Por Carlos Duarte

Na manhã da última quinta-feira (03/11), o governador Robinson Faria (PSD) desembarcou (veja AQUI) no aeroporto de Mossoró. Poucas pessoas o recepcionaram e ninguém da imprensa estava por lá. Na verdade, quase ninguém sabia. Fora montada uma estratégia de ‘fuga rápida’.

Mossoró serviu apenas de escala para o destino final do governador: um evento em Baraúna (cidade a cerca 35 km) – veja AQUI, que acabou revelando a triste constatação de que o município atualmente não tem prefeito e nem governador interessados nos inúmeros problemas que afligem a todos na cidade polo do Oeste potiguar.

Com muita habilidade, conseguiu driblar manifestantes, imprensa, políticos e livrou-se de dar explicações do inexplicável aos professores da Uern, aos servidores da educação, saúde e segurança e, principalmente, sobre a evidente insolvência do Estado que ele administra.

A gestão Robinson de Faria é incapaz de fazer funcionar o básico dos princípios fundamentais da administração pública.

É bem verdade, que a falência técnica do Estado do Rio Grande do Norte não pode ser atribuída exclusivamente ao atual governador. Começou bem antes, com agravamento no final do governo Wilma de Faria e teve aprofundamento durante toda a gestão do governo Rosalba Ciarlini.

Atualmente, o Rio Grande do Norte vive um estado de calamidade financeira, sem precedentes na história recente. A crise nacional, que abala todos os estados brasileiros, agravou o já combalido cenário da economia norte-rio-grandense. O descontrole fiscal teve maior incidência no período de 2011 a 2015, quando houve um aumento real da folha de pagamento (descontada a inflação) de 22%, no período.

A folha passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 4,2 bilhões. No mesmo período, a arrecadação cresceu exatamente a metade: 11%.

Isso é inexplicável, insustentável e irresponsável.

Quais os interesses ocultos que levam um gestor público a tomar atitudes como essa? Cadê os órgãos fiscalizadores (MPE, TCE, Assembleia, entidades representativas de classes, partidos de oposição…) que não enxergaram isso e ficaram silentes a tudo?

Para piorar, em 2016, houve uma frustração de receitas que já beira quase R$ 1 bilhão, somente em transferências federais. Por outro lado, os royalties do petróleo caíram de R$ 100 milhões (média mensal), em 2012, para atuais cerca de R$ 10 milhões, em média, por mês.

O ICMS atual caiu em mais de R$ 75 milhões, aprofundando o déficit fiscal e acumulando dívidas impagáveis junto a fornecedores, com ressonância nefasta aos serviços de saúde, educação, segurança, entre outros setores, inclusive na própria folha de pagamento – que já se encontra atrasada, com perspectiva de atraso, ainda maior, a partir dezembro de 2016.

O Portal da Transparência do Estado revela que cerca de 23,4% da Receita Corrente Líquida são repassadas exclusivamente para os poderes Legislativo e Judiciário. Trata-se de um dos maiores repasses do Brasil para esses poderes, bem acima da média nacional (17,8%).

Isso explica os ganhos reais e os sucessivos superávits desses dois poderes, em detrimento do exponencial déficit do Executivo. Induz também à possível explicação para a falta de reação de quem deveria fiscalizar o Executivo – afeito a contínuas atitudes suspeitas de gestão.

A previdência do Estado, agora sem quase nenhuma reserva de seu fundo previdenciário, aponta para outro grande problema a ser enfrentado a partir de 2017. Os cálculos atuariais mostram que o atual sistema só se sustentará se tivermos quatro servidores ativos para cada servidor inativo.

Com o quadro de servidores envelhecido do RN, essa relação hoje é de um servidor ativo para cada servidor inativo. Ou seja, o estouro da bolha é questão de pouco tempo, pois, no próximo ano, o erário estadual terá que cobrir R$ 1,3 bilhão somente para pagamentos de pensionistas e aposentados – que equivale a cerca de 37% das Receitas Correntes Líquidas.

Sem exageros, com base apenas na breve análise desse cenário, já se pode constatar a insolvência técnica do RN.

Por isso, Robinson tem razão em passar como um fugitivo por Mossoró. Não tem o que mostrar e nem o que explicar. E o pior: não há evidências de eficiência mínima de gestão capaz de superar a crise.  Sem planejamento, o Estado do RN está à deriva e entregue à própria sorte.

SECOS E MOLHADOS

Deus nos acuda! – Temos uma Constituição Federal formatada com perfil parlamentarista num sistema presidencialista. O presidente é simultaneamente o chefe de Governo e o de Estado. Para fazer o governo “funcionar” precisa fazer coalizão com o Congresso (o chamado parlamentarismo de coalizão). É aí onde se inicia o ciclo vicioso da corrupção sistêmica, que se amplia para outros tentáculos do Judiciário, do próprio Executivo, das Autarquias e demais esferas da República. Embora tarde, ainda é hora de se pensar numa reforma política profunda, no Brasil, antes que vejamos prosperar, ainda mais, uma geração desses psicopatas corporativos, travestidos de políticos, agora com genes modificados para o mal pior.

Contumácia – O ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) é contumaz em envolvimento com o crime organizado do alto escalão político. A quadrilha a qual está sendo acusado de pertencer, agora, pratica diversos crimes hediondos de causar inveja a meliantes, traficantes e assaltantes do submundo do crime. O que os diferencia é o modus operandi. Igualmente covardes, escudam-se à sombra do poder constituído e da “certeza” da impunidade, com requintes de cinismo, escárnio e desrespeito ao contribuinte brasileiro – a quem deveria prestar contas e satisfação.

Afago – Talvez para desfazer o mal-estar da semana passada, a assessoria do governador Robinson Faria sinaliza que ele virá, daqui a 10 ou 15 dias, passar três dias em Mossoró. Está preparando três “grandes” projetos para anunciar com a aplicação de parte do dinheiro do superávit do TJRN (R$ 100 milhões), que está sendo devolvido para o Executivo. Uma dos projetos tem como objetivo o Hospital Universitário da Uern. Um afago, talvez!

Na contramão – Enquanto o governo Temer discute o corte de gastos (PEC 241/55), gargalos maiores ficam à margem das discussões. O atual sistema tributário brasileiro arrecada 56% sobre o consumo e 16% sobre a renda do trabalho. As rendas do capital e a riqueza são tributadas com apenas 28%. Isso caminha na contramão do restante dos países em todo o mundo. Dados da OCDE apontam que a média de tributação de seus países membros, sobre a renda do capital, é de 67% dos tributos arrecadados. Consumo e renda do trabalho representam apenas 33%.

Menos mal – A política de Repatriação do capital acabou deixando cerca de R$ 5,5 milhões para Mossoró. Esse dinheiro vai ajudar na atualização das folhas de pagamentos do município neste final de gestão.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa