No jornalismo, da academia à prática, aprendemos o que é uma notícia importante e o que é uma notícia interessante, na hierarquia do conteúdo a ser divulgado. Daí, em parte, nascem as manchetes, como no auge dos impressos.
Nos últimos anos, por exemplo, virou notícia importantíssima o fato de um governo pagar a folha de pessoal em dia.
Ah, claro, que surgem aquelas vozes com lugar-comum contrariando o registro: “Não é mais do que a obrigação.”
O comum, a “obrigação”, ficou excepcional e interessante, além de importante, em face da regularidade dos atrasos. Por isso que passou a ter tanto destaque.
Citemos o exemplo do Governo do Estado, que é emblemático e o principal caso a justificar essa postagem.
Até dezembro deste 2022, o Governo Fátima Bezerra terá pago 56 folhas de forma contínua, em quatro anos (48 meses). São 48 folhas mensais, quatro 13º e os quatro meses em atraso, regularizados. O feito não tem precedentes na administração pública do RN. É excepcional, não obstante, “obrigação.”
Rosalba e Robinson
O Governo Robinson Faria (PSD, hoje no PL) atrasou salários de forma contínua durante 36 dos 48 meses da sua gestão, deixando ainda quatro folhas em aberto para a sucessora Fátima Bezerra se virar – num volume de quase R$ 1 bilhão de reais. O único período em que conseguiu manter salário em dia foi entre janeiro e dezembro de 2015, primeira ano da sua administração, justamente enquanto pode sacar recursos do Fundo Previdenciário.
Ele já tinha pego a ‘herança maldita’ da antecessora, de quem foi vice, Rosalba Ciarlini (DEM, depois PP), que atrasou salários por cerca de 15 meses. Tapou o buraco no último mês de gestão em dezembro de 2014, justamente por realizar quatro saques em poucos dias, do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIR), totalizando R$ 234,157, 572,32.
Para Fátima, então, pagar em dia – o que é sua obrigação, como era de Robinson e Rosalba – virou manchete ao longo desses quase quatro anos. A partir de janeiro de 2023, não caberá mais manchete ao “feito.” O que causará impacto, sim, será a excepcionalidade do atraso, como antes.
Esta página há meses deixou de noticiar pagamento em dia. E esperamos não termos que voltar a repetir manchetes dos tempos de Rosalba e Robinson. Amém!
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O Governo do Estado do RN liberou nesta segunda-feira (23), a quarta e última folha de pessoal em atraso, deixada pelo Governo Robinson Faria em dezembro de 2018. A Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (SEPLAN) destinou transferência de R$ 109,68 milhões ao Banco do Brasil.
Fátima e Aldemir falam de momento histórico para a gestão pública do RN (Foto: Assecom/RN)
O pagamento dos últimos 8 mil servidores que recebem acima de R$ 6 mil estava previsto para o dia 31 próximo. Contudo, o governo estadual faz a antecipação para essa terça-feira (24).
Ao todo, quase R$ 1 bilhão ficou de débito da administração antecessora.
A governadora Fátima Bezerra (PT) fez o anúncio há poucas horas. Assim, dá um fim à ‘herança maldita’ herdada do governador que a antecedeu: Robinson Faria.
“A gente economizou cada centavo que entrou. O estado teve saldo negativo de 2015 até 2018. Gastava, todo ano, mais do que arrecadava e, a partir do governo da professora Fátima Bezerra, a gente passou a gerar superávits orçamentários”, detalhou o titular da Seplan, Aldemir Freire.
Até dezembro de 2022, o Governo Fátima Bezerra terá pago 56 folhas de forma contínua, em quatro anos (48 meses). São 48 folhas mensais, quatro 13º e os quatro meses em atraso. O feito não tem precedentes na administração pública do RN.
Atrasos e rombo previdenciário
O Governo Robinson Faria (PSDB, hoje no PL) atrasou salários de forma contínua durante 36 dos 48 meses da gestão, deixando ainda quatro folhas em aberto para a sucessora Fátima Bezerra se virar – num volume de quase R$ 1 bilhão de reais. O único período em que conseguiu manter salário em dia foi entre janeiro e dezembro de 2015, primeira ano da sua administração, justamente enquanto pode sacar recursos do Fundo Previdenciário.
Essa reserva, garantia de pagamento a aposentados e pensionistas do RN, começou a ser implodida com a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), de quem Robinson era vice e foi apoiado ao governo em 2014. Ele articulou unificação dos Fundos Previdenciário e Financeiro (Lei Complementar nº 526) – veja AQUI na Assembleia Legislativa, o que ensejou as retiradas vultosas.
Daí nasceu a “botija” do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIR), em que Rosalba e Robinson meteram a mão sem pena nem dó, gerindo a própria incompetência com o dinheiro alheio.
