Desembargador Walter Nunes da Silva Júnior foi corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (Foto: JFRN)
O desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior foi reconduzido como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O mandato é de dois anos.
O ato foi assinado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. O magistrado, que atua como professor da Universidade Federal do RN (UFRN) e foi corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, já ocupava titularidade no Conselho.
Inclusive, como professor universitário ele coordena o projeto de pesquisa “Criminalidade Violenta e Diretrizes para uma política de segurança pública”. O documento apresenta um diagnóstico detalhado da realidade penitenciária do Estado e apresenta recomendações para contribuir com o Comitê Estadual responsável pela elaboração do plano estadual destinado ao enfrentamento ao estado de inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Recentemente, o desembargador Glauber Rêgo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, e o secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, encaminharam ofício ao reitor da UFRN, professor José Daniel Diniz, agradecendo pelo envio das propostas do grupo de pesquisa para o Comitê.
Rafael Godeiro não teve causa da morte revelada (Foto: Arquivo)
Do Tribuna do Norte
O desembargador aposentado Rafael Godeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), morreu nesta quarta-feira (2), em Natal. A causa da morte ainda não foi revelada.
Antes da sessão do pleno do TJRN nesta quarta-feira, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do magistrado. Um voto de pesar foi proposto pelo desembargador Glauber Rego e acompanhado pelos demais membros da Corte durante a sessão.
Antes de ser nomeado desembargador em 1997, Rafael Godeiro passou pelas Comarcas de São Paulo do Potengi, Macau, Martins, Santo Antônio, João Câmara e a 2ª Vara Criminal de Natal.
Assumiu a presidência do TJRN para o biênio 2009/2010. Também foi vice-presidente da Corte de 1998 à 2000; vice-presidente e Corregedor de Justiça do TRE/RN de 2002 a 2003; presidente do TRE/RN 2004-2005 e Ouvidor Geral de Justiça de 2007 a 2008.
Também foi diretor da Escola de Magistratura do RN (Esmarn). Chegou a assumir temporariamente o governo do Estado na gestão de Iberê Ferreira de Souza.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou-o compulsoriamente após condenação por envolvimento em esquema que desviou R$ 14 milhões do setor de precatórios do TJRN e ficou conhecido após a deflagração da Operação Judas (veja AQUI), em janeiro de 2012.
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Fátima agiu por ver “risco”; assembleia decidiu movimento dia 27 último (Fotomontagem do BCS)
O desembargador Glauber Rêgo, plantonista deste domingo no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), atendeu pedido do Governo do Estado para suspender a greve dos enfermeiros no RN, que teria início na segunda-feira (3). E determinou que a categoria continue atuando com 100% do efetivo.
“Diante dos pressupostos legais e autorizadores, defiro a tutela de urgência para suspender a deflagração do movimento grevista dos enfermeiros integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (SINDERN), determinando a continuidade integral da força de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil , a ser suportada pelo sindicato da categoria, limitada, a princípio, em R$ 200 mil”, diz a decisão.
Segundo consta na ação, o governo do estado deu entrada no pedido alegando que é indiscutível que a greve “coloca em risco a saúde e a vida das pessoas que dependem do serviço público de saúde no Estado do Rio Grande do Norte, representando, caso não seja apreciada de imediato a liminar postulada, probabilidade de dano irreparável aos referidos usuários do SUS, de modo que se justifica o ajuizamento da presente no plantão judiciário diurno”.
A greve seria deflagrada devido à demora na “implementação e pagamento do Piso Salarial da Enfermagem (Lei 14.434/2022)”. Na avaliação do desembargador, foi possível constatar “com facilidade que o movimento paredista não observou a necessidade de esgotamento das negociações antes da deflagração da greve”.
Risco à saúde
Ainda na decisão, ele também observou que “é indiscutível que as atividades desempenhadas pelos profissionais da saúde vinculados ao serviço de enfermagem são consideradas essenciais e inadiáveis, de modo que a interrupção de parte dos serviços coloca em risco direto à saúde pública de toda comunidade local.”
