A UTI pediátrica mantida pela Prefeitura Municipal de Mossoró está assegurada. Como já afirmou a municipalidade no fim de semana (veja AQUI), não há nenhuma hipótese de suspensão desse serviço, como chegou a ser ventilado (veja AQUI).
Com o encerramento do contrato com a empresa Neoclínica, a empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), que já mantém contrato ativo com o município para diversas especialidades médicas, foi notificada pela Secretaria Municipal de Saúde para cumprir essa tarefa.
Ocorre que, nesta segunda-feira (27), a SAMA comunicou à Prefeitura de Mossoró que não teria os profissionais em seus quadros.
Diante disso, a Prefeitura formalizou com a Neoclínica um novo contrato para prosseguir com os serviços na UTI pediátrica, sem a descontinuidade dos serviços. A informação foi confirmada oficialmente hoje.
A Neoclínica está com essa responsabilidade desde abril de 2013.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Mossoró que seja adotada toda e qualquer medida necessária ao funcionamento ininterrupto da UTI pediátrica do Município, evitando a descontinuidade dos serviços ali prestados, sobretudo, com a manutenção, em seus quadros, de profissional intensivista pediátrico e médicos pediatras habilitados para compor as respectivas escalas, em especial a partir de 27 de dezembro de 2021.
Recomendação do MP sai um dia após divulgação de notícia sobre suposto encerramento do serviço (Foto ilustrativa)
Na segunda-feira (27), serão encerrados os contratos dos médicos habilitados que atualmente encontram-se desempenhando suas funções na UTI pediátrica de Mossoró. Caso haja descontinuidade dos serviços, o Município poderá ser responsabilizado civil e criminalmente, diante de eventual dano à saúde de crianças, usuários do Sistema Único de Saúde.
Prazo
A informação passada ontem por médicos da Neoclínica, empresa que presta serviço na UTI Pediátrica instalada desde 10 de abril de 2013, no Hospital Wilson Rosado (HWR), era de que o atendimento seria encerrado porque o contrato com municipalidade não foi renovado.
Em Nota à Imprensa (veja AQUI), a Prefeitura Municipal de Mossoró desmentiu a informação que foi pulverizada em redes sociais e distribuída à imprensa: Sobre a disponibilidade de médicos para a UTI pediátrica, a Prefeitura de Mossoró esclarece que, após o encerramento do contrato com a empresa Neoclínica no dia 27 deste mês, outra empresa assumirá a prestação desse serviço já no dia posterior, 28 de dezembro. Ou seja, o atendimento não será interrompido.
A promotoria sublinha, que “o exercício da atividade médica por profissional intensivista pediátrico e médicos pediatras habilitados para compor a escala é essencial para o funcionamento de uma unidade intensiva pediátrica”.
Em sua página na Internet (veja AQUI), o MPRN assinala que o município “tem um prazo de 48h para se manifestar sobre a recomendação expedida pelo MRN, sob pena de propositura da demanda judicial cabível, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade de quem de direito, nas esferas cível e administrativa”.
A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica que funciona no Hospital Wilson Rosado (HWR) deve ficar sem médicos especialistas na área a partir do dia 27 de dezembro. Isso porque o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) decidiu por não renovar o contrato com os médicos pediatras, que realizam o serviço há oito anos, somando o acordo em vigor atualmente com anteriores.
UTI Pediátrica não terá qualquer tipo de paralisação apesar da mudança de equipes (Foto: cedida)
Essa informação acima foi passada ao Canal BCS (Blog Carlos Santos) agora à tarde por fonte ligada aos pediatras da Neoclínica, que tinha esse contrato em vigência. Contudo, oficialmente a Prefeitura Municipal de Mossoró contesta a notícia.
Procuramos ouvir a Secretaria de Comunicação Social do Município. Em Nota à Imprensa (veja boxe abaixo, nessa postagem) é asseverado que não ocorrerá solução de continuidade na prestação desse serviço. A UTI Pediátrica continuará funcionando normalmente.
Na verdade, a Neoclínica será substituída pela empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), que já atua com médicos plantonistas e várias especialidades na municipalidade.