Ela executou quatro saques para coberturas de folhas de pessoal numa sequência de poucos dias, que totalizaram R$ 234,157, 572,32. À época, o Fundo Previdenciário que assegurava pagamento de aposentados e pensionistas tinha um aporte de cerca de R$ 973.091,050,64 só em aplicações de longo prazo no mercado financeiro.
Ao todo, Rosalba e Robinson dilapidaram cerca de 1,2 bilhão de reais que assegurariam tranquilidade a aposentados e pensionistas.
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O ex-governador Robinson Faria (PSD) acompanhou parte da agenda do filho, deputado federal licenciado e ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) em Mossoró, nessa quarta-feira (16).
Entrevistado no Aeroporto Dix-sept Rosado pelo repórter João Marciliano (Joãozinho GPS), da Rádio Difusora, o ex-governador era todo simpatia até estacar com uma pergunta:
– Como o senhor justifica o atraso salarial do seu governo, já que na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ela tem pago o mês trabalhado em dia e até atrasados deixados por seu governo?
Para Robinson, o feito de Fátima é porque houve abundância de recursos Covid-19 enviados ao estado, sendo utilizados com esse fim.
Ele repete mantra do própria filho Fábio, mesmo após nota oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o desmentindo, contestando a informação, a mesma divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (veja AQUI).
Liberdade de perguntar
Não satisfeito com a abordagem, Robinson Faria ainda se queixou com o diretor geral da emissora, advogado Paulo Linhares, ao encontrá-lo no Hotel Thermas, local de solenidade com os ministros Fábio Faria e João Roma (Cidadania).
– Seu repórter veio me constranger, Paulo.
Braços em xis sobre o próprio tórax, Linhares não alongou a prosa:
– Veja bem, Robinson, Joãozinho é jornalista e tem liberdade para perguntar o que quiser.
Fim de papo.
Atrasos e rombo previdenciário
O Governo Robinson Faria atrasou salários de forma contínua durante 36 dos 48 meses da gestão, deixando ainda quatro folhas em aberto para a sucessora Fátima Bezerra se virar – num volume de quase R$ 1 bilhão de reais. O único período em que conseguiu manter salário em dia foi entre janeiro e dezembro de 2015, primeira ano da sua administração, justamente enquanto pode sacar recursos do Fundo Previdenciário.
Essa reserva, garantia de pagamento a aposentados e pensionistas do RN, começou a ser implodida com a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), de quem Robinson era vice e foi apoiado ao governo em 2014. Ele articulou unificação dos Fundos Previdenciário e Financeiro (Lei Complementar nº 526) – veja AQUI na Assembleia Legislativa, o que ensejou as retiradas vultosas.
Daí nasceu a “botija” do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIR), em que Rosalba e Robinson meteram a mão sem pena nem dó, gerindo a própria incompetência com o dinheiro alheio.
Ela executou quatro saques para coberturas de folhas de pessoal numa sequência de poucos dias, que totalizaram R$ 234,157, 572,32. À época, o Fundo Previdenciário que assegurava pagamento de aposentados e pensionistas tinha um aporte de cerca de R$ 973.091,050,64 só em aplicações de longo prazo no mercado financeiro.
Ao todo, Rosalba e Robinson dilapidaram cerca de 1,2 bilhão de reais que assegurariam tranquilidade a aposentados e pensionistas.
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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.
Deputados deram urgência a matérias encaminhadas pelo governo estadual (Foto: AL)
A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.
Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.
Emenda
Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos.
“Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIR), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.
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Sob a ótica do jurista e pensador italiano Gaetano Mosca em sua “Teoria das elites”, o campo político funciona como um microcosmo e nele há uma relação impositiva de dominadores sobre dominados. Mesmo nas democracias, a minoria organizada sempre governará a maioria desorganizada.
Essa “nata” dirigente muitas vezes entra em conflito e a partir daí pode se fragilizar, abrindo margem para ocupação de espaços e surgimento de outros atores, como nos fala o sociólogo francês Pierre Bourdieu. Esse mundo, diz ele, acaba afetado pela maioria dirigida, a massa-gente que o antropólogo e escritor Darcy Ribeiro tanto citava.Esse preâmbulo me ajuda a tentar explicar o fracasso eleitoral retumbante da elite política do RN, conforme números e resultados finais das urnas em 2018, nos dois turnos. Recorro ainda a um estudo muito interessante da cientista política Cristina Buarque de Hollanda (Teoria das Elites, Editora Zahar, 2011), para resumir a própria compreensão da filosofia política sobre o poder.
Ela mergulha no pensamento de Mosca, Vilfredo Pareto, Robert Mitchels, Platão, Sócrates, dos brasileiros Oliveira Vianna (Instituições Políticas Brasileiras, grande livro) e Assis Brasil, entre outros.
