Lula e Glesi vem contrarreforma na Espanha como referência para o Brasil (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Do Canal Meio
Quem esperava um aceno do ex-presidente Lula (PT) ao empresariado já no primeiro turno vai continuar esperando. Como conta o Painel, o pré-candidato petista comemorou a contrarreforma trabalhista na Espanha, que revê mudanças na lei feitas em 2012 e que teria, segundo sindicatos, tornado ainda mais precário o trabalho sem novos empregos e renda maior.
“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, escreveu Lula no Twitter.
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, foi além: “A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram os direitos. Já temos o caminho.”
Um dos articuladores da reforma brasileira em 2017, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) criticou os líderes petistas, dizendo que o partido repete “os mesmos erros que geraram a grande recessão que o Brasil passou durante dois anos do governo Dilma”. (Folha)
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou uma nota (leia a íntegra abaixo) na tarde desta quinta-feira (9/9) na qual diz que às vezes fala “no calor do momento” e que nunca teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.
A nota, um claro recuo no tom das últimas semanas, foi publicada no site do Palácio do Planalto logo após encontro dele com o ex-presidente Michel Temer (MDB) – veja AQUI.
Bolsonaro conversou ao telefone com Alexandre, após sondagem de Temer ao ministro do STF (Foto: arquivo)
Temer, o pacificador
Em sua coluna online, o jornalista Lauro Jardim (O Globo) acrescentou:
A nota oficial que Jair Bolsonaro divulgou há pouco, recuando de forma radical das bravatas que tem proferido nas últimas semanas contra o Supremo, notadamente o discurso do dia da Independência, foi escrita pelo marqueteiro Elsinho Mouco sob a supervisão de Michel Temer.
A ideia da nota surgiu ontem à noite quando Temer e Bolsonaro conversaram pelo telefone. Em seguida, Mouco, que atuou como marqueteiro de Temer, redigiu o texto, sob a supervisão do ex-presidente.
Hoje, de manhã, às 7h30, um avião da FAB levou os dois a Brasília para se encontrar com Bolsonaro. O texto foi apresentado ao presidente e aprovado.A propósito, foi Elsinho quem, no dia 18 de maio de 2017, no dia seguinte à divulgação da explosiva delação de Joesley Batista escreveu o discurso em que Temer disse: “Não renunciarei”.
Declaração à Nação
No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:
1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.
2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.
4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.
5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.
6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.
7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.
8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.
9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.
10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.
DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA
Jair Bolsonaro – Presidente da República federativa do Brasil
Bolsonaro conversa com quem ele agrediu
O jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, noticiou que o presidente Jair Bolsonaro conversou por telefone com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9/9), antes de divulgar uma “declaração à nação”, em tom de pacificação.
Ainda na noite de quarta, o ex-presidente afirmou que “falou rapidamente” com Moraes, principal alvo de Bolsonaro nos discursos durante os atos de 7 de setembro.
Na ocasião, Temer também sondou a disposição de Moraes em dialogar com Bolsonaro. A conversa telefônica, então, ocorreu enquanto o ex-presidente estava reunido com o atual mandatário no Planalto, hoje.
Segundo relatos, Moraes teria repetido a Bolsonaro num diálogo ‘cordial’ (veja AQUI) o que disse para Temer na noite anterior: que age apenas nos termos jurídicos e que não tem nada pessoal contra o atual presidente e seus apoiadores (veja AQUI).
Reações
Nas redes sociais e imprensa formal, as reações à posição de Bolsonaro foram as mais variadas. Muita incredulidade, outras vozes aplaudindo o sinal de pacificação e muitos aliados decepcionados ou sem entender nada ainda.
“O leão virou um rato”, ironizou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “É um frouxo e covarde”, provocou o deputado federal Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
“Continuo aliado, mas não alienado”, disse o pastor Silas Malafaia. “Ele não vai parar sozinho. Só com Impeachment. Não há outra forma de sair deste pesadelo!”, mostrou Guilherme Boulos (PSOL), ex-candidato a presidente da República.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destacou que a “harmonia entre os Poderes é uma determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”. Enquanto isso, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos jogou a toalha, para ele, é o “fim do jogo”. Veja outras reações de aliados AQUI.
Nota do Blog – Presidente Bolsonaro dá um passo atrás. Recua para não desabar de vez. Os babaquaras da infantaria, que topam tudo, é que estão na pior. Daqui a pouco ele voltará ao normal. Porém, mesmo que por conveniência, vale esse armistício. O país precisa de paz para sair disso.