Nota à imprensa
Sobre a disponibilidade de médicos para a UTI pediátrica, a Prefeitura de Mossoró esclarece que, após o encerramento do contrato com a empresa Neoclínica no dia 27 deste mês, outra empresa assumirá a prestação desse serviço já no dia posterior, 28 de dezembro. Ou seja, o atendimento não será interrompido.
Em texto coletivo enviado à imprensa e pulverizado em redes sociais, os médicos pediatras que atualmente trabalham, na UTI, explicam que “em funcionamento há mais de oito anos, esta unidade atende, em média, 300 pacientes por ano, acolhendo crianças com as mais diferentes enfermidades e ofertando o suporte multiprofissional que estas demandam”.
Em entrevista ao Portal do Oeste, a secretária municipal da Saúde, Morgana Dantas, afirmou que a Sama conta com os profissionais necessários e que, inclusive, fornece os serviços de neuropediatra e psiquiatra infantil ao Município. Orientação da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria recomendou a alteração.
História
A UTI Pediátrica foi instalada em 2013, na curta gestão da prefeita Cláudia Regina (DEM, hoje União Brasil). Conheça a história real dessa conquista ou relembre, se for o caso:
Coube ao então vereador Tomaz Neto (PDT, hoje no Solidariedade) desencadear mobilização decisiva por uma UTI Pediátrica em Mossoró. Em pregação na Câmara Municipal e bradando através da imprensa e redes sociais, ele abriu caminho. No dia 2 de abril de 2013, ele liderou visita de vereadores ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) – veja AQUI – tentando um caminho para resolução de grave problema que ameaçava a vida de incontáveis recém-nascidos.
Foi nesse contato com médicos no HRTM, que surgiu a ideia de se instalar emergencialmente o serviço na rede privada.
Médico João Firmino do HRTM conversa com Genivan Vale, Luiz Carlos, Heró, Jadson e Tomaz Neto, que mobilizou colegas à visita de urgência (Foto: 02/03/2013)
Em nova sessão na Câmara Municipal no dia seguinte (3 de abril), Tomaz – reforçado por outros oposicionistas – defendeu instalação de UTI com inexigibilidade de licitação. Bebês estavam morrendo, vidas precisavam ser salvas, apelou.
Havia resistência da bancada e do líder do governo nesse poder, o vereador Francisco Carlos (DEM, hoje no PP), considerando impraticável a Cláudia assumir tamanha responsabilidade. O vereador, que atualmente está em novo mandato, mas na oposição, tinha gerido a Saúde local como super-secretário da ex-prefeita Fafá Rosado (DEM).
Dia 10 de abril de 2013, prefeita Cláudia na nova UTI Pediátrica (Foto: arquivo BCS)
Ainda durante a mesma sessão, Cláudia Regina mandou comunicar ao seu líder que informasse a todos: determinara que a secretária de Saúde do Município, Jaqueline Amaral, viabilizasse a UTI Pediátrica.
No dia 10 de abril, uma semana depois, a UTI Pediátrica do Hospital Wilson Rosado estava pronta para funcionar com 10 leitos (veja AQUI).
Durante oito anos de gestão Fafá Rosado e oito anteriores de Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), governadora em 2013, o assunto foi ignorado e uma clínica privada, a Uniped (veja AQUI), chegou a fechar por não conseguir convênio para prestar esse serviço.
Bom que ninguém esqueça toda essa odisseia. Tem mocinhos, mas não faltam bandidos. Leia também o texto do link abaixo.
O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, da Subseção de Mossoró, sentenciou o processo envolvendo a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró(APAMIM). Ele também definiu o prazo de dois anos para conclusão da intervenção, contado a partir de 5 de janeiro de 2021.
Estrutura e gestão da Apamim passaram por uma verdadeira revolução nos últimos anos (Foto: arquivo)
O magistrado determinou a dissolução em definitivo da Apamim, que até setembro de 2014 (quando eclodiu a intervenção) era controlada pelo grupo político da então deputada federal Sandra Rosado (PSDB), atualmente em fim de mandato como vereadora em Mossoró.
