Paulo Linhares fez aposta pessoal na escolha, mas retorna ao cargo (Foto: reprodução BCS)
O advogado Paulo Afonso Linhares está de volta à presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI Mossoró). Sua nomeação está publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), publicação que veicula os atos do governo municipal. A data da portaria é dessa terça-feira (23).
Paulo estava no Previ Mossoró desde o início do Governo Allyson Bezerra (UB), em janeiro de 2021. No dia 4 de junho (veja AQUI) encaminhou pedido de exoneração, para se desincompatibilizar do cargo e ficar apto a uma possível escolha como vice. Foi uma aposta absolutamente pessoal, sua, que não prosperou.
Semana passada, prefeito e Paulo Linhares tiveram conversa definitiva e houve encaminhamento de seu retorno ao cargo.
Outra mudança
Outra mudança na equipe de governo é a saída do advogado e professor Rodrigo Forte do comando do Previ Mossoró, onde estava provisoriamente, para ser o novo secretário municipal de Governo. Havia ocupação interina na pasta desde a saída do titular Thiago Marques (Solidariedade) para concorrer à Câmara Municipal de Mossoró, no início de abril (veja AQUI).
Em entrevista a Rádio Difusora de Mossoró nesta terça-feira (12), o vereador e líder do governo do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) na Câmara Municipal, Genilson Alves (Pros), denunciou possível fraude em relatório apresentado pela Comissão de Obras, Uso e Ocupação do Solo da Câmara Municipal de Mossoró. Segundo o vereador, o relatório apresentado pela comissão constava como data o dia 17 de junho de 2022, além de outros pontos questionáveis.
Comissão entregou um relatório com data do dia 17 passado e depois outro com data de ontem e assinaturas diferentes (Reprodução do Canal BCS)
De acordo com Genilson, nessa segunda-feira (11) à tarde ocorreu uma reunião da comissão para entrega de relatório a respeito dos documentos da obra do Memorial da Resistência. Na quinta-feira (7) passada, a Prefeitura de Mossoró já havia entregado documentos com mais de 1.800 páginas à Câmara Municipal a respeito da obra de reforma do equipamento. Ontem, novos documentos foram entregues, estes com mais de 2 mil folhas.
“Contestei o formato como eles estavam conduzindo. Foram entregues mais de 1.800 folhas quinta-feira e ontem mais de 2 mil folhas e ontem mesmo o relatório já estava pronto. Quando fui ler o relatório, ele estava com a data de 17 de junho. Dá a ideia que estava pronto desde este data. Eu prontamente solicitei esse relatório e hoje recebi com data diferente, com data de 11 de julho. Mudaram a data e até assinaturas”, apontou o vereador.
Genilson destacou que há inconsistências até na assinaturas dos vereadores presentes na reunião da comissão. “Ontem, estiveram presentes Isaac da Casca (MDB), o presidente da comissão; Larissa Rosado (União Brasil) e Edson Carlos (Cidadania), que não votou porque não concordou com todo esse processo. Hoje, aparece o mesmo relatório com data alterada para o dia 11 de julho e com assinatura de Isaac da Casca e Francisco Carlos. Já não tinha mais a assinatura de Larissa. Muito estranho”, frisou ele.
Vale lembrar que Francisco Carlos não estava presente à reunião do dia passado.
Estranheza
“Estranhamos o documento ter aparecido com a data de 17 de junho, já que nesta data não havia nenhuma convocação de secretário, não havia nenhum comunicado oficial, nenhum relatório. Foram entregues pela prefeitura cerca de 3.800 folhas de documentos e em pouco tempo esse relatório já foi apresentado”, reforçou. Como conseguiram ler, estudar e discutir tamanho volume documental em poucas dias ou mesmo horas, é um mistério.
Comissão reunida ontem não teria convocado Naldo Feitosa, nem teve presença de Francisco Carlos, que em nova cópia de relatório assina documento (Foto: Edilberto Barros)
Genilson alertou ainda, que o vereador governista e titular da Comissão de Obras, Naldo Feitosa (PSC), não foi convocado, não recebeu qualquer comunicado oficial para participar da reunião, avaliar e votar.
Na ótica do vereador e líder da bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró, a oposição juntou-se para tentar desestabilizar a qualquer preço o governo municipal. Não se trata de cumprir o dever fiscalizador, avaliou, mas de priorizar o “quanto pior, melhor”. Foi assim durante o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022, quando tentaram impedir o prefeito de subir num palco e falar, fazendo denúncias ao Ministério Público do RN (MPRN).
Para ele, as “grandes oligarquias” estão frustradas e querem implodir o governo do “Menino” de qualquer forma.
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O levantamento da TCM/TS2 perguntou aos entrevistados em Mossoró: Como você avalia as atuais gestões Municipal, Estadual e Federal.Avaliação da Gestão do Prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) apresentou os seguintes resultados:
Em relação à aprovação do Governo Allyson:
84% Aprova; 12% Desaprova; 4% não souberam ou não responderam.
