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PF aponta envolvimento de servidores em fraude no INSS

"Careca do INSS" é nome estratégico no esquema bilionário (Fotomontagem do G1)
“Careca do INSS” é nome estratégico no esquema bilionário (Fotomontagem do G1)

Do Canal Meio e outras fontes

Menos de uma semana após a Operação Sem Desconto, novos detalhes revelam os laços entre integrantes do INSS e associações investigadas pelo desvio de até R$ 6,3 bilhões em recursos de aposentados e pensionistas do instituto. Segundo a Polícia Federal, ex-diretores e pessoas ligadas a eles receberam mais de R$ 17 milhões em transferências de indivíduos apontados como intermediários das associações.

A PF também identificou que eles receberam bens de luxo, como um Porsche, que custa pelo menos meio milhão de reais. O veículo teria sido transferido para Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho, afastado do cargo por decisão da Justiça na semana passada. No total, ele teria recebido a maior parte da propina, R$ 12 milhões. Segundo os investigadores, Virgílio deu parecer para liberar descontos em aposentadorias, contrariando normas do próprio instituto.

Pessoas e empresas relacionadas ao ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS André Paulo Félix Fidelis receberam R$ 5,1 milhões “das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas”. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do instituto, teria recebido R$ 313 mil. (Globo)

Figura central

A figura central apontada pelos agentes no esquema é Antonio Carlos Camilo Antunes, citado como “Careca do INSS”.

“Suas empresas operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, diz trecho da representação da PF entregue à Justiça. O Careca do INSS movimentou, de acordo com a investigação, R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais e de empresas relacionadas às associações. Deste total, R$ 48,1 milhões diretamente de entidades associativas e R$ 5,4 milhões de intermediárias ligadas a essas entidades.

Além disso, segundo a PF, Antônio Carlos declara sua ocupação profissional como “gerente”, com renda mensal de R$ 24.458,23. A PF aponta, porém, movimentações bancárias “muito superiores à sua hipotética renda”. (g1)

Outra investigada é Cecília Rodrigues Mota, que teria atuado como presidente de fachada de diversas associações usadas para aplicar os golpes em aposentados e pensionistas. O relatório da PF aponta que a suspeita realizou um “volume atípico” de viagens domésticas, em comparação aos anos anteriores, e também internacionais. A PF constatou que pessoas físicas e jurídicas ligadas a ela receberam R$ 14 milhões das entidades e empresas intermediárias.

Entre 2 de janeiro de 2024 e 12 de novembro de 2024, Cecília realizou 33 viagens, incluindo visitas a Dubai, Paris e Lisboa. (CNN Brasil)

Pressão 

A fraude no INSS vem fazendo crescer a pressão para que o presidente Lula demita o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Segundo depoimentos, o ministro foi avisado desde junho de 2023 sobre as irregularidades, mas só agiu em março do ano seguinte.

A situação, porém, não é simples. O PDT, que tem 17 deputados federais e três senadores, cerrou fileiras em defesa de Lupi e ameaça deixar a base aliada caso ele seja demitido. (UOL)

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Associação Potiguar de Energias Renováveis se posiciona sobre crimes

Setor está em franco crescimento e entidade alerta para necessidade de depurar atividade (Foto: divulgação)
Setor está em franco crescimento e entidade alerta para necessidade de depurar atividade (Foto: divulgação)

A investigação deflagrada dia passado (terça-feira, 25) pela Polícia Federal e Receita Federal, na denominada  Operação Pleonexia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, mexeu com o setor de energias limpas no RN. Mas, a Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) emite nota dando sua posição e orientando consumidores e investidores sobre atividades do setor.

Veja abaixo:

Nota de Esclarecimento

Diante das notícias divulgadas nesta terça-feira (25) na imprensa de Natal sobre a ação da Polícia Federal e da Receita Federal para desarticular uma organização criminosa especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro (veja AQUI), atuando no segmento de comercialização de créditos de ENERGIA SOLAR, a Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) vem a público alertar os consumidores sobre ofertas e promessas tentadoras feitas por algumas empresas de instalação de energia solar.

É fundamental que os consumidores verifiquem a idoneidade e a segurança das empresas contratadas para garantir um serviço de qualidade e evitar possíveis prejuízos. A Aper reforça seu compromisso com o setor e destaca que acompanha continuamente a atuação de seus associados, assegurando que operem de maneira responsável e segura, proporcionando projetos confiáveis e benéficos para todos os envolvidos.

A Associação está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o setor de energia solar e reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança dos consumidores. Através do site da Aper (www.aper.net.br) você poderá escolher uma das empresas associadas, com a garantia de um projeto com qualidade e segurança.

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PF e Receita desarticulam crimes financeiros e lavagem de dinheiro

Alpha Energy Capital, empresa nuclear do golpe (Foto: Receita e Polícia Federal)
Alpha Energy Capital, empresa nuclear do golpe (Foto: Receita e Polícia Federal)

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou nesta terça-feira (25) a Operação Pleonexia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Ao todo, são cumpridos um mandado de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Barueri/SP e Goiânia/GO, expedidos pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A ação envolve 52 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal. A empresa investigada, Alpha Energy Capital, que possui escritórios em Natal/RN e Barueri/SP, promovia a captação de recursos de investidores sob a promessa de rendimentos muito acima dos praticados no mercado, supostamente obtidos por meio da comercialização de créditos de energia solar.

