O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a municípios do Rio Grande do Norte (RN) alertando para que garantam que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) seja utilizado exclusivamente na educação básica e na valorização do magistério. De autoria do procurador da República Higor Rezende, ela tem como objetivo evitar irregularidades e garantir que as verbas cheguem a quem realmente precisa: os alunos e profissionais da rede pública.
A recomendação aos seguintes municípios: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar.
Caso não seja atendida, os responsáveis podem ter de responder judicial e extrajudicialmente, pois o uso inadequado desses recursos caracteriza ato de improbidade administrativa, capaz de gerar até mesmo intervenção nos municípios.
A medida foi adotada pelo procurador da República após relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem falhas na gestão desses recursos em diversas cidades brasileiras. O objetivo é agir de forma preventiva para proteger a educação e o dinheiro público.
Prazos
Os municípios têm o prazo de 15 dias para responder sobre o acatamento ou não das recomendações e 30 dias úteis para comprovar que estão atendendo às regras perante o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os tribunais de contas.
Delegação do Judiciário passa por vários municípios produtores Foto: JFRN)
Em uma inspeção conjunta envolvendo processos que questionam a atividade salineira, equipes de três Varas da Justiça Federal do Rio Grande do Norte estão realizando inspeções em 17 salinas nos municípios de Macau, Guamaré, Porto do Mangue, Mossoró, Areia Branca e Grossos. O trabalho colaborativo é feito pela 11ª Vara, sediada em Assu, e 8ª e 10ª Varas, sediadas em Mossoró.
As ações judiciais trazem impacto direto no setor salineiro potiguar. RN é o maior produtor de sal do país, respondendo por mais de 95% da produção. Os processos envolvem o dano ambiental causado pela extração de sal marinho e a necessidade de preservação das áreas de proteção afetadas pela cadeia produtiva, como rios e mangues.
As inspeções estão sendo coordenadas pelos juízes federais Madja Moura, da 11ª Vara, Lauro Bandeira, da 10ª Vara, e João Batista Braga, da 8ª Vara. Mais de 30 pessoas integram o grupo, entre assessores, técnicos e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Idema, Secretaria do Patrimônio da União e os responsáveis pelas salineiras.
O trabalho de inspeção feito pelos magistrados, além de oferecer uma melhor instrução processual, tem o objetivo de encontrar medidas que procurem equilibrar a extração de sal e a proteção ao meio ambiente.
Meliponários ensejam engajamento de centenas de homens e mulheres do campo (Foto: divulgação)
Os assentamentos Novos Pingos e Patativa do Assaré, em Assú, no Rio Grande do Norte, vão receber capacitação sobre a meliponicultura – criação de abelhas sem ferrão. Até 2027 serão entregues mais três meliponários à população desses lugares, totalizando 10 equipamentos deste tipo.
A iniciativa é resultado do Projeto Vale Sustentável, que tem como entidade executora a Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA), em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental. Nos dias 22 e 23 de janeiro, os técnicos do Vale Sustentável entregaram 40 colmeias de abelhas nativas do Bioma Caatinga às famílias dos assentamentos
Desde 2021, os municípios de Assú e Guamaré, no Rio Grande do Norte, vêm recebendo ações como esta. As famílias dos assentamentos Professor Maurício de Oliveira, Lagoa de Baixo, Santa Paz, Santa Maria III e Umarizeiro contam com a estrutura de meliponários, instalados pelo projeto nas comunidades. De 2021 a 2024, a atividade gerou cerca de R$ 83.000,00 por ano para os agricultores.
Pessoas impactadas
Com a popularização das ações, os meliponicultores de Guamaré foram incluídos na Rota do Mel pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (SEBRAE/RN).
Somente nesta atividade são quase 1 mil pessoas impactadas, gerando formação e renda para a comunidade. Como comenta o coordenador geral do projeto, Elisângelo Fernandes. “A implantação dos meliponários trouxe uma outra perspectiva para os agricultores e uma nova ocupação para os homens e mulheres do campo”.
Hélio lidera grupo e apoiou o sobrinho no pleito suplementar de 2021 (Foto: divulgação)
Mais um pré-candidato “certo” à campanha eleitoral deste ano desiste de enfrentar as urnas. Agora, é o prefeito de Guamaré, Arthur Teixeira (PSDB). No sábado (20), ele fez o anúncio, passando a postulação para seu tio e ex-prefeito Hélio Willamy (PSDB), “Hélio de Mundinho.”
A mudança de chave não causou qualquer surpresa. Hélio de Mundinho sempre foi o prefeito de fato e Arthur Teixeira, filho do ex-prefeito Auricélio Teixeira, foi eleito em disputa suplementar em 7 de novembro de 2021, substituindo o próprio Hélio, legalmente impedido.
Hélio sofreu dois impedimentos legais que o afastaram de mandatos executivos em Guamaré. Porém, foi a estrela da campanha de 2021, ofuscando o próprio sobrinho-candidato (veja AQUI).
Desde 2003, há 21 anos, que Guamaré tem uma série de prefeitos com mandatos cassados.
Tibau e Alto do Rodrigues
No fim de semana, também deram adeus à disputa municipal o ex-prefeito de Tibau-RN Josinaldo Marcos de Souza (PL), “Naldinho”, além do ex-prefeito por seis mandatos de Alto do Rodrigues, Abelardo Filho ((PSDB).
Naldinho (veja AQUI) desistiu de enfrentar quem ele apoiou à sucessão, atual prefeita Lidiane Marques (União Brasil). Abelardo preferiu colocar o filho e atual vice-prefeito Abelardo Neto (União Brasil) na empreitada, no sistema governista (veja AQUI).