34% consideram administração ótima; 37% consideram boa; 20% consideram regular; 4% consideram ruim; 4% consideram péssima; 2% não souberam ou não responderam.
Na pesquisa anterior do Instituto TS2, contratada pela mesma TV Cabo Mossoró (TCM Telecom), divulgada dia 4 de abril último (veja AQUI), há três meses, o prefeito ostentava 72% de aprovação. Cresceu 12 pontos percentuais.
Registro
A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistados 781 eleitores de Mossoró entre os dias 1º e 3 de julho de 2022. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a atual conjuntura, considerando a margem de erro. Os percentuais podem eventualmente não totalizar 100% em decorrência dos arredondamentos.
A pesquisa foi contratada pela PROGRAMADORA CANAL TCM LTDA (CNPJ: 04209895000120), com recursos próprios, e está registrada sob os números BR-02716/2022 e RN-09166/2022.
P.S – Devido dificuldades com internet Brisanet 100 Giga, que temos, não conseguimos baixar gráficos para postagem. Assim que conseguirmos, se conseguirmos, publicaremos. Argh!
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“Na ânsia de prejudicar a gestão, eles tentaram barrar o orçamento. Mas, sabem mais do que eu, que isso traria prejuízo direto à população, pois se a Justiça não tivesse rejeitado o mandado de segurança (veja AQUI), teríamos atrasos em folha de servidores, pagamento de terceirizados, recursos para obrigações da saúde, limpeza urbana, aposentados/pensionistas etc. Tudo”. A constatação é do líder governista na Câmara de Mossoró, vereador Genilson Alves (Pros).
Oposição colocou emendas como nunca tinha ocorrido, votou projeto e depois judicializou, lembra Genilson (Foto: WhatsApp)
Ele exalta decisão da juíza Luara Rosado, plantonista da Região IV do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que no domingo (19) decidiu pelo não acolhimento do pedido de liminar dos vereadores Francisco Carlos (PP), Larissa Rosado (PSDB), José Domingos Gondim (PP) – o “Zé Peixeiro” e Pablo Aires (PSB).
Quanto pior, melhor
Para Genilson, a postura de parte da oposição é injustificável. A própria bancada adversária aprovou 16 das 38 emendas orçamentárias para 2022. “Isso nunca ocorreu antes. Em outras legislaturas, jamais oposição aprovou tantas emendas percentualmente”, cita. “Além disso, eles votaram duas vezes o projeto e depois pegaram o caminho do judiciário, certos que lá daria tudo certo”, comenta.
“Eu não imaginava que a reação à aprovação maciça da população ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) fosse com esse expediente”, afirma Genilson. “Allyson teria a imagem atingida, mas sem orçamento votado e implementado dentro da lei, o povo sofreria bem mais”, assinala. “O quanto pior, melhor, graças a Deus não deu certo”, finaliza.
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Prefeito recebeu Fábio Faria e ministro João Roma (Cidadania) em junho desse ano, apresentando pauta de reivindicações que estão sendo atendidas (Foto: Célio Duarte)
O ministro das Comunicações e deputado federal licenciado, Fábio Faria (PSD), tem compromissos políticos e administrativos à noite dessa quinta-feira (2) em Mossoró.
Às 18h, ele chega à cidade ao desembarcar no Aeroporto Dix-sept Rosado; às 18h30 visitará a Faculdade Católica do RN e às 19h30 a Câmara Municipal de Mossoró.
Ele será recepcionado por diversas autoridades locais, como o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
Abrindo portas
Parceria político-administrativa está sendo afinada entre os dois políticos, como o próprio ministro adiantou em entrevista essa semana ao programa Jornal da Tarde da Rádio Rural de Mossoró (veja AQUI).
Em Brasília, Fábio Faria tem aberto portas do governo ao encaminhamento de projetos e liberação de recursos à municipalidade, em especial à saúde, educação e infraestrutura, como se fosse um deputado de referência do município.
O prefeito não tinha, até então, nenhum representante em Brasília para fazer essa ponte com Governo Federal, não obstante governar a segunda maior prefeitura do RN.
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Allyson e Eider: mudança e solução interna (Foto: arquivo)
O Governo Allyson Bezerra (Solidariedade) passará por mais um ajuste. O titular da pasta da Administração e Recursos Humanos, advogado João Eider Furtado de Medeiros, vai ocupar cargo na Assembleia Legislativa em Natal.
Na secretaria municipal desde o início de fevereiro (veja AQUI), João Eider justificou o pedido para sair a questões pessoais e familiares, que o chamam à capital.
O prefeito Allyson Bezerra ainda não anunciou seu substituto. Porém, é provável que a solução passe por remanejamento na própria equipe.
João Eider, entre outros cargos públicos, foi assessor na Diretoria Geral no Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região, assessor no gabinete do desembargador Cristovam Praxedes no Tribunal de Justiça do RN, titular da Corregedoria Geral de Segurança Pública da Secretaria de Segurança do Estado do RN, secretário Adjunto da Secretaria de Segurança do Estado do RN e titular de três secretarias na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante (Segurança, Gabinete e Relações Institucionais).
