Piquete aconteceu como forma de pressionar à resolução de impasse (Foto: Sintest/RN)
Na manhã desta segunda-feira (3), o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte (SINTEST/RN) e o Comando Local de Greve da Universidade Federal do RN (UFRN) realizaram um piquete conforme deliberação da última assembleia geral da categoria que aconteceu no dia 29 de maio. A ação contou com o apoio do movimento estudantil e representações partidárias.
Mobilização faz parte da radicalização do movimento paredista em prol do aprimoramento da carreira e reajuste salarial dos servidores, recomposição orçamentária e ampliação — via concurso público — dos quadros permanentes de pessoal das universidades e institutos federais, assim como da expansão dos recursos da assistência estudantil.
“Prestes a completar 90 dias de paralisação nacional, o governo mantém uma postura intransigente e autoritária, ameaçando encerrar de maneira unilateral as negociações, por meio de um ultimato. Por outro lado, recorre a uma estratégia divisionista ao marcar duas mesas de negociação separadas por um intervalo de uma semana, dia 15/05 com os docentes e 21/05 com os técnicos, numa tentativa de enfraquecer a greve, desmobilizando a categoria docente via sindicatos governistas,” divulga o Sintest/RN.
Sobre o assunto, Sandro Pimentel, coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), “o governo Lula (PT) tem priorizado outras categorias e outros setores que não são essenciais para o desenvolvimento do país. Por isso, a radicalização é uma forma de chamar a atenção para que o governo ceda e reabra o processo de negociação com a categoria”.
A ação será avaliada na próxima assembleia da categoria, que deverá ocorrer nesta quarta-feira, 05/06, às 8h30, no auditório da Reitoria da UFRN.
Sandro e João falam sobre aspectos do formalismo da federação (Fotomontagem do BCS/Foto de Sandro da AL e de João de Edilberto Barros/Arquivo)
Por Carol Ribeiro (Do jornal Diário do RN)
A Rede Sustentabilidade em Mossoró, apesar de integrar federação com o PSOL, buscou rumos próprios na formação da nominata a vereador e se encaminha para gerar um embate interno na definição dos apoios a prefeito. Os nomes que compõem o grupo de pré-candidatos a vereador são todos da base do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), nome que diverge ideologicamente dos princípios do PSOL/Rede.
A transferência destes nomes para a Rede ocorreu de forma emergencial, durante as últimas horas do prazo de filiações partidárias, na semana passada. Após a reviravolta que ocorreu no PSB, a saída de Rafael Mota com a definição nacional de aliança com o PT nos municípios do Rio Grande do Norte, em Mossoró, a nominata, que até então estava na base de Allyson, foi desfeita.
Em busca de abrigo partidário, os pré-candidatos foram alocados na Rede Sustentabilidade, numa articulação, nos bastidores, de Allyson Bezerra com o presidente da Rede RN, João Gentil.
Acontece que a Rede não pode tomar decisões unilaterais, sem que seja acertada com o PSOL. Do ponto de vista jurídico, a Federação funciona como um só partido e as siglas que a compõem não tomam decisões em separado. A decisão também pode descumprir resolução nº 07/2024, da Federação, que disciplina as coligações e a formação de lista de candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais na eleição deste ano.
Apesar disso, o presidente da Rede Sustentabilidade garante à reportagem do Diário do RN que “a probabilidade de conflito com o PSOL é zero”. João Gentil informa que, mesmo tendo uma nominata formada por nomes ligados à Allyson Bezerra, não existe apoio firmado à majoritária ainda e que o assunto precisa ser debatido com a Federação através de plenárias e da convenção eleitoral.
Ele garante ainda que todos os nomes que estão lá são pessoas que “se identificam com a ideologia da Rede”.
“A (resolução da) Federação Rede-PSOL diz que a cidade que teve mais votos na eleição passada é quem vai deliberar sobre os rumos do processo eleitoral. Natal o PSOL teve mais voto do que Mossoró para vereador, então em Natal a Rede vai seguir com o PSOL. Mossoró a Rede teve mais voto que o PSOL. Então nós vamos discutir. Lógico que nós vamos decidir junto com eles, mas essa decisão de Mossoró é da Rede”, descreve Gentil se referindo ao artigo 6º da resolução.
O trecho diz que “na definição do quantitativo de vagas das chapas proporcionais será observada a votação obtida pelos partidos federados na disputa pela câmara de vereadores na eleição 2020”.