“Esses argumentos não levam a outra conclusão senão a de que o deferimento da medida de urgência ora requerida se faz necessária diante da essencialidade do serviço público de saúde que impõe que seja prestado plenamente e em sua totalidade, a iminência de sua paralisação, por si só, revela manifesto o periculum in mora. Por tais razões, em exame sumário, entendo que a greve da forma anunciada se apresenta ilegal e abusiva, restando demonstrada a verossimilhança das alegações autorais”, concluiu.
A greve dos enfermeiros no RN foi aprovada dia 27 de junho em assembleia realizada com a participação de cerca de mil trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN), Sindicato dos Enfermeiros do RN (Sindern), Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte (Soern), Sindicato Dos Profissionais de Enfermagem (Sipern) e Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren). Os profissionais cobram a implantação do piso da enfermagem.
Nota do BCS – A governadora está certa em sua iniciativa, tendo acolhida do Judiciário. E aqui não está em jogo a importância da categoria, mas vidas humanas.
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) elegeram os novos dirigentes do Poder Judiciário potiguar para o biênio 2023-2024. Foi durante sessão plenária nesta quarta-feira (19/10). O desembargador Amílcar Maia foi eleito presidente.
Novos dirigentes foram escolhidos pelo Pleno nesta quarta-feira (Foto: TJRN)
A escolha observa o critério de antiguidade no Tribunal. Integrante do TJRN desde 23 de outubro de 2008, Amílcar Maia será o 66º desembargador a ocupar a sua presidência.
O Pleno também elegeu o desembargador Glauber Rêgo como vice-presidente e o desembargador Gilson Barbosa como próximo corregedor geral de Justiça. A posse dos novos gestores ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2023.
No biênio 2023-2024, o ouvidor geral será o desembargador Dilermando Mota, enquanto a Escola da Magistratura (ESMARN) será dirigida pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
Os desembargadores Amaury Moura Sobrinho e Vivaldo Pinheiro integrarão o Conselho da Magistratura, que terá ainda os desembargadores Claudio Santos e Ibanez Monteiros como suplentes.
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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020/2022.
Em votação secreta, realizada de forma eletrônica, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o Desembargador Gilson Barbosa foi eleito como novo presidente do colegiado, enquanto o Desembargador Claudio Santos assumirá a vice-presidencia e a Corregedoria do tribunal.
Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituirão os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, atuais presidente e vice da corte respectivamente, que concluem seus mandatos em 31 de agosto.
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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE) decidiu hoje, por 5 votos a 2, cassar o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL).
No entanto, o parlamentar não será afastado.
Sandro Pimentel e Robério Paulino tiveram concorrência interna que agora é questão meramente judicial (Foto: Psol)
Ele permanece no cargo e pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem assumir o primeiro suplente Robério Paulino (PSOL).
Votaram pela cassação de Sandro, o relator e juiz federal Glauber Alves, o presidente da Corte, Glauber Rêgo, além dos juízes Adriana Magalhães, Érika Paiva e José Dantas de Paiva.
Os votos divergentes foram dos juízes Wlademir Capistrano e Cornélio Alves.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa Pimentel de captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018.
Ele foi eleito deputado estadual no ano passado com 19.158 votos.
Nota do Blog Carlos Santos – O ex-dirigente sindical Sandro Pimentel, originário de Ceará-mirim, foi eleito vereador do Natal em 2012 e 2016. Em 2016 teve vitória à Assembleia Legislativa, mas sua diplomação acabou suspensa a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE/RN), por irregularidades na prestação de contas da campanha. No final de janeiro deste ano, com uma liminar, obteve diplomação e posse com demais eleitos em 1º de fevereiro.
O professor universitário Robério Paulinho foi candidato a governador em 2014, a prefeito do Natal em 2016 e a deputado estadual em 2018, quando obteve 18.550 votos (1,10%). É natural de Nilópolis-RJ. Atualmente, Paulino reside em Londres, na Inglaterra, onde faz pós-doutorado.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (10) a Operação Infiltrados, que investiga um grupo de pessoas que negociou uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).A ação foi realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigação Criminal (NEIC).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais de Natal e Parnamirim, além de um mandado de prisão preventiva de um advogado.