A última vez que houve alteração no primeiro escalão foi em setembro (veja AQUI).
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A equipe técnica do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) segue trabalho árduo à identificação e freio a uma série de irregularidades funcionais no município. O pente fino objetiva corrigir irregularidades que atravessam anos e até décadas.
Já se identificou servidor com `contrato temporário`vigorando há cerca de uma década. Gente empalmando salário e a muitos quilômetros de domicilio local.
Também surgiram exemplos de ex-secretários municipais que incorporaram ganhos da função, mesmo sem qualquer amparo legal, após saírem do cargo.
Gratificações e outros penduricalhos que eram transformados em moeda eleitoral abundavam nessa lista de abusos, que drenavam recursos milionários do erário.
Muitos casos já estão sendo encaminhados a órgãos fiscalizadores, como Ministério Público.
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A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, na manhã desta quinta-feira (9), para debater a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Previsto no Projeto de Lei do Executivo 06/2021, o PPA prevê ações, programas e despesas para os próximos quatro anos. O debate subsidia a análise do projeto pelo Poder Legislativo.
Felisardo mostrou as bases e primados da gestão contidos no PPA (Fotos: rede social)
Participaram da audiência pública vereadores, vereadoras, secretários municipais, representantes do Ministério Público (MPRN), sindicatos, outras instituições e entidades de classe. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, por meio do canal 23.2 da TCM e do site da Câmara Municipal (www.mossoro.rn.leg.br).
Coube ao secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, a apresentação da síntese do projeto do PPA. Lembrou que a Prefeitura produziu a proposta de forma participativa. Ouviu Câmara Municipal e 52 entidades representativas. Também disponibilizou questionário público no site www.prefeiturademossoro.com.br.
“O PPA é um planejamento estratégico de médio prazo e onde se define as grandes prioridades da gestão para o período de quatro anos. Define as diretrizes, objetivos e metas para a gestão e prevê os gastos necessários para oferta dos serviços públicos”, explica o secretário.
Prioridades
O norteador do PPA, segundo ele, é o Plano de Governo da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade). Entre as ações prioritárias, estão ampliação da cobertura do programa Estratégia de Saúde na Família; informatização de toda rede de Saúde; criação de centro de especialidades médicas.
Conforme Felisardo, também são prioridades educação infantil em tempo integral; reforma das escolas; capacitação de professores; matrícula online; ações culturais; criação do circuito esportivo mossoroense; Projeto Mossoró olímpico; clubes da melhor idade.
E ainda apoio a projetos de empreendedorismo inovador; programa de incentivo e apoio ao comércio local; desenvolvimento industrial; construção de rede integrada de drenagem; implantação de ciclovias; prevenção à violência, entre outras ações.
Tramitação
A audiência pública é mais uma etapa da tramitação do projeto do PPA na Câmara, segundo o presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade). “Até o próximo dia 17, está aberto o prazo para apresentação de emendas para aperfeiçoar a proposta”, informa.
A previsão é que o projeto do PPA seja aprovado em 20 de outubro. A partir daí, o Legislativo analisará o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – Orçamento da Prefeitura para o próximo ano, que deve ser aprovado em 8 de dezembro.
Nota do Blog – O professor Felisardo é um técnico por excelência, nome que eleva em muito o capital-imagem da gestão municipal e seu substrato de conhecimento.
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Para não se submeterem a processo judicial, que iria tramitar e caminharia provavelmente à condenação de ambos, Nivaldo Ferreira da Silva e Josenildo Leão firmaram “Acordo de não persecução penal” com a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ocupada pelo promotor Paulo Carvalho Ribeiro.
Nivaldo fez acordo com Ministério Público, o que é admissão de envolvimento no furto qualificado (Foto: reprodução BCS)
Eles admitiram participação direta no furto qualificado do trator marca/modelo Budny, BDY-7540B, ano 2020, cor laranja.
O veículo da Prefeitura Municipal de Mossoró desapareceu do pátio da Secretaria Municipal da Agricultura (bairro Costa e Silva), no dia 9 de janeiro de 2021 (um sábado), segunda semana da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade). Houve constatação do desaparecimento na segunda-feira (11).
No dia 14, uma quinta-feira, por volta de 19h15, equipe de investigação comandada pelo titular da Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR), bacharel Rafael Arraes, localizou o trator a 155 km de Mossoró, no município de Guamaré (veja AQUI).
Com o acordo, Nivaldo e Josenildo vão pagar, cada um, 5 (cinco salários mínimos), com parcelamento que podem chegar respectivamente a 15 e 12 meses. Assim, livram-se do pior.
Equipamento do município estava em Guamaré, em perfeito estado de conservação (Foto: cedida)
História
Nivaldo é um velho conhecido na política mossoroense, como seguidor fiel e de confiança da cúpula do rosalbismo. Na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) que foi até o dia 31 de dezembro, do ano passado, era comissionado na justamente na Secretaria Municipal de Agricultura, desde a nomeação em 13 de novembro de 2017 para Chefe de Divisão, Símbolo CD.
Nivaldo era cargo comissionado justamente onde houve furto do trator (Reprodução BCS)
Inclusive, Nivaldo Ferreira postou várias fotos há poucos meses, ao lado dos líderes Carlos Augusto Rosado-Rosalba (veja AQUI), que lhe visitaram em sua casa no dia 15 de maio.
Ele, posteriormente, acabou recebido por ambos.
O irônico desse enredo, é que logo que foi divulgado o furto, o deputado federal Beto Rosado (PP) utilizou suas redes sociais para cobrar o elucidamento do crime e criticar o prefeito por ser omisso em termos de segurança patrimonial.
“A notícia que o prefeito retirou os guardas municipais da proteção do patrimônio público, alertou os criminosos para uma ação como essa que foi feita”, disse (veja AQUI).
Aliado fiel, Nivaldo recebeu visita do casal e depois retribuiu o agrado (Fotomontagem BCS)
Apesar da rápida e eficiente ação policial, Beto não tocou mais no assunto. Hoje, tudo faz sentido. Seria atirar no próprio pé parabenizar a Polícia Civil por pegar seu colaborador político, Nivaldo, e o comparsa, mesmo não tendo – possivelmente – qualquer envolvimento com o caso,
Como foi o furto
O delegado Rafael Arraes colheu depoimento de que Nivaldo teria oferecido o trator à venda. Mas, ele acabou fechando negócio parcelado por R$ 80 mil, conforme o outro envolvido – Josenildo Leão – contou.
Josenildo pegou o veículo na Feira do Bode, área da Secretaria Municipal da Agricultura, mas Nivaldo não acompanhou a retirada dele do local. Apenas orientou como fazer para levá-lo.
De lá, por volta de 15h do sábado (9 de janeiro), o trator foi levado até Guamaré. Josenildo Leão dirigiu uma picape de pequeno porte como ‘batedor’, indo à frente, enquanto um amigo pilotava o veículo, sem saber se tratar de um furto.
No inquérito policial, ainda há depoimento de um amigo de Nivaldo Ferreira que é bastante delicado. Ao delegado, esse depoente assegurou que ouviu dele a afirmação de que “caso fosse preso iria acusar mais gente; e disse inclusive que havia político envolvido…”.
Para o delegado, é pouco provável que tenha acontecido comercialização ilegal do trator. Os dois – Nivaldo e Josenildo – foram sócios no furto qualificado.
Veja abaixo, vídeo em que o delegado Rafael Arraes explicou no dia 18 de janeiro como foi a rápida investigação e solução do furto do trator da municipalidade. Ele dá detalhes do trabalho policial e a sustentação comprobatória do que posteriormente apresentou no inquérito sob o número 0802956-97.2021.8.20.5106, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró:
O que é o Acordo de Não Persecução Penal? – Trata-se de um instituto de caráter pré-processual, que representante do Ministério Público e o investigado formalizam, quando a prática de infração penal é admitida e se identifica que aconteceu sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos.
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A Prefeitura Municipal de Mossoró abriu prazo de 10 dias para manifestação de defesa da empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda (Grupo Itagrês). Nessa sexta-feira (20), no Jornal Oficial do Município (JOM) de número 628 (veja AQUI), houve publicação de “notificação prévia e mandado de intimação”.
O processo administrativo objetiva a reversão do imóvel doado pelo município à indústria de origem catarinense (Tubarão), que está sem atividades desde abril de 2014. Numa linguagem simplificada, a Prefeitura de Mossoró quer reaver o bem para aproveitamento produtivo.
Notificação prévia e mandado de intimação teve publicação nessa sexta-feira (Reprodução do Canal BCS)
O processo administrativo de n° 2015/035 que trata da reversão da doação de terreno foi reaberto esse ano, no Governo Allyson Bezerra (Solidariedade).
A Porcellanati começou a funcionar em dezembro de 2009, com investimento de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 da Sudene, R$ 21 milhões do Banco do Nordeste e o restante de outras fontes. Paralisou atividades em abril de 2014 e chegou a prometer que reabriria produção em janeiro de 2018 (veja AQUI).
Esse ano parte do maquinário foi levado para pagamento de dívidas (Foto: arquivo BCS)
Estelionato eleitoral
Na campanha eleitoral do mesmo ano (veja AQUI), não faltou até mesmo promessa de criação de cerca de 500 empregos. Puro engodo empresarial e político-eleitoral. O que ocorreu de concreto foi remoção de algumas máquinas para pagamento de dívidas com credores (veja AQUI). Não se fabricou uma telha para cobrir a casa de um cachorrinho da raça Pinscher.
