A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (21), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 36/2024, que concede reajuste de 3,62% aos professores da rede municipal, conforme o Piso do Magistério de 2024.
Apresentado no começo deste mês, ainda no recesso parlamentar, o projeto hoje seria lido em plenário e despachado às comissões. Mas foi colocado em votação, por força de requerimento de regime de urgência especial.
O líder do governo na Câmara, vereador Genilson Alves (Pros), diz que o projeto reitera o compromisso da gestão municipal com os professores. “Com esse reajuste, já são 37,29% de rejuste acumulado no governo Allyson Bezerra”, informa.
O outro lado
Por outro lado, a vereadora Marleide Cunha (PT), embora votado a favor, diz que o projeto não repõe as perdas salariais da categoria.
“O reajuste acumulado deveria ser superior a 50%, porque a Prefeitura não pagou os 14,95% de 2023”, ressalva.
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O movimento de greve do Magistério Municipal de Governador Dix-sept Rosado, região Oeste do RN, resolveu no dia de hoje (quarta-feira, 7) suspender a greve que ocorria desde o dia 26 de maio. Em assembleia geral, acabou saindo decisão de que todos devem retornar às salas de aula fazendo-se cumprir a ordem judicial. Decisão do desembargador Cláudio Santos (veja AQUI) no dia passado determinou retorno às atividades do professorado, que cobra pagamento do Piso Nacional do Magistério.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-sept Rosado (SINDIXSEPM), por não entender que a greve era ilegal, o movimento “está suspenso enquanto estiverem válidos os efeitos da liminar” obtida pelo município.
Em nota, o Sindixsepm afirma que “a categoria continua aberta à negociação com o prefeito Arthur Vale (União Brasil), como sempre esteve desde o início, e solicita do Executivo que sejam respeitados seus direitos e concedido o reajuste salarial garantido por Lei.”
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Nesta terça-feira (11), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN) vai promover um Ato Público de greve da Rede Estadual de Ensino.
Ocorrerá em Natal a partir das 9 horas.
Haverá caminhada a partir da Calçada do Midway Mall na Avenida Salgado Filho, com encerramento no Centro Administrativo de Lagoa Nova, em frente à Governadoria.
Movimento é pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério 2023, em cobrança à gestão Fátima Bezerra (PT).
Acabou agora pouco a assembleia dos professores da Universidade do Estado do RN (UERN), realizada no salão da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN) e com participação de toda a categoria em pontos de transmissão híbridos nos campi de Assu, Natal, Pau dos Ferros e Caicó.
Assembleia do professorado aconteceu nesta quarta-feira (Foto: Aduern)
Após ampla discussão ficou aprovado um Dia de Paralisação estadual na universidade, que será realizado na próxima semana, dia 30 de Novembro. Na data, a categoria realizará uma manifestação em Mossoró, reivindicando reajuste salarial e melhorias no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) docente.
Professorado da Uern amargam quase dez anos sem reajuste salarial e a Reitoria da universidade recentemente apresentou proposta de 5% de aumento. A proposição revoltou o sindicato e a categoria, pois sequer repõe as perdas inflacionárias referentes a 2022. A Aduern defende um reajuste de 15% para 2023 e o percentual, que já foi aprovado em assembleias anteriores, conta com respaldo da categoria.
Com autonomia administrativo-financeira garantida por lei, pela primeira vez a Reitoria da Uern passa a ter uma negociação direta com entidades sindicais, sem o anteparo do Governo do Estado. Uma realidade a ser testada.
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Apesar de negociarem pontos legais, financeiros e orçamentários em relação à lei de fixação do piso do magistério, governo municipal e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) falam línguas distintas. Temos, de início, uma crise babélica.
A gestão apresentou parecer sobre a questão do piso em reunião nessa quinta-feira (3), mostrando que já contempla o professorado com o que é fixado como ‘piso’, até ultrapassando os valores.
Raul Santos e Humberto Fernandes são dois dos representantes do governo e mostram argumentos técnicos (Fotomontagem Diário Político)
Nas redes sociais e imprensa, mesmo antes de mais uma rodada de negociação, o brado sindical e político partidário deixou de lado a discussão técnica, sem contraponto ao que foi apresentado pela prefeitura. Convoca-se para a guerra.