A força demonstrada este ano pela clientela política excluída, é um claro sinal de rebeldia dos dominados e de anemia dos dominadores. Como tudo na vida, há começo, meio e fim. Há esgotamento de fórmulas, peças são substituídas ou descartadas.
Foram expurgados pelo voto nomes como José Agripino (DEM), Garibaldi Filho (MDB), Ricardo Motta (PSB), Carlos Eduardo Alves (PDT), Rogério Marinho (PSDB), Antônio Jácome (Podemos) e Geraldo Melo (PSDB). Deputados federais Fábio Faria (PSD), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB) conseguiram se reeleger, mas com votações sofríveis.
Na contabilidade também entra o clã Rosado, derrotado humilhantemente de cabo a rabo.
Na Grécia antiga, o indivíduo que atentava contra os interesses da pólis (cidade) tinha como maior punição o “ostracismo”. Era banido por dez anos da comuna, através de eleição direta em que os nomes votados eram escritos num pedaço de cerâmica (o “óstraco” – daí a origem da palavra).
O futuro dirá se o desterro dos políticos potiguares retirados de cena, este ano, é perpétuo ou por poucos anos. E quem ascendeu ao topo do campo político deve ficar atento. A maioria dirigida anda indócil.
PRIMEIRA PÁGINA
Câmara dá publicidade a todas as suas matérias técnicas – Aplausos a importante iniciativa da Câmara Municipal de Mossoró. Sua presidente Izabel Montenegro (MDB) agiliza divulgação no portal da Casa (veja AQUI) de Regimento Interno, Lei Orgânica do Município (LOM) e outros documentos. Em breve, todo acervo de leis, decretos, projetos de lei, leis complementares etc. estará com igual publicização. Há tempos que essa elementar decisão era ignorada por esse poder, até ensejando circulação de textos apócrifos de Regimento Interno, por exemplo.
Fenômenos eleitorais não representam uma regra geral para novas campanhas – Há um encantamento com os fenômenos eleitorais deste ano, que se espalham do Rio Grande do Norte ao plano nacional. Muita gente já decretou o fim do marketing eleitoral tradicional; outros falam que não é preciso mais do que uma câmera (no smartphone) e uma boa ideia na cabeça, para vencer uma eleição. Jair Bolsonaro (PSL), eleito a Presidência da República, é o exemplo mais expressivo. No plano estadual, o capitão Styvenson Valentim (REDE) é outro caso de sucesso fora dos padrões. Só um lembrete: a enorme maioria dos eleitos, em todo o país, usou os métodos de sempre. O fenômeno é exceção e não regra. Muitos fatores pesam até o êxito nas urnas, a partir da pré-campanha.
Fechamento de contas não é situação excepcional com Robinson Faria – A tentativa desesperada do governador Robinson Faria (PSD) de fechar seu período de governo (quatro anos) com pelo menos a folha em dia, não é situação nova ou excepcional no RN. Os sinais mais claros de que tudo ficaria ainda pior surgiram ainda no final de 2010, fim do ciclo Wilma de Faria (PSB)-Iberê Ferreira (PSB), que chegou a pedir R$ a merreca de R$ 7 milhões emprestados ao Tribunal de Justiça do RN (TJR), gestão do desembargador Rafael Godeiro. No fechamento da administração Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) em dezembro de 2014, ela abriu a temporada de saques da reserva de aposentados e pensionistas, com a unificação dos fundos Previdenciário e Financeiro (veja AQUI). Utilizou R$ 234 milhões e deixou folhas em dia, livrando-se paralelamente de processo de inelegibilidade com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Rosalba contou com Robinson para saque salvador que a livrou da LRF e passou bomba para ele (Foto: arquivo)
Deputado Fernando Mineiro previu rombo prejudicial a servidor – Quando o Governo Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) alterou o regime previdenciário do estado ao final de sua gestão em dezembro de 2014, sacando de imediato recursos do Fundo Financeiro da Previdência (FUNFIR), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi a única voz contra. E alertou: “Dentro de poucos anos essa manobra feita hoje terá como consequência o aumento do rombo do Fundo Previdenciário” (veja AQUI). Não mentiu nem exagerou. E o quadro deverá piorar muito.
Deputada eleita participará de evento internacional na Espanha – A vereadora e deputada eleita pelo PT, Isolda Dantas, irá à Espanha participar da Conferência Internacional “Mulheres e Liderança Política: Conectando Lutas e Territórios”, que começa dia 6 e tem programação até 16 de novembro de 2018. O evento reunirá mulheres de toda a América e será organizado pelas organizações Alianza por la Solidaridad e a ActionAID. Vai se desenvolver entre Madrid, Barcelona e Mérida.