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Inauguração vai acontecer no próximo dia 14 (Foto ilustrativa de Levy Guimarães)
A Prefeitura de Guamaré irá inaugurar a sua fábrica de polpa de frutas, um empreendimento que beneficiará famílias na zona rural do município. A cerimônia de inauguração está agendada para o próximo dia 14 de março (quinta-feira), às 9h, nas instalações construídas no Assentamento Santa Paz, localizado na Zona Rural do distrito de Baixa do Meio às margens da BR-406, KM 38.
A fábrica de polpa de frutas será pioneira no RN, construída e mantida com recursos exclusivamente municipais. A prefeitura de Guamaré investiu mais de R$ 638 mil no projeto, sendo R$ 238.318,72 na construção e R$ 400.185,60 na aquisição de equipamentos. O espaço inclui áreas para processamento e armazenamento de produtos em câmara fria, além de instalações para serviços, banheiros e uma copa.
A produção de polpas de frutas será conduzida pelas cooperativas locais e inicialmente serão comercializadas no mercado local. Na primeira etapa foram treinadas vinte pessoas que estarão atuando na fábrica, por meio da cooperativa, todas são residentes da comunidade de Santa Paz.
Além da comunidade do Assentamento Santa Paz, os benefícios se estenderão aos assentamentos de Santa Maria 3, Umarizeiro e Lagoa de Baixo, totalizando mais de 200 famílias beneficiadas, como explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Enok Silva:
“A fábrica de polpa de frutas irá adquirir a produção dos agricultores dos assentamentos e beneficiar essa produção, garantindo mais renda para as famílias que dependem da agricultura familiar em nosso município. Nos meses de inverno, como março e abril, muitas frutas costumavam se perder, e agora vamos transformar o excedente em polpas de qualidade que serão comercializadas tanto no mercado local quanto fornecidas para as escolas de Guamaré, dentro do programa de compras da merenda escolar.”
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Cosern trabalha tentando fazer toda retomada de serviço na sexta-feira (Foto: Canindé Soares)
Criminosos furtaram 400 metros de cabos de alta tensão (69.000 volts) e deixaram o município de Guamaré (com cerca de 16 mil habitantes) – na Costa Branca – sem energia durante quase 10 horas. O blecaute ocorreu entre as 20h55 dessa quarta-feira (28) e as 6h46 desta quinta-feira (29).
O crime aconteceu na mesma linha de transmissão que teve seis postes quebrados e 600 metros de cabos furtados próximos ao IFRN de Macau por volta das 22h da terça-feira (27) – veja AQUI.
Desde então, uma geradora de energia eólica atendida em alta tensão na região está desconectada do sistema elétrico.
Com o furto dessa quarta-feira, subiu para sete o número de vezes que a mesma linha de transmissão com 25 quilômetros de extensão entre Macau e Guamaré sofreu com a ação dos criminosos em menos de 90 dias, deixando os moradores da região sem energia em residências, hospitais, escolas, delegacias, abastecimento de água, internet e outros serviços essenciais. A Neoenergia Cosern abriu um novo Boletim de Ocorrência (BO) e compartilhou as informações com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Desde as primeiras horas dessa quarta-feira, 42 profissionais e 11 veículos com estrutura para atividades de maior complexidade estão trabalhando na reconstrução da linha de transmissão entre Macau e Guamaré. O trabalho é delicado e exige cuidados de segurança redobrados, pois vários trechos de acesso à linha estão alagados em função das chuvas registradas na região nos últimos dias. A previsão de conclusão do trabalho é no final desta sexta-feira (1).
Postes são vandalizados no furto dos cabos (Foto: Canindé Soares)
Estatísticas
De 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2024, o Centro de Operações Integradas (COI) da Neoenergia Cosern registrou 225 faltas de energia provocadas por furto de cabos e de outros equipamentos da rede elétrica em todo o estado. O crime já deixou 430 mil potiguares sem energia por até cinco horas, em média, em residências, hospitais, escolas, delegacias, sem abastecimento de água, internet e outros serviços essenciais.
Em 2023, cerca de 800 mil potiguares foram afetados pelo crime de furto de cabos da rede elétrica.
Nota do BCS – Os criminosos parecem invisíveis e o produto do roubo sempre tem compradores, claro. Mas, as forças de segurança do RN não conseguem frear essa modalidade de crime.
Pobre RN Sem Sorte!
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Dias afirmou que governo irrigou o TJ e não atendeu emendas (Foto: João Gilberto)
O deputado estadual José Dias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para cobrar compromisso do Governo do Estado na efetivação do pagamento das emendas parlamentares. De acordo com o parlamentar, a administração estadual modificou a destinação das emendas de seu mandato.
“Destinei emendas aos municípios de São Miguel do Gostoso, Monte das Gameleiras e Guamaré. Destinei também para o Hospital Varela Santiago, para a Paróquia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçú, além da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras e o Governo do Estado simplesmente substituiu o destino dessas emendas,” apontou.
“Destinaram R$ 300 milhões para pagamento do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e excluíram R$ 400 milhões referentes as emendas de 2023, desrespeitando a palavra dada e prejudicando esses municípios e essas instituições que aguardavam receber esses recursos,” disse.
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Crime é recorrente e segue com enormes prejuízos à empresa e ao consumidor (Foto: cedida)
A Neoenergia Cosern registrou novo ato de vandalismo com quebra de poste da Linha de Alta Tensão (69.000 volts) localizada entre Macau e Guamaré por volta das 22h desta terça-feira (27). O incidente interrompeu o fornecimento para 7.581 clientes, incluindo uma geradora de energia eólica.