O grupo atraía pessoas de diversas regiões do país, comprometendo-se a pagar um rendimento mensal entre 4% e 5% — o que se revelou insustentável e com fortes indícios de fraude. No portfólio dirigido aos potenciais investidores, a empresa divulgava a existência de onze usinas de energia solar, com capacidade de geração de 1.266.720 kWh/mês, no entanto, a investigação revelou a existência de apenas uma usina efetivamente conectada à rede da distribuidora de energia local, tendo gerado somente 28.325 kWh.

Ademais, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a empresa investigada não é titular de nenhum empreendimento de geração de energia regular e não tem pedido de outorga em tramitação em seu nome.

Carros importados de alto valor foram apreendidos na operação (Foto: Receita e Polícia Federal)
Carros importados de alto valor foram apreendidos na operação (Foto: Receita e Polícia Federal)

Pesquisa realizada perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontou que a empresa não figura no rol de associados da entidade, condição para negociar energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre, conforme as normas setoriais. As investigações demonstraram que a maior parte dos valores captados era desviada para a aquisição de imóveis, veículos de alto padrão, joias e outros itens de luxo pelos investigados.

Ressarcimento

O montante ilícito movimentado ultrapassa R$ 151 milhões, com recursos provenientes de aproximadamente 6.300 pessoas, distribuídas em 732 municípios brasileiros. Diante das evidências, a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de cerca de R$ 244 milhões em bens dos envolvidos, visando ao ressarcimento das potenciais vítimas e ao pagamento de multas e custas processuais.

A investigação ainda constatou que o líder da organização criminosa, preso preventivamente hoje, já possui condenação por tráfico internacional de drogas e responde a processos por estelionato, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro, em razão de um golpe supostamente praticado em 2021, envolvendo a captação fraudulenta de recursos por meio de uma plataforma de apostas esportivas. Diante de seu passado criminoso, o investigado ocultou sua atuação na empresa, valendo-se de terceiros para divulgar nas mídias a falsa oportunidade de investimento e celebrar os contratos fraudulentos.

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Grifes internacionais de alto luxo faziam parte do cotidiano dos golpistas (Foto: Receita e Polícia Federal)
Grifes internacionais de alto luxo faziam parte do cotidiano dos golpistas (Foto: Receita e Polícia Federal)
Dinheiro, relógios, joias e muitos documentos foram apreendidos (Foto: Receita e Polícia Federal)
Dinheiro, relógios, joias e muitos documentos foram apreendidos (Foto: Receita e Polícia Federal)

O termo “Pleonexia”, que nomeia a operação, tem origem grega e significa “ganância excessiva” ou “ambição desmedida”, evidenciando o objetivo do grupo de auferir vantagens financeiras ilícitas em prejuízo de milhares de investidores.

Em crise, PSDB tem seu presidente nacional alvo da Polícia Federal

Perillo é ex-governador de Goiás e preside o PSDB nacional (Foto: Arquivo)
Perillo é ex-governador de Goiás e preside o PSDB nacional (Foto: Arquivo)

Presidente nacional do PSDB e um dos últimos remanescentes do tucanato de alta plumagem com atuação política, Marconi Perillo, virou alvo da Operação Panaceia, desencadeada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (6), que investiga um esquema de corrupção na Saúde em Goiás durante os anos de 2012 e 2018, quando ele era governador do Estado.

“Durante a investigação foi apurado que os desvios foram feitos por meio de uma organização social em contratos com o Governo do Estado, a qual subcontratava empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social, de forma que parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei”. afirma a PF em nota.

O outro lado

Em nota, Perillo creditou a ação da PF a uma reação às críticas que tem feito ao atual governador, Ronaldo Caiado (União). A Polícia Federal, no entanto, é parte da estrutura de segurança da União – e não do Estado. O governo federal é adversário de Caiado.

“Mesmo esperando uma reação aos meus vídeos de denúncias por parte do grupo comandado por Caiado e que hoje domina Goiás e suas instituições, não imaginava que eles, mais uma vez, ousassem usar o poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar”, alega o tucano.

Perillo diz ainda que já foi “vítima de outras armações e “operações” encomendadas, quando todos os meus sigilos e de minha família foram devassados, na mais profunda investigação contra um político em Goiás”.

Nota do Blog – O caso eclode num momento em que o PSDB atravessa crise delicada e com tendência à fusão com o PSD de Gilberto Kassab ou o MDB (hipótese menor).

No fim de semana, Perillo esteve no RN e foi hóspede do deputado estadual Ezequiel Ferreira, presidente estadual do PSDB e da Assembleia Legislativa.

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Com informações do UOL, Veja, Revista Fórum, G1 e outras fontes

PF prende general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro

General Braga Netto recebeu quase um milhão de reais em dois meses (Foto: Marcelo Camargo)
General Braga Netto integrou chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Arquivo)

A Policia Federal prendeu neste sábado Walter Souza Braga Netto, ex-vice de Bolsonaro na chapa de 2022. Ele é alvo do inquérito do golpe. A PF realiza buscas na casa dele.

Ele foi preso no Rio, em Copacabana. Será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército.