No andar de cima, o presidente fuma cachimbo da paz (agora, taokey?) com quem ele agrediu verbal e moralmente. Claro que não é sincero nem reconhece excessos, mas por necessidade de sobrevida ou sobrevivência. Já Zé Trovão e outros manés não escapam do xilindró.
Estúpido, inconsequente, Bolsonaro é aquele do discurso (veja AQUI) em 7 de setembro. O da nota de hoje é o que precisa ser agora. Sua ‘normalidade’ não demora a eclodir novamente.
Será às 19h horas dessa segunda-feira (1º) – veja AQUI – que o Congresso Nacional vai eleger seus novos dirigentes, ou seja, Câmara dos Deputados e Senado da República.
Baleia Rossi é o candidato de Rodrigo e Arthur o nome de Bolsonaro na disputa (Foto: O Globo)
Na Câmara, há uma disputa mais delicada entre forças governistas e de oposição ao Governo Jair Bolsonaro (sem partido. Pelo menos oito nomes concorrem à presidência.
Baleia Rossi (DEM-SP) é o candidato do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).
Seu principal adversário é Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente e que no fim de semana recebeu forte apoio para virar o jogo que parecia desfavorável.
Está entre eles a presidência e muitos interesses em jogo, num duelo que dirá muito sobre o futuro da Casa e da própria administração Jair Bolsonaro.
O Governo Federal liberou R$ 3 bilhões em “recursos extra orçamentários” para parlamentares indecisos a fim de garantir seus votos nos candidatos apoiados pelo Planalto. São recursos para suas bases, sobretudo para infraestrutura, recursos saídos do Ministério do Desenvolvimento Regional, do ministro potiguar Rogério Marinho (sem partido). Pelo menos 250 deputados e 35 senadores foram atendidos.
Um dos reflexos desse ‘agrado’, é que o Democratas (partido de Rodrigo Maia) resolveu liberar sua bancada para votar à vontade. A princípio, inclinava-se a Baleia Rossi.
Regimento
Com 513 deputados, a Câmara só terá um candidato eleito em primeiro turno, se esse nome conquistar a maioria absoluta (metade mais um) dos votos. Mas, é preciso o mínimo de 257 parlamentares votantes. É o que diz seu Regimento Interno.
Ocorrerá segundo turno entre os mais votados, se ninguém alcançar esse resultado mínimo. E, no segundo turno, o vencedor é aquele com maioria simples dos votos, mas também com no mínimo 257 votantes em plenário.
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Concorrente à Presidência da Câmara Federal, em pleito interno que vai acontecer no próximo dia 1º de fevereiro, o deputado Arthur Lira (PP-AL), 51, vai estar sexta-feira (15) em Natal. Sua agenda é para cabalar votos na disputa contra o deputado paulista Baleia Rossi (MDB).
Às 8h30, ele toma café da manhã e participa de entrevista coletiva no restaurante Mangai.
Logo após a coletiva, Arthur Lira fará visitas ao prefeito Álvaro Dias (PSDB) e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A agenda será finalizada em um almoço (local não divulgado ainda) do candidato com a participação do Ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD), dos deputados federais Beto Rosado (PP), João Maia (PL), General Girão (PSL), Carla Dickson (Pros), além de outros líderes potiguares.
O deputado Arthur Lira exerce o terceiro mandato consecutivo como deputado federal. É líder do PP na Câmara. Já foi vereador em Maceió (AL) e deputado estadual. Participa das frentes parlamentares da Agropecuária e do segmento Evangélico.
Ele é nome apoiado pelo bolsonarismo, em contraposição à candidatura de Baleia Rossi, apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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A Câmara dos Deputados reverteu a decisão do Senado e manteve o veto presidencial aos reajustes de salários de servidores públicos durante o período da pandemia. Não haverá aumentos até o final do ano que vem. Foram 316 votos pela manutenção do veto, 165 contra, e duas abstenções, na votação dessa quinta-feira (20).
Ao deixar o Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ficar atacando uma Casa em que o resultado não foi aquilo que ele esperava é muito ruim”, ele disse.
Quando o Senado escolheu derrubar o veto, Guedes afirmou que os senadores trabalhavam contra o país.
Votos dos deputados do RN
Os deputados do RN votaram assim: Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (Pros), General Girão (PSL), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB) votaram pelo “Sim”, ou seja, contrário a qualquer reajuste; Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT) votaram “Não”, ou seja, a favo de eventuais reajustes. No Senado, os três senadores do RN votaram “Sim” – Zenaide Maia (Prros), Styvenson Valentim (Podemos) e Jean-Paul Prates (PT).
“Da mesma forma que fizeram com a Câmara antes, como eu disse no meu discurso, ontem fizeram com o Senado. O resultado de votação é um resultado daquilo que é construído, daquilo que a nossa democracia nos dá. Câmara e Senado têm trabalhado. Quando uma vai numa linha que a sociedade mesmo está contra, a outra Casa conserta, e vai assim. A Casa revisora serve pra isso.”
O eleitor do Rio Grande do Norte fez uma renovação considerável em termos de nomes à atual legislatura federal, em Brasília. No Senado e na Câmara dos Deputados, é bom sublinharmos.
Mas não se engane. Gente que não sobreviveu às urnas no pleito de 2018 e até quem sequer foi candidato, continuam influindo em Brasília.
José Agripino tentou alternativa de mandato concorrendo à Câmara Federal, mas sem êxito (Foto: Folha de SP)
Seguem abrindo portas, conversando com interlocutores de peso e participando de decisões ou encaminhamento de pleitos importantes.
Podemos citar, por exemplo, o trabalho invisível do ex-senador José Agripino (DEM). Ele foi presidente nacional do DEM e hoje é membro nato de sua Executiva Nacional, presidida pelo prefeito de Salvador-BA – ACM Neto.
Importante destacarmos, que o atual presidente do Senado é do DEM: Davi Alcolumbre (AP). O presidente da Câmara Federal, também: Rodrigo Maia (RJ).
É comum ouvirmos relatos de prefeitos e outros agentes políticos, que revelam como o ex-senador ainda abre portas e faz acontecer em Brasília, mesmo a distância. De seu gabinete na TV Tropical em Natal, com um telefone à mão, é uma voz que segue sendo ouvida.
Senador, ele não concorreu à reeleição em 2018. Viu a inviabilidade eleitoral do projeto e tentou sobreviver politicamente como candidato à Câmara Federal, no lugar do filho e então deputado Felipe Maia (DEM), mas mesmo essa alternativa foi frustrada.
Foram quatro mandatos (1986, 1994, 2002, 2010) que Agripino conquistou ao Senado, número que igualou no RN aos feitos de Dinarte Mariz (1954, 1962, 1970, 1978).
Afirmar que Agripino encerrou a carreira política é precipitado. Ele não possui mandato eletivo. Mas segue político e fazendo política, com muita influência.
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DEM e MDB deixaram o blocão liderado pelo deputado Arthur Lira, na Câmara dos Deputados. Pretendem, junto ao PSDB, formar um grupo de centro, independente do governo, que promova para a presidência da Casa um nome respaldado pelo atual presidente, Rodrigo Maia.
A eleição é no fim do ano. Lira, que negociou cargos no segundo e terceiro escalão do governo para seu PP, PSD, PL e Republicanos, promovendo a aliança entre o presidente Jair Bolsonaro e o Centrão, vem atuando como articulador informal do Planalto entre os parlamentares. Ele próprio pretendia suceder a Maia.
Ao perder as duas siglas por ser visto como homem do governo, torna mais difícil sua candidatura. (Globo)
O resultado concreto é que Bolsonaro terá muita dificuldade de emplacar o novo presidente da Câmara. Oposição e independentes somam dois terços dos deputados, informa o Painel.
E dependendo de quantos partidos o PSL conseguir carregar para um novo bloco que tenta formar, o Centrão poderá ficar ainda mais enfraquecido. (Folha)
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Preocupado com as eleições que se aproximam, o presidente Jair Bolsonaro está ampliando sua relação com o Centrão e, no mesmo movimento, se afastando também no Congresso Nacional dos aliados de primeira ordem.
Os radicais se mostraram ineficazes para conter a aprovação do Fundeb, esta semana, como era desejo do Planalto. E duas votações consideradas estratégicas se aproximam. Uma, a de renovação do fundo emergencial, que vem segurando a popularidade do presidente na casa dos 30%. Outra, a reforma tributária, cujos termos o governo deseja ditar.
A primeira afastada foi a vice-líder Bia Kicis, ligada ao movimento Escola sem Partido. No Palácio, são três os nomes que Bolsonaro vem ouvindo mais: os ministros Paulo Guedes, da Economia, Fernando Azevedo, da Defesa, e Fábio Faria das Comunicações. (Folha)
Outro nome
Outro nome que deve ser trocado é o Major Vitor Hugo, substituído por Ricardo Barros, ex-ministro de Michel Temer, que pertence ao PP. Bolsonaro, porém, procura para seu atual líder na Câmara um cargo que lhe conceda algum prestígio. Vitor Hugo não se entende com o secretário de Governo Eduardo Ramos.
A substituição de Bia Kicis foi mais fácil. Quando percebeu que perderia a briga, o Planalto havia tentado vender a derrota no Fundeb como vitória. Ao manter o posicionamento dos sete deputados mais ligados ao governo pelo não, ela deixou clara a goleada que o Palácio tomou. (Estadão)
Aliás… Um dos que trabalha para evitar a substituição de Vitor Hugo é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O atual líder é inepto, Barros é excelente articulador. A troca, calcula Maia, fortaleceria o Planalto. (Antagonista)
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A Câmara ainda não tem os votos necessários para aprovar o adiamento das eleições municipais para novembro. Por temer a rejeição da proposta, que passou em dois turnos pelo Senado nessa terça-feira (23), o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu segurar a votação para a próxima semana.
Rodrigo Maia (centro, na mesa diretora) procura negociar aprovação do texto aprovado no Senado (Foto: Najara Araújo)
Na sessão de ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar que a emenda constitucional poderia ser promulgada nesta sexta-feira (26), contando que o texto teria a chancela dos deputados entre hoje e amanhã.
Até o momento apenas os partidos de oposição estão fechados com a proposta. As bancadas que compõem o Centrão, bloco informal que reúne parlamentares de direita e centro, são majoritariamente contrárias ao adiamento da disputa.
A mudança do calendário é defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também por Maia por causa da pandemia de covid-19.
Como mostrou ontem o Congresso em Foco, deputados têm sido pressionados por prefeitos a manter o atual calendário eleitoral. Parte deles defende que a disputa deste ano seja cancelada e seus mandatos prorrogados.
Conforme a Resolução n. 23.606/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina o Calendário para as eleições municipais a prefeito, vice-prefeito e vereador, o pleito deverá acontecer no dia 04 de outubro do corrente ano, em primeiro turno.
Aliás, data de acordo com o comando da Constituição Federal (CF), pois as eleições municipais devem acontecer no primeiro domingo do mês de outubro ao ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder. (Art. 29, II).
Entretanto, em razão da pandemia do coronavírus, há discussão sobre a possibilidade de as eleições municipais serem adiadas, diante da imprevisibilidade do que acontecerá.
Existem vozes dissonantes sobre o assunto. Há aqueles que defendem que as eleições devem ser marcadas para uma data posterior, mas ainda no ano de 2020.Outros, ao contrário, aventam a possibilidade de se estender o atual mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022, coincidindo-se com a eleições gerais.
Sobre o assunto, acredito que a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores soa como uma opção razoável, pois teríamos a possibilidade de unificar as eleições.
Assim, a partir de 2022, os eleitores teriam a oportunidade de renovar, de uma única vez, todos os seus representantes.
Poderia ser o momento de, além de unificar as eleições, extinguir a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo, realizando-se eleições gerais a cada quatro ou cinco anos, com uma economia significativa para cofres públicos.
Por outro lado, há quem defenda que as eleições ainda sejam realizadas este ano, sob a alegação de que prorrogar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores seria ofender o princípio republicano de alternância do poder, vez que aqueles foram eleitos para mandato de 04 (quatro) anos, e de não 06 (seis) anos.
Contudo, cabe lembrar que, embora as eleições estejam marcadas para outubro, outras fases do processo eleitoral devem acontecem no mês de julho e agosto, como as convenções partidárias para escolha dos candidatos e a propaganda eleitoral.
Desse modo, eventos como carreatas, passeatas e comícios, que aglomeram uma grande quantidade de pessoas, serão realizados.
Ademais, não se pode esquecer que no dia da eleição haverá eleitores, representantes dos partidos políticos e mesários nas seções eleitorais em considerável número.
O próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, admitiu a possibilidade de adiamento das eleições municipais. De acordo com o ministro, se houver mudança, a data limite deveria ser a primeira semana de dezembro.
Conforme Barroso, a decisão deve ser analisada de acordo com parâmetros sanitários e não políticos, apesar de precisar da aprovação do Congresso Nacional. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia, porém, há um risco real”, afirmou.
NO MESMO SENTIDO, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que é contra a prorrogação dos mandatos, informou que será formada uma comissão mista de deputados e senadores com o objetivo de discutir o assunto. Segundo ele, o primeiro turno das eleições poderá ser adiado para o dia 15 de novembro ou 06 de dezembro do corrente ano.
Importa destacar que, diante da realidade que estamos enfrentando, é possível haver um aumento da abstenção por parte dos eleitores se o pleito se realizar este ano, por receio de comparecer às urnas.
O fato é que, havendo alteração da data das eleições, ainda para este ano ou somente para 2022, a mudança terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional, através de proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por um dos legitimados.
Ou seja, deverá ser apresentada por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. (Art. 60 da CF).
Por conseguinte, se houver mudança, o TSE terá que fazer alteração no Calendário, adequando as fases do processo eleitoral a nova data das eleições.
Até o momento, todavia, a data da eleição municipal está mantida para o dia 04 de outubro deste ano, em primeiro turno.
Portanto, tudo dependerá da situação sanitária que estaremos enfrentando daqui a algumas semanas, em razão da pandemia do novo coronavírus e da disposição do Congresso Nacional para enfrentar o tema.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou em receber o ex-presidente Lula (PT).
O deputado petista José Guimarães, do Ceará, que intermediou o convite para o encontro, sugeriu que gostaria de ver Maia como candidato a vice do petista.
Maia afirmou que não tem qualquer intenção de aliança.
“Ele é um ex-presidente da República e eu não recusaria o encontro”, disse.
“Mas agora é hora de cuidar do meu projeto.”
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O novo cenário da briga que dividiu o PSL é a Câmara dos Deputados. O deputado candidato a embaixador Eduardo Bolsonaro se lançou também candidato a líder do partido na Casa e recolheu, durante o dia, 27 assinaturas para depor o Delegado Waldir (PSL-GO) do posto e então assumi-lo. Seria o suficiente, já que representa mais de a metade dos 53 parlamentares.
Eduardo x Waldyr: governo rachado (Fotomontagem)
O próprio presidente da República fez ligações pedindo participação. À tarde, a ala pró-Luciano Bivar, o presidente nacional da sigla, revidou. Colheu 32 assinaturas para manutenção de Waldir.
Como as listas não são públicas, não é possível saber ainda quem assinou ambas. Já à noite, os bolsonaristas apresentaram nova lista — com 27 nomes, não se sabe se os mesmos da anterior. É decisão de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, escolher qual das duas (ou três) valerá.
Os bivaristas, porém, têm o controle do partido e traçam planos de expulsar a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e outros leais ao Planalto.
Se concretizado, o plano de Eduardo murcha. E o tamanho da bancada sofre profunda desnutrição.
Nota do Blog – Nunca vi nada parecido em termos de política. O presidente segue gastando energia e verborragia, ao lado dos filhos, em questões que deveriam ser secundárias. A agenda dos grandes temas segue nas mãos do Congresso Nacional, principalmente do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). É muito desatino. A política da cotovelada costuma provocar o revide de pontapés. E assim continuará.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (5) que a PEC paralela que garante a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência só deve ser aprovada pela Câmara no início de 2020. Para os próximos meses, a perspectiva de Maia é avançar com outras pautas, também relacionadas à economia, como as privatizações e o novo marco do saneamento básico.
“O texto do Senado em relação a estados e municípios é muito positivo. Na Câmara, a princípio, termina no início do próximo ano”, afirmou Rodrigo Maia, ao ser questionado em São Paulo, sobre o cronograma da Câmara para as votações da PEC paralela da reforma da Previdência.
Ele garantiu, por sua vez, que as discussões, que acontecerão na Comissão de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário da Câmara, começarão assim que o Senado concluir a votação da PEC paralela.
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Baleia, Walter, Garibaldi e Rodrigo: jantar (Foto: assessoria)
O presidente estadual do MDB-RN, Garibaldi Alves Filho, e o deputado federal Walter Alves, vice-presidente da legenda, participam amanhã (domingo, 6), da Convenção Nacional do MDB.