Este é o sexto ato de vandalismo em menos de 90 dias contra a mesma Linha de Transmissão na região da Costa Branca.
Por meio de manobras no sistema, o fornecimento da região foi normalizado em dois minutos, exceto para a geradora de energia eólica.
A distribuidora vai abrir um Boletim de Ocorrência (BO) e compartilhar as informações com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED).
Crime continuado
De 1º de janeiro a 14 de fevereiro de 2024, o Centro de Operações Integradas (COI) da Neoenergia Cosern registrou 185 faltas de energia provocadas por furto de cabos e de outros equipamentos da rede elétrica em todo o estado. O crime deixou sem energia cerca de 360 mil potiguares em residências, hospitais, escolas, delegacias, sem abastecimento de água, internet e outros serviços essenciais.
Em 2023, cerca de 800 mil potiguares foram afetados pelo crime de furto de cabos da rede elétrica.
A população pode denunciar, de forma anônima e segura, à Polícia Militar, no telefone 190, e no 116 da Neoenergia Cosern. Por questão de segurança, as pessoas nunca devem se aproximar da rede elétrica, principalmente se ela estiver danificada pelo vandalismo.
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Poste quebrado na rede de Alta Tensão entre Guamaré e Macau (Foto: Divulgação)
Em novas ações registradas na madrugada desta quinta-feira (8), criminosos quebraram postes e roubaram cabos da rede elétrica em Areia Branca, Guamaré, Caiçara do Norte e São Bento do Norte, na Costa Branca e do Mato Grande potiguar. No total, 10.036 unidades consumidoras tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso nos quatro municípios por causa de ações criminosas.
Em Areia Branca, os criminosos furtaram onze vãos de cabos da rede de Média Tensão, totalizando cerca de 1,5 quilômetro, o que provocou a interrupção no fornecimento na praia de Baixa Grande. A previsão inicial de reposição dos cabos e religação da energia na praia é até o final do dia de amanhã, sexta-feira (9). Em Guamaré, a ação criminosa resultou na quebra de um poste da rede de alta tensão (69.000 volts) que liga o município a Macau, prejudicando, além das residências, o fornecimento para uma empresa geradora de energia eólica.
Ao longo de 2023, o furto de cabos e de outros componentes da rede elétrica deixou cerca de 38 mil residências, hospitais, escolas, delegacias, o abastecimento de água, provedores de internet e outros serviços essenciais sem energia elétrica. Em média, cada unidade consumidora dessas ficou quase cinco horas sem energia elétrica por causa das ações criminosas, cada vez mais frequente em todo o estado.
No total, o Centro de Operações Integradas da Neoenergia Cosern registrou 889 faltas de energia elétrica provocadas pelos furtos entre janeiro e dezembro de 2023. De 1º de janeiro até agora, já foram novas 165 faltas de energia provocadas por este tipo de crime. Em linha reta, os cabos de energia elétrica da Neoenergia Cosern furtados em todo o estado de janeiro a dezembro já somam 35 quilômetros – distância equivalente ao trajeto entre Natal e Ceará-Mirim, por exemplo.
Imediatamente após a constatação dos furtos, a Neoenergia Cosern registra um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e repassa as informações necessárias aos agentes de segurança pública para ajudar na identificação das autorias dos crimes.
Rotina de crimes
No dia 24 de dezembro (Noite de Natal), em uma ação ousada, os criminosos danificaram 11 postes de uma linha de transmissão de alta tensão (69.000 volts) localizada entre os municípios de Macau e Guamaré, na Costa Branca. Em decorrência da prática criminosa, quase 8 mil unidades consumidoras tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido, incluindo uma empresa geradora de energia eólica.
A distribuidora solicita à população que denuncie qualquer suspeita de furto de cabos pelos telefones 190 da Polícia Militar e 116 da Neoenergia Cosern.
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Paraíba e Ceará tem preços bem mais baratos que os praticados no RN (Foto ilustrativa)
Da 96 FM
O grupo 3R Petróleo, responsável pelo controle dos poços maduros do Rio Grande do Norte e pela refinaria Clara Camarão, em Guamaré, anunciou, nesta quinta-feira (20), um novo reajuste no preço da gasolina tipo A, a partir da qual é produzida a gasolina C, vendida nos postos com a adição de etanol anidro.
O litro da gasolina tipo A passou a custar R$ 3,0827, representando um aumento de quase 13 centavos por litro em relação ao preço praticado até a quarta-feira, 19. Este é o sétimo reajuste feito pelo grupo desde que assumiu a operação em 8 de junho.
Com os sete reajustes, o preço da gasolina vendida ao mercado potiguar foi elevado em 5,8% em pouco mais de 40 dias, causando impacto para os consumidores da região.
Além disso, é importante destacar que o novo preço praticado pela 3R para o litro da gasolina tipo A no Rio Grande do Norte está quase 68 centavos acima daquele praticado pela Petrobras na Paraíba e 67 centavos mais alto do que o preço em Pernambuco.
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Governadora recebeu delegação comandada por prefeito (Foto: Sandro Menezes)
A governadora Fátima Bezerra (PT) esteve reunida na tarde desta segunda-feira (19) com o prefeito de Guamaré, Artur Teixeira, e anunciou financiamento para a parte que compete ao governo do estado na reconstrução da rodovia estadual RN-401. A obra será possível a partir de uma parceria com a empresa petrolífera 3R Petroleum, que assumiu recentemente a exploração do Polo Potiguar.
