Justiça tem decisão importante (Foto: ilustrativa)
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal anulou o Procedimento de Credenciamento de Fabricantes e Estampadores de Placas de Identificação Veicular no Padrão Mercosul, originado com a publicação do Edital nº 001/2018.
Além disso, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN) cadastre, no prazo de 48 horas, todas as empresas Fabricantes de Placas de Identificação Veicular e Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular já devidamente credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
O cadastro deve ser de empresas que atuam sob a circunscrição do Detran e que assim postularam no órgão, com o objetivo de fiscalizar as suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsão do art. 6º, da Resolução nº 733, do Contran.
A ordem abrange tanto as empresas que ainda não tiveram seus pedidos apreciados quanto as empresas que tiveram seus pedidos denegados.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), pediu alteração na data de audiência em que está previsto depoimento seu. Refere-se à Ação Penal (AP) 1036 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Interrogatório de Ezequiel Ferreira está mantido, a princípio, para o próximo dia 31 em Natal, por Fux (Foto: Veja)
Em despacho, o ministro-relator definiu anteriormente o seu interrogatório para o dia 31 próximo, no Fórum da Justiça Federal do RN, em Natal, a partir das 15 horas. Em referência à petição avulsa 28041/2019, Fux reiterou data da audiência e determinou “a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), para que encaminhe a esta Corte a mídia do depoimento do Colaborador Marcos Vinícius Furtado da Cunha, inclusive, se viável, via malote digital”.
Nesse processo em que figura Ezequiel Ferreira é réu, derivado do rumoroso caso da “Operação Sinal Fechado” (irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/RN, final da gestão Iberê Ferreira-PSB, em 2010), seus advogados alegaram que os interesses do parlamentar estão ameaçados.
Arquivo corrompido
Solicitaram “que seja disponibilizada à defesa – em prazo razoável e anterior às oitivas do dia 31/05/2019 – a íntegra da delação de Marcos Vinícius Furtado da Cunha, sendo, para tanto, oficiado o Ministério Público do Rio Grande do Norte e/ou tomadas as demais providências que Vossa Excelência entender adequadas”.
Como fundamento, ponderaram que “o referido colaborador prestou depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, cujo registro foi feito por meio audiovisual, que consta na mídia juntada à fl. 26. No entanto, a defesa constatou que o arquivo dos autos está corrompido a partir dos 16 minutos da gravação, sendo impossível acessá-la integralmente”.
Argumentaram, ainda, que “sem o devido conhecimento do conteúdo da delação por parte da defesa, torna-se inviável que se realize o devido contraditório com o colaborador premiado, a gerar patente e insuperável prejuízo à Defesa do réu”.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os advogados Hélio Gurgel Cavalcanti, Jaraitan Alves de Oliveira Mouzinho, Adonias do Santos Costa e Antônio José Dantas Corrêa Rabello por lavagem de dinheiro e, os três primeiros, por tráfico de influência.
Os crimes foram descobertos pela Operação Sinal Fechado. A denúncia já foi recebida pela Justiça Federal, que também determinou a indisponibilidade de bens dos réus, no montante de R$ 87 mil.
A Sinal Fechado investigou irregularidades cometidas no Detran/RN entre 2008 e 2011, incluindo o contrato com o Consórcio Inspar – do empresário George Olímpio – para o serviço de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.
No ano de 2011, esse contrato vinha sendo questionado em um processo judicial de autoria do Ministério Público Estadual (MPRN) e, na tentativa de deslocar a competência para a Justiça Federal (JF), George Olímpio ofereceu dinheiro aos quatro advogados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal.
Será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento já foi enviado à Direção Geral do Detran.
MPRN viu processo como viciado e tirando do mercado empresas que já vinham atuando (Foto: ilustrativa)
Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul.
Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte.
Processo viciado
Há ainda indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o MPRN apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.
Ainda segundo o MPRN, esse processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.
Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular já devidamente credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.
Providências
O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Na recomendação, o MPRN ainda leva em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano.
O MPRN deu prazo de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado. Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.
Nota do Blog – Nossa página foi uma das primeiras vozes a se levantar contra essa flagrante aberração (veja AQUI). Vamos botar ordem no Detran. Chega de tanta esperteza e prestação de serviço aquém das necessidades do contribuinte espoliado.
O pagamento da taxa de licenciamento de veículos tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran- RN).
Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente.
Nesse primeiro momento, a quitação deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte.
Com informações do Detran/RN.
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O Inquérito Civil Público (ICP) aberto pelo Ministério Público do RN (MPRN) para apurar possíveis ilegalidades na regulamentação e credenciamento de empresas para fornecimento das placas Mercosul, implantadas em 14 de dezembro de 2018 pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), poderá desfigurar um esquema na dimensão ou maior do que a célebre “Operação Sinal Fechado”.
Gaeco é responsável pelo trabalho investigativo que pode exumar muita podridão (Foto: ilustrativa)
Se o MPRN mergulhar de cabeça, no caso, tende a exumar uma intrincada e restrita rede de interesses escusos envolvendo figuras ilustres da política, como aconteceu entre final de 2010 e início de 2011, com a Sinal fechado, também no Detran/RN. À época, nomes de peso da política e de outros patamares sociais e do serviço público, terminaram no olho do tufão.