No entanto, o presidente estadual do PSOL, Sandro Pimentel, observa à reportagem que “na federação quem tem maioria na decisão é o PSOL, então a decisão de aliança passa também pelo PSOL. Isso ocorre nacionalmente, entendeu? Não é uma questão local ou regional”, diz.
Ele chama a atenção para o fato de que a mesma resolução “proíbe aliança com partidos que estiveram no apoio ao governo Bolsonaro”, o que inclui o União Brasil, de Allyson Bezerra.
A resolução nº 07/2024 especifica que “estão autorizadas alianças eleitorais majoritárias e a formação de coligações com os partidos da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), PSB e PDT, PCB e UP”. Ainda segundo o texto, alianças com o partido que não estejam autorizadas são vedadas e a autorização cabe à direção nacional e avaliação política local.
Na avaliação de Pimentel, o fato dos pré-candidatos a vereador da Rede terem vindo do PSB é “ok”, mas a aliança majoritária é outra discussão.
De um lado, João Gentil se mostra confiante que uma deliberação nacional sobre esta situação nunca vai ocorrer, por que “tudo vai ser conversado”.
Do outro, Pimentel lembra: “Se eram do PSB, eram. A partir do momento que decidiram se filiar ao PSOL ou Rede, sabem muito bem ou deveriam saber as decisões das nossas instâncias. Não poderão estar no palanque de nenhum candidato de direita, sob pena das punições internas”, afirma.
A resolução diz que a “inobservância de tais regras poderá levar à anulação das deliberações tomadas pela federação na circunscrição eleitoral, pela direção estadual ou nacional da federação, conforme o caso”.
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A eleição à Assembleia Legislativa do RN pode sofrer modificação em sua formação que transbordou das urnas no domingo (2).
Anax Vale concorreu assumindo os riscos de uma candidatura com registro rejeitado (Foto: arquivo)
A situação sub judice de Anax Vale (União Brasil), o “Dr. Anax”, é o xis da questão.
Ele obteve 16.821 votos (0,89%) e seria o terceiro suplente do partido, que elegeu Ivanilson Oliveira com 27.426 votos (1,46%) e Taveira Júnior (União Brasil) com 26.714 (1,42%).
Ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado, Anax foi apoiado pela ex-prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) e teve seu registro de candidatura indeferido, à unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) – veja AQUI.
Doutor Anax tem condenação transitado em julgado (quando não cabe mais recurso) por improbidade administrativa, que deriva de sua passagem pela municipalidade.
O União Brasil obteve 160.513 (8,53%) de votos em sua nominata a deputado estadual. Ocorrendo recontagem, sem votos de Dr. Anax, o quociente eleitoral sofrerá alteração, da mesma forma que a formação do elenco de eleitos.
O candidato eleito na última colocação foi o atual vice-prefeito de Apodi, Neilton Carlos (PL). Ele empalmou 25.143 votos (1,34%).
Sandro foi diplomado sozinho dia 28 de janeiro de 2019 (Foto TRE/RN e arquivo do Canal BCS)
Antecedente
Na legislatura que está em andamento, mas perto de ser concluída, formada a partir das eleições de 2018, o deputado eleito Sandro Pimentel (Psol) foi o que ganhou a última vaga com 19.158 votos (1,14%). Porém, chegou a ter sua diplomação suspensa em 2018 (veja AQUI).
No dia 30 de julho de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou (veja AQUI) seu mandato, mas ele recorreu ao TSE. Dia 10 de agosto do mesmo ano o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou cassação (veja AQUI) e a ratificou no dia 15, no pleno (veja AQUI). Dia 8 de março de 2021, Jacó Jácome (PSD) foi diplomado pelo TRE (veja AQUI).
Com a decisão do TSE, determinando a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário sem computar os votos atribuídos a Pimentel, ocorreu a reeleição de Jacó Jácome, que era deputado na legislatura anterior.
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Veja abaixo, postagem do Canal BCS (Blog Carlos Santos) no dia 7 de outubro de 2018, com informações sobre resultado das urnas à Assembleia Legislativa do RN:
Assembleia Legislativa tem formação com 24 vagas para deputado estadual (Foto: João Gilberto/arquivo)
Os eleitores do Rio Grande do Norte definiram neste domingo (7) os 24 deputados estaduais que irão compor a Assembleia Legislativa pelos próximos quatro anos. Eles tomarão posse das vagas no dia 1º de janeiro de 2019. Com cinco nomes, o PSDB teve o maior número de eleitos.