A Convenção será realizada das 8h às 13h, no Centro de Eventos e Convenções do Brasil 21, em Brasília-DF.
De acordo com Garibaldi Alves, o partido tomará decisões importantes. Além de escolher o novo presidente da sigla, também deve aprovar o novo estatuto que traz novidades: incluiu itens que tratam da ampliação da representatividade feminina nos Diretórios e Executiva Nacional, e proíbe a filiação e possível candidatura de políticos considerados “fichas-sujas”.
“Será um momento importante de renovação e novas metas para o MDB”, afirma Garibaldi.
Ontem (sexta-feira, 4), eles participaram de um jantar oferecido pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o futuro presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
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Terminou quase 2 horas desta terça-feira (1º), reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) e outros governantes nordestinos, com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Fátima, Rodrigo, João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (PE), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí) (Foto: Twitter)
A peleja dela e de outros governadores em Brasília tem uma pauta crucial que tramita no Congresso Nacional, vista como crucial para o equilíbrio fiscal dos entes estaduais.
Pacto Federativo (com Reforma Fiscal), cessão onerosa do pré-sal (distribuição com estados e municípios) e Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF – o “Plano Mansueto”) são alguns dos pontos conversados em Brasília.
Antes, essa delegação de governadores (incluindo alguns da região Norte e senadores do Nordeste também) já tinham se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – veja AQUI.
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A governadora Fátima Bezerra (PT) levou falta no desfile do 30 de Setembro em Mossoró, que fechou ciclo de eventos em torno da data magna do município.
Governadores, como Fátima, conversaram hoje com Alcolumbre (Foto: Vinícius Borba)
Justificável.
A instalação do governo estadual desde a última quinta-feira (26), acabou tendo desfecho antecipado no dia passado (domingo, 29) porque Fátima Bezerra (PT) precisou viajar a Brasília nesta segunda-feira (30).
Tinha agendas reuniões importantes na Capital Federal. Ela e mais sete governadores do Nordeste e dois do Norte, além de alguns senadores das duas regiões, estiveram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em discussão, temas como Pacto Federal, cessão onerosa do pré-sal, Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF – o “Plano Mansueto”) e outros pontos.
Em em seguida, havia compromisso com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a inclusão do fim da estabilidade e a possibilidade de redução do salário do servidor público na reforma administrativa. Maia disse que as mudanças, no entanto, só deverão valer para quem entrar no serviço público após o início da vigência das novas regras.
“Meu radar é todo para frente. Essa discussão para trás é ruim. Reduzir salário hoje de quem entrou e tirar a estabilidade é ruim. Tem gente que diz que essa discussão da estabilidade não está necessariamente garantida para trás. Defendo que, para a gente ter uma reforma mais rápida, a gente não deve olhar para trás. Só para o futuro”, afirmou.
Ele disse aguardar o envio de uma proposta da parte do governo federal.
Brasil quebrou
Maia participou nesta segunda-feira (2) de um encontro com cerca de 70 empresários no Rio, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG). Durante mais de uma hora, o deputado bateu na tecla de que é preciso reduzir as despesas para que os setores público e privado voltem a investir.
“Muitos não acreditam que o Brasil quebrou. Acham que a gente vai resolver tudo com um jeitinho. Isso não vai acontecer. Não é que o governo não queira investir. O governo não tem dinheiro”, disse. “A despesa corrente é muito forte. A gente não consegue projetar e melhorar o futuro do país”, acrescentou.
Segundo o deputado, o descontrole das contas públicas se agravou de 2015 para cá, com o aumento aprovado pelo Congresso para o Judiciário. “Hoje o servidor público federal ganha em média 67% a mais que o da iniciativa privada em funções semelhantes. Nos estados essa diferença gira em torno de 30%”, comparou.
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O Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (SINTEST) da Universidade Federal Rural do Semiárido ((FERSA), em parceria com o Fórum dos Servidores Públicos do Oeste Potiguar, organiza um ato em defesa da previdência social e contra o desmonte da educação.
A atividade acontece nessa terça-feira (6), na Praça da Independência, às 15h, centro de Mossoró.
“A proposta de reforma da Previdência é extremamente perversa com todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, e a única forma de barrá-la é fazendo o enfrentamento nas ruas”, prega convocação do Sintest/Ufersa.