Bloqueio de contas
Donato ainda sentenciou para o imediato bloqueio de R$ 3.492.455,83, das contas da Prefeitura de Mossoró, valor que deverá ser destinado à unidade hospitalar. O Juiz Federal observou que o custeio das cooperativas Neoclínica, CAM, SAM, NGO e Coperfisio, além do fornecimento de oxigênio para o hospital, devem continuar sendo custeados pelo Governo do Estado.
O processo que agora culminou com a sentença judicial foi iniciado com o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CRM) contra o Município de Mossoró e encontrou na intervenção, decretada em 2014, um importante capítulo. Foi a partir dessa medida que a unidade hospitalar começou a viver uma nova realidade.
Foi realizada uma ampla reforma física e a melhoria dos serviços de assistência materno-infantil é enaltecida pelos cidadãos. Inclusive a intervenção na unidade já produziu outro projeto: convênio entre a entidade e a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), contempla estágio obrigatório e ainda doação de equipamentos.
Donato: avanços na intervenção (Foto: JFRN)
Passado e presente
Na sentença do Juiz Federal Orlan Donato lembrou que “o cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época. O atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma extremamente precária e com a constante falta de medicamentos”.
Ele observou que a entidade apresentava dívidas de R$ 1,5 milhão em trabalhistas, R$ 2,2 milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de tributárias e encargos.
Nota do Blog – A intervenção da Apamim é uma mudança de “chave” em termos de gestão nesse complexo hospitalar. Impressionam os avanços obtidos, mesmo com continuada dificuldade de fluxo de recursos.
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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) emite nota em resposta à postagem sob o título Médico está há mais de três meses sem receber salário. O registro oficial confirma o débito, assinala que o governo estadual valoriza a categoria, tem ordem bancária emitida para pagamento, mas só o fará quando dispuser de recursos.
Simplificando: devo, não nego, pago quando puder.
Leia abaixo:
NOTA – Sesap esclarece pagamento a cooperativa médica
A direção do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, esclarece que o profissional ao qual se refere a nota intitulada “Médico está a mais de três meses sem receber salário” atua na unidade como prestador de serviços, através da cooperativa médica de pediatria Neoclínica S.S, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
A Ordem Bancária para o devido pagamento ao prestador de serviço, citado, está emitida e tão logo haja disponibilidade financeira será enviada ao Banco para a devida liquidação.
A Sesap ressalta a importância das cooperativas médicas para o funcionamento das unidades de saúde e esclarece ainda que a documentação referente aos serviços prestados no decorrer de um mês é apresentada no mês subsequente, e nesse momento passa pelos devidos trâmites de conferência até culminar com o pagamento.
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A Junta Interventora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) pediu judicialmente o bloqueio nas contas da Prefeitura.
Centenas de vidas sob comprometimento aguardam decisão judicial para cobertura de dívidas (Foto: arquivo)
O motivo é a dívida que a Municipalidade acumula com os serviços neonatal e de pediatria, prestados pela Neoclínica. A dívida chega a R$ 678 mil e é refente aos meses de abril, maio e junho deste ano.
A decisão deve ser tomada pela 8ª Vara da Justiça Federal, com sede em Mossoró.
Assim, pelo menos dois pedidos diferentes de bloqueio de contas da Prefeitura estão protocolados judicialmente, devido dívidas com entidades médicas: um feito pela Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), no valor de pouco mais de R$ 400 mil, e esse outro do HMAC, em favor da Neoclínica.
Nota do Blog Carlos Santos – Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?
Incrível como a gestão Rosalba Ciarlini (PP) é o espelho do antecessor Francisco José Júnior. O filme é repetido, o enredo é o mesmo, mas tem uma grande diferença: o comportamento da opinião pública, dos insatisfeitos e “revoltados” das redes sociais, além dos próprios prejudicados diretamente, como setores médicos.
Parece existir um consórcio entre medrosos e coniventes. Na época de Francisco José, não. Todo mundo era valente, aguerrido, na luta à melhoria da Saúde Pública e de outros serviços públicos. Estranho, muito estranho mesmo.