O tom virou-se pro campo pessoal, com ataques principalmente ao procurador-geral do município, advogado Raul Santos, que conduz reuniões com o sindicato. Memes, achincalhes e insultos a ele fazem parte da catilinária.
Também, claro, sobra para o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). A vereadora e sindicalista Marleide Cunha (PT), por exemplo, já o tatuou como “destruidor” da educação.
O sindicato precisará se manifestar com um contra-arrazoado, mesmo que não largue a retórica apocalíptica. Enquanto não o faz, a gestão municipal apresenta seu cipoal de argumentos. E tudo indica: teremos um embate que vai descampar para o nível judicial, com possível greve – na trilha do que já acontece em relação ao governo estadual.
O que diz o governo
Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022 – Ministério da Educação, trata de piso para os profissionais de 30h/semanais, aplicando-se a proporcionalidade estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 2.884,22 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos).
O piso de entrada do magistério no Município de Mossoró é, atualmente, R$ 435,12 (quatrocentos e trinta e cinco e doze centavos) acima do piso nacional. Está em R$ 3.319,34.
Quanto ao vencimento inicial dos professores de nível superior, com carga horária de 30h/semanais, encontra-se estabilizado no Nível II, Classe I, da carreira, sendo seu salário base fixado em R$ 2.995,51 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos). Fazendo-se, portanto, o emparelhamento com o piso nacional, o Município paga, a mais, R$ 111,29 (cento e onze mil e vinte e nove centavos), cumprindo, portando, o que impõe a Lei nº 11.738, de 2008.
Em parecer da Consultoria-Geral do Município, que tem como titular o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Mossoró) Humberto Fernandes, ele defende: “Quanto à jornada de 40h/semanais, a Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022 – Ministério da Educação, fixou o piso nacional em R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos). No Município, o piso para os profissionais sob o regime da Lei nº 11.738, de 2012, é de R$ 3.994,03 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e três centavos), ultrapassando o piso nacional em R$ 148,40 (cento e quarenta e oito mil e quarenta centavos).”
Ele salienta também, que “considerando a legislação municipal sobre a carreira do magistério público, ou seja, a LC nº 070, de 2012, com as alterações da LC nº 72, de 2012, caso houvesse necessidade de incremento do Município para atingir o piso nacional do magistério, haveria gatilho para os níveis superiores, uma vez que a estrutura jurídica em vigor escalona as carreiras respectivas a partir de percentuais incidentes dos níveis inferiores para os níveis superiores”.
Veja abaixo a conclusão do parecer apresentado:
ANTE O EXPOSTO, o presente parecer fixa, como resposta aos quesitos apresentados, as seguintes conclusões:
I – quem são os profissionais da educação que fazem jus ao piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008?
Resposta: aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais e que tem a formação estabelecida pelo art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional;
II – como deve ser compreendido o regime jurídico da Lei nº 11.738, de 2008, quanto à sua aplicação, a partir dos quesitos seguintes:
a) o piso é uma garantia para o início da carreira do profissional da educação (nível inicial) ou deve ser aplicado a todos os níveis superiores da carreira do magistério público?
b) o piso deve utilizar a carga horária de 40h semanais como paradigma de proporcionalidade para o cálculo da jornada efetiva do profissional da educação ou deve ser aplicado de forma simétrica, independente da carga horária efetiva do profissional do magistério regulado pelo regime jurídico da Lei nº 11.738, de 2008?
Resposta: a) o que define a aplicação do piso, como obrigação imposta pelo regime jurídico da Lei nº 11.738, de 2008, é o nível inicial da carreira do profissional do magistério, não se aplicando o gatilho aos níveis superiores, salvo se houver legislação do Ente Federado regulando a matéria;
Resposta: b) a jornada de trabalho de 40 horas será o paradigma para estabelecer a proporcionalidade do piso, de modo que, quem cumprir 20h ou 30h/semanais deverá receber o piso proporcional à respectiva jornada.