Há cerca de um ano ficou acertado que o governo estadual se responsabilizaria por 70% da rodovia, trecho de 8,4 km. O restante, 3,6 quilômetros, será de responsabilidade da prefeitura. A licitação para a parte da prefeitura será aberta nos próximos dias. A obra deve ser iniciada no segundo semestre.
A RN-401 tem importância singular para a região, servindo como porta de entrada para turismo, assim como para o transporte de insumos e produtos da exploração do petróleo.
Além da governadora, participaram da reunião o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho; a diretora do DER, Natécia Nunes; o deputado estadual Hermano Morais (PV); o presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda, e o secretário de Articulação Política de Guamaré, Hélio Willamy.
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Município tem pleito suplementar – Foto: crédito não identificado
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirma para domingo (7) a eleição suplementar para prefeito de Guamaré. A votação ocorrerá das 7h às 17h. Idosos têm horário preferencial até às 10h. São 14.532 eleitores aptos ao voto, próximo domingo.
É obrigatório cumprimento de protocolos contra a Covid-19, como uso de máscaras para entrada nos locais de votação, distanciamento e higienização das mãos com álcool 70% antes e após a votação.
O resultado do pleito de 2020 em Guamará estava sub judice. O TRE-RN havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca. A decisão foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou novo pleito.
Polarização
Duas chapas disputam a eleição de domingo. O arquiteto Arthur Teixeira encabeça chapa pelo PSB, tendo como vice a vereadora Eliane Guedes de Melo Carmo (MDB). Eles contam com apoio do prefeito em exercício Eudes Miranda da Fonseca (MDB).]
Pela oposição, concorre o vereador Gustavo Henrique Miranda Santiago (Solidariedade). Seu companheiro de chapa é Mozaniel de Melo Rodrigues, do mesmo partido e segundo colocado à Prefeitura na eleição de 2020. O mandato da chapa vencedora terminará em 31 de dezembro de 2024.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) baixou a Resolução nº 58/2021, que fixa instruções para as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em Guamaré, aprovada à unanimidade com parecer pela aprovação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Publicação está no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17).
O novo pleito será realizado porque o resultado da eleição de 2020 estava sub judice, já que o TRE-RN havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), o “Hélio de Mundinho”, com ratificação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Resolução n.º58, de 16 de setembro de 2021 delimita prazos e normas para o pleito suplementar no município. Confira os principais pontos da norma:
Data – O documento designa o dia 7 de novembro como data para realização das eleições suplementares. A votação terá início às 8h e as seções eleitorais devem fechar às 17h.
Funcionamento do Cartório Eleitoral – Entre os dias 1º de outubro e 08 de novembro de 2021, o Cartório da 30ª Zona Eleitoral funcionará das 13h às 19h nos dias úteis, com expediente interno de 13h às 14h e das 15h às 19h, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados.
Convenções Partidárias – As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito e a formação de coligações serão realizadas no período de 22 a 26 de setembro de 2021.
Pesquisas Eleitorais – As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar, junto ao Juízo da 30ª Zona Eleitoral – Macau/RN, as informações previstas pelo art. 33 da Lei 9.504/97 para cada pesquisa, com até cinco dias de antecedência à divulgação.
Propaganda Eleitoral – A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 02 de outubro de 2021, observados, em todas as modalidades, os prazos fixados no Calendário Eleitoral anexado na Resolução. Não haverá propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, sendo admitidos todos os demais meios legalmente previstos.
Justificativa de Voto – Não serão instaladas Mesas Receptoras de Justificativa no dia das eleições. O eleitor que deixar de votar por não se encontrar no domicílio eleitoral poderá justificar a ausência até 60 dias após o pleito, por meio de requerimento formulado perante a zona eleitoral em que se encontrar ou enviado diretamente por meio do Sistema Justifica, disponível na página da Internet do TRE-RN (www.tre-rn.jus.br).
Para o eleitor que estiver no exterior na data do pleito, o prazo será de 30 dias contados a partir do retorno ao País.
Diplomação – A data da diplomação do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos será fixada em ato próprio pela Juíza da 30ª Zona Eleitoral, com prazo limite de 30 de novembro de 2021. O mandato da chapa vencedora encerra em 31 de dezembro de 2024.
O calendário detalhado das preparações e da realização do pleito e mais informações sobre as eleições suplementares estão disponíveis na Resolução n.º 58, publicada na edição nº 187/2021 do Diário de Justiça Eletrônico.
Apresentação e assinatura de protocolo em Mossoró aconteceu dia 9 de junho desse ano (Foto: PMM)
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) vai promover reunião para apresentação do projeto do Polo Petroquímico Koyo-PCK de Mossoró. Será à próxima semana em Fortaleza (CE).
O empreendimento com capital totalmente privado teve assinatura de protocolo no dia 9 de junho último (veja AQUI) entre a Prefeitura de Mossoró e a a Koyo Intership Trading/TFB & Energy.
Idealizador do projeto, o economista e consultor de negócios Carlos Duarte fará exposição técnica do empreendimento que deverá alcançar inicialmente também outros municípios como Guamaré, Porto do Mangue e Macau.
Muito se tem falado e se questionado sobre o futuro polo cloroquímico do RN (Polo Cloroquímico Koyo-PCK em Mossoró) recém anunciado e com boas perspectivas para ser iniciado no próximo ano. Trata-se de um projeto ambicioso, que nasceu há mais de duas décadas com vistas a agregar valor ao sal marinho e a outros recursos naturais abundantes no Rio Grande do Norte.
Prefeito Allyson Bezerra e Dr. Joaquim Franco Junior, vice-presidente do Koyo/FTB & Energy (Foto: Célio Duarte)
O plano que compreende Mossoró e outros três municípios, finalmente assegurou os primeiros investidores e parte, agora, para as fases de normatização, licenciamento e estudos de viabilidade técnica e econômica.