Caicó tem crescente número de pré-candidatos à municipalidade – Pelo menos uns seis nomes andam se saracoteando como pré-candidatos a prefeito de Caicó em 2020. Por enquanto. O vácuo de poder é o principal combustível desse interesse, além do resultado eleitoral recente que fragilizou quase todas as antigas lideranças domésticas. Até aqui, quem está provisoriamente na prefeitura é o vice-prefeito Marcos José de Araújo (PP), “Marcos do Manhoso”, desde o afastamento do titular Robson Araújo (PSDB), o “Robson Batata”. No dia 10 de outubro último, Batata ganhou liberdade (veja AQUI), mas sem direito à retomada do cargo. Veja AQUI uma série de matérias sobre o assunto.
Lista de partidos deverá ser alterada na AL – Ao todo, a próxima legislatura da Assembleia Legislativa do RN para o quadriênio 2019-2022 terá 14 legendas: PSDB (5), Avante (2), MDB (2), SD (2), PT (2), PSD (2), PTC (2), além de PR, PPL, PSL, Pros, PHS, Psol e DEM com um parlamentar (veja relação dos eleitos AQUI). Mas alguns partidos poderão sumir, devido encolhimento provocado pela cláusula de desempenho, que leva a perda de Fundo Partidário, tempo de rádio e televisão além de outros problemas. Esse quadro revelado nas eleições do último dia 7 de outubro passará por modificações. Em 2014, as urnas definiram a AL assim: PMDB (5), Pros (4), PSD (3), DEM (2), PSB (2). Já PR, PDT, Solidariedade, PCdoB, PMN, PHS, PTdoB e PT elegeram um parlamentar.
Dificuldades exigem mudanças radicais em governismo – Os tempos são outros, mas Carlos Augusto Rosado e Rosalba Ciarlini (PP) são os mesmos. A necessidade de dar uma chacoalhada no governo mossoroense para o grupo chegar às eleições municipais em 2020, em condições de vitória, exige mudança radical dos dois comandantes do rosalbismo. Para situações excepcionais, medidas excepcionais.
EM PAUTA
Tibau Follia – Em breve serão anunciadas atrações e programação do Tibau Folia, que acontecerá na cidade-praia do Tibau (42km de Mossoró, entre os dias 11 e 13 de janeiro de 2019.
Digicom – A Digicom chega à sua terceira edição em 2018, durante todo o dia 9 de dezembro, na área VIP da Arena das Dunas, em Natal. Focado em games, e-Sports e tecnologia, o evento oferecerá jogos free plays e campeonatos de diversos jogos com uma estrutura diferenciada: conforto, segurança e mais de 50 computadores para campeonatos instantâneos.
Renato Russo – O musical Renato Russo – baseado na obra do letrista e vocalista da banda Legião Urbana – vai ser apresentado em Natal. O espetáculo terá espaço no palco do Teatro Riachuelo do Shopping Midway Mall, no dia 7 de dezembro, às 21h.
Musical será em dezembro (Foto: divulgação)
Diferente – O Oba Restaurante em Mossoró vai promover uma “Quarta-Feira Diferente” à noite do próximo dia 14, véspera de feriado nacional. A partir das 21h, música ao vivo até à madrugada seguinte com duas atrações: Alzinete Oliveira e Vivi na janela, e em seguida a banda Tremendão de Fortaleza-CE. Arranje um lugarzinho na área da turma do gargarejo para mim, meus caros Ribamar-Naeide e Vinícius.
Coleção – Na mais recente edição da Feira do Livro de Mossoró, acabei esticando o tempo no pequeno espaço reservado à Coleção Mossoroense. Fui recebido por Eriberto Monteiro, escritor e operário infatigável desse legado cultural. É a editora recordista de títulos publicados no Brasil, com mais de 4.700 obras ao longo de 69 anos, uma tarefa gigantesca tocada pelo falecido Vingt-un Rosado. Ave, Vingt-un!
Durval Paiva – A Casa Durval Paiva foi escolhida como a Melhor Ong do Brasil na segunda edição do Guia Melhores Ongs, realizada na quinta (1), no Museu de Arte Moderna – Parque do Ibirapuera em São Paulo/SP. A iniciativa da premiação é do Instituto Doar e da Rede Filantropia que receberam mais de 2.500 inscrições de todo o país. Em 2017, a Durval Paiva já havia sido contemplada como a melhor Ong do Nordeste, ficando também entre as 100 melhores do país. Há 23 anos a entidade natalense atende à criança e ao adolescente com câncer e doenças hematológicas crônicas. Conheça clicando AQUI.
SÓ PRA CONTRARIAR
Quando os militantes petistas e bolsonaristas vão ensarilhar as armas? A campanha já terminou, gente!