Segundo a investigação do MPRN, um advogado com vínculo de parentesco com autoridades do Judiciário e um servidor da Assembleia Legislativa que já foi servidor do Tribunal de Justiça prometeram a um advogado ligado a uma organização criminosa o resultado de um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego.
Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o advogado passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.
P.S – 8h08 – O nome do advogado preso é Allan Clayton Pereira de Almeida, conforme postagem há pouco do Blog do Gustavo Negreiros.
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Depois de um extenso debate, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), por maioria de votos, decidiu pela decretação da prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, posteriormente exonerada, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Ela foi investigada na “Operação Canastra Real”, pelo Ministério Público do Estado (MPRN). Supostamente, ela comandava um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas.
O estratagema era muito parecido com o que ocorria na “Operação Dama de Espadas”, também na AL, que eclodiu em 2016, com desvio que em números atualizados passa de R$ 9,4 milhões.
A acusada, também primeira-dama do município de Espírito Santo/RN, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2016 (veja AQUI).
Ana Augusta era chefe de Gabinete da presidência, cargo estratégico e de muita confiança (Foto: Web)
A investigação apurou um esquema, cujo início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado e se utilizava de servidores fantasmas, os quais também foram exonerados recentemente. Ao todo, oito pessoas foram presas. O marido dela, o prefeito Fernando Luiz Teixeira de Carvalho (PSDB), de Espírito Santo, também foi preso, mas por porte ilegal de arma de fogo.
A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.
Os desembargadores divergiram somente na penalidade que deveria ser aplicada. De um lado, foi defendida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) ou se deveria ser atendido o pedido do Ministério Público Estadual para a prisão preventiva, a fim de se concluir, de modo mais seguro, o Procedimento Investigatório Criminal (PCI), sem que a acusada pudesse exercer alguma influência sobre os demais envolvidos no delito.
Desvio de mais de R$ 2 milhões
“A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo, ao ressaltar a reprovabilidade da conduta da acusada e a gravidade do crime de “Organização Criminosa”.
“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescenta o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara, na apreciação do Recurso em Sentido Estrito nº 0807146-03.2018.820.0000.
Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana Aranha, indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.
Prisão imprescindível
Segundo o desembargador Glauber Rêgo, que inaugurou o voto divergente, seguido por maioria, os requisitos do Artigo 312 do CPP não seriam suficientes para medidas cautelares e que seria “imprescindível” a decretação da prisão preventiva, dada a necessidade de resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal.
“Os robustos indícios demonstram a ausência de temor (por parte da acusada) com o prosseguimento da empreitada criminosa, bem ainda o descaso para com as legítimas instituições constituídas (Poder Legislativo, Ministério Público e Judiciário), mesmo em detendo conhecimento da apuração dos fatos investigativos, valendo-se do seu prestígio e das facilidades do cargo público por ela então ocupado e, quem sabe, na certeza da impunidade com a perpetuação da lesão ao erário público”, enfatiza Glauber Rêgo, ao destacar vários julgados semelhantes e delitos idênticos em outras casas legislativas do país, feitos por tribunais superiores e em datas recentes, como as de abril de 2019, dentre outros Habeas Corpus julgados em 2017 e 2018.
O candidato eleito ao cargo de Deputado Estadual, Sandro Pimentel (PSOL), foi diplomado hoje à tarde pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). O diploma foi entregue pelo desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE e pelo juiz Gustavo Smith, membro da Corte Eleitoral. “Com a diplomação do deputado Sandro a Justiça Eleitoral encerra o processo da eleição 2018.
Agora o TRE/RN se dedica a análise de Ações de Investigação Judicial Eleitoral e de outras Representações referentes às eleições passadas”, disse o presidente.
Com a diplomação, Sandro Pimentel poderá tomar posse no dia 01 de fevereiro de 2019 como deputado estadual, mas o processo segue para análise do mérito e posterior julgamento das irregularidades identificadas.
Histórico
Na semana passada o TRE-RN não referendou a liminar proferida pela juíza auxiliar, Adriana Magalhães, que impedia o candidato de ser diplomado e, consequentemente, empossado. O voto do relator, juiz Federal Francisco Glauber, manteve a decisão.