Agora denominada “TB Nordeste Indústria e Comércio de Revestimentos S/A”, essa indústria localizada no Distrito Industrial de Mossoró na BR-304, coleciona também um rastro de dívidas com ex-trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviço, mesmo submetida a processo de recuperação judicial.
Veja AQUI links de dezenas de matérias sobre a Porcellanati, uma das grandes farsas empresariais e políticas de Mossoró.
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Por 17 votos a favor e uma abstenção, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a Reforma Administrativa da Prefeitura de Mossoró, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (11), convocada por 15 vereadores.
Prevista no Projeto de lei Complementar do Executivo 03/2021, a Reforma Administrativa introduz mudanças na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró.
A Câmara aprovou o projeto, com uma emenda, de autoria do vereador Cabo Tony Fernandes (SD), que adequa redação de um artigo do texto. “Apenas para correção de aspectos formais”, explica.
Por causa dessa alteração, o plenário votou a redação final do projeto hoje mesmo, aprovada em segunda sessão extraordinária. Com isso, a matéria segue para sanção do Executivo e se tornar lei.
Discordância
A bancada da oposição discordou do rito de votação e não participou das sessões extraordinárias. “O projeto deveria ter sido mais discutido”, disse o vereador Professor Francisco Carlos (PP).
O vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo na Câmara, assegura que a Reforma Administrativa tornará mais eficiente a máquina pública municipal, ao dar mais autonomia a algumas secretarias.
Daí a urgência da votação, segundo ele, para criação de CNPJs e senhas bancárias e evitar, com isso, descontinuidade de serviços. “Também não aumenta gastos, diminui cargos comissionados e dá possibilidade de servidores efetivos ocuparem funções comissionadas e receberem por isso”, explica.
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O Governo Allyson Bezerra (Solidariedade) está fechando o texto final do projeto de Reforma Administrativa a ser enviado à análise e votação na Câmara Municipal de Mossoró. Há mais de dois meses que equipe técnica trata do tema.
Em razão da Lei Complementar 173/20, não haverá aumento de despesa com a reforma, antes diminuindo e reposicionando cargos e funções na estrutura administrativa.
Pelo projeto, o governo coloca ordem numa desorganização de décadas na especificação e enquadramento constitucional em cargos de chefia, assessoria e direção.
A barafunda é tão grande, que na atual estrutura municipal existem 38 escalões (isso mesmo) de cargos. Identificar quantidade, onde estão, se estão ocupados ou não, se são ilegais ou não, se estão sobrepostos, se são conflitantes com a legislação, se necessário etc. tem feito parte desse pente fino.
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Prefeito recebeu sindicato dia 24 de março (Foto: Allan Phablo/Arquivo)
Integrantes do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (SINDSSAM) aguardam nova audiência com a gestão Allyson Bezerra (Solidariedade). No dia 24 de março, representação foi recebida pelo prefeito e auxiliares; e no dia 6 de abril por secretários.
Mas, eles querem agilidade em algumas demandas e já protocolaram pedido de audiência seguidamente agora em abril, num espaço de oito dias (dias 22 e 30).
A pauta é essa abaixo:
– Vencimento de técnicos menor do que outros que mesmo nível e inferior ao salário mínimo
– Gratificação de plantão
– Gratificação do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) congelada
– Plantões eventuais congelados
– Titulação
– Progressão na carreira
– Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ),
– Insalubridade grau máximo
– Criação de um auxílio Covid-19.
“O que temos de mais urgência é a criação de um auxílio cCvid-19, a insalubridade e a progressão na carreira”, adianta Adílio Nogueira, um dos líderes do segmento.
“Vale destacar que o mês de maio é a data base para a revisão remuneratória dos servidores e até o presente momento não se ouviu falar a respeito por parte da gestão”, assinala.
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A Prefeitura de Mossoró publica decreto sob o número 6.040, estabelecendo prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
O prazo se encerraria hoje.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Ivo Franklin, a iniciativa governamental é oportunidade para o contribuinte ficar em dia com suas obrigações tributárias com o município, facilidade à quitação.
Prazo
Os contribuintes podem fazer adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado no Portal do Contribuinte da Prefeitura de Mossoró (veja AQUI).
O atendimento também pode ser feito através do atendimento presencial, na Secretaria Municipal da Fazenda, das 7h às 16h.
O último dia para ingresso no PPI é 16 de junho próximo.
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Rodou, rodou, rodou e desabou em Mossoró a crise política entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito natalense Álvaro Dias (PSDB). Coube a infantaria da governante se apressar em criminalizar alguém, pela escassez e falta da D2 (segunda dose) de vacina Covid-19 em solo mossoroense, escudando Fátima. E, por analogia, reforçando erros ou hipotéticas falhas do executivo de Natal.
Na quinta-feira (22) e sexta-feira (23) passadas, em entrevistas a importantes programas e canais de comunicação como o Jornal da Tarde (Rádio Rural) e Cenário Político (TV Cabo Mossoró), a vereadora Marleide Cunha (PT) avaliava a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) como boa, em especial na Saúde. Era justamente o combate à pandemia da Covid-19, segundo ela, esse destaque.