GERAIS… GERAIS… GERAIS…
Tenho em mãos a edição de número 177 (ano 15), do jornal impresso “Jabá – Humor levado a sério”, editado por Ítalo Praxedes. Obrigado e parabéns pelo heroísmo, meu caro.
Obrigado à leitura do Nosso Blog a Jacó Morais (Brasília), Cornélio Alves (Natal) e Naerton Soares (Mossoró).
Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (29/10) clicando AQUI.
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Com o placar de 11 x 3 o pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) autorizou o Governo do Estado a utilizar mais uma vez o Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte (FUNFIR), para pagamento de aposentados e pensionistas.
Mas a liberação é barrada por cautelar obtida pelo Ministério Público do RN (MPRN), proibindo a movimentação financeira.
São cerca de R$ 300 milhões que tinham sido bloqueados em reação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de decisão favorável da Assembleia Legislativa no início deste ano, quando aprovou a Lei Complementar nº 620/2018 com essa finalidade.
O impasse está longe de ter solução rápida.
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Tribunal de Justiça do RN (TJRN) negou o mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado, solicitando a retirada de R$ 300 milhões do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfirn).
A decisão saiu nesta quarta-feira (21) e é da desembargadora Judite Nunes.
Um dos elementos que compõem a vida social é o poder. Todavia, o que é isto? São bem simples as definições teóricas desse fenômeno extremamente complexo: o sociólogo Max Weber (1991, p.33) entende que “poder significa toda probabilidade de impor a vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade”.
Em conceituações mais atuais, poder é entendido como “a relação entre dois sujeitos, dos quais o primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário não ocorreria”, segundo John Dahl, conceito este que parte da negação a exemplo, também, da concepção de Renato Monseff Perissinoto em texto publicado na Revista de Sociologia e Política, nº 20, 2003: “O poder de ‘A’ implica a não liberdade de ‘B’; a liberdade de ‘A’ implica o não poder de ‘B’ ”).
Para Norberto Bobbio (2000, p.221), há uma tricotomização do poder: o poder econômico; o poder ideológico; e o poder político, que traduz de modo mais nítido esse fenômeno, inclusive, por albergar a possibilidade do uso da força e da violência para ser concretizado. Quando compõe a formação do Estado, o poder político é exercido tanto de modo unitário, em que enfeixa várias funções, o que é comum nas autocracias, ou disseminado organicamente em contexto de compartição de competências funcionais – executivas, legislativas e judiciárias – por agentes distintos.
No modelo sistematizado genialmente pelo Barão de Montesquieu, o poder político do Estado se aloja de em três esferas – executivo, legislativo e judiciário -, são autônomos (jamais soberanos!), porém, devem funcionar harmonicamente, o que implica distribuição de competências, cooperação e controles mútuos, como elementos de legitimação e efetividade.
Ressalte-se que cada Estado tem, na sua constituição, um desenho peculiar desses poderes-funções em que a distribuição de competências e atribuições seja balanceada, justo para evitar que um deles possa sobrepor-se aos outros.
Na prática, todavia, é quase inevitável a ocorrência de eventos que traduzem quebras da harmonia entre poderes, o que exige a atuação de mecanismos institucionais políticos-normativos capazes de impor as correções necessárias ao funcionamento normal do aparelho de Estado. É bem certo, aliás, que muitas vezes o desbalanceamento entre poderes pode residir na origem constitucional, o que é mais grave e difícil de ser superado.
A hipertrofia de um poder, caracterizada por excessivo acúmulo de competências, é um fenômeno que leva a crises institucionais que, tornadas insuperáveis pela incapacidade de atuação desses mecanismos políticos-normativos, pode desagregar toda a estrutura estatal e propiciar indesejáveis efeitos, sendo o mais grave aquele que descamba em rompimento da ordem constitucional, em especial quando o conflito se localiza no núcleo central do poder federativo, que é a União Federal.
Nas unidades federadas, sobretudo naquelas de segundo grau, – os Estados-Membros e o Distrito Federal -, à míngua de decisão política o conflito entre poderes poderá ser composto pela via pretoriana, principalmente quando a solução é dada por órgão judicante de esfera federativa superior.
Com efeito, um dos conflitos entre poderes que mais ocorrem no Brasil, no âmbito dos Estados-Membros e Distrito Federal, decorre da inobservância da regra do artigo 168 da Constituição Federal, pelo Poder Executivo (“Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.”), principalmente, nesta quadra da vida político-institucional brasileira em que se tem presente uma das maiores crises fiscais da história republicana e que literalmente devastou as finanças de alguns Estados-Membros e Municípios brasileiros, a exemplo do Estado do Rio Grande do Norte.
