crescimento de 3,8% em comparação com outubro, quando o volume foi de R$ 380,3 milhões por dia.

O comércio varejista foi o setor que teve o maior crescimento no período, com uma alta de 8,2% e vendas diárias de quase R$ 100 milhões. O atacado também foi o segundo segmento que mais contribuiu para o aquecimento da economia potiguar.

Os dados são da Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN), através do 25° Boletim Mensal da Receita Estadual.

Consultas

O material está disponível para consultas e download no site da SET-RN (www.set.rn.gov.br), onde é possível acompanhar os resultados da economia mês a mês por meio de todas as edições anteriores do informativo.

Em novembro, por exemplo, o Estado recolheu R$ 689 milhões referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).

O valor total de receitas é 11% maior que o recolhido em novembro de 2020.

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Complexo cultural começa montagem de importante acervo

O Complexo Cultural Rampa, localizado exatamente na antiga Rampa, uma das edificações mais importantes de Natal, no bairro de Santos Reis, está em processo de pesquisa para construção do acervo. Com o intuito de resgatar memórias sobre o lugar,  o Núcleo Museológico do projeto Rampa – arte museu paisagem – busca narrativas e personagens.

Rampa deverá ser entregue a diversas atividades no próximo ano (Foto: Brunno Martins)
Rampa deverá ser entregue a diversas atividades no próximo ano (Foto: Brunno Martins)

Para isso, foi criado um canal de comunicação direta com o Núcleo, via Whatsapp, onde todos podem compartilhar essas histórias. Pessoas que trabalharam na Rampa, viveram momentos marcantes que envolvem o espaço ou possuem qualquer outra lembrança do local, podem entrar em contato  pelo WhatsApp (84 99191-9680). O Núcleo Museológico pede também que as pessoas indiquem conhecidos que possam ter essas informações.

A curadoria do projeto Rampa – arte museu paisagem é de Gustavo Wanderley e Rafael Bicudo e a coordenação do núcleo museológico está a cargo de Marília Bonas, profissional com reconhecido trabalho na área de museologia, hoje é diretora técnica do Museu da Língua Portuguesa e do Museu do Futebol.

Referências

Segundo Marília, o acervo museológico será composto por referências patrimoniais em ambiente digital. “Estamos mapeando e documentando as ocupações do território não só por meio de arquivos históricos e publicações, mas, especialmente, pela voz dos moradores e trabalhadores, formando, assim, um dos principais núcleos de testemunhos de seu acervo museológico, a ser disponibilizado em plataforma digital”, explica.

Localizado na antiga edificação – que foi totalmente reformada pelo Governo do Estado -, o Complexo Cultural Rampa é um dos maiores equipamentos culturais em desenvolvimento no país. Sua área de 11 mil m²  compreende duas salas de exposição, salas educativas, espaço para café e restaurante, recepção, bilheteria, área externa para eventos com até 3 mil pessoas, estacionamento e a calçada Potengi, espaço com visão privilegiada do rio, devolvendo à cidade o acesso à paisagem.

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Milhares de pessoas esperam por cirurgias; Governo do RN é cobrado

As cirurgias eletivas em Mossoró seguem emperradas. Aguardam cobertura de recursos do Governo do Estado. O alerta e apelo para superação desse impasse foram feitos pelo vereador Genilson Alves (Pros) nessa terça-feira (14) no plenário da Câmara Municipal.

Genilson Alves mostrou drama que se multiplica diariamente sem contrapartida do Estado (Foto: Edilberto Barros)
Genilson Alves mostrou drama que se multiplica diariamente sem contrapartida do Estado (Foto: Edilberto Barros)

Ele acrescentou que cerca de 400 cirurgias ginecológicas, por exemplo, já poderiam estar atendidas. Lembrou que a Prefeitura e a antiga Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), hoje apenas Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), pactuaram realização desse serviço. Falta a parte do Estado.

Tarcísio Maia, Wilson Rosado, Liga…

As cirurgias ortopédicas pendentes – com muitas pessoas sob ameaça de sequelas irreversíveis – não avançam no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). “Eu não sei por que não se prioriza a Saúde no Governo do Estado”, criticou o vereador.

Lembrou também que Hospital Wilson Rosado (HWR) e a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) clamam por pagamentos atrasados.

Houve até paralisação de serviços de quimioterapia e diagnóstico por imagem na LMECC, que devem voltar à próxima semana (veja AQUI), após negociação. No HWR pode acontecer paralisação de atendimento pelo mesmo motivo a partir dessa quarta-feira (15). Governo Fátima Bezerra (PT) não repassa valores referentes às complementações dos serviços de oncologia, cardiologia, neurocirurgia, cirurgias em geral e leitos de UTI – queixas a direção do hospital.

Genison Alves foi aparteado por Naldo Feitosa (PSC). Esse vereador reforçou drama de muitas pessoas que acabam sendo deslocadas do HMAC para Natal em ambulâncias, “em busca de cirurgia”. Raério Araújo (PSD) emendou intervenção, estimando que “umas 5 mil pessoas esperam cirurgias eletivas em Mossoró”.

Eletivas ocorrem noutros municípios

Já Isaac da Casca (DC) relatou que chega a amanhecer com “quatro a cinco pessoas” na porta, pedindo apoio para cirurgias. Porém, afirmou estranhar que em alguns municípios de menor porte, também no interior, esses procedimentos estejam ocorrendo normalmente, com apoio do governo estadual. Dois pesos e duas medidas?

“Por que Mossoró não tem essas cirurgias, mesmo com a prefeitura dando sua contrapartida?” – deixou no ar.

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Liga de Combate ao Câncer faz acordo com Governo do RN

Hospital da Solidariedade, uma das unidades de atendimento da LMECC (Foto: cedida)
Hospital da Solidariedade, uma das unidades de atendimento da LMECC (Foto: cedida)

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e o Governo do Estado do RN chegaram a bom termo. Entenderam-se para cobertura de dívida estadual com essa instituição, que ontem (segunda-feira, 13), paralisou serviços de quimioterapia e diagnóstico por imagem.

A entidade emitiu nota agora à tarde esclarecendo em parte a negociação:

Comunicado

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer informa que, após reunião realizada ontem (13) com representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeitura Municipal de Mossoró e demais prestadores de serviços, ficou definido que na próxima sexta-feira (17) o Governo do Estado vai repassar o valor referente ao Plus do mês de junho de 2021. Assim, isto ocorrendo, retornaremos nossos serviços de Quimioterapia e Diagnóstico por Imagem na próxima segunda-feira (20).

Além disso, o Governo do Estado se prontificou em avaliar a proposta feita pelos prestadores de serviços para quitação de todo o montante devido, inclusive por gestões anteriores. A Liga Mossoroense espera sensibilidade deste Poder Executivo, para que não precise mais suspender nenhum de seus serviços oncológicos.

Nossa Instituição é referência no tratamento oncológico em Mossoró e região, atendendo cerca de 64 municípios, com fluxo diário de aproximadamente 500 pacientes, tendo mais de 20 anos de serviços prestados à população.

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