A decisão liminar tomada em 18 de dezembro de 2018 se deu em virtude de irregularidades encontradas nas prestações de contas referentes à última eleição geral. Apesar das questões processuais discutidas, as quais levaram ao não conhecimento do agravo regimental, os membros da Corte concluíram que, nesse caso, a medida liminar não é capaz de sobressair ao voto popular.
Nota do Blog – Chegamos a imaginar que fosse se confirmar uma calhordice contra essa pessoa. Ainda bem que a justiça foi feita.
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Pimentel: agora, diplomação e posse (Foto: Arquivo)
Do Blog do BG, Blog do Dina e Blog Carlos Santos
O deputado estadual eleito em 7 de outubro do ano passado, Sandro Pimentel (PSOL), será formalmente diplomado e empossado. Decisão tomada em sessão nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE).
O plenário dessa corte decidiu por seis votos a um, que o mandato pertence a Pimentel. O voto divergente da maioria foi do relator do processo, juiz federal Francisco Glauber Pessoa.
Na interpretação de Pessoa, o mandato deveria ser do primeiro suplente do Psol, Robério Paulino (18.550 votos), que em 2014 foi candidato a governador.
O desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE, foi o último a votar e confirmou a maioria a favor de Pimentel, que no momento cumpre mandato de vereador na Câmara Municipal do Natal.
Reprovação
Sandro somou 19.158 votos, mas a juíza eleitoral Adriana Magalhães acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE/RN) ao vetar diplomação. “Há sérios indícios de prática de arrecadação ou gastos ilícitos de recursos”, asseverou a magistrada.
O deputado eleito reagiu pelas vias judiciais, mas também foi às ruas contra a decisão (veja AQUI), considerada teratológica (monstruosa).
Chegou a emitir nota esclarecendo (veja AQUI) pontos confusos de sua prestação de contas, geradoras da decisão da magistrada e TRE, revista agora.
Nota do Blog – Parabéns, deputado. Ao trabalho!
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A solenidade de diplomação dos eleitos nos pleitos deste ano no Rio Grande do Norte, ocorrida à tarde dessa quarta-feira (19) no Teatro Riachuelo em Natal, cumpriu o protocolo com coquetel de emoções: aplausos, lágrimas, vaias, xingamentos etc. Não faltaram momentos embaraçosos, mesmo que aquém do que aconteceu em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, em que ocorreram baixarias com socos e pontapés.
Beto empunha diploma em solenidade (Foto: reprodução)
No palco e na plateia, algumas situações fugiram a sisudez da liturgia do evento que é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, em sessão presidida pelo desembargador Glauber Rêgo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
Vaias, aplausos, palavras de ordem e alguns insultos puderam ser ouvidos da área reservada a convidados.
– Golpista, golpista – foi o brado de grupo de pessoas contra o deputado federal reeleito Beto Rosado (PP), quando ele recebia o diploma, em meio a aplausos da maioria dos presentes.
“Tapetão”, ele também ouviu, numa referência à pendenga judicial pós-urnas que resultou na sua reeleição (veja AQUI).
“Queiroz”
Com o deputado federal eleito e diplomado Eliéser Girão Monteiro Filho (PSL), o “General Girão”, a provocação das claques foi noutro patamar: a política nacional. “Cadê Queiroz?” gritavam em sua direção, numa referência ao motorista Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor e motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito e diplomado Jair Bolsonaro (PSL).
– Mito, Mito – reagiu partidários do presidente Jair Bolsonaro e do General Girão.
Queiroz é investigado por movimentação financeira milionária e suspeita e até o momento anda sumido (veja AQUI).
Deselegância e quebra do protocolo
A página Saiba Mais narra outra situação constrangedora que envolveu o próprio Beto Rosado e a deputada estadual eleita Isolda Dantas (PT), vereadora em Mossoró.
Isolda: quebra do protocolo (Foto: Web)
Ao tentar cumprimentar a colega mossoroense Isolda Dantas, Beto Rosado foi chamado novamente de “golpista” e não teve reciprocidade no cumprimento:
– Virei a cara e chamei ele de golpista. Falei que era o segundo mandato que eles nos roubavam. O primeiro foi o da presidenta Dilma Rousseff (Beto Rosado votou a favor do impeachment) e agora o mandato de Mineiro”, disse Isolda.