Nos últimos quatro anos, no período que abrange o final do governo Rosalba Ciarlini (PP) e, até agora, o governo Robinson Faria (PSD), o Rio Grande do Norte, a despeito da manutenção do ritmo positivo na arrecadação tributária própria, teve perdas severas na receita do Fundo de Participação dos Estado (FPE). Isso, certamente aliado a erros de gestão nesses governos, resultou em graves desarranjos financeiros que tem impedindo ao governo Robinson Faria e cumprir o básico do mais básico na gestão administrativa estadual nas áreas da educação, saúde, segurança, além de outras, inclusive, com a inadimplência tocante às remunerações de seus servidores ativos, inativos e pensionistas, com atrasos que já beiram três meses.
Ainda, ressalte-se que o Executivo estadual, a partir de 2014, passou literalmente a ‘torrar’ o patrimônio do Fundo Financeiro do regime próprio de previdência dos servidores estaduais geridos por sua autarquia, o Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN), em valores que ultrapassam os 800 milhões de reais, no pagamento de folhas de seus servidores.
Sobras que não retornam
Curiosamente, o governo do Rio Grande do Norte manteve, até meados do segundo trimestre de 2017, as entregas do recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, no prazo e na forma duodecimal previstos no citado artigo 168, da Constituição. Por haver razoável acúmulo de sobras financeiras do exercício financeiro anterior (2016) no Judiciário, Legislativo e Ministério Público, o Executivo resolveu não fazer os repasses duodecimais a partir de abril de 2017, já que esses recursos deveriam retornar ao caixa do Tesouro estadual ou ser objeto de compensação nas parcelas do exercício seguinte.
Em 2017, o orçamento do Estado do Rio Grande do Norte foi estimado em R$ 12 bilhões e 320 milhões.
A frustração de receitas, sobretudo, aquelas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ultrapassou os R$ 400 milhões. Segundo o Portal da Transparência, houve um fluxo de recursos do Poder Executivo para o Poder Judiciário (R$ 608.804.951,55), Poder Legislativo (R$ 273.565.170,10), Ministério Público (R$ 254.886.589,04), Tribunal de Contas (R$ 60.348.211,39) e Defensoria Pública (R$ 20.726.641,22), num total de R$. 1.218.331.563,30, o equivalente a mais de 10% do orçamento de 2017!
Apesar disso, o Executivo potiguar resolveu fazer uma “compensação” a seu modo, das sobras financeiras dos repasses duodecimais de 2016. Como reza dito popular, “aí é que o bicho pega”!
Ora, atraso de remunerações de servidores ativos, inativos e pensionistas, na esfera do Governo estadual, mesmo o chorado dinheirinho do “velhinhos sem saúde e viúvas sem porvir”, pouco importou até agora.
O não repasse dessas parcelas duodecimais aos Poderes e órgãos autônomos, contudo, tem causado enormes abalos institucionais, sobretudo, com a ‘judicialização’ pelo Ministério Público de demanda (um mandado de segurança), que liminarmente foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinando o pagamento dessas parcelas vencidas e vincendas, sob pena de pesadas multas aplicáveis às pessoas do governador e de secretários estaduais.
Complicou.
Faltou diálogo em moldes republicanos. Seria exigir demais?
Em 2014, Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), então governadora do estado, começou uso do Fundo Previdenciário (FUNFIR). Tinha um bom argumento.
Garantiria a atualização salarial dos servidores e logo o saque seria reposto. Havia um déficit de R$ 150 milhões na folha de pessoal de dezembro daquele ano.
Só o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi contra, na apreciação da matéria na Assembleia Legislativa. Acordo entre o governo e o governador eleito Robinson Faria (PSD) facilitou aprovação.
Bem, o resto da história você conhece.
Aguarde.
Adiante, o inquilino da Governadoria (Robinson Faria-PSD ou outro) passará a vender os ativos: vasto e valorizado imóvel do DER em Natal, Centro de Convenções, Potigás, Caern etc.
As razões serão as mesmas: salvar o estado e os servidores.
A história adiante você conhecerá.
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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) julgou ontem (22) mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e determinou que o Governo do Estado faça o repasse de R$ 19,7 milhões do duodécimo, até o dia 20 de dezembro.
Foi determinado ainda que o Estado repasse até o dia 30 desse mês o valor da folha de pagamento líquida do TCE: R$ 3,1 milhões.
Assembleia Legislativa, o próprio TJRN e Ministério Público do RN (MPRN) estão na mesma situação, com três meses sem repasse do duodécimo.
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Sem dinheiro do Fundo Previdenciário (FUNFIR) e empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa, mas não operacionalizado, o Governo Robinson desce mais alguns degraus na direção do subsolo do fundo do poço.
Um passo à frente já está o “barnabé” comum, servidor do estado, além de aposentados e pensionistas.