III – qual a situação do piso dos profissionais da educação do Município de Mossoró, diante da legislação local:
a) o piso salarial dos profissionais da educação do Município de Mossoró, atualmente, é inferior ao piso nacional fixado pela Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022 – Ministério da Educação? Se sim, como deve ser equalizada essa diferença?
b) a legislação do Município prevê gatilho do piso para os níveis superiores do plano de carreira do magistério municipal? Resposta: a) o piso salarial dos profissionais da educação em Mossoró, seja o dos profissionais de 30h ou os de 40h semanais é superior ao piso nacional do magistério;
Resposta: b) o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério municipal prevê gatilho do piso para os níveis superiores da carreira.
Esse é o parecer, s.m.j. Mossoró/RN, 24 de fevereiro de 2022.
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O Governo do Rio Grande do Norte se instala em Mossoró desta terça (28) a quinta-feira (30). A transferência do Poder Executivo Estadual, autorizada por lei, se dará em virtude das comemorações dos 138 anos de libertação dos escravos, que ocorreu no município em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea.
O evento para instalação será realizado às 10h desta terça no Pátio da Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).
A última vez que a sede do Governo do RN se deslocou para Mossoró foi em 2019. Devido a pandemia, em 2020 não ocorreu a transferência.
Às 19h, a governadora Fátima Bezerra participa da posse da reitora Cicília Raquel Maia Leite e do vice-reitor Francisco Dantas de Medeiros Neto da Uern. A cerimônia, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, marca também os 53 anos da instituição.
Na agenda a ser cumprida pela governadora Fátima Bezerra e pelos secretários, estão previstas ações nas áreas de desenvolvimento rural e agricultura familiar, saúde, educação, ação social, cultura, direitos humanos, segurança e administração.
Em tempo: grevistas do Departamento de Trânsito do RN (DETRAN/RN) fazem movimentação com faixas, carros de som, camisas negras e outras manifestações cobrando audiência com ao governadora Fátima Bezerra (PT).
Assinalam que ela recebeu pessoalmente várias categorias do funcionalismo e não os recebe. A greve acontece desde o último dia 2 (veja AQUI os pleitos da categoria).
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O Governo do RN antecipou para esta terça-feira (03) a rodada de negociação com a categoria de servidores representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), conforme solicitado pelo grupo. O Estado apresentou nova proposta quanto à forma de pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado em 12,84% em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC).
Reunião antecede assembleia da categoria que tem indicativo de greve (Foto: Demis Roussos)
O governo propõe que seja pago em três parcelas de 4,11%, nos meses de junho, setembro e dezembro de 2020 para os professores ativos; e em agosto, outubro e dezembro, para os aposentados.
A primeira proposta quanto ao pagamento do retroativo prevê parcelamento em 24 vezes, nos exercícios de 2020 e 2021. Mas, dependendo da liberação de um saldo que o Estado tem para receber referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o retroativo poderá ser pago ainda em 2020.
Paralisação
A categoria realizará uma assembleia geral nesta quarta-feira (04) em Natal, no Colégio Winston Churchil, Candelária, às 14h30. Será apresentada a proposta de hoje e também será estudada uma contraproposta, a pedido da comissão do Governo. Mas não está descartada uma paralisação. Indicativo de greve será colocado em pauta – como decidido dia 28 passado.
Num primeiro momento, o governo apresentou esboço de uma proposta que foi completamente rejeitada (veja AQUI): 4,28 % em maio de 2020, 4,28% em janeiro de 2021 e 4,28% em abril do ano que vem. Ou seja, mais de um ano para pagamento. E não se falava em retroativo.
A reunião com alguns representantes da base e a diretoria do sindicato, representada pela coordenadora Fátima Cardoso e outros membros da direção, foi realizada na sala de reuniões do Gabinete Civil, conduzida por uma comissão formada pelo chefe da Casa Civil, Raimundo Alves Júnior, pelo secretário de estado da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer (Seec-RN), Getúlio Marques, e pela secretária de estado da Administração (Sead-RN), Virgínia Ferreira, designada pela governadora Fátima Bezerra.
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Os trabalhadores em educação da Rede Estadual de ensino disseram não à proposta do Governo para pagamento do Piso Salarial de 2020. A deliberação ocorreu em assembleia na tarde desta quarta-feira (19), no Colégio Estadual Winston Churchill em Natal, que apesar da chuva recebeu muitos profissionais do magistério.