– Ele (Allyson) está indo bem, está enfrentando bem os desafios da pandemia; vacinação está fluindo, não estamos perdendo tempo com vacina estocada (…). A gente não tem o que criticar – disse Marleide, textualmente, ao Cenário Político do dia 22 (quinta-feira) – veja AQUI e no boxe acima. Na sexta-feira no Jornal da Tarde, a mesma análise.
No domingo (25), a vereadora surtou. Com a eclosão pública do problema da falta de vacina, ela mudou radicalmente o discurso e a apreciação dos fatos. Orientação vinda da Governadoria levou Marleide a culpar o prefeito e a “falta de planejamento” pelo problema. Saiu de cena aquela vereadora moderada e sensata, para entrar no palco a militante que cumpre ordens cegamente.
Importante assinalar, que nesse período de tensões com a pandemia, Alysson topou o alinhamento com medidas restritivas adotadas por Fátima, mesmo pontualmente pensando diferente. Inclusive, conversou diretamente com vários prefeitos, defendendo necessidade desse esforço comum.
Marleide mudou completamente o discurso, sob pressão da Governadoria (Reprodução BCS)
Assumiu desgastes com setores produtivos em Mossoró, sem bônus algum e sem compor sistema político de Fátima Bezerra. Não quis jogar para a “plateia”, como parece ser o caso de Álvaro Dias em Natal com atrasos há três semanas.
A comparação Natal-Mossoró que o PT, Marleide e também a deputada estadual Isolda Dantas (PT) tentam fazer, é um mero exercício politiqueiro, sem pensar no todo. Em questão de horas, ambas mudaram de opinião.
Imprescindível passou a ser blindar a governadora, principalmente após pesquisa recente veiculada no final da semana passada, em que o prefeito apareceu com estonteante aprovação em Mossoró.
A mudança do petismo não levou em conta nada além de proteger a Fátima Bezerra e cálculos para 2022. Em momento algum se parou para pensar, por exemplo, na necessidade de se continuar a vacinação. Em tese, essa deveria ser a prioridade.
Rosadismo e rosalbismo
A pressão político-partidária e social para se utilizar a segunda dose da CoronaVac também fez parte do arsenal do rosadismo e do rosalbismo. Botou sua tropa amestrada para culpar o prefeito, insinuando até que o município não o utilizava àquele momento, por pura ‘maldade’.
O vereador Francisco Carlos (PP) empunhou bandeira para uso da reserva técnica. Veja no print abaixo (dia 1º de abril) uma de suas postagens. A vereadora Larissa Rosado (PSDB) foi outro nome a advogar essa tese, cobrando o prefeito. Em redes sociais, militantes foram ao ataque de forma orquestrada, jogando opinião pública contra Allyson Bezerra.
Vereador rosalbista, Francisco Carlos cobrava utilização de todas as vacinas e pressionava governo (Reprodução BCS)
Agora, muitos dos que adotaram essa posição de ataque, calam-se. Fazem pose de estátua.
Outros, acabam adotando o discurso lavrado na Governadoria, como se fosse um memorando.
E tem os que apenas estão preocupados em promover o caos, espalhar cizânia e solapar qualquer coisa que possa funcionar minimamente no município. O povo que se dane.
Solução nacional virou problema
No dia 19 de março, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) mandou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e ao então indicado para o ministério, Marcelo Queiroga. Pedia que pelo menos 90% das doses da CoronaVac pudessem ser usadas para a primeira dose.
Dia 20 de março Governo Federal dá orientação que hoje preocupa (Reprodução BCS)
Acabaram atendidos além disso. Poderiam utilizar 100%, segundo o Governo Jair Bolsonaro. Pouco mais de um mês depois o cenário é outro.
No dia 20 de março (veja AQUI), textualmente o Governo Federal proclamou orientação a estados e municípios para que não guardassem a segunda dose. Podiam utilizá-las que não faltariam os imunizantes.
Já dia passado, segunda-feira (27), o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu preocupação com o que tinham decidido em março.
O problema vai se agravar por mais alguns dias, falou:
A falta da D2 não está restrita a Mossoró e Natal. Vários outros municípios, centenas e provavelmente milhares, no país, entraram na mesma situação.
Veja outro caso dessa anomalia nacional: o município de Nova Santa Rita no Rio Grande do Sul, com pouco menos de 30 mil habitantes, queixa-se publicamente de falta de vacinas. Está com paralisação no serviço e cobra o Governo Federal pelo problema.
Em Mossoró, o culpado é o prefeito, segundo o PT e a banda Rosado da oposição.
No RS encontraram outro culpado (Reprodução BCS)
O prefeito do município gaúcho é Rodrigo Battistella (PT), vale lembrar.
Lamentavelmente, no caso de Mossoró a politicalha ocupa o lugar da razão e da negociação elevada, como vinha ocorrendo diretamente entre o prefeito e a governadora.
