Por Josivan Barbosa

O Palácio do Planalto dá como certa a abertura do governo a indicações políticas do Centrão, inclusive para o primeiro escalão, na esteira dos acordos que viabilizaram a vitória de Arthur Lira (PP-AL) para presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no comando do Senado.

O desfecho da acirrada disputa para o comando das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado impulsionou a reforma ministerial, num momento em que o presidente Jair Bolsonaro precisa consolidar a base de apoio ao governo para votar as reformas econômicas, construir uma alternativa ao auxílio emergencial que terminou em dezembro e aprovar pautas que lhe são caras, como o voto impresso.

No mapa desenhado até agora, a negociação mais avançada é para que o Republicanos assuma o Cidadania, pasta responsável pelo Bolsa Família e que no ano passado teve o Auxílio Emergencial.

A explosão da pandemia no Amazonas e a abertura de investigação tendo o ministro Eduardo Pazuello como alvo colocaram o Ministério da Saúde no centro do tabuleiro da reforma, abrindo a possibilidade de que a pasta retorne à cota do PP de Arthur Lira (AL).

Outra pasta disputada é o Ministério do Desenvolvimento Regional, que reúne, entre outras, as políticas de saneamento, habitação e os fundos regionais. Pelo potencial de recursos e de emendas parlamentares, a cadeira ocupada por Rogério Marinho (sem partido) é a favorita do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que cobra espaço no governo.

Bolsa família turbinado

Arthur Lira, novo presidente da Câmara dos Deputados está em sintonia com o relator da PEC Emergencial e do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ambos defendem um Bolsa Família turbinado em vez da prorrogação do auxílio. O modelo concebido por Lira implica uma remuneração média de R$ 280, e a inclusão de 10 milhões de novos beneficiários no programa.

Assaí

         A secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mossoró precisa se antecipar e atrair para a nossa cidade uma unidade do Assaí. A rede de atacarejo Assaí começa nova fase após março, com um plano de oferta pública inicial de ações na manga e um projeto ousado de abertura de 123 lojas que pode atingir investimento recorde de quase R$ 7 bilhões em cinco anos.

Há uma projeção para a inauguração de 78 pontos entre 2021 e 2023 – média de 26 ao ano. Em 2020, foram 16 novas lojas e 3 conversões de hipermercados Extra, do GPA, para Assaí. Entre 2024 e 2026 estão previstas 45 inaugurações, totalizando as 123 unidades novas.

Neste ano, serão 28 aberturas. A empresa tem hoje cerca de 180 pontos. Por loja, os investimentos devem alcançar cerca de R$ 55 milhões (na média dos últimos anos), mais R$ 1 milhão ao ano de manutenção, com um período de retorno de 6 a 7 anos.

Hoje, o Assaí compete não apenas com seu principal rival, o Atacadão, do Carrefour, mas especialmente com redes regionais, que abriram dezenas de lojas nos últimos anos. Aos analistas, a administração observou que a flexibilidade do modelo do Assaí, com diferentes protótipos de loja e autonomia na operação, tem sido fator importante para o seu sucesso.

3R Petroleum

A 3R Petroleum, em sociedade com a DBO Energia, assinou um contrato com a Petrobras, no valor de US$ 55 milhões, para a aquisição dos campos de gás natural de Peroá e Cangoá, localizada em águas rasas no litoral do Espírito Santo. A transação é mais uma investida da 3R no programa de venda de ativos da estatal.

A companhia é, até o momento, o agente mais ativo na compra de campos maduros da gigante brasileira e, desde 2019, já assinou seis acordos, no valor total de US$ 627 milhões, para formar o seu portfólio no Brasil.

No momento, o único ativo de fato operado pela empresa, enquanto os demais negócios não são concluídos, é o Polo Macau (RN) – que produz cerca de 4 mil barris/dia de petróleo e 145 mil m3 /dia de gás.

IPTU

         O desconto de 25% no IPTU oferecido pela Prefeitura Municipal de Mossoró para os imóveis que estão com os pagamentos em dia está acima dos valores praticados por outras prefeituras no país.

Os municípios grandes e médios como as capitais ampliaram ou mantiveram incentivos para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2021, principalmente para estimular a antecipação no recolhimento à vista. Os descontos para pagamento antecipado chegaram a 20%, caso de Campo Grande (MS).

Em Natal (RN), a redução de 16% valeu para quem está em dia com o tributo. Em Porto Alegre houve abatimento de 10% para quem adiantou pagamento. Em Belo Horizonte, o desconto para pagamento antecipado em parcela única foi ampliado de 5% para 6%. São Paulo manteve o desconto de 3% para pagamento antecipado e deixou de reajustar o imposto pela inflação.

Furna Feia

O tão esperado turismo de cavernas do Parque Furna Feia (localizado entre Mossoró e Baraúna) pode morrer antes de nascer. O problema é que há um movimento em surdina no Governo Federal para destruir justamente a base da bioeconomia brasileira, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção. E, assim, a extinção  do principal órgão desse sistema e programa, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Animais e vegetais dependem de seus ecossistemas para viver. É por essa razão que existem as áreas protegidas, que chamamos de “unidades de conservação”. Além de proteger e conservar as espécies e os ecossistemas, esses espaços naturais fornecem amplo conjunto de benefícios. São lugares de incrível beleza para a visitação, garantem água, alimentos e recursos naturais mesmo para quem mora longe deles, além de fornecer serviços ambientais como a manutenção das chuvas, a polinização e o controle de pragas, essenciais para a agricultura.

ICMbio

         A autarquia possui cerca de 1.500 especialistas em meio ambiente. Quando foi criada, em 2007, tinha cerca de 2.000. A não reposição das aposentadorias foi diminuindo esse contingente, mesmo sob a acentuada expansão do número de áreas protegidas nesses 13 anos.

Ao final de 2020, o atual governo federal deu início ao seu plano de extinguir o ICMBio, estabelecendo um grupo de trabalho formado por policiais militares para viabilizar fusão com o Ibama. Seu argumento? A necessidade de redução de custos.

ICMbio não é caro

         Existem atualmente pouco mais de 780.000 servidores públicos federais civis. O ICMBio representa 0,2% desse contingente. Considerando que seus servidores cuidam de 10% do território brasileiro, tal “economia” não parece ter sentido técnico.

A autarquia possui cerca de 1.500 especialistas em meio ambiente. Quando foi criada, em 2007, tinha cerca de 2.000. A não reposição das aposentadorias foi diminuindo esse contingente, mesmo sob a acentuada expansão do número de áreas protegidas nesses 13 anos.

Auxílio emergencial

Impulsionado pelo socorro federal durante a pandemia, Estados e municípios encerraram o ano passado com um superávit primário de R$ 38,7 bilhões. O resultado positivo apresentado foi o maior desde que se registra essa estatística, evidenciando que o caixa dos entes, principalmente dos governos regionais, está em um patamar bem melhor que nos últimos anos.

Diante desse quadro, alguns economistas já sugerem que os Estados participem de uma eventual nova rodada de auxílio emergencial, aliviando a conta para o governo federal, que teve no ano passado seu pior déficit da história. Representantes dos Estados, porém, apontam que o superávit não é sobra de dinheiro e que a ideia não seria factível para os entes.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)