Braga Netto é general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022.

A Polícia Federal indiciou Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado.

Na lista, também estão ex-ministros do governo Bolsonaro, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores do ex-presidente.

De acordo com as investigações, Braga Netto atuou diretamente para financiar ações ilícitas, inclusive dando dinheiro em uma sacola de vinho para os golpistas.

Desde o início da investigação do golpe, a Polícia Federal se depara com o debate sobre se havia elementos suficientes para prender ou não Braga Netto.

Ao longo da apuração, a PF concluiu que Braga Netto era o arquiteto do golpe – que era a principal autoridade por trás do planejamento do golpe- e quem dava respaldo e credibilidade entre os oficiais e comandantes.

Era, nas palavras de um investigador, “a cabeça, o mentor do golpe- mas sob comando de Bolsonaro”.

E tudo sob comando de Jair Bolsonaro. Para a PF, Bolsonaro seria o principal beneficiado, mas a cabeça pensante em relação à operacionalização do golpe, juntos às Forças Armadas, seria Braga Netto.

E essas informações os investigadores acreditam terem alcançado com o avanço da apuração- inclusive, com informações da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Com o material em mãos, a PF decidiu agora que tinha elementos suficientes para prender Braga Netto, como fez neste sábado.

Poderia ter feito antes, mas havia a preocupação de que a data não coincidisse com o 13 de dezembro, data do AI-5, o mais duro dos decretos militares para não soar como provocação a militares.

Veja matéria completa AQUI.

PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e mais 35 em inquérito

Mauro Cid e Bolsonaro, ligação explosiva (Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo)
Mauro Cid e Bolsonaro: ligação explosiva (Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo)

Do G1

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa (veja abaixo as penas para cada um desses crimes).

O indiciamento ocorre no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados e à Corte, julgá-los.

Além de Bolsonaro, foram indiciados pelos 3 crimes:

o general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022;

o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

o policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);

e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Veja as penas previstas:

Golpe de estado: 4 a 12 anos de prisão;

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;

Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. Veja a lista:

AILTON GONÇALVES MORAES BARROS

ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA

ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM

ALMIR GARNIER SANTOS

AMAURI FERES SAAD

ANDERSON GUSTAVO TORRES

ANDERSON LIMA DE MOURA

ANGELO MARTINS DENICOLI

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

BERNARDO ROMAO CORREA NETTO

CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA

CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI

CLEVERSON NEY MAGALHÃES

ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA

FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS

FILIPE GARCIA MARTINS

FERNANDO CERIMEDO

GIANCARLO GOMES RODRIGUES

GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA

HÉLIO FERREIRA LIMA

JAIR MESSIAS BOLSONARO

JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA

LAERCIO VERGILIO

MARCELO BORMEVET

MARCELO COSTA CÂMARA

MARIO FERNANDES

MAURO CESAR BARBOSA CID

NILTON DINIZ RODRIGUES

PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA

RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS

TÉRCIO ARNAUD TOMAZ

VALDEMAR COSTA NETO

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

WLADIMIR MATOS SOARES

Veja íntegra da nota da PF sobre o indiciamento:

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

c) Núcleo Jurídico;

d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

e) Núcleo de Inteligência Paralela;

f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Leia também: PF desvenda trama para matar Lula, Moraes e Alckmin em 2022.

Lula exonera ministro denunciado por assédio sexual

Almeida é um dos intelectuais mais festejados do país nos últimos anos (Foto: Brazão/Agência Brasil)
Almeida é um dos intelectuais mais festejados do país nos últimos anos (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu na noite desta sexta-feira (6) exonerar o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde de quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

BCS nas REDES

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Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Com informações da Agência Brasil.

Nota do Blog – Se tudo se confirmar, lamentável. Sílvio Almeida é uma referência nacional e internacional na discussão de temas relevantes como racismo. Um intelectual sempre muito equilibrado e de enorme conteúdo. Mas, por favor, por favor, não me venha com discussão paralela e menor sobre baixa no duelo babaquara direita x esquerda. A questão está muito acima dessa idiotia coletiva, que confronta manadas repetidoras de discursos emitidos por seus amos e multiplicadores.

PF prende em Mossoró suspeito de envolvimento com tráfico

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em vários estados Foto ilustrativa)
Mandado de prisão foi cumprido no Aeroporto Dix-sept Rosado (Foto ilustrativa)

A Polícia Federal não revela identidade, mas prendeu nessa quarta-feira (5) no Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, um homem de 38 anos, investigado por suspeita de envolvimento no tráfico de drogas. Foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Vara única da Comarca de Almino Afonso – região Oeste.

A informação corrente é de que ele reside em Rafael Godeiro e vinha procedente de São Paulo-SP. O acusado não esboçou qualquer reação. Cientificado da ordem judicial, seguiu sob escolta para a sede da Delegacia da Polícia Federal em Mossoró.

Ato contínuo, tão logo realizados os procedimentos cartorários, o homem foi conduzido para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

Depois, ele foi transferido para a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, na comunidade de Riacho Grande, em Mossoró, onde permanece à disposição da Justiça.