Prioriza-se o sofisma.
Muda-se de opinião e joga-se a opinião pública contra A ou B, por oportunismo. Puro cinismo. Favor não confundir com “desonestidade intelectual”, eufemismo produzido nas academias para suavizar condutas de má-fé.
Agilizar vacinação, como foi feito em Mossoró, inclusive sob elogios de quem agora amaldiçoa seus responsáveis, foi diligência diferenciada – assim falavam os detratores de agora.
Engana-se quem pensa que deixou de existir o chamado G6 – grupo de seis vereadores -, que foi formado antes mesmo da posse dos eleitos ano passado, à Câmara Municipal de Mossoró.
Ele segue em atividade paralela e articulada dentro da própria bancada governista. Pode ser, adiante, um ponto de estabilidade ou desequilíbrio para o governismo – nesse poder.
A princípio, o G6 foi montado para tentar emplacar o presidente da Casa e não vingou.
Abriu crise com o próprio prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) logo no primeiro mês de gestão, mas posteriormente recuou e foi até premiado com a escolha do seu articulador, Genilson Alves (Pros), que virou líder do Governo no próprio legislativo.
O bloco foi composto originalmente pelos vereadores reeleitos Genilson Alves e Didi de Arnor (Republicanos), além dos eleitos Gideon Ismaias (Cidadania), Edson Carlos (Cidadania), Isaac da Casca (DC) e Omar Nogueira (Patriotas). Mas, outros estão se chegando.
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Prefeitura anunciará atrasados até o dia 22 (Foto: Wilson Moreno)
A Prefeitura Municipal de Mossoró informou nesta sexta-feira, 5, o pagamento dos terceirizados referente ao mês de janeiro de 2021. A previsão do Município é de que até a próxima segunda-feira (8), os salários sejam depositados nas contas dos profissionais.
A Prefeitura reforça o compromisso de também pagar o mês de dezembro, mas, que hoje, esbarra em questões legais.
“É importante dizer que ao final do ano passado a gestão anterior cancelou os empenhos. Então, hoje, legalmente, o município de Mossoró não pode pagar o salário referente ao mês de dezembro. Porém, assumimos o compromisso de trabalhar incansavelmente para efetuar os pagamentos dentro da legalidade”, explicou o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
A municipalidade reforçou que será divulgado o cronograma de pagamento dos salários atrasados oriundo da gestão anterior, até o próximo dia 22. “Estamos trabalhando observando as questões jurídicas e administrativas, considerando o que prevê o nosso orçamento”, pontuou o gestor.
A saúde pública, no seu Sistema Único de Saúde (SUS), é algo de enorme complexidade em qualquer parte do Brasil e no envolvimento de todos os entes federados (União, estados e municípios). Contudo, em Mossoró, existem outros complicadores naturais, políticos e de submundo, que a tornam ainda mais difícil de ser administrada com eficiência.
A nova gestão municipal a cargo do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) desde o último dia 1º de janeiro, não tem em mãos apenas um desafio, mas enorme e desmedida missão: fazer a saúde municipal ser menos ruim e cruel com sua clientela, que é particularmente pobre.Inspirado no National Health Service do Reino Unido e nascido no dia 17 de maio de 1988, na 267 ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, o SUS é incomum e muito mais abrangente do que o modelo primário britânico. Nossas dimensões continentais, falhas fiscalizadoras, impunidade, custo estelar dos serviços e caráter universal, além da miséria da maioria dos atendidos, explicam muito de seus problemas. Mas, não os justificam.
Especificamente Mossoró, é visível que durante décadas a municipalização plena teve avanços com capilaridade de Unidade Básicas de Saúde (UBS’s), instalação de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s), a expansão de especialidades etc. Porém, é nítido que os gestores até aqui foram coniventes com a formação de quadrilhas, o desvio de recursos milionários, sabotagens (incluindo quebra de equipamentos) e o faz-de-conta de expedientes médicos.
O que o jovem engenheiro Allyson Bezerra prometeu em campanha é factível. Por exemplo: que cada UBS tenha realmente médico de plantão, cumprindo integralmente sua carga horária. Se isso não ocorreu até hoje não é apenas por falta de médico, mas resultado de cumplicidade entre ‘profissionais’ e governantes.
Muitos integrantes dessa engrenagem, de servidores a prestadores de serviços, fornecedores, políticos expurgados etc., não querem que a saúde pública funcione. Quanto maior o estresse, melhor. Quanto maior a agonia, mais resultados político-eleitorais e financeiros a grupos e organizações que precisam do SUS precário, desorganizado, deficiente.
Na Constituição do Brasil, é claro o papel e a missão do SUS. E lá, ele é perfeito, pois plasma uma necessidade do cidadão comum, em especial, de ter a saúde como “direito de todos” e “dever do Estado”.