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O juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN, com sede em Mossoró, determinou nesta sexta-feira (9) o bloqueio imediato de R$ 2,5 milhões das contas da Prefeitura de Mossoró em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC). A unidade hospitalar está sob intervenção judicial desde setembro de 2014.
Mais um bloqueio que é rotina no governo municipal (Foto: web)
Foram bloqueados R$ 1.130.493,19 (um milhão, cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), para pagamento dos repasses dos valores SUS.
Também foram bloqueados R$ 223.820 em favor da Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), além de R$ 742.208,19 para Neoclínica e R$ 492.240 para o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO). Essas três cooperativas médicas atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro.
Conduta desidiosa
“[…] Ademais, observa-se que o ente municipal já fora contemplado com o recebimento de valores repassados no referido mês [outubro] do corrente ano pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a existência de saldo para o pagamento dos valores pleiteados. Desta feita, não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde prestados à população de Mossoró”, escreveu o magistrado na sentença.
O juiz também afirmou que os recursos SUS não podem ser usados para outra finalidade. “Nota-se que a transferência de recursos financeiros fundo a fundo é o instrumento de descentralização, disciplinado em leis específicas de repasses de recursos federais para o Ministério da Saúde – MS para outras esferas do governo. Esse tipo de transferência é regular e automática, e se caracteriza pelo repasse de recursos, diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para os fundos estaduais e municipais de saúde, de modo que devem ser usados exclusivamente, para a finalidade a que se destina, sob pena responsabilização do gestor municipal”, alertou.
A 8ª Vara Federal do RN com sede em Mossoró determinou o bloqueio imediato de R$ 3.419.046,92 nas contas da Prefeitura Municipal de Mossoró. Deste montante, 1.601.309,74 será para pagamento de cooperativa médica e 1.817.737,18 será repassado para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), da qual faz parte o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).
Juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira viu recursos federais indevidamente não repassados por prefeitura (Foto: arquivo)
A decisão, em desfavor da Prefeitura, se refere aos atrasos nos repasses SUS à Apamim (leia-se Hospital Maternidade Almeida Castro). De acordo com informações divulgadas pela unidade hospitalar e pelo sindicato dos servidores, a Prefeitura teria retido valores SUS referentes ao mês de setembro.
Dinheiro do SUS retido indevidamente
Já a dívida com a cooperativa médica Neoclínica, que atua no Hospital Maternidade Almeida Castro, chegava há três meses de atraso, sob ameaça de paralisação dos profissionais médicos.
Na decisão, o juiz federal Lauro Henrique Lobo Bandeira afirma que “Com efeito, não se pode admitir a frustração do acesso ao direito à saúde e ao respectivo tratamento adequado, causada para ilítica omissão do Poder Público Municipal de Mossoró, o que gera situação socialmente intolerável, juridicamente inadmissível e efetivamente inaceitável, sobretudo quando já verificado o efetivo repasse financeiro realizado pelo Ministério da Saúde em favor do Município, o qual funciona apenas como ‘meio’ dessa relação”.
Nota do Blog Carlos Santos – Parabéns ao magistrado. Medida exemplar e imprescindível.
Esse caso está com características que vão além do lengalenga financeiro. Há indícios de viés politiqueiro, para fragilizar e inviabilizar a gestão saneadora da interventoria do HMAC.
A PMM recebe repasse federal, mas não o repassa, como o próprio magistrado atesta em seu despacho. Má-fé, má-fé, má-fé. Ponto.
O braço da saúde sempre foi usado como fábrica de votos em Mossoró. Isso tem que ter um fim, para o próprio bem do cidadão comum, em especial aquele que mais precisa da saúde pública.
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A Prefeitura Municipal de Mossoró emitiu nota em contraponto à postagem sob o título “Pediatras não recebem pagamento há quatro meses (veja AQUI).