Quando foi receber seu diploma, Isolda fincou pé para subir ao palco ao lado de dois militantes do seu partidos: um, com bandeira do PT; outro, com propaganda da Marcha Mundial das Mulheres.
Acabou tendo aval para fazer sua manifestação, em meio a efusivos aplausos, mas também vaias de correntes contrárias.
Sem diploma
O deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) não foi diplomado, o único dos eleitos nos pleitos deste ano,devido impasse relativo à prestação de contas (veja AQUI).
Fátima prega união e diálogo
A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) discursou.
“Quero estabelecer um diálogo franco, aberto e permanente com os Poderes, os sindicatos, movimentos sociais e empresários”, disse.
Defendeu a comunhão de forças para superação da crise. “Somente assim seremos capazes de semear esperança e colher direitos e dignidade”, pregou.
Fátima discursou em solenidade e pregou união para tirar estado da crise (Foto: assessoria)
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O Tribunal Eleitoral Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) deu cumprimento à decisão (veja AQUI) do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superi0r Eleitoral (TSE), e fez o novo cálculo do quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições de 2018.
Soma dos votos de "Kerinho" elevou quociente e favoreceu coligação e candidatura de Beto (Foto: arquivo)
Com a mudança decorrente de erro admitido pela Justiça Eleitoral, o deputado federal e candidato à reeleição, Beto Rosado (PP), assegura novo mandato, em vez de Fernando Mineiro (PT), deputado estadual que a princípio tinha sido dado como eleito nas eleições de 7 de outubro.
A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos.
Diplomação
O novo quociente eleitoral ficou em 202.353 votos.
Amanhã (quarta-feira, dia 19), às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal, haverá solenidade de diplomação de todos os eleitos no estado, nos pleitos de 7 e 28 de outubro. Beto será um dos diplomados.
O presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo, comunicou hoje a decisão à Corte Eleitoral e as medidas que já foram autorizadas. O TRE-RN ainda irá apreciar o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, pivô de toda essa celeuma ao não ter votos contabilizados para a Coligação 100% RN.
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Fátima discursará em evento (Foto: autor não identificado)
A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no Rio Grande do Nortes nas eleições de 7 e 28 de outubro será realizada em sessão solene, no Teatro Riachuelo em Natal, às 16h do dia 19 de dezembro de 2018, quarta-feira. Os diplomas são assinados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo.
O protocolo da solenidade está definido.
Caberá ao presidente do TRE abrir a sessão solene e em seguida solicitar ao cerimonial a formação da mesa oficial da solenidade que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.
Após a execução do Hino Nacional por Policiais Militares, no início da solenidade, haverá apresentação do Grupo de Dança da Companhia Soraya Lima.
Em seguida o presidente do TRE começará a entrega dos diplomas aos eleitos em 2018.
Eleições e Eleitos
Veja AQUI dados sobre eleições à Assembleia Legislativa do RN;
Veja AQUI e AQUI dados sobre eleições ao Governo do RN
Em seguida, a governadora diplomada, Fátima Bezerra (PT), proferirá seu discurso com duração de 15 (quinze) minutos. O presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo, também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.
A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais que ainda não receberam.
TJRN reiterou decisão de primeiro grau e posição do TCE/RN (Foto: arquivo)
Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo.
Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recurso só seria usado na folha salarial.
Concluída a totalização dos votos da eleição suplementar do município de Guamaré, no Rio Grande do Norte, ocorrida neste domingo (9). Francisco Adriano Holanda Diógenes (MDB) e Iracema Maria Morais da Silveira (MDB) foram eleitos prefeito e vice, respectivamente. Eles fizeram parte da Coligação Guamaré para Todos.
Iracema e Adriano: eleitos (Foto: Web)
Adriano e Iracema obtiveram 6.176 votos, o que corresponde a 52,43% dos votos válidos.
