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Administração Pública, Política

Allyson Bezerra anuncia R$ 200 milhões para o Mossoró Realiza

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Allyson reuniu atual bancada governista para o anúncio (Foto: PMM)
Allyson reuniu atual bancada governista para o anúncio (Foto: PMM)

A Prefeitura Municipal de Mossoró assegurou R$ 200 milhões para investimento em obras de infraestrutura na cidade. O recurso está garantido em contrato pela Caixa Econômica Federal (CEF) e contempla grandes empreendimentos do Programa Mossoró Realiza.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) fez anúncio há pouco mais de uma hora desta quarta-feira (21), no Palácio da Resistência, ao receber a bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró. Ele agradeceu o apoio dos vereadores à aprovação de pedido de empréstimo em dezembro passado.

“São vereadores que apoiaram investimentos para Mossoró. Recursos que serão usados em obras para o benefício do nosso povo”, disse o gestor municipal.

Entre as principais obras a serem realizadas com os recursos estão projetos para pavimentação, construção de pontes, asfaltamento de ruas, adutoras, escolas, e a construção do Camelódromo, no Centro da cidade.

Aprovação em tempo recorde

É importante destacar que a liberação do recurso foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, e se deu em tempo recorde, sem o apontamento de nenhuma diligência a ser realizada pelo município.

Para o prefeito Allyson Bezerra, esse é um dos resultados do trabalho feito no âmbito da responsabilidade fiscal. “Todas as ações adotadas pela nossa gestão desde o início de 2021 como redução de gastos e pagamento de salário em dia durante todo o período, possibilitaram hoje, de forma rápida, a liberação de recursos para realização de obras importantes e tão esperadas em Mossoró”, destacou ele.

Allyson anunciou, que nós próximos dias será publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), a licitação para a construção do Camelódromo, do Centro da cidade. “Estamos há várias semanas trabalhando nos projetos e orçamento”, citou o prefeito.

Votaram a favor do Programa Mossoró Realiza os seguintes vereadores: Lawrence Amorim (Solidariedade), Genilson Alves (Pros), Raério Araújo (PSD), Costinha (MDB), Wiginis do Gás (Podemos), Lucas das Malhas (MDB), Marckuty da Maísa (Solidariedade), Ricardo de Dodoca (PP), Lamarque Oliveira (PSC), Édson Carlos (Cidadania), Gideon Ismaias (Cidadania), Zé Peixeiro (PMB), Didi de Arnor (Republicanos) e Naldo Feitosa (PSC). Francisco Carlos (PP) e Larissa Rosado (União Brasil), mesmo na oposição, foram a favor.

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Administração Pública, Política

Assembleia do RN autoriza empréstimo de R$ 649 milhões ao governo

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões.

Plenário aprovou projeto encaminhado por governo (Foto: João Gilberto)
Plenário aprovou projeto encaminhado por governo (Foto: João Gilberto)

Dessa forma, já pode aderir à Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Operação de crédito

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

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Política

Prefeita tenta apressar viabilização de empréstimo milionário

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Tramita na Secretaria do Tesouro Nacional (Brasília) processo referente à viabilização de empréstimo “de até R$ 150 milhões”, que a Prefeitura Municipal de Mossoró pretende operar com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Vereadora Sandra Rosado, Rosalba e deputado federal Beto Rosado em Brasília, na posse de Marinho (Foto: Facebook)

À semana passada, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) esteve em Brasília para agenda administrativa e política, mas oficialmente não noticiou que a grande prioridade é diligenciar a autorização ao empréstimo, vista como imprescindível ao projeto político de reeleição este ano.

O principal canal para acelerar esse propósito passou a ser o recém-empossado ministro do Desenvolvimento Regional, ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Paradoxalmente, no RN, seu partido é o principal aliado do PT da governadora Fátima Bezerra – adversária de Rosalba.

Cartada eleitoral

O governismo sabe que praticamente nada pode ser entregue este ano, mas quer ter essa garantia para lançar pesada campanha de propaganda, abrir algumas licitações e até algumas ordens de serviço à porta da campanha municipal. É sua grande cartada eleitoral.

A autorização foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 23 de outubro do ano passado (veja AQUI). Mas decisão judicial liminar no dia 11 de novembro (veja AQUI), do juiz da 8ª Vara Federal da Comarca de Mossoró, Orlan Donato Rocha, freou seu andamento.

Entretanto no dia 3 de dezembro de 2019 a municipalidade derrubou essa cautelar no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) – veja AQUI.

Leia também: Rosalbismo faz caixa e atua em várias frentes para campanha;

Leia também: Empréstimo ‘multiuso’ serve para neutralizar oposição.

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Administração Pública

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Administração Pública

Deputado quer maior prazo para municípios

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O registro de um município ou Estado no Cadastro Único de Convênios (CAUC) implica em suspensão de qualquer transferência voluntária de recursos por parte do governo federal. O Brasil tem hoje 85% de suas prefeituras inadimplentes junto ao CAUC, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) propõe que os municípios tenham um prazo maior para regularizar a situação.

“Contratos e convênios hoje são suspensos imediatamente após o registro dos municípios no CAUC. Isso tem gerado perdas inesperadas de recursos, inclusive de emendas parlamentares, após meses de execução de planos de trabalho, especialmente no fim do ano fiscal, quando a Prefeitura não tem tempo hábil para regularizar a situação e firmar o convênio”, justifica ele.

Fábio Faria explica que sua proposta visa preservar o controle e a transparência do repasse voluntário de verbas federais para estados e municípios contratarem obras e serviços, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, porém proporcionará um prazo para que os gestores possam resolver as pendências identificadas pelo Cadastro.

Com informações da Assessoria de Imprensa de Fábio Faria.