PSD, MDB, PT, PTC, Solidariedade e Avante elegeram dois deputados, cada. Foram apurados 1.966.450 votos. Destes, 1.620.544 foram votos válidos. Foram 88.645 (4,51%) de votos em branco e 191.213 (9,72%) de votos nulos
O quociente eleitoral ficou em 69.476.
Nesta eleição, 15 deputados que cumprem mandatos foram reeleitos para os cargos: Ezequiel (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Albert Dickson Oftamologista (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Hermano Morais (MDB), Getulio Rêgo (DEM), Souza (PHS), Kelps (Solidariedade) e Cristiane Dantas (PPL).
Eles terão a companhia na Assembleia Legislativa de nove novos deputados: Dr. Bernardo (Avante), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), Francisco do PT (PT), Eudiane Macedo (PTC), Allyson Bezerra (Solidariedade), Ubaldo Fernandes (PTC) e Sandro Pimentel (PSOL).
Além disso, nove deputados deixam a Assembleia: Ricardo Motta (PSB), Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto Maia (PCdoB), Larissa Rosado (PSDB), Jacó Jácome (PSD) e Gustavo Fernandes (PSDB) não foram reeleitos, enquanto Mineiro (PT) conquistou uma vaga de deputado federal. Já Dison Lisboa (PSD) teve o registro de candidatura impugnado e José Adécio (DEM) não disputou as eleições.
Coligação “Trabalho e Superação 2”
Ezequiel Ferreira (PSDB) – 58.221
Gustavo Carvalho (PSDB) – 47.544
Tomba Farias (PSDB) – 41.249
Galeno Torquato (PSD) – 34.532
George Soares (PR) – 34.263
Raimundo Fernandes (PSDB) – 33.965
Vivaldo Costa (PSD) – 32.638
Albert Dickson Oftamologista (PROS) – 31.698
José Dias (PSDB) – 27.275
Coligação “100% RN”
Nelter Queiroz (MDB) – 40.717
Hermano Morais (MDB) – 38.053
Getulio Rêgo (DEM) – 33.477
Coligação “Do Lado Certo”
Isolda Dantas (PT) – 32.963
Souza (PHS) – 31.097
Francisco do PT (PT) – 23.448
Coligação “Avança RN 1”
Eudiane Macedo (PTC) – 22.333
Ubaldo Fernandes (PTC) – 20.148
Coligação “Renova RN 2”
Kelps (Solidariedade) – 33.819
Allyson Bezerra (Solidariedade) – 20.228
Coligação “Renova RN 3”
Cristiane Dantas (PPL) – 33.860
Coronel Azevedo (PSL) – 27.606
Coligação “Trabalho e Superação 3”
Dr. Bernardo (Avante) – 42.049
Kleber Rodrigues (Avante) – 32.755
Coligação “Partido Socialismo e Liberdade”
Sandro Pimentel (PSOL) – 19.158
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Uma dor de cabeça para candidatos e partidos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do RN é o alcance do quociente eleitoral. Tomando por base o que ocorreu em 2018, último pleito, é compreensível a angústia.
O quociente eleitoral à Câmara Federal àquele ano foi de 202.353 votos e o mais votado foi Benes Leocádio, do PTC, que passou pro Podemos e hoje está no União Brasil. Ele teve 125.841 votos.
Entre os oito eleitos, o que obteve a menor votação foi Fábio Faria (PSD, hoje no PL): 70.350 votos.
Em relação à Assembleia Legislativa, o quociente eleitoral foi de 69.476 votos. O de maior votação foi Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com 58.221 votos.
O deputado estadual eleito com menor número de votos foi Sandro Pimentel (PSOL), com 19.158 votos. Mas, mesmo assim, ele acabou cassado devido erro procedimental na prestação de contas. Assumiu o suplente Jacó Jácome (PSD).
“Sobras”
Com o fim das coligações, cada partido tem que se desdobrar mais ainda com sua nominata. Um fio de esperança, é a eleição pelas “sobras”. De acordo com o texto em vigor, poderão concorrer à distribuição das sobras de votos, apenas os candidatos que obtiverem votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que somarem um mínimo de 80% do quociente.
Exemplo: se o quociente a deputado federal for 200 mil votos, a sobra será de 160 mil votos (80% do quociente eleitoral). Assim, uma vaga remanescente só será disputada pelo partido que somar pelo menos esse total de votos. E para eleger um candidato, esse nome precisará ter obtido o mínimo de 40 mil votos (20% do quociente eleitoral) na nominata. Daí a importância de lista com candidaturas fortes, pois sozinho é extremamente difícil alguém se eleger.