A outra chapa, com Mozaniel Rodrigues (SD), o “Biel”, e Édson Siqueira do Carmo (SD), o “Edinho de Moacir” (SD), alcançou 47.57% dos votos válidos. Compunham a Coligação Guamaré Merece Mais.
De acordo com o calendário estabelecido na Resolução do TSE nº 23.280/2010, os eleitos serão diplomados no próximo dia 19 de dezembro de 2018.
O município de Guamaré pertence à 30ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte e possui 13.726 eleitores pertencentes à 30ª zona eleitoral.
TRE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargador Glauber Rêgo, acompanhado do juiz Emanuel Telino Monteiro, visitou várias seções eleitorais e constatou o clima de tranqüilidade.
As eleições suplementares estão sendo realizadas em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.280/2010, em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito Hélio Willamy (MDB), e sua vice, Professora Iracema Maria, que agora foi candidata a vice e outra vez conseguiu se eleger.
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Na sessão plenária realizada nesta quinta-feira (08), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), foi definida a data da eleição suplementar do município de Alto do Rodrigues.
Será no dia 09 de dezembro.
A decisão foi anunciada pelo Presidente da Corte, Desembargador Glauber Rêgo.
A nova eleição vai acontecer após decisão (veja AQUI) da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministra Rosa Weber, que cassou o mandato do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da vice Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da ficha limpa.
A posse do prefeito interino Nixon Baracho (DEM) aconteceu nesta quinta-feira (veja AQUI).
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“Mossoró tem uma expectativa de alcançar mais de 200 mil eleitores e com isso ter um segundo turno em eleição municipal. E essa expectativa se aproxima. As projeções que são feitas apontam para que em 2024 Mossoró já tenha esse quantitativo que justifique um segundo turno em eleição municipal”.
A declaração é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), desembargador Glauber Rêgo, em entrevista ao Enfoque Político desta quinta-feira (21), programa da TV Terra do Sal.
Atualmente, Mossoró possui 174.189 eleitores, aumento de 2,3% em relação a eleição passada. Em 2016, o eleitorado foi de 167.020.
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A Apelação Criminal sob o número 2017.014286-7, que diz respeito a denúncia do Ministério Público do RN (MPRN) quanto à corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, na conhecida “Operação Sal Grosso”, finalmente será julgada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Câmara Criminal do TJ irá julgar processo (Foto: Arquivo)
Magistrada convocada, a juíza Berenice Capuxu concluiu com enorme agilidade sua tarefa como revisora do processo na Câmara Criminal. Ela substituiu o desembargador-revisor Glauber Rêgo, que assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ela recebeu o processo no dia 31 (sexta-feira), encaminhando-o nessa segunda-feira (3) ao desembargador-relator Saraiva Sobrinho. A matéria já foi pautada por Sobrinho às 11h18 de ontem para julgamento na Câmara Criminal no próximo dia 13 (quinta-feira).
Quarta-feira (29), o Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão que Berenice Capuxu seria convocada extraordinariamente. Antecipamos ainda que o processo deveria ter maior agilidade, depois de muitas críticas e até denúncia de morosidade em sua tramitação (veja AQUI).
A “Operação Sal Grosso” eclodiu em 14 de novembro de 2007, portanto há quase 11 anos.
Conheça um pouco a história desse processo
Leia também: TJ deve convocar juíza para processo da ‘Sal Grosso’ não parar AQUI – 29 de Agosto de 2018;
Leia também: Operação Sal Grosso está nas mãos de desembargador-revisor AQUI – 20 de Agosto de 2018;
Leia também: Tribunal muda relator do processo da Operação Sal Grosso AQUI – 20 de Julho de 2018;
Leia também: CNJ cobra julgamento da ‘morosa’ Operação Sal Grosso AQUI – 17 de Julho de 2018;
Leia também: PGJ pede cassação de Izabel Montenegro e Manoel Bezerra AQUI – 27 de abril de 2018;
Leia também: “Sal Grosso” dá outra marcha à ré e decisão no TJ não avança AQUI – 27 de Outubro de 2017;
Leia também: Desembargador aguarda parecer do MP para julgar “Sal Grosso” AQUI– 24 de outubro de 2017;
Leia também: Juiz mantém condenações contra envolvidos na “Sal Grosso” AQUI – 27 de Abril de 2017;
Leia também: Juiz pune vereadores e ex-vereador em caso “Sal Grosso” AQUI – 19 de Novembro de 2016;
Leia também: Vereadores e ex-vereadores são condenados em Mossoró AQUI – 08 de Janeiro de 2014.