Leia abaixo:
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Administração, informa que as parcelas do acordo judicial com a NEOCLÍNICA, referentes também a débitos da gestão anterior, estão em dia. O Município efetuou 3 das 15 parcelas, correspondendo a R$ 49.197,63 por mês. É importante retificar que existem dois meses em aberto, julho e agosto, e o repasse deve ser efetuado até a primeira quinzena de outubro. A Prefeitura explica ainda que existia um débito não equacionado no valor de R$ 737.965,00, que já está sendo sanado, a partir do acordo judicial citado anteriormente. O Executivo Municipal tem buscado honrar pagamentos e quitar dívidas herdadas da administração passada. Os acordos estão sendo cumpridos e a Prefeitura pretende, em breve, a partir de disponibilidade financeira, regularizar a situação de fornecedores e empresas que prestam serviço à gestão municipal.
Nota do Blog – A postagem que deu origem à nota em epígrafe, publicada por esta página, decorre de depoimentos de três médicos que integram a Neoclínica.
Reproduzimos fielmente o que nos foi repassado. Um dos depoentes (nome preservado) chegou a afirmar: “Carlos, recebemos a última vez em 15 de junho, referente a maio.” A própria nota reitera que apesar de boa vontade, tudo depende de “disponibilidade financeira”.
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A urgência pediátrica do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) voltou a funcionar nesta segunda-feira (15). O processo licitatório foi concluído e hoje (15) os médicos pediatras regularizam o atendimento, que estava parado desde o dia 03 de abril.
O contrato foi fechado com a empresa Neoclínica, com a previsão de até 80 plantões por mês, com profissionais fornecidos pela empresa.
O HRTM parou o atendimento de urgência e emergência pediátrica pela falta de médicos. Desde a paralisação, o serviço estava mantido somente nas internações, na Clínica Pediátrica. Demais atendimentos estavam sendo encaminhados para as UPAs e casos graves para Natal.
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Houve avanços consideráveis hoje, na audiência promovida pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal, com representantes de segmentos da Saúde Municipal e Estadual, Conselho Regional de Medicina (CRM), cooperativas médicas e Junta Interventora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).
A audiência transcorreu entre 9 e 14 horas, com as seguintes definições:
Primeiro problema
Há retenção ilegal por parte do Governo do Estado, da ordem de R$ 1,314 milhão, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Ficou decidido que o Governo do Estado repassa 876 mil até segunda-feira (10) e o restante retido repassa até o final do mês.
Neste mesmo pacote, retém ilegalmente três parcelas de 400 mil (1,2 milhão) que deveriam ter sido passadas para a Prefeitura de Mossoró pagar os custos da UTI Pediátrica no Hospital Wilson Rosado.
O Estado vai devolver estes recursos para a municipalidade. Até segunda-feira depositará 800 mil e até o final do mês o restante.
Juiz Orlan Donato (centro da mesa) conduziu audiência extensa, intensa e importante (Foto: Blog Carlos Santos)
O secretário do Estado da Saúde Pública (SESAP), George Antunes, afirmou que vai providenciar para que o Sistema Único da Saúde (SUS) repasse os recursos inerentes à UTI Pediátrica e ao HMAC direto à conta específica da Prefeitura. A partir daí, o ente municipal deve se obrigar a fazer o repasse até o dia 24 de cada mês para o hospital, dirigido por uma Junta Interventora.
Segundo problema
Dívida do Estado com as cooperativas médicas esteve em pauta. O secretário George Antunes disse que não depende dele e sim do Planejamento e Finanças a garantia de pagamentos. Chegou a sugerir que o juiz bloqueasse os recursos, como ato extremo.
– Eu não vou esperar mais. Já esperei demais. Está havendo atraso e não estão comunicando ao juízo. Atrasam e não justificam – alertou.
Falta o governo estadual cobrir os seguintes compromissos:
– Neoclínica (Cooperativa de Pediatras) – R$ 652.079,00;
– CAM (Cooperativa de Anestesiologistas de Mossoró) – R$ 224.200,00
– Fisioterapia (está em dia);
– NGO (Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia) – R$ 557.980,00;
– SAMA (Terceirizado de plantões médicos) – R$ 249.477,70.