Sem poder sacar cerca de R$ 321 milhões que estão em aplicação financeira no Banco do Brasil, do Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (IPERN), recursos do Fundo Financeiro do Estado (FUNFIR), o Governo do Estado vai ficando sem saída para cumprir suas obrigações com servidores da ativa/aposentados/pensionistas.
Até aqui, também não se materializou empréstimo autorizado pela Assembleia Legislativa, de mais de 698 milhões.
Cada dia fica mais claro que a gestão Robinson Faria partirá para venda de empresas como a Potigás e Caern, além de outros ativos. Privatizações que contam com apoio e incentivo do Governo Federal.
Para isso, governo não deverá encontrar maiores resistências, pois receber salário em dia é prioridade de todos.
Outro detalhe: Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e Tribunal de Justiça do RN (TJRN) também têm duodécimos atrasados em cima de três meses.
Tudo é só uma questão de tempo. A grita é geral.
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Para sacá-los, o Estado teria que pagar uma multa de cerca de 40% ao banco que administra as aplicações.
Ipern é centro de nova polêmica e restante do seu capital pode ser dilapidado por interesses superiores (Foto: arquivo)
A Promotoria de Defesa Patrimônio Público pede que o valor só seja liberado caso haja garantias de que o governo não perderá recursos com o pagamento de multas ou outros tipos de sanção por tirar o montante fora do prazo estabelecido pelo contrato.
Esses valores, passados todos os meses, servem para custeio desses órgãos, como pagamento de salários e demais despesas. Também participaram do acordo representantes da Assembleia, que também têm ações abertas para cobrar o pagamento dos duodécimos.
A ideia do governo, segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Wilke Rebouças, é usar o dinheiro do Funfir para pagar aposentados e pensionistas e, desta forma, liberar recursos da Fonte 100 (de onde sai os salários pagos atualmente) para garantir os duodécimos. O governo reconhece dívida de R$ 318 milhões com os Poderes.
Porém, a ação cautelar de caráter antecedente promovida pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, da 60ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, considera que o Ipern não fez parte do acordo e considerou que o possível saque causaria danos ao patrimônio estadual, em especial da previdência, além de que não contava com autorização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como é previsto por lei.
Nota do Blog Carlos Santos – É para rir ou chorar? Com é fácil brincar com o dinheiro alheio.
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O Governo do Estado solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorização para realizar um novo saque ao Fundo Previdenciário (FUNFIR).
Foi durante reunião na sede do próprio Poder Judiciário nesta terça-feira (14), com a presença também de representante do Ministério Público Estadual.
O Executivo justifica que é para pagar aposentados e pensionistas em novembro e dezembro.
Já foram sacados R$ 815 milhões do fundo que até 2014 tinha um saldo de R$ 973 milhões.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) proibiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (06), novos saques nos recursos oriundos do extinto Fundo Previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIR). Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados em razão da Lei Complementar nº. 603/2017.
Paulo Roberto Alves, conselheiro do TCE (Foto: Jorge Filho)
Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros, o Governo do Estado sancionou, no último dia 28 de agosto, a Lei Complementar 603/2017, que autorizou a utilização dos recursos de duas aplicações financeiras integrantes do Fundo Financeiro do RN para o pagamento a aposentados e pensionistas, com previsão de ressarcimento a partir de 2020.
Parecer
Com a decisão do TCE, novos saques estão proibidos e valores sacados devem ser devolvidos.
O voto teve como base representação formulada pela Diretoria de Despesa com Pessoal e acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Nota do Blog – A frase é velha, mas cabe nesse caso: “Brasileiro só fecha a porta depois de roubado”.
Os valores sacados devem ser devolvidos em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. O governo vai devolver como os últimos R$ 25 milhões sacados?
Faz-me rir.
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O titular da Secretaria de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, foi enfático ao detalhar o “exponencial” déficit da previdência, que na sua avaliação é um dos grandes fatores de desequilíbrio das contas públicas, pois as receitas de contribuição dos servidores e patronais tem sido insuficientes. Foi hoje pela manhã (veja AQUI) que ele fez essa exposição, atendendo a obrigações legais, mas paralelamente para defender apoio a empréstimo para governo tentar equilibrar contas.
Enquanto de janeiro a agosto de 2016 o valor era em torno de R$ 740 milhões, de janeiro a abril deste ano o déficit está em mais de R$ 1 bilhão (1.010.128.805,34).
A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei que autoriza o governo a sacar mais R$ 25 milhões do Fundo Financeiro do Estado (FUNFIR), para cobrir encargos previdenciários.
As reservas do Funfir ficariam em torno de R$ 348 milhões. Os saques começaram no final da gestão Rosalba Ciarlini (PP) e seguiram no governo Robinson Faria (PSD).