O projeto ganhou força quando o grupo, até então desconhecido, formado pelas empresas Koyo Intership Trading, do Panamá, e TFB & Energy, constituída no país para investir em energia renovável, assinou protocolos de intenção com as prefeituras de Mossoró (veja AQUI) e Guamaré, referentes à primeira fase de implantação do polo.
Essa etapa englobará complexo de produção de cloro-soda e derivados, incluindo PVC, usina solar com 350 megawatts (MW) de potência e um terminal portuário, com investimentos da ordem de US$ 2,5 bilhões.
Os municípios – além de Mossoró e Guamaré, Porto do Mangue e Macau serão abrangidos pelo projeto – têm 150 dias, a partir da assinatura dos protocolos, para garantir aos investidores as condições de execução do projeto, incluindo base legal, e então serão iniciados os desembolsos efetivamente. Embora estudos preliminares de impacto ambiental já tenham sido executados, será preciso produzir um novo EIA-Rima. Pelo projeto original, a primeira etapa do polo entrará em operação no segundo semestre de 2024.
Os desembolsos iniciais somam US$ 800 milhões, direcionados à infraestrutura para geração de energia, estudos e aquisição de tecnologia.
O projeto industrial, propriamente, virá na sequência e receberá US$ 1,3 bilhão – há ainda necessidade de outros investimentos para garantir as condições de operação, que resultam nos US$ 2,5 bilhões previstos inicialmente.
Segunda etapa do polo cloroquímico
Na segunda etapa, que será executada futuramente e quando a produção de cloro-soda já estiver estabelecida, o plano é produzir também barrilha – beneficiando-se também da reserva de calcário no Estado -, fertilizantes e outros produtos químicos. Nessa etapa, os investimentos estão estimados em mais US$ 2,5 bilhões.
Em grandes números, o polo cloroquímico poderá produzir até 500 mil toneladas anuais de PVC, até 600 mil toneladas anuais de barrilha e 600 mil toneladas anuais de cloro-soda e seus derivados. Em geração de emprego, serão 7 mil postos de trabalho diretos e indiretos quando todas as fases estiverem em operação – a expectativa é atrair transformadores de PVC para a região do polo, cujos custos devem ser favorecidos pela proximidade das principais matérias-primas (sal e calcário, no segundo momento).
O exemplo do polo cloroquímico de Alagoas
O impacto econômico para o Rio Grande do Norte de um polo cloroquímico dessa natureza pode ser esclarecido quando analisamos o polo cloroquímico de Alagoas (veja AQUI), que é explorado pela gigante Brasken. A companhia, que encerrou definitivamente a extração de sal-gema na capital alagoana após o solo ceder em regiões próximas à mina, retomou as operações na fábrica de cloro-soda em fevereiro, utilizando matéria-prima importada.
Na outra unidade em Alagoas, em Marechal Deodoro, prevê executar 24 projetos de melhoria somente neste ano.
Polo em Alagoas: realidade (Foto: Reprodução)
Em Maceió, os investimentos permitirão a retomada plena das operações, que está prevista para o segundo semestre. Segundo a companhia, a produção integrada PVC e soda cáustica ajuda a movimentar cerca de 40 indústrias da cadeia produtiva da química e do plástico, que geram cerca de 12 mil empregos entre os dois municípios.
A retomada teve efeito na arrecadação estadual. A Secretaria da Fazenda estima alta de 67,18% no ICMS arrecadado em maio, na comparação anual, tendo como principal fator os indicadores do setor industrial.
O RN e a LRF
Mesmo com o aumento da arrecadação na maioria dos Estados, os governos do Acre, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte gastaram mais com pessoal do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre deste ano, ou seja, estão destinando mais de 49% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de pessoal.
O Rio de Janeiro foi o que mais comprometeu sua RCL com gasto com pessoal, ao atingir 57,1%. É seguido por Rio Grande do Norte (53,2%), Minas Gerais (52%), Acre (51,3%) e Paraíba (49,6%).
A situação do nosso Rio Grande do Norte é preocupante, pois isto acontece num momento em que a arrecadação é crescente. As maiores altas na arrecadação foram registradas em Roraima, Rio Grande do Norte e Piauí.
Em Roraima, as receitas cresceram 31% no período, enquanto as despesas avançaram 12%. No Rio Grande do Norte, a alta na arrecadação foi de 27% e os gastos cresceram 21%. Já no Piauí, as receitas subiram 25%, e as despesas, 12%.
Um projeto ambicioso, que nasceu há mais de duas décadas com vistas a agregar valor ao sal marinho e a outros recursos naturais abundantes no Rio Grande do Norte, começou a ganhar contornos concretos e poderá atrair US$ 5 bilhões em investimento total para o Estado nos próximos anos.
O plano de construção de um Polo Cloroquímico, na região potiguar que compreende Mossoró e outros três municípios, finalmente assegurou os primeiros investidores e parte, agora, para as fases de normatização, licenciamento e estudos de viabilidade técnica e econômica.
Até pouco tempo atrás desconhecido da indústria química brasileira, um consórcio formado pelas empresas Koyo Intership Trading, do Panamá, e TFB & Energy, constituída no país para investir em energia renovável, assinou protocolos de intenção com as prefeituras de Mossoró e Guamaré, referentes à primeira fase de implantação do polo. Essa etapa englobará complexo de produção de cloro-soda e derivados, incluindo PVC, usina solar com 350 megawatts (MW) de potência e um terminal portuário, com investimentos da ordem de US$ 2,5 bilhões.