Assembleia teve bom comparecimento, apesar de chuvas, nessa quarta-feira em Natal (Foto: Sinte/RN)
Apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN ( SINTE/RN) em audiência nessa terça (18), a proposta do Executivo para quitar a correção, que neste ano é no índice de 12,84%, prevê um parcelamento do pagamento do Piso em três vezes.
Mais de um ano para pagamento
O governo apresentou o seguinte: 4,28 % em maio de 2020, 4,28% em janeiro de 2021 e 4,28% em abril do ano que vem. Ou seja, mais de um ano para pagamento. O Governo também não fala em retroativo.
Uma nova assembleia foi agendada para 28 de fevereiro, já com indicativo de greve. Até lá se espera que o Estado apresente uma nova proposta. Do contrário, o movimento grevista poderá ser iniciado em 04 de março, momento em que a categoria vai se encontrar em nova assembleia.
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A Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) participa de um dia de reuniões com professores da Universidade de Harvard sobre “Integridade e Democracia”.
Encontro acontece nesta quinta-feira (4), em Cambridge, estado de Massachusetts, nos EUA.
A atividade é organizada por estudantes brasileiros em Harvard, com o intuito de expandir o debate sobre a pauta democrática e assim ampliar os questionamentos sobre o futuro do Brasil.
A ação vai preceder a quinta edição da Brazil Conference at Harvard & MIT, que ocorrerá nos dias 5 e 7 de abril na Harvard University e no Massachusetts Institute of Technology (MIT), evento para o qual a deputada também foi convidada.
A governadora Fátima Bezerra (PT) é também uma das participantes.
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Assembleia teve maciça participação de professores municipais (Foto: cedida)
Greve que segue.
Reunidos nesta terça-feira (19) no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania, professores da rede municipal de ensinam de Mossoró decidiram continuar greve.
Paralisação começou no último dia 8. Cobra-se pagamento de reajuste salarial de 4,17% (governo concedeu 3,75%), mas perdas acumulam-se há dois anos sem atualização remuneratória.
Em assembleia realizada nesta quinta-feira (14) no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, os professores ligados à Prefeitura Municipal de Mossoró deliberaram por realizar uma parada de advertência no próximo dia 20. O protesto será contra a falta de diálogo da gestão municipal em relação áa pauta de reivindicação do Magistério.
Até o momento, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), a municipalidade não se pronunciou quanto a dois ofícios encaminhados, pedindo abertura de entendimento.
O professorado cobra reajuste do Piso Salarial definido por lei federal, denuncia que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) está congelado, assinala que o prêmio 14º salário está atrasado, além de destacar que há desrespeito à lei que determina a eleição direta de diretores.
A categoria aguardará até o dia 26 deste mês para que a administração Rosalba Ciarlini (PP) estabeleça um diálogo com o Sindiserpum. Caso contrário, no dia 27, uma nova assembleia decidirá a proposta de indicativo de greve.
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De acordo com publicação no perfil do Facebook de Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), mais uma vez a direção da entidade solicitou via ofício, audiência com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para discutir, entre outros pontos, os reajustes salariais de pelo menos três categorias: professores, agentes de saúde e agentes de endemias.
Todos com data base para este mês de janeiro. Há dois anos os salários dos servidores não são sofrem qualquer reajuste.
No texto compartilhado, Marleide afirma que outros dois ofícios foram protocolados com o mesmo fim e não foram dadas respostas por parte do executivo municipal. Na publicação a líder sindical deixou aventada a possibilidade de greve, caso não exista negociação por parte da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini:
– “Depois quando se deparar com uma greve não diga que não temos motivos ou que é intempestiva”.
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Com o rufar dos tambores na Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (UERN), que podem começar greve (veja postagem AQUI), o reitor da instituição, professor Pedro Fernandes Neto tratou de agir rápido. Teve audiência hoje com o governador Robinson Faria (PSD).
Foi acompanhado do prefeito mossoroense Francisco José Júnior (PSD).
– Hoje recebi o reitor para conversar sobre a campanha salarial dos docentes e funcionários da instituição e marcar uma reunião com os líderes dos sindicatos. Através do diálogo com a categoria, vamos buscar uma solução – anunciou o governador através de endereços próprios nas redes sociais.
O temor no Governo do Estado é que exploda uma greve nesse momento delicado da administração estadual.
No Governo Rosalba Ciarlini, a Uern teve a maior greve de sua história, superior a 100 dias.
A Secretaria Estadual da Educação emite nota se posicionando sobre decisão judicial, que garantiu direito de greve aos professores com vínculo empregatício com o Estado. Para a secretaria, o despacho do desembargador Francisco Saraiva (AQUI) não altera postura em relação ao grevistas.
Existe a confiança de que na apreciação do mérito haja endosso às posições do Governo do Estado.
Na mesma nota, outra vez é informado que existe reação à greve dentro do próprio movimento.
Veja abaixo nota oficial da secretaria sobre esse caso:
Em relação à decisão do desembargador Saraiva Sobrinho, que indeferiu o pedido de suspensão imediata da greve dos professores, a Secretaria de Estado da Educação informa que o mérito da ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado, ainda não foi julgado, o que deverá ocorrer, a partir do agravo de instrumento impetrado. Logo, a decisão pelo corte do ponto dos professores grevistas está mantida.
Além disso, a Secretaria da Educação acredita que a decisão não vai interferir nos rumos da greve, porque a maioria dos professores tem mantido suas aulas buscando cumprir o calendário letivo, que este ano será diferenciado, por causa da Copa do Mundo. Como as aulas serão encerradas em dezembro e, posteriormente, iniciadas em janeiro de 2014, a reposição dos dias parados seria mais complexa.
Um bom exemplo do que tem ocorrido nas escolas se deu na manhã desta terça-feira (20), na Escola Estadual Anísio Teixeira, em Natal, quando sindicalistas entraram nas salas de aula, durante as aulas, tentando forçar os professores a entrar em greve.
Revoltados com a ação dos sindicalistas, os professores pediram para que eles se retirassem, pois tinham o direito de não participar da paralisação. No Anísio, apenas um dos 54 professores da escola aderiu à greve.
A Secretaria de Estado da Educação anuncia para o início do ano que vem uma terceira convocação de professores aprovados no último concurso público. No dia 3 de janeiro, serão convocados 1.162 aprovados, com posse coletiva prevista para o dia 4 de fevereiro.
Eles já iniciarão o ano letivo de 2013, no dia 18 de fevereiro, em sala de aula. Além do preenchimento de vagas que continuam abertas em algumas escolas, outro fator que contribuiu para a terceira chama foi a saída progressiva dos professores temporários, que devem deixar os quadros da Educação até o início do próximo ano.
Os contratos desses professores temporários estão chegando ao fim e não podem ser renovados, uma vez que os profissionais foram contratados por um ano, com prorrogação por igual período, conforme determina a legislação.
Com essa terceira chamada, o Governo do Estado terá convocado, para suprir as necessidades das salas de aulas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, 3.119 professores aprovados no concurso da Educação.
No início do primeiro semestre, foram convocados 1.013 educadores e, no segundo semestre, 944.
Finalmente sai hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) a lista dos 944 professores concursados nomeados pelo Governo do Estado.
O governo tinha anunciado a publicação para o último dia 25, o que não ocorreu. Desde então havia clina de insegurança e desconfiança entre os aprovados no concurso.
Para suprir a necessidade das escolas que estão sem professores, a secretária de Estado da Educação (SEEC), Betânia Ramalho, está adotando uma série de medidas. Até a próxima quarta-feira (25), vai publicar no Diário Oficial do Estado a nomeação de aproximadamente 900 professores na segunda chamada do concurso.
Outra medida é a prorrogação por igual período dos contratos dos professores temporários que estão em exercício, de acordo com a Lei Complementar Nº 9.353/2010. A prorrogação foi publicada no DOE da última sexta-feira (20).
Além disso, a SEEC está dobrando o número de professores com horas suplementares, onde os servidores que já trabalham em regime de 30 horas semanais, passam a trabalhar 40. No total, 2.197 professores do estado estão recebendo hora suplementar em 2012. Ao mesmo tempo, continua o remanejamento dos professores que estão fora de sala de aula.