Detalhamento
Ao fazer o detalhamento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT) relativo às fontes 100 – e da 121 a 124 – demonstrou que a receita arrecadada no 1º semestre de 2017 teve uma queda de -3,6% quando comparada a 2014; queda de -2,3% comparada a 2015 mas cresceu 5,3% se comparada a 2016, um dos anos mais críticos. Considerando os valores atualizados, o ICMS alcançou em 2017 a maior arrecadação para o período, mas os valores oriundos das receitas de transferências, apesar de melhores que em 2016, continuam abaixo do valor arrecadado no período em 2014 e 2015.
Membro da Comissão de Finanças, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o empréstimo já deveria ter sido autorizado desde a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini, mas foi obstruído pela oposição da época. O parlamentar se colocou à disposição para auxiliar o Governo no que for preciso e enfatizou, no entanto, que a aplicação dos recursos deve fazer justiça a todas as regiões.
Também presente à audiência, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) fez um alerta sobre o déficit previdenciário, que segundo suas projeções, pode chegar a mais de R$ 2 bilhões em 2023.
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Nos intramuros da Assembleia Legislativa, o duelo à aprovação do “rapa geral” no Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIR), pelo Governo Robinson Faria (PSD), está bastante tenso. O governo não fechou sua base à aprovação do projeto na íntegra.
A votação da matéria poderá ocorrer no horário regimental de amanhã (quinta-feira, 11). Poderá.
É provável que termine prevalecendo a aprovação de emenda, para que apenas parte dos recursos sejam “abocanhados” pela gestão Robinson.
Outo impasse é quanto à devolução dos recursos já utilizados dessa reserva previdenciária do Estado.
O governador que simplesmente não precisar mais fazer reposição desse fundo.
Os deputados não querem ser sócios de mais esse desgaste provocado pelo governo.
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A votação do Projeto de Lei que trata das modificações na utilização de recursos do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIRN) foi adiada na Assembleia e será apreciada na sessão ordinária na próxima semana. O adiamento ocorreu por falta de quórum na sessão extraordinária da Assembleia.
Nos bastidores, é nítida a dificuldade do Governo Robinson Faria (PSD) em garrotear sua base para aprovação da matéria. O projeto governista é extremamente antipático á maioria da Casa e à opinião pública.
Paralelamente, o governador enfrenta a crise imposta pelo crime organizado.
Pauta
Entrou em pauta na Casa Legislativa para ser apreciada na tarde desta segunda-feira (1º), após convocação feita pela Mesa Diretora em caráter de urgência para debater o projeto.
Durante reunião no último dia 27, o colegiado de líderes da Assembleia Legislativa apreciou a matéria e alterou o projeto com emendas.
Conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa no artigo nº 185, por falta de quórum, a votação é transferida para a data da sessão seguinte.
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O deputado Fernando Mineiro (PT) – ex-líder do Governo – fez pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), defendendo uma ampla discussão acerca da mensagem governamental que propõe a alteração da Lei Complementar 526/ 2014 e que vinculou os agentes públicos ao Fundo Financeiro (Funfir). A mensagem 080/2016 propõe a utilização de recursos do fundo por parte do Executivo, para o cumprimento de obrigações financeiras.
Mineiro: sem dispensa (Foto: Eduardo Maia)
“Temos que firmar posição em relação ao projeto lido na terça (12). Me posicionarei contrário a uma votação em regime de urgência, porque é um assunto que impacta a vida de milhares de servidores Rio Grande do Norte. As mudanças em dezembro de 2014 foi feitas no apagar das luzes, de forma açodada, com graves consequências sobre o patrimônio previdenciário”, criticou o parlamentar.
Mineiro afirmou que já encaminhou cópia do projeto de lei a todos os sindicatos de servidores, para que se posicionem. O deputado afirmou que a importância do assunto merece uma ampla discussão, porque diz respeito à vida dos servidores.
Sem dispensa de tramitação
“Vai repercutir, modificar e influir diretamente na vida dos servidores. Não dá para chegar num dia e votar no outro. Se depender de mim não tem dispensa de tramitação, até que sejam esclarecidas as questões”, afirmou.
Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), concordou com a necessidade da matéria ser melhor discutida, visto que “diz respeito a um patrimônio de milhares de pessoas”. O deputado sugeriu uma reunião de líderes para debater melhor a matéria. “Reconhecemos que as dificuldades financeiras do Estado são gravíssimas”, afirmou o parlamentar, sugerindo que representantes da Procuradoria do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN) venham à Casa para trazer esclarecimentos.
O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) reforçou o debate com a presença do IPERN “peça fundamental nessa história”. Mineiro finalizou afirmando que irá insistir no debate com os servidores para que se inteirem do que está acontecendo e caso algum parlamentar do seu bloco partidário vote a favor da urgência urgentíssima, irá se retirar do bloco.