Como não faz parte de corriolas elitistas, não foi ungido por consórcios empresariais criminosos nem é marionete de esquemas políticos longevos, o novo prefeito tem as condições mínimas para enfrentar o problema de frente. Mas, que tenha cuidado (inclusive em sua segurança física). Uma súcia habituada a viver e patinhar nesse submundo, é capaz de tudo para não largar o delicioso osso que mordisca há tempos.
Allyson Bezerra chegou ao poder por um queremismo (o povo majoritariamente disse “queremos Allyson”), lembrando movimento pró-Getúlio Vargas em 1945, de força popular espontânea. Foi ungido em meio a essa insatisfação, rotina de exploração e esgotamento de uma forma excludente, espoliadora e cínica de se fazer política.
Se, na Prefeitura Municipal de Mossoró, o prefeito eleito em 2020 for apenas repetir o que sempre foi feito, rateando espaços e fechando os olhos a tudo isso, apenas guardará lugar e cadeira à volta daqueles que combateu. Aqueles mesmo que arrotam adorar Mossoró e nunca enfrentaram os reais problemas da saúde pública local.
Por quê? Porque sempre fizeram da necessidade da massa-gente o combustível à conquista e manutenção do seu poder. Sempre trabalharam para que tudo funcionasse assim mesmo, em parceria com uma máfia ardilosa. A regra sempre foi o superfaturamento de contratos, desvio de medicamentos e outros produtos, fraudes em licitações e simulação de atendimento.
Quem mais fala mal do SUS é quem mais vive nababescamente a expensas do que arranca do SUS. E, se a saúde pública em Mossoró for mesmo caso de polícia, chamem a polícia. Não existe meio termo. O povão agradece.
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Delegada do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte (SINDLIMP/RN), Aldeíza Sousa antecipa que essa e outras duas entidade sindicais vão provocar o Ministério Público do Trabalho (MPT) nessa quinta-feira (4).
Querem interveniência desse órgão para resolução de impasse (de sempre) no pagamento de salários e outros direitos (como Vale-Alimentação) a mais de 800 terceirizados que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Mossoró. As dívidas das terceirizadas são decorrentes do mês de dezembro do ano passado.
Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda., Releecun Comércio e Serviços Ltda. ME, Estratégia Serviços e Representações e Conceito são as empresas devedoras.
Paralisação
“Há possibilidade também de que os jardineiros da Releecun parem atividades na próxima segunda-feira (8) e na terça-feira (9), a gente faça uma mobilização na Câmara Municipal (abertura do período legislativo)”, antecipa Aldeíza Sousa.
Além do Sindlimp/RN, o Sindicato dos Trabalhadores em Laboratório e Pesquisa e Análise Clínica, Casas e Cooperativas de Saúde e Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAPHAM) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e em Atividades Similares de Mossoró/RN (SINDHOTELEIRO) estão participando dessa mobilização.
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A Prefeitura Municipal de Mossoró realizou nesta sexta-feira (29), o depósito em conta dos salários de todos os servidores municipais referentes ao mês de janeiro.
De acordo com o Município, são mais de 21 milhões de reais que vão aquecer a economia local. O montante engloba o salário-base dos servidores com todos os adicionais, terço de férias dos professores e ainda o pagamento do 13º salário para os aniversariantes.
“Estamos cumprindo com o nosso compromisso de pagar o salário em dia e dentro do mês trabalhado”, destacou Allyson Bezerra (Solidariedade), prefeito de Mossoró. Será uma prática de nossa gestão para 2021 pagar o décimo terceiro salário dos servidores no mês do aniversário”, explicou.
Vale ressaltar, que o município já apresentou o calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2021 até dezembro (veja AQUI).
Com informações da PMM.
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Secretários da área econômica da Prefeitura de Mossoró apresentarão balanço das finanças do Município, nesta quinta-feira (28), às 11h, no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania.
No evento, a municipalidade detalhará dívidas geral e por categoria (fornecedores, Previ etc).
Também abordará questões salariais de servidores diretos e terceirizados.
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Escolhido para a pasta do Desenvolvimento Social e Juventude, o professor Almir Mariano oficializou à Prefeitura de Mossoró nessa quarta-feira (20), a impossibilidade de ocupar o cargo. A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), onde é servidor efetivo, não agilizou sua cessão, que teria de tramitar ainda pelo Ministério da Educação em Brasília.
Almir Mariano comunicou o impedimento de assumir a secretaria ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que “agradeceu sua boa vontade em servir a Mossoró e a dedicação no período. O professor também demonstrou gratidão pelo convite do chefe do Executivo”, assinalou a municipalidade em Nota Oficial.
Responde interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude o consultor geral do Município, Humberto Fernandes.
Ainda não foi anunciado o substituto de Mariano. Mas, a informação do governo é que o nome será divulgado “em breve”.
Nota do Blog – O governo municipal terá mais dificuldades com a Ufersa, na cessão de outros nomes.
Está escrito. Melhor buscar outras alternativas. Existem outros excelentes nomes à disposição.
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