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As eleições proporcionais deste ano serão uma das mais complexas e difíceis em décadas, no Rio Grande do Norte. Novidades como o fim das coligações e possibilidade de formação de federações partidárias, montagem de nominatas, janela partidária perto de se fechar e política de alianças confusa tornam o cenário muito delicado.Até mesmo políticos com mandatos e com grande potencial de votos estão ressabiados. Um passo em falso e tudo estará antecipadamente perdido.
Também não faltam dúvidas e as estimativas são sempre à base do achismo, quanto ao quociente eleitoral no pleito de outubro. Em 2018, por exemplo, foi de 202.353 votos à Câmara dos Deputados.
Simplificadamente pode ser dito que à época, para a eleição de pelo menos um deputado, cada partido ou coligação (dispositivo existente no pleito) precisou obter cumulativamente esse montante de votos. O menos votado, entre os eleitos, foi Fábio Faria (PSD): 70.350 votos.
Ninguém é uma ilha
Em relação à Assembleia Legislativa, o quociente eleitoral foi de 69.476. O deputado estadual eleito com menor número de votos foi Sandro Pimentel (PSOL), com 19.158 votos. Mas, mesmo assim, ele acabou cassado devido erro procedimental na prestação de contas. Assumiu o suplente Jacó Jácome (PSD).
Para 2022, as dificuldades só aumentam na luta por oito vagas para deputado federal e 24 para deputado estadual. É pouco provável que alguém se eleja ou se reeleja sozinho, algo raríssimo no RN em disputas a casas legislativas. Por isso, a importância da boa escolha partidária é ponto de partida para a vitória.
Sem um nominata forte, as chances caem violentamente. E é tolo ou pura esperteza o discurso do “eu me elegi” sozinho quando tratamos de eleições proporcionais. Sem o acumulado de votos dos demais candidatos do partido/federação, é dificílimo arrotar essa bravata.
Ainda sobre 2018, que fique claro: nenhum deputado federal alcançou sozinho 202.353 votos (o mais votado foi Benes Leocádio, do PTC, hoje no Podemos, com 125.841). Em relação à Assembleia Legislativa, quem foi campeão de votos àquela disputa totalizou 58.221. Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Ninguém é uma ilha na corrida legislativa. Não existe candidatura avulsa amparada pela legislação em vigor, algo que chegou a existir por curto período republicando na primeira metade do século passado. O chamado “monopólio da representação” pelos partidos perdura desde 1945.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), deu posse a Jacó Jácome (PSD) para cumprir o seu segundo mandato como deputado estadual. A solenidade bastante restrita, foi realizada no gabinete da presidência da Casa nesta quarta-feira (17), e contou apenas com a presença dos familiares de Jacó, em respeito aos protocolos de biossegurança.
Jacó foi o 21° mais votado para deputado estadual nas eleições de 2018, quando obteve 26.864 votos, mas ficou na primeira suplência. Este será o seu segundo mandato, após ter feito parte da Legislatura 2015-2018.
Vaga
O parlamentar natalense nasceu em 29 de janeiro de 1992, é Bacharel em Direito, acadêmico de Medicina e ex-vereador da capital potiguar (2013-2014).
Jacó Jácome assume a vaga de Sandro Pimentel (PSOL) após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança acontece depois que o TSE determinou a retotalização dos quocientes eleitorais e partidários sem computar os 19.158 votos obtidos por Sandro Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome.
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Jacó e Bernardo: mandato novo e sigla nova (Fotomontagem BCS)
A Assembleia Legislativa do RN terá duas alterações em seus quadros nos próximos dias.
Uma, na composição e outra na identificação de legenda.
O deputado Bernardo Amorim vai sair do Avante para o MDB, sigla onde já esteve no passado.
O ex-deputado estadual Jacó Jácome (PSD) retorna à casa parlamentar, com a cassação de Sandro Pimentel (Psol).
Histórias
Bernardo obteve reconhecimento do pedido de “justa causa” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) na quinta-feira (11), à mudança partidária.
No Avante, ele foi eleito pela primeira vez como deputado estadual em 2018, com 42.049 votos. Foi o terceiro o terceiro mais votado. Antes, já fora prefeito de Almino Afonso por duas vezes.