P.S. – O portal Mossoró Hoje postou matéria no fim desta tarde, com o advogado Alexandro Marques anunciando a soltura de Gildércio dos Santos Cortez. Segundo o advogado, tudo não passou de um “imbróglio jurídico.” Não houve maior detalhamento do fato pelo portal e o defensor. Nos bastidores, a versão coletada é de que não haveria, até aqui, prova consistente contra Gildércio.

Tony pede investigação de prefeito; Isaac o vê como suspeito de crimes

Tony pede PF; Isaac diz que quem comete crime "muitas vezes gosta de repetir" (Fotos: Edilberto Barros)
Tony pede PF; Isaac diz que quem comete crime “muitas vezes gosta de repetir” (Fotos: Edilberto Barros)

O vereador e líder da oposição, Tony Fernandes (Avante), fez pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (28), sobre denúncia divulgada na imprensa e enviada ao gabinete parlamentar dele “sobre suposto crime de falsidade ideológica por parte do prefeito da cidade de Mossoró (Allyson Bezerra, UB).” Segundo ele,  há divergência de assinaturas em documentos da prestação de contas da campanha de 2020, disputa municipal vencida pelo atual governante.

Segundo o parlamentar, é importante que a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal investiguem o caso. Na tribuna, Tony Fernandes apresentou laudo pericial grafotécnico, que avalia se há ou não distorção na assinatura, feito pelo advogado Bruno Francisco, perito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, perito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e perito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Mas, ele não informou quem contratou o serviço de laudo, propósito e valor, nem o porquê de um especialista de outro estado ter realizado tal trabalho.

Isaac fala sobre hábito de crimes

Já o vereador Isaac da Casca (MDB), também da oposição, reforçou as palavras do líder Tony Fernandes. Aliou-se ainda às notícias veiculadas em mídias oposicionistas, sobre suposta falsificação de assinaturas em prestação de contas, que foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Isaac foi mais adiante, levantando a tese de que o prefeito poderia ser um criminoso contumaz:

– “O vereador Tony, que trabalha na polícia, sabe que quando um indivíduo tende a cometer um crime, muitas das vezes ele gosta de repetir o crime. Mas não estou aqui acusando ninguém”, disse o parlamentar, já se esquivando.

Ministro de Lula é suspeito de desvio milionário

Rui Costa está agora na Casa Civil do Governo Lula (Foto: Jonne Roriz/Veja/Arquivo)
Rui Costa está agora na Casa Civil do Governo Lula (Foto: Jonne Roriz/Veja/Arquivo)

Do Canal Meio e outras fontes

Um dos responsáveis pela articulação política do governo Lula (PT), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está sendo investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em irregularidades na compra de respiradores quando era governador da Bahia, conta Aguirre Talento. O nome de Costa surgiu na delação premiada da empresária Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões por respiradores durante a pandemia, mas não entregou nenhum aparelho.

Ela disse que o negócio foi intermediado por um empresário baiano que se apresentava como amigo de Costa e cobrou R$ 11 milhões pela “assessoria”.

Em outro depoimento, o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster disse que o negócio foi fechado por ordem do então governador. Em nota, Costa diz que mandou abrir investigação quando os respiradores não foram entregues e negou irregularidades na contratação. (UOL)

Na delação premiada, Cristiana afirmou ter prints de conversas de Costa com Cleber Isaac, considerado pela PF pivô da compra milionária de respiradores, relata a coluna de Lauro Jardim. O vendedor Hesdras Gafi, da Hempcare, apresentou Daniel Nakamoto, dono de uma fábrica, a Isaac para doação de máscaras ao governo baiano durante a pandemia.

Gafi recebeu o print de uma conversa de Reinan Almeida, sócio de Isaac, com Costa sobre uma doação de Nakamoto e, na sequência, ele pergunta o preço de cada máscara. A doação tinha o objetivo de estabelecer contato com o governo para depois ter preferência na venda. (Globo)

Desde o início do governo, Costa vem se queixando do inquérito, que considera injusto. Segundo Guilherme Amado, ele manifestou seu descontentamento a integrantes do Ministério da Justiça nas gestões de Flávio Dino e de Ricardo Lewandowski. O chefe da Casa Civil se irritou especialmente com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por considerar que ele não tratava o inquérito com a devida atenção. (Metrópoles)

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PF indicia Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação

Mauro Cid prestou depoimento detalhando o caso que envolve Bolsonaro (Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo)
Mauro Cid prestou depoimento detalhando o caso que envolve Bolsonaro (Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo)

Do Canal Meio e outras fontes

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, revela Daniela Lima. O caso se refere à falsificação de certificados de vacinação contra a covid-19 para ele, a filha Laura e outras pessoas, para que pudessem entrar nos Estados Unidos. Foram indiciadas outras 16 pessoas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, que admitiu ter organizado a fraude e, em depoimento, afirmou que a ordem partiu de Bolsonaro.

Segundo a PF, o então ajudante de ordens encaminhou os dados falsos ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que os repassou a João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ) e responsável por inserir as informações no sistema do SUS.

Os certificados, relatou Cid, foram impressos no Palácio da Alvorada e entregues em mãos ao ex-presidente. Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, classificou o indiciamento como “lamentável” e “absurdo” e disse não ter tido acesso ao inquérito, que vê como “perseguição política e tentativa de esvaziar o enorme capital político que só vem crescendo”.