O MPRN denuncia os atuais vereadores Izabel Montenegro (MDB), presidente da Câmara Municipal, e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), por “formação de quadrilha e ordenação de despesa não autorizada”, entre outros crimes. Além de outras sanções, eles podem perder o mandato.
Os demais réus são ex-vereadores.
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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deverá convocar a juíza Berenice Capuxu para assumir provisoriamente composição na Câmara Criminal desse poder. Ela passará a ser revisora de um dos processos relativos à “Operação Sal Grosso”.
O desembargador-revisor Glauber Rêgo assumirá na sexta-feira (31) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), ficando sobrecarregado para tratar dessa e de outras demandas tão delicadas. Durante dois anos, Berenice compôs essa corte, em mandato encerrado em maio último.
A Apelação Criminal sob o número 2017.014286-7 diz respeito a denúncia do Ministério Público do RN (MPRN) quanto à corrupção na Câmara Municipal de Mossoró. O caso eclodiu em 14 de novembro de 2007, portanto há quase 11 anos.
Se não houver nenhuma chicana (manobra processual ardilosa apenas com o intuito de atrasar decisões), a matéria poderá ir a plenário em cerca de 30 a 40 dias.
Denúncia amplificada
Dia 1º deste mês (veja AQUI na Coluna do Herzog), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apresentou parecer reiterando denúncias e pedindo a condenação dos envolvidos “também pela formação de quadrilha e ordenação de despesa não autorizada”.
A estranha morosidade desse processo foi denunciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – veja AQUI, que determinou providências à apuração do fato em despacho do dia 12 de julho último. O relator do processo, desembargador Gilson Barbosa, chegou a ser substituído pelo desembargador Saraiva Sobrinho (veja AQUI) no dia 19 de julho passado, em mexida tratada tecnicamente no judiciário como algo protocolar para celeridade processual.
A situação mais delicada nesse processo é dos vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), pois implica ainda em perda de mandato. Os demais réus são ex-vereadores.
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Será na próxima sexta-feira (31), a posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
O e vento acontecerá na própria sede do TRE, à Avenida Rui Barbosa, 215, bairro Tirol, em Natal.
Vão tomar posse os desembargadores Glauber Rêgo (presidente) e Cornélio Alves (vice-presidência e corregedoria regional eleitoral), para o exercício biênio 2018-2020.
Ambos foram indicados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no dia 16 de maio deste ano e eleitos no último dia 4 de julho.
O atual presidente é o desembargador Dilermando Mota como presidente e o desembargador Ibanez Monteiro ocupa a vice-presidência e Corregedoria Regional.como vice-presidente e corregedor regional eleitoral.
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Na quarta-feira (04 de julho) o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte fará eleição para a escolha do seu futuro presidente e vice-presidente e corregedor.
Os candidatos são os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, indicados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em 16 de maio deste ano.
A escolha do presidente se dará por votação secreta pelos membros da corte do TRE-RN, durante a sessão plenária, no plenário da nova sede do TRE-RN e com uso da urna eletrônica, cabendo ao outro desembargador o exercício cumulativo da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
O atual presidente é o desembargador Dilermando Mota e o vice é o desembargador Ibanez Monteiro.
Os eleitos terão mandato de dois anos.
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Os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves foram eleitos nesta quarta-feira (16) para presidente e vice do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Estarão comandando as eleições deste ano no estado.
Mandato será de dois anos.
O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) também definiu o substituto para a cadeira ocupada pela juíza Berenice Capuxu de Araújo Roque, no TRE/RN, com biênio a se encerrar em 24 de maio.
O eleito foi o juiz José Dantas de Paiva, para titular. Ele ocupava a vaga de suplente da magistrada. O seu suplente será o juiz Geraldo Antônio da Motta.