Quanto à Jácome, em 2018 ele tentou a reeleição e acabou não vingando. O eleito foi Sandro Pimentel. Porém, o parlamentar acabou perdendo o mandato e à semana passada Jacó Jácome acabou diplomado pelo TRE/RN (veja AQUI).
Ele foi eleito vereador de Natal em 2012, com 5.942 votos. Em 2014, foi candidato a deputado estadual pela primeira vez e conseguiu 28.620 votos.
Já em 2018, candidatou-se à reeleição a deputado estadual e dessa vez não conseguiu êxito, ficando na 1ª suplência com 26.864 votos conquistados.
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Desembargador Barbosa e o novo deputado Jacó Jácome (Foto: TRE/RN)
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), desembargador Gilson Barbosa, entregou na noite dessa segunda-feira (8) o diploma de deputado estadual eleito a Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido como Jacó Jácome (PSD).
A diplomação segue a ordem de ofício enviado ao TRE-RN pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou recurso do deputado estadual Sandro Pimentel em um processo de captação ilícita de recursos financeiros de campanha eleitoral em 2018.
Com a decisão, o TSE determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário sem computar os votos atribuídos a Pimentel, implicando na reeleição de Jacó Jácome, que era deputado na legislatura passada.
Após o recebimento do ofício nessa segunda-feira, a equipe do TRE-RN responsável pela retotalização dos quocientes prontamente atuou para a celeridade da tarefa. Também nessa segunda, o desembargador Gilson Barbosa encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), comunicando a retotalização e diplomação de Jacó Jácome para dar cumprimento a determinação do TSE.
Perfil
Jacó Jácome é filho do ex-deputado estadual, ex-vice-governador e ex-deputado federal Antônio Jácome.
Ele foi eleito vereador de Natal em 2012, com 5.942 votos. Em 2014, foi candidato a deputado estadual pela primeira vez e conseguiu 28.620 votos.
Já em 2018, candidatou-se à reeleição a deputado estadual e dessa vez não conseguiu êxito, ficando na 1ª suplência com 26.864 votos conquistados.
A decisão da Justiça Eleitoral acaba o favorecendo na retotalização, que não considerou os votos do próprio Sandro. Se isso tivesse acontecido, o primeiro suplente do Psol, Robério Paulino, seria o diplomado. Ele foi eleito ano passado à Câmara Municipal do Natal.
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Sandro e Robério: o eleito e o suplente (Foto: arquivo)
Por Isabela Santos (do Saiba Mais)
O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 7 votos a 0, manter a cassação do mandato do deputado estadual do Rio Grande do Norte Sandro Pimentel (PSOL). O julgamento virtual foi concluído nesta quinta-feira (15), data limite para os votos dos ministros.
A decisão não cabe mais recurso.
Após a publicação do acórdão, o deputado perde o cargo oficialmente. O suplente da coligação que deve assumir o cargo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é Robério Paulino (PSOL).
A irregularidade identificada nas contas de Pimentel é relativa à realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha.
Irregularidades
A análise demonstrou que os valores irregulares representaram 78,22% dos valores totais arrecadados pelo candidato na campanha eleitoral. Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.
A assessoria do deputado informou que a defesa anexou cópias do sigilo bancário do então candidato e que demonstrou no processo a origem dos recursos, com lastro financeiro para fazer os depósitos.
Sandro foi eleito em 2018 com 19.158 votos, se tornando o primeiro deputado estadual eleito pelo PSOL no Rio Grande do Norte. Antes disso, foi eleito vereador de Natal por duas vezes (em 2012 e 2016).
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Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (24), por votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN.
Painel eletrônico mostra posição adotada por cada deputado (Reprodução BSV)
O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra (PT ) sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.
O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário.
Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores.
Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.
Servidores ativos
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.
Somente os deputados Allyson Bezerra (Solidariedade) e Sandro Pimentel (PSOL) votaram contra a reforma. Cristiane Dantas (Solidariedade) se absteve. Nelter Queiroz (MDB), Galeno Torquato (PSD) e Raimundo Fernandes (PSDB) não votaram.
Sandro e Francisco levantaram assuntos (Foto: João Gilberto)
Os deputados Sandro Pimentel (PSOL) e Francisco do PT se pronunciaram na sessão desta terça-feira (15), no horário destinado às lideranças. Francisco comentou sobre o auxílio emergencial para o setor cultural e também sobre os problemas na malha viária do Estado do Rio Grande do Norte, e Sandro voltou a falar sobre a escolha de gestores de escolas técnicas e universidades por meio de eleições diretas.