O inquérito da PF vai ser analisado pelo Ministério Público, a quem cabe transformar ou não o indiciamento em denúncia. (g1)

EUA

A PF aguarda informações do governo americano para determinar se Bolsonaro e outros investigados utilizaram os certificados falsos de vacinação para entrar no país em 30 de dezembro de 2022. Na época, os EUA exigiam a comprovação de vacinação. Em caso de resposta afirmativa, podem ser identificadas “novas condutas ilícitas”. (Globo)

O relatório da PF indica que as adulterações dos documentos nos sistemas do Ministério da Saúde podem ter sido realizadas durante o planejamento da suposta tentativa de golpe de Estado para permitir que os integrantes tivessem os documentos necessários para entrar ou permanecer no exterior após o desfecho do 8 de janeiro. (Metrópoles)

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Bolsonaro e militares se calam na Polícia Federal

Do Canal Meio e outras fontesCalar, silêncio, boca fechada

Como parte das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve ontem na sede da Polícia Federal em Brasília, mas permaneceu calado e saiu do prédio em pouco menos de meia hora. A defesa afirmou que o ex-presidente “nunca foi simpático a qualquer tipo de movimento golpista”.

“Esse silêncio é uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos pelos quais está sendo imputada ao presidente a prática de certos delitos”, afirmou o advogado Fabio Wajngarten, referindo-se à falta de acesso à delação do ex-ajudante de ordens e Mauro Cid e aos conteúdos obtidos em celulares apreendidos pela PF. A defesa de Bolsonaro disse que ele prestará depoimento assim que for “garantido o acesso”. (g1)

Outras 22 pessoas, incluindo ex-ministros e militares, foram intimadas a prestar depoimento ontem, de forma simultânea. Na contramão de outros aliados de Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres falaram à PF.

A defesa de Valdemar disse que ele “respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas”, mas não deu detalhes. A defesa de Torres, cujo depoimento avançou até o início da noite, também confirmou que ele respondeu a todas as questões. (Folha)

Também foram à sede da PF os ex-ministros Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Quatorze depoimentos foram colhidos em Brasília, quatro no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, um no Paraná, um em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e outro no Espírito Santo. Os militares mantiveram o pacto de silêncio. (Globo)

Enquanto isso… o Exército oficializou o afastamento de dois militares presos na operação Tempus Veritatis. São eles o coronel de cavalaria Bernardo Romão Corrêa Neto e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. (UOL)

Oliver Stuenkel: “Foi um ex-general de alto escalão – o vice-presidente de Bolsonaro, Hamilton Mourão – que ajudou a alertar os EUA para a perspectiva de um golpe. De acordo com uma investigação de 2023 do Financial Times, Mourão expressou preocupação com as correntes antidemocráticas dentro das Forças Armadas ao ex-embaixador dos EUA no Brasil, Tom Shannon, durante um almoço privado em Nova York em 2022. Independentemente de como os laços EUA-Brasil evoluíram desde 2022, a estratégia americana para o ano eleitoral em relação ao Brasil continua a ser um sucesso notável da política externa americana”. (Foreign Policy)

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Governo do RN e Polícia Federal renovam acordo de cooperação

Assinatura ocorreu nesta terça-feira (Foto: Sandro Menezes)
Assinatura ocorreu nesta terça-feira (Foto: Sandro Menezes)

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta terça-feira (5) da solenidade de assinatura de renovação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). O acordo original foi assinado com a Polícia Federal ainda em 2019. O novo acordo de cooperação foi assinado e tem vigência por mais cinco anos.

A Ficco reúne forças de segurança federais e estaduais e a experiência é considerada um sucesso no combate à violência no estado do Rio Grande do Norte.

“Quero aqui deixar minhas palavras de gratidão a todos os entes que participam desta força-tarefa, que combina com nosso estilo de fazer segurança: unindo esforços pelo bem da nossa população”, disse a governadora. Esse tipo de parceria foi a primeira no Nordeste, fortalecendo as ações institucionais e criando um ambiente integrado de capacitação, treinamento e ações para o enfrentamento ao crime organizado.

Fátima Bezerra lembrou, ainda, da importância do acordo e da participação de todos durante os ataques criminosos que ocorreram em várias cidades do estado em março deste ano.

Para a delegada Larissa Perdigão, superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, a ocasião desta terça-feira confirma o êxito já obtido pela cooperação entre as forças. “Estamos nessa parceria há cinco anos e estamos renovando por mais cinco anos para que sigamos proporcionando mais segurança ao nosso povo”, disse.

Participaram ainda da solenidade o secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo; o secretário-adjunto, delegado de Polícia Civil Osmir Monte; comandante-geral da PMRN, Cel. Alarico Azevedo; o delegado-geral adjunto, Herlânio Cruz; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Luiz Monteiro; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Helton Xavier; o superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal no RN, Hudson Araújo; o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão, o deputado estadual Francisco Medeiros (Francisco do PT), entre outras autoridades.