Esta semana termina o recesso parlamentar e o governo pretende dar continuidade a aprovação da reforma da Previdência em 2º turno. A previsão é que a Câmara dos Deputados retome a votação da PEC como prioridade nesse período.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende aprovar o texto até o dia 8 de agosto (quinta-feira).
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Os 27 governadores fecharam um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que até o fim de setembro seja concluída a votação de pelo menos quatro propostas da “pauta federativa”. A sintonia que os governadores buscam com o Congresso é reflexo do atual momento político.
Tanto Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre já deixaram claro que o Legislativo vai assumir o protagonismo do debate na agenda econômica.
Em relação ao Plano Mansueto, os governadores esperam que possa permitir a liberação de R$ 10 bilhões aos Estados com déficit fiscal mais grave e outros R$ 5 bilhões aos com dificuldades moderadas.
Estão, também no pacote, o acordo que permite o bônus de assinatura dos contratos da cessão onerosa de gás e petróleo e a construção de consensos para a reforma tributária. Outra proposta negociada é a criação de um imposto sobre jogos eletrônicos que poderia financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, com capacidade de geração de receita de aproximadamente R$ 16 bilhões/ano.
RN tem jeito
Mais uma gigante asiática pode ser contactada para estudar a possibilidade de se instalar na terra potiguar. A japonesa Shizen Energy escolheu o Brasil como primeiro país fora da Ásia para investir em geração de energia, com foco em projetos da fonte solar fotovoltaica.
Por enquanto, a companhia está em fase de testes no mercado local por meio de dois projetos de geração distribuída de 1 megawatt (MW) cada em Brasília, mas a meta é atingir cerca de 60 MW em operação até o fim do ano que vem. Por enquanto, o foco é apenas nesta fonte, já que parques eólicos, por exemplo, levam mais tempo para serem executados. Além disso, no Brasil, a companhia não atuará na construção dos empreendimentos, e pretende fechar parcerias com terceiros para as obras e, também, operação e manutenção, mantendo a gestão e o uso da tecnologia desenvolvida pela companhia.
CEF
Os produtores do Polo de Agricultura Irrigada RN – CE interessados em crédito bancário para a perfuração de poços profundos ou outras obras de infraestrutura para facilitar a implementação de programas de certificação inicial ou a própria manutenção da certificação para os mercados interno/externo podem contar com aporte de recursos da Caixa Econômica Federal. A estratégia da Caixa ocorre em um momento no qual produtores se queixam da falta de recursos disponíveis para financiar infraestrutura em propriedades rurais e a indústria de máquinas reclama da oferta insuficiente de recursos do Moderfrota, linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos subsidiados.
Nesse sentido, a Caixa admite que sua estratégia para o crédito rural se complementa à atuação do BNDES no meio rural, calcada em financiamento com prazo maiores – para pagamento em 10 a 15 anos.
Future-se
O Ministério da Educação lançou o Future-se, programa que chega repleto de dúvidas e incertezas quanto a sua aplicabilidade na atual conjuntura do Sistema Federal de Ensino Superior do país.
Em resumo, o plano do ministro da educação prevê um fundo de mais de R$ 100 bilhões, administrado por uma instituição financeira a ser definida. Os recursos serão distribuídos como uma espécie de recompensa para as universidades públicas que melhor avançarem em temas como empreendedorismo, gestão, pesquisa e internacionalização. O MEC não detalhou as leis que seriam alteradas para aprovar o projeto, mas afirmou que não vai mexer em regras constitucionais para facilitar a tramitação.
Future-se II
A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão firmados pela instituição de ensino com organizações sociais, entidades de caráter privado ligadas a atividades de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. A adesão das universidades será voluntária, mas as instituições que decidirem não fazê-lo ficarão sujeitas a contigenciamentos e às limitações do teto de gastos. Vamos esperar como a nossa UFERSA e a nossa co-irmã UFRN irão encaminhar o projeto nos seus intramuros.
Queijo de coalho
Uma boa oportunidade de mercado pode ser aberta para os produtores de queijo de coalho da nossa região. Batizada informalmente de “Lei Áurea dos Artesanais”, a nova legislação permite que os produtos sejam vendidos em todo o território nacional após passarem por inspeção dos serviços sanitários estaduais, que ficarão encarregados de conceder o selo aos produtos. Até então, esses produtos precisavam passar pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para serem vendidos fora dos Estados ou municípios de origem.