A Operação Sinal Fechado descobriu que uma licitação viciada ensejou a contratação do Consórcio Inspar, obrigando proprietários de veículos ao pagamento de uma taxa para inspeção veicular. Tudo não passava de uma usina para enriquecimento ilícito de gente oculta e graúda.
Agora, há indícios de que o esquema é muito parecido e igualmente multimilionário. Portanto, fraudulento e nocivo ao estado e ao contribuinte.
Investigação
A investigação de agora foi publicada em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (18) e é conduzida pelo Grupo de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão do MP-RN.
O MP-RN também investiga por que as empresas Utsch do Brasil Indústria de Placas de Segurança LTDA e W.V. de Souza Comércio de Placas LTDA – ME são as únicas credenciadas na categoria fabricante e somente as empresas Autoplac Indústria e Comércio LTDA – EPP, F.V. Rocha – ME e Gil Placas LTDA estão credenciadas na categoria estampadora.
O MPRN quer saber por qual motivo as 38 empresas que anteriormente estavam credenciadas para fornecimento de placas não puderam se credenciar no próprio Detran para fabricação e estampagem das “placas Mercosul”, exigindo-se anterior credenciamento ao Denatran.
Veja AQUI mais informações sobre a Sinal Fechado, para entender a comparação.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que devido a implantação do sistema de emplacamento de veículos dentro do padrão de Placas Mercosul, não estará abrindo processos relacionados a Registro de Veículos (transferência e primeiro emplacamento) nas próximas quarta-feira (12) e quinta-feira (13).
Voltará a operar normalmente às 11h da sexta-feira (14).
Ressalta que os processos de veículos abertos a partir da sexta-feira (14), já estarão com o emplacamento dentro padrões de registro de Placas Mercosul, como determina o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
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O ex-vereador em Areia Branca e ex-candidato a deputado estadual em 2014, João Tavernard Souto Neto, o “João de Beguinho”, supervisor da 1ª Circunscrição do Trânsito de Mossoró (CIRETRAN), manifesta-se em mensagem enviada ao Blog Carlos Santos, sobre denúncia assinada e oficializada por vários servidores dessa repartição (veja AQUI), veiculada dia passado por esta página.
Ele contesta informações e denúncias que foram oficializadas perante à Direção Geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN), em pelo menos duas oportunidades, sem manifestação dessa autarquia.
Leia abaixo:
João falará mais (Foto: TSE)
Venho aqui desmentir o que noticiado por este Blog.
Vou começar falando sobre as demandas do automóvel do Detran, que em nenhum momento deixaram de ser atendidas por ausência do mesmo, muito pelo contrário, são atendidas a rigor de acordo com programação feita previamente.
Quanto ao funcionamento do órgão, também jamais ficou sequer comprometido por causa de minha ausência física, até porque mantenho contato diariamente com alguns servidores, e sempre que há algo pra se resolver eu o faço, na medida do possível.
Quanto aos 30 dias de ausência que que foi noticiado, se trata de mais uma mentira, pois um dia antes do atentado que sofri, eu estava lá, só depois disso que precisei me afastar por recomendações médicas, mesmo assim mantenho contato diariamente com alguns servidores que me ajudam muito e posso afirmar que o funcionamento continua na normalidade de sempre.
Em uma outra oportunidade eu venho falar sobre o que acontece nos bastidores e como é o convívio entre os próprios servidores naquele órgão, temos alguns servidores que valem ouro, que só se importam em trabalhar corretamente, e tem uma minoria que quer se impor sobre os demais e ao não conseguir, passa “atirar pedras” para todos os lados, mas como já falei, em outra oportunidade falo sobre isso.
João de Beguinho – supervisor da 1ª Ciretran de Mossoró
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN) manifesta-se através de Nota Oficial, sobre a postagem veiculada por esta página à tarde passada, sob o título “Servidores protestam por omissão da Direção Geral do Detran“. Veja abaixo:
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN) vem se pronunciar em relação a notícia veiculada no “Blog do Carlos Santos” intitulada “Servidores protestam por omissão da Direção Geral do Detran”.
Diante do que foi noticiado esclarecemos o seguinte:
1- Ao tomar conhecimento dos fatos relatados a primeira determinação da Direção-Geral do Detran/RN foi de instaurar uma apuração para comprovação da denúncia;
2- O processo de apuração está sendo realizado e com a confirmação das irregularidades, as mesmas serão imediatamente repassadas ao setor competente da Governadoria para que sejam tomadas as providências, visando assim excluir todo e qualquer ato que venha colocar em questionamento a gestão pública e o atendimento eficiente do Detran direcionado a população do Rio Grande do Norte.
Nota do Blog – Ao final da tarde passada, o senhor João Tavernard Souto Neto, o “João de Beguinho”, supervisor da 1ª Circunscrição de Trânsito de Mossoró (CIRETRAN), disse a esta página que tinham sido postadas “mentiras” e prometeu se defender, mas não se manifestou mais.