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PF e PRF combatem tráfico internacional de drogas e chegam a Mossoró

Investigação até chegar ao dia de hoje começou em 2021 (Foto: PF)
Investigação até chegar ao dia de hoje começou em 2021 (Foto: PF)

A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina, deflagrou nesta terça-feira (21/11) a Operação Cartage, contra o tráfico transnacional de drogas. Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 29 mandados de prisão nos estados do Rio Grande do Norte (Mossoró), Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Além das prisões e buscas, a Justiça determinou outras 15 medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico dos investigados; o sequestro de 21 imóveis e 39 veículos; e o bloqueio de contas bancárias de 51 pessoas físicas e jurídicas.

As investigações foram iniciadas no ano de 2021, a partir de uma apreensão de cerca de 24 toneladas de maconha. A partir daí, foram dois anos de trabalho integrado entre as forças de segurança que resultaram na prisão de oito pessoas e a apreensão de cerca de 100 toneladas de maconha.

Foi apurado que a droga ingressava no país pela fronteira entre as cidades de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.  Após essa internalização, toda a carga era levada a Santa Catarina, na região da grande Florianópolis, onde era armazenada.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico transnacional de drogas; organização criminosa; tráfico de armas; e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.

Localidades dos mandados:

Santa Catarina: Palhoça, São José, Imbituba e Xanxerê

Rio Grande do Sul: Porto Alegre

Mato Grosso do Sul: Ponta Porã

Rio Grande do Norte: Mossoró

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Deputado Girão será ouvido pelo Polícia Federal nesta quarta-feira

Da 98 FM de Natal

A Polícia Federal (PF) marcou para esta quarta-feira (11) o depoimento do deputado federal General Girão (PL-RN). A oitiva vai acontecer em Brasília, onde tramita o inquérito que apura se o parlamentar incitou atos antidemocráticos. A informação foi obtida com exclusividade pela 98 FM. 

O inquérito foi aberto no início de julho pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República e da própria PF. No dia último 25 de setembro, o ministro proferiu decisão dando 10 dias para que o depoimento fosse realizado.

O prazo dado por Moraes se esgotou na última sexta-feira (6). Portanto, o depoimento será realizado depois do limite.

Pregação em Natal

Além de ter feito publicações nas redes sociais sugerindo uma intervenção militar e levantando suspeitas sobre o sistema eleitoral, General Girão compareceu ao acampamento golpista que foi montado em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), em Natal, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Usando um megafone (veja AQUI e no vídeo desta postagem), o deputado discursou em frente ao quartel dia 19 de dezembro de 2023. Na pregação, ele estimulou que os manifestantes mantivessem o ato – que pedia uma intervenção das Forças Armadas contra a posse de Lula. O protesto só foi desmontado em janeiro, após o petista virar presidente.

“Eu quero dizer para vocês que esta semana é a semana que estão começando as festividades de Natal. Sim ou não? Então, todo mundo aqui eu espero que tenha sido bom filho, bom pai, bom irmão, boa esposa. E aí botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar esta semana. Acreditem em Papai Noel. Ele pode até ser camuflado também. Mantenham o desejo de vocês sempre firmes. Vocês são patriotas, vocês estão fazendo uma manifestação pacífica, exatamente como manda a Constituição. Contra quem está dentro da Constituição não pode haver nenhuma força do Estado brasileiro”, destacou o deputado.

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Girão vai depor à Polícia Federal sobre incitação contra democracia

Do UOL

Girão é deputado federal pelo RN (Foto: Zeca Ribeiro)
Girão é deputado federal pelo RN (Foto: Zeca Ribeiro)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a recolher o depoimento do deputado federal Eliéser Girão, conhecido como General Girão (PL-RN), no âmbito de uma investigação sobre incitações do parlamentar contra a democracia.

O ministro deu 10 dias para o deputado prestar depoimento. O prazo começou a ser contado na segunda-feira (25), quando Moraes publicou a autorização do depoimento.

O UOL procurou a defesa de General Girão e irá atualizar o texto caso haja retorno.

Girão é alvo de um inquérito da PF por suposta incitação a atos antidemocráticos desde o resultado das eleições de 2022 e até mesmo após os atos de 8 de janeiro.

Os crimes cometidos e citados pela PF são: tentativa de abolição, com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído.

Relembre

O ministro Moraes determinou em julho a abertura de inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN), após um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da PF.

A apuração tem prazo inicial de 60 dias e pode ser prorrogada. Moraes determinou um depoimento de Girão, a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.

A PF e a PGR levaram ao Supremo apuração feita pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, que aponta publicações de Girão incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes de novembro de 2022 a janeiro de 2023.

Em outras publicações, o deputado teria atacado às instituições e relativizado os acampamentos em frente aos quartéis do país. Há ainda postagens que, segundo a PF, demonstram uma “reiterada tentativa de descrédito” da Justiça Eleitoral.

“Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da República” Alexandre de Moraes, ministro do STF.

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Polícia Federal combate comércio de dinheiro falso no RN

Operação foi realizada nesta terça-feira em Mossoró (Foto: Polícia Federal)
Operação foi realizada nesta terça-feira em Mossoró (Foto: Polícia Federal)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (29) uma operação para investigar a falsificação e o comércio de dinheiro falso no município de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

A Operação Dinheiro Caro busca elementos para desvendar a materialidade e os autores do crime, além de buscar outros fatores que possam determinar novas investigações.

Até a atualização mais recente desta reportagem, a PF não havia informado se alguém havia sido preso durante a operação.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação que culminou com essa operação teve início em março de 2023, a partir de uma fiscalização dos auditores da atual Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz).