“A equipe da secretaria está avaliando o rol de servidores de cada escola e corrigindo as distorções. Há escolas em que o número de professores em atividades de apoio pedagógico é superior ao de profissionais em sala de aula e o nosso foco é a sala de aula”, destacou Betania Ramalho.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Estado.
Nota do Blog – Só um lembrete: professores contratados há meses continuam se queixando da falta de pagamento. O Blog recebe constantes queixas nesse sentido. Vejam essa questão como prioridade, por favor.
Todos nós aplaudiremos e noticiaremos o fato, mesmo que seja uma obrigação inerente a quem contrata o serviço dessas pessoas.
O professorado do Município de Mossoró faz assembleia Geral hoje às 9h, no auditório do Sesi. Vão ouvir explanação sobre negociações ocorridas entre a manhã e tarde de ontem no Palácio da Resistência, com representantes do governo municipal, sobre impasse entre categoria e governismo.
Houve avanço.
Finalmente o governo teria reconhecido que alguns dispositivos de projeto relativo à cargos e carreira, do professorado, estariam incongruntes. A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal. A bancada governista – à exceção do vereador Chico da Prefeitura (DEM) -, orientada a aprovar a matéria, ‘no escuro’, prejudicara sobremodo os educadoes. Endossou o ‘monstrengo’ forjado pela municipalidade.
Portanto, a paralisação dos professores, desencadeada no último dia 4, estaria legitimada. É, de saída, o que se pode localizar em meio a mais essa crise entre governo e servidores.
O entendimento entre as partes aponta para que os grevistas retornem ao trabalho e em seguida a prefeitura encaminhará projeto modificativo dos pontos nefastos aos professores. Essa é a exigência posta pelo governo.
Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) se reúnem em audiência com representantes da prefeitura, nesta quinta-feira (26/4), às 11h. Será mais uma tentativa para resolver o impasse em que se transformou as negociações da negociação salarial dos profissionais da educação, em greve desde 4 de abril.
A direção do sindical pediu a intermediação do Ministério Público (MP), por meio do promotor José Hercy Pontes, titular da Promotoria da Educação.
Os trabalhadores da educação voltarão a se reunir em assembleia na sexta-feira (27), a partir das 9h, no auditório do Serviço Social da Indústria (SESI). Na oportunidade, será repassado o resultado da audiência desta quinta e feita avaliação dessa semana da greve. A partir daí, os docentes decidirão pelo futuro do movimento.
Ontem, os grevistas se reuniram em assembleia na praça Felipe Guerra (por trás da Caixa Econômica Federal) e às 17h, realizaram carreata por diversas ruas da cidade, saindo da sede administrativa do Sindiserpum.
Os docentes da rede municipal de ensino decidiram na tarde desta sexta-feira (13), continuar a greve da categoria, iniciada dia 4 do mês corrente. A decisão foi tomada durante assembleia realizada na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).
Os professores lutam para que a prefeitura cumpra a lei do piso, reajustando o salário dos trabalhadores do setor em 22,22%, conforme a lei e de acordo com o que determina o Ministério da Educação (MEC).
Além de protestar contra o não-reajuste, os professores também têm se manifestado contrários à determinação da prefeita Fátima Rosado de alterar o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério (PCCR-M). Por essa alteração, os professores de nível superior ficarão com salário menor que aqueles de nível médio. Além de ficarem impedidos de terem reajustes salariais anuais.
Na assembleia desta sexta-feira, os professores entenderam essas manobras da prefeita Fátima Rosado como uma intimidação e decidiram que não vão aceitar qualquer forma de inibir sua forma de expressar insatisfação com o não respeito aos seus direitos.
No encontro, os docentes decidiram que segunda-feira (16), pela,manhã, a partir das 7h30, os grevistas se reunirão na sede administrativa do SINDISEPUM para traçar estratégias e ações. Na terça-feira, os trabalhadores estarão na Câmara Municipal para acompanhar a sessão legislativa.
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (21), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 36/2024, que concede reajuste de 3,62% aos professores da rede municipal, conforme o Piso do Magistério de 2024.