“Causa indignação a quem defende a democracia, mobilizar toda a comunidade universitária e depois não valer nada. É um desrespeito”, disse Sandro, ainda se reportando às escolhas, pelo Governo Federal, dos reitores do IFRN e da UFERSA. “Isso não existe. Ou melhor, existe neste Governo que não respeita a democracia”, concluiu o parlamentar.
Sandro Pimentel lembrou que apresentou um projeto de lei obrigando as instituições a acatarem o mais votado em casos de eleições diretas, porém, por falta de respostas a questionamentos feitos pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda não tramitou. Ele lembrou que a governadora Fátima Bezerra enviou para a Assembleia um projeto parecido com o dele, ressaltando que na UERN, o Governo já definiu que, na escolha do reitor, o mais votado será respeitado.
Aldir Blanc
Em seu pronunciamento o deputado Francisco do PT informou que o Governo do Estado recebeu recursos federais, através da Lei Aldir Blanc, de incentivo à cultura, e vai anunciar o auxílio emergencial para profissionais que vivem de arte e de cultura no Rio Grande do Norte, e que foram prejudicados com a pandemia. O deputado também respondeu às críticas feitas em plenário pela oposição, sobre a qualidade nas estradas no interior do Estado.
“Depois de 10 anos sem recuperação, imagina como a governadora Fátima Bezerra (PT) encontrou a malha viária”, lembrou o parlamentar, dizendo que se junta aos colegas que cobram a recuperação das vias, mas sugere que se aponte de onde o Governo vai tirar dinheiro. “A última recuperação nas estradas foi feita no Governo da professora Wilma”, disse Francisco, afirmando que em dois governos nada foi feito pelas estradas do interior.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (28), a legalidade do projeto de lei nº 014/2020, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui o Código de Defesa e Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Os deputados Kleber Rodrigues (PL), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, George Soares (PR) e a relatora, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), foram favoráveis à tramitação e elogiaram a proposta.
O projeto estabelece regras para a defesa, proteção e preservação dos animais no Rio Grande do Norte. Pela proposta, fica criado, entre outras coisas, o Programa de Proteção à Fauna Silvestre (nativa e exótica), determina regras para a caça e pesca, regulamenta o Controle de Zoonoses e o Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, além de definir normas para as atividades de tração e carga, transporte de animais, criação para consumo e pesquisa científica.
O texto também prevê a proibição de se “ofender ou agredir física ou psicologicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência”. Ainda na proposta, também se estabelece a proibição de manter animais em local degradante ou que impeça a movimentação e descanso dos animais, assim como também não podem privar os bichos de ar e luminosidade.
No entendimento da deputada Cristiane Dantas, a competência para tratar desse assunto é de âmbito estadual e prerrogativa dos parlamentares estaduais. Por isso, a deputada opinou pela admissibilidade da matéria, tendo seu relatório acompanhado por todos os membros da comissão.
Agora, a matéria seguirá o trâmite na Casa e, após votação em plenário, caso seja aprovada, será encaminhada ao Governo do Estado para sanção.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.
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Deputados discutem restrição e não o fim dos fogos (Foto: Eduardo Maia)
Os transtornos causados pelos ruídos provenientes de fogos de artifício poderão acabar no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa, aprovou projeto de lei que regulamenta comercialização desse tipo de produto. A matéria segue para votação em plenário.
A proposta, que é de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), foi justificada pelos transtornos causados à população e aos animais com as explosões de fogos de artifício. Segundo o deputado, os problemas afetam com mais gravidades pessoas com comorbidades, transtorno de espectro autista, idosos e bebês, que podem ter a saúde gravemente afetada pelos ruídos.
Contudo, animais de estimação também são gravemente prejudicados, pois ficam muito agitados durante as explosões e podem ter complicações de saúde, além do transtorno causado aos seus cuidadores.
Caso
“Promovemos audiência pública sobre o assunto e ouvimos o caso de uma mãe que viu seu filho ficar paraplégico a partir de um foguetão que foi estourado próximo à sua casa, causando acidente doméstico. Essas explosões não fazem bem a ninguém. Por que o barulho? É por esse motivo que a gente apresentou essa iniciativa”, explicou Sandro Pimentel.
Relator da matéria, o deputado Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que a proposta não pretende acabar com os espetáculos pirotécnicos, mas somente com a perturbação sonora a indíviduos e animais, “evitando mal à saúde física e mental”.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.