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PF abre inquérito contra General Girão; MPF move ação desde abril

Do UOL e BCS

A Polícia Federal abriu um inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN) por suposta incitação a atos antidemocráticos desde o resultado das eleições de 2022 e até mesmo após os atos de 8 de janeiro.

Segundo a PF, General Girão “realizou postagens em redes sociais e apareceu em vídeos” incitando, “em tese, animosidade entre as forças armadas e os poderes constitucionais, as instituições e a sociedade”. Os crimes cometidos e citados pela PF sãotentativa de abolição, com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído.

MPF também

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o mesmo deputado federal e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente ao 16° RI – Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal. Num vídeo (veja nesta postagem) gravado no dia 19 de dezembro passado, ele prega até mesmo emprego da “violência” por militares.

Noticiamos a ação dia 12 de abril último (veja AQUI).

O MPF entende, que ele usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão.

Leia tambémGeneral Girão prega que militares “têm o direito de usar a violência.

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PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Jair Bolsonaro

Mauro Cid, de farda verde, segurança pasta, em 2020, ao lado de Bolsonaro nos EUA (Foto: Alan Santos)
Mauro Cid, de farda verde, segurando pasta, em 2020, ao lado de Bolsonaro nos EUA (Foto: Alan Santos)

Do G1

A Polícia Federal pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido ocorre após a operação da PF que fez buscas e apreensões em endereço do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Houve buscas também na casa do pai de Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid.

A operação investiga se militares ligados ao ex-presidente negociaram joias de forma ilegal. O valor das transações podem ter superado R$ 1 milhão. As joias que são alvo das apurações foram presentes para a Presidência durante o mandato de Bolsonaro. Pelas regras, deveriam ser incorporadas ao patrimônio do Estado, e não de uma pessoa.

O intuito do pedido da PF para a quebra de sigilo é saber se o dinheiro das joias foi enviado para Bolsonaro e se a verba para a recompra das joias partiu do ex-presidente.

A Justiça ainda tem que autorizar a quebra do sigilo.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta uma operação contra pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro suspeitas de tentar e até mesmo vender presentes recebidos por integrantes do governo durante viagens oficiais.

De acordo com a PF, ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Niterói (RJ).

A TV Globo e a GloboNews apuraram que são alvos da operação:

Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro

Mauro Lourena Cid, também militar e pai de Mauro Cid

Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Frederick Wassef, advogado que já defendeu Bolsonaro e familiares

Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura a atuação de uma suposta milícia digital contra a democracia.

Segundo a PF, os crimes apurados na operação desta sexta-feira são lavagem de dinheiro e peculato (desvio de bem público).

Um único áudio obtido pela PF na investigação mostra o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tratando de três temas que comprometem os investigados:

Citação a US$ 25 mil supostamente endereçados ao ex-presidente Jair Bolsonaro;

Tratativas para a venda de estátuas de palmeira e um barco folheados a ouro, recebidos pela comitiva brasileira durante visita oficial ao Bahrein em 2019;

Negociações para levar a leilão um dos kits recebidos na Arábia Saudita com relógio e joias masculinas.

Segundo o inquérito, a mensagem foi enviada por Mauro Cid ao assessor especial de Jair Bolsonaro Marcelo Câmara.

No áudio, Mauro Cid afirma que o pai estaria com 25 mil dólares – “possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro”, segundo a PF.

Mauro Cid também indica, dizem os investigadores, medo de usar o sistema bancário para entregar o dinheiro ao ex-presidente da República. E uma preferência por fazer a entrega em dinheiro vivo, ou “em cash”.

“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né? (…)”, diz Cid no áudio.

Marcelo Câmara responde, em mensagem de texto, sobre esse assunto. Diz: “Melhor trazer em cachê”. Em seguida, manda uma outra mensagem: “Ok ciente”.

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Justiça determina suspensão e multa de R$ 1 milhão ao Telegram

Do Poder 360

A 1ª Vara Federal de Linhares da Justiça Federal do Espírito Santo determinou nesta 4ª feira (26.abr.2023) que o aplicativo de mensagens Telegram seja retirado de forma provisória do ar no país. Até 16h20, o Telegram estava funcionando.Telegram-app-1060x596

Segundo o documento, a decisão se deu pelo cumprimento “precário” por parte do aplicativo de mensagens da determinação judicial que obrigou plataformas a entregar à PF (Polícia Federal) informações de grupos nazistas e neonazistas nas redes sociais.

“O Telegram, porém, não demonstrou estar liberado desse dever legal, pois, ao descumprir a ordem judicial, se limitou a negar o fornecimento dos dados requisitados sob a alegação genérica de que ‘o grupo já foi deletado’”, disse.

Além da suspensão, a Justiça Federal do Espírito Santo também ampliou de R$ 100 mil para de R$ 1 milhão por dia a multa pelo descumprimento da decisão. A jornalistas durante viagem ao Ceará, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que o Telegram “não está cumprindo as decisões”.

“Há agrupamentos lá (no Telegram) denominados ‘frentes antissemitas’, movimento atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base das violência contra nossas crianças, contra nossos adolescentes”, salientou.

Veja íntegra AQUI.