Queijo de manteiga
A nova legislação também se aplica ao nosso queijo de manteiga e a nossa manteiga da terra. A lei prevê que cada Estado tenha uma legislação específica para a produção dos alimentos que receberão o selo. Caberá ao Ministério da Agricultura criar um cadastro nacional de produtores artesanais. A lei não estabelece multas. Os produtores que não respeitarem a legislação perderão o selo. A lei considera como artesanal o produto que utiliza técnicas predominantemente manuais na fabricação, que tem a origem das matérias-primas conhecida e que utiliza produtos de origem animal.
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta 3ª feira (16.jul.2019) que vai precisar do apoio de todos os partidos para conseguir aprovar uma PEC paralela que reinclua Estados e municípios na reforma da Previdência.
As alterações seriam feitas pelo Senado e o texto voltaria separadamente para a análise dos deputados.
“A única coisa que vai precisar acontecer quando voltar pra Câmara é que os partidos de todos os governadores colaborem. Se não a gente vai ter dificuldade de aprovar”, assinalou.
“A gente vai precisar que o PT, que o PSB, que o PDT, que o PC do B possam aprovar, possam ajudar a aprovar a PEC paralela”, disse.
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Alvo de negociações nas últimas semanas, a manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência não estará no parecer que o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator do texto na comissão que analisa o texto na Câmara, apresentará ao colegiado nesta quinta-feira (13).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que a decisão já está tomada, mas disse que a reinclusão dos entes federativos na proposta ainda é possível, porque deputados poderão apresentar emendas ao relatório.
A votação na comissão está marcada, neste momento, para o próximo dia 25. Na semana seguinte, a primeira de julho, a intenção é votar o texto no plenário da Câmara. Até lá, segundo Maia, o panorama ainda poderá ser revertido se houver acordo.
Moreira acatará no relatório uma emenda do líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE). Na justificativa da emenda, Coelho argumenta que “haverá evidente restrição à liberdade de legislar dos entes federados” caso a PEC seja aprovada da forma como foi enviada pela equipe econômica.
Nota do Blog – Todos os governadores do país pediram (até imploraram) para inclusão de estados e municípios na reforma. Como é o caso do RN, com Fátima Bezerra (PT), sabem que precisarão se desgastar na tomada de medidas austeras e antipáticas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi citado no acordo de colaboração premiada de um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino, como recebedor de “benefício financeiro” por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR). São citados, também como recebedores de valores da Abear, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), o ex-deputado Vicente Cândido (PT-SP), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de Marco Maia, Edinho Araújo, Otávio Leite, Bruno Araújo e outros.
Rodrigo Maia garante que denúncia vai ser arquivada, considerando-a absurda (Foto: Najara Araújo)
A informação consta de um trecho de uma decisão desta segunda-feira, 13, do juiz responsável pelo caso, Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal. O trecho em questão foi tarjado no documento divulgado pela Justiça Federal.
Anexos de acordos de colaboração costumam ser apresentados para descrever crimes confessados pelo delator.
Caixa Econômica Federal
Na colaboração, Constantino também afirmou ter ouvido pedido de propina de Michel Temer, então vice-presidente, e dos deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). O pedido, segundo o empresário, foi feito em reunião em Brasília em junho de 2012, no valor de R$ 10 milhões, em troca da atuação do grupo para atender a interesses de companhias ligadas ao empresário em questões envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF)
Segundo um dos anexos da colaboração premiada de Constantino, a que a reportagem teve acesso, a negociação foi iniciada com o operador Lucio Funaro, ligado a Cunha e o MDB. Os pagamentos, afirma, foram efetuados, em parte, para a campanha de Gabriel Chalita, então integrante do MDB, à Prefeitura de São Paulo, e em outra parte para empresas indicadas por Funaro, como Viscaya e Dallas.
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não conhece e nunca teve nenhum tipo de relacionamento com Henrique Constantino, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino. “Nunca me pagou nada, isso é mentira dele. Não tem como provar e vai ser mais um inquérito arquivado na justiça brasileira”, afirmou Maia, ao chegar para um jantar com empresários e investidores estrangeiros organizado pelo Grupo Safra, em Nova York.
Henrique Alves
A defesa de Henrique Alves afirmou que “as afirmações de Henrique Constantino são absolutamente infundadas. Henrique Eduardo Alves sequer o conhece, não tendo jamais conversado ou se reunido com ele”.