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Com o objetivo de facilitar o acesso às carteiras do “Passe Livre”, o deputado Sandro Pimentel (Psol) protocolou requerimento solicitando ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, que providencie a confecção das carteiras do “Passe Livre” nas Centrais do Cidadão.
“O Passe Livre foi criado para garantir às pessoas de baixa renda e com deficiência a gratuidade no transporte público interestadual, logo, limitar essas pessoas a confecção de suas carteiras credenciais apenas na sede do DER, as obriga a se deslocar de suas residências, muitas vezes sem ter condições financeiras para isso”, justifica o parlamentar.
Para Sandro, é essencial que essa confecção seja feita em todas as Centrais do Cidadão, para evitar o deslocamento dessas pessoas, tornando mais prático e cômodo para os que utilizam o programa.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN
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Oposição tem dez votos, além de Sandro (Foto: João Gilberto)
Aconteceu o que era esperado. A bancada da governadora Fátima Bezerra (PT) evitou participar da sessão remota dessa quarta-feira (15), da Assembleia Legislativa do RN.
A posição dos deputados ligados ao governo é de fácil compreensão: Fátima ainda não obteve 15 votos para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma previdenciária do Estado.
Em sessão no dia passado, quando houve votação de proposta para que ocorresse adiamento do processo de votação remota (em dois turnos) da PEC, para realização em plenário, o governismo apresentou 13 votos (veja AQUI). Derrubou a matéria de autoria do oposicionista Kelps Lima (Solidariedade), mas não é o suficiente para aprovar a reforma.
Para aprovar a PEC é necessário o total de 15 votos.
Na oposição existem dez votos fechados e mais Sandro Pimentel (Psol), que tem igual posição: quer ampliação dos debates sobre a matéria, com participação dos sindicatos. O governo não quer nem ouvir falar nisso.
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A PEC da Previdência Social do Governo do RN exige 15 votos e a oposição tem 10.
Nessa hipótese, a aprovação só será possível com a força do presidente (Ezequiel Ferreira-PSDB) tirando dois votos oposicionistas para somá-los aos 13 da bancada governista. O PSDB é um híbrido – pró e contra governo.
Tudo pode ocorrer.
Há duas hipóteses: obter 15 votos e diluir o desgaste em nome da maioria, caminho que é possível com a força da presidência; ou a sustentação da obstrução com a possibilidade de 11 votos, se confirmado o apoio do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
Nota do Blog – Cada dia que passa o Governo Fátima Bezerra (PT) é mais dependente do PSDB de Ezequiel Ferreira. Na verdade, a governadora não tem bancada. Tem Ezequiel por ela. Bendito Ezequiel!
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O desembargador Cornélio Alves emitiu despacho nessa terça-feira (23) para notificação do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar deve se pronunciar sobre decisão que suspendeu a CPI da Arena das Dunas, em tramitação nesse poder.
Integrante do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Alves justifica seu despacho como procedimento imprescindível para decidir se concede ou não liminar pretendida por quatro deputados que querem retomada da CPI.
Os deputados estaduais Sandro Pimentel (PSOL), Coronel Azevedo (PSC), Allyson Bezerra (Solidariedade) e Eudiane Macedo (Republicanos) entraram com um mandado de segurança, porque a CPI foi suspensa no último dia 9 (veja AQUI), sob a alegativa de que o período de pandemia atrapalharia o andamento normal desse tipo de trabalho na AL.
Na mesma petição, eles ainda solicitaram que o Ministério Público fosse intimado. O MP, a propósito, abriu investigação (veja AQUI) no dia 2 deste mês, para apurar hipotéticas irregularidades nesse negócio.
Mais de R$ 300 milhões de prejuízo
A CPI dava seus primeiros passos, após instalada no dia 29 de maio, na “análise da contratação e execução do contrato de concessão da Arena das Dunas pelo Governo do RN”, na gestão Rosalba Ciarlini (PP, à época no DEM), atual prefeita de Mossoró.
Na sessão remota ordinária do dia 9, por 12 votos a 8, requerimento do deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi aprovado e freou o andamento da CPI. Auditoria recente do Governo do Estado apontou que teria ocorrido sobrepreço em contrato, com mais de R$ 300 milhões de prejuízos ao erário estadual.
O agravante à suspensão dessa investigação, num ano de campanhas eleitorais, é que o deputado coronel André Azevedo foi em seguida retirado da presidência do bloco parlamentar que lhe garantira a presidência da CPI. Leia: CPI da Arena das Dunas causa mais uma baixa. A manobra torna ainda mais difícil a sequência e apuração incisiva dos fatos que deram causa à CPI.