Na solenidade de assinatura do compromisso com a Prefeitura de Mossoró, há cerca de dez dias, estiveram presentes autoridades do município, representantes do consórcio e de instituições financeiras, entre as quais XP Investimentos e Banco Safra, que atuam como assessores financeiros do consórcio (veja AQUI). Haveria ainda outros investidores estrangeiros interessados, apurou o Valor.
Os municípios — além de Mossoró e Guamaré, Porto do Mangue e Macau serão abrangidos pelo projeto — têm 150 dias, a partir da assinatura dos protocolos, para garantir aos investidores as condições de execução do projeto, incluindo base legal, e então serão iniciados os desembolsos efetivamente. Embora estudos preliminares de impacto ambiental já tenham sido executados, será preciso produzir um novo EIA-Rima.
Pelo projeto original, a primeira etapa do polo entrar em operação no segundo semestre de 2024. Os desembolsos iniciais somam US$ 800 milhões, direcionados à infraestrutura para geração de energia, estudos e aquisição de tecnologia.
O projeto industrial, propriamente, virá na sequência e receberá US$ 1,3 bilhão — há ainda necessidade de outros investimentos para garantir as condições de operação, que resultam nos US$ 2,5 bilhões previstos na primeira fase. Na segunda etapa, que será executada futuramente e quando a produção de cloro-soda já estiver estabelecida, o plano é produzir também barrilha—beneficiando-se também da reserva de calcário no Estado —, fertilizantes e outros produtos químicos. Nessa etapa, os investimentos estão estimados em mais US$ 2,5 bilhões.
Eteno e a Clara Camarão
Em grandes números, o polo cloroquímico poderá produzir até 500 mil toneladas anuais de PVC, até 600 mil toneladas anuais de barrilha e 600 mil toneladas anuais de cloro-soda e seus derivados. Em geração de emprego, serão 7 mil postos de trabalho direto e indireto quando todas as fases estiverem em operação — a expectativa é atrair transformadores de PVC para a região do polo, cujos custos devem ser favorecidos pela proximidade das principais matérias-primas (sal e calcário, no segundo momento).
Mossoró produz cerca de 95% do sal marinho consumido no país e pretende usar o insumo também na cadeia vinílica. Na indústria petroquímica, o insumo concorre com o sal-gema, que era extraído pela Braskem em Alagoas para a produção de cloro-soda e EDC, matéria-prima do PVC. Hoje, a companhia importa do Chile todo o sal que utiliza na produção de cloro-soda em Maceió.
Além de valorizar o sal marinho, o projeto pode revitalizar a Refinaria Clara Camarão (RPCC), diz o economista Carlos Duarte, idealizador do projeto do polo. A refinaria, colocada à venda pela estatal, tem capacidade instalada para 50 mil barris de óleo por dia, mas o refino tem girado em torno de 18 mil e 20 mil barris diários.
O eteno ali produzido, hoje queimado ou consumido pela própria Petrobras, é essencial na produção do PVC e garantir sua oferta é um dos grandes desafios do projeto potiguar, na avaliação de fontes da indústria petroquímica.
Conforme Duarte, o projeto que começou a ser desenhado há cerca de 25 anos ganhou maior visibilidade a partir do ano passado, após chegar ao ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. Os prefeitos que iniciaram mandato no ano passado também abraçaram a proposta e, mais recentemente, o Estado demonstrou interesse. “Esse projeto pode reconfigurar a economia do Rio Grande do Norte. Ainda está em estágio inicial, mas está caminhando, com interesse firme de investidores e do poder público”, diz o economista. Hoje, o Brasil importa 100% da barrilha (usada na fabricação do vidro) e cerca de 40% do PVC que consome.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mossoró, Franklin Filgueira, somente no município, a expectativa é a de que sejam gerados 2,5 mil empregos diretos. Entre outras iniciativas para viabilizar o projeto, que ganhou o apoio do prefeito Alysson Bezerra, a prefeitura vai oferecer cursos de qualificação de mão de obra. Até novembro, afirma Filgueira, o consórcio deve apresentar o cronograma físico e financeiro do projeto e a previsão é a de que obras sejam iniciadas no terceiro trimestre de 2022.
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Contemplado pela Lei Aldir Blanc em nível estadual, o poeta, cantor e compositor grossense Geová Costa lançará nesta segunda-feira (05) o 1º Festival de Música Autoral da Região Costa Branca.
As inscrições seguem até o dia 30 de abril e a final acontecerá no dia 22 de maio em uma live direto do canal do Festival, sendo que os três primeiros colocados receberão uma premiação de R$ 3 mil; R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
A chamada região Costa Branca abrange dezoito municípios potiguares: Angicos, Apodi, Areia Branca, Assu, Caiçara do Norte, Carnaubais, Galinhos, Grossos, Guamaré, Itajá, Lajes, Macau, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, São Bento do Norte, São Rafael e Tibau.
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Equipe da Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró encontrou o trator furtado à madrugada da segunda-feira passada (11), da sede da Secretaria de Agricultura de Mossoró, área conhecida como “Feira do Bode”, no bairro São Manoel.
Equipamento do município estava em Guamaré, em perfeito estado de conservação (Foto: cedida)
O veículo foi localizado por volta de 21h dessa quinta-feira (14), no município de Guamaré (155km de Mossoró), por policiais comandados pelo delegado Rafael Arraes. “O trator (marca/modelo Budny, BDY-7540B, ano 2020, cor laranja) estava escondido em um galpão, em perfeito estado de conservação”, informou a municipalidade através de Nota Oficial (veja mais abaixo).
As investigações, sigilosas, deverão apontar detalhes do crime, como os envolvidos direta e indiretamente no caso.
O deputado estadual Beto Rosado (PP) chegou a criticar o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) pelo sumiço desse equipamento, usando redes sociais próprias. Em sua ótica, a falta de efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) teria contribuído decisivamente para o furto do trator.
O comandante da GCM, Thiago Fernandes, contrariou o argumento do parlamentar, autor de emenda que garantiu a aquisição do trator no ano passado. Fernandes lembrou que mesmo antes da posse do atual prefeito em 1º de janeiro, o local já não tinha segurança.
Salientou ainda, que dezenas de casos de furtos, roubos e depredações foram registrados ao longo dos últimos anos em repartições públicas municipais, com o silêncio cúmplice de alguns críticos de hoje. Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e escolas foram alvos frequentes de criminosos.
Veja abaixo, Nota Oficial do município:
NOTA OFICIAL
Agentes da Delegacia Especial de Furtos e Roubos (Defur) de Mossoró localizaram, em Guamaré, por volta das 21h desta quinta-feira (14), o trator agrícola furtado há três dias do Parque de Exposições Armando Buá (Feira do Bode), sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Mossoró.
A Polícia Civil encontrou o veículo (marca/modelo Budny, BDY-7540B, ano 2020, cor laranja), escondido em um galpão, em perfeito estado. As circunstâncias do furto ainda estão sendo investigadas.
Em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) de Mossoró, a operação contou com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.
Tão logo tomou conhecimento do desaparecimento do trator, a Secretaria Municipal de Agricultura comunicou o fato ao prefeito Allyson Bezerra, que de imediato determinou providências, como registro de Boletim de Ocorrência (BO). O veículo retornará a Mossoró nesta sexta-feira (15).
A Prefeitura de Mossoró agradece o empenho e o comprometimento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Civil nas diligências, e assegura que atos lesivos ao patrimônio público não ficarão impunes e que os responsáveis serão submetidos aos rigores da lei.
Prefeitura Municipal de Mossoró – Secretaria de Comunicação Social
P.S – 15h44 – O trator chegou à cidade e foi entregue à municipalidade à tarde dessa sexta-feira (15). Um guincho fez o seu transporte.
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Iracema Morais e Adriano Diógenes, vice-prefeita e prefeito eleitos em 2018, num período conturbado (Foto: arquivo)
O prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes (MDB), eleito em disputa municipal suplementar no dia 9 de dezembro de 2018 – veja AQUI, anunciou nesse sábado (15) que não disputará a reeleição. Justificou que preferiu completar seu mandato-tampão em momento difícil do município, passando a postulação ao ex-prefeito Hélio Willamy (MDB), que foi cassado em 2018, ensejando justamento o pleito suplementar.
Veja abaixo a íntegra da nota:
No início de novembro de 2018, o meu nome foi posto em apreciação para concorrer à vaga do executivo municipal, fruto do trabalho por nós realizado a frente da Secretaria Municipal de Saúde, onde surgia dessa forma, uma candidatura a prefeito para o pleito suplementar para atender a vontade popular que precisava naquele momento garantir as conquistas do povo de Guamaré (RN), assegurando o desenvolvimento do município.
Vinte meses se passaram de nosso mandato e após muita reflexão, entendi que envolver-me na disputa política significaria deixar de lado a administração da cidade em um momento de grave crise sanitária e também financeira, aliás, pela primeira vez em sua história, o nosso município é inserido neste contexto de incontáveis frustrações de receitas.
Prefiro, portanto, me concentrar na gestão do município de Guamaré para concluir o nosso mandato, pois entendo que o mais importante é trabalhar neste momento para melhorar a cidade, focado na premissa maior de salvar vidas.
Diante de tudo exposto, informo aos munícipes de Guamaré, em especial ao meu grupo político, que não irei para a REELEIÇÃO, mas nosso grupo seguirá firme com a candidatura a prefeito do meu amigo e ex-prefeito, Hélio Willamy, que reconhece o legado do nosso mandato e nos assegurou a continuidade do trabalho em favor do povo e do desenvolvimento de Guamaré.
Antes de tomar esta decisão, conversei com amigos (as), escutei o nosso grupo político, mas ouvi principalmente a minha família! Queremos nos dedicar a partir do próximo ano, a nossa atividade profissional, uma paixão desde os tempos da universidade e a verdadeira responsável por nos trazer a querida cidade de Guamaré, mais que deixamos em segundo plano ao longo dos últimos anos, por estarmos focados na gestão pública municipal, seja enquanto secretário de Saúde ou como prefeito municipal.
Agora é hora de externar os nossos agradecimentos ao POVO que me concedeu o mandato de Prefeito.
A luta não acabou, vou trabalhar por vocês até o último dia do meu mandato e continuarei a disposição de Guamaré para as lutas futuras, ao lado de todos, principalmente dos mais humildes, com o coração cheio de gratidão pela generosidade e acolhida que aqui encontrei.
Muito obrigado a cada cidadão e cidadã que confia no nosso trabalho; aos servidores públicos que torcem e que se empenham para o sucesso da gestão que em apenas vinte meses construiu um legado histórico de conquistas importantes, resgatando dívidas sociais e modernizando a gestão pública municipal.
Gratidão a todos, e, o meu mais profundo respeito a cada munícipe.
Deus abençoe a cada um de vocês. Muito obrigado!