Terceiro problema
A dívida da Prefeitura Municipal de Mossoró com cooperativas e empresas médicas foi posta à mesa. Acabou o ziguezague verbal e a pulverização de notícias “oficiais” longe da realidade dos fatos.
Estão em aberto os meses de dezembro e janeiro. Passam de R$ 1,600 milhão, admitiu o secretário municipal da Saúde, Benjamim Bento:
Se forem somados os valores referentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, os números chegam a R$ 2.212.283,17.
A Prefeitura, através de seus representantes, como o secretário da Saúde, Benjamim Bento, admitiu que só poderia pagar R$ 805 mil no dia 24 deste mês e parcelar o restante do valor em 15 prestações de R$ 101 mil. Apesar de queixas da parte credora, houve entendimento. Com uma advertência: A partir de agora, também ficou certo que o atraso nos pagamentos ensejará sanções à municipalidade e agentes públicos.
Quarto problema
Retenção irregular dos recursos enviados do SUS, por parte da Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 771.669,59, referentes à produção do HMAC, no mês de novembro de 2016.
O juiz determinou que fosse pago em 15 parcelas. Houve determinação para que a Prefeitura deva repassar os recursos ao hospital até o dia 24 de cada mês, ou será punida com sanções legais.
Empréstimo
O Blog depois fará matéria especial sobre outro aspecto delicado da audiência: empréstimos milionários feitos em 2012 e 2013 de cerca de R$ 5,5 milhões, em favor do HMAC, que geram desconto mensal de 197 mil dos repasses do SUS para o hospital.
Questão tem enredo sinuoso e pode ter desdobramento surpreendente. À época, a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) era a gestora do HMAC, também denominado de Casa de Saúde Dix-sept Rosado.
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Mesmo o Governo do Estado avisando que paga na próxima semana o que deve a 20 médicos da Neoclinica (pediatras neonatalogistas), eles pararam hoje à noite suas atividades no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) – em Mossoró, onde prestam serviço.
HMAC vive drama interminável e de pressão externa (Foto: Blog Carlos Santos)
Cobram R$ 1,3 milhão ao governo estadual. São três meses. À próxima semana completarão 4 meses, com valor saltando para R$ 1,6 milhão.
Os fisioterapeutas que atuam nas UTI’s do HMAC, cerca de 20 profissionais, já estão em greve há algumas semanas, pois não recebem repasses do estado há quatro meses.
Já os obstetras que trabalham no mesmo hospital, incrustados no Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO), esperam receber cerca de R$ 800 mil do governo estadual e montante semelhante da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Estão a caminho de encerrarem atividades também.
Nota do Blog – A dobradinha Robinson Faria (PSD)-Rosalba Ciarlini (PP) vai conseguir o feito de fechar o HMAC em Mossoró.
Certamente vão investir na contratação de parteiras, para que as mulheres tenham seus filhos em casa mesmo, nos matos etc.
A que ponto Mossoró chegou!
Caso perdido.
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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nesta sexta-feira (19), à tarde, as ordens bancárias para pagamento às cooperativas médicas que prestam serviço aos hospitais da rede estadual de saúde, entre elas a Coopmed e a Neoclínica, além das cooperativas pelas quais são contratados pediatras e neonatologistas para o Hospital da Mulher “Parteira Maria Correia”, em Mossoró.
As ordens emitidas somam um valor total de R$ 4.060.846,65, sendo R$ 1.997.105,72 para a Coopmed/RN e R$ 2.063.740,93 destinados às cooperativas que atuam no Hospital da Mulher. Os pagamentos correspondem aos meses de abril, maio e junho, de acordo com os respectivos contratos.
Contratos mantidos
Para garantir o pagamento dos médicos e evitar novos atrasos e paralisação dos serviços, a Sesap fez uma modificação da fonte de pagamento dos contratos com as cooperativas médicas (apostilhamento).
Os pagamentos atualmente são feitos com recursos do Tesouro Estadual (Fonte 100), que enfrenta frustração de receitas, e passarão agora a ser advindos do Ministério da Saúde (Fonte 160).
A mudança não altera as bases dos contratos com as cooperativas.