Por 12 votos a favor e 8 contrários, a Assembleia Legislativa do RN aprovou requerimento apresentado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), que suspende temporariamente depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Arena das Dunas enquanto perdurar a pandemia e o sistema remoto das sessões da Assembleia Legislativa do RN.
A votação foi durante a sessão remota por videoconferência desta terça-feira (9).
Os deputados favoráveis argumentaram que os trabalhos não terão prejuízo quando forem continuados de forma presencial.
A discussão do requerimento da CPI gerou um amplo debate em plenário virtual e o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), externou o seu respeito a todos os colegas parlamentares e aos membros da CPI, mas se absteve de votar.
Debate
O deputado Getúlio Rêgo reforçou que não há nenhum mistério ou interesse em ocultar os fatos: “O meu objetivo é serenar o momento no enfrentamento da pandemia. Sou a favor de tudo o que possa ser discutido e comunicado à sociedade de forma plena, esse é o nosso papel e faço com responsabilidade, não vou entrar em confronto com o sectarismo e a radicalização”, afirmou.
Presidente da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC) se posicionou contrário à suspensão. “A CPI é um instrumento das minorias, isso está consagrado em todos os julgados do Brasil, no momento em que vai a votação, sua suspensão vai ser decidida pela maioria”, questionou.
Outros três membros – os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT) e Allyson Bezerra (SDD) também foram contrários à suspensão temporária dos trabalhos. “Votar esse requerimento hoje descaracteriza o nosso papel, pois CPI é trabalho da minoria”, argumentou Sandro Pimentel que promete recorrer à Justiça para manter a investigação.
MPRN, MPF/RN e Polícia Federal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu investigação sobre o mesmo tema, após instalação da CPI – veja AQUI. Um foco da apuração é a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), atual prefeita mossoroense. Getúlio Rêgo era líder de seu governo (2011-2014).
Ano passado, a Polícia Federal ocupou endereços residenciais de Rosalba em Natal e Mossoró, coletando documentos e outros materiais, noutra frente de apuração sobre desvios na construção do Arena das Dunas. Foi a sugestiva “Operação Mão na Bola”. Agentes estiveram em seu apartamento mossoroense às 6h20, 10º andar, à Rua Luís Lopes, dia 10 de dezembro.
As investigações tratam do possível cometimento de crimes de desvio de finalidade de financiamento (previsto no art. 20 da Lei n. 7.492/1986), de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei n. 9.613/1998) e corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, ambos do Código Penal). As investigações foram deflagradas pelo Ministério Público Federal (MPF/RN).
Em redes sociais, um cartaz virtual é espalhado com voto e posição de todos os deputados, encimado por uma pergunta: “O que estão querendo esconder?”
Leia também outras matérias sobre a CPI clicando AQUI.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou há poucos minutos durante sessão remota ordinária desse poder, reunião de líderes de bancadas para definições quanto à instalação da CPI da Arena das Dunas.
A proposição da CPI é do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que já tem dez assinaturas a endossando.
A reunião de líderes acontecerá às 10 horas de amanhã (quinta-feira, 13).
Eles vão opinar quanto à quantidade de componentes e outros aspectos da CPI.
Em seguida, nos próximos dias, serão cumpridas outras etapas para instalação da CPI que vai apurar aspectos relacionados ao contrato entre estado e governo estadual, que remonta à época da gestão Rosalba Ciarlini (PP).
Dez deputados assinaram o pedido de CPI. Era preciso o total de oito para a instalação. Veja quem são eles: Sandro Pimentel, Allyson Bezerra (Solidariedade), Francisco (PT), Ubaldo Fernandes (PL), Eudiane Macedo (Republicanos), Cristiane Dantas (Solidariedade), Isolda Dantas (PT), Kelps Lima (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC) e Raimundo Fernandes (PSDB).
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater a Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado.
Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realiza audiência pública na quinta-feira (13), às 14h, no auditório da Casa, contando com a participação de autoridades e de representantes do funcionalismo.
O Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, em reunião realizada na segunda-feira (10), confirmou que vai participar do encontro e espera que a proposta possa ser discutida profundamente.
Cobra que os funcionários públicos e aposentados sejam ouvidos antes da votação do projeto que será encaminhado pelo Governo.
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Até mesmo políticos com mandatos e com grande potencial de votos estão ressabiados. Um passo em falso e tudo estará antecipadamente perdido.