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Prefeitura do RN são investigadas sobre compras para a Saúde

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) no RN, deflagrou na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Lambujem. Destina-se a apurar a possível prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, além de peculato, na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares por quatro prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte.

PF empregou 60 homens no trabalho de campo hoje (Foto: divulgação)
PF empregou cerca de 60 homens no trabalho de campo hoje (Foto: divulgação)

Cerca de 60 policiais federais e 7 servidores da CGU estão cumprindo 13 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª. Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, Parnamirim/RN, Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN, Parazinho/RN e Recife/PE.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em março de 2022, com base em denúncia formulada por cidadão junto ao MPF, dando conta da suposta existência de um esquema de fraude em processos licitatórios, que abrangeria algumas empresas e prefeituras de municípios potiguares. A ilegalidade consistiria na oferta de itens por preços abaixo dos praticados pelo mercado, de modo a garantir o êxito no certame licitatório.

Em seguida, durante a execução do contrato, as empresas entregariam medicamentos em quantidade inferior à pactuada, ocasionando prejuízo ao erário.

Durante fiscalização realizada pela CGU nas Prefeituras de Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN e Parazinho/RN, foram identificadas irregularidades que corroboraram a denúncia inicial, incluindo-se indícios de pagamentos por medicamentos que não foram efetivamente entregues.

Em caráter preliminar, apenas mediante análise amostral, foi contabilizado um potencial prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões. As medidas de busca e apreensão visam obter novos elementos de prova que permitam o pleno esclarecimento dos fatos, com a aferição do efetivo dano ao erário e a identificação de todos os autores e partícipes dos crimes.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato e, se condenados, poderão cumprir penas de até 20 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, “Lambujem” tem como um dos significados, vantagem obtida em negócio, sendo assim uma referência ao favorecimento indevido das empresas investigadas.

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RN pode ser um laboratório para enfrentamento ao poder paralelo

Reforços continuam chegando diariamente ao RN (Foto: Seap)
Reforços federais e de estados federados impõem terror inverso ao crime organizado (Foto: Seap)

O Governo Federal, o Governo Lula (PT), tem oportunidade de transformar o Rio Grande do Norte num laboratório para o enfrentamento eficaz ao “estado paralelo” e federalizado, do crime organizado. As facções criminosas são um fenômeno não apenas local, disseminado praticamente em todos os municípios, mas uma metástase nacional.

Desde o dia 14 último, a luta para frear ataques criminosos da facção nativa Sindicato do Crime (SDC) passou a consumir somas multimilionárias. Ainda é expressivo o engajamento de diversas forças de segurança públicas federais, de outros estados, bem como dos próprios meios do Governo do RN.

Só a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou que deslocara agentes de 14 estados para essa jornada, representando mais de 700 policiais, 170 viaturas terrestres e um helicóptero. Pará, Paraíba e Ceará enviaram policiais militares e veículos.

Informações oficiais são desencontradas, porém fala-se de pelo menos 1,5 mil agentes da segurança, incluindo Força Nacional, Polícia Federal, a própria PRF e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), atuando nessa operação de guerra, num reforço ao que o Governo do RN dispõe.

A cada dia com lista de prisões, apreensões, mortes de bandidos e contensão de atentados, há uma exaltação ao êxito, que mistura propaganda com realidade. O Estado mostra sua força e tenta dar uma resposta à sociedade, assustada e acuada com o império do crime.

Mas, e quando esse duelo do bem contra o mal passar? Qual seu legado? Como continuar esse combate? Os investimentos prometidos pelo ministro da Justiça e da Segurança, Flávio Dino, devem ficar em R$ 100 milhões. Contudo, só cerca de 25 milhões serão consumidos apenas pela Força Nacional nessa sua estada emergencial em território potiguar.

Somente com suas forças regulares, o RN não tem como garantir a normalidade e virar a chave na luta contra a SDC e outras facções. Isso está provado pela própria convergência de forças de inteligência, científica, militar, prisional e civil disponibilizadas nesse momento, derivada de estados próximos e da União.

Se o Governo Lula não pensar em impor um combate sem tréguas, a partir de agora, ao estado paralelo, os bons resultados serão apenas temporários. Servirão à propaganda e terão validade muito curta. O estrago causado no Sindicato do Crime não significa seu fim. O RN não tem como dar conta sozinho do que virá, com déficit colossal de pessoal nas polícia Civil e Militar, por exemplo.

Prédios públicos e negócios privados foram alvos dos criminosos (Blog Jair Sampaio)
Prédios públicos e negócios privados foram alvos dos criminosos em todo o RN (Blog Jair Sampaio)

E tem mais: estamos falando apenas da ponta do iceberg desse drama, aquilo que é visível. Recrudescimento de punições – dentro da lei – a faccionados e investimento em políticas públicas sociais, não estão fora desse prélio.

Nem tudo vai se resolver com fuzil e penitenciárias novas.

O recrutamento de jovens para o crime não para, uma militância barata que a ausência do Estado colabora na formação, de forma indireta, por sua incapacidade de promover o bem-estar social. São filhos do seu desleixo.

A caso do RN pode ser apenas o começo de outro estágio do crime, vindo ainda mais forte e talvez unido, mais adiante.

O problema está longe de uma solução.

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