Adriano Diógenes – Prefeito Municipal
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O juiz federal Janilson Bezerra, titular da 4ª Vara, decidiu negar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia impor às prefeituras redistribuição de recursos para a estrutura da rede destinada a Covid-19. “As medidas pretendidas estão relacionadas às políticas de gestão administrativa constitucionalmente entregues ao Poder Executivo, cabendo a ele discernir e aplicar recursos naquelas que melhor atendam ao combate a doenças ou pandemias, como a COVID-19”, escreveu o magistrado.
O processo tem como réus as Prefeituras de Macau, Touros, Afonso Bezerra, Pedra Grande, Bento Fernandes, Jardim de Angicos, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Galinhos, Taipu, Pedra Preta, Pedro Avelino, Lajes, João Câmara, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pureza, Poço Branco, São Bento do Norte, Maxaranguape e Guamaré, além do Estado do Rio Grande do Norte.
Leitos
A parte autora pedia que a Justiça Federal definisse o repasse regular de recursos dos Municípios para abertura e custeio dos leitos Covid-19. Também se pedia para que o Estado do Rio Grande do Norte, após repasse dos recursos pelos Municípios que compõem a microrregião (polo João Câmara) da 3ª Região de Saúde, viabilizasse e operacionalizasse a imediata abertura e funcionamento de 10 leitos de UTI e 10 leitos clínicos para pacientes Covid-19 no Hospital Regional de João Câmara.
“Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se às entidades federativas para atuar como gestor administrativo, determinando medidas de cunho executivo no direcionamento e na ordenação de despesas públicas para ações que devem ser tomadas pelos gestores públicos, que se auxiliam dos Comitês Gestores da Crise atual estabelecidos nas três esferas de poder”, destacou o juiz federal.
Com informações da JFRN.
Nota do Blog – Decisão extremamente sábia do judicante. O MPF e o Judiciário não são executivos. Quem tem que governar é o prefeito, a governadora. Vamos ‘seguir’ o dinheiro. Tem muito dinheiro em jogo, farra de compras e contratações de pessoal sem licitações, graças à ‘benção’ de decretos de calamidade pública em ano eleitoral.
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O economista e consultor de negócios mossoroense Carlos Duarte (criador e editor do extinto Jornal Página Certa) apresentou nessa quinta-feira (16) em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento Regional, projeto de sua autoria para implantação do Polo Cloroquímico e Industrial de Guamaré (RN). Atendeu a convite do ministro titular da pasta, ex-deputado federal Rogério Marinho.
Carlos Duarte (de pé) apresenta projeto a técnicos, ministros e convidados em Brasília (Foto: cedida)
Numa exposição com suporte de elementos gráficos, por mais de três horas Duarte mostrou a viabilidade econômica do empreendimento, que tornará o Brasil um dos grandes referências mundiais no setor, haja vista as condições naturais na área, e outros aspectos, à sua operacionalização. “Também revitalizará a indústria salineira”, previu.
O Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) também participou da reunião, mas por videoconferência.
O deputado federal e coordenador da bancada federal do RN, Rafael Motta (PSB), deputado estadual Hermano Morais (PSB) e o prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes (MDB), estiveram na palestra de Carlos Duarte como convidados pelo ministério.
Amplitude
A amplitude do Polo Petroquímico e Industrial de Guamaré para a indústria nacional e exportação é algo revolucionário. Seu alcance, sendo viabilizado, alcançará diversos setores, com componentes obrigatórios em produtos farmacêuticos, refrigerantes, solventes, lavagem a seco, algicidas, bactericidas, desodorantes, desinfetantes para piscinas, purificadores de águas portáteis, aditivos para óleos e detergentes, produtos químicos para papel, amaciantes, cosméticos, lubrificantes, defensivos agrícolas, vestuário, tintas, plásticos etc.
– Estou muito satisfeito por ter sido, finalmente, ouvido. Há muito tempo apresentei esse projeto no meu estado, mas nada saiu do lugar, nada avançou. Graças à intermediação de outras pessoas e uma conversa preliminar com o ministro Tarcísio Gomes, chegamos a ter essa oportunidade – comentou Carlos Duarte com o Blog Carlos Santos.
“Apresentamos o projeto para uma plateia de ministros, técnicos e outros convidados, que compreenderam a dimensão dele e a capacidade transformadora para fortalecimento da indústria nacional e sua independência de insumos em diversos campos de produção. A riqueza do RN é desmedida, temos tudo, tudo para avançarmos com fortalecimento do PIB (Produto Interno Bruto), empregos, renda e tributos”, projetou.
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A partir desta sexta-feira, 12, o Hospital Manoel Lucas de Miranda, no município de Guamaré, passou a integrar a rede estadual de hospitais de referência no tratamento de pacientes de Covid, com a implantação de cinco leitos de UTI, através de uma parceria da prefeitura com o Governo do Estado.
A estrutura recebeu hoje pela manhã a visita do prefeito Adriano Diógenes e do secretário municipal de saúde, Fabrício Morais. O investimento foi possível através de uma parceria da Prefeitura de Guamaré e o Governo do Estado e passa a fazer parte da regulação para atender além de Guamaré, os municípios de Macau, Galinhos, Pedro Avelino e Afonso Bezerra.
Os cinco leitos com assistência completa de uma UTI vão receber pacientes da regulação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). Profissionais de saúde da rede do município estão sendo capacitados no hospital de campanha de Natal para atuar nos novos leitos. Médicos intensivistas farão parte do quadro funcional.
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Município há poucos dias promoveu bloqueio total da cidade, para combater avanço da Covid-19 (veja AQUI). No último boletim epidemiológico do RN, Guamaré aparecia com 4 óbitos pela doença, além de 96 confirmados e 156 suspeitos.
Com informações da PMG e outras fontes do BCS.
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