Vários servidores encaminharam pelo menos duas denúncias à Direção Geral da autarquia, atestando seu sumiço da repartição, além de apropriação e uso indevido de veículo oficial, que deveria ter utilização restrita ao trabalho.
Mudanças na 1ª Circunscrição do Trânsito de Mossoró (CIRETRAN).
Sai da sua Supervisão o advogado Abraão Dutra Dantas, que passa a ocupar o cargo de Coordenador de Registro de Condutores, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) – veja AQUI.
Para seu lugar tem a nomeação de João Ferreira Tavernad Souto, o “João de Beguinho”, ex-vereador em Areia Branca (veja AQUI).
Ele é filho do ex-prefeito areia-branquense Ruidenberg Souto, o “Beguinho” (PSD).
As portarias estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (1º).
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, recomendou que o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) cumpra o disposto em decreto estadual que dispõe sobre a concessão da gratificação de representação de gabinete e outras vantagens pecuniárias de igual natureza.
O MPRN recomendou que se cumpra a limitação de 12 concessões da gratificação em todo o órgão.
De acordo com o inquérito civil instaurado para apurar possível recebimento irregular de gratificações no âmbito do Detran/RN, o órgão possui atualmente mais de 470 servidores recebendo tal gratificação, com o agravante de que a maioria não preenche os requisitos previstos no decreto estadual.
Servidores da Saúde e do professorado da Universidade do Estado do RN (UERN) ocuparam outro imóvel público. Dessa feita, a antessala da presidência da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (4), em Natal
A pressão é cobrando dos deputados “a imediata retirada das mensagens do Governo à AL que atacam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras.” Ao mesmo tempo, exigem audiência com urgência com o governador Robinson Faria (PSD) e atualização de salários.
Antes, já tinham ocupado espaços ao ar livre no Centro Administrativo e em seguida, a sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado (SEPLAN), de onde foram rechaçados com uso da força policial (veja AQUI).
Nesse enredo, também existiu confronto (veja AQUI) das mesmas correntes de manifestantes em frente à sede do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN).
Na lista de ocupação, ainda se inclui nos últimos dias, o prédio-sede da Reitoria da Uern, desde o dia 30 passado, mas por outro motivo (veja AQUI).
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A 7ª Promotoria de Mossoró abriu o Inquérito Civil sob o número 06.201700003342-4, para apurar “suposta existência de servidor fantasmas” no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN), a 1ª Circunscrição do Trânsito do RN (CIRETRAN) – sediada em Mossoró.
O promotor José Alves de Rezende Neto já expediu ofício requisitando que o atual supervisor da Ciretran, advogado e ex-presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), Abraão Dutra Dantas, preste alguns esclarecimentos.
Um nome preliminarmente investigado é de Francisco Xisto Cavalcante.
O Ministério Público do RN (MPRN) elenca uma série de indagações para saber se o servidor comparecia para prestar serviço (ou não) e se o ex-supervisor do órgão, Raimundo Nogueira Neto (Nogueira de Dodoca), “tinha conhecimento (ou não)” de que o investigado só comparecia para formalizar o ponto.
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Novo incidente entre grevistas/lideranças sindicais e forças policiais do estado foi registrado. Dessa feita, à manhã de hoje (segunda-feira, 27), em Natal, à porta da sede do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN).
Vários vídeos circulam pelas redes sociais revelando diversos ângulos do conflito. Pelo menos dois sindicalistas ligados ao Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do RN (SINDSAÚDE) foram detidos. Um deles saiu com um dos pulsos com algemas.
Os detidos foram Rosália Fernandes e João Assunção.
Os manifestantes obstruíam passagem de empregados terceirizados para o interior do Detran e a polícia foi chamada. De crescente bate-boca o estresse se transformou em luta corporal, com policiais jogando pelo dois membros do movimento ao chão, o que generalizou o tumulto.
Uso da força
O Sindsaúde e grevistas do professorado da Universidade do Estado do RN (UERN) reforçaram paralisação dos funcionários dessa autarquia. Ao contrário do pessoal da Saúde e dos membros da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), os servidores do Detran têm salários em dia.
Na sexta-feira (24), o conflito foi na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPLAN).
Grevistas da Saúde e da Aduern foram retirados do imóvel que ocupavam desde a quarta-feira (22) com uso do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
Foram desalojados com força física, spray de pimenta e bombas de efeito moral.
Em relação ao incidente de hoje, a Comunicação da PM informa que foi cumprido o dever, com reação proporcional à provocação recebida.
Nota do Blog – Era imprescindível mesmo que chegássemos a essas cenas lamentáveis? Vamos esperar o estampido de um tiro? Uma tragédia irreparável? Francamente.
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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN) vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (20).
Decisão tomada agora à tarde em assembleia em Natal.
Expectativa era de que governo enviasse à Assembleia Legislativa até hoje (sexta-feira, 17), dois projetos que tratam de recomposição salarial dos servidores.
Foi compromisso assumido pelo Detran/RN e governo no último dia 8, para que não ocorre greve (veja AQUI).
Depois traremos maiores detalhes.
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